Será? Candidaturas de Roseana Sarney e Sérgio Cabral são inconstitucionais

Do Boletim on-line "Rede PDT"

Em sua redação original, o art. 55, § 2º, da Constituição do Maranhão proibia a reeleição do Governador do Estado, para o período subsequente. Referida norma constitucional foi alterada somente em 01/12/2009, em solenidade que contou com a presença do então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, adequando-se finalmente aos termos da EC 16/97, a emenda da reeleição.

Ocorre que, nos termos do art. 16 da Constituição Federal, para que essa alteração pudesse valer já para a eleição de 2010, era necessário que ela tivesse entrado em vigor um ano antes da data do pleito, 03 de outubro, o que não ocorreu. O intervalo entre a promulgação dessa alteração e a data da eleição é de apenas dez meses. Assim, no Maranhão, para a próxima eleição, ainda prevalece a redação original do art. 55, §2º, que proíbe a reeleição de Roseana Sarney, para o período subsequente.

Vale lembrar que Roseana Sarney foi a única governadora do Maranhão que desrespeitou essa norma constitucional, quando se reelegeu para o cargo, em 1998, e, em seu segundo mandato, não cuidou de adequar a Carta Magna maranhense aos termos da Emenda 16/97.

Também no mesmo sentido, deve ser impugnada a candidatura à reeleição do Governador Sérgio Cabral Filho, posto que o art. 136, § 3º, da Constituição do estado do Rio de Janeiro ainda conserva a sua redação original, que proíbe a reeleição do Governador desse estado, para o período subsequente.

Se um político não conhece, não lê, não respeita e não procura preservar a sintonia que deve haver entre a Constituição de seu respectivo estado e a Constituição Federal, não merece se candidatar ao cargo de Governador. Nem ao menos merece se candidatar ao cargo de Síndico de Condomínio. ( Abimael Ferracinni, escritor maranhense).

Meu comentário: Será? Pra mim se Roseana não puder ser candidata perde a graça. O bom mesmo será o povo do Maranhão fazer justiça no voto, devolvendo o mandato de governador ao Dr. Jacksom Lago ou elegendo Flávio Dino e defenestrando de vez o sarneysismo do comando do governo no Maranhão.

Aumenta o luto na imprensa maranhense: depois de Jurivê morre Walter Rodrigues

Depois do sepultamento do jonalista imperatrizense Jurivê Macedo, no final da tarde de ontem, logo depois por volta das 22 horas morreu mais um destacado membro da imprensa maranhense, o jornalista Walter Rodrigues, 59 anos, segundo informações ainda não oficiais, de um ataque fulminante do coração quando se encontrava em sua residencia, em São Luís.

Walter era parense, mas vivia e trabalhava no Maranhão a mais de 30 anos, tendo passado pelo jornais O Estado do Maranhão, Jornal Pequeno e Jornal O Debate. Atualmente estava aposentado, mas fazia opinião e era um dos mais lidos do estado, através da Internet com o Blog do Colunão.

Polêmico, altivo, Walter foi um combativo jornalista investigativo, sendo também um ácido crítico do poder dominante no Maranhão. Atualmente, por completa insatisfação com a oposição mantinha uma postura mais amena em relação ao grupo Sarney sendo assim as vezes confundido como alguém que "mudou de lado", mas na verdade quem lê os seus textos pode observar que estava mais para "metralhadora giratória", com posições independentes, sem livrar a cara de ninguém.

Tive a honra de ser um dos amigos de Walter Rodrigues. Muitas vezes atuamos  juntos em cooperação mútua em matérias importantes como as que envolveram a Operação Tigre, os casos Renato Morera e Ezir Júnior, a  CPI do Crime Organizado, entre outros.

Sem querer se repetitivo e usual quando se trata da morte de pessoas de pessoas importantes,  Walter  deixa uma lacuna no jornalismo maranhense, pela sua altivez, coragem, conhecimento e acima de tudo credibilidade.

O sepultamento de Walter deve acontecer em Belém, onde vive sua família, entre eles seu único filho.

Se forem confirmadas as candidaturas, serão 12 os candidatos a Presidência da República

Pela ordem: Amérco de Souza (PSL), Dilma (PT), Ivan Pinheiro (PCB), José Eymael (PSDC), José Serra (PSDB), Levi Fidélix (PRTB), Marina Silva (PV), Mário de Oliveira (PT do B), Oscar Silva (PHS), Plínio Sampaio (PSOL, Rui Pimenta (PCO) e José Maria (PSTU).

