sábado, 29 de maio de 2010

"O Povo é Maior": PDT, PSDB, PPS e PTC ratificam apoio a Jackson Lago durante pré-convenção


As principais lideranças do maior grupo oposicionista do Maranhão, Jackson Lago, Roberto Rocha, Sebastião Madeira, João Castelo, Edison Vidigal, Deoclides Macedo, Edivaldo Holanda e Paulo Matos foram ovacionados por mais de duas mil lideranças e representantes dos diversos municípios do Maranhão no grande encontro que abre a corrida eleitoral desse ano.

Com o slogan de “O povo é maior”, os partidos PDT, PSDB, PPS e PTC realizaram ontem durante todo o período da manhã no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, o encontro político denominado de pré-convenção, onde sob forte emoção e muita disposição para a luta, dirigentes partidários, pré-candidatos e militantes desses partidos de vários pontos do Maranhão, ratificaram o nome do governador deposto Jackson Lago como pré-candidato a governador e para as duas vagas do senado o ex-ministro Edson Vidigal e o deputado Roberto Rocha.

Ao chegarem juntos ao local do evento o ex-governador Jackson Lago, Edson Vidigal, Roberto Rocha, Pastor Porto, os prefeitos João Castelo, Sebastião Madeira, Deoclides Macedo e Ildemar Gonçalves, o ex-secretário Paulo Matos e o deputado estadual Edivaldo Holanda, que são as principais lideranças dos quatro partidos, foram recebidos com bastante euforia pelas mais de duas mil pessoas ali presentes. “O povo é maior”, era o grito que ecoava no auditório.

Uma rápida homenagem foi prestada também na abertura aos deputados estaduais falecidos, Pedro Veloso (PDT) e João Evangelista (PSDB).

Abrindo a série de discursos que se seguiriam depois, o ex-ministro Edson Vidigal, pré candidato a senador (PSDB), fez uma análise das incoerências jurídicas do processo que cassou Jackson Lago, afirmando que foi o maior erro jurídico eleitoral já cometido por uma corte de Justiça no Brasil. Vidigal arrancou aplausos quando destacou que “um grupo político tem contas vultosas no exterior enquanto maranhenses vivem em condições de miséria”.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo falou das perseguições que seu município vem sofrendo por parte do atual governo e conclamou aos prefeitos dos partidos de oposição a não se submeterem a pressões nem chantagens, levantarem a cabeça e lutarem para que o jugo do sarneysismo seja finalmente derrotado no Maranhão.

“Lamentamos aqui a falta de muitos prefeitos que sabemos que até gostariam de estar aqui, mas não podem, pois estão pressionados, subjugados por algum problema e até entendemos isso, mas conclamo esses companheiros a levantarem a cabeça e virem se juntar ao nosso grupo para que possamos finalmente libertar o Maranhão do sarneysismo”, disse.

O prefeito Sebastião Madeira reafirmou o seu apoio a aliança, dizendo que “a luta de Jackson é ao lado do bem, para fazer valer o direito a liberdade”. Madeira chamou a atenção para que todos os esforços da coligação se dessem também em favor da candidatura de José Serra a presidente da República para “também em nível federal barrarmos o continuísmo de um grupo político que já não respeita nada nem adotam limites para se perpetuarem no poder”.

O pré-candidato ao senado Roberto Rocha (PSDB) afirmou que é preciso mudar o Brasil e o Maranhão, com Serra para presidente e Jackson Lago para o governo do Estado. Falou da sua trajetória de resistência ao sarneysismo lembrando quando a direção nacional do PSDB certa vez quis forçar no Maranhão uma aliança com Sarney e disse que não busca o poder só pelo poder, pois, já nasceu dentro da política e foi filho de governador.

"Sou filho de vereador, filho de deputado estadual, filho de prefeito, filho de deputado federal, filho de governador", disse Roberto Rocha refrindo-se a seu pai, Luiz Rocha que segundo ele, mesmo com suas convicções diferentes da sua, foi fiel ao que defendia.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), fez um discurso forte. Na ocasião o líder tucano disse que os partidos que integram o arco de aliança da coligação da pré-candidatura de Jackson Lago (PSDB, PDT, PPS, PTC) estará unido e acima de tudo, engajado na condução da campanha de Lago e do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.

“Eu acho que chegou o momento de definirmos o caminho de seguirmos juntos no intuito de corrigir a injustiça que fizeram com o mandato de um governador eleito pelo povo. Hoje, nós só temos uma opção no Maranhão, que é o Jackson, pois a vontade do povo é soberana e está acima do desejo daqueles que querem impor a sua própria vontade à população do Maranhão”, afirmou.

Em seu pronunciamento, João Castelo revelou que em hipótese alguma o PSDB poderia fazer qualquer composição “com aqueles que estão lutando para se perpetuar no poder. “Eu sei que tinha muita gente que dizia que eu estava calado, mas eu só gosto de falar na hora certa. Quem me conhece jamais cometeria a injustiça de pensar que eu poderia ser cooptado por aqueles que estão enganando o povo do Maranhão”, enfatizou Castelo sendo, um dos mais aplaudidos pelas mais de 2 mil pessoas presentes ao ato.

Outro discurso bastante aplaudido foi o do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que assim como faz na Assembléia como líder da  oposição, bateu duro contra quem ele chama de golpistas e que estão praticando um verdadeiro saque nos recursos financeiros do governo do Maranhão.

O líder do PPS, ex-secretário de Estado Paulo Matos, também usou a tribuna para ratificar que o seu partido fará parte "da grande aliança que vai vencer as eleições deste ano, com Jackson e José Serra".

Duas Lideranças jovens também discursaram durante o encontro, o presidente da JPDT "Saney (sem r mesmo) e o presidente da JPSDB,Célio Henrique, de Imperatriz.
Finalmente o discurso que todos esperavam. Ao ser anunciado o ex-governador Jackson Lago foi ovacionado de pé por todos os presentes ao som do hino do Maranhão. O ex-governador fez inicialmente uma saudação a mesa e lembrou os deputados estaduais Pedro Veloso e João Evangelista, "que eram companheiros nossos e  morreram no exercício do cargo".

Em seguida Jackson descreveu seu calvário de homem público, lembrando o  que passou  ao descer as escadas do palácio dos Leões, desapeado do cargo como se tivesse praticado crime eleitoral e afirmou que tem a consciência de que não foi deposto por eventuais desacertos, mas pelos seus acertos no curto período de governo, que deixava a oligarquia desesperada.

“Eles, nas suas relações promíscuas, ao longo de meio século, não queriam que nós continuássemos a construir estradas, escolas, eles não queriam que implantássemos um sistema de saúde eficiente na capital e no interior do Estado. Eles não queriam o Socorrão de Imperatriz, o Socorrão de Pinheiro, o Socorrão de Balsas que somados ao Socorrão de Presidente Dutra, não sobrecarregariam o sistema da capital e de Teresina, como está acontecendo muito mais agora", disse.

"Vamos para a luta e vamos para a vitória", com essa frase o ex-governador Jackson Lago encerrou seu discurso conclamando ainda outros partido ou grupos da oposição maranhense a se juntarem para a grande batalha a ser travada para enterrar de vez o sarneysismo no Maranhão.                                           
                                                        
Na ocasião também foram anunciados vários pré-candidatos a deputado federal e estadual. Entre as novidades, o ex-secretário do Maranhão do Sul Fernando Antunes, o  ex-secretário de governo de Imperatriz Carlinhos Amorim, que assumiu recentemente a vaga deputado estadual deixada pelo deputado João Evangelista,  a ex-secretaria de Saúde de Porto Franco Valéria Macedo e o empresário Bebeto Telles. Os quatro são do PDT e da região tocantina.

