quinta-feira, 29 de junho de 2017

PEDÓFILOS E "DESAVISADOS" PROPAGAM PORNOGRAFIA INFANTIL EM GRUPOS DE WHATSAPP


A Internet continua sendo um campo minado, uma selva perigosa onde tem de tudo. Imaginem que até em grupos de WhatsApp onde o tema é político e as regras deixam claro que não é aceitável pornografia, pessoas desavisadas ou mal informadas, apesar de viverem dia e noite online, estão caindo numa estratégia dos pedófilos e divulgando pornografia infantil.


A estratégia dos criminosos é simples: enviam para os grupos ou pessoas um vídeo e logo em seguida um áudio em que uma pessoa se diz revoltada com quem esta se aproveitando de uma criança e tal... Imediatamente, o desavisado, ou mal informado, passa adiante o áudio e o vídeo protestando contra o abuso. Dessa forma, o objetivo do pedófilo é alcançado, dando o máximo de divulgação ao seu ato doentio.


Recentemente um caso assim se deu num grupo político de WhatsApp de Imperatriz-MA, e em outras dezenas de grupos populares, em que uma pessoa que ainda deve ser investigada, postou um vídeo de um adulto com uma criança de cerca de dois anos numa banheira em que o infante faz carícias no pênis do adulto. Juntamente com o Vídeo são escritas logo em seguida frases raivosas contra o pedófilo e depois um áudio, uma voz de sotaque nordestino clama a todos que descubram aquela pessoa que merece ser cortada em pedacinhos e sofrer as piores torturas por se aproveitar de um inocente.

A pessoa que passa o áudio e o vídeo adiante pode até estar com boas intenções e ter sido realmente tomada pela revolta contra esse crime hediondo, mas ao mesmo tempo, está também praticando um crime. Pelo menos é o que diz a Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente , depois atualizada para Lei 11.829 para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Segundo a Lei, no Art. 241-A . Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II - assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. § 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: I - agente público no exercício de suas funções;

II - membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III - representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C . Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, pública ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: I - facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II - pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão"cena de sexo explícito ou pornográfica"compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais."

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2008

O alerta sobre a Lei foi feito no referido grupo recentemente por um advogado de Imperatriz, Carlos André Morais Anchieta, vice-presidente das Comissões de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA, que explica melhor sobre os riscos de se repassar pornografia infantil mesmo que seja em forma de protesto:

"Se você receber Pornografia Infantil (fotos ou vídeos pornográficos de jovens ou crianças menores de 18 anos) pelo e-mail, redes sociais, WhatsApp ou qualquer outro meio e repassar pra alguém pode ser preso como Pedófilo; Se você não deletar e ficar armazenado no seu computador ou celular, você também pode ser preso como Pedófilo. Por isso tenham cuidado com os conteúdos nos grupos".

quarta-feira, 28 de junho de 2017

MICHEL TEMER SEGUE "SANGRANDO"

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara Câmara precisa autorizar previamente a abertura de processo criminal contra presidente

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo.

O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

"Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo", disse Guedes, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado. (título do blog)

DIQUES DA BAIXADA: FÓRUM DA BAIXADA RECONHECE TRABALHO DE ROBERTO ROCHA

Somos muito gratos a esse senador maranhense que aposta nesse grande projeto de transformação sócio-econômica”, disse Flávio Braga, presidente do Fórum.

O projeto Diques da Baixada Maranhense está a um passo de se tornar realidade. Este mês, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entrou com o processo de contratação de cerca de R$ 7,4 milhões em serviços voltados para o projeto, sendo R$ 3,6 milhões para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo relatório e 3,8 milhões para os serviços de levantamento cartográfico.

Os recursos foram garantidos via Codevasf, sendo parte dele originado de emendas da bancada federal maranhense, com o empenho direto do senador Roberto Rocha (PSB), que chegou a interceder junto ao relator da comissão responsável pelo projeto, Senador Waldemir Moka, solicitando atenção especial como oportunidade de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com água própria para o consumo, além de ampliar a fronteira agrícola e pecuária do estado.

O empreendimento Diques da Baixada Maranhense teve seu anteprojeto finalizado e aprovado pela Codevasf em dezembro de 2016. O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2018.


Para o presidente do Fórum da Baixada Maranhense, Flávio Braga, a contribuição possibilitada pela atuação parlamentar de Roberto Rocha em favor do projeto Diques da Baixada Maranhense tem sido de fundamental importância: “O Fórum tem muita gratidão pelo empenho do senador em resolver as questões da baixada. O projeto (Diques da Baixada) é uma obra estratégica e Roberto Rocha tem consciência do que isso significa para os municípios da região. Somos muito gratos a esse senador maranhense que aposta nesse grande projeto de transformação sócio-econômica”, declarou.

Ao se pronunciar sobre o projeto, o senador Roberto Rocha lembrou do alcance social e econômico para a população da baixada: “Estamos muito satisfeitos com o anúncio de mais um passo concreto rumo ao sonho maior que é equipar a Baixada Maranhense com uma obra da dimensão dos diques da baixada, cujo alcance não é somente social, mas também econômico e ambiental. Nossa animação aumenta na medida em que o projeto está sendo conduzido por boas e competentes mãos, no caso, a Codevasf”, disse o senador.

Sobre o projeto:


O projeto Diques da Baixada Maranhense é um sistema composto por dois diques com extensão conjunta de cerca de 70,45 quilômetros, a ser implantado na região da Baixada Maranhense. Ele deve ser capaz de acumular 600 milhões de metros cúbicos e pode beneficiar 193 mil pessoas em 8 municípios.

Os Diques permitirão a contenção de água doce durante a estação chuvosa. As estruturas deverão armazenar a água que provém de uma precipitação média de 2.000 milímetros de janeiro a junho – e que no restante do ano é praticamente zero. O aumento da oferta hídrica deverá contribuir para a redução da pobreza e do êxodo rural na região, propiciando alternativas de trabalho e renda para as populações de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana.

