sexta-feira, 26 de agosto de 2016

COMEÇA HOJE (26) PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV






Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinada aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Este ano, em razão das alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral), a propaganda será mais curta. O período foi reduzido de 45 para 35 dias, terminando no dia 29 de setembro. Também não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos. A propaganda eleitoral no rádio e na TV restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga.

A propaganda deverá ser veiculada inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura de responsabilidade das câmaras municipais. O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. É assegurada a participação, no horário eleitoral gratuito, do candidato cujo pedido de registro esteja sendo questionado judicialmente (sub judice) ou que tenha sido protocolado no prazo legal, ainda que não apreciado pelo juiz eleitoral. Não são admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, a propaganda para os candidatos a prefeito será veiculada, de segunda a sábado, da seguinte maneira: em dois blocos de 10 minutos cada – de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10 nas emissoras de rádio; e de 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40 na TV. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.

O tempo da propaganda eleitoral gratuita é dividido entre os cargos, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. O horário da propaganda deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília (DF). O cálculo do tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município, que, em conjunto com os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão, elabora um plano de mídia para garantir a participação de todos nos horários de maior e menor audiência. Para a divisão do tempo, é observado o seguinte critério: 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto de 2016; os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação que cometa a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito. A requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

VP/LC

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

DEOCLIDES MACEDO, BREVE TEREMOS UM GRANDE REPRESENTANTE NA CÂMARA FEDERAL

Deoclides e seu advogado José Eduardo Alckmin, logo após o
julgamento do STF.
Muita gente pergunta a respeito da situação de Deoclides Macedo, quando este vai assumir novamente na Câmara dos deputados, pois o Supremo Tribunal Federal  julgou ser legal a candidatura de Deoclides e não cabe recurso que possa alterar a decisão, pois é repercussão geral reconhecida para todos os recursos pendentes até então dentre eles o do ex-prefeito. 

Em contacto com este jornalista, Deoclides disse que seu retorno à Câmara só está dependendo apenas de algumas questões burocráticas entre STF, TSE e a Câmara, mas acredita que em breve tempo tudo vais e resolver.

"Eu não estou ainda no exercício do mandato devido questões burocráticas, tais como comunicação entre tribunais etc, para inclusão dos meus votos que foram contados em separado até o julgamento, mas gora o STF está comunicando sua decisão ao TSE, que vai determinar ao TRE do Maranhão que retotalize meus mais de 56 mil votos e em seguida será feito a comunicação á Câmara dos Deputados em Brasilia, daí eu retorno ao exercício do mandato de Deputado Federal",  disse Deoclides, informando que  assume de imediato a cadeira pois o titular Julião Amin é secretário do Trabalho do Governo do Flávio Dino e vai permanecer no cargo. 

"Sempre tive confiança que essa injustiça seria reparada, e que o julgamento pelo STF tem muito a ver com minha persistência, fé em Deus, e o trabalho do meu advogado Dr. José Eduardo Alckmin e equipe, a quem agradeço imensamente", finaliza.

Contra Deoclides, a despeito do TCE-MA ter dado um parecer contrário á aprovação de suas contas, logo em seguida aprovadas por unanimidade pela Cãmara de Porto Franco  nada existe que manche sua trajetória de homem público, são filigranas administrativas, não houve desvio de recursos nenhum dolo ao erário.

A vitória de Deoclides fazendo valer os seus votos e retornando á Câmara dos deputados, além de ser um ganho pessoal importante para sua carreira política é uma grande conquista para a a região tocantina e o sul do Maranhão, acéfalos de representatividade na Câmara baixa do país, pois Deoclides é um político municipalista compromissado com o trabalho, focado, na busca constante das melhorias para a população. Suas gestões como prefeito de Porto Franco, presidente da Famem e seu mandato de deputado estadual confirmam isso, nos dando a certeza de que teremos um grande representante.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

ILDON MARQUES MINIMIZA IMPUGNAÇÕES DE SUA CANDIDATURA

Zombando ainda do eleitorado mais bem informado, Ildon tem a desfaçatez de afirmar que é um homem limpo, que não tem nada que impeça sua candidatura.
Ildon Marques, se diz um homem limpo...
Em nota distribuída à imprensa e redes sociais nesta segunda-feira,22, o ex-prefeito de Imperatriz e suplente de deputado federal, Ildon Marques faz pouco caso sobre as duas ações de impugnação – uma destas do Ministério Público Eleitoral – e duas ‘Notícias de inelegibilidade’ que foram protocoladas até a última sexta-feira, 19, pedindo à Justiça eleitoral o indeferimento de sua candidatura a prefeito de Imperatriz.

