segunda-feira, 31 de março de 2014

'DIÁLOGOS COM A JUVENTUDE': JOVENS DO MARANHÃO DO SUL APONTAM IDEIAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DA OPOSIÇÃO



Educação, extermínio de jovens e políticas públicas foram alguns dos temas debatidos no primeiro Diálogos com a Juventude, em Imperatriz. O evento aconteceu no sábado (29), no auditório da Faculdade Atenas Maranhense (Fama) e contou com a participação de cerca de 500 Jovens de toda região tocantina e Maranhão do Sul . 


Logo na entrada, os participantes receberam um papel para escrever sugestões e as principais expectativas de mudança para o Maranhão. O debatedor, Flávio Dino, leu algumas das mensagens, respondeu questionamentos  e falou do desejo de um estado melhor. 


Jovens, estudantes de diversas áreas fizeram uma apresentação sobre a realidade maranhense. 

“Nossa juventude sofre com a falta de oportunidades de emprego, com a violência, as condições de acesso a saúde e educação. Como aluno da Universidade Estadual do Maranhão, queria fazer uma reclamação pública. A nossa Universidade está sucateada. Falta de uma estrutura física adequada, falta de professores, pesquisa e extensão praticamente inexistentes”, pontuou o estudante Francisco Taylon Carvalho, de João Lisboa.


A juventude brasileira sempre foi a porta bandeira das conquistas democráticas do nosso país. E mais uma vez, a juventude da Região Tocantina, liderada por um jovem, Flávio Dino, protagonizará a luta pela derrubada do que há de mais velho e atrasado na política brasileira”, acrescentou.  Em seguida, Dino ratificou a importância da juventude como protagonista das causas sociais. “Eu comecei a atuar nos movimentos sociais ainda com 15 anos,como líder estudantil”, exemplificou.



A maior parte das perguntas do público estavam relacionadas a educação e segurança. Em resposta, Flávio Dino falou do orçamento do estado e apontou como soluções para os diversos problemas a melhor aplicação dos recursos públicos. “São mais de 14 bilhões por ano”, enfatizou Flávio mencionando também o combate à corrupção.


No final do Diálogos com Juventude, os jovens fizeram fila para registrar em um painel quais os sonhos em relação a um novo Maranhão. “Mais Justiça, mais educação, mais oportunidades, mais coisas boas para a gente se orgulhar ainda mais desse Maranhão que tanto amamos. É esse o sentimento que predomina nesse evento e que está construindo um novo momento por todo o estado”, disse Dino.



Balanço – O presidente do diretório municipal do PCdoB e um dos articuladores do encontro fez uma avaliação positiva, Clayton Noleto. “Percebemos a determinação dos jovens para mudar o modelo político dominante. Tivemos um diálogo verdadeiro, uma troca de ideias. Ouvimos bastante e isso é importante, não se pode mudar um estado sem ouvir os diversos segmentos da sociedade”.


De acordo com o idealizador do projeto, Johnson Alves, a proposta do evento surgiu em outubro do ano passado, diante da necessidade de possibilitar um encontro onde os jovens falassem dos seus anseios. “Tínhamos o Diálogos pelo Maranhão, mas como trabalho com juventude desde os 14 anos com a Pastoral, senti que podíamos fazer algo mais específico para que os jovens pudessem ser pudessem ser ouvidos”, detalhou.



A proposta agora é que a discussão percorra as principais cidades do estado. Segundo Noleto, o próximo Diálogos com a Juventude deve acontecer entre o final de abril e início de maio. O local ainda não está definido.

Lideranças políticas


Várias lideranças políticas oposicionistas do estado e da região estiveram presentes ao evento, como o pré-candidato ao senado Roberto Rocha (PSB) os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Simplício Araújo (SDD), os deputados estaduais Carlos Amorim (PDT) e Rubem Júnior (PCdoB), o ex-deputado federal Wagner Lago, os vereadores de Imperatriz Carlos Hermes (PCdoB), Rildo Amaral (SDD), Aurélio (PT) e Marco Aurélio (PCdoB), a ex-candidata a prefeita de Imperatriz Rosângela Curado (PDT) e o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo (PDT), este último sempre lembrado durante o evento, inclusive pelo próprio Flávio Dino, como um gestor que sempre se  preocupou com os jovens de sue município. Além de criar uma secretaria da Juventude incentivou o esporte, a educação e outras políticas públicas que beneficiam a juventude. (Texto Janaína Amorim, editado pelo titular do blog).