Além de prover água para consumo humano, os Diques ampliarão o período de pesca artesanal, saciarão a sede de criações animais e poderão disponibilizar água para a agricultura familiar irrigada e para pastagens de pecuária leiteira; eles também darão viabilidade à circulação de canoas e suas estruturas devem possibilitar tráfego leve (bicicletas, motocicletas e carroças, por exemplo).

Outros benefícios esperados com a implantação dos diques são: proteção das áreas mais baixas contra a entrada de água salgada em região de água doce; contenção e armazenamento de água doce originária da estação chuvosa nos campos naturais; aumento da disponibilidade de água no período de estiagem; desenvolvimento do setor primário; criação de cerca de 3.300 postos de trabalho; redução do êxodo rural; incremento da produção agropecuária e da piscicultura; e promoção da cidadania e inclusão social. (Assessoria).

À BEIRA DO ABISMO, TEMER IMITA LULA

Incapaz de se defender, Temer segue Lula e tenta criar cortina de fumaça, diz procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol saem em defesa de Janot, em rede social: 'Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR' 

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso. do Estadão

Calos Fernado, Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão

Dois dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, saíram em defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi atacado nesta terça-feira, 27, pelo presidente Michel Temer, após denúncia criminal apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – em decorrência da delação premiada da J&F.

“Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República, em sua página no Facebook. Mais experiente dos 13 membros da equipe que iniciou a Lava Jato, em 2014, ele afirmou que Temer “não tem qualificação para continuar no cargo”.

“Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo.”

O procurador escreveu que é possível que Temer e seus aliados “consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência”. “É só lembrar que o governo incompetente de José Sarney levou ao desastre do governo Collor.”

Carlos Fernando resssaltou que “a força-tarefa Lava Jato em Curitiba trabalha em conjunto com o grupo de trabalho da PGR”. “Há confiança no trabalho recíproco e na honestidade pessoal de todos, especialmente na integridade e espírito público de Rodrigo Janot.”

Ataques. Os procuradores da Lava Jato avaliaram que a tática de ataques a Janot, adotada por Temer, repete a estratégia de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está prestes a ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro, dos processos em primeira instância, em Curitiba.

Para Carlos Fernando, “o ataque de Temer foi da mesma desqualificação dos ataques que temos recebido de Lula”.

“Incapaz de se defenderem dos fatos, tentam criar uma cortina de fumaça sobre eles. Pretendem acusar os acusadores, na esperança vã de enganar a população.”

Silêncio. O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, também saiu em defesa de Janot e questionou o silêncio de Temer em relação às acusações contra seu braço direito, o ex-assessir da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

“Por que o presidente Temer não falou uma palavra sobre Rocha Loures ou sobre as imagens incontestáveis de seu assessor recebendo dinheiro? Se Rocha Loures o traiu, o que o presidente fez para buscar a sua responsabilização pessoal, ou perante o partido, ou mesmo perante a comissão de ética enquanto ainda era Deputado?”, questionou Dallagnol, em publicação em sua página no facebook.

“Por que o presidente não fala sobre a relação que ele próprio mantinha com a JBS, por exemplo, sobre os apontados pagamentos prévios ou sobre a viagem sua e da família em avião da empresa?”

O procurador fez uma avaliação das declarações de Temer, feitas em cadeia nacional de rádio e TV, nesta terça-feira, 27. Em cinco pontos questionados pelo presidente, Dallagnol rebate um a um.

“O governo balança e não tem condições de concentrar suas atenções num projeto para o País. O foco é salvar a própria pele. Se queremos ter condições para o desenvolvimento da economia, o que precisamos é de um presidente revestido de condições morais para governar”, afirma Dallagnol.

Carlos Fernando desafia o presidente. “Se Temer confia tanto na ausência de provas, que se deixe julgar pelo STF. Que a Câmara dos Deputados não se torne um sepulcro caiado.”

VEJA A ÍNTEGRA DOS ARGUMENTOS DE DELTAN DALLAGNOL

UMA RÁPIDA AVALIAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE TEMER

O procurador-geral da República denunciou ontem à noite o presidente da República Michel Temer com base em provas consistentes de corrupção. O presidente Temer é acusado de receber 500 mil reais em propinas, assim como de aceitar uma promessa de 38 milhões de reais. A entrega dos recursos em uma mala foi acompanhada pela Polícia Federal e objeto de filmagens. A mala foi entregue pela JBS ao assessor de estrita confiança de Temer, Rodrigo Rocha Loures, após o presidente tê-lo referendado pessoalmente junto a Joesley Batista. O pagamento objetivava conseguir e manter decisões favoráveis à JBS no âmbito do CADE e da Petrobras. O assessor de Temer não tinha poder direto sobre esses órgãos. Rocha Loures só tinha algum tipo de influência enquanto agisse em nome do próprio presidente. Essas provas e várias outras apontam para a responsabilidade do presidente. Para quem não quiser ler a acusação criminal inteira, que tem 60 páginas, recomendo que leiam as páginas 40 a 47.

Na tarde desta terça-feira , o presidente fez um pronunciamento oficial com cinco eixos, que analiso rapidamente abaixo:

PRIMEIRO EIXO: Não há provas (não deveria haver denúncia sem provas; a denúncia é uma ficção; trata-se de uma “denúncia por ilação”). É a mesma alegação de vários outros políticos acusados por corrupção. Vejam esta sequência de eventos comprovados, como colocados pelo colega Carlos Fernando dos Santos Lima:

“1. Joesley combina com Rodrigo Rocha Loures a conversa com Temer.

2. Rodrigo Rocha Loures orienta Joesley a ir no Palácio do Jaburu no final da noite e apresentar-se na guarita sob nome falso.

3. Joesley é admitido no Palácio do Jaburu, residência de Temer, altas horas da noite, sem que a segurança tenha se preocupado em confirmar a sua identidade (o que indica que foi autorizado por alguém internamente – seja por usar um nome falso, seja pela placa do carro que usaria).

