segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

AJUSTE FISCAL: FLÁVIO DINO DIZ QUE O MARANHÃO JÁ FEZ SEU SACRIFÍCIO

“Sou contra um ajuste fiscal igual para todos os Estados”, diz Flávio Dino em entrevista à Istoé/Dinheiro

Por: Luís Artur Nogueira 

Flávio Dino, governador do Maranhão ( foto: Adriano Machado / Ag. ISTOÉ)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem um único governador. É o advogado e ex-juiz federal Flávio Dino, que comanda o Estado do Maranhão e se autodenomina comunista. Embora seja um crítico do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Dino é pragmático ao analisar os desafios do governo Michel Temer. Ele defende a necessidade do ajuste fiscal, mas diz que a política econômica não pode ser “um samba de uma nota só”. Ao analisar a crise dos Estados, o governador salienta que há realidades muito diferentes nos quatro cantos do País, o que torna injusta qualquer tentativa de se igualar os ajustes estaduais. “Já fizemos um sacrifício”, afirma Dino, que recebeu a DINHEIRO em seu gabinete no Palácio dos Leões, sede do governo Maranhense. “Eu, por exemplo, dei reajuste zero aos servidores neste ano.” Após uma hora de entrevista, a impressão é a de que as ideias liberais têm mais espaço do que as propostas comunistas. “Converso com os maiores empresários do Estado”, diz o governador. “Eles são meus amigos (risos).” No Maranhão, ao contrário do que um governo do PCdoB poderia indicar, o capital privado é bem-vindo.

DINHEIRO – Como explicar a crise fiscal nos Estados? 

FLÁVIO DINO – Há uma questão estrutural do País. Por causa das desigualdades históricas, todos os governos vivem eternamente pressionados a ampliar os serviços públicos. Isso vale principalmente para saúde, educação e mobilidade urbana. Todo investimento em serviço público imediatamente vira custeio. Vou citar um exemplo. Nós gastamos R$ 25 milhões para construir um hospital que hoje custa R$ 3 milhões por mês de manutenção. Em um ano, portanto, o gasto de funcionamento é maior do que o total gasto na construção. Ampliar os serviços públicos é uma necessidade, não é um capricho. Mas isso tem um custo permanente. 

DINHEIRO – Além da questão estrutural, o que mais explica a crise dos Estados?

DINO – A própria crise econômica. Há impacto nos serviços de segurança pública, por exemplo, pois a crise econômica e social amplia a violência urbana. Claro que houve fatores próprios de cada Estado, tema que eu não me aventuro a falar, pois seria pretensioso da minha parte. Mas, no caso do Rio de Janeiro, é público e notório que houve a queda dos royalties do petróleo, com o fim do chamado super ciclo das commodities. No Maranhão, nós também sofremos com a perda de empregos na fabricação de alumínio, cujo valor caiu no mercado internacional. Uma fábrica importante situada no nosso Estado (consórcio Alumar-Alcoa) deixou de fabricar alumínio e desempregou 1.200 pessoas. Foi uma tempestade perfeita que afetou os Estados. 

DINHEIRO – E o excesso de gastos com folha de pagamento, incluindo os aposentados?

DINO – Fala-se muito que isso teve um peso grande no Rio Grande do Sul. De fato, o financiamento da previdência dos Estados é uma questão a ser resolvida. A meu ver, não pode ser uma regra única pra todos os Estados, pois as realidades são diferentes. 

DINHEIRO – O sr. concorda com a proposta de elevação a contribuição mínima previdenciária de 11% para 14% em todos os Estados?

DINO – No Maranhão, a alíquota é de 11%. Nós somos contra a regra única para todos os Estados. As realidades são diferentes. No momento, não precisamos elevar a alíquota no Maranhão. Mais adiante pode ser que sim. Por quê? Por que o nosso fundo de previdência é autossustentável. O nosso Tesouro não aporta nenhum centavo. Eu propus um sistema de bandas, flutuando de acordo com a autonomia de cada Estado. Se eu não preciso cobrar 14%, por que cobraria agora? Seria um gasto de energia que seria mais bem utilizado em outras questões. Eu, por exemplo, dei reajuste zero aos servidores neste ano. 

DINHEIRO – Por que reajuste zero?

DINO – Porque eu precisava equilibrar contas. Antecipei o ajuste fiscal. Reuni os sindicatos e fui pessoalmente à Assembleia Legislativa explicar a situação. Eu usei um crédito político para viabilizar esse ajuste. Por que agora preciso fazer outro? Nós, governadores do Nordeste, não somos contra o ajuste fiscal, mas queremos que se leve em conta o que já foi feito em anos anteriores. Eu cortei mais de R$ 300 milhões em custeio em 2015. Se eu disser que todas as contas estão em dia não será verdade. Mas as contas principais estão em dia, com hospitais funcionando e com o pagamento das nossas dívidas internas e externas, e os servidores. 