EMPREENDEDORES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO PAÍS VISITAM PORTO FRANCO


No final da tarde de ontem, domingo (30/03), um grupo formado por 15 empreendedores dos estados do Paraná e São Paulo fizeram uma visita ao Distrito Industrial, no município de Porto Franco e ao Pátio de Integração Multimodal, que abriga as empresas Bunge, Cargil, Multigrain, Ceagro e Algar. 

De acordo com o consultor empresarial Nadiel Pacheco, que conduziu os visitantes, o objetivo é conhecer o potencial das fronteiras agrícolas do Maranhão, Piauí e Tocantins. 

Em Porto Franco, a comitiva foi recepcionada pelo secretario de Finanças da Prefeitura, Vaner Marinho, pelo secretário de Indústria e Comercio da cidade de Balsas, Marcio Manga e pelo jornalista  Nilton Faustino. De Porto Franco, eles seguiram para a cidade de Balsas e depois para Piauí e fecham a turnê no Tocantins. (Nilton Faustino)

DANOU-SE!! JUSTIÇA BLOQUEIA ORÇAMENTO DA PM E PEDE INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO




A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes proferiu decisão, na semana passada, determinando o cumprimento do Acórdão que obriga o Governo do Estado a repor perdas salariais de inativos e pensionistas da Polícia Militar. Na decisão, a desembargadora determina ainda o bloqueio dos orçamentos da PMMA e da Secretaria de Gestão e Previdência, até que seja efetivado o cumprimento integral do Acórdão, sendo que nenhum pagamento poderá ocorrer, salvo a folha de salários dos funcionários e pensionistas.

No mesmo despacho, a desembargadora Maria das Graças, invocando o fundamento do Artigo 34, inciso VI da Constituição Federal, determina que “oficiem-se, com cópia integral dos autos, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, a fim de que promovam a intervenção federal no Estado do Maranhão, tendo em vista o descumprimento reiterado do Acórdão”.

O processo em tramitação no Tribunal de Justiça está relacionado com a Petição nº 50.055/2013, nos autos do Mandado de Segurança nº13.980/2008, no qual a Associação dos Oficiais e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMMA pedem a correção de seus proventos.
No processo que tramita no TJMA, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Sargento Frota, e o presidente da Associação dos Oficiais, Major Adelman, informam que, há vários anos, tentam fazer reconhecer o direito violado pelo Estado do Maranhão referente às diferenças salariais extintas pela Lei Estadual nº 8.591/2007.

Eles argumentam que, embora tenham ganho a causa na Justiça, o Estado do Maranhão nunca cumpriu a decisão do Poder Judiciário, alegando nulidade e instituindo uma espécie de verba que teria aglutinado as parcelas suprimidas pela combatida lei estadual.
O sargento Frota informou que foi no ano de 2008 que as duas entidades de militares, através de suas assessorias jurídicas, impetraram ação na Justiça com o objetivo de repor perdas nos salários dos militares maranhenses.

“Nós ingressamos na Justiça para que os inativos voltem a receber seus soldos e gratificações, que foram transformados em subsídios em abril de 2007”, afirmou o sargento Frota. Segundo ele, mediante mandado de segurança, em 2008 o Tribunal de Justiça mandou restabelecer o pagamento de soldos e gratificações para os inativos e pensionistas da Polícia Militar do Maranhão.

“Esta decisão da Justiça nunca foi cumprida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Gestão e Previdência. O Tribunal de Justiça abriu vários prazos para o cumprimento da decisão e, por isto, decidimos ingressar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, onde a relatora do processo, a ministra Carmen Lúcia, reconheceu também o direito dos aposentados e pensionistas da PM do Maranhão e determinou o cumprimento da decisão, proferida pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado, no julgamento de nosso mandado de segurança”, afirmou o major Adelman.

