quarta-feira, 31 de outubro de 2012

ANATEL FIXA REGRAS DE QUALIDADE DA INTERNET

Consumidor poderá exigir velocidade de internet contratada a partir desta quinta-feira.Velocidade não poderá ser menor do que 20% da contratada pelo usuário.

O globo.com

Entram em vigor partir desta quinta-feira as novas regras de qualidade da internet fixa no país estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os consumidores poderão exigir uma velocidade instantânea da internet, que não poderá ser menor do que 20% da contratada pelo usuário, em 95% das medições realizadas. 

Até agora, as empresas não tinham nenhuma obrigação. Caso o usuário contratasse 1 mega de velocidade, não significava que ele realmente estava recebendo esta velocidade no seu computador.
No primeiro ano, a velocidade instantânea é de 20 %. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, é de 40%.

As empresas também são obrigadas a ter uma velocidade média da banda larga fixa. Ela é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês. A meta a partir de agora é de 60%, nos doze primeiros meses. A partir de novembro de 2013, será de 70% e, a partir de então, sempre de 80%.

As empresas tiveram um ano para adaptar os seus equipamentos as novas regras de qualidade da Anatel estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Aquelas que não cumprirem as metas de qualidade poderão ser punidas pela agência.

domingo, 28 de outubro de 2012

"SÓ O INUSITADO PODE TIRAR A ELEIÇÃO DE EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR", DIZ PROFESSOR

Ed Wilson
  Em seu blog, o jonalista e professor Ed Wilson, afirma categoricamente que o vencedor hoje será Edivaldo Holanda Júnior:
 
Só o inusitado pode tirar a vitória de Edivaldo Holanda Junior (PTC) na eleição deste domingo. Todas as pesquisas de opinião, de pelo menos três institutos, divulgaram resultados favoráveis ao petecista.

Há também as pesquisas internas dos comitês, que não podem ser divulgadas, mas monitoram a tendência do eleitor. Nestas aferições Holanda também ganha.

Até o Ibope aponta a vitória de Holanda com 12 pontos à frente de João Castelo (PSDB).

Apesar das pesquisas, é preciso uma fiscalização intensa, vigilância total, sem descansar um minuto. Estamos no Maranhão, onde tudo pode acontecer, inclusive Castelo virar prefeito de novo.

São constantes as denúncias sobre suspeita de compra de voto, vindas de várias fontes, em diferentes locais da cidade.

Geralmente, eleição aqui é marcada por abuso de poder político e econômico. Parece ser uma regra.

Mas o sentimento das ruas é de vitória do 36, manifesta nos carros adesivados, nas bandeiras hasteadas nas  casas e nas manifestações de boca a boca.

Agora é só vigiar, vigiar e vigiar, sem descansar um instante, em todos os momentos. Eleição se ganha ou perde, às vezes, por um detalhe.

E no Maranhão, detalhe é tudo.

sábado, 27 de outubro de 2012

ELEIÇÃO EM SÃO LUÍS CHEGA 2º TURNO COM DISPUTA ACIRRADA ENTRE CANDIDATOS

Holanda Júnior e João Castelo aparecem com diferença mínima de votos, segundo o Escutec.


Ronaldo Rocha
Da editoria de Política de O Estado do Maranhão
 
A disputa eleitoral pela Prefeitura de São Luís chega neste domingo ao 2º turno em clima de acirramento. Edivaldo Holanda Júnior (PTC), da coligação "Muda São Luís" e João Castelo (PSDB), da coligação "Pra Fazer Muito Mais", aparecem na última pesquisa de intenções de votos Escutec/O Estado empatados tecnicamente, com uma diferença de menos de 5 pontos percentuais em favor de Holanda. Eles disputarão os votos de 678.070 eleitores aptos a irem às urnas eletrônicas. 

Ambos falaram em otimismo para o resultado da eleição, que deve ser conhecido até as 22h de domingo, e comentaram sobre a turbulenta reta final de campanha, composta por denúncias, provocações e troca de acusações em debates promovidos em rádio e televisão.O pleito terá a segurança reforçada por tropas federais por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido de reconsideração feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. 

Segundo a última amostragem do Instituto Escutec, Edivaldo Holanda Júnior aparece na frente em intenções de votos, com 46,3% da preferência do eleitorado, contra 41,6% do prefeito João Castelo, que tenta reeleição ao cargo. Foram estes os números que levaram o pleito a uma indefinição na última semana de campanha política, uma vez que no levantamento anterior, publicado logo após o resultado do 1º turno, Edivaldo apresentava 20,3 pontos percentuais de vantagem para o tucano. A diferença entre os dois, como mostra o comparativo, caiu 8,3 pontos. 

