sábado, 30 de novembro de 2013

SE A RAIVA AINDA É UMA DOENÇA QUE MATA O POVO DO MARANHÃO, DE QUEM É A CULPA?

O Maranhão foi o estado da federação que mais teve casos de raiva nos últimos 20 anos.

Então tá! A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que a acusação contra o médico nigeriano, que prestava atendimento autônomo no município de Mirinzal, foi feita por causa da denúncia de negligência dele no atendimento a uma criança na referida cidade do interior do Maranhão. 

Pois bem, não quero entrar no mérito sobre a culpabilidade ou não do Médico Nigeriano, apenas relatar que nunca vi o presidente do Conselho Regional de medicina Abdon Murad, o secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, tampouco ninguém da segurança pública  do governo Roseana Sarney se preocupar com denúncia de erros ou negligencia médica. Ao contrário, o que se tem visto é muita cautela e até mesmo omissão por parte desses entes quando um médico é denunciado.

O estado do Maranhão destaca-se negativamente nos registros de casos de raiva animal em todo o Brasil. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, os últimos seis casos de contágio da doença no país, foram registrados em municípios maranhenses. Destes, cinco ocorreram na Região Metropolitana de São Luís e um no município de Humberto de Campos, a 260 km da capital. Os casos foram registrados entre os anos de 2011 e 2013 e todos resultaram em óbito.

Segundo o o Portal da Saúde do governo federal, de 1990 a 2013 o Maranhão teve 73 casos de raiva tendo seu pico nos anos de de 1990 e 1991 sendo seguidamente, um ano após o outro registrados  13 casos e em 2005  quando ocorreram 24 casos dos 26 ocorridos no mesmo ano em todo o nordeste.  Notem no quadro abaixo que foi o estado da federação que mais teve casos de raiva nos últimos 20 anos. 

BRASIL: CASOS DE RAIVA HUMANA NAS GRANDES REGIÕES E UNIDADE FEDERADAS DE 1990 A 2013
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No Piauí, nosso vizinho que sempre serve de base para comparações, de 1990 a 2013 ocorreram apenas 16 casos de raiva humana. Outro vizinho nosso sempre lembrado, o Tocantins teve apenas 9 casos de Raiva no mesmo  período, sendo que há 10 anos não se registra um caso dessa doença na terra do governador  Siqueira Campos.
A penúltima morte por raiva humana no Maranhão foi registrada em São José de Ribamar. De acordo com a coordenadora de Vigilância em Saúde do município, Mágela Oliveira, a vítima teria contraído a doença há cerca de um ano e meio, quando foi agredido por um cão. Como não teria procurado atendimento médico, a pessoa, que não foi identificada, contraiu a raiva e veio a óbito no dia 30 de janeiro. Este ano foram dois casos já registrados, segundo a tabela, mas não consegui saber se  o caso do menino de Mirinzal já faz parte dessa estatística, se realmente é o segundo ou o terceiro caso.

Sei que a máxima jornalística de "perguntar não ofende", não se aplica ao Sr. Ricardo Murad ou o governo da sua cunhada Roseana Sarney, mas vamos lá:

1 - Sem querer fazer nenhuma defesa do médico Nigeriano, mas se existe ainda essa doença chamada RAIVA, já erradicada em muitas paragens do Brasil, de quem é a culpa ou a negligencia, de um médico ou do Governo do Maranhão?

2 - Todos os municípios do Maranhão tiveram este ano vacinação contra a Raiva? 

3 - Quantos cães foram vacinados em Mirinzal, município onde teria morrido a criança, fato pelo qual agora o governo acusa o médico Nigeriano de erro ou negligencia médica?

Com a palavra o secretário Ricardo Murad e a governadora Roseana Sarney.