4. Joesley narra para Temer diversos crimes, que nada faz a respeito, e ainda assim Temer indica que Rodrigo Rocha Loures é seu homem de confiança para resolver problemas.

5. Joesley conversa com Rodrigo Rocha Loures sobre problemas no CADE, dentre outros.

6. Rodrigo Rocha Loures combina o pagamento de 500 mil a 1 milhão de reais semanais de propina durante 9 meses, falando agir em nome de Temer.

7. Rodrigo Rocha Loures viaja em avião da FAB para São Paulo para receber a propina combinada

8. Rodrigo Rocha Loures é filmado recebendo a mala onde estava o dinheiro, saindo correndo pela rua para pegar um taxi que já o esperava no local.

9. Rodrigo Rocha Loures deixa a mala no apartamento de sua mãe, não sem antes dela retirar o valor de 35 mil reais (possivelmente a sua comissão – 7% do valor da propina).

10. Rodrigo Rocha Loures devolve após a colaboração de Joesley a mala onde estava o dinheiro, com apenas 465 mil reais.

11. Rodrigo Rocha Loures faz um depósito para o STF dos valor que tinha retirado da mala.”

Some-se que Rocha Loures ligou para o CADE na frente de Joesley e se apresentou ao interlocutor como um mero “soldado” (do presidente). O pagamento da propina aconteceu dia 17, pouco depois do dia 13, quando o contrato entre a empresa vinculada ao grupo J&F e a Petrobras passou a ter efeitos.

SEGUNDO EIXO: Para o presidente, as provas existentes são inaptas ou ilícitas. Aqui o argumento se desdobra. Primeiro, diz que a gravação teve 120 interrupções. Pois bem, o que o laudo da Polícia Federal concluiu foi que a gravação é íntegra e não há indícios de montagem. As interrupções são próprias do tipo de aparelho de gravação usado, que pausa a gravação no silêncio. Em segundo lugar, o presidente diz que a prova seria ilícita, pois foi gravada unilateralmente. Isso não tem qualquer fundamento. A ação controlada tem previsão legal e foi deferida pelo Poder Judiciário. Além disso, a gravação unilateral é plenamente lícita, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Neste ponto, recomendo a leitura das notas de rodapé da denúncia de nº 6 e 32, que são bastante esclarecedoras.

TERCEIRO EIXO: O presidente Temer disse também que a denúncia é uma perseguição pelos avanços promovidos por seu governo. Essa linha de defesa soa familiar? Esse tipo de defesa, contra um órgão técnico, imparcial e apartidário, acaba parecendo mais uma manifestação de desespero, que retira sim credibilidade, mas não de quem é atacado, e sim de quem a usa.

QUARTO EIXO: Ressaltou ainda que o verdadeiro criminoso é o empresário Joesley, que está impune. Joesley, realmente, é criminoso confesso. Contudo, isso não alivia em nada a acusação contra o próprio presidente Temer. Uma coisa não afasta a outra. Esse é um recurso de comunicação para desviar a atenção. Assim como é a acusação implicitamente feita pelo presidente contra o procurador-geral da República, buscando criar fantasmas e suspeitas especulativas e sem qualquer fundamento sobre a sua atuação.

QUINTO EIXO: A presidência continuará promovendo reformas e o desenvolvimento do país. Estabilidade é importante para o crescimento econômico. A estabilidade sobre alicerces corruptos é falsa. Está prestes a desmoronar no próximo escândalo. Qual será o próximo escândalo que virá à tona envolvendo a cúpula do governo? Hoje mesmo, o governo balança e não tem condições de concentrar suas atenções num projeto para o país. O foco é salvar a própria pele. Se queremos ter condições para o desenvolvimento da economia, o que precisamos é de um presidente revestido de condições morais para governar.

Termino com o silêncio que fala, com aquilo que não foi dito. Por que o presidente Temer não falou uma palavra sobre Rocha Loures ou sobre as imagens incontestáveis de seu assessor recebendo dinheiro? Se Rocha Loures o traiu, o que o presidente fez para buscar a sua responsabilização pessoal, ou perante o partido, ou mesmo perante a comissão de ética enquanto ainda era Deputado? Por que o presidente não fala sobre a relação que ele próprio mantinha com a JBS, por exemplo, sobre os apontados pagamentos prévios ou sobre a viagem sua e da família em avião da empresa? (Título do Blog).

terça-feira, 20 de junho de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA BONIFICAÇÃO NAS NOTAS DO ENEM, MAIS UMA GRANDE AÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO MARCO AURÉLIO

Acontece nesta terça-feira, 20, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz, talvez uma das mais importantes audiências públicas entre tantas que já aconteceram este ano na segunda maior cidade do Maranhão. Trata-se da  Audiência Pública que abordará a Bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de estudantes oriundos das escolas maranhenses, para o ingresso nos cursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Deputado Marco Aurélio  mobilizando estudantes para a Audiência Pública desta terça-feira, 20.
Solicitada pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB) e pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem da Assembleia Legislativa do Maranhão, o evento  contará com a presença de representantes da Reitoria, do Conselho Universitário da UFMA, deputados, vereadores, juristas, professores, estudantes e comunidade em geral. A proposta é debater a garantia de uma Bonificação de 20% do total da nota alcançada no Exame, aos estudantes oriundos de escolas de todo o estado.

Segundo justifica Marco Aurélio, várias universidades do país já adotaram essa política afirmativa, que visa garantir que a maioria das vagas dos cursos sejam ocupadas por estudantes do próprio estado.

