sábado, 30 de abril de 2011

Saúde Pública de Imperatriz e região: qual a saída para evitar o colapso?


 O COLAPSO NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPERATRIZ E REGIÃO SÓ SERÁ EVITADO COM A CONTRAPARTIDA ESTADUAL, INVESTINDO NO SETOR PÚBLICO

Hospital Muncipal de Imperatriz, o "Socorrão"

Conforme previsto e divulgado que iria acontecer, a Câmara Municipal de Imperatriz, através da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, lazer e Turismo, realizou na última quinta-feira, 28, pela manhã, uma audiência pública que debateu a atual situação da saúde Pública de Imperatriz e as suas dificuldades como pólo macro-regional de alta complexidade.

Participaram da audiência pública, além dos vereadores, a secretária municipal de Saúde Conceição Madeira acompanhada de assessores, a Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa representada pelos deputados estaduais Dr. Pádua (PP) (presidente da comissão de Saúde da AL), a deputada Valéria Macedo (PDT), (vice-presidente), e Antônio Pereira (DEM), (também membro da comissão), e os promotores de Justiça, Aline Matos (4ª e 5ª Varas Especializadas), Marcelo Trovão e Nayma Habas (Probidade administrativa), além de representantes do Conselho municipal de Saúde, Sindicato dos trabalhadores em Saúde  e gestores e representantes de vários municípios circunvizinhos.

Deputada Valéria Macedo
Durante seu pronunciamento, a deputada Valéria Macedo - que é enfermeira e foi ex-diretora do hospital Socorrão -, disse que conhece a realidade da saúde pública de Imperatriz e da região tocantina e que não vê outra saída para evitar o estrangulamento do SUS na região que não passe por mais investimentos.

“O prefeito Madeira vem fazendo sua parte. Sua equipe demonstrou de forma clara e técnica que aqui que não tem mais recursos para atender a demanda real. A única solução é o Estado e a União aportarem recursos para a Saúde pública de Imperatriz e região, essas são as únicas maneiras para evitar o colapso da assistência médica gratuita”, afirmou Valéria.


Médico Irisnaldo Félix, da Secretaria de Saúde, mostrou  a real situação...
Para Valéria, esses investimentos no setor público em Imperatriz e região, incluem a construção de um hospital regional, sua estruturação com pessoal e equipamentos, com aporte de recurso para a média e alta complexidade, com o funcionamento das UPAS, a aquisição de equipamentos próprios de saúde e investimentos na atenção básica nos municípios da região, principalmente aqueles que contam com hospitais, alguns totalmente paralisados por falta de recursos. A parlamentar acrescentou ao rol de soluções a implantação do curso de medicina em Imperatriz, uma de suas primeiras indicações que fez nesta legislatura. 

O promotor de Justiça Marcelo Trovão, reclamou a ausência de representante do Estado do Maranhão na audiência pública e disse que o município de Imperatriz, a seu ver, deveria processar o estado do Maranhão e a União federal. Esta para receber os recursos gastos com pacientes desses estados e àquele por não levar a distorção a Comissão Intergestores Tripartite em Brasília CIT.

A promotora Aline Matos demonstrou com muita competência a outra grande distorção da saúde de Imperatriz: o tamanho do setor privado que abocanha mais de 60 milhões por ano do estado. Dinheiro este que deveria ser repassado ao município, mas migra para hospitais particulares e entidades privadas supostamente sem fins lucrativos.

Ao invés de se investir no setor público de Imperatriz e região, tira-se dinheiro deste setor e investe-se de todas as formas no setor privado. A promotora Aline Matos disse que “o setor privado visa o lucro e, por isso, essa conta não fecha nunca. E nunca fechará mesmo, se continuarmos fazendo isso”.

A promotora Nayma Habas disse ainda que muitos dos problemas no setor devem-se ao baixo nível de transparência na aplicação dos recursos em saúde e do pouco interesse da população para participar da gestão.     

Com base na experiência de gestora pública, a deputada Valéria Macedo disse que “tem feito sua parte” apresentando esses problemas e apontado caminhos que lhe parecem corretos ao governo e ao Secretário de Saúde Ricardo Murad.

“Não há solução para os problemas da saúde de Imperatriz e região fora do sistema público. Não adianta insistir nisso que não dará certo”, finalizou Valéria.

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (PV) parabenizou a deputada pela sua intervenção e propôs que seja formalizado um pacto político em favor da região. “Temos que unir forças políticas para fazermos uma bancada regional parlamentar, de deputados estaduais, federais e vereadores, para defender os direitos de Imperatriz e região”, afirmou.

Rildo Amaral teve um papel muito importante no debate ocorrido na Câmara. Dirigiu a audiência com muito equilíbrio, mediou bem as questões suscitadas e comportou-se como um verdadeiro magistrado na condução dos trabalhos.

Presente durante toda a audiência, o presidente Hamilton Miranda fez apenas um questionamento ao Ministério Público, no sentido cobrar responsabilidades dos gestores municipais que fecharam aparelhos de saúde sob a alegação de falta de condições de mantê-los em funcionamento.

Já o vereador José Carneiro, o “Buzuca” (PSDB), questionou as informações passadas pelo deputado federal Chiquinho Escórcio, segundo as quais, o Estado do Maranhão teria mandado em 2010 cerca de 63 milhões para a saúde de Imperatriz. Buzuca e, depois, a secretária municipal de Saúde, Conceição Madeira, disseram que a informação do deputado Chiquinho era incorreta, porque os 63 milhões anuais alegados vinham quase em sua totalidade para o setor privado e não para a direção do SUS municipal.

Conceição acrescentou, ainda, que o estado ainda está querendo retirar dinheiro do pouco já existente no município e apelou para que os deputados dissessem não a essa tentativa do governo que só vai piorar ainda mais o triste quadro da saúde local e regional.   