AVÔ DE FLÁVIO DINO RECEBE HOMENAGENS EM GRAJAÚ

Comarca de Grajaú inaugura busto em homenagem ao ex-desembargador Nicolao Dino

A comarca de Grajaú homenageou, na manhã da última sexta (29), o ex-desembargador do Tribunal de Justiça, Nicolao Dino, com a inauguração do busto do magistrado no Fórum do município. A presença de Flávio Dino e Sálvio Dino (neto e filho do homenageado, respectivamente) deu o toque de emoção à homenagem.

Reunidos à família, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da Ordem dos Advogados do Brasil, da Academia Grajauense de Letras e da classe política marcaram presença no evento. Registro da atuação de Nicolao Dino como magistrado, jornalista, homem de letras e de inovação acadêmica emocionaram a todos os presentes.

“Ouvir a vida de nossa família narrada por tantos amigos e companheiros nos enchem de alegria e gratidão,” afirmou Flávio Dino durante sua fala.  Para o presidente da Embratur, esta é uma “homenagem material impregnada por coisas imateriais”, referindo-se às ações de Nicolao Dino em Grajaú. Ouvindo as palavras do filho, Sálvio Dino emocionou-se.

Como promotor de Justiça e juiz de Direito, Nicolao Dino teve atuação para além do Poder Judiciário. Os depoimentos levados por importante figuras da sociedade grajauense destacaram as grandes marcas de Nicolao Dino em setores como na fundação da União Operária e Artística Grajauense e na Associação São Vicente de Paula.

O juiz João Pereira Neto fez uma competente apresentação da biografia de Nicolao Dino e de sua atuação na cidade. Entre as curiosidades está o fato de que ele foi também presidente do Sampaio Correia e que, já em 1955, foi o primeiro magistrado a abordar as questões de inseminação artificial através da publicação de artigos.

Para o juiz João Santana, a inauguração do busto é “uma homenagem justíssima a quem dedicou 15 anos de serviço nesta comarca”. Depois de atuar em Grajaú, Nicolao atuou no Tribunal de Justiça (chegando a presidente), Tribunal Regional Eleitoral (presidente) e teve destacada atuação na proteção de magistrados perseguidos pelo Golpe Militar de 1964 por serem considerados “subversivos”.

Estiveram presentes ainda os juiz Fernando Pereira, pelo promotor Rodrigo Ferro, pelo representante da OAB Admiel Gomes Neto, Clesiomar Viana (presidente da Associação dos Vicentinos) e Raimundo Assunção (Academia Grajauense de Letras). Da família, os irmãos Sálvio e Benita Dino (irmãos do homenageado), Flávio e Saulo Dino (netos) e Saulo Dino Filho (bisneto).

PREFEITO DE RIBEIRÃOZINHO ESTÁ CADA VEZ MAIS "ENCALACRADO"

É cada vez mais complicada a situação do prefeito do vizinho município de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão (até recentemente Gov. Edison Lobão).

Evando Viana, de mal a pior...
Depois de ter conseguido se safar de uma CPI, a qual conseguiu derrubar sabe-se lá a preço muito alto, agora  Evando Viana de Araújo está sendo novamente acionado pelo Ministério Público do Maranhão:

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Imperatriz ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, secretários e ex-secretários do município de Governador Edison Lobão, termo judiciário da Comarca. O motivo da ação foi o pagamento irregular de gratificações.

Foram alvos da ação o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, Anderson Wyharlla Galvão Lima (secretário de Finanças), Irislândia Cavalcante de Araújo (secretária de Assistência Social), Silmara Cavalcante de Araújo (chefe de gabinete), Arnaldo Alves Guerra (secretário de Administração), Maria Clarine Souza Mendes (ex-secretária de Saúde), Antonio Augusto Madeira Borges de Almeida (secretário-adjunto de Saúde), Geraldo Evandro Braga de Sousa (secretário de Saúde), Elaerson Silva de Araújo (secretário de Esportes e Lazer) e Nilton José dos Santos Cunha (secretário de Obras).

