INTERDIÇÃO DA CCPJ: Entidades manifestam apoio à decisão de Juíza e cobram ação do governo estadual

Em apoio à decisão da Juíza da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Samira Barros Heluy, que através da portaria nº 05/2010 resolveu interditar a Central de Presos de Justiça de Imperatriz, o conhecido “Caldeirão do inferno”, duas entidades, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e o Conselho da Comunidade de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão – CFEPI, resolveram divulgar um documento público enviado à Governadora Roseana Sarney e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, cobrando providencias urgentes para resolver a difícil situação do segundo maior presídio do estado.

O problema da superlotação e das precárias instalações da CCPJ de Imperatriz é antigo, assim como antigas também são as promessas da construção de um presídio na região.

Confiram à íntegra do documento:

 

A Governadora do Estado do Maranhão,

Sra. ROSEANA SARNEY

Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Prezada (o) Senhora e Senhor,

O sistema carcerário tem como premissa a recuperação de pessoas que por algum motivo praticou um crime, sendo essas retiradas do convívio social e colocadas em unidade prisional, a fim de receber sua punição e ao mesmo tempo serem reeducadas, propiciando retorno ao convívio social, para cumprir seu papel enquanto cidadão.

Na Lei de Execução Penal, estão previstas todas as condições para que isso efetivamente ocorra. No entanto, quando partimos para a prática, vemos um sistema falido, que estimula a punição pela punição, sem qualquer possibilidade real de recuperação dos encarcerados.

O pavor toma conta de toda a sociedade, pois, a qualquer momento, os homens e mulheres  que encontram-se presos estarão nas ruas, seja porque fugiram, seja porque cumpriram suas penas. E estarão da pior forma possível: mais revoltados, mais indignados e mais violentos. Isso porque, no período em que estiveram enclausurados, foram vítimas das mais fatídicas formas de violência física, psicológica, moral e material, praticadas por quem deveria  garantir  o direito legítimo de recuperação, o Estado, que,  juntamente com suas instituições e  representantes  legais,  atuam da pior  forma possível, abandonando-os em condições subumanas de  sobrevivência.

Por tudo isso, viemos a público apoiar a atitude da Juíza SAMIRA BARROS HELUY, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, pela decisão tomada através da Portaria nº 05/2010, resultando na interdição da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz.

Há anos, o Poder Judiciário, através da Corregedoria de Presídio da Comarca de Imperatriz, juntamente com várias entidades da sociedade civil, solicita ao Governo do Estado condições mínimas de funcionamento do referido estabelecimento prisional, em virtude da superlotação, da precária condição sanitária, da falta de segurança e de assistência médica, que viola a legislação em vigor, os acordos internacionais  a dignidade e os direitos dos encarcerados.

Visando a tomada de efetivas providências que resolvam os apontados problemas, é que nos solidarizamos à Juíza SAMIRA BARROS HELUY e exigimos dos representantes legais do Governo do Estado do Maranhão o cumprimento de suas obrigações.

Imperatriz 07 de  junho de 2010.

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Conselho da Comunidade de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão – CFEPI

Jackson diz que seu governo será novamente municipalista

por Jorge Vieira


Em entrevista coletiva concedida hoje de manhã em Imperatriz, o pré-candidato da coligação PDT-PSDB-PTC-PPS, Jackson Lago, reafirmou o retorno e ampliação do projeto municipalista que descentralizou as ações governamentais e possibilitou a execução de obras e serviços em convênios com as prefeituras.

“Se o povo me reconduzir ao governo do Estado assumo o compromisso de retornar com os convênios e devolver aos municípios os recursos que foram estornados de suas contas”, disse.

Ele também destacou a importância do projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Ficha Limpa. De acordo com Jackson Lago, a pré-seleção de candidatos qualifica a escolha do eleitor que estará livre daqueles que dilapidaram o patrimônio público ou cometeram crimes hediondos.

Na coletiva, o ex-governador estava acompanhado do prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira e de Porto Franco, Deoclides Macedo, do pré-candidato ao senado, Roberto Rocha, do deputado estadual Carlinhos Amorim e dos pré-candidatos a deputado federal, Fernando Antunes, Pastor Porto e Lula Almeida.

Após a entrevista coletiva, Jackson Lago visitou a Ponte da Liberdade, sobre o rio Tocantins, o estádio Frei Epifânio D’abadia e a nova avenida Santa Tereza onde abraçou populares . Ontem, ainda em Imperatriz, ele foi ao oitavo Salão do Livro de Imperatriz (Salimp) e em seguida para Açailândia onde participou do Açaifolia que este ano comemora 29 anos de emancipação política da Cidade do Ferro.

