segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

PREFEITO ENTREGA FAZENDA PARA AGIOTA COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA

Do Blog do Louremar

Aspecto da fazenda Santa Teresinha, 
que ostenta luxo. 
A primeira-dama mandou 
construir uma academia de 
ginástica moderna, para uso apenas aos finais de semana.
Raimundo Lisboa



Este é o último final de semana do médico Raimundo Lisboa como prefeito de Bacabal. É também o último final de semana que usufrui do conforto da fazenda Santa Teresinha, no povoado São Paulo Apóstolo.

A partir do primeiro dia do próximo ano, a fazenda será propriedade do senhor Josival Cavalcante da Silva. Conhecido pela alcunha de ‘Pacovan”, Josival é um dos maiores agiotas do Maranhão, segundo comprovou a Polícia Federal.
Josival Pacovan,
Pacovan empresta dinheiro para Raimundo Lisboa há muito tempo. Milhões já foram pagos, mas há um resto a pagar. São exatamente R$ 4 milhões e 500 mil que Lisboa ainda deve para Pacovan. Como não terá mais a facilidade da Prefeitura para administrar todo o patrimônio, o prefeito uniu o útil ao agradável. Pediu mais o valor de R$ 1 milhão e 500 mil e vai entregar a fazenda com tudo o que tem dentro.
A maior resistência para a entrega da fazenda se dá pela postura da primeira-dama Jamile Suzart. Contudo, ciente de que terá que ostentar menos luxo e riqueza do que quando estava no poder, Lisboa conseguiu convencer a esposa de que o negócio era a única salvação para saldar o débito com Pacovan. Isso é uma prova de tudo que publicamos  (releia).
A fazenda tem também dois imensos açudes para criação de peixe, mandados construir por Raimundo Lisboa

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE IMPERATRIZ, INCOMPETÊNCIA OU DESCASO DO GOVERNO ROSEANA?

Apesar da farta propaganda que dá a entender que o Governo Estadual, leia-se Roseana  e o grupo Sarney adotam novas posturas em relação a Imperatriz, continuo achando que ainda estão longe de cobrir  anos e anos de descaso para com a segunda maior cidade do Maranhão.

Tudo que diz respeito a obras do governo em Imperatriz é lento, "se arrastam a passos de tartaruga", como por exemplo, a tão sofrível obra da Pedro Neiva de Santana que depois de mais de dois anos foi entregue este mês pela governadora.

No momento a construção do novo presídio de Imperatriz é a demonstração clara da incompetência ou mesmo descaso do governo para com um setor altamente explosivo que é o da Segurança Pública,   especificamente o sistema penitenciário.


A TV Mirante que vive um jornalismo sob intervenção da Rede Globo denunciou a situação do sistema prisional local. Infelizmente, num jornalismo pela rama, não diz quem são os responsáveis pelo descaso nem cobram responsabilidades do governo do Estado.  O Presídio começou a ser construído há quatro anos.

Seria demais, né, se a Governadora Roseana Sarney, a grande responsável por tudo isso (dizem) é uma das acionistas da Mirante?

Ai sofre o gestor regional  da SEEP, Valmir Alves, que já não sabe mais o que dizer. Se a gente não souber pensa que o pobre rapaz é o culpado pelo atraso das obras, pelas fugas de presos no Primeiro DP, entre outras mazelas das cadeias de Imperatriz e região.

Ora,  como um pequeno servidor pode explicar a incompetência ou o descaso do governo? 

Confiram a matéria da TV Mirante.

FINANCIAL TIMES CHAMA DILMA DE “RENA DO NARIZ VERMELHO” E MANTEGA DE “ELFO VIDENTE”!


conto de natal do blog Beyond Bricks, do Financial Times, satirizou a economia mundial e principalmente a brasileira, com a presidente Dilma Rousseff interpretando a rena de nariz vermelho "Roussolph" e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, representando um elfo vidente.
O "Santa Capital" (uma alusão ao Papai Noel) começa o conto dizendo que os personagens são praticamente os mesmos de 2011, exceto pela troca do novo representante da América Latina: agora o escolhido para representar os latino-americanos é Peña Nieto, novo presidente do México, e não mais a "rena" Dilma. O Papai Noel escolhe ainda o novo presidente chinês, Xi Jinping, como o líder.
Dilma Rousseff faz parte de sátira de Natal do Financial Times (Ueslei Marcelino/Reuters)
Dilma Rousseff faz parte de sátira de Natal do Financial Times (Ueslei Marcelino/Reuters)
Dilma não aceita ser trocada, e inicia uma série de tentativas de continuar no grupo. Entre outros argumentos, Santa Capital argumenta que o nariz vermelho faz a rena parecer socialista e que crianças não acreditam em socialistas. "Quem confia em um socialista para trazer brinquedos?", questiona o Papai Noel. Já o chinês, mesmo sendo comunista, é aceito "dizer sempre as coisas certas" - logo após Santa Capital dizer isso, Xi Jinping aparece dizendo: "Olá! Vamos lutar contra a corrupação! Tchau!".
Dilma diz então que seus chifres são os sextos maiores do mundo, o que é negado por David Camerolph, representante da Inglaterra. A rena reclama então que seus chifres não estão crescendo rápido, e entra em cena Guido Mantega, o elfo, que promete à Roussolph que seus chifres crescerão um metro no próximo ano - fazendo alusão às previsões "otimistas demais" feitas pelo ministro da Fazenda durante 2012.
Quando questionado da veracidade da projeção, o elfo explica que pegou a média das estimativas dos outros elfos e multiplicou por dois. Dilma responde a ele com uma pergunta: "Por que eu não te demito?". Mantega responde com outra pergunta: "Por que a 'The Economist' pediu isso?".
No momento em que Roussolph diz que está vivendo uma tragédia grega, surge o mágico Draghi (Mario Draghi, presidente do BCE - Banco Central Europeu), prometendo levar a rena de volta aos tempos em que seu nariz vermelho brilhava com orgulho, os anos 1970. "Você vai voltar para o tempo em que você era futuro!", exclama o mágico.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