"A virada é uma coisa mais do que evidente neste segundo turno. Você pode ver que nós crescemos bastante neste período e que o adversário caiu nas pesquisas, é só comparar. Recebemos o apoio do PRB e de vários políticos nos últimos dias, o que nos estimulou a lutar mais por São Luís. Agora vamos esperar a decisão do povo", disse João Castelo.

Edivaldo Holanda Júnior também se mostrou confiante da vitória nas urnas. "Levamos em consideração a última pesquisa do Instituto DataM, o único que acertou no 1º turno, e temos a certeza de que fizemos uma campanha propositiva, limpa e sem atacar ninguém. Estamos otimistas e acredito sim nesta eleição, o povo quer mudança", afirmou.

Tanto João Castelo quanto Edivaldo Holanda Júnior manifestaram expectativa em convencer o eleitorado considerado ainda indeciso, após o desempenho de ambos nos três debates realizados na semana passada. Este quantitativo, segundo a pesquisa, é de 12% do total do eleitorado apto ao voto. São mais de 70 mil eleitores, que serão fundamentais hoje, para definir o vencedor.

Polêmica da milícia agitou última semana da disputa

A última semana de campanha política foi marcada por polêmicas envolvendo os candidatos Edivaldo Holanda Júnior e João Castelo. A divulgação de um vídeo da suposta "Milícia 36", considerado na última sexta-feira como montagem pela juíza Luzia Neponucena, da 3ª Zona Eleitoral, foi a pauta que promoveu a maior troca de acusações entre os candidatos e que levou a repercussão nacional do caso. 

O vídeo, divulgado primeiramente em uma página no youtube, mostra uma reunião de Edivaldo Holanda Júnior com bombeiros, policiais militares e pessoas da comunidade, em uma espécie de comitê militar. Há no vídeo declarações, supostamente feitas por militares, de que será preparada "uma coisa muito louca" e que será pior do que o "grupo que matou Osama Bin Laden".

As imagens foram utilizadas nos dois programas políticos de Castelo veiculados no dia 22 e causaram reação imediata de Holanda Júnior e sua coordenação de campanha. "É um vídeo grosseiramente montado para atingir a minha campanha", declarou na ocasião.

Seis bombeiros e policiais militares foram presos por ato de indisciplina e os dois candidatos pediram ao TRE/MA que solicitasse ao TSE reforço de tropas federais, o que foi confirmado na sexta-feira.

Foi também nesse dia que saiu a decisão da 3ª Zona Eleitoral, assinada pela juíza Luzia Neponucena, que atesta montagem e trucagem do vídeo amador, determinando a proibição de veiculação do vídeo e perda de 5 minutos no programa do tucano. "Não sei se o vídeo foi montado, isso é uma coisa que só quem pode responder é o dono do comitê onde o vídeo existia e onde tudo foi filmado. Naquele comitê não tinha ninguém nosso, pelo contrário, era todo mundo com o Edivaldo", rebateu.

Mais

Ontem, último dia de campanha política, os candidatos a prefeito aproveitaram para realizar caminhadas e carreatas na periferia de São Luís. João Castelo passou pelo bairro Cidade Olímpica pela manhã, enquanto Edivaldo Holanda Júnior fez ato público na Liberdade. No período da tarde, os candidatos voltaram a percorrer comunidades atrás do eleitor indeciso.

DIRCEU APELA PARA QUE STF LEVE EM CONSIDERAÇÃO SEU PASSADO NA HORA DO CÁLCULO DA PENA

 Advogados lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a Ditadura Militar

 FELIPE RECONDO - O Estado de S.Paulo

Numa última tentativa à véspera de encerrado o julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal, em memorial entregue por sua defesa, que seu passado seja levado em consideração na hora do cálculo da pena que terá de cumprir por ter cometido os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
No documento de seis páginas, os advogados de Dirceu lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante a ditadura militar, a participação na fundação do PT, sua atuação como parlamentar e citam declarações de Lula e outros petistas na tentativa de atenuar a pena que será imposta pelo tribunal.

Condenado por ter engendrado um esquema de compra de apoio no Congresso que, de acordo com os ministros, colocou em risco a própria democracia, os advogados de Dirceu se valem das palavras de Lula como testemunha de defesa no processo do mensalão para afirmar que o ex-ministro "lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio" durante a ditadura.

"Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade, participando corajosamente do movimento estudantil que lutava contra o regime militar, atuando com destaque na fundação de relevante partido político e, ainda, exercendo mandatos parlamentares com grande comprometimento e reconhecimento", afirmam os advogados.

O Código Penal, dizem os advogados, estabelece que a "pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime". E pediram que essa regra seja aplicada no caso de Dirceu. "A vida de Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante, de grande valor, pessoal e específica do agente."