Jackson retorna hoje à tarde a São Luís e amanhã (terça-feira) começa a despachar na nova sede do diretório, no Olho D’água. Deve anunciar a equipe que cuidará da campanha.

O pré-candidato aproveitou sua presença da região para visitar as principais obras realizadas por sua administração e se despediu com uma mensagem de gratidão do povo de Imperatriz, que o tornou cidadão tocantino.

Projeto SUZANO-MA : aspectos metodológicos e medidas “mitigadoras”

Considerações de cidadão da “sociedade civil”, em decorrência do decidido quando da Audiência Pública realizada em Imperatriz, aos 27 de maio, 2010.

por José Geraldo da Costa

Introdução

A proposta de empreendimento em questão se nos apresenta, ao mesmo tempo, como contraditória e irônica...

Enquanto se fala que o projeto está sendo posto à consulta crítica da comunidade – que assim, sic, com amparo na legislação pertinente, pode exercer plenamente sua cidadania (?) – esta mesma comunidade (“sociedade civil organizada”...) vem acompanhando ampla propaganda institucional do empreendimento, como se tudo já estivesse adredemente aprovado e “sustentado”.

Acresce, como agravante, que o próprio Governo Estadual – a quem, por lei e por sua SEMA, cabe(ria) analisá-lo criticamente, a fim de aprovar ou não seu licenciamento prévio... – o vem incluindo em sua própria propaganda institucional/político/eleitoral... neste ano de eleições. Fato amplamente constado pelas inserções insistentes na mídia em geral, em especial pela TV.

Da forma como tudo vem acontecendo – com a devida vênia do Ministério Público e da Justiça Eleitoral – poderia tornar “nulo de pleno direito” o que se venha formalmente “aprovar” (?) após as audiências públicas; e, ao mesmo tempo, enquadrar referidas veiculações como “propaganda político-eleitoral fora de época”, bem como “propaganda enganosa”...

A menos que referido governo estadual se confesse, transparentemente, como já sócio de um empreendimento... ainda tido como proposta sob análise, assim “técnica” como social. O que seria crime confesso! E não se pode acreditar que venha a ser o caso.

(Fotos Sidney Rodrigues: Audiencia pública EIA/RIMA em Imperatriz)

Por outro lado, em que pese o rol de diplomados que encabeça a apresentação curricular da consultoria contratada (STCP) pela empresa proponente – há passagens no documento apresentado que, ironicamente, avalisa que se duvide da capacidade/adequação técnica dos apresentados “especialistas”.

Basta que se leia o que consta de seu item 3.9.1 – Alternativas Locacionais (Alternativa II: Remanejar o Projeto Florestal em Outra Área Dentro do Próprio Estado), quando apresenta sumário rol de possíveis impactos de uma de apenas duas alternativas divisadas para implantação do projeto em questão. Ali consta exatamente isto:

...”Nesse caso devem ocorrer os seguintes efeitos:

– Não provoca impacto direto sobre a vegetação natural;

– Não provoca impacto direto sobre a fauna;

– Não provoca impacto direto sobre o solo e a água”

Ora, é colocação elementar que não há atividade antrópica em seu meio que não lhe cause impacto... Menos ainda em área antes já impactada, como é o caso em questão; pois assim se o diz, sic:

...”porque esses impactos já ocorrem quando da utilização ou uso do solo pelas atividades já citadas”.

De verdade, isso é literalmente pretender subestimar a inteligência mediana da população em geral e, em especial, mesmo dos iniciantes estudantes das questões ambientais.

Com essa mostra, não seria de esperar que o documento em tela pudesse ter cumprido com adequação os termos de referência maiores que integram a Res. CONAMA n.1/86, diploma legal sabidamente acima daquele instrumento que, por lei, cabe(ria) à SEMA apresentar à empresa proponente. Tal documento prévio não foi dado ao conhecimento público, juntamente com o EIA-RIMA. O que é de ser registrado e, em assim sendo, não se pode saber se a SEMA, no cumprimento de suas responsabilidades, acrescentou ou não o que consta da referida Resolução (cf. adiante, no Parágrafo Único) verbis:

...”fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.”

Acresce que alguns depoimentos dos consultores, quando questionados na audiência, revelaram fatos que seriam hilariantes se não fossem gravíssimos: por exemplo, apenas “dez dias de trabalho de campo” para levantamento fauno-florístico da região-alvo (cerca de 1/5 do território do MA!) passa(ria) a ser brincadeira, não fosse de si um acinte.

