sexta-feira, 28 de agosto de 2015

FLÁVIO DINO: "É PRECISO DAR PASSOS MAIS LARGOS NA MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA"

O governador do Maranhão, Flávio Dino  afirmou ser a favor da existência de reservas de cotas para ocupação feminina no parlamento brasileiro. Quando foi deputado federal, Flávio Dino votou pela aprovação das cotas para mulheres. “Mas não basta ter cotas, é preciso dar passos mais largos com a melhoria da qualidade da participação feminina na política. Que as mulheres entrem na política por sua legitimidade na participação popular, e não apenas por serem esposas ou filhas,” disse, durante evento na capital maranhense.

A defesa da ampliação dos espaços femininos na política brasileira foi feita durante o Seminário “Mais Mulheres na Política”, conduzido com a articulação de esforços do Senado Federal, da Câmara Federal e contou com o apoio no Maranhão do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa. Na ocasião, Dino homenageou as mulheres maranhenses que têm grande importância social e politicamente, como as quebradeiras de coco babaçu e a médica Maria Aragão, comunista que liderou importantes movimentos pela Democracia no Maranhão no século XX.

Ele afirmou ainda que, como governador, tem estimulado a participação das mulheres pelo número significativo de pastas comandadas pelas mulheres, estabelecendo políticas sociais direcionadas e também pela mobilização social, incentivando e participando de eventos semelhantes. “A mudança de verdade não é meramente administrativa, é preciso estimular a mudança de pensamento, a mudança de práticas e a participação da sociedade na política, efetivamente,” disse.

Com a presença das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina (PT-PI), dos deputados federais Eliziane Gama (PPS-MA) e Rubens Jr (PCdoB-MA), dos deputados estaduais Valéria Macedo (PDT), Francisca Primo (PT) e Fernando Furtado (PCdoB), bem como da secretária da Mulher, Laurinda Pinto, e da primeira-dama Daniela Lima, o evento mobilizou mulheres jovens, adultas e idosas na capital do Maranhão para discutir as propostas para aumentar a participação feminina nos espaços políticos, governamentais e partidários.

“Se preparem, meninas, que estaremos em breve em pé de igualdade nos parlamentos e em todos os espaços da sociedade,” estimulou Vanessa Grazziotin, na sua fala de abertura. Ela foi antecedida pela estudante e militante feminista, Débora Melo, que fez grande defesa da igualdade de gênero, econômica e de raça no Brasil.

Outras instituições que possuem representatividade feminina estiveram presentes no evento, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, o Conselho Estadual da Mulher e a União Brasileira de Mulheres.

Contra o preconceito na política

Segundo Dino, o Brasil ainda sofre com a discriminação feminina na política. “Ela é muito viva e hoje, para citar um exemplo, está traduzida nas críticas feitas à presidenta Dilma (Rousseff)”, disse, ao rechaçar que críticas ao governo e divergências políticas “se transformem em ataque à condição de mulher, a xingamentos sexistas,” completou. Para ele, são atitudes inaceitáveis que todos os brasileiros devem repudiar. (Ass. PCdoB).

OBRA DO PRESÍDIO DE IMPERATRIZ ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO E SERÁ ENTREGUE DENTRO DO PRAZO FIRMADO COM O CNJ, GARANTE O GOVERNO DO MA.

O Governo do Maranhão garantiu que vai entregar o novo presídio da cidade de Imperatriz até o dia 13 de outubro, prazo este que atende ao termo de compromisso firmado há dois meses com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Esta semana, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, analisou os últimos relatórios enviados pela Supervisão de Obras e Reformas da Sejap que apontam o início da fase de acabamento. 

A construção do presídio de Imperatriz faz parte de um cronograma traçado este ano pelo Governo do Estado, por meio da Sejap, e que tem como meta abrir 1.698 novas vagas no sistema prisional maranhense, sendo que, deste total, 1.080 serão entregues até dezembro. Com a entrega da unidade carcerária, a cidade terá mais 210 novas vagas, que serão somadas a outras 369 vagas que já existem, e que estão distribuídas na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do município.