A audiência pública realizada dia 28 em Imperatriz comprovou que, para resolver esses problemas de saúde do centro-sul uma das soluções é o estado recompor financeiramente os sistemas de saúde de básica e média complexidade dos municípios de Porto Franco, Estreito, Açailândia, Carolina, Balsas, Grajaú, dentre outros, que atendem média complexidade. Esses sistemas precisam realmente ser recompostos em termos financeiros e de gestão.

Demonstrou-se também na audiência que, na realidade, o principal gargalo de Imperatriz decorre de receber pacientes de vários municípios da região procurando serviços de média e alta complexidade e ainda dos estados do Norte do Tocantins e do Sul do Pará. Os municípios dos pólos de média complexidade, por outro lado, dizem que o problema é a falta de dinheiro. 

Dizer-se simplesmente que o gargalo da saúde pública do Maranhão se encontra na atenção básica é um arrematado exagero. Há problemas na Atenção Básica, sim, mas que se resolvem com fiscalização do Ministério Público e da auditoria do próprio Estado e mais cobrança dos gestores municipais de aspectos ligados à gestão municipal.

Agora o grande gargalo mesmo de Imperatriz e dos sistemas de média complexidade da região, repita-se, é a demanda por serviços de média e alta complexidade, como demonstrou com dados, gráficos, números a equipe do prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira.

Não adianta tentar “tapar o sol com a peneira”, querendo jogar a culpa na Atenção Básica. É preciso melhorá-la, sim, mas aperfeiçoar os mecanismos de gestão.

João Alberto na berlinda!

PSOL tenta destituir presidente do Conselho de Ética do Senado

Senador João alberto
O PSOL pretende iniciar na próxima terça-feira, 3 de maio, no plenário do Senado um movimento para tentar retirar João Alberto (PMDB-MA) da presidência do Conselho de Ética da Casa em virtude das denúncias contra o senador. Nesta sexta-feira, 29, reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador maranhense assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários quando integrou a Mesa Diretora do Senado entre 2003 e 2007. João Alberto é homem de confiança do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) pretende procurar senadores de outros partidos para pedir a destituição do colega do cargo. "Para presidir o Conselho de Ética tem de ter precondições. A composição da comissão já não é adequada e a minha percepção é que podemos e devemos arguir sobre a suspeição do senador João Alberto presidir o Conselho devido ao seu histórico", disse Randolfe.

Ele afirmou que está consultando seus assessores para saber se existe no regimento alguma forma de pedir a destituição de João Alberto. "Nossa pretensão é entrar com um requerimento apontando essa suspeição, mas vamos ver corretamente o que o regimento permite fazer. O fato é que ele não tem condições de ser presidente porque para isso é preciso ter idoneidade."

A empolgação de Randolfe não contagia o veterano Pedro Simon (PMDB-RS). Adversário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Simon diz que não há o que fazer em relação a João Alberto. "Eu não compareci à eleição do Conselho de Ética, foi o protesto que pude fazer. Esse Conselho é capaz de tudo, lamentavelmente". (Eduardo Bresciani, do Estadão)

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Morre Neusinha Brizola


Reprodução, Facebook
Neusinha Brizola
 Zero Hora/Porto Alegre 
Neusa Maria Goulart Brizola, conhecida como "Neusinha", 56 anos, filha do ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, morreu na tarde desta quarta-feira, no Rio de Janeiro. A informação é do site do PDT.  
 
De acordo com o partido, cujo fundador foi Brizola, Neusa estava internada desde domingo na Clínica São Vicente, na Gávea, na zona sul da capital fluminense. Ela apresentava complicações pulmonares decorrentes de uma hepatite. O corpo da cantora será enterrado em São Borja (RS), ao lado dos avós, no mausoléu da família. Neusinha deixa dois filhos, Laula e Paulo Cesar. Conforme Brizola Neto, sobrinho da cantora, ela "foi objeto de um carinho especial dos avós. Mesmo com todos os desentendimentos que a imprensa sempre explorou, ela sempre foi objeto de um carinho especial de meus avós, tanto que será sepultada ao lado deles", disse, conforme o site do PDT.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Alfinetada de resultado

Deputado Gastão Vieira (PMDB)
O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) sentiu a alfinetada dada segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (DEM), que, num aparte na Assembléia Legislativa, disse ter ficado hororrizado quando, em visita de trabalho ao Ministério da Educação, em Brasília, descobriu que ali não teria “nenhum pleito” de algum deputado federal ou algum senador relacionado com o problema da medicina no Maranhão. 
Registrada pela Coluna, a estocada de Milhomem foi dada durante discussão sobre a falta de médicos no interior do Maranhão e as dificuldades para se implantar cursos de Medicina no estado. Do alto da sua condição de presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e do prestígio que o inclui entre os especialistas da Câmara Federal em educação, Gastão Vieira rebateu a alfinetada do deputado do DEM.

Primeiro disse que Milhomem cometeu um equívoco ao dizer que não existe pleito. Depois, fez uma grande revelação: o Ministério da Educação vai anunciar, ainda neste semestre, a nova política para os cursos de medicina do Brasil, considerando o princípio de um médico para cada 10 mil habitantes. - Com essa decisão, o número de vagas para egressos de Medicina será de 500 vagas por ano. Isso permite às universidades Federal e Estadual do Maranhão aumentarem as vagas em São Luís e Caxias e ainda realizarem o grande sonho de Imperatriz e da Região Tocantina de receber uma faculdade de Medicina - explicou. 