Portanto, não será demais aqui recorrer apenas do art. 60 da Res. CONAMA N.1/86 (com destaque para a expressão “no mínimo”):

Art. 60 - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou, quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Do que acima se põe como exigências (repita-se: “no mínimo”...) cabe ressaltar o conteúdo de seu inciso II, especialmente quando especifica, verbis, a necessidade de detalhar o que se prevê como distribuição dos ônus e benefícios. Neste aspecto, seria de esperar algo sobre distribuição social dos lucros do empreendimento...

No sistema econômico predominante entre nós, cujos principais capitães o julgam já avançado... (não mais “selvagem”) seria isto esperar demais?

Haveria MUITO MAIS para colocar, em termos metodológicos – especialmente sobre conceitos básicos no processo de entendimento (ECOLOGIA) e intervenção (PLANEJAMENTO) das/nas questões ambientais.

E não se trataria de algum aqui incabível academicismo; mas de coerência conceitual atualizada, necessariamente global e sistêmica, exigência da natureza mesma do objeto de estudo: AMBIENTE; ao lado de/ e para melhor adequação no processo de elaboração de medidas de intervenção ambiental.

O documento EIA-RIMA, nos moldes em que está posto, evidencia inadequações básicas (para usar de eufemismo) que se mostram como decorrentes de “ismos” já superados em meios não só acadêmicos. A própria tão recorrida Resolução n.1 – um instrumento de natureza operacional, portanto, nada “acadêmico” – não obstante deixe bem expresso o conceito necessariamente abrangente de AMBIENTE (Cf. acima: inciso I e suas alíneas) não parece ter sido “alcançada” pelos que elaboraram o documento em apreciação – nem pelos que o expuseram na Audiência havida em Imperatriz.

Ainda se insiste em falar e praticar separação entre o que seria “ambiental” (fisicalizando o contexto, restritamente)... e o que seria “econômico”... e o que seria “social”...; Confunde-se/ iguála-se “ambiental” apenas com “recursos naturais”... E por aí.

A partir de tais desentendimentos conceituais e operacionais, evidentemente, não se poderão esperar propostas, especialmente as ditas “sociais e econômicas” – muito menos suas esperadas implementações... – como medidas coerentes, sinérgicas... e, por via de conseqüência, corretas e justas.

Pelo que, com as vênias cabíveis – por se ter feito de generalidades, pouca especificidade e discutíveis referenciais técnico-científicos – tanto o DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO, como, especialmente, o CENÁRIO AMBIENTAL FUTURO,

deveriam ser refeitos, com a competência técnico-científica e a responsabilidade profissional e social esperadas como simplesmente normais.

(e não apenas “complementados”)

E, no caso, o EIA-RIMA também ser completado com o do projeto da planta industrial, necessariamente correlato, inexplicavelmente considerado como “outro”, à parte)

não obstante...

Não obstante as considerações acima, colocadas de modo circunstancialmente sintético, o cidadão por elas responsável – por isto mesmo – sente-se impelido a delinear, ao lado não só de advertências, algumas recomendações gerais.

Preliminarmente, no entanto, há um confesso constrangimento – humano e político – no uso da tão insistente (por que mesmo?) expressão “medidas mitigadoras”...

Porque parece ficar evidente (será?) que “mitigar” equivale a, ou leva a não resolução... de problemas e/ou dificuldades e/ou conflitos...

Para bom entendedor... não serão necessários comentários muitos sobre os aspectos políticos, ideológicos, éticos – ... humanos, enfim – em jogo na definição e formatação das necessárias políticas públicas que envolvem (ou o deveriam...) um grande empreendimento como o em análise. Tendo-se que por políticas públicas não se devem entender diretrizes a serem obedecidas apenas “pelo Governo”, mas por todos os agentes sócio-econômicos, em seus diferentes desempenhos. Especialmente pelos ditos “grandes empreendedores”.

Dada a natureza sistêmica dos fenômenos sócio-econômicos, os impactos divisáveis do empreendimento SUZANO – na hipótese de ser forçosamente (?) implantado – irão, por definição, atuar de forma inter-recorrente... no conjunto das localidades que constituem seu contexto maior (área de influência – cf. Res. CONAMA 01/86).

Por coerência metodológica, portanto, ditas medidas mitigadoras julgadas necessárias e convenientes, do ponto de vista sócio-econômico e cultural, devem ser apresentadas como um conjunto de providências... operacionalmente interrelacionadas.

Para o delineamento que segue, partiu-se da hipótese de que o empreendimento SUZANO – nos moldes anunciados e, para surpresa geral (?) já em curso

– já está e irá realimentar o modelo concentrador da propriedade fundiária.