“O contrato da obra foi assinado no início julho deste ano, e a ordem de serviço com início no dia 13 do mesmo mês. Portanto, seguindo os noventa dias firmados com a empresa, o prazo legal para a entrega do novo presídio de Imperatriz é para o dia 13 de outubro. Independentemente disso, estamos convictos de que vamos continuar honrando as ações de reestruturação do sistema prisional do Maranhão, e com o cronograma proposto para Imperatriz também não será diferente”, afirmou Murilo Oliveira.

O novo presídio de Imperatriz é composto por 18 celas amplas, que atendem às normas técnicas exigidas pela LEP, e que nos próximos quarenta dias deverão “desafogar” as demais unidades da região que aguardam pela conclusão das obras. No canteiro de obras, os operários já trabalham na parte de acabamento na maior parte dos setores da unidade carcerária, pintando paredes, na fixação de grades, e na cobertura da quadra poliesportiva.

Conselho Penitenciário do Maranhão diz que obra atende padrões

Além de estar dentro do prazo previsto no cronograma, a execução das obras do novo presídio de Imperatriz passou por avaliação do Conselho Penitenciário do Maranhão, na semana passada. Cumprindo orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o presidente do conselho, Gerson Lelis Costa, realizou uma série de inspeções em unidades prisionais, instaladas na Região Tocantina do estado, como nas de Açailândia, Porto Franco e Imperatriz, conforme a Lei de Execução Penal (LEP).

“Toda a obra está dentro do padrão estabelecido pela LEP e pelo Depen. Foi essa a constatação que fizemos durante as inspeções realizadas. É claro que nas outras unidades, já prontas, recomendamos melhorias em alguns itens, mas nada que ferisse a boa aplicação da legislação”, afirmou o presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, acompanhado de psicólogos; e representantes das defensorias públicas Estadual e Federal; Procuradoria da República e Promotoria de Justiça do Estado.

Em Imperatriz, as unidades penais visitadas pelos conselheiros foram a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), o Centro de Triagem, a Casa de Albergado, e a Penitenciária. “Durante a inspeção, eu e os conselheiros vistoriamos as instalações das unidades, tais como: salas de aula; ambulatório; pátio; onde é realizado o banho de sol dos internos; e setores administrativos, de assistência social e psicologia”, completou Gerson Lelis Costa, no relatório enviado semana passada a Sejap.

Unidades Balsas e Açailândia já foram entregues

Em menos de um mês da assinatura do termo de compromisso firmado com o CNJ, o Governo do Maranhão entregou prontas as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) de Balsas e Açailândia, abrindo 288 novas vagas. Até novembro, o governo estadual deve concluir as obras de reforma e ampliação nos presídios de Codó e Pedreiras, que juntas vão abrir 276 novas vagas.


Além de Imperatriz, a Sejap segue com a construção dos presídios de Pinheiro e Timon, cada um com 306 vagas; e para dezembro de 2016 está prevista a construção do presídio do município de São Luiz Gonzaga, que abrigará 312 presos na Região do Médio Mearim. As obras integram a planilha de construções emergenciais do Governo do Estado, orçadas em R$ 46 milhões. (Fonte: SEJAP)