Acertadas as preliminares partidárias, falta ainda ao PDT, PSDB, PPS e PTC encontrarem o vice de Jackson Lago. Essa definição deve ser anunciada nos próximos dias.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Polêmica: Magistrados, Procuradores e Promotores garantem que Ficha Limpa vale agora


Lula terá até dia 8 para sancionar a polêmica lei aprovada no Congresso

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e que integra o comitê do Movimento de Combate à Corrupção, juiz Marlon Reis, garante que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições.

"Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, poderia ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 3º do projeto, que torna a lei válida para casos anteriores", explicou. (Foto arquivo: Juiz Marlon Reis)

Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Os condenados pela Justiça têm esse prazo de 15 dias para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados, diz o juiz.

Polêmica

A dúvida foi levantada após votação no Senado, quando o senador Francisco Dornelles, alterou o texto do projeto Ficha Limpa de “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado para” “os que forem condenados”, provocando dúvidas.

Quanto à posição de Lula, o juiz mostra tranqüilidade: "O presidente já deu sinais de que irá assinar o projeto. Na verdade, ele pode vetar qualquer artigo, mas acredito que irá aprová-lo da forma que está", diz.

Lula tem até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa. E enquanto aguarda o Presidente assinar, o grupo que lançou o movimento se prepara para apresentar outro projeto da campanha Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça. (Carlos Fehlberg)

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Suzano apresenta em Imperatriz EIA/RIMA para avaliação de implantação de projeto na região tocantina.



A Suzano papel e Celulose está convocando a sociedade organizada da área abrangida pelo seu projeto de implantação da fábrica de papel e celulose para a 1ª Audiência Pública que desta feita tem o objetivo de debater o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que visa a liberação. A Audiência se dará nesta quinta-feira, 27, as 18 horas, no auditório da Faculdade Antenas Maranhense (FAMA).

Nos dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro a STCP Engenharia de Projetos Ltda. finalizou os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para dois Projetos Florestais da Suzano Papel e Celulose S.A. no Estado do Maranhão, referentes aos pólos Timon e Porto Franco/Imperatriz, que juntos vão representar uma área de aproximadamente 200.000 ha de plantios florestais.

Os estudos são parte integrante da fase preliminar do licenciamento ambiental, e foram realizados por equipe técnica multidisciplinar e de acordo com o Termo de Referência definido pela SEMA/MA. Os EIAs/RIMAs foram protocolados pela Suzano nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MA) para análise e posterior convocação das Audiências Públicas.

O projeto florestal da Suzano pretende realizar um grandioso plantio florestal com Espécies do gênero Eucalyptus spp. em uma área de 60.000 ha distribuídos nas microrregiões de Alto Mearin e Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas, situada no sudoeste do Estado Maranhão, visando abastecer uma unidade industrial de produção de celulose a ser instalada também no Estado do Maranhão, provavelmente em Imperatriz.

O projeto que está sendo proposto pela Suzano estará inserido na região do Pólo Integrado Estreito/Porto Franco/Imperatriz, região considerada pelo governo do Estado um pólo de desenvolvimento industrial e agroflorestal, que oferece inúmeras oportunidades para empreendedores de todos os ramos de negócios e com capacidade de oferecer técnicos e profissionais com formação superior com conhecimento baseado em experiências técnico/científicas para atuar na condução do empreendimento (SEBRAE, 2008).

Segundo o relatório do Eia Rima, o projeto inclui também as áreas com vegetação natural (reserva legal e preservação permanente, corredores ecológicos e blocos de convergência para conservação) e de outros usos (infraestrutura), necessárias ao atendimento dos aspectos legais e ao desenvolvimento das atividades necessárias à implantação das florestas plantadas.

O que é o Grupo Suzano

O grupo Suzano, considerado hoje um dos maiores conglomerados empresarial do Brasil, foi fundado com a criação de uma empresa comercial pelo ucraniano Leon Feffer, nascido em 1902, na cidade de Kolki, que após sua emigração para o Brasil em 1921, passou a atuar no ramo de venda de papéis, passando logo para a manufatura, fabricando envelopes, sacos de papel e embalagens, montando também uma pequena tipografia até chegar a situação atual de grandeza. Em 2008, a SUZANO – Papel e Celulose S.A. anunciou o plano de expansão com a construção de duas plantas industriais, respectivamente nos Estados do Maranhão e Piauí e ampliação da Unidade de Mucuri.

O Grupo Suzano no Estado do Maranhão

O Maranhão desponta como a “galinha dos ovos de ouro” para a Suzano que assinou com o Governo do Maranhão um Protocolo de Intenções para a construção de uma fábrica para a produção de celulose, como parte dos investimentos para o período de 2009-2013.

O projeto florestal que pretende instalar envolve a implantação da base florestal com o plantio de florestas de eucalipto para suprir a demanda da fábrica, cuja capacidade de produção prevista é de 1,3 milhões de toneladas de celulose, com investimentos da ordem de 1,8 bilhões de dólares.

Conforme o acordo firmado, ao Governo do Estado caberá a responsabilidade de garantir mão-de-obra qualificada, enquanto a empresa se compromete em realizar a contratação do trabalhador maranhense e de negociar com empresas locais.

Por que a região Tocantina?

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o que favoreceu a escolha dessa região do Estado para a instalação da indústria de celulose foi a logística favorável e também o fato de haver disponibilidade de madeira de plantios florestais, tendo em vista aquisição dos ativos florestais do Programa Vale Florestar, já implantado pela VALE no Estado do Pará, localizados no Sudoeste maranhense, que somam 84.500 hectares de terra, sendo 34.500 hectares plantados com eucaliptos. Com esse suprimento a empresa terá condições de atender a demanda inicial da fábrica até formar sua base florestal própria.

O grupo Suzano, inicialmente concentrou suas atividades em Urbano Santos, na região Nordeste do Estado, tendo como objetivo a implantação de plantios comerciais com o gênero Eucalyptus, porém ocorreu inadaptabilidade das espécies de eucalipto utilizadas, levando a empresa a iniciar uma série de pesquisas, visando à seleção de clones adaptados às condições edafoclimáticas da região.

O relatório da Suzano garante que o investimento contempla a integração floresta e indústria, cujo efeito multiplicador, decorrente de bens, serviços e arrecadação, poderão trazer desenvolvimento para as regiões Nordeste, Centro-Oeste. Poderão ainda estabelecer parcerias com agricultores, pecuaristas, parceiros privados no investimento da logística (ferrovia, rodovia e portos), movimentando uma cadeia produtiva que incorpora a mais moderna tecnologia, inovação e preservação ambiental.

A Suzano afirma que o empreendimento tem como objetivos específicos:

1 - Implantar 60.000 ha de plantio de eucalipto, em propriedades nas microrregiões de Imperatriz, Porto Franco, Alto Mearin e Grajaú, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas;

2 - Constituir uma base florestal capaz de atender a demanda de madeira para produção de celulose da Unidade Industrial a ser instalada no Sudoeste do Maranhão;

3 - Ofertar produtos dentro dos padrões de qualidade das normas nacionais e internacionais vigentes;

4 - Integrar atividades produtivas à proteção e conservação ambiental, atendendo a legislação e os princípios básicos para sustentabilidade do empreendimento;

5 - Investir em técnicas que permitam a manutenção da estabilidade ambiental;

6 - Gerar recursos, empregos e impostos para alavancar a economia regional;

7 - Contribuir para a redução da pressão sobre florestas naturais e aumentar a oferta de matéria-prima originária de plantios para fins industriais; e,

8 - Contribuir para a captura de CO2 existente na atmosfera.