DINHEIRO – O sr. aumentou impostos?

DINO – Sim, elevei o ICMS, claro. A alíquota modal subiu de 17% para 18%, e reajustei uma cesta de produtos como isotônicos, água mineral, cosméticos, bebidas alcoólicas e refrigerantes. renegociei contratos. Já fizemos um sacrifício. 

DINHEIRO – No ano que vem os servidores do Maranhão terão reajuste salarial?

DINO – Ainda estamos fazendo contas. Depende da votação do projeto de lei de alongamento da dívida com a União e o BNDES. Se aprovado, nos dará uma folga de caixa pequena de R$ 200 milhões que, eventualmente, pode ser utilizada para aumentar o salário de algumas categorias. Não há condições de fazer um reajuste geral. 

DINHEIRO – É justo a União pedir contrapartidas iguais dos Estados para liberar verbas do programa de repatriação?

DINO – Não é justo. Sou contra um ajuste fiscal igual para todos os Estados. Eu cumpro a lei de responsabilidade fiscal. Tenho um programa de ajuste fiscal, que eu cumpro. Eu sou monitorado pela Secretaria do Tesouro Nacional. No ranking de risco de crédito feito pelo governo federal, eu tenho risco B. Há 14 Estados com nota B. Precisamos levar em conta os ajustes já feitos em vários Estados. 

DINHEIRO – Os Estados reivindicaram uma parte do dinheiro da multa da repatriação e a União cedeu. Agora os municípios também querem. É correto?

DINO – Sim, todos têm direito. A multa, nesse caso, tem natureza moratória. A Constituição e a lei que trata dos fundos de participação estabelecem que a multa, além do principal, tem de ser dividida. 

DINHEIRO – Os Estados que têm rating B poderão contrair dívida com aval da União. O sr. pretende captar recursos?

DINO – Sim, nós estamos com uma operação de crédito em análise na Secretaria do Tesouro Nacional. O recurso será para investimentos em estradas e distribuição de água, que é um problema dramático no Nordeste. Isso é um problema social e econômico, pois impacta a instalação de empresas. 

DINHEIRO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem se mostrado sensível nessas negociações?

DINO – Ele está procurando fazer o papel dele. O que eu questiono sempre é se você deve perseguir os objetivos econômicos com uma agenda monotemática de ajuste fiscal. Corte, corte, corte. Não conheço nenhum país que consiga sair de um buraco desse tamanho, que é econômico, político e institucional, com um samba de uma nota só. Eu já dizia isso no tempo do Joaquim Levy (ministro da Fazenda em 2015). É preciso uma agenda mais diversificada para, inclusive, motivar a sociedade. Precisamos de equilíbrio fiscal? Não há dúvida nenhuma. Eu tenho autoridade para falar porque estamos fazendo no Maranhão. Mas, só com ajuste fiscal, não haverá mágica na economia. 

DINHEIRO – Quais medidas poderiam ser adotadas além do ajuste fiscal?

DINO – Sem dúvida nenhuma reduzir juros e fazer com que as taxas reais (descontada a inflação) parem de crescer podem ajudar a economia. O prazo para a convergência da inflação ao centro da meta poderia ser alargado. A inflação é boa? Não. Ela penaliza, sobretudo, os mais pobres. Mas você não pode fazer a inflação convergir para o centro da meta numa velocidade tal que fique um monte de cadáveres no meio do caminho. É preciso de mais gradualismo. 

DINHEIRO – Essa não parece ser a visão atual do Banco Central...

DINO – Não é porque há um dogma monetarista que acaba gerando mais crise. Isso gera até crise institucional entre os Poderes. Todo mundo briga com todo mundo. Nesse contexto, o espírito animal do investidor não aparece. Além da taxa de juros, temos de abordar a questão da justiça tributária. Não se trata de elevar a carga tributária, mas, sim, de acabar com um sistema regressivo, que tributa mais quem tem menos recursos. 

DINHEIRO – O correto é tributar mais a renda e menos o consumo?