NATAL, CIO DO TEMPO: HORA DE PLANTAR AS SEMENTES DA NOSSA MAIS ALTA ESPERANÇA...



"Se o tempo não é tempo de colher,
Bem pode ser tempo de semear...

Uma é a alegria de ver nascer,
Mas igualmente belo é o prazer de engravidar...

Natal, cio do tempo:
Hora de plantar as sementes
Da nossa mais alta esperança...

Até mesmo as virgens dão a luz".

Com esse pequeno, porém significativo texto de Rubem Alves, desejo aos leitores e amigos um Feliz Natal!

sábado, 22 de dezembro de 2012

ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO! VEREADOR EDMILSON SANCHES FAZ DENUNCIA GRAVE CONTRA "CÂMARA MUNICIPAL DA REGIÃO"

Em sua página na rede social Facebook, o vereador (até o dia 31 de dezembro), Edmilson Sanches (PCdoB), faz nas entrelinhas, mesmo "sem dar nomes aos bois", uma grave denuncia contra uma Câmara Municipal da região, na qual  vereadores ao demitirem assessores estariam Se apropriando de suas rescisões. Como diz o próprio Edil, uma vergonha, digna de uma apuração do MP.

Confiram a postagem:

QUE (FALTA DE) VERGONHA!... - Em uma Câmara Municipal da região foi preciso chamar o presidente para resolver confusões. 

Edmilson Sanches

Com o final do ano e de gestão, todos os assessores oficialmente nomeados pela Mesa Diretora têm de ser demitidos agora em dezembro, ainda que, no caso de vereadores reeleitos, possam os assessores ser novamente nomeados a partir de janeiro. 


Acontece que a prática é vereador receber tudo, até o 13º salário, férias etc. etc. etc. O assessor só assina -- quando assina, pois há casos (muitos e costumeiros) de assinaturas forjadas. Vendo que o valor da rescisão era "intere$$ante" teve assessor que resolveu estrilar e queria receber o que lhe era de direito: os valores da demissão (rescisão). Estava em seu nome, então... Aí vereadores estrilam de lá e de cá... Me dá, me dá, me dá! É meu, é meu, é meu! 

Um dia se quebrará essa corrente de vergonha e crime e, em vez de se chamar presidente de Câmara, chame-se delegado de Polícia. 

Um dia Ministério Público, Justiça ou Polícia, após denúncia, fará comparação das assinaturas dos assessores oficialmente nomeados com as assinaturas lançadas em documentos internos de recebimento e versos de cheques nominais, obrigatoriamente depositados em bancos, que microfilmam tudo e mantém tudo em arquivo digital permanente.

Enquanto isso, o cinismo ainda impera -- por um triz...

DEVASTADORES DA NATUREZA SÃO ALVO DA PF NO MARANHÃO

Onze  pessoas, entres elas o prefeito de Maranhãozinho foram indiciadas 

A Polícia Federal (PF) concluiu quarta-feira (20) as investigações da "Operação Cupim" e indiciou 11 pessoas, entre elas o atual prefeito do município de Maranhãozinho, Josimar Cunha Rodrigues, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando. Os indiciados são acusados de fazer parte de um esquema criminoso, em que era cobrada uma taxa para entrada de caminhões em áreas indígenas, para extração de grande quantidade de madeira de forma ilegal. O nome da operação policial significa cupim, em tupi-guarani, que é considerada uma praga perigosa que ataca a madeira e outros produtos agrícolas.
Durante coletiva, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Cohama, os delegados Alexandre Lucena e Humberto Evangelista explicaram que a ação foi iniciada desde 2011, a partir de investigações da Operação Arco de Fogo e, em setembro deste ano, várias pessoas foram presas.
Prefeito Josimar Cunha
Na última etapa da operação, a polícia fez buscas na prefeitura, na residência do prefeito Josimar Cunha e na residência de outras pessoas envolvidas no esquema. “Ninguém está preso, os indiciados vão responder ao processo em liberdade. Não foi solicitada a prisão preventiva de nenhum deles porque, no momento, isso não é conveniente. O maior dano aqui é o ambiental, que é irreparável; mas, o que nos causou espanto foi o poder financeiro da quadrilha, com grande quantidade de bens adquiridos recentemente por um dos envolvidos no esquema, que é avaliado em aproximadamente R$ 30 milhões”, declarou o delegado Lucena.