Penas. Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares devem ser condenados praticamente às mesmas penas que foram impostas pelo STF ao empresário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha - aproximadamente dez anos de prisão, o que os obrigará a cumprir parte da pena em regime fechado. Esta é avaliação de ministros e advogados ouvidos pelo Estado. 

Dirceu e Delúbio foram condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pagamento de propina a parlamentares da base. Valério foi condenado com os dois petistas pelos mesmos crimes e o STF fixou em dez anos e sete meses a pena ao operador do mensalão.

Ministros e advogados consultados dizem que as penas de Dirceu e a Delúbio devem ser similares às de Valério pelo fato de ambos terem papel destacado na prática dos crimes. / COLABORARAM RICARDO BRITO MARIÂNGELA GALLUCCI e EDUARDO BRESCIANI


sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O EXEMPLO QUE VEM DE FORA: BERLUSCONI É CONDENADO A QUATRO ANOS DE PRISÃO

Enquanto no Brasil os políticos estão se quEixando só porque a Justiça está julgando os envolvidos no mensalão, um bom exemplo vem de fora: na Itália o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi condenado nesta sexta-feira a quatro anos de prisão por fraude tributária e teve ainda os direitos políticos cassados por cinco anos. 

A cassação dos direitos políticos praticamente exclui Berlusconi, de 76 anos, dos cargos públicos na Itália. A sentença de quatro anos de prisão foi comutada para um ano de prisão, informou a agência italiana Ansa. Berlusconi também foi proibido de exercer durante três anos o comando do seu conglomerado midiático e financeiro, a Mediaset, que engloba canais de televisão, a editora de livros Mondadori, a maior do país, a revista Panorama e empresas financeiras.

Berlusconi foi considerado culpado de evasão fiscal no caso envolvendo a compra de direitos para transmitir filmes e programas de televisão norte-americanos na Itália em nome da Mediaset. O tribunal acatou o argumento da promotoria de que os direitos foram comprados por intermédio de empresas offshore por valores subfaturados. Ele pode recorrer da condenação. O mesmo tribunal que condenou Berlusconi acabou por absolver Fedele Confalonieri, presidente da Mediaset, de acusação similar.

Defesa

Tanto Berlusconi quanto Confalonieri negaram que tenham cometido irregularidades. O magnata não estava hoje no tribunal, mas emitiu comunicado no qual disse que a decisão é "absurda e incrível".

Segundo a Ansa, foram realizadas uma série de evasões fiscais no grupo Mediaset desde 2000. Citando o tribunal, a agência informou que o sistema, escreveram os juízes, foi montado para realizar uma "evasão notável": em 2000, foram 17,5 bilhões de liras italianas; em 2001, quando a Itália já usava o euro como moeda, foram 6,6 milhões de euros; em 2002, 4 milhões; e em 2003, 2 milhões de euros.

Juízes

Os juízes ouviram o depoimento de uma testemunha, a qual confirmou um sistema "para finalidades evidentes de evasão fiscal". "Houve a participação pacífica e direta de Silvio Berlusconi", no "desenvolvimento do sistema" que permitiu "a participação de empresas no exterior" em várias sociedades empresariais, em "um contexto mais geral de recurso (uso) de sociedades offshore".

Berlusconi deverá ficar em liberdade até que os processos de apelação sejam exauridos. No começo dessa semana, o magnata disse que não concorrerá às eleições legislativas de abril de 2013, aumentando a pressão sobre seu partido, o Povo da Liberdade (PDL, na sigla em italiano) para que escolha um novo líder para a centro-direita. A popularidade do PDL caiu de 37% do eleitorado em 2008, quando Berlusconi venceu as eleições, para cerca de 20% atualmente. O PDL foi abalado por vários escândalos locais de corrupção, nas importantes regiões do Lácio, onde fica Roma, e na Lombardia, cuja capital é Milão.

Berlusconi também é processado em outro caso na Justiça de Milão, na qual é réu por ter favorecido a prostituição de menores e por abuso de poderes quando era premiê. Nesse outro caso, ele teria pago para fazer sexo com Kharima el-Marough, uma marroquina que tinha 17 anos quando frequentou as festas na mansão do ex-premiê em Arcore em 2010. Berlusconi nega ter pago por sexo e disse recentemente que as festas em Arcore eram jantares civilizados, onde as pessoas conversavam sobre "política, atualidades e esportes".