PSDB REALIZA ENCONTRO REGIONAL NESTE SÁBADO EM IMPERATRIZ

Evento  ocorrerá na “Loja Maçônica da Rua Alagoas”  a partir das 8 horas da manhã
A informação é do presidente de honra do partido em Imperatriz o prefeito Sebastião Madeira que disse que esse encontro faz parte da estratégia do PSDB para se fortalecer em todas as regiões do Estado para as eleições do ano que vem. O partido, conforme, Madeira já realizou evento semelhante em Santa Inês, Itinga  e  “agora  será a vez de Imperatriz” informou.
Como tem ocorrido em todos os eventos do PSDB Maranhão o presidente estadual do partido o atual vice-governador  Carlos Brandão, já garantiu presença.
“Paralelo à discussão  sobre as questões locais nós também estamos seguindo a orientação da Executiva  Nacional para receber novos filiados.  Este ano já realizamos um grande ato de filiação,  e agora,   no encontro de sábado,  também  vamos receber um grupo de novos filiados”   completou Sebastião Madeira.
No último final de semana Madeira se reuniu com os novos dirigentes do partido em Imperatriz a quem  informou e delegou missões a serem realizadas para que o encontro reúna o maior número possível de tucanos e simpatizantes de Imperatriz e  região.
“Já mobilizamos  o PSDB Mulher, a JPSDB,  O PSDB Sustentabilidade e o ITV, para junto conosco elaborarmos uma programação que mostre a força do nosso partido que há 25 anos participa da vida política da nossa cidade e do nosso Estado” disse ontem o presidente municipal José de Ribamar Soares, o J. Ribamar.
O novo dirigente do PSDB de Imperatriz disse que para o evento de sábado estão sendo  contactados  todos os diretórios e provisórias do partido na região tocantina.
“Faremos um grande evento e esperamos a presença maciça de filiados e simpatizantes do nosso partido”  concluiu o presidente. (Da Assesoria)

sábado, 22 de agosto de 2015

GOVERNO REALIZARÁ AÇÃO PARA QUITAÇÃO DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA VITÓRIA, EM IMPERATRIZ

Panoramio - Photo of ICONJUNTO HABITACIONAL
 NOVA VITÓRIA. IMPERATRIZ MARANHÃO.
A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), por meio da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (EMARPH-antiga Cohab), estará com uma equipe em Imperatriz, no período de 24 de agosto a 4 de setembro, para negociar a quitação de 319 residências do Conjunto Habitacional Nova Vitória. A ação é uma determinação do governador Flávio Dino, que possibilitará aos mutuários deste conjunto a quitação de débitos dos seus imóveis por um valor simbólico.

A ação é voltada para mutuários com contratos assinados a partir de janeiro de 1988. Pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), eles poderão quitar seus débitos, ficando isentos do pagamento do saldo devedor.

Além de ratificar o direito ao título de propriedade das habitações aos mutuários, a ação governamental também assegura proteção social a estas famílias, ao lhes facultar a aquisição de moradia digna, financiamento de reforma e ampliação, elevação do patrimônio familiar e geração do processo contínuo de herança.

Os interessados em obter mais esclarecimentos e negociar as quitações dos imóveis, poderão buscar atendimento, a partir do dia 24 de agosto, na Unidade Integrada Nova Vitória, localizada na Rua D, Quadra 05, s/n°, no Conjunto Habitacional Nova Vitória. O atendimento será realizado durante toda a semana (incluindo sábado e domingo), das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, totalizando 12 dias de ação.

Para ser contemplado com o benefício, o mutuário do imóvel deverá apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

. Contrato de Promessa de Compra e Venda registrado no Cartório do 7º Ofício Extrajudicial;

. Certidão de Registro do Imóvel (emissão do Cartório);

. Procuração Pública (caso tenha adquirido o imóvel de uma outra pessoa);

. Carteira de Identidade e o CPF;

. Certidão de Casamento ou, se solteiro(a), Certidão de Nascimento;

. Termo de Partilha (no caso de falecimento do mutuário).

Para prestação de outros esclarecimentos aos mutuários, a EMARPH disponibilizou os telefones: (99) 98109-2062 / TIM e (99) 99202-9572 / Vivo – Imperatriz: . (98) 3214-8693 / 3214-8698 / 3214-8716 – São Luís.