Policiais federais detalham operação que investiga extração ilegal de madeira
Segundo a Polícia Federal, o esquema funcionava com a prefeitura cobrando uma taxa de R$ 150, que dava direito a um tíquete para que cada caminhão (previamente cadastrado na prefeitura de Maranhãozinho, obedecendo algumas predeterminações) entrasse na reserva indígena e de lá extraísse a madeira ilegalmente.
Cerca de 20 caminhões, por dia, saíam carregados do local, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal; e sem que o dinheiro fosse repassado aos cofres públicos. Além do prefeito de Maranhãozinho, participavam do crime quatro policiais militares e vários funcionários públicos que, armados ilegalmente, faziam barreiras e cancelas. A estimativa é de que um faturamento de mais de R$ 3 mil era obtido por dia. “Praticavam a ilegalidade de forma institucionalizada”, resumiu o delegado Lucena.
Segundo o delegado Alexandre Lucena, na operação a polícia concluiu apenas a questão relacionada aos crimes do funcionalismo público; portanto, as investigações a cerca de envolvimento de outras pessoas e de outros crimes associados a ele serão concluídas em outras etapas. Até agora, a polícia já apreendeu armas, mídias eletrônicas, farta documentação, tíquetes, correntes e camisas da prefeitura, usadas por aqueles que guardavam o terreno para extração de madeira. O envolvimento da mulher do prefeito Josimar, Maria Deusdete Lima, prefeita de Centro do Guilherme, ainda não foi confirmado.
A polícia federal acredita que havia participação de indígenas no esquema criminoso, mas afirmou que isto ainda está sendo investigado. “Depois que entravam na terra indígena, tinham que enfrentar outras cancelas”, detalhou o delegado Humberto Evangelista. Texto de Gabriela Saraiva , Foto de  G. Ferreira e título e sub-título deste blog).

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

JUÍZ MARCELO BALDOCHI ESFAQUEADO POR UM FLANELINHA

Marcelo Testa Baldochi foi notícia nacional inclusive no Fantástico da Rede Globo ao ser denunciado por prática de Trabalho Escravo de trabalhadores rurais. Agora volta ao noticiário, desta feita como vítima. 


Foto imagem do Bandeira 2 (blog Notícia da Foto)
O Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi da Cidade de João Lisboa sofreu um grande corte no ombro e outros na cabeça por volta das 23 horas 30 min numa refrega com um Flanelinha, depois de sair da Pizzaria Romanos, em Imperatriz. O sinistro foi matéria hoje pela manhã no programa Bandeira 2 da TV Difusora Sul canal 7, de Imperatriz. 

Segundo a informação do programa policial, Baldochi estava pegando seu veiculo quando teria acontecido um desentendimento com o flanelinha de nome conhecido apenas como Negão, o mesmo puxou uma espécie de Tacape no qual teria embutido uma lâmina e desferiu os golpes no magistrado.Baldochi foi socorrido por uma ambulância do Samu e levado para o Hospital das Clínicas

A polícia esteve no local mas não pelo menos naquele momento não conseguiu prender o Flanelinha que segundo moradores das redondezas, Negão, que  trabalha vigiando carros em volta da pizzaria  tem um farto histórico de violência e desentendimentos com proprietários de veículos que as vezes não concordam em ter os seus serviços ou ao irem, embora não querem pagar-lhes uma gorjeta.

Trabalho Escravo

Marcelo Baldochi

Marcelo Testa Baldochi foi notícia nacional no Fantástico da Rede Globo ao ser denunciado por prática de Trabalho Escravo de trabalhadores rurais. Agora volta ao notíciário, desta feita como vítima. 

O que houve?

Não se trata de defender o Flanelinha, pois nada justifica a violência  mas uma coisa me deixa extremamente curioso quais os motivos que  levaram Negão  a reagir de maneira tão violenta contra o magistrado? O que teria feito baldochi para despertar tanto a ira do agressor?


quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

DOMINGOS DUTRA DIZ QUE SARNEY NÃO CUMPRIU SUA OBRIGAÇÃO AO DEIXAR 3.600 VETOS PARA SEREM APRECIADOS


O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) acusou, nesta terça-feira (18), o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pelo recente atrito nas relações entre o Poder Judiciário e o Parlamento Brasileiro, que ganhou a mídia nacional esta semana.

No Plenário da Câmara, o parlamentar maranhense divergiu dos parlamentares que usaram hoje o microfone para criticar o Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux pela liminar concedida, impedindo a votação dos vetos aos royalties do petróleo, até que o Poder Legislativo aprecie todos os 3.600 vetos que estão no Congresso.

“A responsabilidade pelo que está ocorrendo é do Congresso Nacional, é desta Câmara. Aqui tenho ouvido muitas reclamações sobre a judicialização da política. O Supremo não age de ofício. O Supremo foi provocado por membros desta Casa”, declarou o deputado Domingos Dutra.

De acordo com o parlamentar “se a liminar do ministro Fux foi concedida num mandado de segurança provocado por deputados e senadores, temos que assumir a responsabilidade por chamar o Supremo ao se intrometer em nossa vida. Se não tivesse havido uma medida judicial de parlamentares, que têm legitimidade, com certeza, nenhum ministro do Supremo iria conceder liminar”, acentuou.