Embora tenham até o dia Dia 5 de julho para seus partidos políticos e coligações apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro de candidatos que vão concorrer à Presidência da República. Os principais concorrentes já anunciaram suas pretensões eleitorais e começaram a pré-campanha ainda neste primeiro semestre.

E apesar de se propagar que a a eleição presidiencial deste ano será plebiscitária entre os candidatos do PSDB e do PT, outros 10 candidatos devem concorrer a eleição. Confira abaixo quem são os pré-candidatos já declarados.

Se confirmados, serão 12 os concorrentes à Presidência da República. Destes, dois maranhenses, uma mineira, um carioca, um gaúcho, uma acreana, um matogrossense, um sul-matogrossense  e quatro paulistas.

Américo de Souza (PSL)

Bacharel em direito, ciências econômicas, administração, ciências contábeis e pós-graduado em engenharia administrativo-econômica. É ex-deputado federal e ex-senador pelo Maranhão. Em 2006, foi candidato a vice-presidente.

Dilma Rousseff (PT)

É natural de Belo Horizonte. Formada em Economia, foi secretária estadual de Minas, Energia e Comunicação no Rio Grande do Sul. No governo Lula, foi ministra de Minas e Energia e depois ministra-chefe da Casa Civil.

Ivan Pinheiro (PCB)

Advogado, é secretário geral do PCB. Foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Já se candidatou a deputado federal e a vereador. Também já disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro.

José Maria Eymael (PSDC)

Nasceu em Porto Alegre, é formado em direito, com especialização na área tributária, e em filosofia pela PUC-RS. Há mais de 30 anos atua como empresário nas áreas marketing e comunicação. Ex-deputado federal, já disputou a Presidência duas vezes.

José Serra (PSDB)

Ex-governador de São Paulo, já foi deputado federal, senador e ministro da Saúde e do Planejamento. Tem formação superior em Economia, concluída no Chile, e em Engenharia, pela Universidade de São Paulo.

Levy Fidélix (PRTB)

Atuou como apresentador de TV, diretor de criação em agências de publicidade e professor. Foi um dos fundadores do PL e esteve no PTR. Já disputou eleições para presidente da República, prefeito de SP, governador, vereador e deputado federal.

Marina Silva (PV)

Nasceu no Acre, onde formou-se em história. Foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual e senadora. Atuou no governo Lula como ministra do Meio Ambiente, de 2003 a maio de 2008. Participou da fundação do PT, do qual se desfiliou em 2009.

Mário de Oliveira (PTdoB)

Nasceu em Aquidauana, em Mato Grosso do Sul. É graduado em engenharia mecânica pela Unesp, bacharel em Direito pela PUC-SP e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas-SP.

Oscar Silva (PHS)

Maranhense, vive atualmente em Brasília. É advogado e secretário geral nacional do PHS. Entrou para a política no PMDB. Está filiado há cinco anos ao PHS. Já disputou duas eleições para deputado.

Plínio Sampaio (Psol)

Promotor público aposentado, é mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Tem atuação junto à Igreja Católica. É presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Rui Pimenta (PCO)

Formado em jornalismo, participou da fundação do PT, com atuação em SP e no ABC. Na década de 80, atuou no sindicalismo. Após ajudar a fundar o PCO em 1996, foi candidato a vereador, a deputado federal e a prefeito de São Paulo.

Zé Maria (PSTU)

Metalúgico, participou dos movimentos sindicais no ABC na década de 1970. Foi um dos fundadores do PT, do qual saiu nos anos 90. É um dos fundadores e atual presidente nacional do PSTU. Integra a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Jurivê, antes de tudo um mágico da escrita, um gozador da vida

Em viagem, embrenhado pelo interior, fui  informado da morte do jornalista Jurivê Macedo. Sem computador ao alcance, só agora pude escrever estas linhas para em primeiro lugar manifestar minhas sinceras condolências aos familiares, aos amigos e colegas desse grande ícone da nossa imprensa tocantina.

Em segundo,  sem muitas palavras - não é hora de lamentações -, celebrar a passagem de Jurivê pelo nosso meio, manifestar  alegria por ter tido a honra de ser contemporãneo de uma figura tão brilhante e inteligente, que era antes de tudo um mágico da escrita,  um gozador da vida.

De olhar inteligente, analista, Jurivê sempre tinha algo pitoresco para ilustrar um pensamento, uma história, um causo. Na crônica política, com seu estilo de linguagem fácil parecia brincar com as palavras, mas  quando era preciso dava o seu recado sério, direto, sem meias palavras ecoando e cumprindo o seu mister. Dessa forma, durante décadas, Jurivê escreveu numerosas páginas da história de Imperatriz.