Qual o papel da sociedade nesse momento?

Acompanhar de perto através de seus organismos todas as fases da implantação do projeto e cobrar dos poderes público municipal e estadual total isenção possível para não permitir os desvios ou descumprimentos da legislação ambiental.

Participar de uma audiência como esta é uma questão de cidadania.

O Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal (CF/88). Eles são instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção.

O EIA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.

Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental. É um instrumento preventivo de tutela ambiental.

A competência para exigir o Estudo é da autoridade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental. Quando a administração pública não exigir o EIA, quando for necessário, o MP ou qualquer outro co-legitimado pode ajuizar ação civil pública. Não necessita de autorização prévia do Poder Legislativo. É ato vinculado à atividade do Poder Executivo.

O RIMA é realizado posteriormente ao EIA. O RIMA detalha e completa o Estudo, que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Não tem prazo para ser elaborado.

A não realização do EIA/RIMA, quando for necessário, pode acarretar a responsabilidade, do empreendedor ou do órgão licenciador, por eventuais danos ao meio ambiente.

O EIA/RIMA por cuidar de interesse público, deve se pautar no princípio da publicidade. O órgão licenciador com base no EIA/RIMA pode solicitar audiência pública, de ofício ou a requerimento de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. Se solicitado pelos legítimos interessados e não for instalada a audiência pública, pode gerar a invalidade da licença ambiental.

O EIA/RIMA se sujeita a três formas de controle: a) controle da sociedade; b) controle administrativo; c) controle judicial.

Licenciamento ambiental – está previsto no artigo 10 da Lei 6938/81. Trata-se de exigência para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, que podem causar poluição ou cause degradação ambiental. Quando houver EIA/RIMA, a autoridade administrativa tem o prazo de 6 a 12 meses para conceder o licenciamento ambiental.

EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa. O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente.

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão devem ser publicados no diário oficial e em jornal regional ou local de grande circulação.

Fazem parte do licenciamento ambiental:

a) licença prévia – concedida na fase de planejamento da obra ou atividade. Visa reconhecer a viabilidade e definir exigências para execução da obra;

b) licença de instalação – aprova os documentos e autoriza a instalação da atividade a ser implantada. Pode ser autorizada em caráter precário. Prazo de validade de 6 anos;

c) licença de funcionamento – autorização para funcionar ou iniciar a execução das atividades.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Vereadores acusam Chiquinho Escórcio de armar contra Madeira


Na primeira sessão da semana (terça-feira,25/05), todos os vereadores que subiram a tribuna na fase do expediente, atribuíram a Chiquinho Escórcio, o episodio acontecido na manhã de sexta feira, quando Luciana Raquel Rodrigues Costa, partidária do Escórcio, teria acusado o prefeito Madeira de tê-la agredidao com um tapa na cara. Leiam mais no Blog Notícia da Foto.

Chiquinho Escórcio em mais uma trama: desta vez contra o Prefeito Sebastião Madeira


O que todo mundo já desconfiava ficou evidente agora ha pouco no programa Rádio Alternativa do radialista Arimatéia Júnior, na Nativa FM: Chiquinho Escórcio está querendo tirar proveito político ou está mesmo por trás da armação contra o prefeito Sebastião Madeira, protagonizada por Luciana Rodrigues, sexta-feira passada no Socorrão de Imperatriz, onde esta afirma ter sido agredida fisicamente pelo prefeito.

Com a desculpa de que estava ali no programa "para dar uma boa notícia para os pacientes que nescessitam realizar  hemodiálise em Imperatriz", de um momento para outro Chiquinho mudou de assunto e disse que estava em Imperatriz para atender o pedido de socorro de uma família que estava sendo ameaçada pelo prefeito da cidade, dai em diante afirmando que recebeu um telefonema de Luciana Rodrigues e coisa e tal. Surpreso com atitude do entrevistado, Arimatéia reagiu e contrapôs, dizendo que não acreditava na veracidade do fato e admoestou Chiquinho para que tivesse cuidado para não atingir o prefeito talvez com um falsa acusação. Depois de um rápido bate-boca Arimatéia praticamente despachou Chiquinho do Programa, pois já faltavam poucos minutos para o término da edição e teria que fazer as chamadas considerações finais de praxe.


Pode até ser que Luciana não tenha premeditado tudo, mas ao acontecer a discussão com o prefeito resolveu tirar proveito político disso, pois conforme afirmam pessoas que se encontravam do lado de fora do hospital, ao sair para dar queixa contra o prefeito Luciana batia no próprio rosto para que este ficasse vermelho e provocasse talvez o efeito desejado num exame de corpo delito.

A cidade de imperatriz conhece o seu prefeito. Eu e todas as pessoas que fazem parte de seu convívio ha mais de 20 anos nunca soubemos nem presenciamos nenhum ato seu de violência, por menor que seja.
Descendente de nordestinos e com características humildes, Madeira as vezes até fala alto ou demonstra emoção quando se expressa, porém jamais atacou alguém.

Pelo contrário, muitas vezes foi empurrado, achincalhado, atacado verbalmente, mas nunca agrediu seus algozes.

Se Chiquinho Escórcio ou alguém mais pretende com essa acusação ganhar votos em Imperatriz, que tire o seu cavalo da chuva. Não passarão!

segunda-feira, 24 de maio de 2010

PSDB definido em favor de Jackson Lago


Terminou por volta das 19h30min a reunião do PSDB com o ex-governador Jackson Lago. Os tucanos, oficialmente, comunicaram o apoio ao pedetista, pré-candidato ao Palácio dos Leões. Da Região Tocantina foram o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT); o prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves (PSDB); o prefeito de Imperatriz, Madeira (PSDB) e os deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Irmão Carlos.

Para o senado federal concorrem os tucanos Roberto Rocha e Vidigal. No próximo dia 28, sexta-feira, com transmissão em tempo real aqui no blogue, acontece em São Luís, a pré-convenção dos quatro partidos aliados: PDT, PSDB, PPS e PTC.

O nome do vice-governador ainda é mistério. Pedetistas e tucanos, principalmente, desconversam sobre o assunto. O próprio Madeira afirma que somente admite "tocar" no tema em junho. Faltam poucos dias para maio acabar!

A vaga, oficialmente, é do PSDB tocantino. Mas, pode ir para algum partido político insatisfeito com o esquema governista.

Somente um nó quase górdio precisa ser desatado. Na disputa para a Assembléia Legislativa: ter ou não ter chapão? Eis a questão!

domingo, 23 de maio de 2010

PPS do Sul do Maranhão reivindica indicação de Vice na chapa de Jackson lago.


Tudo bem, mas quem são esses nomes?

Recebo de Sininger Vidal de Oliveira, a notícia que se encontra no blog açailandense Rei dos Bastidores  que o PPS do sul do Maranhão reinvindica  a vaga de vice-governador na chapa de Jackson Lago.