Para Domingos Dutra, “em vez de criticar o ministro Fux, vamos criticar o senador José Sarney, que está há 4 anos seguidos na Presidência do Senado e deixou acumular uma montanha de vetos, e não os colocou para serem apreciados”.

O deputado lembrou que Sarney não cumpriu com a sua obrigação e deixou 3.600 vetos para serem apreciados. “Aí tivemos de botar um veto na frente de 3600 outros. Não dá para responsabilizar o Supremo, quando são os deputados que judicializam as decisões do Congresso”.
- Com certeza, o presidente do Senado nos vendeu na bacia das águas do Poder Executivo por interesse próprio e não colocou os vetos para serem apreciados aqui - completou.
“Que esta Casa faça valer a sua autonomia e não fique choramingando diante de outras decisões, por omissões do Congresso Nacional”, concluiu o Deputado Domingos Dutra.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

ROSEANA ENTREGA UTI's PARA O "COBRA", UM DOS BRAÇOS DA BEM VIVER

A UTI inaugurada pela governadora seria mais um braço da Bem Viver, o Centro Oncológico Brasileiro - o Cobra- que mesmo sendo apenas uma Clinica ou laboratório  de Analises, que presta serviços para planos de saúde, conseguiu implantar um Centro de Terapia Intensiva (UTI) com 20 leitos, que não deve custar menos que alguns milhões e que se encontrava fechado a mais de 6 meses, aguardando o momento certo de ingressar no sistema.

Roseana Sarney
A governadora Roseana Sarney inaugurou na tarde desta segunda-feira, 17/12,  mais 20 leitos de UTI, que deverão servir como suporte para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e desafogar um pouco as UTis do município, como está sendo informado por sua assessoria. 

Desta vez, como sempre, uma vasta programação foi formada para enaltecer o acordo e o avanço das medidas na área de saúde, “o foco de ação do governo”.


Ricardo Murad


Mas esta inauguração retrata um fato muito pior e questionável; -  a consolidação do modelo de terceirização do sistema de saúde implantado por Ricardo Murad, Secretário de Estado da saúde.  


Novas UTI's de Imperatriz entregues ontem


É fato que a saúde publica é uma preocupação de toda a classe política e social. É comum nos grandes centros, até mesmo onde a saúde é referencia de atendimento, surgir ingerências e escândalos do mesmo setor, mas o que ocorre no Maranhão parece que tende mesmo a se consolidar, e retrata a ineficácia do governo em administrar e melhorar o precário sistema de Saúde do Estado, com  isso vão abrindo hospitais e UPAS e entregando-as para a gestão da Bem Viver, Oscip criada para atuar na área de saúde que segundo à boca miúda pertence a figurões da política estadual e gentes do próprio governo.

“Oscips” são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, criadas, teoricamente, para prestar serviços sociais, mas denuncias diversas de irregularidades e muita corrupção, fizeram com que a presidente Dilma fizesse uma alteração de urgência na forma de fiscalizar essas entidades.

No Estado do Paraná, foi criada uma Comissão Especial de Investigação. (CEI) após denuncias de irregularidade praticada por Oscipes e Ongs. Outro motivo  seria o aumento no numero de prefeituras que estariam fazendo contratos com essas entidades. As “Oscipe’s” são desobrigadas de passar por processo licitatório, mas isto estaria sendo desvirtuado e servindo para mascarar desvios de recursos públicos. 

A “Bem Viver” já estuda a possibilidade de mudar seu nome de fantasia, por conta do alto desgaste da sua imagem.  Em outras localidades, como o Estado do Tocantins e algumas cidades do Estado do Pará, já houve cancelamentos de contratos com a entidade, em função do não cumprimento de acordos estabelecidos.

No Maranhão, apesar das constantes denuncias de esquemas e transferências suspeitas de valores, os contratos com a Oscip" tem aumentado significativamente, demonstrando que esse modelo de privatização tem o apoio do governo.

Em Imperatriz, a UTI inaugurada pela governadora seria mais um braço da Bem Viver, o Centro Oncológico Brasileiro - o Cobra- que mesmo sendo apenas uma Clinica de Analises, que presta serviços para planos de saúde, conseguiu implantar um Centro de Terapia Intensiva (UTI) com 20 leitos, que não deve custar menos que alguns milhões e que se encontrava fechado a mais de 6 meses, aguardando o momento certo de ingressar no sistema.

Coincidência ou não, o QG das duas entidades, Bem Viver e Laboratório Cobra, estariam funcionando no mesmo endereço, no centro da cidade de Imperatriz.

É o governo Roseana, privatizando a saúde e demonstrando claramente sua incapacidade de gerir o próprio sistema.

Infelizmente muita gente desesperada por uma solução qualquer que melhore a saúde cai nesse conto de vigário, de que entregando os serviços de saúde que deveriam ser cuidados pelo estado e o município para a iniciativa privada tudo vai se resolver.

Lamentável, pois o SUS é fruto de lutas sociais e patrimônio do povo Brasileiro. Até quando vamos ficar de braços cruzados assistindo ele ser destruído através das inúmeras Organizações Sociais, Fundações e outras entidades de araque que só agem a partir da lógica do lucro e da corrupção?

AV. PEDRO NEIVA DE SANTANA, O RETRATO DA INCÚRIA ...