Como escribas, eu e Jurivê tivemos divergencias em determinados momentos, quando algumas vezes defendiámos nossas idéias  no quase sempre conturbado cenário político local, mas sempre nos respeitamos. Graças a um amigo comum, o ex-deputado Onofre Corrêa, algumas vezes demos gargalhadas saboreadas de algumas latinhas de cerveja, pois mesmo com problemas de saúde Jurivê era antes de tudo um homem que não se preocupava com a morte e vivia a vida intensamente. Costumava  dizer que dali pra frente "o que viesse era lucro e que a morte estava dentro do cálculo lógico das probabilidades".

Jurivê estava certo, pois como escreveu Luigi Pirandello, "quem tem a sorte de nascer personagem vivo, pode rir até da morte. Não morre mais... Quem era Sancho Panza ? Quem era Dom Abbondio ? E, no entanto, vivem eternamente, pois - vivos embriões - tiveram a sorte de encontrar uma matriz fecunda, uma fantasia que soube criá-los e nutri-los, fazê-los viver para a eternidade!"

Jurivê vive,  um personagem vivo que ficará para sempre nos anais da história da imprensa maranhese, na memória de Imperatriz.

Descanse em paz Jurivê!

 

Deoclides Macedo recebe pela 2ª vez o prêmio de “Prefeito Empreendedor”

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), recebeu pela segunda consecutiva o prêmio Prefeito Empreendedor, em solenidade realizado ontem, quinta-feira (13), noAuditório do Sebrae Jaracaty.

Sete prefeitos maranhenses concorreram ao prêmio Prefeito Empreededor 2010, condedido pelo concedido pelo Sebrae a gestores municipais que tenham implantado projetos, com resultados mensuráveis, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, através de temas espécificos, tais como: Educação Empreendedora e Inovação, Compras Governamentais, Desburocratização, Formalização de Empreendimentos e Implementação da Lei Geral.

Nesta sexta edição do evento, foram inscritas 17 prefeituras maranhenses que tiveram seus projetos avaliados pela Comissão Estadual de Pré-seleção e, em seguida, pela Comissão Julgadora Estadual, formada por representantes de entidades da sociedade cilvil organizada. No final, foram selecionados sete projetos que concorrem ao grande prêmio e aos destaques temáticos.

O projeto que concorre ao Prefeito Empreendedor pode reunir até dez ações de apoio e estímulo aos empreendedores com os seguintes focos de atuação: planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município; enfrentar a burocracia; reduzir a informalidade; criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios; priorizar micro e pequenas empresas nas compras governamentais; investir no acesso à inovação e à tecnologia; apoiar a cooperação e o associativismo; facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros; promover a educação empreendedora e profissionalizante, além de aprovar e implantar a Lei Geral Municipal.

Premiação nacional – Com o recebimento do prêmio Prefeito Empreendedor 2010, Deoclides Macedo concorrerá agora ao mesmo prêmio, só que em caráter nacional numa disputa com vários prefeitos das cinco regiões brasileiras. (Robert Lobato/ Fotos: Francisco Diniz).

MPF/MA propõe ação civil pública contra o estado e a empresa Suzano

Já colocando "as barbas de molho", queremos a Suzano aqui, queremos emprego, renda, mas também queremos um Meio Ambiente saudável, com culturas diversificadas no campo, onde tenha eucalipto mas também tenha feijão, arroz, milho... E que nossos rios, fontes e mananciais permaneçam vivos para o bem da nossa e das gerações futuras.

Tudo bem que a gente fica alegre e abre os braços para qualquer empresa que queira vir para Imperatriz trazer emprego e renda para nossa gente, mas essa loucura nossa por empregos e desenvolvimento econômico não pode ser cega. Vivemos num mundo onde além da luta pelo emprego, também se desenvolve a luta por melhor qualidade de vida, até mesmo pela continuação da existência do planeta e da raça humana e nesse contexto qualquer iniciativa empresarial não basta dar empregos, tem que respeitar o Meio Ambiente, tem que trazer desenvolvimento, mas de maneira sustentável.

Pois bem, nesse momento em que estamos eufóricos com a decisão da Suzano Papel e Celulose S.A em instalar uma fábrica em nosso município, vemos hoje publicadas na imprensa em geral, matéria da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal informando que está propondo uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra e Estado do Maranhão e essa empresa que estaria desrespeitando a legislação com possíveis impactos ambientais causados pela plantação indiscriminada de eucalipto em Santa Quitéria, município maranhense localizado na região conhecida como Alto Parnaíba.