Tudo bem, o PPS é um aliado de primeira hora, mas só achei errado a nota  não apontar esses nomes. Quem são os nomes do PPS? Leia  a nota  lá, no Rei dos Bastidores.

sábado, 22 de maio de 2010

Deputado Carlinhos Amorim é recebido com festa em Imperatriz, Madeira reafirma apoio e PDT está mais fortalecido



Depois de tomar posse quinta-feira passada como deputado estadual, o ex-secretário de governo da prefeitura de Imperatriz, Carlinhos Amorim (PDT), desembarcou hoje pela manhã em Imperatriz, onde ainda no aeroporto foi recebido de maneira festiva por seus familiares, partidários do PDT, aliados do PSDB, membros do governo municipal e uma centena de populares.

Após os cumprimentos Carlinhos concedeu entrevista à imprensa e seguiu para um café da manhã no centro da cidade, no local denominado de Elciana Eventos. Durante o Café da manhã Carlinhos foi saudado pelos dirigentes do PDT de Imperatriz e pelo prefeito Madeira que reafirmou se apoio à reeleição do mais novo deputado de Imperatriz.

“Companheiro Carlinhos, receba o meu apoio e de nosso grupo político, tanto nessa sua nova empreitada na Assembléia, como no seu projeto de reeleição, para que possamos cada vez mais lutar pelo desenvolvimento de nossa cidade. Imperatriz está de parabéns e só tem a ganhar com a sua ascensão”, disse Madeira.

Carlinhos por sua vez reafirmou seu compromisso com as causas imperatrizenses e tocantinas e disse que seu gabinete em São Luís estará sempre aberto para o povo de Imperatriz. “Queremos fazer de nosso mandato um mandato voltado para a defesa do povo, principalmente o de nossa região. Estaremos sempre a disposição das entidades e da sociedade civil organizada, tudo em nome do coletivo e das causas que possam trazer mais benefícios e qualidade de vida para nossa gente”, garantiu Carlinhos.

Carlinhos passa o final de semana em Imperatriz e aproveita para manter contactos políticos na cidade e na região.

PDT se fortalece com ascensão de Carlinhos

Por muito tempo um partido considerado nanico em Imperatriz, até mesmo quando Jackson Lago ainda estava no governo, o PDT de Imperatriz hoje é um partido grande e respeitado, que tem além do vice-prefeito Jean Carlo, secretários e outros filiados com cargos importantes no primeiro escalão do governo do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Agora ganha um deputado estadual, Carlinhos Amorim.

Na Assembléia Legislativa Carlinhos juntamente com mais quatro deputados do PDT – Chico Leitoa, Pavão Filho, Graça Paz e Camilo Figueiredo - engrossa a bancada de oposição ao atual governo. Com os deputados João Batista (PP), Valdinar Barros (PT), Irmão Carlos (PSDB) e Antonio Pereira (DEM) forma a bancada tocantina.

Mas, que ninguém espere de Carlinhos atitudes radicais, pois mesmo sendo uma pessoa ética e fiel ao grupo a que pertence, é um conciliador, nunca um atirador de elite ou um kamikaze.

Apesar das circunstâncias em que chega à Assembléia com o lamentável desenlace do deputado João Evangelista, Imperatriz só tem mesmo é que festejar a posse de Carlinhos, um homem de bem que temos certeza, mesmo o tempo sendo curto, nos representará muito bem e será eleito depois massivamente pelos votos de Imperatriz e região.

Deu na Veja:Compram-se petistas


A camiseta do PT caiu bem em Roseana
Para apoiarem a candidatura da governadora Roseana Sarney, petistas estão recebendo ofertas de pacotes de dinheiro que chegam a 40 000 reais. Nos últimos dias, treze companheiros mudaram de lado. Por que será?

Sofia Krause:

Diz-se nas ruas da terra do interior do Maranhão que a família Sarney é dona do estado. O clã tem sociedade em tudo. Se algo está no Maranhão, pertence aos Sarney. Eles detêm participações em TVs, rádios, jornais, fazendas, mansões, ilhas, ONGs, fundações, holdings...

Nos últimos meses, na esperança de conquistar a única mercadoria que talvez ainda lhe escape, a família expandiu agressivamente os negócios. Passou a investir em petistas. Petistas? Sim, petistas – e no varejo. No mercado eleitoral do Maranhão, petistas aparentemente têm um preço.

Os mais caros podem custar 40 000 reais. Na promoção, alguns saem pela metade desse valor: 20 000 reais. Esta, ao menos, é a cotação estabelecida pelos Sarney. Nas últimas semanas, operadores da família procuraram integrantes da direção do PT maranhense para fechar negócio.

O produto a ser comerciado, no caso, é apoio político. A governadora Roseana Sarney, do PMDB, candidata à eleição, precisa desesperadamente assegurar a aliança com o PT, que chegou a declarar apoio ao candidato concorrente, do PCdoB.

As negociações começaram em razão do resultado da convenção estadual do PT, ocorrida em março, que deveria ratificar o apoio do partido à candidatura de Roseana Sarney. A lógica política dessa decisão deriva da aliança nacional entre os petistas e o PMDB, na qual o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá ser o vice na chapa de Dilma Rousseff.

Pela natureza desse acordo, PT e PMDB obrigam-se a resolver diferenças que venham a surgir na formação dos palanques estaduais. E já surgiram muitas, como demonstra o notório salseiro armado em Minas Gerais. No Maranhão, porém, as dificuldades de união entre os dois partidos extrapolam quaisquer conveniências eleitorais. Ali, ambos são inimigos há décadas, desde que Sarney é Sarney e PT é PT – bem, ou eram, nos tempos em que havia distinções mais nítidas no mundo político.

Na convenção petista de março, delineou-se alguma. Pela magra vantagem de 87 votos contra 85, os delegados do PT maranhense ignoraram as determinações da direção nacional do partido e resolveram apoiar formalmente a candidatura ao governo do deputado comunista Flávio Dino.

As compras começaram assim que se encerrou a convenção. Para reverter a derrota, o clã articulou um ardil político destinado a forçar a candidatura Roseana de cima para baixo. Petistas amigos prontificaram-se a montar um abaixo-assinado contrário à decisão tomada na convenção estadual e remetê-lo ao diretório nacional do partido.

Com a medida, pretendia-se anular o apoio ao comunista e, ato contínuo, selar a aliança com o grupo de Sarney. Para elaborarem o abaixo-assinado, operadores de Roseana saíram à cata de petistas. VEJA localizou quatro que admitiram ter recebido a proposta de suborno para mudar de lado – e, portanto, subscrever o tal documento.

Segundo esses depoimentos, o pagamento variava de 20 000 a 40 000 reais. Todos negaram ter aceitado a oferta. Um deles, entretanto, admitiu ter assinado a lista, mesmo depois de votar contra a aliança com o PMDB, o que não faz o menor sentido político.

As propostas se deram em ambientes propícios a esse tipo de negociata. O delegado petista Francivaldo Coelho conta que recebeu a oferta no estacionamento de um shopping em São Luís, capital do estado. Segundo Coelho, o intermediário chama-se Rodrigo Comerciário, um leal aliado da família Sarney. O encontro ocorreu no dia 14 deste mês, uma sexta-feira. Durou apenas dez minutos.

Narra o petista: "Ele nem desceu do carro, estava tremendo de medo. Disse que ficariam 40 000 para mim e 40 000 para um delegado amigo meu. O dinheiro já estava com ele". Coelho assegura que declinou da proposta. O tal amigo delegado, Arnaldo Colaço, também não topou. E confirma o negócio: "Eles me ofereceram 40.000 reais para apoiar a Roseana".