Se no Maranhão existisse um Ministério Público mais atuante essa Pedro Neiva ia dar muita dor de cabeça para muita gente. Feita e refeita, a obra passou mais de dois anos para ser entregue, não suportaria uma investigação séria sobre aplicação e desperdício de recursos públicos...Tem no ar um forte odor de corrupção...

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

"NA CORDA BAMBA"! PREFEITO ELEITO DE ESTREITO-MA DENUNCIADO POR COMPRA DE VOTOS

Cicinho (e) e Maria Cristina

Cícero Neco Morais, o “Cicin”, prefeito eleito de Estreito-MA, diplomado dia 28 de novembro, está sendo denunciado à Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, no popular a conhecida “compra de votos”, na eleição de três de outubro próximo passado.

A ação, que corre na 82ª Zona Eleitoral do município de Estreito, foi movida pela ex-candidata a prefeita Verbena Macedo (PDT) e pelo seu candidato a vice-prefeito Manoel Gomes Pereira (PT), o “Manoelzinho do Didico”, em função do abuso de poder econômico, comprovado na petição impetrada com provas contundentes e fortes indícios -  e também denúncias nos blogs e redes sociais que noticiavam os acontecimentos políticos mesmo ainda no  período eleitoral.
Também são abarcados na denuncia a vice-prefeita eleita Maria Cristina, o então candidato a vereador Antonio Elias e o empresário Claúdio Leonardo, ambos acusados de envolvimento no crime que segundo dizem naquele município, foi apenas um dos poucos denunciados, a ponta do iceberg, pois a compra de votos “correu solta” e teria sido a maior responsável pela pífia vitória do candidato que já está sendo chamado de “mercador de votos”, ou “o campeão de compra de votos no Maranhão”.

Cicin Neco, sua vice Maria Cristina, Antonio Elias e Cláudio Leonardo são acusados e estão sendo investigados por: a) Prometer, doar e entregar 30 telhas brasilit para a eleitora Maria Raimunda Medeiros, com o fim específico de obter-lhe o voto, condutas estas efetivadas com o concurso direto do candidato a prefeito investigado Cicin Neco Morais e do também investigado Elias Milhomem; b) oferecer, prometer e entregar a quantia de R$ 500,00 e mais dois pneus para o eleitor de Estreito Antonio Luis Clímax Ferreira, conhecido como Luizão, do Assentamento Aparecida, zona rural do município; c) além da troca de votos de várias outras pessoas executados através da empresa das empresas Padrão Construções Ltda., e Construtora Aliança Ltda.

A demanda judicial perpetrada por Verbena Macedo pede ao final: a) cassação do registro ou o diploma Cicin Neco e sua vice Maria Cristina, cominando-lhe multa no valor de 50 mil UFIR, nos termos do art. 41-A, da Lei n.º 9.504/97; b) pede a declaração da inelegibilidade  dos investigados Cícero Neco e Maria Cristina para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições 2012, considerando que o ato de comprar votos é uma modalidade de abuso de poder, nos termos do inciso XIV, do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90; c) cassar o registro ou o diplomas de suplentes de vereadores Antonio Elias e Cláudio Leonardo; d) declarar a nulidade dos  votos dos investigados Cicero Neco e Maria Cristina e diplomar os investigantes Verbena Macedo e Manoelzinho, dar-lhes posse ou, se outro for o entendimento da justiça, anular todos os votos e ordenar a realização de nova eleição, no prazo de 20 a 40 dias, da qual os investigados Cícero Neco e Maria Cristina não podem participar em qualquer condição como candidatos nem como eleitor, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, por ser medida de Direito e de Justiça.

Além da cassação do registro ou do diploma, a decisão na espécie tornará os investigados inelegíveis para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, e isso por força da Lei da Ficha Limpa.

COMPRA DE VOTOS, UMA LÁSTIMA PARA A DEMOCRACIA.


Muito embora a compra de votos e sua aceitação venham desde a República Velha, esta é uma prática condenável na política brasileira, com mais frequência em Estados atrasados como o Maranhão.

Lamentavelmente, a compra de votos no Maranhão não é exceção. É regra. A compra e negociação de votos entre candidatos corruptos e eleitores malandros, que só pensam em si mesmos e jamais em suas comunidades, é uma prática cada vez mais comum Brasil a fora, impondo vitórias a candidatos que vivem deste expediente. E que, se eleitos, é claro, mostrarão a verdadeira face, dilapidando os cofres públicos, embora o esforço da Justiça Eleitoral para combater este tipo de crime e a luta pela conscientização do eleitorado.

É preciso uma “mudança radical” no processo eleitoral brasileiro, para acabar com a compra de votos no país, É preciso leis mais duras que inibam o abuso do poder econômico.

É preciso passar a limpo essa situação e que possamos ter não somente candidatos ficha limpa, mas eleição de fato, um processo eleitoral limpo. Que o eleitor também seja um eleitor limpo, isto é, não venda o seu voto por causa de um favor, de uma benesse ou de um dinheiro durante o período eleitoral, ou de uma contratação para ser boca de urna. Esse processo eleitoral tem que ser profundamente revisto.