A denúncia foi feita ao Ministério Público por vereadores do município que verificaram a disparidade na folha de pagamento do mês de abril de 2013. De acordo com os vereadores, apenas os integrantes da administração municipal que tinham parentesco ou amizade com o prefeito receberam gratificações por Condição Especial de Trabalho (CET) que chegam a R$ 3 mil, o que equivale a 100% do salário de secretário municipal.

A secretária municipal de Ação Social, Irislândia de Araújo, é esposa do prefeito; Silmara de Araújo é filha de Evando Viana de Araújo; Anderson Lima, genro; e Arnaldo Alves Guerra é cunhado do prefeito.
As irregularidades foram confirmadas pelo contador do Município à época e responsável pela elaboração das folhas de pagamento, João Alberto Alves Viana. A ordem para o pagamento da CET partiu do secretário de Administração (um dos beneficiários) e foi confirmada pelo prefeito Evando de Araújo e pela secretária Irislândia de Araújo, que analisavam todas as folhas de pagamento antes de autorizar a liberação dos valores.

GRATIFICAÇÕES IRREGULARES

De acordo com os promotores Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, que assinam a ação, foram verificados pagamentos de outras gratificações a secretários, inclusive adjuntos, sem qualquer especificação de natureza, com valores diversos e sem qualquer critério legal. Os pagamentos irregulares foram detectados nas folhas de pagamento de janeiro a junho de 2013.

Em janeiro, por exemplo, os secretários Irislândia Cavalcante de Araújo e Nilton José dos Santos Cunha teriam recebido gratificações em duplicidade. Foi verificado também que a filha do prefeito, Silmara Cavalcante de Araújo, vinha recebendo sua remuneração de R$ 3 mil, a CET de 100% e mais uma gratificação de R$ 600.

“O que se evidencia é a institucionalização de uma forma de garantir privilégios a parentes e apadrinhados políticos do atual prefeito, que, além de terem abocanhado os cargos estratégicos da Administração, ainda recebem gratificações que dobram o valor de seus subsídios, tornando suas remunerações incompatíveis com a realidade local”, avaliam os promotores.

De acordo com a Constituição Federal, agentes políticos, como secretários municipais, so podem receber subsídio, que é a remuneração em parcela única. Outros agentes públicos podem ter suas remunerações variáveis, sendo possível o pagamento de gratificações.

Os atos praticados em Governador Edison Lobão configuram atos de imbrobidade administrativa que levaram ao enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos, além de violar princípios da Administração Pública.
Os promotores ressaltam outro aspecto na ação: “Não é compreensível que em um município endividado com pagamento de servidores públicos, que ainda tem salários de 2012 em aberto sendo discutidos judicialmente, possa haver autorização para o pagamento de CET de 100% a secretários municipais, agentes políticos, situação nunca vista outrora no município, já que se desconhece o fato de outros gestores terem pago gratificações a secretários municipais”.

PENALIDADES

Ao final da ação, o Ministério Público requer a condenação de Anderson Wyharlla Galvão Lima à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Já Evando Viana Araújo e Irislândia Cavalcante de Araújo estarão sujeitos, se condenados, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Para os outros demandados, o Ministério Público pede a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (Fonte: Ministério Público do Maranhão).

ELEIÇÕES PARA GESTORES DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ SERÃO AGORA EM DEZEMBRO



Já está publicado desde o  dia 26,  o edital n° 001/2013 do Conselho Municipal de Educação (CME) de Imperatriz  que prevê convocação, registro de candidatura, eleição, nomeação e posse de gestores de escolas municipais para mandato de dois anos, de acordo com a  competência conferida pelo Regimento Interno do CME e de acordo também com a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o edital, assinado pelo presidente do CME Juscelino Pereira, o período de registro de candidatura começou no dia 27 de novembro e se estende até o dia 06 de dezembro e  as eleições se darão no dia 19 de dezembro das 8h às 17h.