O petista Marcelo Belfort, do município de Ribamar Fiquene, ganhou até passagem de ônibus para ir a São Luís negociar o passe num hotel. Diz ele: "A proposta inicial era 20 000 reais. Eles estão fazendo isso com vários delegados. Mas eu não quis". A petista Maria de Lurdes Moreira, que votou contra o apoio a Roseana e depois mudou de lado, confirma que também recebeu uma proposta de 20 000 reais, porém antes da convenção. Houve outro intermediário nesse caso. Segundo ela, José Antônio Heluy, secretário de Trabalho do governo do Maranhão. "Estive realmente lá, mas não houve esse tipo de conversa", diz o secretário.

A notícia dos subornos correu a língua dos petistas. O deputado federal Domingos Dutra, um dos principais adversários dos Sarney no estado, descobriu o rolo: "Eles estão tentando comprar os nossos delegados". Completa o deputado Flávio Dino, o candidato que está prestes a perder o apoio do PT: "É um absurdo o que se está fazendo na região".

A artimanha de Roseana corre tranquilamente. Na semana passada, remeteu-se o caríssimo abaixo-assinado à direção nacional do PT. Nele, há 98 nomes. Treze petistas, portanto, cederam aos encantos da candidatura Sarney – não se sabe por quais razões.

Haveria um encontro do PT maranhense no último fim de semana para ratificar o apoio à candidatura comunista, mas a direção nacional da sigla cancelou o evento. Diz o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo: "Estamos acompanhando a situação do Maranhão e tomaremos as medidas cabíveis diante dos fatos de que tivermos conhecimento". A governadora Roseana Sarney não quis comentar o caso.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz - Nota de Esclarecimento


A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz esclarece sobre fato ocorrido na manhã do dia 21 de maio de 2010, nas dependências do Hospital Municipal, envolvendo o prefeito Sebastião Torres Madeira e a senhora Luciana Raquel Rodrigues.

O prefeito Madeira visitava o Hospital Municipal na manhã desta sexta feira, ocasião em que foi abordado pela Senhora Luciana Raquel Rodrigues, que está com seu pai internado no Hospital Municipal, e falou com o Prefeito sobre um exame que ele precisava realizar, e que tal exame não fora feito em razão de atraso com a Clínica Médica.

Ao fim desta conversa, o Prefeito tentou abraçá-la. Tal atitude foi interpretada como agressão, quando na verdade o Prefeito pretendeu restabelecer o bom diálogo.

Estranhamente, a Senhora Luciana Raquel Rodrigues saiu correndo pelos corredores do hospital gritando que acabara de ser agredida pelo Prefeito e também tratou de informar a várias emissoras de televisão, rádio e jornal, inclusive da Capital do Estado.

O prefeito compreende a apreensão da senhorita Raquel quanto à situação de saúde do pai, mas se mostra surpreso com a acusação já que é um homem reconhecidamente cordato, defensor da cultura da paz.

Imperatriz/MA, 21 de maio de 2010.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz
Elson Araújo/Assessor-Chefe

Grilagem, Corrupção e Violência em Terras do Karajás, livro polêmico que acusa advogados, políticos e fazendeiros da região será lançado em Imperatriz


O livro cita muita “gente boa” de Imperatriz nas áreas da política e da Justiça que nas décadas de 60, 70 e meados de 80 incentivavam, participavam ou de alguma forma estavam ligados à grilagem de terras.

Grilagem, Corrupção e Violência em Terras do Karajás, polêmico livro do Padre Victor Asselin, que narra um período marcante da disputa pela terra no Maranhão foi reeditado recentemente e será lançado em Imperatriz dia 25 de Maio (terça-feira), no auditório da Uema.

Victor Asselin foi um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Brasil e o seu livro, lançado pela primeira vez em 1982, é considerado uma das principais denúncias sobre a grilagem de terras em nosso país.

O evento está sendo organizado Pela CESI/UEMA através do Programa Diálogos e o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural – CENTRU/MA, apoiado por várias entidades da sociedade civil.

Algumas considerações sobre o livro:

Naquela época não havia a chamada "ocupação" ou invasão de terras pelos trabalhadores rurais. As terras eram devolutas, mas nem sempre estavam desocupadas, então com a ajuda de governos, membros do Judiciário e advogados, donos de cartórios, pistoleiros formavam milícias armadas e faziam a “limpeza” para os novos "donos", queimando até povoados implantando o terror e a morte. Quem não saía acabava em baixo de sete palmos. Tais fatos se deram em larga escala notadamente nos governos de José Sarney, João Castelo e Luiz Rocha.

Aconteceu assim a expulsão do homem do campo, ocorrendo um grande “êxodo rural”, com a conseqüente ida de uma grande massa campesina para as cidades como Imperatriz, Marabá, Açailandia, entre outras, que incharam de uma hora para outra. O reflexo disso essas cidades vivem hoje, com os problemas de Saúde, Educação e Infraestrutura urbana.

O livro cita muita “gente boa” de Imperatriz nas áreas da política e da Justiça que nas décadas de 60, 70 e meados de 80 incentivavam, participavam ou de alguma forma estavam ligados a grilagem de terras. Entre os citados estão os advogados Agostinho Noleto e Sálvio Dino (ex-deputado pelo PDS) , o ex-juiz, ex-prefeito e ex-governador Ribamar Fiquene, o ex-vereador Edson Caldeira,  o finado  ex-prefeito e deputado Davi Alves Silva, o "Mané Goiano, como era conhecido no mundo da pistolagem. (Daví Alves Silva - foto arquivo)

Pedro Ladeira, famoso pistoleiro - também já no outro mundo - "limpador" de fazendas para os grileiros e o ex-pistoleiro "arrependido" José Bonfim, também  são citados no livro. Depois de alguns anos de prisão, Bonfim que mora em Imperatriz, atualmente está em liberdade, talvez por bom comportamento, já que é evangélico e se diz um homem "lavado no sangue de Cristo".(José Bonfim, foto arquivo)

Alguns desses personagens se eram  ligados à grilagem, mudaram de comportamento, seguiram outros caminhos, como o advogado Agostinho Noleto que depois se tornou até membro da Comissão de Direitos Humanos da Diocese de Imperatriz. Mais tarde, na década de 90, secretário de Segurança Pública do Maranhão teve contra si a ira dos fazendeiros quando aconteceu a morte do fazendeiro Zequinha Rocha. A UDR, liderada pelo Coronel Guilherme Batista Ventura, acusou Agostinho de defender "os invasores" da fazenda de Zequinha que num confronto armado com os posseiros tombou com mais de 100 tiros. Hoje Agostinho é Diretor Regional de Educação e presidente da Academia Imperatrizense de Letras.

Segundo os organizadores, o lançamento desta nova edição de  Grilagem, Corrupção e Violência em Terras do Karajás tem como objetivo principal estimular o debate sobre a questão agrária no Maranhão, mas como sempre o passado persegue as pessoas. Muita gente verá rememorado através do relançamento desse livro, fatos que gostariam de ver esquecidos, sepultados para sempre no grande cemitério da impunidade.