Em tom de deboche e como se estivesse acima das leis e justiça, o ex-prefeito que tem pelo menos duas condenações e uma vasta ficha suja, se diz eleito e ataca até o MPE, afirmando que “em relação a qualquer pedido de impugnação, nada mais é do que uma ação do adversário”. Ora, as três investidas podem até ser, o que é normal e dentro das regras democráticas, mas o Ministério Público Eleitoral, tomou partido, é adversário de Ildon Marques?

Zombando ainda do eleitorado mais bem informado, Ildon tem a desfaçatez de afirmar que é um homem limpo, que não tem nada que impeça sua candidatura. “Tenho plena certeza de que a candidatura será confirmada. Até porque, não há nada que possa me impedir de disputar as eleições”, diz a nota.

Por fim, apostando no desconhecimento jurídico da maioria Ildon faz comparação do atual momento com as eleições de 2012, onde com a ajuda do senador Edison lobão conseguiu uma liminar para disputar a eleição para deputado federal. “Se o que dizem estivesse correto, eu jamais teria assumido como deputado federal, posição que ocupo hoje”, diz.

Ora, com firme propósito de confundir a opinião pública, Ildon passa informações mentirosas buscando se passar como vítima.

A decisão que o livrou da Lei da Ficha Limpa em 2014 foi proferida monocraticamente por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto significa que, embora tenha escapado na eleição passada, não se pode afirmar que Marques terá mesma sorte nas eleições de 2 de outubro. Desta forma, ainda que consiga concorrer sub judice, todos os seus votos podem ser declarados nulos.

Vejam na íntegra a nota de Ildon Marques:

Nota de esclarecimento 

Este domingo fui surpreendido com notícias sobre a impugnação de minha candidatura, certamente incentivadas por adversários que só veem possibilidade de vitória se meu nome não estiver nas urnas. 

Em respeito aos eleitores, que merecem ter acesso à verdade, esclareço que estou tranquilo em relação a qualquer pedido de impugnação, que nada mais é do que uma ação do adversário. Tenho plena certeza de que a candidatura será confirmada. Até porque, não há nada que possa me impedir de disputar as eleições.

Sou candidato e, caso seja eleito, assumirei e governarei Imperatriz, respeitando a vontade do povo.

Esta tática de tentar confundir a população é usada todas as vezes que coloco meu nome à disposição do eleitor. Se o que dizem estivesse correto, eu jamais teria assumido como Deputado Federal, posição que hoje ocupo.
Minha campanha está ganhando as ruas, ao lado das pessoas mais simples, que são esquecidas pelos que pensam apenas no poder. Será a luta do povo contra a máquina. Faremos uma campanha focada nas pessoas. Sem falsas promessas. Sem vender ilusões.

Será a caminhada da verdade, que fará de nossa cidade uma Imperatriz do povo de novo.

Ildon Marques

Candidato a Prefeito de Imperatriz

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

HOSPITAL MACROREGIONAL DRA. RUTH NOLETO SERÁ ENTREGUE HOJE

FLÁVIO DINO CONCRETIZA HOJE UM SONHO NÃO REALIZADO PELO EX-GOVERNADOR JACKSON LAGO


O governador Flávio Dino entrega hoje as 18:00h à população de Imperatriz e de toda a região tocantina, o Hospital Macroregional Dra. Ruth Noleto. Poderia ser apenas mais uma realização do governo que com menos de dois anos tem trabalhado dia e noite para realizar as grandes mudanças que o Maranhão sempre almejou.

Mas não! Essa obra tem um simbolismo muito maior para Imperatriz. Além de realizar os anseios do povo dessa banda de cá do estado por mais saúde, a construção do Hospital tem um simbolismo muito maior e nos faz relembrar ainda mais um outro governador que assim como Flávio Dino tinha grade apreço por Imperatriz, o “nosso velhinho”, o saudoso Jackson Lago.

Explico: no curto período em que governou o Maranhão, Jackson idealizou construir em Imperatriz um Hospital que desafogasse o Socorrão atendendo alta e média complexidade e já próximo de ser desapeado pelos Sarneys, mandou colocar nas contas do Município de Imperatriz os recursos para a construção do hospital. Mas logo que sentou na cadeira do palácio dos leões, Roseana mandou estornar via ação judicial esses recursos. Imperatriz ficou “ a ver navios”.