Segundo ele, no dia 10 de março passado saiu decisão da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, relatora do processo, determinando o bloqueio dos orçamentos da Polícia Militar do Maranhão e da Secretaria de Gestão e Previdência, até que seja efetivado o cumprimento integral do Acórdão, sendo que nenhum pagamento poderá ocorrer, salvo a folha de salários dos funcionários e pensionistas.

Em seu despacho, a desembargadora Maria das Graças determina que seja oficiada a Procuradoria Geral de Justiça, com cópia integral dos autos, para oferecer, se quiser, ação penal contra o secretário de Estado da Gestão e Previdência.

A desembargadora determina a instauração de inquérito policial para investigar o crime praticado pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência ou outro funcionário público que possa estar impedindo o cumprimento judicial do Acórdão.

“Expeça-se ofício com cópia integral dos autos ao Delegado Geral do Estado do Maranhão. Notifique-se o secretário de Planejamento do Estado do Maranhão, a quem deve cumprir a ordem do bloqueio, bem como o gerente do Banco do Brasil S/A, Agência Setor Público”, afirma a desembargadora em sua decisão.

Por fim, invocando o fundamento do Artigo 34, inciso VI da Constituição Federal, a desembargadora Maria das Graças determina que “oficiem-se, com cópia integral dos autos, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, a fim de que promovam a intervenção federal no Estado do Maranhão, tendo em vista o descumprimento reiterado do Acórdão”.

O sargento Frota declarou que, ao longo destes anos que o processo tramita na Justiça, o secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, vem se recusando a cumprir a decisão judicial. “Foi isto que fez com que a desembargadora Maria das Graças, em um de seus despachos, aplicasse multa diária no valor de R$ 5 mil por militar reformado, e que já chegou ao montante de mais de R$ 140 milhões”, afirmou o sargento Frota.  (Jornal Pequeno)

quinta-feira, 27 de março de 2014

SITUAÇÃO DE MUNICÍPIOS-SEDES DE HIDRELÉTRICAS E ALAGADOS FOI DEBATIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

"As indenizações que são oferecidas são irrisórias, são injustas. O governo, depois que inaugura a hidrelétrica, não cuida mais da população, a pobreza aumenta, mesmo gerando energia importante para o desenvolvimento do país”, disse o deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA).



A construção de barragens em Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados é um tema sério que tem sido acompanhado com afinco pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA). Na manhã de quarta-feira (26), o parlamentar que representa o povo do Maranhão participou do Lançamento da Agenda Legislativa de 2014, sobre o tema, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília-DF; e garantiu que vai identificar os projetos em curso que tratam do interesse dessas populações prejudicadas.

“Queremos identificar quais são os projetos em tramitação na Câmara e no Senado que são de interesse ou contrário aos municípios onde têm hidrelétricas. Eu me interessei porque no Maranhão nós temos a Hidrelétrica de Estreito, de responsabilidade do Consórcio Estreito Energia (CESTE); a Hidrelétrica Boa Esperança, no município de Nova Iorque; e verificamos que os atingidos pelas barragens são maltratados e injustiçados”, disse o deputado Dutra, que não rasgou seda para os prefeitos presentes.

“A minha presença aqui é menos para defender prefeitos e mais para defender a população desses municípios que são prejudicados com a grande quantidade de terras que são inundadas. As indenizações que são oferecidas são irrisórias, são injustas. O governo, depois que inaugura a hidrelétrica, não cuida mais da população, a pobreza aumenta, mesmo gerando energia importante para o desenvolvimento do país”, acrescentou o parlamentar.

O deputado Dutra também elogiou a iniciativa, e como defensor dos mais pobres, cobrou transparência dos prefeitos. “É preciso que haja uma repartição melhor dos tributos que são cobrados do uso da água nesses municípios. Não basta apenas aumentar os recursos para os prefeitos se eles não têm transparência, se há corrupção, e o desperdício é grande. É preciso que os gestores tenham políticas transparentes, caso contrário, ‘aumenta o bolo, mas esse bolo é comido’ apenas por uma minoria, geralmente, os políticos daqueles municípios”, completou o deputado federal.