Marco Aurélio apresentou como exemplo, os dados do curso de Medicina da UFMA de Imperatriz, em que, dos 249 matriculados, apenas 42 são da Região Tocantina.  “Quando esses estudantes se formarem, eles vão embora para os seus estados de origem. E ainda, no decorrer do curso, na primeira oportunidade que tiverem, eles fazem transferência, deixando as vagas ociosas”, disse.
 Marco Aurélio em reunião com representantes dos grêmios estudantis de escolas da rede estadual de Imperatriz
Para o deputado, a Audiência Pública vai conseguir mostrar para a Reitoria e o Conselho Universitário da UFMA, a força do sentimento em defesa da Bonificação, e que a participação dos estudantes é de extrema importância, considerando que o tema trata diretamente do futuro deles. “Essa política afirmativa será para vocês. E não tem nenhum sentido a gente fazer sem vocês. Só tem o brilho de uma conquista, de uma vitória se vocês participarem desse movimento”, ressaltou o deputado em recente encontro que  reuniu com representantes dos grêmios estudantis de escolas da rede estadual de Imperatriz

Após a Audiência, a Reitora da UFMA, Nair Portela deverá levar a proposta da política afirmativa para o Conselho Universitário deliberar se aprova ou não. Marco Aurélio, confiante na possibilidade da aprovação, convidou os estudantes para unirem forças na causa e eles se comprometeram em mobilizar suas escolas para participarem do momento de discussão na Câmara.

Deputado da Educação 

Desde que assumiu o mandato de deputado estadual na assembleia Legislativa do Maranhão, Marco Aurélio tem se destacado como o deputado da Educação. 

Claro, sem deixar de ter uma visão geral e buscando atuar em todas as áreas, sempre diligente, principalmente no que concerne a Imperatriz e á região tocantina, mas com uma visão mais voltada para a Educação, Marco tem se desdobrado. Seja na luta por reformas dos prédios ou a construção de mais escolas, seja em apoio a uma das maiores feiras de Livro do norte e nordeste, o Salimp, ao proporcionar que estudantes tenham o Vale-Livro com verba do Estado no incentivo á leitura, ou mesmo no incentivo à cultura ao ajudar com emenda parlamentar um festival de música.

Agora, com uma visão que não deve ser entendida de outra forma que não seja a de proteger e facilitar o acesso de nossos jovens à uma universidade gratuita, buscando ao mesmo tempo  maior desenvolvimento para Imperatriz e região, Marco Aurélio luta pela Bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de estudantes oriundos das escolas maranhenses, para o ingresso nos cursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Que os estudantes, pais e cidadãos imperatrizes compreendam a importância dessa Audiência Pública e acorram logo mais à Câmara Municipal apoiando essa ação parlamentar desse jovem deputado. Que os demais parlamentares, sejam da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem ou não, apoiem e fortaleçam essa iniciativa, por Imperatriz , pela região tocantina e pelo Maranhão.

Serviço:

O que: Audiência Pública que abordará a Bonificação nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de estudantes oriundos das escolas maranhenses, para o ingresso nos cursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

Onde: Câmara Municipal de Imperatriz;

Quando: Nesta terça-feira, 20, a partir das 9hs.                 

domingo, 18 de junho de 2017

MORRE TOUREIRO PREMIADO QUE TEVE O PULMÃO PERFURADO POR UM TOURO

Desde o século XX, um total de 138 Profissionais que atuam nas touradas foram mortos por consequência de ferimentos sofridos nas arenas

Resultado de imagem para toureiro Iván Fandiño

O toureiro Iván Fandiño, de 36 anos, morreu neste sábado no hospital em Mont-de-Marsan, no sudoeste da França, após ser gravemente ferido durante uma tourada na cidade de Aire-sur-l’Adour, perto da fronteira com a Espanha. O premiado toureiro, que matou seu primeiro touro aos 14 anos, caiu e foi ferido pelo animal após enrolar os pés em seu manto durante a apresentação.

Na primeira performance do dia, Fandiño já havia cortado a orelha. O toureiro chegou a ser socorrido por outros toureiros e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Fandino foi atingido pelo chifre do touro no pulmão quando estava no chão. O toureiro basco, natural de Orduna, na região de Bilbao, participava das touradas de Aire-sur-l’Adour com o também espanhol Juan Del Álamo e o francês Thomas Dufau.

Veterano das arenas, Fandino matou centenas de touros ao longo de seus mais de 20 anos de carreira. Somente em 2016, foram 34 touradas. Ele deixa uma mulher e uma filha.

– Quero transmitir minhas condolências à família de Iván Fandiño, assim como aos fãs e ao mundo das touradas em geral, aos quais me junto no sentimento pela triste perda deste jovem toureiro – lamentou o ministro da Educação, Cultura e Esporte da Espanha, Íñigo Méndez de Vigo, que neste sábado assistiu a uma tourada em Madrid.

Desde o século XX, um total de 138 profissionais que atuam nas touradas foram mortos por consequência de ferimentos sofridos nas arenas, segundo a agência de notícias EFE.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

DANOU-SE! PREFEITO DE PORTO FRANCO NELSON HORÁCIO PODE SER PRESO POR TENTAR COMPRAR VEREADORES

Nelson Horácio, foi gravado durante encontro em Imperatriz em que o prefeito teria tentado comprar os vereadores. A denuncia foi feita ao Ministério Público pelos próprios vereadores que se dizem "achacados" pelo prefeito.
Prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio


Depois de um bombástico vídeo em que a ex-secretária de Esportes Viviane Aguiar afirma que diversos crimes estão sendo cometidos na administração do prefeito Nelson Horácio (veja), mais uma vez a cidade de Porto Franco, vira notícia negativa, quando o próprio prefeito é acusado em denúncia feita ao Ministério Público de tentar subornar vereadores que lhe fazem oposição.

O áudio, entregue ao MP pelos próprios vereadores, mas até o momento dessa postagem não divulgado nas redes sociais tem a duração de 58 minutos e 11 segundos e dá conta de uma reunião em diálogos com os vereadores Rubens Sá, Felipe Aguiar, vereadores Nalva Veras (oposição), Elias Pastinha, Semeão Sobral Vilela, e Gedeon Gonçalves, o Amigão (governistas), e o prefeito Nelson Horácio. Na ocasião o prefeito discute determinados valores com os vereadores, supostamente para que estes passem a colaborar com o prefeito. De forma explícita Nelson questiona a Nalva, Rubens e Felipe quais são as “demandas” que terão que ser resolvidas e oferece dinheiro a eles.