(O próprio EIA-RIMA, não obstante suas falhas tantas, revela alguns dados...)

Trata-se de padrão sabidamente preexistente na região, mas que, consoante os dados disponíveis, está sendo exponenciado com mais esse processo de aquisição de fazendas pela nova empresa.

As conseqüências desse modelo/processo

– não destacadas, como de esperar, no apenas genérico diagnóstico apresentado – têm sido tais como as a seguir identificadas, em resumo.

Resumo diagnóstico

1. Diminuição da oferta de terras para pequenos e médios produtores, assim dificultados ou mesmo impedidos, de colocar suas roças de arroz/milho/feijão; e/ou de cuidar de hortifrutigranjeiros; ou, também, de pequenas criações;

2- Diminuição da produção local / regional desses produtos agrícolas e até mesmo sua estagnação, com conseqüente...

 queda / inexistência de produtos (não somente grãos) para comercialização;

 e, portanto, inexistência de estoques para consumo (sobras/excedentes de produtos comercializados);

3. Diminuição das possibilidades de alimentação/nutrição adequada por parte das populações residentes locais / regionais, constatadamente dependentes desse contexto produtivo e, por conseqüência, diminuição de sua qualidade de vida;

4. Tendência ao exaurimento dos meios circulantes (...) como resultado do esvaziamento do processo de produção / venda; e, paralelamente, importações sempre em alta. Portanto, franco desaparecimento do mercados locais e regional.

 Dizendo-o de modo apropriadamente mais abrangente e adequado, do ponto de vista sócio-político: o não desenvolvimento local e regional ;

5. Diminuição / estagnação da oferta dos produtos locais / regionais nos centros mais urbanizados / adensados populacionalmente – o que se agrava, como que contraditoriamente, com os reflexos flagrantes da constante migração rural / urbana – e, daí, necessidades crescentes de importação e, pari-passu, encarecimento desses gêneros básicos (grãos e hortifrutigranjeiros);

6. Êxodo rural, em busca das periferias das cidades, com aumento das demandas por espaço/habitação, energia elétrica, vias, saneamento básico, ... abastecimento em geral , ...e, também, por serviços sociais públicos... especialmente de saúde, educação, segurança, ...com incremento acelerado dos correspondentes custos públicos e, antes mesmo, da incapacitação dos equipamentos públicos de atendimento à população em geral; e, mais dramaticamente, àquela mais carente.

Algumas medidas propostas

As medidas a seguir – como hipótese compensatória (menos ruim que “mitigadora”) – devem ser entendidas como um plano para ações interligadas. Visam apenas, em curto prazo, minimizar tal estado de coisas. Mas pretendem que se as leve a ações coerentes e socialmente justas para, esperadamente, superá-lo, ao longo de prazos a serem estabelecidos e socialmente monitorados.

Isto se faz mais veemente quando se tem em conta o vulto e a abrangência sócio-econômica do projeto em consideração. Pois, como é de se esperar, suas responsabilidades sociais no ambiente em que se instala, impactando-o de formas variadas e em cadeia, impõem ao empreendimento atenções e compensações e redistribuições também variadas, a serem planejadas, projetadas e administradas de forma sistêmica e participativa.

Nesta perspectiva – das políticas públicas sociais – é que aqui de delineiam (de modo sintético) as seguintes providências:

1 Cadastramento, nas localidades/comunidades das áreas de influência, das famílias de pequenos e médios trabalhadores/produtores rurais que, nos últimos dez anos tenham perdido acesso à terra, para novos cultivos e/ou criatórios, em condições economicamente viáveis e humanamente condignas.

a. [espaço de tempo a considerar, pelo menos, pelo decorrido desde a chegada da CELMAR, depois incorporada pela atual propositora]

2 Disponibilização de áreas para tais fins, em plano/sistema desconcentrado por tais localidades/comunidades; dirigido aos cadastrados, em condições a serem pactuadas de preferência via associações desses produtores/ trabalhadores

3 Estabelecimento e operação de sistema integrado de assistência técnica (envolvendo entidades públicas tais como BB, BNB, EMBRAPA, Universidades sediadas na região...)

• SISTEMA que, necessariamente, contemple desde a orientação ao plantio propriamente dito até ao armazenamento, bem como ao transporte e à comercialização dos produtos.

4- Criação e operação de sistema e de unidades especiais de atendimento à saúde das comunidades, nisto se contemplando/ enfatizando:

a) a educação para a alimentação familiar;

b) acompanhamento materno-infantil (gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 7 anos);

c)  programas específicos de saúde do trabalhador (não apenas dos da SUZANO).