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

2º TURNO EM SÃO LUÍS: FILHO DE JACKSON LAGO RECOMENDA O VOTO EM JOÃO CASTELO

Depois de vários dias parecendo que não tomaria nenhuma posição a favor de qualquer um dos dois candidatos que disputam o 2º turno em São Luís, Igor Lago - o filho do ex-governador (falecido) Jackson Lago - surpreende e resolve recomendar o voto dos ludoviscences em João Castelo (PSDB). A recomendação de Igor, feita na rede social Facebook, caiu como uma bomba nessa reta final da corrida eleitoral na capital maranhense e vem talvez reforçar a campanha do tucano, que num esforço fenomenal estaria num empate técnico com o jovem Edivaldo Holanda (PTC). Se a tomada de posição de Igor Lago está correta e se trará algum benefício eleitoral para Castelo, só o tempo dirá. Confiram a nota de Igor Lago:


Amiga e amigo, Companheira e companheiro,
 

Lutei para que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) fosse reorganizado sob o legado de Jackson Lago, mas a sua Executiva Nacional, tocada por dois homens, impediu que isto acontecesse.

Igor Lago
Lutei pela candidatura própria a prefeito de São Luis e, mais uma vez, isto nos foi negado.

No primeiro turno votei no candidato Haroldo Sabóia (PSOL).

Agora, no segundo turno, após refletir e comparar as duas candidaturas, as suas trajetórias e campanhas, opto por recomendar à(o)s amiga(o)s e companheira(o)s o voto no candidato João Castelo (PSDB).

Como cidadão de São Luis, tenho uma posição crítica em relação a atual administração, mas creio, também, que muitos de seus aspectos podem ser melhorados com disposição e vontade política.

Com todo o devido respeito, creio ser pior para São Luis aceitar uma aventura mal acompanhada, superficial e duvidosa, que se esconde sob o manto da mágica palavra “mudança”, além de atrelar a gestão da cidade a projetos político-eleitorais futuros de cunho pessoal e autoritário.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago.

SECRETÁRIO DE TURISMO DO MA. DEBATE COM EMPRESÁRIOS A POSSIBILIDADE DO SUL DO MARANHÃO RECEBER MAIS VÔOS DIÁRIOS QUE ATENDAM A DEMANDA DA REGIÃO


“Por ano, o polo Chapada das Mesas recebe pelo menos 650 mil pessoas. Em 2011, 48% desse total que visitou a região foi por motivo de negócios e outros 35% em lazer e visita a parentes, um número que representa a necessidade da região”, frisou Jura Filho.
Jura Filho,  com  dirigentes da Abrav/MA
Para atender a demanda do fluxo turístico e de negócios da Região Sul do Maranhão, o secretário de Estado de Turismo, Jura Filho, se reuniu com dirigentes da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abrav/MA) e de companhia aérea para discutir a inclusão do sul do estado nas rotas diárias de voos.
O encontro que aconteceu, na quarta-feira (24), no estande da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) montado na 40ª Feira das Américas, no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav/MA), Guilherme Marques; do diretor comercial da Cia. Azul, Antonio Américo; e de Antonio Lucena, representando os empresários do polo Chapada das Mesas.
Durante o encontro, Jura Filho colocou a necessidade do sul do Maranhão receber voos diários que atendam a demanda da região. “Por ano, o polo Chapada das Mesas recebe pelo menos 650 mil pessoas. Em 2011, 48% desse total que visitou a região foi por motivo de negócios e outros 35% em lazer e visita a parentes, um número que representa a necessidade da região”, frisou.
Ainda, de acordo com o gestor a ideia é oferecer a rota São Luís/Carolina/ Balsas, dando mais uma opção, além de Imperatriz, para a entrada do visitante no estado. “Precisamos criar boas possibilidades de conforto e praticidade para quem deseja conhecer o Maranhão”, avaliou.
Segundo o diretor comercial da empresa, estudo técnico sobre a rota foi encomendado para viabilização da oferta junto a companhia. “Já tivemos uma primeira conversa e hoje estamos pontuando as necessidades e ouvindo do empresariado local as necessidades. Um estudo técnico deve apontar o perfil do visitante para darmos seguimento na estruturação da rota”, ressaltou. Uma nova reunião está marcada para o mês de novembro para definir as novas etapas no desenvolvimento da rota para o sul do Maranhão. (O Estado do Maranhão).

MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS PODEM ATUAR NO STJ

Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. 

Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que dava exclusividade de atuação ao Ministério Público Federal, cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo. Leia mais no site do STJ.

CONCURSO PÚBLICO DE IMPERATRIZ SERÁ HOMOLOGADO EM DEZEMBRO



O secretário Municipal de Administração e Modernização (Seamo), Iramar Cândido, informou ontem (24), à reportagem, que será homologado em dezembro o concurso público da Prefeitura de Imperatriz. “Os candidatos que foram aprovados serão convocados a partir do dia 7 de janeiro de 2013”, disse.