Como diz a música de Roberto Carlos, não podemos ser contra o progresso, mas temos que ter bom senso. Já colocando as barbas de molho, queremos a Suzano aqui, queremos emprego, renda, mas também queremos um meio ambiente saudável, com culturas diversificadas no campo, onde tenha eucalipto também tenha feijão, arroz e milho e que nossos rios, fontes e mananciais permaneçam vivos para o bem da nossa e das gerações futuras.

Dei o meu recado, minha opinião. Agora confiram a matéria da assessoria do MPF/MA:

MPF/MA propõe ação civil pública contra o estado e a empresa Suzano

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Na ação, o MPF/MA requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévias, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba.

A empresa pretende realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria, com a possibilidade de impactos à bacia do rio Parnaíba, em empreendimento que foi iniciado pela empresa Margusa.

Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema); os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, além do estado vizinho do Piauí, considerando que nesse estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante.

Além disso, a Sema concedeu autorização para desmatar mais de cinco mil hectares, quando teria poderes para permitir somente o corte de até mil hectares de vegetação, conduta que pode prejudicar o cerrado maranhense.

E, mais, as licenças de instalação e operação da empresa foram concedidas no mesmo dia, o que é ilegal.

Assim o MPF entende que as licenças prévias, de instalação e operação da empresa, expedidas pela Sema são irregulares. Para o MPF, os estudos deveriam ser submetidos à análise do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que tem competência para a análise. (Assessoria de Comunicação - PR/MA)

Madeira sanciona Lei Geral, um marco para o Desenvolvimento Econômico de Imperatriz

“Com estas e outras ações que estamos concretizando, temos certeza que agora estamos tirando as amarras que prendiam nosso município rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Daqui pra frente ninguém segura Imperatriz”, disse Madeira ao assinar a Lei.

A prefeitura lançou na noite de ontem, 12, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, versão municipal. A lei foi oficialmente sancionada pelo prefeito Sebastião Madeira, no Palácio do Comércio, ao lado do presidente da Câmara Municipal Hamilton Miranda, do secretário de Desenvolvimento Econômico do município Sabino Costa, do deputado federal Ribamar Alves (PSB), do presidente da Federação das Associações do Maranhão e ex-secretário estadual de Indústria e Comércio Júlio Noronha, demais lideranças classistas e na presença de um auditório lotado pela sociedade organizada, membros do governo municipal e empreendedores em geral da cidade e do interior do município.

A Lei Geral, mais um ato da administração Madeira com o total apoio da Câmara de Vereadores, envolve órgãos como o SEBRAE, CDL ACII entre outras entidades. É também mais um passo para o desenvolvimento econômico do município, fazendo jus ao bom momento em que a cidade está vivendo, com a auto estima elevada da população que cada vez mais busca empreendimentos individuais ou coletivos, fazendo de Imperatriz o grande pólo nos vários ramos de negócios, em especial a prestação de serviços.

Doravante Camelôs, Ambulantes, Vendedoras de Cosméticos, Manicures, Costureiras, Pipoqueiros, Esteticistas, Artesãos, Fabricantes de Bijuterias, Borracheiros, Sapateiros, Marceneiros, Bombeiros hidráulico, Técnicos em informática, Pintores, Mecânicos e outros empreendedores poderão sair da informalidade e ter alguns direitos que vão melhorar suas vidas, como: o direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade. Também poderão ganhar mais oportunidades para melhorar seus negócios, tais como: obter o CNPJ, emitir notas fiscais e vender para outras empresas e governos, comprovar renda, financiar compras e ter acesso facilitado ao crédito.

Nada de impostos altos nem despesas com contador. Com a nova lei a única despesa do empreendedor, no caso individual, será do imposto único de até R$57,15 reais que garante uma série de vantagens e benefícios. Segundo o SEBRAE, a lei garante “um imposto totalmente dentro da realidade e um dia-a-dia sem dificuldades e burocracia”.

“Com estas e outras ações que estamos concretizando, temos certeza que agora estamos tirando as amarras que prendiam nosso município rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Daqui pra frente ninguém segura Imperatriz”, disse Madeira ao assinar a Lei.

Quem estiver interessado no assunto pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, localizada no 2º piso do Imperatriz Shopping, na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, esquina com Rua Sergipe, Centro.