No artigo 1° o edital prevê que “os gestores das escolas municipais serão eleitos por voto direto e secreto da comunidade escolar constituída pelos professores, técnicos, servidores, alunos maiores de 15 anos, cujo processo eleitoral e posse serão regulamentados pelo Conselho Municipal de Educação”.

MAIS INFORMAÇÕES:

Quem pode se candidatar? Professores e especialistas em educação da rede municipal.
Quem pode votar? Professores, Técnicos, servidores, pais, mães ou responsáveis e alunos maiores de 15 anos devidamente cadastrados.
Período de cadastramento de eleitores nas escolas: 09 a 13 de dezembro de 2013.

CASO DA ELEIÇÃO DO VICE-GOVERNADOR PARA O TCE VAI PARAR NO STF

Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, emitiu NOTA DE REPÚDIO ao procedimento de escolha no novo conselheiro do TCE, que segundo a entidade se desenrolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, "com atropelos aos mínimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um joguete político".
Washington Oliveira
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou, nesta tarde de sexta-feira (29) a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, que suspendeu o processo que culminou com a indicação do vice-governador Washington Oliveira para o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida invade a esfera de atuação do Poder Legislativo. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, justificou Guerreiro Júnior.
 
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos signatários da Ação Popular que tenta evitar a indicação do vice-governador e o desvio de finalidade do TCE-MA, pode ser prejudicial a Washington Oliveira porque foi suspensa apenas a liminar para que ele possa assumir a cadeira vaga no tribunal de contas, mas que o mérito processo terá que ser julgado.

“Guerreiro derrubou a liminar, agora Washington pode assumir e Ficar sem nada, pois a decisão do presidente do TJ apenas suspende a liminar. Depois virá o mérito e nos recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Como ele terá que renunciar o cargo de vice-governador para assumir o TCE-MA, Roseana não mais o ajudará, pois não terá mais valor”, adverte Bira.(Jorge Vieira)
 SINDICATO LANÇA NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, através de seu Presidente, vem a público manifestar sua indignação e repúdio a todo o procedimento de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que se desenrolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, com atropelos aos mínimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um joguete político.

É inadmissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como o Tribunal de Contas - que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e julgamento das contas públicas dos gestores públicos - seja tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo político dominante.

Todo o desenrolar deste processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, vem demonstrar o atraso institucional e o coronelismo político reinante há décadas no Maranhão, onde as instituições são apenas instrumento para perpetuação no poder de parcela da classe política.

O SINDAECEMA, legítimo representante dos auditores de controle externo do TCE, não compactua nem apoia tais posturas típicas do coronelismo político, e demonstra ao povo do Maranhão sua indignação e repulsa a esses métodos arcaicos e totalitários.

São Luís, 29.11.2013
 
Pedro Cantanhede
Presidente do SINDAECEMA

GOVERNO DO MARANHÃO CONTINUA ACUSANDO MÉDICO NIGERIANO

GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte: SES
27/11/2013
SES - NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que a acusação contra o médico nigeriano, que prestava atendimento autônomo no município de Mirinzal, foi feita por causa da denúncia de negligência dele no atendimento a uma criança na referida cidade do interior do Maranhão e também por causa da confirmação do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) de que o profissional não tem registro para atuar no estado.
A SES também pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre o assunto e o órgão confirmou que o nigeriano chegou a se inscrever no Programa Mais Médicos, mas que não apresentou a documentação necessária para isso.

Abaixo, segue trecho de Nota de Esclarecimento do Ministério sobre o assunto:
“O Ministério da Saúde esclarece que o nigeriano Kingsley Ify Umeilechukwu não faz parte do Programa Mais Médicos. Ele chegou a se inscrever no programa, mas, como não apresentou toda a documentação solicitada, sua participação no programa não foi efetuada. 

Para participar do programa Mais Médicos, o candidato intercambista deve apresentar diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira e documento que comprove a habilitação para o exercício da medicina no exterior. Além disso, o país de atuação do médico intercambista deve apresentar relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8 médicos/mil habitantes.”