AMOR INCONSEQUENTE: MULHER É PRESA TENTANDO LEVAR MACONHA PARA O NAMORADO NA CADEIA

Sarlene Pereira, 24 anos, foi presa na manha deste sábado quando tetava entrar na CCPJ com maconha escondida nas partes íntimas, segundo ela para entregar ao namorado Rui Alcântara Sousa que ali se encontra preso a quase um ano por assalto.

Sara, como é mais conhecida, foi levada para o Plantão Central e em seu depoimento disse que foi a primeira vez que estava levando droga para o namorado e que só o fez porque este lhe ameaçava. Sara é mãe de duas garotas gêmeas e mora no Bairro Vila Nova.

Segundo o repórter fotográfico Antonio Pinheiro, em contato com a mãe de Sara, esta disse que a mesma "não ligava mais pras filhas", que havia mudado muito, vivia intranquila por causa do namorado preso.

Agora Sara vai ficar mais perto dele, presa também, porém longe das filhas que estarão sob a guarda da avó, que de certa forma já cuidava das duas.

Qual será o destino de Sara? 

Geralmente essas pessoas que tentam adentrar em presídios levando drogas acabam presas respondendo por tráfico de drogas, mas todo dia surgem as chamadas jurisprudencias que mudam completamente a aplicação das leis. Leia mais sobre isso:


Entrar com droga em presídio não é crime, decide TJ-RS
Tentar ingressar no presídio com drogas em cavidades íntimas, com o objetivo de entregá-las a terceiros, é conduta criminalmente atípica, e não crime. Seguindo essa linha de jurisprudência, ainda em construção, a maioria dos integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação para absolver uma mulher que tentou entrar no Presídio Central de Porto Alegre com drogas escondidas na vagina.
No primeiro grau, ela foi condenada a pena de quase dois anos de reclusão, transformada, na dosimetria, em prestação de serviços à comunidade.
O relator do recurso no colegiado, desembargador João Batista Marques Tovo, confirmou os termos da sentença, mas ficou isolado em relação ao posicionamento assumido pelos colegas Diógenes Hassan Ribeiro e Nereu José Giacomolli. Ambos absolveram a ré com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal — "não constituir o fato infração penal". O acórdão é do dia 23 de maio.
Meio ineficaz

O desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, que lavrou o acórdão, afirmou que ficou comprovada a ineficácia absoluta do meio utilizado, já que, para entrar no estabelecimento prisional, a autora seria submetida a minuciosa inspeção. Tal entendimento vai de encontro às disposições do artigo 17 do Código Penal, que diz, ipsis literis: ‘‘Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime’’.
Ele criticou a aplicação do tipo penal do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao caso concreto, que acabou condenando a ré no primeiro grau. Primeiro, porque, a seu ver, não incide no caso dos autos, em aplicação ‘‘racional e razoável’’, já que a conduta da autora se revelou atípica. E, em segundo lugar, porque esse tipo apresenta conteúdo múltiplo, na medida em que elenca diversos verbos nucleares para açambarcar todas as condutas relacionadas a drogas como típicas. Ou seja, não admite a tentativa.
Para o desembargador, a Lei procura justificar o fato de que o Estado não tem condições de, com segurança e num sistema lógico, localizar substância entorpecente nas casas prisionais.
‘‘Essa, portanto, a perversidade do sistema: prende, pune e condena mulheres que estavam tentando ingressar no presídio com substâncias entorpecentes. Vale dizer: prende pessoas em razão de outros presos e em razão da ineficiência do sistema prisional e do Estado’’, finalizou.
Dignidade humana