Confira trechos do áudio divulgados por um blog de São Luís:

“Bota aí oh”, ordena Nelson ao falar sobre as “demandas” e o vereador Semeão questiona: as reivindicações? E o prefeito responde: “bota aí, fica conversando de mais. Reivindicações aí do governo.”

Em outro trecho, o vereador Elias Pastinha fala: “vou dizer uma coisa bem aqui, assim aí é interessante”; o prefeito pede: “vamos resumir, vamos falar no valor mensal.” E o Amigão confirma: “isso”.

Em seguida, todos os vereadores colocam as suas reivindicações para Nelson.

Logo após, o gestor fala: “esse aqui já disse que prefere combustível, às vezes tu prefere outra coisa, o Semeão tem as demandas dele. QUAL VALOR MENSAL?”. E continua: “não, eu tô falando sério pô, diga aí, nós não estamos fazendo nada de coisa errada não, isso aqui é a demanda que vocês vão precisar”.

O parlamentar Felipe entrega o papel com o valor combinado no valor de R$ 3.000 mil ao prefeito. Ao olhar o que estava escrito o papel, Nelson se assusta com o valor que constava: “égua dois mil (em tom de brincadeira, como que pedindo pra baixar o valor )”

A vereadora Nalva sorriu e Semeão afirmou que teriam que negociar. “tá querendo 3 mil por mês, aí vamos negociar”

Em outro trecho da conversa, Elias Pastinha pergunta sobre o vereador Rubens de Sá, querendo saber quanto o parlamentar iria pedir.

O prefeito volta a perguntar:” E aí? Quero saber se isso ai é a posição de todo mundo? Num olha olha pra mim não, tá olhando pra mim”

Semeão confirma que para ele está bom o valor dado pelo prefeito: “tá bom de mais eu nunca ganhei esse tanto na vida!” E Nelson questiona novamente: “sim e AÍ? isso aí não? (Inaudível) deixa eu botar o celular bem aqui.”

E o Amigão pergunta “e o dela cadê?”, se referindo à vereadora Nalva.

Em tempo:

Vamos aguardar a divulgação completa do áudio e a resposta do Ministério Público, porém desde já é preciso deixar bem claro que caso seja provado a autenticidade do áudio e das testemunhas o prefeito Nelson Horácio cometeu crime de Corrupção Ativa e pode ser preso por causa disso. Também estão ameaçados de prisão os vereadores que concordaram o com o achaque. Ou será que a Promotora Pública de Porto Franco vai deixar isso por menos?

Vejam a seguir alguns casos parecidos em que acabou na prisão de quem praticou esse tipo de crime:

terça-feira, 13 de junho de 2017

VEREADOR ZESIEL QUER QUE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO RETIRE LIVRO QUE SUPOSTAMENTE FAZ APOLOGIA À PEDOFILIA



Na última quinta-feira,8, o vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), enviou ofício ao secretário municipal de educação solicitando que “a Semed fique atenta quanto à distribuição de livros que fazem apologia à pedofilia”.

A obra de autoria de José Mauro Brant "Enquanto o sono não vem" que estava sendo distribuída pelo MEC via Correios, diretamente nas escolas que fazem parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e entregue aos alunos na faixa etária entre seis e oito anos sugere o matrimônio entre pai e filha. 

“Para evitar essa afronta à família brasileira o Ministério da Educação autorizou o recolhimento das unidades que já haviam sido entregues em algumas cidades. Caso esses livros tenham chegado a Imperatriz, pedimos ao secretário que faça o recolhimento imediato. Pois temos o dever legal e moral de proteger a infância”, diz Zesiel.

EM TEMPO:

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Vereador Zesiel Ribeiro

Tomara que novamente os movimentos contra e a favor da liberação sexual em Imperatriz, assim como se deu há algum tempo atrás por conta do Plano Municipal da Educação que suprimia a discussão sobre igualdade e identidade de gêneros não se acirrem novamente. 

Na época, movimentos contra o ensino sexual ligado aos evangélicos e à Igreja Católica e a favor como Movimentos Gays, Feministas, etc., lotaram a Câmara em várias escaramuças, felizmente no campo do debate. 

Se o próprio Ministério da Educação já mandou retirar, aqui não há o que se questionar.

Sem entrar no mérito da questão, é louvável a preocupação do vereador Zesiel que vem se destacando cada vez mais como um parlamentar atuante, responsável e atento a todas as questões da comunidade imperatrizense.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

MADEIRA NO PÁREO! TJ-MA ANULA SENTENÇA QUE TORNAVA EX-PREFEITO INELEGÍVEL

“Tinha convicção que aquele grave equívoco seria reparado até porque estamos diante de julgadores experientes, de inquestionável saber, os quais jamais levariam a cabo um julgamento sem que fosse dada a oportunidade de defesa garantida a todos os cidadãos”, frisou Madeira, elogiando a postura do TJ-MA.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou, na manhã desta quinta-feira, 8 de junho de 2017, a sessão de julgamento do próprio TJ que havia condenado o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, a perda de direitos políticos, por suposta prática de improbidade administrativa.

Os desembargadores Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho e Kleber Costa Carvalho acompanharam o voto 
da relatora Ângela Maria Moraes Salazar, que se manifestou pela anulação da sessão de julgamento do dia 18 de maio de 2017, depois de constatar que o direito à ampla defesa e ao contraditório tinham sido preteridos.

“Tinha convicção que aquele grave equívoco seria reparado até porque estamos diante de julgadores experientes, de inquestionável saber, os quais jamais levariam a cabo um julgamento sem que fosse dada a oportunidade de defesa garantida a todos os cidadãos”, frisou Madeira, elogiando a postura do TJ-MA.

