terça-feira, 13 de outubro de 2009

Andando para trás

Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como o Código Florestal brasileiro, podem ser revogados ou enfraquecidos pela bancada ruralista. Para evitar que isso aconteça, diversas organizações participam de um abaixo-assinado. Acompanhe os impactos desta importante decisão:
Nota das Ongs contra revogação da legislação ambiental brasileira
São Paulo, (SP) — As organizações abaixo assinadas alertam à sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs 1876/99 e 5367/09) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.

Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os Biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.

As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.

As principais leis ambientais brasileiras a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.

Brasilia, 06 de outubro de 2009

Associação Preserve a Amazônia

Apremavi

Amigos do Futuro

Conservação Internacional

IPAM

Fundação SOS Mata Atlântica

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

Greenpeace

Grupo de Trabalho Amazônico

Rede de Ongs da Mata Atlântica

SOS Pantanal

ISA – Instituto Socioambiental

Instituto de Pesqupsas Ecológicas

WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal

WWF

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Madeira faz um apelo aos inadimplentes do fisco municipal




“Imperatriz é nossa casa e nós é que temos que cuidar dela. Que cada um faça a sua parte”, diz o prefeito.

Governando uma cidade cheia de problemas num dos piores momentos da situação financeira em que atravessa os municípios brasileiros com queda de arrecadação e diminuição nas transferências federais, como por exemplo, o FPM, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira desenvolve uma verdadeira cruzada para convencer o contribuinte Imperatrizense a pagar os seus tributos.

Por conta disso, aproveitando a greve dos bancários, mais uma vez prorrogou o PROFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e está procurando os meios de comunicação, num apelo para que possa arrecadar o suficiente para dar continuidade às frentes de serviços ora em execução e desenvolver o plano de obras que está traçado para os próximos pouco mais de três anos.

Ontem pela manhã, em entrevista ao Programa Rádio Alternativo da rádio FM Nativa, do apresentador Arimatéia Júnior, Madeira além de trazer seus argumentos para o convencimento dos contribuintes, se submeteu a uma verdadeira sabatina dos ouvintes que se comunicavam com o prefeito através da internet, numa atitude inédita na história política de Imperatriz.

Instado pelo apresentador sobre a velha desculpa de alguns contribuintes da falta da presença do poder público, para não pagar o IPTU, Madeira disse que na sua administração isso não pega, pois toda a cidade é testemunha do enorme esforço que ele e todo o governo vêm desenvolvendo para dar respostas imediatas aos problemas da cidade.

“É preciso que a população nos ajude, fazendo a sua parte. Nós já recuperamos praticamente toda malha asfáltica, realizamos drenagem, passagens nos cruzamentos, faltando muito pouco na Vila Lobão, Vila Nova, a Silvino Santos no grande Santa Rita, num esforço muito grande, diante dos poucos recursos que estamos arrecadando”, disse Madeira, informando que são gastos por mês em média 1 tonelada e meia de asfalto na recuperação de ruas.

Em seguida Madeira narrou que o dramático é que concomitante à falta de recursos existe um estoque de dívidas de 35 milhões de reais dos contribuintes, nos últimos cinco anos.

“Por isso nós estamos dispensando multas, juros, para quem quiser fazer a negociação de sua dívida, que ainda pode ser parcelada em até 12 vezes, com o Profis”, diz o prefeito.

O descaso da cidade para com o pagamento de IPTU é gritante. Segundo informação do próprio prefeito, no bairro Bacuri, um dos mais populosos da cidade, apenas 17% dos donos de imóveis pagou seu IPTU em 2009. Lá a prefeitura está iniciando quatro quilômetros de asfalto, com serviço de drenagem em vários pontos do bairro.

Mas não é só nos bairros mais pobres ou na periferia que grassa a inadimplência com o IPTU. Segundo Madeira, nas Avenidas Getúlio Vargas e Dorgival Pinheiro, o coração do comércio Imperatrizense, apenas 30% dos donos de imóveis pagaram esse imposto, gerando assim uma inadimplência de 70% para com o erário municipal.