Jackson criou a ideia dos hospitais macroregionais de alta complexidade, inaugurou o primeiro em Presidente Dutra e deixou também na conta da prefeitura de Pinheiro, os recursos para construção de um hospital. Esses recursos, assim como os de Imperatriz, também foram estornados.

Algum tempo depois, já no final de seu mandato, Roseana anunciou a construção do hospital ora referido, mas com pouca referência, contando com apenas 100 leitos e, logo em seguida tendo as obras paralisadas. Finalmente, pelas graças do povo do Maranhão em 2015 Flávio Dino chega ao governo e não titubeia, reinicia imediatamente a construção do hospital que hoje será finalmente entregue, com um projeto diferente e mais ousado em nome da saúde e do bem-estar do povo.

Rangem os dentes raivosamente os adversários, inventam estórias e boatos para tirar o crédito do novo governante maranhense, mas não podem tapar os olhos do povo que enxerga nas ações de Flávio um compromisso inquebrantável com o presente e o futuro dos maranhenses, com o fim dos índices que tanto nos envergonham, calcado nos mesmos ideais de Jackson Lago e de todos aqueles que um dia sonharam com um Maranhão melhor.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

CADÊ O VICE? - Coluna Palmas &Palmadas

Ildon Marques, Frederico Angelo (o vice?) atrás
Até agora o Sistema do TSE, Divulgacand, não registrou o candidato a vice de Ildon Marques. O que houve? Pelo que ficou acertado na convenção do PSB/PP no último dia 05, o vice seria o jovem Frederico Ângelo, ex-secretário de infraestrutura na gestão ildista, quase um filho de criação do ex-prefeito. 

Tentamos saber o motivo junto à assessoria de Ildon marques, mas não tivemos sucesso, a pessoa que nos atendeu apenas se limitou a afirmar que estava tudo certo, que Frederico era o vice e que já tinha até CNPJ.

Vamos aguardar, deve ter faltado algum documento...

PSD VAI FICAR COM QUEM MESMO?

Consta que o PSD de Imperatriz que incialmente fez convenção do 05 de agosto e se definiu por Ribinha Cunha, mas que depois veio uma ordem de cima para que o partido fosse para a coligação de Ildon Marques, agora findo o prazo para registros de candidaturas está, segundo constatamos no sistema, nas duas coligações, dependendo agora do julgamento da Justiça Eleitoral. Vamos ver onde vai dar esse imbróglio que segundo um jurista que prefere não se identificar, isso pode acabar prejudicando também o registro definitivo dos candidatos a prefeito e suas respectivas coligações.

FICHA LIMPA VALE PARA EX-PREFEITOS CONDENADOS POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO/ PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL

Tem gente confundindo tomada elétrica com focinho de porco parafunda com furabunda carro manguia com o carro que a mãe guia a lei da Ficha Limpa com o papel que se limpa ministros com sinistros decisão com "arrumação".

A Lei da Ficha Limpa continua valendo para ex-prefeitos condenados de cuja decisão não exista possibilidade de recurso que tenha sido proferida por órgão judicial coletivo desde o do momento da condenação até o cumprimento da pena.

Dúvidas? Leiam o artigo 20/ letra "e" da Lei da Ficha Limpa. O STF não tem competência para afastar competências. Qualquer estudante de direito sabe que tal função - por meio de PEC - cabe ao Congresso Nacional.

Artigo 20/ letra e) impedidos:" os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes" (César Bello).

MPMA

Recebo release do MPMA informando que está "metendo a faca" nos municípios por conta de estes estarem pagando as contas da Cemar em atraso. Ora, me comprem um bode! 

Eu quero ver o MPMA defendendo é o consumidor contra as cobranças indevidas e outros açoites a que somos submetidos pela concessionária de energia que cobra uma das tarifas mais caras desse país e não ficar querendo punir os municípios que estão aí falidos, acossados pela crise financeira que assola esse país. Tenho dito!

Os debates

Nãos e tem notícia ainda da intenção das emissoras de TV e Rádio de Imperatriz em realizarem debates entre candidatos. Também as instituições educacionais e até igrejas que nas eleições anteriores faziam esse tipo de confronto de ideias e programas entre os candidatos até agora não se manifestaram.

UM DIA SERÁ ALCANÇADO PELA LEI?