ENTENDA O CASO

A sessão de julgamento desse processo estava agendada para a manhã de 11 de maio de 2017. Na ocasião, a desembargadora-relatora, Ângela Salazar, solicitou a retirada do processo da pauta, transferindo o julgamento para o dia 25 de maio de 2017. Ocorre, porém, que 7 dias antes da nova sessão de julgamento (25 de maio de 2017), o processo foi colocado na pauta do dia 18 de maio de 2017, quando a defesa de Sebastião Madeira nem sabia e nem estava presente. Resultado, o ex-prefeito foi condenado.

O caso ganhou grande repercussão. O advogado Gilson Ramalho, atuando na defesa do ex-prefeito Sebastião Madeira peticionou a desembargadora-relatora, Ângela Salazar, sustentando que o apelante não teve exercido o direito de defesa. Os argumentos foram comprovados pela Secretaria da própria Primeira Câmara Cível e o julgamento acabou anulado.

MÉRITO

Uma outra questão que ganhou notoriedade nos principais meios de imprensa do Estado, além do equívoco do TJ-MA, foi a convicção com a qual Sebastião Madeira defendeu-se da denúncia de improbidade lhe atribuída pelo Ministério Público.

O ex-prefeito alegou que há provas irrefutáveis nos autos dando conta que o contrato emergencial firmado à época, durante a sua gestão, para garantir a limpeza pública da cidade de Imperatriz se constituiu em importante economia para o Município, além de haver rompido com anos de maus tratos e de humilhação imposta a trabalhadores pela antiga contratada, situação discutida até mesmo em audiência pública, apurada em inquérito civil pela Procuradoria Regional do Trabalho.

“Eu nunca pensei, nos meus piores pesadelos, que economizar dinheiro público, proteger o município e defender os trabalhadores fosse improbidade administrativa”, desabafou Sebastião Madeira, repercutindo a injustiça em que se achava. (Da Assessoria do ex prefeito Sebastião Madeira, título do blog)

O CARÁTER PEDAGÓGICO DE UM JULGAMENTO

O caso em questão no TSE não envolve apenas Dilma Rousseff e Michel Temer. Um equívoco causaria dano direto a todo o País

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Desde terça-feira, o País assiste ao julgamento do processo contra a chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposto abuso de poder político e econômico. Apontado como o maior caso da história do tribunal, esse julgamento, transmitido pela televisão, deveria ser uma aula de direito e civismo, a ser aproveitada por todos os interessados no desenvolvimento da vida política nacional.

Mas isso talvez não esteja acontecendo. Para quem assiste ao julgamento, a primeira grande surpresa vem da confusão com que alguns ministros tratam o papel do TSE, como se ele não fosse um tribunal eleitoral. Num momento, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, reconhece que “o bem jurídico que tutela essas ações (eleitorais) é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (...) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal”. Depois, no entanto, sem qualquer constrangimento, o relator discorre sobre os fatos da ação como se estivesse num tribunal penal e o seu papel fosse condenar criminalmente os réus.

A função do TSE é zelar pela lisura do processo eleitoral, avaliando se houve cumprimento do livre exercício do direito de votar e ser votado. Atuar fora da esfera eleitoral é abusivo, já que extrapolaria os limites de competência da Corte. A rigor, passaria a ser um tribunal de exceção. Por isso, ainda que se faça um bonito discurso sobre a importância de a Justiça não ser conivente com a impunidade, a tentativa de levar o TSE para um julgamento além da esfera eleitoral desrespeita o Estado Democrático de Direito e a Constituição. É sempre bom lembrar que arbitrariedades desse tipo não levam a bom porto.

Outra esquisitice desses dias de julgamento é o tratamento dispensado a alguns fatos conexos ao processo. O relator defendeu ardorosamente que o TSE não pode julgar com os “olhos fechados”, devendo buscar a verdade real dos fatos. Parece coisa óbvia, já que estão julgando um caso complexo. A cegueira deliberada em relação a algum ponto do processo feriria o senso de justiça. No entanto, o ministro Herman Benjamin não falava nesse sentido. Conforme esclareceu mais adiante, com essas palavras ele queria que o conteúdo das delações da Odebrecht fosse necessariamente apreciado pelo TSE já que se trataria de fato público e notório. “Só os índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração. Se isso não é fato notório, não existirá outro”, disse o ministro Herman Benjamin.

Uma coisa é a existência, pública e notória, da delação de 77 diretores e executivos da empreiteira Odebrecht. Outra é tomar os fatos narrados nas delações como verdade verdadeira, a dispensar posteriores provas. O fato de todo mundo saber que as delações foram feitas não significa que o seu conteúdo corresponda à verdade ou relate os fatos com fidelidade e correção.

Não se nega a argúcia do argumento do ministro Benjamin, fazendo parecer que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de afirmar que um tribunal não pode desconhecer um fato público e notório, conduziria à pretendida conclusão de presumir como verdadeiro o conteúdo das delações da Odebrecht. Mas esse modo de apreciar os fatos proposto pelo relator está bem distante do que dispõe o Direito, pois sabe que descuidos nesse campo produzem não pequenas injustiças. Além de estabelecer uma série de procedimentos para garantir isenção na produção das provas, a lei prevê que as partes possam refutar os fatos narrados, apresentar esclarecimentos, etc. Dessa forma, seria um tanto extravagante que o TSE, no caso mais importante de sua história, pactuasse com uma apreciação descuidada das provas, dando por verdadeiro o que não passou por um efetivo contraditório. Como também é público e notório, as delações da Odebrecht ainda são objeto de investigação.

O papel do juiz exige isenção. Deve antes estar disposto a ser mal interpretado pela opinião pública do que causar uma injustiça. O caso em questão é de especial gravidade, pois não envolve apenas Dilma Rousseff e Michel Temer. Um equívoco do TSE causaria um dano direto a todo o País. É bom, portanto, não ignorar os critérios seguros do bom Direito. (O Estado de S.Paulo)

quinta-feira, 8 de junho de 2017

VEREADOR ZESIEL RIBEIRO COBRA UMA RESPOSTA DA CAEMA PARA A CONSTANTE FALTA D'ÁGUA NA REGIÃO DO GRANDE VILA NOVA


O vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal para alertar sobre a irregularidade no abastecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em Imperatriz. 

