sábado, 2 de março de 2013

PROCESSOS CONTRA JUÍZES DEVEM SER MANTIDOS SOB SIGILO?

Uma questão que levantou um embate acalorado na sessão desta quarta-feira (27) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi quanto ao sigilo dos processos contra juízes. O corregedor-geral de Justiça, Cleones Cunha levou à apreciação do pleno, a apreciação do encaminhamento ao Ministério Público de dois processos de denúncias contra magistrados. O detalhe é que não foi divulgado nem as acusações nem os nomes dos magistrados envolvidos. O sigilo sobre a investigação de possível desvio de conduta dos magistrados gerou muita discussão.

O julgamento foi adiado por pedido de vista de Jorge Rachid. Mas não antes de gerar muita discussão. O desembargador Paulo Velten disse que o corregedor só poderia colocar em sigilo se a divulgação atrapalhasse as investigações, mas que não poderia ser mantido sigilo somente por conta de ser um magistrado o investigado. “O que determina o sigilo é o tipo de investigação e não por ser um juiz. Caso não haja indícios concretos de que atrapalharia a investigação, eu já me posiciono a favor de que temos que tomar ciência do caso”, declarou.

Cleones ainda chegou a mencionar a possibilidade de citar o conteúdo dos processos e as acusações sem citar os nomes dos juízes, o que acabou também não ocorrendo.

O desembargador Zé Luís Almeida disse que o TJMA precisava rever seu Regimento para não ter mais que passar pela validação do plenário o envio de informações sobre processo ao Ministério Público para que este diga se irá ou não denunciar. “O Regimento interno diz isso, mas é inconstitucional. Dizer que o MP só denúncia se o TJMA autorizar. Esta regra é absolutamente corporativista. Este dispositivo prevê apenas proteger colegas”, afirmou, ressaltando também que não pode haver sessão secreta ou reservada para julgar juiz.

Com o pedido de vista do desembargador Jorge Rachid, a discussão ficou adiada, mas a maioria dos presentes pedia que o processo fosse enviado ao Ministério Público para deliberar se denunciava ou não os magistrados. (CC) O Imparcial

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