O evento reuniu prefeitos de alguns municípios brasileiros, em um café, no Restaurante Central Park, Anexo III, e contou com a presença dos prefeitos de Salto do Jacuí/RS, Altenir Rodrigues da Silva; e de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Carlos Casteglione; os deputados federais Edinho Bez (PMDB/SC); Cleber Verde (PRB/MA); e Junji Abe (PSD/SP); a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS); a secretária executiva da Pesca e Aquicultura, Maria Fernanda Nince Ferreira, entre outras autoridades. (Assessoria domingos Dutra)

GREVE DA PM: GOVERNO TÊM QUE DIALOGAR COM GREVISTAS, DIZEM DEPUTADOS

27/03/2014 12:40:16 - Agência Assembleia
Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS) atribuíram ao governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (27), a culpa pelo fato de policiais militares terem decidido entrar em greve, durante assembleia realizada na noite de quarta-feira (26).

Ao abordar o assunto, o deputado Othelino Neto afirmou que o governo do Estado não pode ficar omisso diante do problema. “O governo tem que cumprir sua obrigação, sentar, dialogar com os policiais para que evitemos que essa situação se agrave ainda mais”, declarou o deputado, frisando que é cada vez mais grave a situação do sistema de segurança pública do Maranhão.

“Se a situação da segurança pública do Maranhão já está em um verdadeiro caos, com os policias militares em greve, não sei aonde é que vai parar isso. E ainda por cima tenho informação de que a Polícia Civil também poderá parar nos próximos dias. Nós já estamos em um estado com um nível de insegurança alarmante, com a população assustada, com medo de sair de casa, com medo de ir a uma farmácia no período da noite e ser assaltada”, discursou Othelino Neto.

Ele acrescentou que a população está alarmada com o crescente índice de homicídios e que a insegurança das pessoas está cada vez mais evidente, ao ponto de o Sindicato dos Rodoviários também já estar anunciando uma greve de advertência, em razão dos sucessivos assaltos a ônibus em São Luís.

O líder da Oposição, deputado Rubens Júnior, fez questão de manifestar solidariedade aos policiais militares que deflagraram greve. “Nunca antes na história do nosso estado a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro chegaram ao ponto de ter que fazer uma greve para terem os seus direitos garantidos, mas no governo Roseana, pela ausência de diálogo, pelo notável desprestígio da Polícia Militar em relação às outras categorias, a briosa teve pela segunda vez que entrar em greve”, afirmou Rubens Júnior.

Ele assinalou que está torcendo para que, o quanto antes, o problema seja resolvido mediante diálogo que possa resultar em um acordo com o governo.

O deputado Bira do Pindaré observou que, diante do anúncio de uma greve dos PMs, a reação do governo é na tentativa de desqualificar o movimento e tentar tirar qualquer legitimidade por parte daqueles que se mobilizam na Polícia Militar.

“Mas por mais que se esforcem, é incontestável que há uma enorme insatisfação na corporação. A tropa está extremamente insatisfeita e não é de hoje com a postura do governo em relação aos militares. E é exatamente isso que a mim parece uma atitude temerária porque, se a criminalidade cresce de um lado, de outro lado, em vez de o governo viabilizar as condições para permitir que a força policial possa enfrentar essa criminalidade, pelo contrário, o governo age para desmotivar a corporação, para discriminar a corporação, para desrespeitar a corporação”, enfatizou Bira do Pindaré.

A deputada Eliziane Gama manifestou-se indignada “pela falta de atenção que o governo tem dado ao pleito dos policiais militares que, aliás, não é de hoje, data desde a greve de 2010 e 2011 quando os policiais militares estiveram acampados nesta Casa, fizeram uma pauta de reivindicação e os pontos que foram apresentados na pauta de reivindicações, uma boa parte desses pontos não foi cumprida pelo Governo do Estado do Maranhão”.