Segundo o parlamentar, há 16 dias a região da Vila Nova sofre com a falta de água e até o momento não houve nenhuma nota da direção da empresa. 

"Alegam que o rio está secando, mas na própria Vila Nova existem poços artesianos que podem ser utilizados, como por exemplo o próximo da Igreja Batista Peniel na Avenida Itaipu", disse.
 
Para Zesiel, que promete continuar cobrando até que haja uma ação por parte da Caema para solucionar o problema, a problemática é muito mais ampla do que a falta d'água: "Além de fazer cumprir a política de preservação ambiental, nosso povo necessita de mais comprometimento dos governos municipal e estadual com fiscalização aos empreendimentos que degradam nosso rio e riachos e com a utilização de medidas alternativas para suprir as necessidades básicas da população", alertou Zesiel Ribeiro.

CRISE DO LIXO EM IMPERATRIZ: MAIS UMA VEZ MADEIRA DESMENTE ASSIS RAMOS

Em nota publicada hoje no Jornal O Progresso o ex-prefeito mostra indicando o Balanço Consolidado do Município de Imperatriz e o Portal da Transparência que mais uma vez o prefeito de Imperatriz Assis Ramos está mentindo ou foi enganado pelos seus assessores.
Ex-prefeito Sebastião Madeira
Na última terça-feira, 6, o prefeito Assis fez circular nas redes sociais e depois publicado em alguns blogs, um texto em dizia estranhar "esforço por conta maior" e pede a investigação da Brasmar, que segundo ele teria recebido recebido mais de R$ 200 milhões durante a gestão Madeira.

Prefeito de Imperatriz Assis Ramos
Na mesma nota, Assis diz que a Brasmar, “nasceu no berçário da Sinfra da gestão passada, recebeu mais de 100 faturas de R$ 2 milhões de reais e chega ao final da sua última medição com seus recebimentos em dia, ainda assim, sem lastro para honrar os últimos salários e as rescisões dos seus trabalhadores".

Como já fez das outras vezes em que foi atacado, Madeira rebate as afirmações do atual gestor fornecendo os números que desmentem Assis Ramos. "Não foram 100 meses, até porque os dois mandatos foram 96 meses. Não foram 200 milhões, foram 68. A média mensal não foi de dois milhões e sim 1 milhão e seiscentos", disse Madeira ao blog confirmando a nota.

Confiram a nota assinada pelo ex-prefeito Sebastião Madeira.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A verdade sobre os pagamentos à empresa Brasmar durante o Governo Madeira

Circulam notícias de que durante minha gestão à frente do Município de Imperatriz, foram efetuados 100 (cem) faturas com valores mensais de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), totalizando R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais). Dinheiro esse, gasto com o recolhimento do lixo. Não é verdade!

Vamos aos fatos:

R$ 68.791.438,49 (Sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais, quarenta e nove centavos). Essa é soma total e a verdade dos valores gastos.

Antes de qualquer coisa, os dados fornecidos a seguir estão no Balanço Consolidado do Município de Imperatriz e no Portal da Transparência, portanto, disponíveis a qualquer cidadão, à comunidade, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Inclusive, daqueles que discordarem dos números ora apresentados. A empresa Brasmar prestou serviços de limpeza urbana no período de junho de 2013 à dezembro de 2016, período esse, em que foram pagas 42 (quarenta e duas) faturas, assim somadas, ano a ano:

2013: R$ 7.998.506,29 (Sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, vinte e nove centavos);

2014: R$ 16.971.427 , 13 (Dezesseis milhões, novecentos e setenta e um mil, treze centavos);

2015: R$ 20.493.696,94 (Vinte milhões, quatrocentos noventa e três mil, seiscentos noventa e seis reais, treze centavos); 2016: Dois pagamentos:

1.BRASMAR Limpeza Urbana Ltda - EPP

R$ II .941.285,63 (Onze milhões, novecentos quarenta e um mil, duzentos oitenta e cinco reais, sessenta e três centavos);

2.BRASMAR Construções e Incorporações Ltda

R$ I I .386.522,50 (Onze milhões, trezentos e oitenta e seis, quinhentos e vinte e dois, cinquenta centavos.

Portanto, a soma dos valores pagos é de R$ 68.791.438,49 (Sessenta e oito milhões, setecentos noventa e um mil, quatrocentos trinta e oito reais, quarenta e nove centavos). Essa é soma total e a verdade dos valores gastos.

Sebastião Madeira
Ex-prefeito de Imperatriz-MA.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

"BOA NOITE CINDERELA"! PRESA INJUSTAMENTE EM IMPERATRIZ KELLY RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DO ESTADO


A prisão da doméstica, foi uma grande patacoada da Polícia Civil, na época comandada em Imperatriz pelo então Delegado Regional, Francisco de Assis Ramos, um grande equívoco judicial, mais uma grande  injustiça contra uma pessoa pobre,  menos favorecida, mas que  em boa hora chega a um desfecho razoável.

Kelly, a inocente, presa em Imperatriz
O caso foi bastante noticiado na época, inclusive neste blog, quando em março de 2011 a doméstica Kelly Alves Lima foi presa, acusada por um crime que não cometeu e logo em seguida debaixo de muita pressão da sociedade organizada, entidades de Direitos Humanos e da imprensa - em especial a TV Difusora , que fez a sua própria investigação -, a Polícia Civil do Maranhão concluiu que a doméstica Kelly Alves Lima, que se encontrava presa em Imperatriz, na delegacia da Vila Lobão, não era a mesma Kelly acusada de fazer parte da quadrilha que aplicava o golpe conhecido como "Boa noite Cinderela" na cidade de São Paulo e que foi presa ano em 2010 em Presidente Dutra-MA, depois se evadindo, sendo dada como foragida até os dias de hoje.

