segunda-feira, 2 de abril de 2012

Termina hoje o prazo para gestores entregarem prestação de contas ao TCE

Até sexta-feira, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras Municipais maranhenses haviam apresentado a prestação de contas
Carla Lima, De O Estado do Maranhão.
Hoje é o último dia para gestores municipais e estaduais da administração direta e indireta entregarem a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até sexta-feira, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras Municipais maranhenses haviam apresentado a prestação de contas.

Pelo menos 138 prefeitos têm até as 18h de hoje para entregar os documentos da prestação de contas de 2011 ao TCE. O prazo teve início em fevereiro e, até o dia 30 do mês passado, 79 gestores municipais haviam apresentado as contas no tribunal.
Na lista dos adimplentes com o tribunal estão São Luís, Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Açailândia, Cedral, Codó, Humberto de Campos e São José de Ribamar, cujo prefeito - Gil Cutrim - foi o primeiro gestor a entregar a prestação de contas, no dia 15 de fevereiro.
Entre os gestores que deixaram para o último dia está o prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Segundo ele, é opcional entregar as contas no último dia. "Estamos com tudo pronto há uma semana, mas decidimos entregar no último dia até como uma forma de esperar os demais colegas", disse Marreca.
Entre os presidentes das Câmaras de Vereadores, até sexta-feira, 89 já haviam entregado as contas. Nesta lista estão as Câmaras de Paço do Lumiar, São Luís, Pinheiro, Imperatriz, Parnarama, São João Batista e Vila Nova dos Martírios.
Pela administração municipal indireta que inclui fundações e autarquias, 32 gestores já estão adimplentes com o TCE. No caso de gestores estaduais, como secretários de Estado, os ordenadores de despesas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, superintendentes de órgãos estaduais ou diretores de órgãos como a Polícia Militar, 76 já entregaram as contas.
Formato digital - De acordo com o presidente do TCE, Edmar Cutrim, a história de deixar tudo para última hora já faz parte do calendário dos gestores. A diferença este ano é que não haverá mais o acúmulo de papel, já que pela Instrução Normativa 25 do tribunal, a prestação de contas de gestores deve ser feita no formato digital.
"A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise", afirmou o presidente Edmar Cutrim.
No entanto, o novo sistema de entrega em formato digital está sendo um problema para alguns gestores. Segundo o presidente da Famem, há problemas técnicos por não conhecer o sistema e ainda a falta de profissionais qualificados nas cidades para líder com a nova realidade do TCE.
"Muitos prefeitos estão reclamando da dificuldade em trabalhar com esse novo formato. Questões técnicas e a falta de um profissional qualificado que atenda às novas regras do TCE têm atrapalhado a vida de alguns gestores. Mas esperamos que no último dia as dificuldades sejam amenizadas", disse Marreca.
Até a semana passada, o TCE deixou de receber a prestação de 29 gestores por não atenderem às exigências estabelecidas pelo órgão nas suas Instruções Normativas. Entre as principais falhas estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impede a leitura das informações; ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados; ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deve ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas, e o Relatório de Controle Interno.

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