Ele explicou que o concurso público foi concluído durante o período eleitoral, situação que impediu que fosse feita a homologação, de acordo com a legislação eleitoral em vigor. “A lei impede que sejam convocados três meses antes e três meses depois da eleição”, disse.
O secretário relata que a publicação da homologação será o último ato do concurso público para, efetivamente, iniciar o processo de convocação dos aprovados no certame.

Ele assinala que o concurso ofertou vagas para todos os setores da administração pública municipal, entretanto, o maior número de candidatos aprovados será lotado nas secretarias de educação e da saúde. “Os servidores com contratos precários e seletivados serão encerrados no dia 31 de dezembro deste ano, pois vamos convocar todos os aprovados para assumir seus cargos em janeiro do próximo ano”, adianta.

Iramar Cândido detalha que o candidato aprovado no concurso público receberá uma correspondência do município convocando-lhe para comparecer, no prazo estabelecido, no setor de recursos humanos da Prefeitura de Imperatriz.

Além disso, ele falou que será feita uma ampla divulgação da convocação dos aprovados nos murais da Prefeitura, jornais, internet, rádio e televisão em Imperatriz. Das 711 vagas oferecidas, apenas seis cargos não foram ocupados, pois não despertou interesse dos candidatos. “Em todos os cargos existem um cadastro de reserva de vagas de aproximadamente cinco vezes”, disse.

Ele lembra que, se houver necessidade, o município ainda poderá convocar no decorrer do período de vigência do concurso público os demais candidatos aprovados no certame da Prefeitura de Imperatriz. (Comunicação)

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

"TAMANHO NÃO É DOCUMENTO": JAPONÊS COMPRA VIRGINDADE DE BRASILEIRA POR MAIS DE 1,5 MILHÃO


Publicação: 24/10/2012 13:24
A virgindade da estudante brasileira Catarina Migliorini, de 20 anos, foi vendida na manhã desta quarta-feira por US$780 mil, o que equivale a mais de R$1,5 milhão. Ela foi escolhida em um concurso para a produção de um documentário que vai mostrar o cotidiano da virgem, os preparativos para o leilão e a primeira relação sexual dela.

O vencedor é um japonês que se identificou como Natsu. Nas últimas horas do leilão, ele disputou com um americano, que fez lance de US$740 mil, e um indiano que ofereceu US$730 mil. O ato sexual acontecerá 10 dias após o encerramento do leilão, que será no dia 3 de novembro.

Segundo o regulamento do programa, o vencedor deve apresentar um exame médico que certifique boa saúde. Ele também não poderá beijar a virgem, usar brinquedos sexuais, envolver outras pessoas ou filmar a relação. A duração do ato sexual deverá ser acordada entre os dois, mas o tempo de consumação mínimo é de uma hora.

Catarina se candidatou a fazer o documentário há dois anos e foi escolhida para fazer as filmagens, já iniciadas em Bali, na Indonésia. Filha de uma dona de casa e de um arquiteto de Itapema, litoral norte de Santa Catarina, a moça só contou aos pais que estava vendendo a virgindade na semana passada. A reação foi de desaprovação, mas ela pretende continuar com o leilão. Catarina não acreditava que o caso teria grande repercussão no site Virgins Wanted.

O primeiro lance foi dado no dia 18 por um brasileiro, que ofereceu US$ 72. Logo depois, o preço subiu com um lance de US$ 200, dado por outro brasileiro. Os maiores lances, porém, partiram de estrangeiros. Com o dinheiro arrecadado com o leilão de sua virgindade, Catarina Migliorini pretende abrir uma organização não governamental para construir casas populares. O documentário sobre a venda da virgindade de Catarina não tem data para ser concluído.

HOMEM LEILOADO
O russo Alexander Stepanov, 23 anos, também teve a virgindade leiloada. Com nacionalidade brasileira, o vencedor se identificou apenas como "Nene B" e deu lance de US$3 mil, o que equivale a cerca de R$6 mil. 

Os lances do virgem tiveram valores bem menores que os de Catarina e foram basicamente disputados por brasileiros, havendo apenas a oferta de uma australiana.