Além de se aliar às criticas ao tipo penal que levou à condenação da autora, o desembargador Nereu José Giacomolli deu provimento à Apelação com base em outro fundamento jurídico: a invalidade da prova por afronta à dignidade da pessoa humana. O respeito à integridade física e moral vem contemplado no artigo 5º, inciso XLIV, da Constituição Federal.
Por isso, explicou Giacomolli, o corpo da pessoa recebe potencialidade protetiva maior que a vida privada, a honra, a imagem (artigo 5º, inciso X), a casa (inciso XI), a correspondência ou a comunicação telefônica (inciso XII). Tal proteção explica por que a persecução criminal não se legitima na busca, a qualquer preço ou custo, da prova, sem a observância dos direitos fundamentais.
Nessa linha, afirmou que o Estado deveria lançar mão de metodologias menos invasivas da esfera íntima das acusadas. Isso porque, ‘‘desnudar, total ou parcialmente a mulher, colocá-la de cócoras, fazê-la girar, movimentar-se nessa posição, situa-se no medievo [Idade Média], inadmissível, em pleno século XXI’’.
Assim, a ‘‘extração’’ da prova do corpo da autora, por este viés, seria ilícita, a teor do que dispõe o artigo 157 do Código de Processo Penal — destacou.
‘‘Retirada e destruída a prova considerada ilícita, nada mais resta com potencialidade probatória a dar supedâneo a um juízo condenatório, pois tudo o mais decorre do flagrante ilegal. Por isso, dou provimento ao apelo para absolver a acusada, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP’’, fulminou o desembargador.
O caso

No dia 26 de outubro de 2010, por volta das 9h, Leidi Valéria Ferreira tentou entrar no Presídio Central de Porto Alegre com uma pequena porção decrack e de maconha alojada na vagina. As drogas, acondicionadas dentro de um preservativo masculino, foram descobertas pelas policiais femininas durante a revista.
Depois de ser presa e, posteriormente, liberada provisoriamente, Leidi apresentou defesa por meio defensor público. Afirmou que não é traficante e que só tentou entrar com droga no presídio por pressão do seu companheiro, que se encontra cumprindo pena e é usuário. Em síntese, garantiu ter sido a primeira vez que se envolveu neste tipo de delito.
Denúncia procedente

Em sentença proferida no dia 10 de agosto de 2012, o juiz José Ricardo Coutinho Silva, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre, julgou procedente a Ação Penal manejada pelo Ministério Público estadual. Ele condenou a autora às penas do artigo 33, caput, com a incidência do parágrafo 4º (transportar drogas ilícitas); e do artigo 40, inciso III (dentro do estabelecimento prisional), ambos da Lei 11.343/2006.
O julgador rejeitou o argumento de que Leidi poderia ter sido ameaçada para fazer o transporte da droga para dentro do presídio. Para ele, caberia à denunciada, se realmente estivesse sob risco, denunciar a situação às autoridades — ao invés de cometer conduta criminosa. Logo, complementou, não se poderia falar em ‘‘coação irresistível’’ ou ‘‘inexigibilidade de outra conduta’’.
Como a ré é primária e não se dedica a atividades criminosas, o juiz substituiu a pena de prisão — arbitrada em um ano, 11 meses e 10 dias — por restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo em que permaneceria encarcerada, além de lhe impor pagamento de multa.
Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão. 

FOTÓGRAFO ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS É ENCONTRADO MORTO COM MARCAS DE TORTURA

Rubén Espinosa, repórter fotográfico mexicano, acabou de ser encontrado morto, e seu corpo tinha marcas de tortura. Junto com ele estavam Nadia Vera, ativista de direitos humanos, e três outras mulheres.



A liberdade de expressão está sob ataque em uma das mais antigas democracias da América Latina. Rubén é o 14º jornalista assassinado no estado sulista de Veracruz, cujo governador Javier Duarte tem feito ameaças abertas contra jornalistas. Praticamente nenhum destes crimes foi solucionado.

Este caso, porém, levou milhares de pessoas às ruas e detonou uma bomba na imprensa nacional e internacional. Agora pessoas como o ator Gael García Bernal, o jornalista Caco Barcellos, o escritor John Green e centenas de outros jornalistas, escritores e artistas assinaram uma carta aberta pedindo justiça para os jornalistas assassinados no México por causa do seu trabalho.