Ex-secretário Ricardo Murad
O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral. 

A lista foi entregue segunda (15) ao TRE/MA e contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.
O nome de Ricardo Murad aparece três vezes na lista referente ao exercício de 2006, 2007 e 2011.

AVISO AOS CANDIDATOS NAVEGANTES

Para que não se repita o mesmo erro: a divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à rede social - modalidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral - e condenou a candidata ao pagamento de multa de R$5.000,00, além de determinar a retirada imediata dos anúncios. 

A propaganda antecipada, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é caracterizada pelo pedido explícito de votos. O juiz ressaltou, porém, que, “se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos”.

A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

sábado, 13 de agosto de 2016

“AOS ALIADOS TUDO, AOS ADVERSÁRIOS A LEI...”

Era assim que governava o Maranhão a oligarquia Sarney, beneficiando os amigos ou aliados e massacrando os adversários.

Roseana e seu então Secretário
da Fazenda, Cláudio Trinchão

Quem atesta isso é o ministério Público do Maranhão em um relatório que serviu como base para essa instituição entrar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa que vai dar dor de cabeça para muita gente do governo passado. Entre 2010 e 2014, a Sefaz beneficiou diversas empresas com o regime especial, desse modo deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 410 milhões.

Por exemplo, a empresa Canopus Construções Ltda, de propriedade de Parmênio Mesquita de Carvalho e Marlene Vasconcelos Vidal de Carvalho, está entre as 190 empresas que foram beneficiadas com o regime especial de tributação concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda na época do governo Roseana Sarney (PMDB).

O regime especial é a redução da carga tributária nas aquisições de mercadorias ou bens, inclusive sobre a prestação de serviço de transporte em operações interestaduais, mediante recolhimento do ICMS correspondente ao resultado da aplicação dos percentuais abaixo indicados inclusive em se tratando de aquisição para uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento, vedada a utilização de quaisquer créditos.

Segundo o documento, a Canopus foi beneficiada de setembro de 2011 a agosto de 2012 com o pagamento de 0% de imposto. Entre setembro de 2012 a agosto de 2013, a empresa pagou apenas 1% de ICMS. A porcentagem aumento entre setembro de 2013 e agosto de 2014, mas continuou baixa e a construtora repassou aos cofres do estado apenas 2%.

E o benefício continuou a partir de 2014. A Canopus efetuou o pagamento de ICMS de apenas 3% referente ao seu patrimônio nesse ano.

Uma das empresas beneficiadas, a CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, entrou com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

José Telles
Quando vemos alguns inflamados discursos de que o governo atual está perseguindo os empresários, “cobrando altos tributos”, geralmente, pode investigar tem interesse contrariado na história.

Lembram da famosa “Operação Fronteira”, me parece no segundo governo de Roseana Sarney? Pois é, os graúdos aliados foram salvos, mas os pequenos e não aliados se ferraram. Recentemente um peixe miúdo daqui de Imperatriz chamado José Telles de Almeida amargou alguns dias de cadeia por conta dessa história, sendo um dos poucos a sofrer esses tipo de punição. 

Mas sobre a Operação Fronteira eu conto depois. Me aguardem!

FLÁVIO DINO, UM NOVO ESTILO POLÍTICO


Em sua passagem na ultima sexta-feira, 11,  por Imperatriz, o governador Flávio Dino abraçou e foi abraçado pelo povo. Mas algo diferente aconteceu que frustrou alguns acostumados com a velha política. O fato do governador estar bem à vontade ao lado de lideranças que embora tenham lhe apoiado, nesta eleição estão em campo oposto ao seu na cidade na disputa deste ano. 

Apesar das intrigas de opositores saudosistas do governo anterior e até de alguns do considerado “fogo amigo”, Dino está colocando em prática o que já disse há pouco tempo atrás, de que vai separar muito bem a política eleitoral de suas ações governamentais. É simples assim...

PROPAGANDAS ELEITORAIS COMEÇAM NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 16



Na próxima terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

INTERNET

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

SOM

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e mini-trios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8h à meia-noite, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

RÁDIO E TV 

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

JORNAIS E REVISTAS 


Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.

DEOCLIDES MACEDO E ILDON MARQUES: SITUAÇÕES TOTALMENTE DIFERENTES

Deoclides Macedo
Muita gente confundindo as coisas. Uns por desconhecimento outros por pura cretinice, quando fazem comparação dos casos jurídicos de Deoclides Macedo e Ildon Marques afirmando serem a mesma coisa e que por causa da recente decisão do STF que beneficiou o ex-prefeito de Porto Franco, Ildon Marques estaria tranquilamente livre para disputar qualquer cargo público eleitoralmente. Nada a ver uma coisa com a outra. 