Gastão Vieira afirmou ainda que está trabalhando de forma acelerada junto à governadora Roseana Sarney, ao reitor da UFMA, Natalino Salgado, ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que a Faculdade de Medicina de Imperatriz saia com mais rapidez. Ele lembra, porém, que o projeto, de responsabilidade da UFMA, ainda precisa ser apresentado. Como se vê, o deputado Carlos Alberto Milhomem atirou no que não imaginou. (O Estado do Maranhão, coluna Estado Maior)

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Valéria e demais deputados chegam à Imperatriz para participar de audiência pública na Câmara municipal

Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), vice-presidente da Comissão de saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão, juntamente com os demais deputados estaduais daqui da nossa região, desembarcam logo mais em Imperatriz onde participam amanhã de uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Imperatriz que vai debater a situação da Saude pública em Imperatriz, como Pólo regional de alta complexidade.
 A audiência, puxada pela Comissão de saúde da Cãmara de vereadores, será realizada nesta quinta-feira (28/04), a partir das 9h,  no plenário Léo Franklin com objetivo de discutir o sistema de saúde de Imperatriz e prometeser bastante movimentada com a participação de membros da comunidade, Conselho de Saúde e representantes ou gestores de Saúde dos municpipios vizinhos de Imperatriz.
Vereador Rildo Amaral
Segundo o presidente da Comissão de saúde da Câmara, vereador Rildo Amaral (PV), o objetivo da audiência pública é traçar metas para melhorar a saúde pública de Imperatriz, pois temos verificado uma superlotação nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão. 
"Essa situação acontece devido ao grande númerod e pacientes de outros municípios das regiões sudoeste do maranhão , do norte do Tocantins e do sul do Pará", disse.
Conselho de Saúde - A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francineide Pereira Alves, formulou convite à comunidade imperatrizense a participar nesta quinta-feira (28/04), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz de audiência pública para debater o sistema de saúde de Imperatriz. 
Segundo ela, a presença da comunidade é considerada de fundamental importância para a construção de uma saúde mais humanizada, em Imperatriz.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Parque estadual do Bacanga: entidades fazem apelo ao Governo do Estado


Parque Estadual do Bacanga, localizado na Ilha de São Luís
Quase nunca este blog se reporta aos problemas da cidade de São Luís, mas doravante, diante do grande número de leitores que temos também na capital maranhense e também ainda diante das solicitações que recebo, vez por outra tratarei dos assuntos e coisas de São Luís, principalmente aqueles enviados pelos nossos leitores.

Hoje vou começar pelo mais recente  assunto que recebi, enviado pelo Juíz de Direito Fernando Mendonça, tratando sobre o Parque  Estadual do Bacanga, que por falta de gestão pública ou total descompromisso dos governos municipal e estadual com a causa ambiental, se encontra "ao Deus dará", sub-aproveitado e sem qualquer incentivo para as atividades culturais , educativas, recreativas, lazer, ou estudo e pesquisa científica.


Segundo os organizadores do manifesto, "essa  absoluta falta de preocupação com o meio ambiente , sem dúvida, poderá levar à completa extinção deste e de outros patrimônios naturais de nossa terra, a exemplo do Sítio Santa Eulália, do Rangedor, do Itapiracó, dos manguezais da orla marítima  e da beira dos rios Anil e Bacanga".

Confira na íntegra o manifesto/apelo das entidades em favor do Parque do Bacanga:

O Parque Estadual do Bacanga criado pelo Decreto Estadual nº 7.545/80 é a única UC – Unidade de Conservação de Proteção Integral dentro de São Luís. Com 2.634 hectares, fica localizado no eixo rio Bacanga, Maracanã e Br-135. Contribui com a qualidade ambiental da Ilha de São Luís, principalmente preservando as nascentes naturais que alimentam a represa do Batatã, abastecedora de água potável para mais de cem mil habitantes. O Parque constitui-se no santuário (em extinção) do que sobrou da floresta pré-amazônica, com sua fauna e flora, além de ricos sítios históricos e pré-históricos.

A sua história e importância – O Parque Estadual do Bacanga foi declarado em 1944, pelo presidente Getúlio Vargas, como floresta protetora dos mananciais abastecedores da cidade de São Luís, com a denominação de “Floresta do Sacavém”. Em 1980, o então Governador João Castelo, ao criar o Parque Estadual do Bacanga, originalmente com cerca de 4.600 hectares, fixou como finalidade a exploração de água e a conservação de ambientes naturais favoráveis ao desenvolvimento de atividades humanas de caráter científico, educacional e recreativo.

Do ponto de vista da conservação e exploração de seus recursos hídricos, a represa do Batatã é de valor vital para a cidade, porquanto recebe a precipitação de cerca de 2.000 mm de chuva por ano, com a infiltração no seu aqüífero de 30% (306mm – Estudo da ACQUAPLAN, 1972) do total de águas precipitadas na área do sistema, produzindo e distribuindo água suficiente para abastecer mais de cem mil habitantes. 

Do ponto de vista dos recursos da flora, a reserva funciona como pulmão da ilha, alimentando a oxigenação do meio ambiente, deixando-o mais saudável. Geograficamente se apresenta como desafio, pois o parque serve como equilíbrio entre a poluição industrial e as áreas residenciais, uma vez que, no entorno do Parque, estão os complexos viário, portuário, aeroviário, penitenciário, o distrito industrial, a universidade federal, a escola agrícola, o sistema de energia da Eletronorte e mais de 400 mil habitantes, incluindo o eixo Itaqui-Bacanga-Centro-Zona Rural.

De acordo com a Lei 9985/00, toda unidade de conservação tem uma área de entorno ou amortecimento (um raio de dez km), onde podem existir atividades produtivas, desde que restritas e previamente disciplinadas, de maneira a não comprometer sua integridade ambiental, pois, tal entorno, é considerado rural. 

Ora, o Parque Estadual do Bacanga não possui essa área de amortecimento, uma vez que os seus limites se encontram em processo aceleradíssimo de urbanização. Estudos acadêmicos demonstram que num período de dez anos (1991 e 2001), a sua população mais que triplicou, passando de 18.240 para 60.564 habitantes. Tal fato exerce forte pressão sobre o Parque, com tendência à sua total destruição, visto que, hoje, conta com uma população beirando a casa dos cem mil.

Os riscos das agressões para a sua sobrevivência – Entre os anos de 1994 e 2004, segundo estudo de Pinheiro Júnior, o Parque sofreu uma grande descaracterização da sua vegetação. Houve uma significativa perda da área da floresta de mangue e uma grande diminuição das capoeiras altas. Vários impactos geraram inúmeros desdobramentos históricos na degradação do Parque, dentre eles, temos: o sistema de manutenção da linha de transmissão da Eletronorte; a construção de estradas e acessos diversos.

Os impactos sobre a flora, com conseqüências diretas sobre a fauna, associados a esses aspectos são: 1. perda de área de vegetação nativa; 2. perda de cobertura vegetal; 3. perda de espécies; 4. fragmentação da vegetação; 5. isolamento e efeito de borda na vegetação nativa. Atualmente, mesmo com o Batalhão de Polícia Ambiental e seu Comando dentro da área, a devastação, invasões e construções irregulares se aceleram, com desmatamentos, exploração ilegal de jazidas de areia e pedras, poluição de rios e córregos, e caça de animais silvestres.

A Segurança e a Cidadania – No início dos anos 2000, o pólo Coroadinho viveu o auge da violência e criminalidade. Havia cerca de 40 gangues juvenis. O índice de homicídios e crimes contra o patrimônio alcançou taxas alarmantes. Em alguns locais, as pessoas pagavam “pedágio” para circular e terem acesso às suas residências. As drogas invadiram os lares. Mas, a certa altura, a Comunidade reagiu. Construiu e cedeu uma sede ao Quartel da 1ª Companhia de Polícia Militar, e mais três postos policiais. Formulou-se uma inteligente abordagem com os infratores das gangues. As gangues sumiram, a violência diminuiu e a comunidade chegou a celebrar cem dias sem homicídio.

Nos últimos dois anos, a política de segurança com cidadania para a região, tem sido relegada a um segundo plano, e, com isto, o quadro vem se deteriorado crescentemente. De acordo com o SIOPS, em 2010 houve 30 assassinatos na região do Pólo Coroadinho. Neste ano de 2011, em apenas quatro meses, já aconteceram 14. Registre-se, ainda, que o Pólo Coroadinho se encontra atualmente em 3º lugar em homicídios, num ranking de 600 bairros na capital.

O Batalhão de Polícia Ambiental criado em 1991, com sede instalada em 1993 na Vila dos Frades, tinha a previsão de um contingente de 310 homens, mas atualmente conta com apenas 69 policiais operando em todo o Estado, na missão de fiscalizar os recursos ambientais, a proteção dos bens e direitos de valores artísticos, estéticos, turísticos, paisagísticos, entre outras, realizadas em todas as suas unidades de conservação ambiental.

Agora, o Comando do BPA está sendo transferido para a APA do Itapiracó, o que é uma grande ameaça para a preservação do Parque Estadual do Bacanga, até porque a Secretaria de Meio Ambiente não possui dentro da unidade de conservação um órgão gestor, com pessoal próprio. Além do mais, sabe-se que, hoje, com o Comando na área, não se conhece um plano de ação, ou ações efetivas, para a proteção do Parque. Desconfiada, a comunidade crê que a situação vai piorar com o Comando do Batalhão de Polícia Ambiental estando longe.

O Apelo às autoridades – As entidades abaixo assinadas, querendo contribuir com a mudança desse preocupante cenário de todo o território do Bacanga, APELAM para o Governo do Estado do Maranhão no sentido que receba as suas lideranças e estabeleça um diálogo propositivo e de alto nível, para, de modo conveniente e oportuno, estabelecerem-se as melhores soluções para os desafios abaixo relacionados:

a)      A convocação das instituições públicas, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil, no intuito de fixar diretrizes de Estado para ações compartilhadas no território do Parque Estadual do Bacanga, e a troca de informações científicas produzidas pelas instituições intersetoriais que atuam no Parque e/ou seu entorno;

b)      A integração das polícias civil e militar, com a comunidade, para a realização de ações de segurança pública dentro do Parque e na área do entorno;

c)      A definição da poligonal da área do Parque e do seu entorno, mediante ações legislativas e executivas no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

d)      A criação de uma Unidade Gestora Autônoma dentro do Parque Estadual do Bacanga, com corpo técnico suficiente para administrar, fiscalizar e planejar as ações de proteção e preservação do parque; a instalação do seu Conselho Gestor, a fim de que o Parque tenha a necessária visibilidade pública, proporcionando aos cidadãos e visitantes de São Luís atividades de ações ambientais, educativas, culturais, de recreação e lazer, bem como a definitiva apropriação desse espaço público como algo verdadeiramente de todos, garantindo, entre outras medidas, que os mapas de Upaon-Açu contemplem a área do Parque para ampliar essa sensação de apossamento.

Assinam o manifesto:

Ana Maria Frazão Gama – Presidente Conselho Comunitário
Antonio Carlos Alves – Presidente do Conselho de Segurança
Célia Maria Baldez – Rotary Clube São Luis – João Paulo
Eulália das Neves Ferreira – Presidente do Cepromar
Gerson Silva Nascimento – Presidente do Ecomuseu Sítio do Físico
Padre Sérgio Henrique G. B. Mello – Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Maria das Dores Alves das Costa – Presidente do Conselho de Defesa Social
Maria das Graças Lemos – Presidente do CEPC
Raimundo Nonato Medeiros – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Dez dicas para ser blogueiro sem riscos jurídicos

* Patrícia Peck Pinheiro

A internet tem passado por vários momentos de evolução desde a sua criação, em 1969, com o início de operação da Arpanet, ainda em um âmbito muito mais restrito, militar e universitário. Após, veio a 2ª geração da web, já praticamente nos anos 1990, conhecida como Web Gráfica, com o www, o Netscape e o Explorer. Passados dez anos, surgiu a 3ª geração da web, que é conhecida como Web 2.0 e que consiste na produção de conteúdos por qualquer um, por meio de colaboração. Seus ícones são os blogs e as redes sociais, tais com Orkut, Youtube, Facebook, Twitter, Flickr, Wikipedia, outros. Qual será a 4ª geração que está por vir?

Em termos legais, temos aprimorado também a forma de proteção jurídica da web. Especialmente no tocante a direitos autorais e bases de dados. Cresceu a preocupação com o detalhamento mais técnico dos requisitos mínimos de segurança. Por isso, no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que é o órgão responsável pela concessão de registros de marca, software e patentes no Brasil, há pedidos de registros e registros já concedidos relacionados a redes sociais. Os registros de domínio também já foram concedidos pelo Registro BR, entidade responsável por conceder e registrar os domínios dos sites que se hospedam no Brasil.

O Facebook, por exemplo, já é registrado no Brasil (o registro original, claro, é nos EUA, onde foi, inclusive, concedida patente destinada a proteger o sistema de feed desenvolvido pelos programadores da Facebook Inc.) em diversas classes, tais como propaganda, gestão de negócios, serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer necessidades de indivíduos, serviços de segurança para proteção de bens e pessoas, telecomunicações, educação, provimento de treinamentos, entretenimentos, atividades desportivas e culturais. Nem todos os pedidos de registro já foram concedidos para o Facebook, mas alguns já.

Há também caso relacionado a pedido de registro no Inpi de uma rede social brasileira, a Ebah (http://www.ebah.com.br), que é uma rede social acadêmica e que fez a mesma solicitação na classe NCL (9) 42, a qual se destina a serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenhos relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; serviços jurídicos.

No tocante à produção do conteúdo desta web mais social, alguns cuidados são necessários também para não infringir a legislação pátria. Por isso, segue uma tabela com algumas dicas de conduta para o blogueiro poder exercer ao máximo sua liberdade de expressão e opinião e evitar riscos legais e danos a sua reputação, conforme as leis em vigor no Brasil.

10 DICAS PARA SER BLOGUEIRO SEM RISCOS JURÍDICOS

1) Relatar fatos sem juízo de valor é a melhor forma de se manter isento e evitar responsabilidade pelos comentários. Deve-se manifestar sempre opinião de forma que não seja leviano, difamatório, ofensivo.

2) Evitar uso de expressões como "eu odeio", "quero que morra", bem como ameaças dirigidas a pessoa (não apenas identificada com nome, mas com características identificáveis; o cargo que ocupa e a empresa que trabalha já são suficientes para tipificar ilícito relacionado a abuso de direito e crime contra a honra);

3) Evitar uso de imagens (fotos) sem autorização prévia e expressa. Muito cuidado com o "contexto do conteúdo". Se fizer uso de imagens do Flickr ou Banco de Imagens, evitar foto de pessoa ou criança. O direito de imagem é extremamente restritivo no Brasil. É possível uso de imagem em plano aberto, quando a pessoa não é o elemento central da foto e se o comentário associado não se referir a ela. De todo modo, sempre evitar imagens que possam ridicularizar alguém;

4) A colaboração é essencial, mas é importante verificar sempre os conteúdos postados, é um ônus de quem faz a gestão da página, devendo excluir comentários que possam ferir a proposta da página ou gerar risco jurídico;

5) Deve-se estar sempre atento para informação velha ou equivocada, havendo algum tipo de denúncia neste tipo, atualizar o quanto antes;

6) Evitar fazer uso de marca registrada de terceiros, a não ser se for para relatar fato (1ª recomendação da lista) e de modo algum gerar qualquer tipo de edição, pixação, pois o uso jocoso, por mais que possa ter uma justificativa plausível, nem sempre é aceito como defesa no Judiciário (se você não é comediante de profissão, nem é imprensa, será difícil gerar uma excusa jurídica);

7) A paródia só é possível dentro das leis brasileiras se não mudar o sentido original nem ridicularizar o parodiado. Apesar de tudo no Brasil parecer que é piada ou que vai acabar em pizza, nos últimos anos o Judiciário tem responsabilizado muitos blogueiros a indenizar pessoas ou empresas ofendidas por comentários que são considerados abuso de direito (artigo 187 do Código Civil);

8) Nunca repassar boatos eletrônicos e ter cuidado com vírus e arquivos maliciosos que possam estar em conteúdos na página e contaminar outras pessoas;

9) Se errar, a melhor forma jurídica de conserto é dizer "desculpa" - muitos blogueiros escrevem demais para se retratar e pioram ainda mais a situação;

10) A opinião de um blogueiro tem valor; por isso, cheque a fonte, credibilidade é tudo na era da internet.

Em termos de tendência, por certo a próxima web busca mais segurança, há uma interação maior em nível de mobilidade, quer seja via celulares ou iPads e similares, quer seja também uma busca por qualidade e credibilidade de conteúdos. E o Direito terá que acompanhar tudo isso, seja com a mudança da Lei de Direitos Autorais proposta, seja com o Marco Civil da Internet, com a Lei de Crimes Eletrônicos ou outras que sejam necessárias para continuarmos a garantir a segurança jurídica das relações, cada vez mais digitais, intangíveis e independentes de suporte. 

(Colaboraram para este artigo os advogados Luiz Henrique Souza e Isabela Guimarães, ambos especialistas em Direito Digital.)

*Patricia Peck Pinheiro, Advogada especialista em Direito Digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados, autora do livro "Direito Digital", do audiolivro e do pocket book "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital", e do audiolivro "Eleições Digitais", todos da Editora Saraiva.

terça-feira, 19 de abril de 2011

O “fogo amigo” contra Madeira em Imperatriz

Sebastião Madeira

A internet ganha mais um para o debate público. Depois de sua última análise sobre os novos rumos do PDT maranhense (PDT, a viúva política mais cobiçada do Maranhão), após a morte de Jackson lago, o mais novo blogueiro do Maranhão, o advogado Marco Aurélio Gonzaga santos, analisa agora a conjuntura política de Imperatriz, notadamente o momento por que passa o prefeito de Sebastião Madeira, segundo o advogado sob o "fogo amigo" de aliados. 

Demonstrando conhecimento das questões políticas que envolvem a segunda maior  cidade do Maranhão, Aurélio informa a situação jurídica de Ildon Marques em relação a uma possível pretensão do ex-prefeito em concorrer novamente à prefeitura de Imperatriz, descarta uma possível candidatura do ex-prefeito Jomar Fernandes e aventa a possibilidade  de uma terceira via "comunista-socialista-trabalhista" em Imperatriz, com nomes do PDT, PCdoB, PSB,PSOL, dentre outros. Será? Vamos ao debate: Leia mais no Blog do Marco Aurélio Gonzaga-Santos.

Nudez Explícita causa prejuízo: Miss perde o título por ter fotos nuas em seu Facebook

O Fuxico

 

A inglesa Charlotte Campbell, 23 anos, quebrou barreiras ao vencer o concurso de Miss Cidade de York, na Inglaterra, ao ser a primeira mãe solteira a conseguir o posto, desde a invenção do concurso há 65 anos. Isto, graças à mudança no regulamento, que permitiu a participação de mães solteiras no concurso.

Mas Campbell pode estar vendo seu sonho  ir por água abaixo. O organizador do concurso, Wendy Seinturier, alegou que ela violou o atual regulamento, ao colocar fotos nuas em sua página pessoal da rede social Facebook.
Entretanto, a ex-Miss não deixou por menos e disse que nunca fez qualquer ensaio fotográfico nu e que não colocou nenhuma foto nua em seu Facebook. A modelo disse ainda que as fotos de seu perfil na rede social não são um nu total e que já participou de outros concursos com regulamentos parecidos e nunca enfrentou problemas.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Se não fugirem!

Pai e filhos acusados da morte de segurança irão a júri popular

Edson Lima do Carmo e os seus filhos, Edimar Lima do Carmo e Edson Gomes
O empresário Edson Lima do Carmo e os seus filhos, Edimar Lima do Carmo e Edson Gomes do Carmo, acusados da morte do segurança José Jefferson de Lucena, foram pronunciados a júri popular.


A decisão foi proferida pelo juiz Welinton Sousa Carvalho, titular da 4ª Vara Criminal, no dia 29 de março passado, mas somente nessa sexta-feira (15) chegou ao conhecimento da imprensa.


Os três acusados foram presos, mas dias depois foram liberados por força de habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e estão respondendo ao processo em liberdade.


Edson Lima do Carmo, Edimar Lima do Carmo e Edson Gomes do Carmo vão responder junto ao Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem dar defesa à vítima.


Os acusados ainda podem recorrer da decisão do juiz numa instância superior.
 
Jefferson Lucena
O caso - O segurança José Jefferson de Lucena, na ocasião com 30 anos e que também era professor de artes marciais, foi vítima de disparos no dia 28 de março de 2010. O autor dos tiros foi um dos filhos de Edson Lima do Carmo, também conhecido por "Edinho do Cimento", que tinha uma desavença com a vítima.


José Jefferson passou cerca de um mês internado em um hospital de Imperatriz em estado grave, até que veio a óbito, não resistindo às lesões sofridas na cabeça em função do tiro que levou. O crime, então, passou de tentativa de homicídio para homicídio duplamente qualificado, como foi definido pela Justiça. A data do julgamento ainda não foi definida. (Fonte: Jornal O progresso)

sábado, 16 de abril de 2011

PDT, a viúva política mais cobiçada do Maranhão

*Por Marco Aurélio Gonzaga Santos.

Marco Aurélio
Muito se tem dito sobre o PDT nos últimos dias aqui no Maranhão, fato que se intensificou naturalmente depois da morte do maior líder popular de sua história política recente: Jackson Kleper Lago.

Para alguns, depois de Jackson o PDT virou uma “colcha de retalhos”. Outros, dizem que o PDT agora é do Sarney. E há aqueles que afirmam que o PDT é uma sigla que continuará na estratégia do “tucano e a rosa” e servirá novamente aos interesses políticos dos prefeitos tucanos João Castelo e Sebastião Madeira de São Luís e Imperatriz respectivamente.

Por fim, o ex-deputado Flávio Dino garante em alto e bom som que “é preciso que o PDT dê continuidade à luta do Jackson Lago na mudança da política no Maranhão”, acrescentando que “temos toda a expectativa de continuar a caminharem juntos”.

O que este partido tem que todos falam mal, mas todos o querem por perto? Qual é, afinal, o “espólio” do PDT ou mesmo de Jackson de que tanto se fala nestes nos últimos dias?

Diz-se que para todo problema complexo, existe uma solução clara e simples e errada como dizia ex-ministro Pedro Malan. Então vamos lá.

Em primeiro lugar, penso que a maioria dos partidos políticos de centro, centro-esquerda e de esquerda, dentre os quais se podem destacar PDT, PSB, PC do B, PPS, PT, estão sofrendo de uma certa “crise de identidade ideológica”. Isso teve início com a chegada do PT ao Palácio da Alvorada, e depois com os demais partidos que aceitaram ficar na chocadeira.

A minha tese é a de que o pragmatismo político do ex-presidente Lula colocou a quase totalidade dos partidos brasileiros, de direita, centro e esquerda numa sacola e deu um nó cego. E todos passaram cerca de oito anos na chocadeira.

Agora, após oito anos, todos esses partidos saíram da chocadeira e estão tentando encontrar seu espaço ao sol na política brasileira.

Fala-se agora em reforma política, partidária e eleitoral, e grande parte dos partidos descobriu que não sabe mais quase nada de si. O PSDB, por exemplo, o maior partido de oposição nacional não definiu ainda qual deve ser sua bandeira depois da era Lula e agora com o governo Dilma. E por aí vai. Veja-se o recente discurso apático proferido por Aécio Neves no Senado da República: um discurso do novo envelhecido. Nenhuma novidade na política nacional.  