5 Concepção e implantação de um sistema de educação escolar comunitária, moldado em formas – e, especialmente, conteúdos curriculares – centrados em ações ambientais ecologicamente adequadas ao equilíbrio rural/ urbano e ao desejável incremento constante da qualidade de vida.

• Ou seja: educação escolar realimentadora de um processo de desenvolvimento regional sustentável.

IMPERATRIZ, 29 de maio de 2010

* José Geraldo da Costa - Fundador da ADERT- Associação de Defesa Ecológica da Região Tocantina, primeira entidade ambientalista do interior do MA, há 20 anos. Ex docente e assessor na UFMA - Campus II - Metodologia científica/ pesquisa pedagógica. Ex-docente da UFPB-Campina Grande; da USP-Ribeirão Preto e EESC e CPDES em São Carlos, em São Paulo. Ex-assessor junto ao Governo do Estado de S Paulo (CEPAM, SEDUC, GERA, SEPLAN, EMPLASA).

"O Povo é Maior": PDT, PSDB, PPS e PTC ratificam apoio a Jackson Lago durante pré-convenção

As principais lideranças do maior grupo oposicionista do Maranhão, Jackson Lago, Roberto Rocha, Sebastião Madeira, João Castelo, Edison Vidigal, Deoclides Macedo, Edivaldo Holanda e Paulo Matos foram ovacionados por mais de duas mil lideranças e representantes dos diversos municípios do Maranhão no grande encontro que abre a corrida eleitoral desse ano.

Com o slogan de “O povo é maior”, os partidos PDT, PSDB, PPS e PTC realizaram ontem durante todo o período da manhã no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, o encontro político denominado de pré-convenção, onde sob forte emoção e muita disposição para a luta, dirigentes partidários, pré-candidatos e militantes desses partidos de vários pontos do Maranhão, ratificaram o nome do governador deposto Jackson Lago como pré-candidato a governador e para as duas vagas do senado o ex-ministro Edson Vidigal e o deputado Roberto Rocha.

Ao chegarem juntos ao local do evento o ex-governador Jackson Lago, Edson Vidigal, Roberto Rocha, Pastor Porto, os prefeitos João Castelo, Sebastião Madeira, Deoclides Macedo e Ildemar Gonçalves, o ex-secretário Paulo Matos e o deputado estadual Edivaldo Holanda, que são as principais lideranças dos quatro partidos, foram recebidos com bastante euforia pelas mais de duas mil pessoas ali presentes. “O povo é maior”, era o grito que ecoava no auditório.

Uma rápida homenagem foi prestada também na abertura aos deputados estaduais falecidos, Pedro Veloso (PDT) e João Evangelista (PSDB).

Abrindo a série de discursos que se seguiriam depois, o ex-ministro Edson Vidigal, pré candidato a senador (PSDB), fez uma análise das incoerências jurídicas do processo que cassou Jackson Lago, afirmando que foi o maior erro jurídico eleitoral já cometido por uma corte de Justiça no Brasil. Vidigal arrancou aplausos quando destacou que “um grupo político tem contas vultosas no exterior enquanto maranhenses vivem em condições de miséria”.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo falou das perseguições que seu município vem sofrendo por parte do atual governo e conclamou aos prefeitos dos partidos de oposição a não se submeterem a pressões nem chantagens, levantarem a cabeça e lutarem para que o jugo do sarneysismo seja finalmente derrotado no Maranhão.

“Lamentamos aqui a falta de muitos prefeitos que sabemos que até gostariam de estar aqui, mas não podem, pois estão pressionados, subjugados por algum problema e até entendemos isso, mas conclamo esses companheiros a levantarem a cabeça e virem se juntar ao nosso grupo para que possamos finalmente libertar o Maranhão do sarneysismo”, disse.

O prefeito Sebastião Madeira reafirmou o seu apoio a aliança, dizendo que “a luta de Jackson é ao lado do bem, para fazer valer o direito a liberdade”. Madeira chamou a atenção para que todos os esforços da coligação se dessem também em favor da candidatura de José Serra a presidente da República para “também em nível federal barrarmos o continuísmo de um grupo político que já não respeita nada nem adotam limites para se perpetuarem no poder”.

O pré-candidato ao senado Roberto Rocha (PSDB) afirmou que é preciso mudar o Brasil e o Maranhão, com Serra para presidente e Jackson Lago para o governo do Estado. Falou da sua trajetória de resistência ao sarneysismo lembrando quando a direção nacional do PSDB certa vez quis forçar no Maranhão uma aliança com Sarney e disse que não busca o poder só pelo poder, pois, já nasceu dentro da política e foi filho de governador.