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Leia parte da petição protocolada na Justiça pelos advogados de Verbena Macedo e sua coligação:

A primeira imputação feita consistiu em terem os investigados prometido e entregado 30 telhas brasilit para a eleitora Maria Raimunda Medeiros, com o fim específico de obter-lhe o voto. A prova robusta documental incontestável é o pedido que instrui esta petição.

A conduta acima se revestiu da mais alta gravidade jurídica na medida em que se efetivou com um dolo intenso e com a participação direta do candidato investigado Cicin Neco Morais, o qual fez uso inclusive das sociedades empresárias Construtora Aliança Ltda. e Padrão Construções Ltda. – ME das qual figura como sócio. Nesta última como 95% das quotas. Naquela construtora com participação de 5% pontos percentuais, tudo o que faz prova contratos sociais e alterações respectivas.

Com efeito, no dia 18/09/2012, o candidato a vereador (da Coligação dos investigados) Elias Milhomem adentrou o comitê da candidata Verbena Macedo e convidou a eleitora Maria Raimunda para conversar com ele num bar ao lado do comitê.

Sem pestanejar Elias Milhomem perguntou a Dona Maria Raimunda o que ela queria para mudar seu voto para Cicin, a qual depois de pensar um pouco respondeu que “precisava de 30 telhas brasilit”. Elias Milhomem então inseriu o seu chefe Cicin Neco no circuito triste da compra de voto. Chamou na hora Cicin Neco ao bar, informando-lhe do êxito de sua abordagem junto à eleitora e chamando-o até o bar, ao lado do comitê dos investigantes, repita-se.

Elias Milhomem, como se disse, terá nesta ação a oportunidade de velar pelo nome de sua família, de sua esposa, mulher de muita tradição em Estreito, e colocar em pratos limpos o processo eleitoral de 2012, pois as eleições devem ser disputadas e ganhas dentro das regras do jogo, com lisura, com legitimidade, em igualdade de condições, e não conspurcadas, compradas, viciadas, mediante paga, compra da dignidade das pessoas, do eleitor, gasto de dinheiro em caixa dois, tudo o que ocorreu com fartura por parte dos candidatos vencedores Cicin e Dra. Cristina. Aliás, a presente ação é proposta porque os investigantes (e a sociedade toda de Estreito sabe disso) sabem e não aceitam o que Cicin fez: comprou um mandato de prefeito, infringindo todas as regras do direito constitucional e infraconstitucional, dentre as quais, a regra do art. 41-A, da Lei n.º 64/90, do art. 1.º 22, inciso XIV, Complementar 64/90, além obvio do § 9.º do art. 14 da Constituição Federal. Feito este registro voltemos especificamente a questão.   

Com efeito, o candidato Cicin logo chegou e conduziu diretamente a negociação do voto da eleitora. Prometeu e ofereceu as 30 telhas brasilit pretendidas pela eleitora não como ajuda humanitária, mas sim, com o propósito de obter-lhe o voto e aceitação. A conduta legal em que incidiu Cicin foi prometer, oferecer e dar as telhas para a eleitoral para o fim de obter-lhe o voto.

As condutas se efetivaram no dia 19/09/2012, embora a promessa de Cicin tenha sido no próprio dia 18/09/2012, conforme se depreende da prova documental, que instrui esta petição, consistente num pedido descritivo de entrega das telhas expedido pela empresa do candidato a prefeito investigado Padrão Construções Ltda.

Assim, no presente caso, tem-se a participação direta e imediata de Cicin na promessa, na oferta e na entrega de bens a eleitor com o objetivo de lhe captar o voto; na promessa quando acorreu ao chamado do também candidato Elias Milhomem para ir negociar voto de eleitora. Na entrega na medida em que as telhas foram entregues em circunstancias em que não indicam de nenhum modo uma compra normal, pois envolveu a conversa com Elias Milhomem e Cicin, depois nova conversa com Elias Milhomem no Hotel Casa de Pedra. Depois a lista na sociedade empresária Padrão, empresa de Cicin, tudo robustamente provado pelo anexo pedido que constitui prova material inequívoca da fraude em que incidiu Cicin. E, finalmente, a eleitora nunca pagou nenhum centavo pelas telhas, as quais se encontram na sua casa para inspeção judicial.

Ressalte-se, por oportuno, que a eleitora Dona Maria Raimunda se arrependeu da prática nefasta e as telhas continuam na sua casa para fins de inspeção judicial, e por isso se dispõe a devolver as referidas telhas, as quais queimam em suas mãos e ferem sua dignidade.  

A outra imputação feita reveste-se, igualmente, de gravidade porquanto teve o concurso direto da candidata à vice-prefeita e médica Dra. Cristina o candidato a vereador eleito suplente Leonardo e do próprio candidato a prefeito Cicin Neco. Uma médica envolvida com a nefasta prática de compra de votos. Uma lástima para a democracia brasileira. Os fatos tem em comum o mesmo “modus operandi”, qual seja, alguém vinculado a Cicin (candidato a vereador, caibo eleitoral ou mesmo preposto) inicia a negociação e ele, como capacitado mercador de votos, vem fechar o negócio espúrio, pessoalmente como ocorreu nos dois casos aqui descritos com precisão matemática. Percebe-se claramente, pois, um proceder sistemático, organizado, com o envolvimento de empresas construtoras e revendedora de material de construção. Uma eleição literalmente comprada pelos investigados, fato público e notório no município, repita-se. A normalidade das eleições contra a influência do poder econômico e abuso do poder exigidos no art. 14, § 9.º, da Constituição Federal foram jogados no ralo pelos investigados.