O PV outro importante partido nacional passa por transformações internas com debates públicos liderados pela ex-petista e hoje verde, Marina Silva. Já fala-se até em PV do B.

O PT se notabilizou por uma miscelânea ideológica e pelo pragmatismo dos companheiros. O exemplo notório é o nosso PT maranhense.   

Tem ainda as últimas novidades em termos de partidos políticos: a criação do PSD pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

O Partido da Mulher Brasileira – PMB, que tem como seus principais eixos de luta a valorização social, moral, profissional e política da mulher bem como a integração da sociedade por meio de medidas econômicas, sociais e políticas sem caráter excludente e discriminatório.

O Partido Ecológico Nacional PEN, que tem como meta criar um novo modelo de gestão político-ambiental. Um modelo que respeite especialmente os princípios constitucionais e os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, tão esquecidos atualmente.

Resumo da história: em grande medida a desorientação partidária brasileira, a meu ver, decorre de um efeito retardado de terem se submetido irrefletidamente ao tsunami político Luís Inácio Lula da Silva. O resto é a pouca cultura partidária brasileira mesmo. O PDT nacionalmente ressente-se, a meu ver, dos mesmos efeitos da era Lula.

E aqui no Maranhão o PDT perdeu seu grande líder, mas antes disso foi presa fácil de uma tomada de governo no TSE. As imputações foram patéticas: abuso de poder político e econômico do Jackson e Zé Reinaldo contra Roseana Sarney Murad. Isso me lembra uma frase do direito penal para crime impossível: impropriedade absoluta do objeto. É como matar alguém de tiro sem ter bala na agulha.

Bom, de qualquer modo, essa discussão está irremediavelmente preclusa e fora de compasso político e merece registro apenas para fins históricos e como vacina para o futuro de nossa política maranhense e brasileira. 

E o PDT maranhense? Bem, além dos problemas mais gerais, foi vítima do fogo amigo e do abuso de poder político e econômico da estratégia PMDB-PT. Duas armas que derrubam irremediavelmente qualquer liderança política.

As eleições passadas foram marcadas por esses dois eixos estudados por Max Weber: O domínio político do grupo Sarney assentado na dominação tradicional de famílias e na dominação legal de instituições políticas, jurídicas, sociais, midiáticas e econômicas de um lado, e na liderança carismática de Jackson Lago de outro lado, profundamente impactada pelo fogo amigo de “aliados” e pelo poder político e econômico do grupo Sarney.

Nas eleições passadas a maioria acachapante dos prefeitos supostamente pedetistas abandonou o barco trabalhista e correu para o aconchego do Palácio dos Leões.

O Jackson acreditava numa nova leva de “pedetistas” que o abandonaram sem a menor cerimônia e correram para os braços não de Roseana Sarney, é bom que se diga, mas do Palácio dos Leões que controla o orçamento do estado. São as tais “aves de arribação”, como o saudoso Jackson gostava de chamar essa parte da classe política maranhense.

Mas o abandono político não se deu apenas nas hostes pedetistas, não. A aliança PSB-PPS-PCdoB e uma parte do PT erraram o alvo em termos político-eleitorais. Correram atrás dos votos da aliança PDT-PSDB-PTC contribuindo para que o PMDB e seus aliados ficassem com uma avenida eleitoral aberta e larga, apenas o ex-governador Jackson Lago a enfrentando com todos os problemas estruturais e políticos que conhecemos.

Um dos episódios mais equivocados das eleições passadas foi à estratégia do "fogo amigo", que mandou o ex-governador Jackson Lago para o terceiro lugar. Isso produziu profundas feridas no PDT que ao meu sentir não serão fechadas de uma hora para outra. Talvez seja uma reconciliação difícil e complicada.

O ex-governador José Reinando Tavares depois de se voltar contra seu criador José Sarney, resolveu voltar-se em 2010 contra a candidatura legítima e legal do ex-governador Jackson Lago em benefício de Flávio Dino.

Aliás, em 2006, Zé Reinaldo investiu todas as fichas no primeiro turno no seu candidato que era Edson Vidigal e este em posição política coerente foi para cima dos sarneys. Vidigal em 2006 demonstrou como duas candidatura de oposição devem se comportar: ambas irem para cima do adversário comum. Vidigal foi leal com a oposição. Pode não ter sido leal com o Sarney, mas com a oposição ninguém pode duvidar disso.

Assim como não se pode esquecer de outra figura que foi leal ao Jackson e ao PDT. Refiro-me ao ex-deputado federal e candidato a senador nas eleições passadas Roberto Rocha (PSDB), que sempre foi defensor da estratégia do “tucano e da rosa”.   

Mas parece realmente que Karl Marx tem razão quando diz que a oposição tem um defeito congênito: “a divisão interna”.

O ex-governador José Reinaldo pensou que poderia fazer com Flávio Dino o mesmo que fez com Jackson Lago: ajudar a levá-lo ao Palácio dos Leões como ocorrera em 2006 com Jackson e Vidigal. Eram os dois contra Roseana e a branca perdeu nas urnas e depois virou o jogo na Justiça. É o tal Poder Legal ao qual Jackson nunca se dedicou muito preferindo ficar com seu poder carismático.

O que faltou? Varias coisas. Flávio ainda não tem a trajetória política que Jackson tinha e também não tinha um padrinho político-eleitoralmente forte e, principalmente, penso que faltou a Coligação “Muda Maranhão” (PC do B, PPS e PSB) correr atrás dos votos da Coligação o “Maranhão não pode para parar” encabeça pelo PMDB da governadora Roseana Sarney Murad.

Acho que ninguém desconhece o esforço do ex-governador Jackson Lago para que Flávio Dino fosse candidato. Foi determinante a atuação de Jackson para que Flávio conseguisse o PPS de Paulo Matos, que era ligado ao governador Jackson. A estratégia correta de Jackson era duas candidaturas de oposição fortes contra a da governadora.