"Sou filho de vereador, filho de deputado estadual, filho de prefeito, filho de deputado federal, filho de governador", disse Roberto Rocha refrindo-se a seu pai, Luiz Rocha que segundo ele, mesmo com suas convicções diferentes da sua, foi fiel ao que defendia.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), fez um discurso forte. Na ocasião o líder tucano disse que os partidos que integram o arco de aliança da coligação da pré-candidatura de Jackson Lago (PSDB, PDT, PPS, PTC) estará unido e acima de tudo, engajado na condução da campanha de Lago e do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.

“Eu acho que chegou o momento de definirmos o caminho de seguirmos juntos no intuito de corrigir a injustiça que fizeram com o mandato de um governador eleito pelo povo. Hoje, nós só temos uma opção no Maranhão, que é o Jackson, pois a vontade do povo é soberana e está acima do desejo daqueles que querem impor a sua própria vontade à população do Maranhão”, afirmou.

Em seu pronunciamento, João Castelo revelou que em hipótese alguma o PSDB poderia fazer qualquer composição “com aqueles que estão lutando para se perpetuar no poder. “Eu sei que tinha muita gente que dizia que eu estava calado, mas eu só gosto de falar na hora certa. Quem me conhece jamais cometeria a injustiça de pensar que eu poderia ser cooptado por aqueles que estão enganando o povo do Maranhão”, enfatizou Castelo sendo, um dos mais aplaudidos pelas mais de 2 mil pessoas presentes ao ato.

Outro discurso bastante aplaudido foi o do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que assim como faz na Assembléia como líder da  oposição, bateu duro contra quem ele chama de golpistas e que estão praticando um verdadeiro saque nos recursos financeiros do governo do Maranhão.

O líder do PPS, ex-secretário de Estado Paulo Matos, também usou a tribuna para ratificar que o seu partido fará parte "da grande aliança que vai vencer as eleições deste ano, com Jackson e José Serra".

Duas Lideranças jovens também discursaram durante o encontro, o presidente da JPDT "Saney (sem r mesmo) e o presidente da JPSDB,Célio Henrique, de Imperatriz.

Finalmente o discurso que todos esperavam. Ao ser anunciado o ex-governador Jackson Lago foi ovacionado de pé por todos os presentes ao som do hino do Maranhão. O ex-governador fez inicialmente uma saudação a mesa e lembrou os deputados estaduais Pedro Veloso e João Evangelista, "que eram companheiros nossos e  morreram no exercício do cargo".

Em seguida Jackson descreveu seu calvário de homem público, lembrando o  que passou  ao descer as escadas do palácio dos Leões, desapeado do cargo como se tivesse praticado crime eleitoral e afirmou que tem a consciência de que não foi deposto por eventuais desacertos, mas pelos seus acertos no curto período de governo, que deixava a oligarquia desesperada.

“Eles, nas suas relações promíscuas, ao longo de meio século, não queriam que nós continuássemos a construir estradas, escolas, eles não queriam que implantássemos um sistema de saúde eficiente na capital e no interior do Estado. Eles não queriam o Socorrão de Imperatriz, o Socorrão de Pinheiro, o Socorrão de Balsas que somados ao Socorrão de Presidente Dutra, não sobrecarregariam o sistema da capital e de Teresina, como está acontecendo muito mais agora", disse.

"Vamos para a luta e vamos para a vitória", com essa frase o ex-governador Jackson Lago encerrou seu discurso conclamando ainda outros partido ou grupos da oposição maranhense a se juntarem para a grande batalha a ser travada para enterrar de vez o sarneysismo no Maranhão.                                           

                                                        
Na ocasião também foram anunciados vários pré-candidatos a deputado federal e estadual. Entre as novidades, o ex-secretário do Maranhão do Sul Fernando Antunes, o  ex-secretário de governo de Imperatriz Carlinhos Amorim, que assumiu recentemente a vaga deputado estadual deixada pelo deputado João Evangelista,  a ex-secretaria de Saúde de Porto Franco Valéria Macedo e o empresário Bebeto Telles. Os quatro são do PDT e da região tocantina.

Acertadas as preliminares partidárias, falta ainda ao PDT, PSDB, PPS e PTC encontrarem o vice de Jackson Lago. Essa definição deve ser anunciada nos próximos dias.