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

AUGUSTINÓPOLIS-TO SEDIA ENCONTRO REGIONAL DA REDE CERRADO ETAPA MA/TO/PI

A Rede Cerrado, em parceria com a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU) e da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), realizam nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de novembro, o Encontro Regional – Etapa MA/TO/PI, em Augustinópolis.
 O evento tem o objetivo de aprofundar os posicionamentos e definir estratégias de ação para a conservação do bioma e a justiça social dos povos e comunidades tradicionais, o evento mobilizará 150 representantes indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores artesanais e agricultores familiares,  além de organizações da sociedade civil.

Para Paulo Rogério, coordenador técnico da APA-TO, este é um momento único, onde a presença das comunidades, pesquisadores e do poder público devem convergir para que resultados concretos sejam alcançados, tanto para a conservação da biodiversidade, como também para a proteção de seus povos e a valorização dos meios de vida sustentáveis e da cultura local de diversas comunidades.

Altair Sousa, coordenador geral da Rede Cerrado, lembra que o evento acontecerá após um marco importante, em que milhares de pessoas foram às ruas cobrar mais comprometimento por parte dos poderes executivo e legislativo na construção de políticas públicas eficientes. “Diante dos novos movimentos que surgem em todo o país, queremos estimular a população a se envolver cada vez mais com as discussões referentes à proteção do bioma e das comunidades tradicionais, cumprindo o dever de identificar gargalos e propor soluções, sem deixar de exigir seus direitos”, afirma.

A programação do Encontro Regional da Rede Cerrado – Etapa MA/TO/PI contará com debates, plenária, feira dos produtos da sociobiodiversidade e manifestações culturais do Cerrado.

Serviço
O que: Encontro Regional da Rede Cerrado – Etapa MA/TO/PI
Quando: 28 e 29 de novembro de 2013
Onde: ACONJUC – Augustinópolis
Mais informações: Letícia Campos – assessora de comunicação da Rede Cerrado
(61) 3327-1081/9949-6926

INJUSTIÇA!! MÉDICO NIGERIANO DIZ QUE PRISÃO FOI MOTIVADA POR RACISMO

Kinglsley Ify Umeilechukwu afirma que foi preso simplesmente por ser negro e ressalta que a prisão além de ter motivação racista serviu para esconder os problemas existentes na área de saúde como a falta de vacina anti-rábica nos hospitais

Por Camila Rocha, do Maranhão da Gente
 
 Kinglsley Ify Umeilechukwu afirma que foi preso simplesmente por ser negro e ressalta que a prisão além de ter motivação racista serviu para esconder os problemas existentes na área de saúde como a falta de vacina anti-rábica nos hospitais


O médico Kinglsley Ify Umeilechukwu, preso na tarde do último sábado (23) em Bacuri, acusado do exercício ilegal da profissão, conversou a com redação do site Maranhão da Gente explicando os problemas que envolveram a prisão dele, ocorrida na semana passada e considerada pelo médico uma atitude arbitrária. Ele adiantou que irá processar o Estado por danos morais e assédio.

Maranhão da Gente: Por que você veio para o Brasil e desde quando presta serviço em nosso país?

Kinglsley: Estou há quase seis anos no Brasil. Me formei em Medicina e exercia minha profissão no meu país normalmente, quando recebi um convite da UFMA para vir fazer uma especialização na área de ortopedia no Hospital Dutra. Para regularizar a minha situação prestei o Revalida em dois estados, Mato Grosso e Minas Gerais. No Mato Grosso entrei com uma ação judicial  para ter a prova reconhecida. Em Minas Gerais, já fui aprovado e começo o curso complementar agora em Janeiro de 2014. São muitas as exigências, inclusive referente ao idioma e eu já fiz a prova em Belém e fui aprovado.

Maranhão da Gente: Existem outros companheiros da Nigéria atuando no Maranhão?

Kinglsley: Se existem, eu desconheço. Conheço apenas o meu cunhado, o Patrick Emanuel, que já está formado há mais de trinta anos pela UFMA e trabalhando aqui no interior do Maranhão.

Maranhão da Gente: O que de fato aconteceu para que você viesse a ser preso, sem a devida apuração?

Kinglsley: Eles me prenderam simplesmente porque eu sou negro. Porque não aceitam ou admitem que negros, como eu, podem sim exercer a medicina, ter oportunidade de estudar, de trabalhar e de prestar serviço a outras pessoas. Quando me prenderam sequer me perguntaram se eu tinha ou não a documentação. A minha maior revolta é que me colocaram na televisão como um bandido, como um assassino. Eu pedi para falar com a imprensa, eles me colocaram numa sala e me impediram até de explicar o que aconteceu no hospital. O que eles queriam era mascarar as péssimas condições de trabalho da saúde pública. Queriam esconder que menina morreu porque não tinha vacina no posto médico. E está tudo documentado. Eu não era o médico responsável, estava lá apenas acompanhando o Dr. Ubiratan, o verdadeiro médico responsável. O grande problema é a cor da minha pele, o meu cunhado, assim como eu, também passa por constrangimentos. Tudo isso foi orquestrado para  me prejudicar.

Maranhão da Gente:  Você pretende processar o Estado por todo esse constrangimento?

Kinglsley: Sem dúvida. Eu não posso ficar calado com tanta estupidez. Me deixaram exposto e não me deram direito de defesa. Nunca me passei por médico, eu sou médico. Não estou autorizado a exercer a Medicina aqui no Brasil por uma questão burocrática e respeito isso, mas não podem me tirar o direito de acompanhar um profissional do país para aprender, para a aprimorar a prática profissional.

CONFLITO DA VILA ZENIRA TERÁ INTERMEDIAÇÃO DA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE IMPERATRIZ



O secretário de Regularização Urbana, Daniel Souza adiantou que a possibilidade de conciliação, pondo fim ao conflito urbano da Vila Zenira, vai depender de bom-senso, inteligência emocional e sensibilidade humana, tudo, segundo ele, realizado na mais absoluta transparência, nas presenças de todos os interessados.
O conflito urbano que envolve moradores da Vila Zenira e o loteamento "Alto das Brisas", alvo de disputas judiciais e muita confusão, poderá ser resolvido através de mediação coletiva, designada para o dia 10 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf).

Segundo informações do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Souza, a mediação pretendida foi requisitada, oficialmente, por Simonides Gutembergue Caetano, que representa os interesses do "loteamento" Alto das Brisas.

Na tarde da quarta-feira, 27 de novembro de 2013, Daniel Souza deferiu o pleito, agendando audiência de mediação de conflito coletivo, tendo ainda requisitado, dentre outras medidas, a suspensão temporária de todos os feitos judiciais envolvendo os litigantes da Vila Zenira e o Loteamento Alto das Brisas.

Daniel Souza adiantou que a possibilidade de conciliação, pondo fim ao conflito urbano da Vila Zenira, vai depender de bom-senso, inteligência emocional e sensibilidade humana, tudo, segundo ele, realizado na mais absoluta transparência, nas presenças de todos os interessados.

"Uma conciliação legítima, que se proponha solucionar uma demanda dessa magnitude, não poderá ocorrer sem a efetiva transparência e sem o inevitável diálogo entre os interessados, os quais devem levar em consideração todos os aspectos que envolvem o litígio, quais sejam a posse, a propriedade, a insegurança jurídica, a violência e a eventual anulação de transferência de registro de uma área que outrora foi do Município de Imperatriz. Ademais, soma-se, ainda, o interesse coletivo e social que, a meu juízo, deve ser considerado de grande relevância. Estou confiante na solução", frisou o secretário de Regularização Fundiária de Imperatriz.