Com efeito, a segunda imputação foi a oferta, promessa e a entrega todas consumadas de R$ 500,00 e mais dois pneus para o eleitor de Estreito Antonio Luis Clímax Ferreira, conhecido como Luizão, do Assentamento Aparecida, zona rural do município. A promessa e entrega de dinheiro e de pneus para comprar um homem e sua família, o qual se arrependeu e, por isso, pretende devolver em juízo os benefícios recebidos.

Os ilícitos foram praticados do mesmo modo. Cristina fez a abordagem a Luizão, por três vezes consecutivas até conseguir êxito. A última vez ocorreu na casa do candidato a vereador Cláudio Leonardo Ribeiro Nunes, empresário, evangélico, que também participou do ilícito sob ordens de Cicin. Em seguida, Dra. Cristina levou até o chefe Cicin Neco que concluiu a empreitada criminosa, conforme descrito de forma precisa e específica nesta inicial e acompanhado de prova, inclusive material.

A gravidade do dolo aqui se revela por duas razões. Primeiro pela conduta sistemática da Dra. Cristina em aliciar até o fim o eleitor Luizão, envolvendo sua família. Fez três abordagens diretas e emprestou concurso na quarta com o investigado Cicin Neco. Segundo, porque a palavra final do negócio sempre envolvia o próprio candidato a prefeito Cicin, ou seja, aqui não se trata apenas da situação em que terceiros cabos eleitorais, candidatos a vereador, etc., realizam o tipo eleitoral.

Nas duas situações especificamente descritas nesta petição e noutras tantas ocorridas o próprio candidato “meteu a mão na massa” com a participação dos dois candidatos a vereadores de sua coligação, além de fazer uso dos seus funcionários como foi o caso do gerente Jasmelino e Celsin. Espera-se que os investigados Elias Milhomem e Leonardo redimam-se com a Justiça, com suas trajetórias e com a sociedade de Estreito, não concordando com uma eleição ilegítima, viciada, comprada, conspurcada pelas práticas deletérias dos investigados.   

Os fatos no campo penal configuram tranquilamente o delito de corrupção eleitoral, o que será apurada em outra via. Aliás, os fatos descritos com precisão nesta petição não configuram o crime de quadrilha do CP 288 de que tanto tem se falado no julgamento da ação penal 470 no STF porque foram dois fatos distintos nos quais de comum tinha apenas o corruptor Cicin Neco. Num Cicin e Elias Milhomem, noutro Cicin, Dra. Cristina e Leonardo, além evidentemente das vítimas hipossuficientes, ou seja, foram operações fatiadas. Efetivou-se na prática uma espécie de “continuidade delitiva eleitoral” dado que as condutas tinham mais ou menos o mesmo espectro no que concerne ao planejamento, a execução e, principalmente, a continuidade: Um cabo eleitoral e/ou candidato a vereador detecta o eleitor de Verbena. Faz o aliciamento e para o fechamento do negócio chama-se o chefe maior Cicin Neco, que dele empresta seu concurso material e conclui a operação ilícita.

Ou seja: as condutas todas são de naturezas gravíssimas, inclusive previstas como ilícito penal no art. 299 do Código Eleitoral brasileiro, além de envolver um conglomerado empresarial do investigado Cicin Neco.  

Ora, é certo que Seu Luizão e Dona Maria são pessoas carentes e de extrema vulnerabilidade social e política, tanto isso é fato que se arrependeram do comportamento ilegal e proibido pela lei, inclusive penal eleitoral. Mas qual seria o objetivo de o próprio Cicin se envolver em ato de dar telhas, dinheiro e pneus para estes eleitores se não fosse para captar-lhe o voto? Claro que o objetivo da doação dos bens e do dinheiro foi conspurcar a liberdade política de duas pessoas simples do povo de Estreito. Aliás, as eleições de 2012 em Estreito foram vergonhosamente marcadas pela compra de voto, pelo abuso do poder econômico, por parte dos investigados.

Por fim, considerando o concurso dos investigados Elias Milhomem e Leonardo nos fatos descritos e, especialmente, a responsabilidade penal que decorrerão dos fatos descritos. É de se considerar a possibilidade de aplicação do instituto da delação premiada para a hipótese deles colaborarem para a presente investigação judicial eleitoral.

Elias Milhomem e Leonardo podem perfeitamente confirmar os fatos aduzidos nesta petição, com o desiderato de facilitar a elucidação de ações ilícitas praticas por Cicin e Dra. Cristina. Com efeito, a questão dos autos revelam condutas sistemáticas das quais participaram várias pessoas em Estreito, inclusive noutros casos de troca de votos por colchões, camas, móveis, geladeiras, poços artesianos, etc.,

Os prêmios a que os delatores fazem jus podem resultar em perdão judicial, extinção da punibilidade, redução ou substituição da pena, sobrestamento do processo ou início do cumprimento da pena em regime aberto.