Polêmica: Magistrados, Procuradores e Promotores garantem que Ficha Limpa vale agora

Lula terá até dia 8 para sancionar a polêmica lei aprovada no Congresso

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e que integra o comitê do Movimento de Combate à Corrupção, juiz Marlon Reis, garante que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições.

"Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, poderia ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 3º do projeto, que torna a lei válida para casos anteriores", explicou. (Foto arquivo: Juiz Marlon Reis)

Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Os condenados pela Justiça têm esse prazo de 15 dias para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados, diz o juiz.

Polêmica

A dúvida foi levantada após votação no Senado, quando o senador Francisco Dornelles, alterou o texto do projeto Ficha Limpa de “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado para” “os que forem condenados”, provocando dúvidas.

Quanto à posição de Lula, o juiz mostra tranqüilidade: "O presidente já deu sinais de que irá assinar o projeto. Na verdade, ele pode vetar qualquer artigo, mas acredito que irá aprová-lo da forma que está", diz.

Lula tem até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa. E enquanto aguarda o Presidente assinar, o grupo que lançou o movimento se prepara para apresentar outro projeto da campanha Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça. (Carlos Fehlberg)

Suzano apresenta em Imperatriz EIA/RIMA para avaliação de implantação de projeto na região tocantina.

A Suzano papel e Celulose está convocando a sociedade organizada da área abrangida pelo seu projeto de implantação da fábrica de papel e celulose para a 1ª Audiência Pública que desta feita tem o objetivo de debater o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que visa a liberação. A Audiência se dará nesta quinta-feira, 27, as 18 horas, no auditório da Faculdade Antenas Maranhense (FAMA).

Nos dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro a STCP Engenharia de Projetos Ltda. finalizou os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para dois Projetos Florestais da Suzano Papel e Celulose S.A. no Estado do Maranhão, referentes aos pólos Timon e Porto Franco/Imperatriz, que juntos vão representar uma área de aproximadamente 200.000 ha de plantios florestais.

Os estudos são parte integrante da fase preliminar do licenciamento ambiental, e foram realizados por equipe técnica multidisciplinar e de acordo com o Termo de Referência definido pela SEMA/MA. Os EIAs/RIMAs foram protocolados pela Suzano nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MA) para análise e posterior convocação das Audiências Públicas.

O projeto florestal da Suzano pretende realizar um grandioso plantio florestal com Espécies do gênero Eucalyptus spp. em uma área de 60.000 ha distribuídos nas microrregiões de Alto Mearin e Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas, situada no sudoeste do Estado Maranhão, visando abastecer uma unidade industrial de produção de celulose a ser instalada também no Estado do Maranhão, provavelmente em Imperatriz.

O projeto que está sendo proposto pela Suzano estará inserido na região do Pólo Integrado Estreito/Porto Franco/Imperatriz, região considerada pelo governo do Estado um pólo de desenvolvimento industrial e agroflorestal, que oferece inúmeras oportunidades para empreendedores de todos os ramos de negócios e com capacidade de oferecer técnicos e profissionais com formação superior com conhecimento baseado em experiências técnico/científicas para atuar na condução do empreendimento (SEBRAE, 2008).

Segundo o relatório do Eia Rima, o projeto inclui também as áreas com vegetação natural (reserva legal e preservação permanente, corredores ecológicos e blocos de convergência para conservação) e de outros usos (infraestrutura), necessárias ao atendimento dos aspectos legais e ao desenvolvimento das atividades necessárias à implantação das florestas plantadas.

O que é o Grupo Suzano

O grupo Suzano, considerado hoje um dos maiores conglomerados empresarial do Brasil, foi fundado com a criação de uma empresa comercial pelo ucraniano Leon Feffer, nascido em 1902, na cidade de Kolki, que após sua emigração para o Brasil em 1921, passou a atuar no ramo de venda de papéis, passando logo para a manufatura, fabricando envelopes, sacos de papel e embalagens, montando também uma pequena tipografia até chegar a situação atual de grandeza. Em 2008, a SUZANO – Papel e Celulose S.A. anunciou o plano de expansão com a construção de duas plantas industriais, respectivamente nos Estados do Maranhão e Piauí e ampliação da Unidade de Mucuri.

O Grupo Suzano no Estado do Maranhão

O Maranhão desponta como a “galinha dos ovos de ouro” para a Suzano que assinou com o Governo do Maranhão um Protocolo de Intenções para a construção de uma fábrica para a produção de celulose, como parte dos investimentos para o período de 2009-2013.

O projeto florestal que pretende instalar envolve a implantação da base florestal com o plantio de florestas de eucalipto para suprir a demanda da fábrica, cuja capacidade de produção prevista é de 1,3 milhões de toneladas de celulose, com investimentos da ordem de 1,8 bilhões de dólares.