BARBÁRIE! ADOLESCENTE É ENCONTRADO ENTERRADO DE CABEÇA PARA BAIXO


O adolescente Wallison Bruno Martins Alves, de 16 anos, morador do Residencial Luis Fernando, no município de Paço do Lumiar, foi encontrado morto, na tarde de segunda-feira (22), com as mãos e os pés amarrados e o corpo enterrado de cabeça para baixo em uma área de mata, próximo a sua casa. Ontem à tarde, o corpo do menor foi reconhecido no Instituto Médico Legal (IML) de São Luís por familiares, que acreditam que o assassinato tenha sido motivado pelo fato de a vítima ter sido usuária de drogas.
"Meu filho saiu de casa às 17h do dia 16 de setembro. Ele estava na casa do avô, no bairro Mercês, e quando decidiu voltar para casa desconfiou que algumas pessoas estariam lhe seguindo. Sei disso porque uma amiga da nossa família nos garantiu que ele, antes de desaparecer, esteve em sua casa e disse a ela que estava com medo de que alguns homens quisessem lhe fazer mal. Ele disse a ela que a rua era escura, que estava com medo de seguir, mas decidiu continuar", explicou a dona de casa Aldeli Bispo Martins, de 38 anos.
Wallison Bruno Alves, segundo informações da família, foi encontrado enterrado em uma cova vertical, de cabeça para baixo, em uma área de mata conhecida como Alto do Laranjal, ou "Curva do Vento". O corpo do adolescente estava com as mãos e os pés amarrados, porém, devido ao avançado estado de decomposição, outros sinais de violência não puderam ser constatados pela equipe de peritos do Instituto de Criminalística (Icrim), que até o início da noite de ontem ainda buscavam a verdadeira causa da morte.
As investigações a cerca do crime estão a cargo da Delegacia Especial do Maiobão, cujo delegado titular Henrique Perlmutter ainda aguarda o resultado dos laudos cadavéricos para fundamentar o inquérito policial. Mesmo com a espera dos exames periciais, a polícia já recebeu informações sobre quem possa ter assassinado o adolescente. Policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar que trabalham na área adiantaram nomes de pelo menos cinco suspeitos de terem cometido o crime.
"O local é dominado por alguns traficantes de drogas. Já identificamos um grupo de cinco suspeitos. Alguns deles, para não perderem o domínio das bocas de fumo, são capazes de cometer crimes com essas características. A vítima era usuária de drogas e deve ter ficado devendo a algum traficante. Vamos repassar todas as informações que colhemos na área à Polícia Civil e contribuir no que for preciso para capturar os culpados", disse um sargento do SI-PM, em entrevista por telefone a O Estado.

PROCURA-SE: TRATORISTA DE JOÃO LISBOA DESAPARECE MISTERIOSAMENTE


A perícia técnica fez buscas e nenhum sinal de Josevam foi encontrado, mas as buscas continuam.



Josevan Angelo da Silva, 39 anos, desapareceu misteriosamente há 12 dias. O tratorista, morador da Rua Tiradentes, Nº 525, Bairro Multirão em João Lisboa teria sido contratado para, no dia 11 de outubro, buscar um trator na cidade de São Miguel (TO), juntamente com o fazendeiro Antônio dos Reis Pereira Silva. 

Ao chegar a João Lisboa com o trator, Josevam pernoitou na chácara do senhor Antônio dos Reis. Lá, o tratorista dormiu em uma residência, ao lado da outra casa do fazendeiro, acompanhando do morador Cristiano Lopes de Paula. Segundo depoimentos de Cristiano à polícia, Josevam teve alucinações antes de irem dormir. Em seus delírios, via homens na porteira da chácara e também pessoas arrancando as plantações.

Cristiano disse que Josevam acordou por volta das 2 horas da madrugada, acometido por mais alucinações, as quais sinalizando que dentro da sua calça haviam muitas cobras. O mesmo retirou a calça e, de cueca, retirou-se da chácara, afirmando que estava de ida para casa. 

No dia seguinte, o fazendeiro e Cristiano passaram em frente à casa de Josevam e procuraram pelo mesmo. A família, surpresa, disse que ele não havia voltado. Deste dia em diante, iniciou-se uma busca por Josevam em toda a região, mas nenhuma notícia do seu paradeiro foi obtida. A perícia técnica fez buscas e nenhum sinal de Josevam foi encontrado, mas as buscas continuam. Josevam é pai de três filhos.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

PRESA QUE CARREGAVA CELULAR NO ÚTERO CONTINUA EM DELEGACIA POR FALTA DE VAGAS NOS PRESÍDIOS DE SÃO LUÍS

O fato só foi descoberto devido a fortes dores e febre das quais a presa passou a se queixar, sendo, então, submetida a um exame de raio-X.

Em nota enviada à Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a juíza da 1ª Vara da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, informou que desde a segunda-feira (22), quando foi comunicada pelo delegado de Bacabeira, Davi Feller, sobre a presa encontrada com celular no útero, determinou a expedição de ofício à Superintendência de Polícia do Interior, bem como ao Secretário de Segurança Pública para adoção das providências que o caso requer. 