O Advogado da doméstica, o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, conseguiu provar que se tratava de um caso de homonímia (duas pessoas com o mesmo nome), mas mesmo depois dessa constatação, Kelly ainda padeceu atrás das grades, continuando presa esperando pela burocracia do rito jurídico que dizia que só a Justiça paulista onde a verdadeira Kelly tinha processo pelo mesmo crime é que poderia relaxar a prisão da mulher que estava injustamente presa em Imperatriz 
Advogado Sálvio Dino

Para isso, seu advogado, teve que ir à São Paulo, para através de uma petição com documentos comprobatórios solicitar ao juiz da 19 Vara Criminal de São Paulo, a absolvição sumária, ou seja, a revogação da prisão preventiva da doméstica.

Pois bem, agora seis anos depois o Estado do Maranhão vai em tese reparar o seu erro e terá que indenizar Kelly Alves em R$ 40 mil reais por prisão injusta. A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que – por unanimidade – seguiram o voto do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.

A decisão do órgão colegiado reformou sentença de primeira instância nas apelações cíveis interpostas pela vítima e pelo Estado de São Paulo, unidade da federação onde foi ajuizada a ação causadora do dano sofrido pela vítima. A condenação estipulada pelo juiz de base foi fixada em R$ 50 mil, sendo este valor reduzido para R$ 40 mil pela 3ª Câmara Cível do TJ-MA, visando atender os parâmetros da razoabilidade.
A verdadeira Kelly, foragida da cadeia de P. Dutra-MA

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ressaltou que os elementos dos autos processuais apontam que, ao dar cumprimento à ordem de prisão, os agentes do sistema de segurança do Estado do Maranhão não cercaram-se dos cuidados e cautelas necessárias quanto à identificação da mulher, não ouvindo as afirmações da vítima de que se tratava de outra pessoa, deflagrando uma prisão indevida e precipitada, sem garantir o direito à defesa e à presunção de inocência.

Serejo afirmou que o dano moral sofrido pela parte está deflagrado pela sua prisão indevida e precipitada, sem mesmo ter sido garantido o direito à defesa e à presunção de inocência. Para o desembargador, ante a gravidade do fato e da exposição da mídia, está configurado o dever de indenizar do Estado.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO! EX-SECRETÁRIA DETONA SUPOSTO ESQUEMA CRIMINOSO NA GESTÃO NELSON HORÁCIO EM PORTO FRANCO

Caso Viviane Aguiar não procure o Ministério Público, espera-se que a referida instituição, representada em Porto Franco pela Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos, Promotora da 1ª Vara da Fazenda Pública, como guardiã da sociedade, procure a ex-secretária para que esta explique que "esquema criminoso" está sendo executado na prefeitura de Porto Franco pelo atual mandatário e seus sequazes. 

Viviane Aguiar, ex-secretárias de Esportes de Porto Franco-MA
Com cinco meses de uma gestão catastrófica em que o gestor dedica boa parte do seu tempo perseguindo adversários, o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, agora finalmente deverá ser alvo de um procedimento do Ministério Público do Maranhão. Pelo menos é o que se espera depois de um vídeo de 4 minutos (assista no final da matéria), que uma integrante de seu governo vem á público denunciar um suposto esquema criminoso" na prefeitura de Porto Franco. 

Trata-se da ex-secretária de Esportes do Município Viviane Aguiar, que inesperadamente resolveu entregar sua pasta afirmando, ter provas de todo o esquema e por não aceitar participar estaria entregando o cargo.

"Por ter conhecimento de todos os crimes que estão sendo praticados, depois de ter conhecimento disso tudo, eu não consigo continuar... E unica e exclusivamente por este motivo..."diz Viviane afirmando ter provas de tudo.

Da linha de frente do grupo que ajudou Nelson Horácio a ganhar a eleição, Viviane Aguiar ficou amplamente conhecida durante a campanha, sendo depois alçada a um cargo de confiança no governo, da "grande mudança", no que se deduz agora que não estaria brincando ou atirando no vazio ao gravar um vídeo entregando o cargo e sinalizando que estão acontecendo crimes na gestão daquele a quem tanto admirava e que agora diz estar decepcionada.

Veja o vídeo:



Cadê o Ministério Público?

Caso Viviane Aguiar não procure o Ministério Público, espera-se que a referida instituição, representada em Porto Franco pela Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos, Promotora da 1ª Vara da Fazenda Pública, como guardiã da sociedade, procure a ex-secretária para que esta explique que "esquema criminoso" está sendo executado na prefeitura de Porto Franco pelo atual mandatário e seus sequazes. 

Cadê os Vereadores? 

Também cabe à  Câmara de vereadores, no sentido de fiscalizar as ações do executivo municipal, tomar uma atitude. O parlamento municipal não pode ficar de braços  cruzados diante das afirmações de Viviane , sob pena de incorrer no o crime de omissão, pelo qual se não responderem nas barras da lei, mas serem punidos pela rejeição popular.

Cadê a Cidadania?

Finalmente, qualquer munícipe de Porto Franco, em pleno gozo de seus direitos civis, poderá também buscar saber o que realmente está acontecendo nos bastidores da administração municipal que desde o inicio vem sendo alvo de denuncias de toda ordem.

Na última quinta feira (01/06), dois aliados do prefeito,  os vereadores Felipe Aguiar e Nalva Veras, usaram a tribuna da Câmara  para denunciar que Nelson Horácio estaria pagando a servidores públicos apenas R$ 500,00 (Quinhentos Reais) no que constitui como crime de administração pública, pois conforme artigos 7º, inciso IV, e 37 da Constituição Federal que assegura como direito de todos os trabalhadores o recebimento de "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

O clima na Câmara esquentou ainda mais quando o vereador Felipe Aguiar disse em alto e bom som que tem provas que a atual gestão de Nelson Horácio possui uma grande quantidade de funcionários fantasmas, um paradoxo, pois Nelson usou esse tema na campanha eleitoral contra a gestão anterior. 

Dumam com o um barulho desses!!