O primeiro teve uma conta com parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas do Maranhão-TCE, mas aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Deoclides por essa rejeição do TCE não responde a nenhum processo cível ou criminal. 

Quanto a Ildon Marques, que também tem pelo menos cinco contas nesta mesma situação junto ao TCE, a situação é gravíssima, não pelo TCE, pois a Câmara de Imperatriz de forma benevolente vem aprovando suas contas. Mas sim por duas condenações que acumula junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, motivadas pelas denominadas “Tomadas de Contas Especiais”.

Ildon Marques
Como a última condenação de Marques é de 2014 e o prazo de inelegibilidade é de oito anos, não poderia disputar eleições até 2022. 

Ildon consta na lista do TCU enviada já este ano ao TSE porque, segundo a Lei 9.504, suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas foram rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Ressalva-se - ou seja, só não vai para a lista do TCU - os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, o que não é o seu caso.

Impassível, Ildon Marques vem afirmando que será candidato a prefeito de Imperatriz. Para tanto já realizou até convenção. 

Vamos aguardar o ex-prefeito fazer o seu registro eleitoral como candidato para ver no que vai dar...

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

CAIU DE NOVO! JUSTIÇA AFASTA LIDIANE 'OSTENTAÇÃO'

Prefeita de Bom Jardim (MA), no Maranhão, acusada de fraudes na merenda escolar, havia retornado ao mandato nesta terça-feira, 9, por decisão da Câmara municipal; juíza estadual diz que Lidiane 'conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo'


A prefeita Lidiane ‘ostentação’ Leite está fora outra vez do cargo. A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato de Lidiane da chefia do Executivo de Bom Jardim por 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente da Prefeitura, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.

A ordem judicial atende a um pedido de reconsideração do promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado na terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.

Segundo a ação, que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.

Lidiane foi presa em 2015 por decreto da Justiça Federal. A prefeita é suspeita de desvios de recursos da merenda escolar do município. Ela ficou 39 dias foragida e se apresentou. Após 11 dias, foi solta com tornozeleira eletrônica.

Na sexta-feira, 5, a Câmara de Bom Jardim devolveu o mandato a Lidiane. Na terça, 9, ela retomou o cargo.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em uma outra demanda – suposto prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais no caso da reforma das escolas. Nesta ação foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

A Justiça do Maranhão declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo.

Na decisão que manda Lidiane deixar a Prefeitura, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, ela teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório.

“Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, registra.


quarta-feira, 10 de agosto de 2016

STF DECIDE: É A CÂMARA MUNICIPAL ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR AS CONTAS DE PREFEITO E NÃO OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS

Com a decisão o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo terá os votos recebidos nas eleições de 2014 validados pelo TRE-MA e o PDT recupera o mandato de Deputado Federal


O STF acabou de decidir nesta quarta-feira, 10 de agosto, que é a Câmara municipal o órgão competente para julgar as contas de prefeitos e não os Tribunais de Contas. A decisão se deu nos Recursos RE 848826 e 729744.
Deoclides Macedo (PDT), terá seus votos novamente validados
Com a decisão o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo terá os votos recebidos nas eleições de 2014 validados pelo TRE-MA e o PDT recupera o mandato de Deputado Federal.


Deoclides Macedo será beneficiado com essa decisão e deverá novamente assumir a vaga de deputado federal, desta feita definitivamente, até o final de 2018, já que o títular do cargo, Julião Amim é secretário da pasta do Trabalho no governo Flávio Dino. Hoje quem está ocupando a vaga é o inexpressivo deputado Alberto Silva (PMDB-MA), filho do atual prefeito de Bacabal.

Deoclides, que é ex-prefeito de Porto Franco, é um exemplo de determinação, nunca deixou um dia de acreditar que seria finalmente feito justiça no STF, o guardião da Constituição que já garantia essa premissa de que o Poder legislativo Municipal é quem tem poder para julgar prefeitos, sendo o TCE apenas um órgão auxiliar.

Deoclides foi candidato a deputado federal em 2012, tendo quase 60 mil votos, mas que foram depois invalidados pelo TSE por conta de uma conta sua julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).