Jackson não comete infidelidade partidária ao optar por Serra

Só mesmo um mamífero Hipomorfo da ordem dos Ungulados insiste na tese de que Jackson Lago está cometendo infidelidade partidária ao decidir não apoiar Dilma ,  que tem como  aliado Sarney , dono do palanque no Maranhão. Jackson, que é vice-presidente nacional do PDT, é um homem respeitado pela sua história política  sendo um dos fundadores do PDT, junto com Brizola, Neiva Moreira, Reginaldo Teles, Darcy Ribeiro e tantos outros grandes nomes da história do trabalhismo brasileiro. Jackson recebeu da direção nacional do  PDT a licença para no Maranhão tomar o rumo que quisesse, já que seus companheiros entenderam que o caso do Maranhão é uma situação diferente . Toda a imprensa nacional tomou conhecimento disso. Você não?

E mais: acalme-se meu colega,  a debandada do palanque de Dilma vai ser grande, não é só no Maranhão que o PDT vai de Serra, no Paraná, também pois lá o PT não quer apoiar Osmar Dias para governador e o os pedetistas condicionam agora o apoio a Dilma, ou seja "toma lá dá cá", ou seja, "uma mão lava a outra".

Quanto a resolução do TSE que  trata da fidelidade partidária é a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 22.610

Relator: Ministro Cezar Peluso.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

§ 1º - Considera-se justa causa:

I) incorporação ou fusão do partido;

II) criação de novo partido;

III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

IV) grave discriminação pessoal.

§ 2º - Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral.

§ 3º - O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido, na forma desta Resolução.

Art. 2º - O Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal; nos demais casos, é competente o tribunal eleitoral do respectivo estado.

Art. 3º - Na inicial, expondo o fundamento do pedido, o requerente juntará prova documental da desfiliação, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 4º - O mandatário que se desfiliou e o eventual partido em que esteja inscrito serão citados para responder no prazo de 5 (cinco) dias, contados do ato da citação.

Parágrafo único – Do mandado constará expressa advertência de que, em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

Art. 5º - Na resposta, o requerido juntará prova documental, podendo arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), e requerer, justificadamente, outras provas, inclusive requisição de documentos em poder de terceiros ou de repartições públicas.

Art. 6º - Decorrido o prazo de resposta, o tribunal ouvirá, em 48 (quarenta e oito) horas, o representante do Ministério Público, quando não seja requerente, e, em seguida, julgará o pedido, em não havendo necessidade de dilação probatória.

Art. 7º - Havendo necessidade de provas, deferi-las-á o Relator, designando o 5º (quinto) dia útil subseqüente para, em única assentada, tomar depoimentos pessoais e inquirir testemunhas, as quais serão trazidas pela parte que as arrolou.

Parágrafo único – Declarando encerrada a instrução, o Relator intimará as partes e o representante do Ministério Público, para apresentarem, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas, alegações finais por escrito.

Art. 8º - Incumbe aos requeridos o ônus da prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido.

Art. 9º - Para o julgamento, antecipado ou não, o Relator preparará voto e pedirá inclusão do processo na pauta da sessão seguinte, observada a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas. É facultada a sustentação oral por 15 (quinze) minutos.

Art. 10 - Julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 11 - São irrecorríveis as decisões interlocutórias do Relator, as quais poderão ser revistas no julgamento final, de cujo acórdão cabe o recurso previsto no art. 121, § 4º, da Constituição da República.

Art. 12 - O processo de que trata esta Resolução será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário.

Parágrafo único – Para os casos anteriores, o prazo previsto no art. 1º, § 2º, conta-se a partir do início de vigência desta Resolução.

Marco Aurélio – Presidente. Cezar Peluso – Relator. Carlos Ayres Britto. José Delgado. Ari Pargendler. Caputo Bastos. Marcelo Ribeiro.

Brasília, 25 de outubro de 2007.

_______________________________________________________________________________

* Republicada por determinação do art. 2º da Resolução n.º 22.733, de 11 de março de 2008.

Pedetistas que apoiarem Roseana Sarney poderão perder mandato.

Eu já havia encerrado o debate sobre fidelidade partidária, mas eis que surge de maneira bombástica - segundo me informaram companheiros de São Luís, motivado pelo meu post "Fora do Ninho" -, essa decisão do PDT do Maranhão, que deve servir de exemplo para outros partidos, atulmente vítimas dos adesistas interesseiros que estão engrossando o "PPL", Partido do Palácio dos Leões.