O episódio envolvendo a presa de Justiça de São Luís, Leiliane Boás da Silveira, encontrada com um aparelho celular escondido dentro do útero, foi comunicado à magistrada em ofício assinado pelo delegado, no qual Feller relata que “o fato só foi descoberto devido a fortes dores e febre das quais a presa passou a se queixar e, após ser submetida a um exame de raio-X do útero no Hospital Socorrão II, em São Luís”.

No documento, o delegado solicita da magistrada a imediata transferência da detenta para outra unidade prisional, bem como medidas para impedir o encaminhamento de outras presas para a Delegacia de Bacabeira, devido “à precariedade das instalações e à superlotação” da mesma.

Segundo Rosângela, a presa continua na Delegacia de Bacabeira, uma vez que a informação é de que não há vaga para a detenta em São Luís.

Problemas

De acordo com a magistrada, Leiliane Boás da Silveira responde a processos pelos crimes de tráfico de entorpecentes e homicídio na comarca de São Luís, mas foi transferida para a Delegacia de Bacabeira porque apresentava sérios problemas de comportamento no presídio feminino, onde estava custodiada anteriormente.

Interdição

Na nota, Rosângela Prazeres ressalta que inspecionou recentemente a Delegacia de Bacabeira, tendo encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça relatório descrevendo o estado precário da unidade prisional. No documento, a magistrada cita o funcionamento da delegacia - apesar de interditada judicialmente - e a omissão da Secretaria de Segurança Pública na correção dos problemas apontados, inclusive relacionados à insalubridade constatadas pela Vigilância Sanitária. (Imirante)

ILEGALIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ANULA PROVAS DE INVESTIGAÇÃO

A denúncia anônima pode ser usada para desencadear procedimentos preliminares de investigação. Entretanto, não pode servir, por si só, como fundamento para autorização de interceptação telefônica.

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, de ofício, ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar e ao advogado responsável pela documentação técnica da diretoria de obras da empresa, para decretar a nulidade das provas obtidas por interceptações telefônicas em ação penal a que respondem, sem prejuízo das provas obtidas por meios legais.

Os dois réus são acusados de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2008 e setembro de 2009, na cidade de Sorocaba (SP), eles promoveram desfalques no caixa do grupo Pão de Açúcar, com ajuda de outras pessoas, usando como pretexto o pagamento de contratos falsos.

A ação penal é relacionada ao escândalo que ficou conhecido em Sorocaba como “caso Pandora”: um suposto esquema de distribuição de propinas a autoridades e servidores municipais, para que garantissem a aprovação de documentos necessários à instalação de unidades do Hipermercado Extra, pertencente ao grupo Pão de Açúcar.

Celular 

Consta do processo que algumas pessoas não identificadas informaram à polícia que uma pessoa estaria envolvida em crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores, em benefício de organizações criminosas. Sem revelar o nome do suposto envolvido nos crimes, deram o número de um celular aos policiais.

Com base na denúncia anônima, delegados de polícia e promotores de Justiça pediram autorização ao juiz para interceptar as ligações daquele celular, justificando que havia necessidade urgente de meios para auxiliar as investigações e melhor apurar os fatos.

15 dias 

Em junho de 2008, o juízo de primeiro grau autorizou a interceptação pelo prazo de 15 dias, além do acesso ao histórico das chamadas. Depois disso, autorizou o monitoramento de outras linhas utilizadas pelo investigado, bem como a prorrogação da interceptação concedida anteriormente.


A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegando que toda a investigação policial seria nula. Como o pedido foi denegado, impetrou habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no STJ.

Sustentou a ilegalidade das interceptações, justificando que partiram de denúncia anônima e foram prorrogadas sucessivamente por quase um ano e meio. Além disso, alegou falta de fundamentação nas decisões que as autorizaram.

Segundo a defesa, “entre a apresentação do relatório elaborado pelos investigadores de polícia noticiando a denúncia anônima e o deferimento da interceptação telefônica, não foi sugerida, requisitada, deferida ou executada uma só providência”.

Argumentou que, de acordo com entendimento adotado pelo STJ, a interceptação só pode ser prorrogada uma única vez, pelo prazo de 15 dias, desde que comprovado que esse meio de prova é indispensável.

Ordem de ofício

O ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus no STJ, não conheceu do pedido, pelo fato de o habeas corpus ter sido impetrado como substitutivo de recurso ordinário, que é o instrumento adequado para o reexame das decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância, conforme estabelece a Constituição.

Entretanto, explicou que, “uma vez constatada a existência de ilegalidade flagrante, nada impede que esta Corte defira ordem de ofício, como forma de corrigir o constrangimento ilegal”.

Segundo o ministro, o STJ tem admitido a utilização de notícia anônima para desencadear procedimentos preliminares de investigação. Contudo, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ entendem que, ao receber uma denúncia anônima, a polícia deve averiguar se os fatos narrados são verdadeiros, antes de iniciar as investigações.