PELEJA

Há mais ou menos um ano e meio instalou-se um conflito urbano na chamada Vila Zenira, protagonizado por posseiros e o dono do empreendimento imobiliário Alto das Brisas, cujo loteamento foi autorizado pelo Município de Imperatriz nos idos de 1991.

A disputa pela manutenção da posse, pelos moradores, e a retomada da posse, pela construtora Gutembergue Caetano, responsável pelo loteamento Alto das Brisas, se intensificou, ganhando repercussão no Estado e nos tribunais.

Só nas Varas Cível e Fazendária de Imperatriz tramitam 18 processos, dos quais 15 tiveram decisão liminar favorável aos moradores. Além das ações individuais, há uma liminar vigendo, deferida pela Vara da Fazenda Pública, em sede de Ação de Posse Coletiva, proposta pelo Ministério Público e Defensoria do Estado, que reconhece, mesmo que provisoriamente, o direito de posse daqueles moradores.

Mais recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão, julgando o mérito de Apelação Cível interposta em mandado de segurança, decidiu que o Município de Imperatriz tem o direito de manter o embargo ao loteamento Alto das Brisas, uma vez que a construtora não o implantou nos termos da legislação, que obriga, quando da execução de empreendimentos imobiliários do gênero, a construção de pavimentação, meio-fio, sarjeta, estação de tratamento e esgotamento sanitário e implantação de iluminação pública, além de espaços reservados a instrumentos públicos, tais como praças, espaços de convivência, postos de saúde, escola, etc.

Outro detalhe importante, é que o Tribunal de Justiça do Maranhão, apreciando conflito de competência, reconheceu que os processos envolvendo posseiros e o loteamento Alto das Brisas deve correr ao encargo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, tendo em vista que o Município, além de ter interesse, é parte na demanda já que a área em questão lhe fora doada pela União na década de 70.

Fora as demandas judiciais corre, ainda, um processo administrativo na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana de Imperatriz que apura eventual ilegalidade na transferência do referido imóvel para terceiros sem o devido e indispensável processo de desafetação de bem público, como impõe a legislação.

Dados ainda não oficiais, que serão averiguados pelo Departamento de Mapeamento e Zoneamento Urbano da SERF dão conta que cerca de 30% (trinta por cento) do loteamento ainda encontra-se em poder da Construtora, com as demais áreas ocupadas ou litigadas em processos judiciais de manutenção de posse.

PREFEITA LAMENTA QUE NA SUA REGIÃO O POVO AINDA VAI PARA O PIAUÍ EM BUSCA DE SERVIÇOS MÉDICOS

População do Leste do MA ainda precisa ir ao Piauí para atendimentos básicos



A ex-prefeita de Araioses, Luciana Trinta, foi um dos destaques da edição do Diálogos pelo Maranhão na cidade. Luciana lamentou que a população do leste maranhense ainda precise ir ao Piauí para ter acesso a serviços públicos básicos como atendimento de saúde.

“Coo é triste ver o nosso povo se rastejar até o Piauí por saúde e por tudo nesse estado. São os índices sociais, é a realidade que vemos cada vez de mais descaso, que nos traz a esse momento de reflexão,” disse Luciana Trinta na reunião ocorrida em Araioses no último sábado (23).

A reflexão necessária para o povo do Maranhão, segundo a ex-prefeita, é sobre os caminhos que o Maranhão precisa percorrer para mudar a realidade ainda difícil da maioria de seus habitantes. Luciana destacou que os índices sociais do Maranhão alertam para que a realidade seja mudada.

Luciana Trinta destacou ainda a valorização da educação como ponto crucial para o desenvolvimento e lembrou que, logo no início de seu governo, concedeu aumento de 30% aos professores da rede municipal de ensino.

“Precisamos de união para combater a liderança inversa que o Maranhão hoje ocupa. Ele precisa deixar de ser líder em piores IDHs e passar a ser o líder nos melhores resultados,” afirmou.