Aqui mesmo na região temos o mau  exemplo do desgastado prefeito de  João Lisboa, Emiliano Menezes, que na esperança de livrar-se ou obter decisões favoráveis em processo que sofre de pedido de cassação na Justiça, foi o primeiro a se ajoelhar e declarar apoio a Roseana. Como se não bastasse, o seu adversário e que move o processo pela cassação de Emiliano visando ocupar o lugar dele, Jairo Madeira (PSDB), também declarou apoio a filha de sarney e agora é roseanista "desde criancinha", esperando com isso pelo menos equilibrar o jogo. (Foto: Emiliano e Jairo, disputam as "asas protetoras de Roseana"

Em situação constrangedora fica a Justiça Maranhense que - acredito não é o caso - deixa a impressão que está subordinada à oligarquia Sarney, no sentido de aplicar a velha máxima: "Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei". Como disse, não creio que seja assim, mas então, por que diabos esses prefeitos e até outros aliados se aproximam do grupo Sarney em busca de proteção?

Bom, mas o assunto é a fidelidade partidária, vamos então ao foco, leia o texto a seguir do colega Humberto Fernandes, da Central de Notícias:

Deputados, prefeitos e vereadores filiados ao PDT que apoiarem candidatos majoritários fora do arco de alianças do partido nas eleições deste ano, poderão perder o mandato. Resolução nesse sentido foi aprovada pelos membros do diretório regional, publicada no diário oficial de 1º de abril de 2010 e registrada no Tribunal Regional Eleitoral, (TRE).

A referida Resolução normatiza a aplicação do principio da fidelidade partidária e estabelece que “todos os filiados ao Partido, detentores de mandato eletivo, que concorram a mandatos eletivos ou que sejam dirigentes partidários, estão obrigados a apoiarem os candidatos majoritários do Partido ou de Partidos a ele coligado.

A Resolução diz ainda que o desrespeito a norma estabelecida implicará no enquadramento do filiado nas normas de disciplina e fidelidade partidária estabelecidas no Estatuto do partido e na Resolução TSE nº 22.610/2007.

Portanto, é bom que os Prefeitos, Vereadores e Dirigentes procurem observar as orientações do Partido para que, mais tarde não sejam declarados infiéis e tenham contra si um processo de exclusão dos quadros partidários com o risco de perderem os mandatos que detenham.

O Secretario Geral do PDT, Economista Candido Lima, esclareceu que é preciso que o Partido tenha unidade na hora de partir para o embate eleitoral para que se fortaleça. Por isto, a legenda não pode permitir que seus filiados apóiem candidatos de outros Partidos. Segundo Candido Lima, o PDT tem em torno de 64 Prefeitos e 200 Vereadores. “Se eles não apoiarem os candidatos do nosso Partido não terão condições de exigir apoio do Partido. Vamos acompanhar caso a caso para saber quem vai apoiar nossos candidatos”, ressalta. Candido Lima lembra ainda que os não apoiarem os candidatos majoritários do PDT poderão perder o direito de se candidatarem, novamente pelo partido. “É importante a observação destas normas partidárias”, adverte o Secretário.

Decisão nacional

O diretório nacional do PDT havia estabelecido normas para que os Estados seguissem a orientação quanto a celebração de alianças. Contudo não foi possível o enquadramento de todos os Estados. Teve que abrir exceções. É o caso do Maranhão onde o partido é adversário histórico do grupo Sarney. A nível local o PDT busca a formação de uma aliança com o PSDB, enquanto a nível nacional coliga com o PT.

Fidelidade partidária

O modelo de organização dos Partidos políticos no Brasil passa por uma situação de dificuldades quanto a aplicação das normas de fidelidade partidária. A legislação que regulamenta a organização dos partidos políticos no Brasil, Lei nº 9096, diz que os Partidos podem incluir em seus Estatutos o principio da fidelidade. Alguns partidos atenderam esta recomendação, porém, quando o questionamento chegava a Justiça Eleitoral, não obtinha o reconhecimento. Mais recentemente o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, interpretando a Constituição reconheceu que so filiados a partidos políticos no Brasil estão sujeitos ao principio da fidelidade. Este reconhecimento está explicito na Resolução nº 22.610/2007. Porém existe uma enorme dificuldade para que os Partidos adotem uma posição uniforme para todos os estados, pois, na maioria das vezes as condições políticas locais não permitem a alianças entre partidos que se aliam a nível nacional.