Nulidade absoluta 

Ao analisar o caso, Og Fernandes afirmou que as interceptações “encontram-se maculadas por nulidade absoluta desde a sua origem”, já que não houve nenhuma providência anterior “menos invasiva”.

Além disso, mencionou que a Lei 9.296/96 restringe o cabimento da medida de interceptação telefônica às hipóteses em que haja indícios razoáveis de autoria de crime punido com reclusão, e desde que a prova não possa ser realizada por outros meios disponíveis.

“Como se verifica dos autos, não há qualquer dado empírico fornecido pela autoridade policial a permitir, à luz de um raciocínio lógico, concluir pela impossibilidade de providência alternativa, ainda que em sede de investigação preliminar”, afirmou o relator. (Site do STJ)

“ADOÇÃO”: RETIRADA ILEGAL DE CRIANÇAS É ROTINA EM AÇAILÂNDIA E NO BRASIL

*Por Eduardo Hirata

Pais das crianças de Monte Santo(BA)
Repercute nacionalmente, a partir de reportagem do “Fantástico/Rede Globo de Televisão” ,  no domingo 14/10, sobre a “tomada de cinco crianças para adoção” de uma família de Monte Santo, Bahia.  O CNJ/Conselho Nacional de Justiça entrou no caso, exigindo da Corregedoria de Justiça da Bahia, que investigue a situação, dando-lhe o prazo de sessenta dias para conclusão.
E a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas através das Senadoras Lídice da Mata e Vanessa Graziottin, e o Senador Will de Moura Wanderley, requerem a convocação das pessoas e autoridades envolvidas no “caso Monte Santo”.
Aqui em Açailândia do Maranhão, a realidade não é muito diferente. Nas duas unidades de acolhimento institucional existentes no município, são comuns as histórias de “tomada” de crianças no mínimo duvidosas, como recentemente o caso de uma bebê, retirada por “ordem judicial” de uma família, onde estava a algumas semanas, candidata a adoção, com procedimento inicial junto à Defensoria Pública, conhecimento do Conselho Tutelar, e consentimento da mãe biológica.
Aliás, uma bebê prima desta mencionada, também foi “adotada” em procedimento discutível.
Também não são raros os casos de “devolução” de crianças “adotadas” e questiona-se se em Açailândia está funcionando o “cadastro de adoção”, assim como continuam os relatos de “adoções, de bebês recém-nascidos no Hospital Municipal”...
O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem pautado em suas discussões, a partir da aprovação, em julho de 2011, do “Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes á Convivência Familiar e Comunitária”, as questões de acolhimento institucional, colocação familiar, “adoção”, e admite uma situação bastante preocupante, de ameaças e violações de Direitos.
*Eduardo Hirata é do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

PROFESSOR FAZ RETRATAÇÃO PÚBLICA POR MATÉRIA PUBLICADA NESTE BLOG

Professor Gilbert Angerami
Eu, Gilbert Angerami Lopes, venho por intermédio deste, me retratar publicamente quanto ao material publicado no dia 07 de dezembro de 2009, referente ao espetáculo teatral Versos de Hollanda em que expressei erroneamente a autoria, roteiro e concepção do referido espetáculo. Ressalto que Versos de Hollanda teve sua estréia no dia 01/11/2000 na cidade do Rio de Janeiro com roteiro, direção e concepção de MARCIO AZEVEDO, e não de Gilbert Angerami como foi divulgado, tendo sido reapresentado em outras ocasiões na mesma cidade entre os anos de 2005 e 2007, como também na cidade de São Paulo do ano de 2009.
Afirmo que em momento algum tive a intenção de plagiar, respeitando a Lei de Direitos de Autoria segundo dispositivo Art. 1º da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ciente de que esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos; conforme os dispositivos: Proíbe: I – publicação; II - transmissão ou emissão; III – retransmissão; IV – distribuição; V - comunicação ao público; VI – reprodução, sem autorização do autor; como também ofender a integridade moral, nem tão pouco obter recursos financeiros com a remontagem do espetáculo.
Outrossim esclareço que a remontagem em questão teve objetivamente finalidade de ensino-cultural-acadêmica, assim como saliento que, em momento algum tive a intenção de denegrir ou trazer quaisquer transtornos aos autores que porventura tiveram participação direta ou indireta na elaboração, produção, encenação e/ou representação e divulgação do espetáculo de forma degradante às respectivas honras. Nestes termos reitero minha RETRATAÇÃO PÚBLICA que ora publico nos diversos meios de comunicação.

Certo da colaboração e compreensão.
Atenciosamente,

Prof. Ph.D. Gilbert Angerami.