DINO – Claro, sem dúvida. Quem faz isso são países capitalistas. Como eu sou do partido comunista, deixo claro que não é Cuba que faz isso. São os países de capitalismo avançado que praticam a progressividade. A França tem imposto sobre grandes fortunas. Há impostos sobre herança de até 60%. Quem faz isso? Estados Unidos e Inglaterra. Não é a Coreia do Norte. No Brasil, a alíquota máxima é de apenas 8%. Só o Brasil e a Estônia dão isenção plena sobre lucros e dividendos. Isso tudo melhoraria, inclusive, a situação fiscal. 

DINHEIRO – A reforma da Previdência Social é bem-vinda?

DINO – Quer discutir? Vamos. Mas apenas aumentar alíquota e a idade? Que reforma da Previdência é essa? A Constituição estabelece que a seguridade social não é financiada apenas pelas contribuições dos empregados e empregadores. Há outras fontes. Por que não aumentamos o imposto sobre herança e repassamos o dinheiro para a Previdência? Isso não é justo? Precisamos dialogar. Eu achei que o presidente Temer iria buscar um diálogo maior. Eu convivi com ele como presidente da Câmara dos Deputados. 

DINHEIRO – O sr. está decepcionado com o governo dele?

DINO – Decepcionado é uma palavra que pressuporia ter altas expectativas. Eu diria que estou surpreso. Não é o que eu achava que ele faria, porque ele tem uma experiência parlamentar. Como eu fui notoriamente contra o impeachment, eu sou insuspeito para fazer o seguinte diagnóstico. Quando é feito o impeachment, o governo ganha um crédito de energia vital. Embora pequeno, é um crédito importante. Mas acho que o governo está dissipando essa energia vital que ele adquiriu com o impeachment. 

DINHEIRO – Mas o governo Temer obteve 61 votos na votação da PEC dos gastos no Senado, o mesmo patamar do impeachment. Isso não é uma demonstração de força?

DINO – Sim, o governo ainda mantém uma maioria parlamentar expressiva. A pergunta é: isso é suficiente para fazer com que o Brasil saia dessas múltiplas crises? Resposta: não. 

DINHEIRO – Não está faltando mais investimento público para combater a crise? O sr. aprova a ideia de utilizar parte das reservas internacionais em investimento?

DINO – Sim, claro, pelo menos uma fração. Carregar reservas internacionais deste tamanho tem um custo. Não é de graça que você carrega quase US$ 400 bilhões. Esse debate nós também fizemos com a Dilma e com o Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda). As reservas geram confiança externa no Brasil, mas gastar 5% (quase US$ 20 bilhões) em grandes obras faria uma diferença tremenda para a economia sem prejudicar as reservas. Teria o efeito de despertar o espírito animal do capitalismo de que o ex-ministro Delfim Netto tanto fala. Nenhum país conseguiu sair da crise sem uma participação expressiva dos investimentos públicos. Pode observar os Estados Unidos pós-2008. Historicamente, o capitalismo brasileiro tem uma dependência muito grande do BNDES e da Petrobras. 

DINHEIRO – Há uma cautela excessiva do BNDES neste momento de crise?

DINO – Nós temos, aqui no Maranhão, operação de crédito com o BNDES e está fluindo bem. Sem problemas. Porém, tenho ouvido reclamações de empresários sobre a retração de crédito do BNDES e dos demais bancos públicos. É fundamental que os bancos públicos estimulem a competição com os bancos privados. Eu não defendo um sistema financeiro 100% estatal. 

DINHEIRO – Qual a sua análise sobre a Lava Jato?

DINO – É uma operação que começou corretamente e que cumpriu um papel importante para o País na elucidação de problemas graves, sobretudo na Petrobras. Mas, de uns tempos para cá, a meu ver, acabou incursionando em caminhos que levaram a questionamento muito agudo de determinadas atitudes. Sobretudo um certo uso de heterodoxia jurídica, que não é bom para o País e coloca em xeque um princípio, que é fundamental, inclusive, para o mundo dos negócios, que é o da segurança jurídica. Se o agente público de plantão pode fazer regras ao seu gosto, isso não interessa ao País. Há exageros. Exemplifico com as prisões preventivas que são utilizadas para extrair delação premiada. Há uma jurisprudência nunca antes vista no Brasil. Eu fui juiz por 12 anos e posso afirmar isso. 

DINHEIRO – A desfiguração do pacote anticorrupção pelo Congresso foi uma retaliação?

DINO – É um efeito bumerangue. Nem chamo de retaliação. Quando um Poder vai exorbitando de um lado, a resposta vem do outro lado com outra exorbitância. Isso acaba se voltando contra a razão de ser da Lava Jato, que é o combate à corrupção. 

DINHEIRO – O que move a economia do Maranhão?