A perda da identidade

Adão Oliveira/Conexão Política 

 “Quanto mais eles sorriem, menos eu confio neles”. A frase é de um eleitor, desestimulado com a eleição de outubro. Ele falava das “caras e bocas” que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) andam fazendo pelo Brasil afora. O dito cidadão faz uma alegação procedente, quando diz que não faz parte do “layout” dos dois favoritos na corrida pelo Planalto o sorriso estampado “na cara”: “não é autêntico”, afirma. É verdade! Os dois candidatos com mais possibilidade de vencer a eleição tem o temperamento bem parecido. Ambos estiveram na luta pela defesa da democracia. Serra se exilou no Chile. Dilma foi presa, pela repressão. Talvez por aí se justifique a fama de turrão que os dois têm. Serra e Dilma fecham a cara, são mandões e antes da pré-campanha “não mostravam os dentes à toa”. Agora, se mostram simpáticos, até cometem a ousadia de sair beijando gente pela rua e concedendo entrevista para cômicos travestidos de jornalistas, que apresentam pelas redes de TV programas pretensamente de humor, desrespeitosos e de gosto, no mínimo, discutível. Por tudo isso se discute em todo o Brasil a mudança de comportamento dos dois mais fortes candidatos ao Planalto. Tanto Serra quanto Dilma chegaram à condição de candidatos alterando o seu estilo pessoal. Ungidos candidatos, se entregaram a marqueteiros que acham que eles precisam sorrir quando não querem, comer buchada de bode que não gostam e frequentar cultos religiosos com os quais não concordam. Isso representa a perda completa da identidade. Os eleitores precisam confiar nos seus representantes, senão vai ter uma quantidade enorme de votos brancos e nulos, na eleição presidencial deste ano.

Madeira continua defendendo um palanque forte para Serra no Maranhão com Jackson para governador

Por Elson Araújo

O PSDB é um partido historicamente marcado pela unidade, seja no plano estadual ou nacional. Pode até haver, entre seus dirigentes, idéias que inicialmente não convirjam e, isso é natural a todos os partidos, mas sempre o bom senso prevaleceu. O diálogo termina sendo o grande vencedor dando lugar ao ideal comum. Essa é a avaliação do prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, no PSDB desde sua fundação, pelo qual foi deputado federal por quatro vezes e por dois períodos presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o braço doutrinário da legenda.

É com base nessa tradição histórica de debates, e convergências de idéias, que Madeira declarou não ter duvida de que, mais uma vez o PSDB do Maranhão estará em volta de um projeto comum nas eleições que se aproximam.

“ Nosso partido abriga políticos experientes como o Aderson, o Lula Almeida, o Vidigal, o Castelo (Prefeito), o Pinto ( deputado) o Brandão, o Ildemar (prefeito de Açailândia), o Roberto, que com muito talento tem dirigido o PSDB do Maranhão. Todos são acostumados aos embates políticos. Com toda sabedoria e com essa experiência acumuladas é que acredito que todos estarão ao redor de um projeto comum”, ponderou Madeira.

Madeira tem defendido, tanto no Maranhão, quanto perante a direção nacional do PSDB, que um palanque forte para o candidato a presidente da República José Serra no Estado, nasceria de uma aliança com o PDT tendo o ex-governador Jackson Lago como candidato.

Pelo que se informa o PSDB estadual deve se reunir nos próximos dias, em São Luís, para discutir as duas propostas eleitorais apresentadas pelo partido para as eleições deste ano: a candidatura própria, ou a aliança com o PDT . (Título  alterado - foto: arquivo Josué Moura)

Lideranças realizam ato em defesa da candidatura de Flavio Dino ao governo do Maranhão

Sentindo o iminente perigo de um golpe, representantes do movimento sindical (urbano e rural), movimentos sociais e estudantis, pré-candidatos às eleições deste ano e profissionais liberais, realizam nesta sexta-feira, 07, por volta das 09 horas, no auditório do Sindicato dos Ferroviários, em São Luís, um ato em defesa da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão.

A manifestação que contará com a presença de Flávio Dino, é organizada por um grupo de lideranças da tendência “Construindo um novo Brasil (CNB), com o apoio de outros petistas que defendem a aliança do PT com o PC do B em prol da candidatura do ex-juiz federal.

Segundo os organizadores, durante o encontro será elaborado um manifesto defendendo “a construção de uma candidatura do campo democrático-popular e um programa de governo, assegurando o apoio a Dilma Rousseff”.

Provavelmente os petistas e os couministas maranhenses esperam com essa manifestação de apoio a Dilma, amolecer o coração da direção nacional do PT que pressiona o PCdoB pela retirada do nome de Flávio da disputa e insistem em levar o PT maranhense oficialmente a apoiar Roseana Sarney.