Confira a programação do evento:

Data do evento: 25/05/2010 (Terça-feira)

Local: CESI/UEMA

14h00min – 14h15min: Abertura

14h15min – 14h45min: Mostra fotográfica, com esclarecimentos pela autora Vanusa Babaçu (Pedagoga);

14h45min - Oficina: Formação de lideranças comunitárias - Formador: Pe. Victor Asselim;

16:30h: – Lanche;

17:30h: - Lançamento do Programa “Diálogos”;

18:00h – Lançamento do Programa de “Mestrado em Desenvolvimento Sócio-espacial e regional” - Coordenadora do Mestrado: Dra. Zulene Muniz Barbosa;

19:00h – Mesa redonda: “A Sócio-sustentabilidade e a Questão da terra”. Coordenação: Prof. Expedito Barroso (coordenador do cesi/uema), Palestrantrantes: Dom Gilberto Pastana (Bispo de Imperatriz) -Tema: O Plebiscito sobre o limite da terra; Manoel Conceição Santos (Educador Popular) - Tema: “O empoderamento social a partir da terra”; João Palmeira Júnior (agrônomo) – Tema: “Impactos socio-ambientais dos grandes projetos;

20:00 – 20:30h – Participação da Plenária;

20:30 – Lançamento Livro “Grilagem: corrupção e violência em Terras do Carajás”-Autor: Victor Asselim;

20:30 – 20:45- Apresentação do obra e do autor pelo editor;

20:45 – 21:30 – Trajetória de lançamento e relançamento da Obra pelo autor;

21:30 – Sessão de autógrafos e Momento Cultural.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Será? Candidaturas de Roseana Sarney e Sérgio Cabral são inconstitucionais


Do Boletim on-line "Rede PDT"

Em sua redação original, o art. 55, § 2º, da Constituição do Maranhão proibia a reeleição do Governador do Estado, para o período subsequente. Referida norma constitucional foi alterada somente em 01/12/2009, em solenidade que contou com a presença do então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, adequando-se finalmente aos termos da EC 16/97, a emenda da reeleição.

Ocorre que, nos termos do art. 16 da Constituição Federal, para que essa alteração pudesse valer já para a eleição de 2010, era necessário que ela tivesse entrado em vigor um ano antes da data do pleito, 03 de outubro, o que não ocorreu. O intervalo entre a promulgação dessa alteração e a data da eleição é de apenas dez meses. Assim, no Maranhão, para a próxima eleição, ainda prevalece a redação original do art. 55, §2º, que proíbe a reeleição de Roseana Sarney, para o período subsequente.

Vale lembrar que Roseana Sarney foi a única governadora do Maranhão que desrespeitou essa norma constitucional, quando se reelegeu para o cargo, em 1998, e, em seu segundo mandato, não cuidou de adequar a Carta Magna maranhense aos termos da Emenda 16/97.

Também no mesmo sentido, deve ser impugnada a candidatura à reeleição do Governador Sérgio Cabral Filho, posto que o art. 136, § 3º, da Constituição do estado do Rio de Janeiro ainda conserva a sua redação original, que proíbe a reeleição do Governador desse estado, para o período subsequente.

Se um político não conhece, não lê, não respeita e não procura preservar a sintonia que deve haver entre a Constituição de seu respectivo estado e a Constituição Federal, não merece se candidatar ao cargo de Governador. Nem ao menos merece se candidatar ao cargo de Síndico de Condomínio. ( Abimael Ferracinni, escritor maranhense).

Meu comentário: Será? Pra mim se Roseana não puder ser candidata perde a graça. O bom mesmo será o povo do Maranhão fazer justiça no voto, devolvendo o mandato de governador ao Dr. Jacksom Lago ou elegendo Flávio Dino e defenestrando de vez o sarneysismo do comando do governo no Maranhão.

Aumenta o luto na imprensa maranhense: depois de Jurivê morre Walter Rodrigues

Depois do sepultamento do jonalista imperatrizense Jurivê Macedo, no final da tarde de ontem, logo depois por volta das 22 horas morreu mais um destacado membro da imprensa maranhense, o jornalista Walter Rodrigues, 59 anos, segundo informações ainda não oficiais, de um ataque fulminante do coração quando se encontrava em sua residencia, em São Luís.

Walter era parense, mas vivia e trabalhava no Maranhão a mais de 30 anos, tendo passado pelo jornais O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno e Jornal O Debate. Atualmente estava aposentado, mas fazia opinião e era um dos mais lidos do estado, através da Internet com o Blog do Colunão.

Polêmico, altivo, Walter foi um combativo jornalista investigativo, sendo também um ácido crítico do poder dominante no Maranhão. Atualmente, por completa insatisfação com a oposição mantinha uma postura mais amena em relação ao grupo Sarney sendo assim as vezes confundido como alguém que "mudou de lado", mas na verdade quem lê os seus textos pode observar que estava mais para "metralhadora giratória", com posições independentes, sem livrar a cara de ninguém.

Tive a honra de ser um dos amigos de Walter Rodrigues. Muitas vezes atuamos  juntos em cooperação mútua em matérias importantes como as que envolveram a Operação Tigre, os casos Renato Morera e Ezir Júnior, a  CPI do Crime Organizado, entre outros.

Sem querer se repetitivo e usual quando se trata da morte de pessoas de pessoas importantes,  Walter  deixa uma lacuna no jornalismo maranhense, pela sua altivez, coragem, conhecimento e acima de tudo credibilidade.

O sepultamento de Walter deve acontecer em Belém, onde vive sua família, entre eles seu único filho.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Se forem confirmadas as candidaturas, serão 12 os candidatos a Presidência da República



Pela ordem: Amérco de Souza (PSL), Dilma (PT), Ivan Pinheiro (PCB), José Eymael (PSDC), José Serra (PSDB), Levi Fidélix (PRTB), Marina Silva (PV), Mário de Oliveira (PT do B), Oscar Silva (PHS), Plínio Sampaio (PSOL, Rui Pimenta (PCO) e José Maria (PSTU).

Embora tenham até o dia Dia 5 de julho para seus partidos políticos e coligações apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro de candidatos que vão concorrer à Presidência da República. Os principais concorrentes já anunciaram suas pretensões eleitorais e começaram a pré-campanha ainda neste primeiro semestre.

E apesar de se propagar que a a eleição presidiencial deste ano será plebiscitária entre os candidatos do PSDB e do PT, outros 10 candidatos devem concorrer a eleição. Confira abaixo quem são os pré-candidatos já declarados.

Se confirmados, serão 12 os concorrentes à Presidência da República. Destes, dois maranhenses, uma mineira, um carioca, um gaúcho, uma acreana, um matogrossense, um sul-matogrossense  e quatro paulistas.

Américo de Souza (PSL)

Bacharel em direito, ciências econômicas, administração, ciências contábeis e pós-graduado em engenharia administrativo-econômica. É ex-deputado federal e ex-senador pelo Maranhão. Em 2006, foi candidato a vice-presidente.

Dilma Rousseff (PT)

É natural de Belo Horizonte. Formada em Economia, foi secretária estadual de Minas, Energia e Comunicação no Rio Grande do Sul. No governo Lula, foi ministra de Minas e Energia e depois ministra-chefe da Casa Civil.

Ivan Pinheiro (PCB)

Advogado, é secretário geral do PCB. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Já se candidatou a deputado federal e a vereador. Também já disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro.

José Maria Eymael (PSDC)

Nasceu em Porto Alegre, é formado em direito, com especialização na área tributária, e em filosofia pela PUC-RS. Há mais de 30 anos atua como empresário nas áreas marketing e comunicação. Ex-deputado federal, já disputou a Presidência duas vezes.

José Serra (PSDB)

Ex-governador de São Paulo, já foi deputado federal, senador e ministro da Saúde e do Planejamento. Tem formação superior em Economia, concluída no Chile, e em Engenharia, pela Universidade de São Paulo.