É cediço, por fim, que a delação premiada tem aplicação sim no campo do chamado direito penal eleitoral.
Assim, mesmo tratando-se de ação ainda no campo cível eleitoral podem os investigados ANTONIO ELIAS COELHO MILHOMEM e CLÁUDIO LEONARDO RIBEIRO NUNES colaborar com a presente investigação eleitoral para que a legitimidade e probidade no processo eleitoral se instaurem de uma vez por todas no município de Estreito. Para que nunca mais na história política do município um candidato pretenda ganhar as eleições comprando a consciente e a dignidade do povo.

3 - OS PEDIDOS

Diante de todo exposto requer se digne Vossa Excelência de: i) ordenar a citação dos investigados, para querendo, oferecerem defesa, no prazo legal, sob pena de se operarem os efeitos da revelia; ii) adotar rito previsto no art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90; iii) intimar o Ministério Público Eleitoral para acompanhar o feito e requerer o que lhe couber; iv) ao final, julgar procedente a presente ação para o fim de: iv-a) cassar o registro ou o diploma dos investigados CICERO NECO MORAIS e MARIA CRISTINA MENDES ANDRADE,  cominando-lhe multa no importe de 50 mil UFIR, nos termos do art. 41-A, da Lei n.º 9.504/97; iv-b) declarar  a inelegibilidade  dos investigados CICERO NECO MORAIS e MARIA CRISTINA MENDES ANDRADE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes às eleições 2012, considerando que o ato de comprar votos é uma modalidade de abuso de poder, nos termos do inciso XIV, do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90; iv-c) cassar o registro ou o diplomas de suplentes de vereadores ANTONIO ELIAS COELHO MILHOMEM e CLÁUDIO LEONARDO RIBEIRO NUNES; iv-d) declarar a nulidade dos  votos dos investigados CICERO NECO MORAIS e MARIA CRISTINA MENDES ANDRADE e diplomar os investigantes VERBENA MARIA DOS SANTOS MACEDO ARAÚJO e MANOEL GOMES PEREIRA dar-lhes posse ou, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, anular todos os votos e ordenar a realização de nova eleição, no prazo de 20 a 40, da qual os investigados CICERO NECO MORAIS e MARIA CRISTINA MENDES ANDRADE não podem participar em qualquer condição como candidatos nem como eleitor, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, por ser medida de Direito e de Justiça.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos em especial: prova documental que instrui esta ação, filmagens, mídia, áudio e depoimento pessoal dos investigados, que requer sob pena de confissão quanto a matéria fática, requerendo ainda que seja realizada inspeção judicial na forma da lei processual na casa dos eleitores Maria Raimunda Medeiros e Antonio Luis Clímax Ferreira, com o objetivo de verificar os bens objeto da compra de votos.

Requer, ainda, seja requisitada por último a nota fiscal alusiva ao anexo pedido e cópias de 20 pedidos e notas fiscais anteriores e 20 posteriores a numeração 004012 do pedido juntado aos autos a empresa Padrão Construções Ltda., controlada pelo investigado Cicin Neco Morais.

Requer, ainda, a oitiva das testemunhas indispensáveis abaixo arroladas as quais serão requer sejam intimadas oficialmente, e ais quais se declaram indispensáveis.
Por fim, se digne Vossa Excelência de ordenar a extração de cópias do presente processo e remetê-la ao Procurador Regional Eleitoral para aferir eventual prática delituosa pelo prefeito eleito e ora investigado Cicin Neco Morais e sua vice-prefeita Dra. Cristina, por ser medida de direito.

Considerando-se a responsabilidade penal decorrente das condutas praticadas, e na hipótese de Elias Milhomem e Leonardo colaborarem com a presente investigação que tais colaborações sejam remetidas ao Ministério Público e a Polícia Federal para fins de aplicação do instituto da delação premiada.

         Pede deferimento.

         Porto Franco (MA), 25 de Novembro de 2012.
MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS (Advogado OAB/MA 4.788) JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA SANTOS (Advogada OAB/MA 7.381) ALYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Advogado OAB/MA 8.874-A) FRANCISCO BANDEIRA COUTINHO (Advogado OAB/MA 1.023) JOSÉ RAIMUNDO NUNES SANTOS (Advogado OAB/MA 3942) PRESCILIA AGUIAR GARCIA (Advogada OAB/MA 5.695).

PASTOR PREVÊ A MORTE DE TRÊS IMPORTANTES POLÍTICOS NO MARANHÃO

O Pr. Célio Santana. Foto: Reprodução
O Pr. Célio Santana. Foto: Reprodução

Depois de diagnosticar que São Luís mudará profundamente a partir do próximo ano se o prefeito eleito conduzir sua gestão nos caminhos da palavra de Deus, o pastor Célio Santana anunciou que três importantes políticos maranhenses irão morrer em 2013.
O prenúncio foi feito durante uma vigília evangélica em uma igreja no bairro do Turu. Convidado para participar das orações e louvores até o amanhecer, o pastor Célio Santana é de Brasília.
Foi na hora da pregação que ele fez as previsões nada animadoras para a classe política local. E disse que é só aguardar os acontecimentos.
Sem citar nomes, o religioso revelou apenas que os três políticos farão falta na política do Estado e, principalmente, da capital. E que o fato abalará São Luís, mas previu bons momentos para a cidade, a partir de 2013. leia mais no Blog do Luís Cardoso.