Os próximos dias serão angustiantes, tanto para os defensores de Dino, quanto para os defensores de Roseana. Esta última é, no entanto, a única que se beneficia com essa indecisão e seja qual for o resultado infelizmente sai ganhando, pois seja que rumo tomar o PT é uma estrela rachada e Roseana que nunca teve o apoio do partido aqui, fica com uma banda dele, banda que já está no governo e faz parte dos comensais palacianos.

Roseana Sarney vai a Porto Franco e ouve reclamações contra as perseguições que seu governo tem feito ao município

Não tem sido fácil para a governadora Roseana o seu périplo pelo Estado no que ela classifica de governo itinerante. Roseana tem encontrado forte oposição, frieza ou indiferença do povo. Muitas vezes também tem escutado o que não esperava ouvir.

Ontem (05), durante sua visita ao município de Porto Franco, cidade governada pelo pedetista Deoclides Macedo, a governadora foi recebida educadamente pelo prefeito, secretários e vereadores, mas ouviu poucas e boas do chefe do executivo municipal e de outras lideranças contra a forte perseguição que Porto Franco sofreu desde que Roseana assumiu o governo.

Deoclides Macedo recebeu Roseana na Prefeitura, acompanhado de sua equipe, o vice-prefeito Adersinho e todos os vereadores. Estava na comitiva da governadora o prefeito de Balsas, Chico Coelho, entre outras lideranças da região. Foi o primeiro encontro do prefeito de Porto Franco com a governadora Roseana, desde que os dois romperam relações políticas em 2002.

Feitos os cumprimentos de praxe, Roseana explicou aos presentes o motivo da visita da comitiva à cidade dizendo que buscava o diálogo com todos os prefeitos da região, alegando não tinha vindo antes por motivos de doença.

Deoclides abriu a reunião apresentando um documento para Roseana que foi lido ali mesmo, solicitando que a governadora devolva os recursos cortados do Pólo de Saúde para a média complexidade, num total de 2,66 milhões bem como devolva os recursos dos convênios deixados pelo ex-governador Jackson Lago na ordem de 4,93 milhões de reais, recursos estes que foram estornados para os cofres do estado por força de decisão judicial em ação ajuizada pelo então deputado estadual Ricardo Murad.

Deoclides solicitou também que Roseana restabeleça a 3.ª Companhia de Polícia Militar Independente transferida de Timon para Porto Franco pelo art. 6.º da Lei estadual n.º 8.362, de 29 de dezembro de 2005 e que foi desativada pelo então Secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim.

O corte de recursos da saúde se deu através da Resolução CIB n.º 55/2009 que reduziu em 54,51% dos recursos do Pólo de Saúde de Porto Franco. Um corte mensal de R$ 266.663,82 que acumulado desde agosto/09 chega hoje à cifra de 2,66 milhões.

“As duas principais questões econômico-financeiras que se abateram duramente sobre as finanças públicas de nosso município foram o corte nos recursos da saúde e dos convênios deixados pelo ex-governo Jackson Lago, e que necessitam de reapreciação política e administrativa por parte da governadora para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Município”, disse Deoclides.

Roseana por sua vez veio mais uma vez com a mesma conversa, de que os convênios foram considerados ilegais pela Justiça e que sobre eles não há nenhuma possibilidade de conversa. “Este assunto está encerrado”, disse Roseana.

Sobre o corte da saúde, a governadora disse que o que ocorreu foi um “realinhamento de recursos”, momento em que a ex-secretária municipal de saúde Valéria Macedo, que é servidora de carreira técnica do Município, quebrou o protocolo e disse para Roseana que o corte foi feito sem nenhum critério técnico, que os técnicos de Saúde do governo nunca vieram no município ver a infraestrutura de saúde. “A população é quem experimenta o prejuízo com ações dessa natureza”, disse Valéria Macedo, que se desincompatibilizou para ser candidata a deputada estadual no pleito deste ano pelo PDT.

“Peço que a governadora devolva o dinheiro da saúde do Pólo de Porto Franco até que os hospitais prometidos sejam concluídos, instalados, equipados e entrem em funcionamento porque até lá o povo não pode ficar sem atendimento”, finalizou Valéria, dizendo que o Pólo de Porto Franco faz média complexidade e funciona como um filtro, que o SUS de Imperatriz seria apenas a alta complexidade e que sem a média complexidade o sistema de Imperatriz não suportará a demanda. (Foto: Valéria Macedo, não deixou por menos e disse a verdade para Roseana)

Após a intervenção da ex-secretária, Roseana pediu ao secretário de estado da saúde que fosse ver o hospital municipal Aderson Marinho e após a determinação se dirigiu para um encontro com seus partidários, entre estes o ex-prefeito Josimar Nogueira da Silva, o “Fia”.