Levy Fidélix (PRTB)

Atuou como apresentador de TV, diretor de criação em agências de publicidade e professor. Foi um dos fundadores do PL e esteve no PTR. Já disputou eleições para presidente da República, prefeito de SP, governador, vereador e deputado federal.

Marina Silva (PV)

Nasceu no Acre, onde formou-se em história. Foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual e senadora. Atuou no governo Lula como ministra do Meio Ambiente, de 2003 a maio de 2008. Participou da fundação do PT, do qual se desfiliou em 2009.

Mário de Oliveira (PTdoB)

Nasceu em Aquidauana, em Mato Grosso do Sul. É graduado em engenharia mecânica pela Unesp, bacharel em Direito pela PUC-SP e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas-SP.

Oscar Silva (PHS)

Maranhense, vive atualmente em Brasília. É advogado e secretário geral nacional do PHS. Entrou para a política no PMDB. Está filiado há cinco anos ao PHS. Já disputou duas eleições para deputado.

Plínio Sampaio (Psol)

Promotor público aposentado, é mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Tem atuação junto à Igreja Católica. É presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Rui Pimenta (PCO)

Formado em jornalismo, participou da fundação do PT, com atuação em SP e no ABC. Na década de 80, atuou no sindicalismo. Após ajudar a fundar o PCO em 1996, foi candidato a vereador, a deputado federal e a prefeito de São Paulo.

Zé Maria (PSTU)

Metalúgico, participou dos movimentos sindicais no ABC na década de 1970. Foi um dos fundadores do PT, do qual saiu nos anos 90. É um dos fundadores e atual presidente nacional do PSTU. Integra a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).



Jurivê, antes de tudo um mágico da escrita, um gozador da vida


Em viagem, embrenhado pelo interior, fui  informado da morte do jornalista Jurivê Macedo. Sem computador ao alcance, só agora pude escrever estas linhas para em primeiro lugar manifestar minhas sinceras condolências aos familiares, aos amigos e colegas desse grande ícone da nossa imprensa tocantina.

Em segundo,  sem muitas palavras - não é hora de lamentações -, celebrar a passagem de Jurivê pelo nosso meio, manifestar  alegria por ter tido a honra de ser contemporãneo de uma figura tão brilhante e inteligente, que era antes de tudo um mágico da escrita,  um gozador da vida.

De olhar inteligente, analista, Jurivê sempre tinha algo pitoresco para ilustrar um pensamento, uma história, um causo. Na crônica política, com seu estilo de linguagem fácil parecia brincar com as palavras, mas  quando era preciso dava o seu recado sério, direto, sem meias palavras ecoando e cumprindo o seu mister. Dessa forma, durante décadas, Jurivê escreveu numerosas páginas da história de Imperatriz.

Como escribas, eu e Jurivê tivemos divergencias em determinados momentos, quando algumas vezes defendiámos nossas idéias  no quase sempre conturbado cenário político local, mas sempre nos respeitamos. Graças a um amigo comum, o ex-deputado Onofre Corrêa, algumas vezes demos gargalhadas saboreadas de algumas latinhas de cerveja, pois mesmo com problemas de saúde Jurivê era antes de tudo um homem que não se preocupava com a morte e vivia a vida intensamente. Costumava  dizer que dali pra frente "o que viesse era lucro e que a morte estava dentro do cálculo lógico das probabilidades".

Jurivê estava certo, pois como escreveu Luigi Pirandello, "quem tem a sorte de nascer personagem vivo, pode rir até da morte. Não morre mais... Quem era Sancho Panza ? Quem era Dom Abbondio ? E, no entanto, vivem eternamente, pois - vivos embriões - tiveram a sorte de encontrar uma matriz fecunda, uma fantasia que soube criá-los e nutri-los, fazê-los viver para a eternidade!"

Jurivê vive,  um personagem vivo que ficará para sempre nos anais da história da imprensa maranhese, na memória de Imperatriz.

Descanse em paz Jurivê!



 

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Deoclides Macedo recebe pela 2ª vez o prêmio de “Prefeito Empreendedor”

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), recebeu pela segunda consecutiva o prêmio Prefeito Empreendedor, em solenidade realizado ontem, quinta-feira (13), noAuditório do Sebrae Jaracaty.

Sete prefeitos maranhenses concorreram ao prêmio Prefeito Empreededor 2010, condedido pelo concedido pelo Sebrae a gestores municipais que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, através de temas espécificos, tais como: Educação Empreendedora e Inovação, Compras Governamentais, Desburocratização, Formalização de Empreendimentos e Implementação da Lei Geral.

Nesta sexta edição do evento, foram inscritas 17 prefeituras maranhenses que tiveram seus projetos avaliados pela Comissão Estadual de Pré-seleção e, em seguida, pela Comissão Julgadora Estadual, formada por representantes de entidades da sociedade cilvil organizada. No final, foram selecionados sete projetos que concorrem ao grande prêmio e aos destaques temáticos.

O projeto que concorre ao Prefeito Empreendedor pode reunir até dez ações de apoio e estímulo aos empreendedores com os seguintes focos de atuação: planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município; enfrentar a burocracia; reduzir a informalidade; criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios; priorizar micro e pequenas empresas nas compras governamentais; investir no acesso à inovação e à tecnologia; apoiar a cooperação e o associativismo; facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros; promover a educação empreendedora e profissionalizante, além de aprovar e implantar a Lei Geral Municipal.

Premiação nacional – Com o recebimento do prêmio Prefeito Empreendedor 2010, Deoclides Macedo concorrerá agora ao mesmo prêmio, só que em caráter nacional numa disputa com vários prefeitos das cinco regiões brasileiras. (Robert Lobato/ Fotos: Francisco Diniz).

quinta-feira, 13 de maio de 2010

MPF/MA propõe ação civil pública contra o estado e a empresa Suzano


Já colocando "as barbas de molho", queremos a Suzano aqui, queremos emprego, renda, mas também queremos um Meio Ambiente saudável, com culturas diversificadas no campo, onde tenha eucalipto mas também tenha feijão, arroz, milho... E que nossos rios, fontes e mananciais permaneçam vivos para o bem da nossa e das gerações futuras.




Tudo bem que a gente fica alegre e abre os braços para qualquer empresa que queira vir para Imperatriz trazer emprego e renda para nossa gente, mas essa loucura nossa por empregos e desenvolvimento econômico não pode ser cega. Vivemos num mundo onde além da luta pelo emprego, também se desenvolve a luta por melhor qualidade de vida, até mesmo pela continuação da existência do planeta e da raça humana e nesse contexto qualquer iniciativa empresarial não basta dar empregos, tem que respeitar o Meio Ambiente, tem que trazer desenvolvimento, mas de maneira sustentável.

Pois bem, nesse momento em que estamos eufóricos com a decisão da Suzano Papel e Celulose S.A em instalar uma fábrica em nosso município, vemos hoje publicadas na imprensa em geral, matéria da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal informando que está propondo uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra e Estado do Maranhão e essa empresa que estaria desrespeitando a legislação com possíveis impactos ambientais causados pela plantação indiscriminada de eucalipto em Santa Quitéria, município maranhense localizado na região conhecida como Alto Parnaíba.

Como diz a música de Roberto Carlos, não podemos ser contra o progresso, mas temos que ter bom senso. Já colocando as barbas de molho, queremos a Suzano aqui, queremos emprego, renda, mas também queremos um meio ambiente saudável, com culturas diversificadas no campo, onde tenha eucalipto também tenha feijão, arroz e milho e que nossos rios, fontes e mananciais permaneçam vivos para o bem da nossa e das gerações futuras.