Mas a indefinição jurídica de Jackson se apresentou como a “maçã proibida da oposição” para a estratégia da Coligação “Muda Maranhão”, que houve por bem enfrentar garbosamente a Coligação “O Povo é Maior” de Jackson Lago, ao revés de enfrentar a Coligação "O Maranhão não pode parar" (PMDB, PT, DEM, PTB, PV, PR, PSC, PRB, PRTB, PSL, PHS, PMN, PTN, PTdoB, PP e PRP).

Não deu certo obviamente porque na casa que não tem pão ou tem pouco pão todo mundo briga e ninguém tem razão: os votos de Jackson foram divididos com Flávio Dino e os de Roseana permaneceram incólumes com ela e seu grupo político. Deu no que deu a oposição perdeu uma vez mais por causa do “fogo amigo” e do poder político e econômico do grupo Sarney.

O fogo amigo comeu a maçã proibida, ou seja, a indefinição jurídica do registro de Jackson em relação à lei da Ficha Limpa, que foi divulgada pelos quatro cantos do estado o quanto se pode. Dizia-se que o único candidato em quem era seguro votar era em Flávio Dino. Se fosse o eleitor votasse em Jackson era voto perdido. A tese do voto útil, como se sabe, beneficiou Flávio Dino em detrimento de Jackson Lago. Uma estupidez político-jurídica nunca antes vista no Maranhão.    

Pessoalmente acho que se Flávio Dino tivesse feito algum gesto de companheirismo ao ex-governador Jackson Lago, como fez Vidigal em 2006 e 2010, hoje seria o sucessor inconteste do maior líder popular que o Maranhão já teve: Jackson Lago.

Mas como se sucederam as eleições passadas, a sucessão política de Jackson ainda terá muitos desdobramentos.

Você leitor já impaciente deve estar se perguntando: bom e o legado do PDT? 

O PDT é sem nenhuma dúvida o partido político com o maior legado eleitoral do Maranhão, quer não queiram uns e outros. É o único partido maranhense de oposição a família Sarney que já teve quatro candidaturas de governador. É o único partido maranhense que já governou São Luís diretamente por quatro vezes. E definiu em favor do PSB uma vez. É o único partido de oposição que também que já chegou ao Palácio dos Leões. Costumo dizer quanto que o 12 é para o Maranhão em termos populares o que o 13 é para o Brasil.

Sim, mas afinal de contas o PDT vai de PCdoB-PSB-PPS ou vai de PSDB-PTC ou com o próprio PMDB-PT e companhia como alardeia a mídia maranhense?

Penso que o PDT é ciente do seu valor e por enquanto preferiu ficar consigo mesmo e com seu histórico. Está se organizando internamente. Ontem mesmo a maioria absoluta dos membros da Comissão Provisória Estadual indicou Igor Lago para substituir o ex-governador Jackson na presidência da Comissão Provisória Estadual. A viúva Clay Lago foi indicada para o diretório nacional e a diretoria executiva no lugar de Jackson. 

Que o diga a decisão genial de Jackson de ser velado na sede de seu partido ao invés de ser velado no Palácio dos Leões ou na Assembléia Legislativa do Maranhão como era de direito.

Para mim essa dramática decisão política é cheia de significado político-partidário e reafirma seu poder carismático e seu compromisso com o partido. Para o PDT talvez seja realmente melhor “ser cabeça de sardinha do que bunda de tubarão”. Depois de sua larga trajetória não tem vocação para ser partido satélite o “cabeça de bagre” e haverá de seguir seu caminho e continuar sua rica histórica política no Maranhão, ao contrário do que pensam e dizem os maledicentes partidos adversários e, principalmente, os irmãos.

Na Assembléia os quatro deputados do PDT decidiram, a meu juízo, corretamente em formar um bloco apenas com seus quatro deputados. As razões foram inúmeras, mas se pode elencar algumas delas.

A primeira é porque é o único partido de oposição com número suficiente de deputados para formar um bloco. A segunda razão é a de que o PDT maranhense com todos os seus problemas é o maior partido político de oposição do Maranhão e, por isso mesmo, os deputados entenderam que entre se submeter à liderança socialista-comunista do PSB, PCdoB e PPS e seguir seu caminho sozinho esta era a melhor opção naquela ocasião. Até hoje há deputados irmãos que criticam o PDT por ter ficado consigo próprio. A arrogância de alguns é tamanha que mais parece à reedição da estratégia do “fogo amigo” a partir da Assembléia Legislativa.

Em terceiro lugar, não se pode esquecer que as feridas eleitorais pedetistas sofridas por Jackson Lago em 2010 e provocadas em grande medida pela atuação do “fogo amigo”nas eleições de 2010 se encontram muita abertas, o que afugentou e ainda afugenta muitos pedetistas de comunistas, socialistas.        

Para mim uma coisa é certa: o PDT é como uma viúva política jovem, bonita, com um grande patrimônio eleitoral, com um grande legado deixado pelo maior líder popular da histórica política do Maranhão que foi o nosso Dr. Jackson Lago, é uma viúva bem estabelecida e, por isso mesmo, muito cobiçada por gregos, troianos e espartanos da política maranhense. Ele PDT saberá o que fazer na hora certa.

O que deve fazer o PDT maranhense? 

Do passado deve preservar a memória e o legado de Jackson Lago. No presente é hora de se recompor e fazer  o dever de casa. E o futuro é preparar-se com muita parcimônia para 2012 e 2014, preservando o muito que há de bom e realizando uma profilaxia partidária com uma depuração de seus quadros, pois como disse Álvaro de Campos no seu ultimatum: “o mundo quer a inteligência nova, o mundo tem sede de que se crie, o que aí está a apodrecer a vida, quando muito, é estrume para o futuro”.
  
(*) MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, Advogado, professor licenciado da UFMA em Imperatriz, consultor político e econômico, é advogado do PDT desde 2002 e foi advogado do ex-governador Jackson Kleper Lago.