A carta já está causando repercussão dentro do governo, mas se a gente acrescentar mais de um milhão de assinaturas e publicá-la nas primeiras páginas dos jornais mexicanos, será possível conseguir justiça e mostrar que pessoas de todo o mundo estão do lado da liberdade de expressão no México. Adicione sua voz agora: 


O México aparece como um dos países mais perigosos do mundo para exercer a profissão de jornalista, em pé de igualdade com nações arrasadas pela guerra, como o Iraque, Afeganistão e Somália. E desde que o presidente Peña Nieto assumiu o poder, os ataques contra a imprensa aumentaram em 80%.

O México é assolado por um nível de violência inacreditável há mais de uma década. Cartéis travam uma verdadeira guerra pelo controle do lucrativo tráfico de drogas. Uma quantidade enorme de jornalistas foi assassinada por denunciar esses grupos criminosos, embora especialistas afirmem que muitas das mortes podem ser atribuídas a denúncias contra a corrupção política. Eu sofri isso na minha própria pele. Após ameaças de morte por causa da minha cobertura política no México, fui forçada a fugir do país mais de uma vez. Já fui torturada e presa por políticos corruptos.

Em Veracruz, estado ao sul do país onde Rubén trabalhou por anos, outros 13 jornalistas foram assassinados recentemente, sob o governo detestável de Javier Duarte. Conhecido por ameaçar jornalistas constantemente, aparentemente ele ficou tão chateado por causa de uma foto tirada por Rubén que mandou tirar a revista onde ela foi publicada de circulação em toda a capital.

Em junho, Rubén Espinosa disse a colegas que ele tinha começado a ser seguido e ameaçado por homens usando uniformes da segurança do estado de Veracruz. Ele também afirmou que alguém no governo do estado o ameaçou diretamente, dizendo que ele devia "parar de tirar fotos se não quisesse acabar como a Regina", referindo-se a Regina Martinez,  jornalista assassinada em 2012.

Mas a trágica morte de Rubén pode ser um marco contra toda essa violência, pois milhares de pessoas se uniram na Cidade do México, lamentando o assassinato e exigindo justiça. Se ficarmos ao lado dessas pessoas e publicarmos esta carta impactante, vamos mostrar ao governo mexicano que ele está no centro das atenções e que o mundo inteiro pede justiça e medidas urgentes para acabar com esses assassinatos. Junte-se ao apelo: jornalistas no México e em qualquer parte do mundo devem fazer o seu trabalho sem pagar por isso com suas próprias vidas: 


Quando a liberdade de expressão esteve sob ataque, a comunidade da Avaaz reagiu incansavelmente. Agora é hora de nos unirmos para apoiar os corajosos repórteres e ativistas mexicanos. Vamos mostrar a eles que não estão sozinhos: este é o verdadeiro sentido de solidariedade global. Sabemos que isso pode fortalecer aqueles na linha de frente e virar a mesa de forma surpreendente.


Não seremos silenciados,

Lydia Cacho, jornalista mexicana e ativista pelos direitos humanos, com a equipe da Avaaz.

PS: Se você é jornalista ou escritor, clique neste link especial para aderir à campanha.

FONTES:

Fotojornalista e quatro mulheres são encontrados mortos na Cidade do México (Portal Imprensa)

Morte de fotojornalista estabelece novo marco na violência contra a imprensa no México (O Público)

Rubén Espinosa, o número 88. A primeira morte de um jornalista deslocado na capital do México

Morte de jornalista gera protestos no México (DW)

Presidente Peña Nieto: investigue assassinatos de jornalistas no México e estabeleça mecanismos para proteger suas vidas (PEN) (em inglês)

"Querem apagar jornalistas no México" (The Observer) (em inglês)

Escritores criticam ‘censura na base da bala’ no México (FT) (em inglês)