DINO – Todo o complexo do agronegócio, incluindo a agricultura familiar, e a logística. O Maranhão tem o melhor complexo portuário do Brasil, um público e dois privados, e três ferrovias. É um hub logístico que gera efeitos virtuosos na economia do Estado. O nosso porto público, aliás, é moderno e com ótima gestão. 

DINHEIRO – É uma quebra de paradigma de que a gestão pública é sempre ruim?

DINO – Sem dúvida. Isso não é uma verdade absoluta. Lucramos R$ 68 milhões com o porto em 2015, apenas com gestão e corte de despesas. Temos quase R$ 300 milhões no caixa da empresa, que estão se transformando em investimentos no porto. Profissionalizamos a gestão e despartidarizamos totalmente o porto. 

DINHEIRO – O sr. abre os braços para o capital privado ou só admite investimento público em infraestrutura?

DINO – Não, sem barreiras. Estamos fazendo, inclusive, uma PPP (Parceria Público-Privada) para ampliar a internet no Estado. 

DINHEIRO – Então o capital privado não é um tabu para o sr.?

DINO – De jeito nenhum. Pelo contrário. Converso com os maiores empresários do Estado. Eles são meus amigos (risos). Investimento público não é suficiente. 

DINHEIRO – Eu posso defini-lo como um comunista pragmático?

DINO – Comunista, católico apostólico romano e boliviano. Não é bolivariano (risos). Boliviano é o torcedor do Sampaio Corrêa, cuja bandeira tem as cores da Bolívia. Na verdade, eu aplico o programa do meu partido (PC do B). O meu partido acredita que, para combater a desigualdade, é preciso desenvolver a nação. Neste momento da história da humanidade, da história do Brasil, você faz isso com o setor privado. Na China, houve um debate sobre se o mercado é uma instituição capitalista ou não. A conclusão foi de que o mercado é uma instância da sociedade. Ele pode ser gerenciado de um modo ou de outro, mas sempre vai existir. Essa é a nossa concepção atualizada. A gente lida com o mercado, onde os atores econômicos se organizam e produzem riqueza. A questão é como você regula e eventualmente intervém visando corrigir assimetrias. Quem é que fala isso? São comunistas? Não, são os liberais. Então eu lido com o mercado e tenho uma relação bastante boa com o setor privado. 

DINHEIRO – Na sua visão, o que significou Fidel Castro?

DINO – Sem dúvida, um ícone, um símbolo de uma era, de um período que naturalmente correspondeu a uma fase da luta social, socialista, na América Latina, num determinado contexto. Obviamente, a dinâmica da sociedade impõe outros contextos. Hoje seria possível Sierra Maestra (revolução cubana)? É claro que não. Aquilo tinha uma lógica atrelada à dinâmica da Guerra Fria. Fidel foi um grande estadista, o que não significa dizer que é santo. Porém, é injusto julgar o passado com o olhar do presente. Ele tem muito mais acertos do que erros. É um país que tem a mais baixa mortalidade infantil das Américas, venceu o analfabetismo e coloca 600 médicos no Maranhão. Como é que eu não vou dizer que esse país tem méritos? 

DINHEIRO – A reaproximação de Cuba com os Estados Unidos faz sentido?

DINO – Acho que sim. É uma opção correta do governo de Cuba e espero que o novo presidente dos Estados Unidos mantenha essa trajetória. 

DINHEIRO – O resultado das eleições municipais de 2016 foi uma guinada à direita?

DINO – Houve, sem dúvida, uma guinada à direita, mas não me parece definitiva e duradoura, e não chega a viabilizar projetos mais extremistas. A crise econômica foi a principal razão que acabou sendo contabilizada como um débito da esquerda. 

DINHEIRO – É uma contabilização justa ou injusta?

DINO – Absolutamente injusta, porque a crise tem componentes muito maiores do que uma ou outra aposta que a presidente Dilma tenha feito e que não deu certo. Por exemplo: reduzir os juros e a tarifa de energia, e promover desonerações fiscais eram temas que todos aplaudiam. Ao final, com o desequilíbrio final e sem crescimento, não deu certo. Mas, naquele momento, pareciam apostas corretas. Ela tentou corrigir num contexto político muito hostil, mas não teve tempo. Isso precipitou o impeachment. 

DINHEIRO – Quais são os grandes nomes da esquerda em 2018?

DINO – Acho que é uma construção em curso que passa essencialmente por um personagem chamado Lula. Com a sua própria candidatura ou com outra candidatura, mas necessariamente passando pela sua liderança. 

DINHEIRO – Isso não mostra uma falta de renovação da esquerda?

DINO – Num certo sentido, sim. Acho que é algo que, aí sim, talvez a esquerda tenha que fazer uma autocrítica. É revelador de uma falta de renovação. 

DINHEIRO – O sr. será candidato à reeleição em 2018?

DINO – Serei, se eu estiver vivo. 

DINHEIRO – Qual o seu relacionamento com a família Sarney?

DINO – São nossos adversários políticos. Eles combatem ferozmente o nosso governo, diariamente, com um grupo de mídia bastante amplo (o principal veículo é a TV Mirante, afiliada da TV Globo no Maranhão). Nós temos uma visão de que os recursos públicos não são patrimônio de poucos e eles praticaram exatamente isso, o que explica a concentração de riqueza no Maranhão e os piores indicadores sociais do País. (Entrevista concedida em 09/12/2016

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

EMPRESÁRIO DO FRIGORÍFICO FRISAMA DE AÇÂILANDIA TEM PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA FEDERAL

Considerado foragido, Roberto Logrado é acusado de sonegar R$ 1,5 bilhão em impostos

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empresário Roberto Luiz da Silva Logrado, acusado de manter esquema milionário de sonegação fiscal, além do sequestro de seu patrimônio e de familiares, até o valor de R$ 173.152.706,56 milhões.

Como fruto da decisão judicial, já foram bloqueados R$ 8,6 milhões em saldos financeiros e realizada a indisponibilidade de nove veículos registrados no nome família Logrado. O empresário está foragido desde o dia 9 de setembro de 2016, quando foi expedido mandado de prisão preventiva.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), a partir de investigação realizada pelo MPF como desdobramento da Operação “Abatedouro”, ocorrida no ano de 2006.

Na operação, a Receita Federal apurou a existência de um grupo econômico formado por sociedades empresariais – Grupo Frisama – que atua no ramo do abate e frigorificação de carne e por meio do qual foi montado esquema de sonegação fiscal nas dependências do Frigorífico do Sudoeste do Maranhão – Frisama, localizado na cidade de Açailândia e administrado por Roberto Logrado. A quadrilha sonegou R$ 1,5 bilhão em impostos.

As empresas que compõem o grupo Frisama e atuam no Maranhão, são: Frigorífico Açailândia Ltda (Feisama), Frigorífico Industrial Açailândia e Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Já no estado do Pará, foram identificadas as empresas Frigorífico Eldorado Ltda (Friel), Matadouro Eldorado Ltda e Frigorífico Industrial Altamira Ltda, constituídas em nome de “laranjas”.

De acordo com as investigações, o Frisama celebrava contratos fictícios de prestação de serviço com terceiras empresas contratantes. O recolhimento dos tributos deveria ser realizado por essas empresas que, na verdade, eram constituídas no nome de “laranjas”, com exclusivo propósito de sonegar os tributos devidos à Receita Federal. Os dados da Receita mostraram que Logrado chegou a utilizar como administradores pessoas analfabetas, sem bens e com suspeita de que nem sequer existem.

Por meio de fiscalização da Receita Federal foram constatadas diversas irregularidades na atuação do grupo Frisama, tais como: omissão de dados geradores de contribuição previdenciária (a exemplo da remuneração de empregados), movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela empresa e movimentação financeira de empresa declarada à Receita como inativa.

No decorrer das investigações, o MPF promoveu pesquisa patrimonial do acusado identificando os terceiros usados para ocultação dos bens pertencentes a Roberto Logrado, sendo eles a ex-esposa do empresário e os três filhos, Jacqueline Santos Logrado, Vitor Santos Logrado e Diego Santos Logrado. Dentre os bens registrados no nome do acusado e família, estão carros de luxo, quinze fazendas localizadas no Maranhão e Pará, além da Faculdade Vale do Aço Ltda, localizada no município de Açailândia/MA.

Atendendo aos pedidos do MPF, a Justiça decretou: a prisão preventiva de Logrado; o sequestro (já cumprido) de nove veículos; apreensão de cotas sociais de 11 empresas localizadas no Maranhão e Pará (dentre elas frigoríficos, empresa de turismo, informática, distribuidora de alimentos e a Faculdade Vale do Aço); apreensão de R$ 173.152.706,56 mantidos por Roberto Logrado e seus três filhos (Jacqueline, Vitor e Diego Logrado), dos quais R$ 8.684.407,43 já foram bloqueados; indisponibilidade de 15 imóveis registrados no nome da família, bem como quebra de sigilo bancário de Logrado, ex-esposa e filhos, e de mais seis empresas integrantes do grupo Frisama. (Informações do Blog Neto Teixeira).