“Não existem milagres nessa situação, as obrigações de uma cidade como Imperatriz são gritantes. Além do peso de uma dívida que eu recebi de outras gestões e estou tendo que pagar: cerca de 300 mil por mês para Petrobrás de asfalto; mais de três milhões de INSS todo mês. Sem falar que eu tenho que pagar a folha do funcionalismo, a limpeza pública, fazer o repasse da câmara e ainda ter que investir na cidade. Muitas dessas dívidas pagamos na marra, porque senão até os recursos do FPM podem ser bloqueados”, lamentou Madeira, alertando que se cada um que deve pagasse sua dívida, por menor que seja, o município estaria arrecadando cerca de 20 milhões de reais por mês.

Ao final, o ex-candidato derrotado a prefeito pelo PSOL, Wilson Leite mandou um email ao programa, questionando o prefeito, se ele “não estava arrependido de durante a campanha ter prometido soluções fáceis”. Madeira respondeu que não havia prometido soluções fáceis, mas sim que prometeu disposição para encarar os problemas e buscar soluções, com trabalho e dedicação.

“Eu prometi trabalhar, me dedicar estar presente, não me esconder dos problemas e isso eu estou fazendo. Quando eu venho aqui cobrar da população que faça a sua parte, eu estou fazendo minha obrigação. Uma administração é feita com a ajuda de muitas mãos e sem a parceria da população é impossível administrar. Estou trilhando o caminho mais difícil, o de ir pras ruas, de se expor e vir aqui fazer o que a maioria dos políticos não gosta de fazer e não fazem: cobrar da população e se submeter aos seus questionamentos e cobranças” enfatizou Madeira.


Ao finalizar, Madeira disse que acredita no povo de Imperatriz, que de mãos dadas com a sua administração, durante os próximos anos, num grande pacto entre o governo e os munícipes, todos os obstáculos serão vencidos.

“Imperatriz é a nossa casa e nós é que temos que cuidar dela. Se cada um der a sua contribuição – que é legal e de direito - a segunda maior cidade do Maranhão terá outra face, mais humana e mais próspera, tornando-se num lugar muito melhor para se viver”, finalizou.


A anarquia tributária, uma questão cultural em Imperatriz

1 – No Brasil inteiro é assim, pagar impostos é uma polêmica, mas no Maranhão e nos estados mais atrasados - onde sempre imperou a corrupção e certa anarquia tributária - é pior ainda. Em Imperatriz então nem se fala, pois os gestores se conformavam com pequenos tributos - a maioria desviados - e não faziam jus o que manda agora a LRF (Lei de responsabilidade Fiscal) que também cobra do gestor que faça sua parte na arrecadação.

2 - A população ficou mal acostumada. Em uma década não tão distante, um gestor chamava seus secretários mais próximos, pegava um mapa da cidade e fazia a divisão, cada um ficava com uma parte do quinhão, cobrança era pela cara, por ser aliado ou não. E como ele tinha fama de bravo, adversário pagava ou se dava mal.

3 – É cultural. Em Imperatriz a coisa é tão grave que beira a irresponsabilidade, fazendo com que uma pessoa só lembre-se de quitar seus tributos quando precisa vender um imóvel. É só ver os números. Quando entrar num estabelecimento comercial observe na parede o alvará amarelado, de mais de cinco anos atrasados.

4 - Agora uma coisa que a Prefeitura pode e deverá estar fazendo: apertar o cerco aos grandes devedores, gente rica que sonega, não apenas ao fisco municipal, mas também estadual e nacional. Ha pouco tempo havia um contribuinte que devia muito em ICMS e só a parte que ficaria para Imperatriz era de 5 milhões. Esse contribuinte só foi pego porque também estava sonegando em São Paulo e ai Delegacia fazendária chegou até aqui, teve prisão decretada e chegou a fugir para os Estados Unidos até conseguir relaxar o pedido de prisão.

5 – Chega de anarquia, desorganização e falta de compromisso. Está na hora de mudarmos nossos conceitos. Se o contribuinte está apertado, negocie, aproveite agora a chance do PROFIS. Se não concorda com o valor, questione, busque a Justiça, porque se o prefeito abrir mão de cobrar os tributos do município, duas coisas vão acontecer: Será penalizado judicialmente pela LRF e terminará sua administração de maneira pífia, sem poder fazer o que a cidade tanto precisa e espera.