‘Jornalistas estão sendo abatidos' – O problema do México com a liberdade de imprensa (The Guardian) (em inglês)


A Avaaz é uma rede de campanhas global de 41 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas nacionais e internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 18 países de 6 continentes, operando em 17 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

GOVERNO DO ESTADO CONCLUI MELHORAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE IMPERATRIZ


O governo do estado concluiu no último final de semana os serviços de recuperação e melhoramento das estradas vicinais da zona rural de Imperatriz. São 72 quilômetros de estradas recuperadas, beneficiando diretamente mais de trinta povoados que estavam praticamente isolados. Com o tráfego reestabelecido, estas comunidades poderão escoar a produção e terão acesso a serviços públicos importantes como transporte escolar e de viaturas policiais e de saúde. 

De acordo com o secretário de estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, a recuperação das vicinais mostra a atenção que o governador Flávio Dino dá a essas comunidades. “Estas famílias passaram décadas isoladas, sem acesso a serviços básicos como segurança, educação e saúde, mas agora o governador Flávio Dino determinou que déssemos atenção especial a essas comunidades, para melhorar sua dignidade e sua qualidade de vida”, explicou.

O lavrador Manuel Bezerra comemorou a recuperação das estradas: “Para nós foi muito bom, tudo ficou mais perto, a gente pode ir a outros povoados ou até à cidade. Agora temos até Van para carregar os alunos e antes não tínhamos”. Assim como Seu Bezerra, mais de 35 mil moradores estão sendo beneficiados com a obra.

Segundo o presidente da Associação dos Lavradores, Francisco Gomes da Silva, com o melhoramento das vicinais, além do Maranhão, os pequenos produtores terão acesso para escoar a produção também até o estado do Pará. “Nossa região produz arroz, mandioca, feijão, melancia, abóbora e muitos outros, mas antes levávamos a produção de barco para Imperatriz. Não tínhamos acesso e os produtores não escoavam a produção. Não tínhamos para quem vender, mas agora podemos fornecer merenda escolar e vender os produtos para todas as regiões”, comemora.

Estrada do Arroz

Outra obra importante para a região, o asfaltamento da Estrada do Arroz, que liga Imperatriz a Cidelândia atravessando a zona rural, segue dentro do cronograma. Os trechos que ainda não receberam a camada asfáltica, estão passando pela preparação da base, sub-base e construção das pontes. No total, serão 47 quilômetros de pavimentação completa da rodovias e 11 quilômetros de recuperação. Os povoados Olho D’Água dos Martins, Petrolina, Coquelândia e São Felix já receberam o asfalto. A previsão de término é para dezembro de 2015. (Fonte: Sinfra/ Janaina Amorim)

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

UMA BOA NOTÍCIA! NOVOS VOOS ENTRE SÃO LUIS E IMPERATRIZ SERÃO COMERCIALIZADOS A PARTIR DE SETEMBRO

Este foi o segundo trecho que a companhia anunciou em menos de duas semanas, resultado de negociação promovida pelo Governo do Maranhão.
A Azul Linhas Aéreas terá novos voos entre São Luís e Imperatriz, a partir de 19 de outubro. Inicialmente serão cinco frequências semanais, operadas de segunda a sexta-feira, partindo de São Luís às 9h40 com chegada em Imperatriz, às 11h. Já o trecho entre Imperatriz e São Luís sai às 19h20 e chega às 20h45. A comercialização será iniciada em setembro. Este foi o segundo trecho que a companhia anunciou em menos de duas semanas, resultado de negociação promovida pelo Governo do Maranhão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, apresentou os subsídios técnicos que foram determinantes para a tomada de decisão da Azul. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene da aviação no Maranhão, por exemplo, foi decisiva para atrair o interesse da companhia.