Para a deputada Eliziane Gama, os policiais militares não teriam chegado ao ponto de deflagrar nova greve, se o governo do Estado tivesse dado a atenção necessária aos pleitos dos bombeiros e policiais militares do Maranhão, que agora resolveram deflagrar greve em busca de um acordo com o governo. 

INTERNAUTAS REPROVAM PROJETO DE VEREADORES DE IMPERATRIZ

Parece que não agradou à população de Imperatriz o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2014, assinado por nove vereadores que pretende disciplinar a instalação - no quesito localização - de farmácias na segunda maior cidade do Maranhão. Pelo menos na maior rede social, o Facebook, a reação contra os vereadores foi imediata e devastadora.

Montagem das fotos: Blog da Hora.
Para a maioria das pessoas que se manifestaram no Facebook, perfil Imperatriz, o projeto é irrelevante e descabido. Para alguns mais entendidos também é  inconstitucional, pois ofende o princípio da livre concorrência. "Você pode zonear uma região impedindo bares, espetáculos, etc... existe o motivo (área residencial), mas zoneamento de farmácias, é um projeto inconstitucional. Já vi situação parecida", diz um dos debatedores sobre o assunto, o internauta Maurício Lopes. Vejam mais comentários ao final da matéria.
 
O que diz o projeto

De acordo com o projeto, o deferimento da licença de localização e funcionamento, o Alvará, para instalação de farmácia ou drogaria no município de Imperatriz, sujeitará a exigência de comprovação de distância mínima de quinhentos metros de raio da farmácia ou drogaria mais próxima já estabelecida, ainda que seja do mesmo proprietário.

A distância de quinhentos metros será considerada como o raio de um círculo, cujo centro se situa no ponto médio do acesso principal do edifício que abriga a farmácia ou drogaria, independentemente das características do local ou extensão das vias de acesso.
 
O projeto assegura, em seu artigo 2º, o direito adquirido da farmácia ou drogaria, legalmente constituída e já instalada em local distante menos de quinhentos metros do estabelecimento congênere, mesmo que sofra alteração em sua razão social.

Segundo o projeto, o pedido de Alvará para abertura de farmácia será instruído por certidão, emitida pelo setor de cadastros da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que comprove a preservação da distância mínima, devendo informar quais e a que distâncias se acham instalados os estabelecimentos desse ramo mais próximos.
 
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) deverá elaborar e manter atualizado um mapa cadastral com a localização das farmácias e drogarias instaladas no município de Imperatriz, assim como seus respectivos raios de abrangência e todas as alterações ocorridas que possam instituir a análise para concessão da licença de localização e funcionamento.
 
Exclusão – O Projeto exclui do cumprimento do raio de quinhentos metros estabelecimentos pela Lei de Zoneamento o que exercer a atividade exclusiva de manipulação e comércio de fórmulas magistrais e oficinas fitoterápicas, homeopáticas, aleopáticas ou produtos naturais e dietéticos.

E ainda em que seu responsável seja também proprietário inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), ficando vedado a propriedade de mais estabelecimentos. “Os proprietários de farmácias e drogarias que desobedecerem as atividades da presente lei sofrerão as penalidades prevista neste dispositivo, com a cassação do Alvará de funcionamento pelo órgão municipal da Vigilância Sanitária”, disciplina o projeto.
 
Autoria – O Projeto de Lei Ordinária nº 010/2014 é de autoria dos seguintes vereadores: José Rodrigues da Silva (PTB), o Zé da Farmácia; Hamilton Miranda de Andrade (PSD); Richard Wagner da Silva (DEM); Rildo de Oliveira Amaral (SSD); José Carlos Soares Barros (PTB); Enoc Lima Serafim (PDT); Raimundo Nonato Gonçalves (PSL), o Raimundo Roma; José Carneiro Santos (PSDB), o Buzuca, e Antônio Fernandes de Oliveira (DEM).
 
Vejam o que dizem os internautas no Facebook, perfil Imperatriz: