quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

EM BOA HORA, VEREADOR ZEZIEL RIBEIRO PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI QUE TRATA SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO


Vereador Zeziel Ribeiro (PSDB)
Foi apresentada em plenário na sessão dessa terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Imperatriz, a emenda 04/2017 que dá nova redação ao artigo da Lei Orgânica do Município que trata da eleição dos diretores das escolas municipais de ensino. 

A matéria, considerada de grande relevância, é de autoria do vereador Zesiel Ribeiro e foi  subscrita por mais de 1/3 dos vereadores.

Havia muita reclamação no que diz respeito ao processo eleitoral para escolha de Diretores das Escolas, que hoje são considerados "chefes" de verdadeiros "feudos de poder", apesar de  exisitir um Conselho e, em tese ter acompanhamento fiscalizador. 

De acordo com a nova redação, todo o processo eleitoral será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e não mais pelo Conselho Municipal de Educação (órgão fiscalizador), devendo ser acompanhado por uma comissão representativa do poder público, comunidade escolar e entidades da sociedade civil.

Com a nova redação, têm direito a voto os professores, técnicos, servidores, pais de alunos ou responsáveis e alunos maiores de 15 anos. O mandato dos diretores fica fixado em 2 anos.

Ainda segundo a emenda, em escolas com até duas salas de aula, os diretores serão nomeados diretamente pelo prefeito.

Também pelo novo texto, diretores de cujas escolas não têm desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) estão impedidos de participar do processo como candidatos. (Fonte:/Assimp).

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

VAI CONTINUAR NA CADEIA!

Justiça nega Habeas Corpus a acusado de matar ex-mulher em hotel . Segundo o desembargador, Clodoaldo agiu de maneira fria a altamente agressiva

Brenda Herênio, do Correio Popular

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, Habeas Corpus a Clodoaldo da Silva Alves, acusado de matar sua ex-mulher Elizelda Vieira de Paula Alves, 29 anos, morta a tiros, no Hotel La Bella, em Imperatriz no mês dezembro do ano passado.
Clodoaldo foi preso no estado do Pará. (Foto: Reprodução)
O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (relator substituto), afirmou que a prisão preventiva do acusado foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, tendo em vista a sua alta agressividade. “A gravidade em concreto do delito, a repercussão causada pela sua prática, bem como o sentimento de impunidade dão sustentáculo ao cárcere provisório”, ressaltou o magistrado.

Elizelda Vieira de Paula
Segundo informações nos autos do processo, logo após a prática do crime, Clodoaldo demonstrou frieza ao passar pela recepção do hotel e pedir a uma funcionária que fosse até o quarto, pois a vítima estaria “quebrando tudo”. Ele teria atingido a vítima na cabeça, na região atrás da orelha, sem qualquer chance de defesa.

A defesa pediu a concessão do Habeas Corpus, para que fosse revogada a prisão do acusado, alegando que Clodoaldo Alves possui bons antecedentes criminais, residência fixa e é proprietário de uma lanchonete. Também sustentou a não destruição das provas relacionadas ao fato pelo acusado e o fato dele ser pai de dois filhos menores, sendo um deles portador de necessidades especiais.

O desembargador Bernardo Rodrigues concluiu que existe nos autos a comprovação da materialidade delitiva, assim como a existência de indícios suficientes da prática de homicídio qualificado. Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O caso – A bancária Elizelda Vieira de Paulo Alves, 29 anos, foi encontrada morta no dia 26 de dezembro em um hotel no bairro Bacuri. O principal suspeito é seu ex-marido, Clodoaldo, que após o crime fugiu e dias depois foi preso no Pará, na cidade de Ulianópolis.

VALÉRIA MACEDO TOMA POSSE COMO PRIMEIRA PROCURADORA DA MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão empossou, na Sessão desta segunda-feira (06), a deputada Valéria Macedo (PDT) no cargo de Procuradora da Mulher, para o período de 06 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019.

Da tribuna, Valéria Macedo disse que a data de hoje é histórica para o Maranhão e para o Legislativo estadual. “Esta Casa entrará para a história como o dia da posse da primeira Procuradora da Mulher; um órgão instituído como integrante da Mesa Diretora, com todas as prerrogativas do órgão de direção. A Procuradoria da Mulher na qual tenho a honra de tomar posse hoje como sua primeira procuradora deve atuar em benefício da população feminina do Estado, buscando tornar a Assembleia Legislativa o centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, acentuou Valéria Macedo.

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradoria é eleita por todas as deputadas e todos os deputados em até 10 dias após a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, conforme dispõe o Art. 17-B do Regimento Interno. A atual Mesa Diretora, por força da Resolução Legislativa 782/2016, é composta pela Presidência, Secretaria Legislativa e pela Procuradora da Mulher. A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente da Mesa Diretora e, por isso, tem as mesmas atribuições gerais dos demais órgãos previstos no Art.12, do Regimento Interno

Defesa dos Direitos da Mulher

Segundo o Regimento Interno, dentre outras atribuições gerais, à Procuradoria da Mulher compete: zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo Estadual que vise à promoção da igualdade de gênero; bem como como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias no âmbito regional e nacional.

Também tem a função de promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre a participação política da mulher, além de auxiliar as comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem do mérito do direito relativo à mulher e à família.

“Esta Casa está de parabéns. Todas as mulheres do Maranhão estão de parabéns”, afirmou a deputada, acrescentando que o presidente Humberto Coutinho e o governador Flávio Dino deram total apoio para a implantação da Procuradoria da Mulher. “Para mim é uma honra muito grande e, ao mesmo tempo, um grande desafio ajudar na condução deste debate, dialogando com todos os setores do Estado constituídos e com os setores organizados da sociedade civil sobre essas relevantíssimas questões, que é a participação das mulheres na sociedade e no Poder Legislativo do Estado”, disse Valéria Macedo, agradecendo todo o apoio dado pelos deputados.

Ao finalizar, Valéria Macêdo afirmou que fará de tudo para desenvolver um grande trabalho à frente da Procuradoria que, segundo ela, é um marco na história da Assembleia do Maranhão. “Vamos fazer um grande trabalho, a exemplo da Procuradoria da Mulher no Senado Federal e na Câmara Federal que tem uma atuação importante na defesa dos direitos da mulher e nas políticas públicas voltadas para as mulheres. (Nice Mores/ Agência Assembleia).

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR: "OS PRÓXIMOS MESES SERÃO DE TRABALHO ÁRDUO DE RECONSTRUÇÃO", DIZ LUÍS FERNANDO AO FAZER BALANÇO DE 30 DIAS DE SUA GESTÃO

Concluídos os primeiros 30 dias de administração do município de São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando (PSDB), fez um balanço do primeiro mês de gestão e antecipou que os próximos meses serão de “trabalho árduo de reconstrução”, de um município totalmente quebrado com dívidas que até o momento ultrapassam a casa dos 30 milhões de reais.

Prefeito Luís Fernando
Com foco nas necessidades consideradas emergenciais, já no primeiro dia de governo, Luis Fernando encaminhou para votação na Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa de reorganização da casa além do reajuste do salário mínimo, fixação do calendário de pagamentos mensais com inclusão do 14º salário para os professores e a suspensão do contrato com a Cooperativa que mantinha em folha mais de 600 funcionários fantasmas.

Luis Fernando conta que a desordem era tamanha que as cotas dos recursos provenientes do Fundo de Participação do Município (FPM), relativas às parcelas dos dias 20 e 30, foram bloqueadas, fato que impediria o pagamento do funcionalismo público (Em anexo, cópias da liminar que desbloqueou os recursos, após renegociação de algumas dívidas).

“Nossa primeira vitória foi o desbloqueio das verbas em consequência das dívidas deixadas pela gestão passada que atingem direitos básicos do nosso funcionalismo a exemplo da previdência. Conseguimos por meio de liminar desbloquear o recurso e pagar os vencimentos do funcionalismo”, completou enaltecendo o empenho de toda a equipe de governo na força tarefa de reconstrução do município.

Entre as ações, a recuperação de quase 20 mil metros de rua e avenidas da cidade, eliminação de pontos de lixo e recolhimento de 4.200 toneladas de lixo, o que de acordo com Luis Fernando minimiza o que ele intitulou de “cidade da vergonha”. Também foram retomados serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagy, além do retorno do Caminhão do Peixe, obras de recuperação da Cozinha Escola, Poço da Saúde e Escola de Música.

Na área de fiscalização um levantamento apontou várias irregularidades em construções erguidas em logradouros públicos funcionando sem alvará e impedindo o acesso e passeio da população. Logo após notificar todos os proprietários foi dado inicio a operação de retirada das construções, o que deve ocorrer em todo o município.

Na educação foi determinada de imediato a recuperação das instalações físicas de mais de 30 escolas da rede municipal que estavam com rachaduras, problemas na instalação elétrica, piso e telhado, além da capacitação de professores para o início do ano letivo.

Já na área da saúde foi determinada a reabertura imediata das unidades de saúde em dois turnos, atendimento médico e odontológico, fim das filas para marcação de consulta, oferta de vacinas para crianças além do reestabelecimento dos plantões médicos.

Embora seja o terceiro maior município do estado e figurar como destino turístico para o turismo religioso e festas tradicionais como o Carnaval e São João, a cidade ribamarense além de não possuir balcão de informações também amargava nos últimos anos a desvalorização de sua cultura.

Como medida de governo foi determinada a reabertura do balcão de informações turísticas bem como reunião com todas as agremiações carnavalescas para o anuncio da antecipação do pagamento de caches dos brincantes que participarão do carnaval 2017. Cerca de 500 mil reais foram destinados para a realização da festa que atrai foliões de todo o país. (Assessoria)

SARNEY, RENAN E JUCÁ, DE NOVO "NO OLHO DO FURACÃO"

Procurador-geral da República Rodrigo Janot envia requerimento ao Supremo Tribunal Federal e mira caciques do PMDB e aliados próximos de Temer

Valmar Hupsel Filho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do Estadão.

Da esquerda para a direita: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. Fotos: Estadão










O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

Documento 

O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os caciques peemedebistas, ‘que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

Segundo o procurador-geral, Renan, Sarney e Jucá teriam buscado ‘por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2.ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato’.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.

Para Janot, ‘trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado’.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma Janot.

Já no Judiciário, o grupo peemedebista buscaria cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, adverte o procurador. (Título do Blog).