De acordo com a secretária Delma Andrade, os voos da Azul vêm preencher uma demanda reprimida, a partir de cancelamentos de frequências programados em 2014. “Há um esforço constante do governo Flávio Dino para retomar voos que os destinos maranhenses perderam. Estamos em contato constante com as companhias aéreas para reverter esta situação, principalmente após o incentivo do ICMS”, afirmou a secretária.

De acordo com o deputado Estadual Marco Aurélio, que participou das negociações, a iniciativa do Governo do Estado demonstra a forma prioritária com que o governador Flávio Dino trata o Turismo. “A Região Sul do estado precisava dessa valorização. Parabenizo o Governo Flávio Dino e a secretária de Turismo por mais essa vitória. Com os novos voos, o povo da Região Tocantina passa a ter mais facilidade de conexão com outras partes do Brasil, gerando ainda mais benefícios para a região”, disse. 

Imperatriz - Belém 

No final de julho, a presidência da Azul Linhas Aéreas anunciou a operação do voo entre Imperatriz e Belém, a partir de setembro. Os voos sairão de Belém às 9h, com chegada em Imperatriz às 10h20 e a saída de Imperatriz será às 10h45, chegando a Belém às 12h05.

Além do turismo de Negócios, consolidado na Região Sul do Maranhão, as novas frequências beneficiarão o turismo de Lazer na Chapada das Mesas, já que os voos ligarão importantes destinos emissores. “Essas prospecções vão na direção de estimular o turismo interno e intrarregional, garantindo que os turistas dos estados vizinhos decidam pelo Maranhão e que os próprios maranhenses conheçam seu Estado”, finalizou Delma Andrade. (Fonte: Setur/Secom)

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

ANTES TARDE DO QUE NUNCA: VAMPIRO DA SAÚDE NAS MALHAS DA JUSTIÇA

Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad

 Leandro Miranda, do Blog Marrapá
Ricardo Murad
O juiz federal José Carlos do Vale Madeira — o mesmo do caso Lunus — acaba de determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de mais de R$ 17 milhões em bens do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad na ação de improbidade administrativa contra ele e outras 12 pessoas em razão das irregularidades nos processos licitatórios para a construção dos 64 hospitais do Saúde é Vida.
Também foram quebrados os sigilos e bloqueados bens dos sócios da Proenge, responsável pelo projeto executivo dos hospitais, de membros da Comissão Central Permanente de Licitação e de ex-servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
Veja trechos da decisão (na íntegra aqui):
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MATOU O VIZINHO E FOI DORMIR NA PRAÇA

José Nogueira, cusado de assassinar taxista, foi preso quando dormia em um banco da Praça da Cultura, área central de Imperatriz.
Policiais militares prenderam, na o idoso Jacob José Nogueira, 66 anos, acusado de ter sido o autor do assassinato do taxista Honorato da Silva Pereira Júnior.

Jacob José Nogueira, que é carpinteiro, foi reconhecido por um mototaxista quando dormia em um banco da Praça da Cultura, localizada no centro da cidade.
O mototaxista comunicou o fato ao comandante do 3º BPM, tenente-coronel Antonio Markus Lima, que determinou a guarnição de serviço do centro que fosse até o local e prendesse o acusado. Os policiais foram até a Praça da Cultura e constataram que o homem que dormia em um banco era realmente o acusado do crime. Jacob José Nogueira recebeu voz de prisão e, ao ser revistado, ainda portava a faca tipo peixeira usada para golpear o taxista, levando-o à morte.
Jacob José Nogueira, conhecido também por ‘Nogueira’, foi apresentado no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, onde foi autuado em flagrante por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil, tipificado no artigo 121, parágrafo II, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado.
Tudo começou devido a uma discussão por conta de som alto que a vítima costumava ouvir, principalmente músicas evangélicas. Por morarem no mesmo condomínio, Nogueira se irritava todas as vezes que a vítima ligava o som. “Fiquei cego, não vi nada”, disse Nogueira, que se encontra na Delegacia Regional à disposição da Justiça. (O Progresso).