Dei o meu recado, minha opinião. Agora confiram a matéria da assessoria do MPF/MA:

MPF/MA propõe ação civil pública contra o estado e a empresa Suzano

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Na ação, o MPF/MA requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévias, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba.

A empresa pretende realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria, com a possibilidade de impactos à bacia do rio Parnaíba, em empreendimento que foi iniciado pela empresa Margusa.

Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema); os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, além do estado vizinho do Piauí, considerando que nesse estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante.

Além disso, a Sema concedeu autorização para desmatar mais de cinco mil hectares, quando teria poderes para permitir somente o corte de até mil hectares de vegetação, conduta que pode prejudicar o cerrado maranhense.

E, mais, as licenças de instalação e operação da empresa foram concedidas no mesmo dia, o que é ilegal.

Assim o MPF entende que as licenças prévias, de instalação e operação da empresa, expedidas pela Sema são irregulares. Para o MPF, os estudos deveriam ser submetidos à análise do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que tem competência para a análise. (Assessoria de Comunicação - PR/MA)

Madeira sanciona Lei Geral, um marco para o Desenvolvimento Econômico de Imperatriz


“Com estas e outras ações que estamos concretizando, temos certeza que agora estamos tirando as amarras que prendiam nosso município rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Daqui pra frente ninguém segura Imperatriz”, disse Madeira ao assinar a Lei.

A prefeitura lançou na noite de ontem, 12, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, versão municipal. A lei foi oficialmente sancionada pelo prefeito Sebastião Madeira, no Palácio do Comércio, ao lado do presidente da Câmara Municipal Hamilton Miranda, do secretário de Desenvolvimento Econômico do município Sabino Costa, do deputado federal Ribamar Alves (PSB), do presidente da Federação das Associações do Maranhão e ex-secretário estadual de Indústria e Comércio Júlio Noronha, demais lideranças classistas e na presença de um auditório lotado pela sociedade organizada, membros do governo municipal e empreendedores em geral da cidade e do interior do município.

A Lei Geral, mais um ato da administração Madeira com o total apoio da Câmara de Vereadores, envolve órgãos como o SEBRAE, CDL ACII entre outras entidades. É também mais um passo para o desenvolvimento econômico do município, fazendo jus ao bom momento em que a cidade está vivendo, com a auto estima elevada da população que cada vez mais busca empreendimentos individuais ou coletivos, fazendo de Imperatriz o grande pólo nos vários ramos de negócios, em especial a prestação de serviços.

Doravante Camelôs, Ambulantes, Vendedoras de Cosméticos, Manicures, Costureiras, Pipoqueiros, Esteticistas, Artesãos, Fabricantes de Bijuterias, Borracheiros, Sapateiros, Marceneiros, Bombeiros hidráulico, Técnicos em informática, Pintores, Mecânicos e outros empreendedores poderão sair da informalidade e ter alguns direitos que vão melhorar suas vidas, como: o direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade. Também poderão ganhar mais oportunidades para melhorar seus negócios, tais como: obter o CNPJ, emitir notas fiscais e vender para outras empresas e governos, comprovar renda, financiar compras e ter acesso facilitado ao crédito.

Nada de impostos altos nem despesas com contador. Com a nova lei a única despesa do empreendedor, no caso individual, será do imposto único de até R$57,15 reais que garante uma série de vantagens e benefícios. Segundo o SEBRAE, a lei garante “um imposto totalmente dentro da realidade e um dia-a-dia sem dificuldades e burocracia”.

“Com estas e outras ações que estamos concretizando, temos certeza que agora estamos tirando as amarras que prendiam nosso município rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Daqui pra frente ninguém segura Imperatriz”, disse Madeira ao assinar a Lei.

Quem estiver interessado no assunto pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, localizada no 2º piso do Imperatriz Shopping, na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, esquina com Rua Sergipe, Centro.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Jackson não comete infidelidade partidária ao optar por Serra


Só mesmo um mamífero Hipomorfo da ordem dos Ungulados insiste na tese de que Jackson Lago está cometendo infidelidade partidária ao decidir não apoiar Dilma ,  que tem como  aliado Sarney , dono do palanque no Maranhão. Jackson, que é vice-presidente nacional do PDT, é um homem respeitado pela sua história política  sendo um dos fundadores do PDT, junto com Brizola, Neiva Moreira, Reginaldo Teles, Darcy Ribeiro e tantos outros grandes nomes da história do trabalhismo brasileiro. Jackson recebeu da direção nacional do  PDT a licença para no Maranhão tomar o rumo que quisesse, já que seus companheiros entenderam que o caso do Maranhão é uma situação diferente . Toda a imprensa nacional tomou conhecimento disso. Você não?

E mais: acalme-se meu colega,  a debandada do palanque de Dilma vai ser grande, não é só no Maranhão que o PDT vai de Serra, no Paraná, também pois lá o PT não quer apoiar Osmar Dias para governador e o os pedetistas condicionam agora o apoio a Dilma, ou seja "toma lá dá cá", ou seja, "uma mão lava a outra".

Quanto a resolução do TSE que  trata da fidelidade partidária é a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 22.610

Relator: Ministro Cezar Peluso.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;

II) criação de novo partido;

III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV) grave discriminação pessoal.

§ 2º - Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral.

§ 3º - O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido, na forma desta Resolução.

Art. 2º - O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado.

Art. 3º - Na inicial, expondo o fundamento do pedido, o requerente juntará prova documental da desfiliação, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 4º - O mandatário que se desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação.

Parágrafo único – Do mandado constará expressa advertência de que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Art. 5º - Na resposta, o requerido juntará prova documental, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 6º - Decorrido o prazo de resposta, o tribunal ouvirá, em 48 (quarenta e oito) horas, o representante do Ministério Público, quando não seja requerente, e, em seguida, julgará o pedido, em não havendo necessidade de dilação probatória.

Art. 7º - Havendo necessidade de provas, deferi-las-á o Relator, designando o 5º (quinto) dia útil subseqüente para, em única assentada, tomar depoimentos pessoais e inquirir testemunhas, as quais serão trazidas pela parte que as arrolou.

Parágrafo único – Declarando encerrada a instrução, o Relator intimará as partes e o representante do Ministério Público, para apresentarem, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, alegações finais por escrito.

Art. 8º - Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.

Art. 9º - Para o julgamento, antecipado ou não, o Relator preparará voto e pedirá inclusão do processo na pauta da sessão seguinte, observada a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas. É facultada a sustentação oral por 15 (quinze) minutos.

Art. 10 - Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 11 - São irrecorríveis as decisões interlocutórias do Relator, as quais poderão ser revistas no julgamento final, de cujo acórdão cabe o recurso previsto no art. 121, § 4º, da Constituição da República.

Art. 12 - O processo de que trata esta Resolução será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário.

Parágrafo único – Para os casos anteriores, o prazo previsto no art. 1º, § 2º, conta-se a partir do início de vigência desta Resolução.

Marco Aurélio – Presidente. Cezar Peluso – Relator. Carlos Ayres Britto. José Delgado. Ari Pargendler. Caputo Bastos. Marcelo Ribeiro.

Brasília, 25 de outubro de 2007.
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* Republicada por determinação do art. 2º da Resolução n.º 22.733, de 11 de março de 2008.