Conforme o acordo firmado, ao Governo do Estado caberá a responsabilidade de garantir mão-de-obra qualificada, enquanto a empresa se compromete em realizar a contratação do trabalhador maranhense e de negociar com empresas locais.

Por que a região Tocantina?

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o que favoreceu a escolha dessa região do Estado para a instalação da indústria de celulose foi a logística favorável e também o fato de haver disponibilidade de madeira de plantios florestais, tendo em vista aquisição dos ativos florestais do Programa Vale Florestar, já implantado pela VALE no Estado do Pará, localizados no Sudoeste maranhense, que somam 84.500 hectares de terra, sendo 34.500 hectares plantados com eucaliptos. Com esse suprimento a empresa terá condições de atender a demanda inicial da fábrica até formar sua base florestal própria.

O grupo Suzano, inicialmente concentrou suas atividades em Urbano Santos, na região Nordeste do Estado, tendo como objetivo a implantação de plantios comerciais com o gênero Eucalyptus, porém ocorreu inadaptabilidade das espécies de eucalipto utilizadas, levando a empresa a iniciar uma série de pesquisas, visando à seleção de clones adaptados às condições edafoclimáticas da região.

O relatório da Suzano garante que o investimento contempla a integração floresta e indústria, cujo efeito multiplicador, decorrente de bens, serviços e arrecadação, poderão trazer desenvolvimento para as regiões Nordeste, Centro-Oeste. Poderão ainda estabelecer parcerias com agricultores, pecuaristas, parceiros privados no investimento da logística (ferrovia, rodovia e portos), movimentando uma cadeia produtiva que incorpora a mais moderna tecnologia, inovação e preservação ambiental.

A Suzano afirma que o empreendimento tem como objetivos específicos:

1 - Implantar 60.000 ha de plantio de eucalipto, em propriedades nas microrregiões de Imperatriz, Porto Franco, Alto Mearin e Grajaú, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas;

2 - Constituir uma base florestal capaz de atender a demanda de madeira para produção de celulose da Unidade Industrial a ser instalada no Sudoeste do Maranhão;

3 - Ofertar produtos dentro dos padrões de qualidade das normas nacionais e internacionais vigentes;

4 - Integrar atividades produtivas à proteção e conservação ambiental, atendendo a legislação e os princípios básicos para sustentabilidade do empreendimento;

5 - Investir em técnicas que permitam a manutenção da estabilidade ambiental;

6 - Gerar recursos, empregos e impostos para alavancar a economia regional;

7 - Contribuir para a redução da pressão sobre florestas naturais e aumentar a oferta de matéria-prima originária de plantios para fins industriais; e,

8 - Contribuir para a captura de CO2 existente na atmosfera.

Qual o papel da sociedade nesse momento?

Acompanhar de perto através de seus organismos todas as fases da implantação do projeto e cobrar dos poderes público municipal e estadual total isenção possível para não permitir os desvios ou descumprimentos da legislação ambiental.

Participar de uma audiência como esta é uma questão de cidadania.

O Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal (CF/88). Eles são instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção.

O EIA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.

Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental. É um instrumento preventivo de tutela ambiental.

A competência para exigir o Estudo é da autoridade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental. Quando a administração pública não exigir o EIA, quando for necessário, o MP ou qualquer outro co-legitimado pode ajuizar ação civil pública. Não necessita de autorização prévia do Poder Legislativo. É ato vinculado à atividade do Poder Executivo.

O RIMA é realizado posteriormente ao EIA. O RIMA detalha e completa o Estudo, que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Não tem prazo para ser elaborado.

A não realização do EIA/RIMA, quando for necessário, pode acarretar a responsabilidade, do empreendedor ou do órgão licenciador, por eventuais danos ao meio ambiente.

O EIA/RIMA por cuidar de interesse público, deve se pautar no princípio da publicidade. O órgão licenciador com base no EIA/RIMA pode solicitar audiência pública, de ofício ou a requerimento de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. Se solicitado pelos legítimos interessados e não for instalada a audiência pública, pode gerar a invalidade da licença ambiental.

O EIA/RIMA se sujeita a três formas de controle: a) controle da sociedade; b) controle administrativo; c) controle judicial.

Licenciamento ambiental – está previsto no artigo 10 da Lei 6938/81. Trata-se de exigência para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, que podem causar poluição ou cause degradação ambiental. Quando houver EIA/RIMA, a autoridade administrativa tem o prazo de 6 a 12 meses para conceder o licenciamento ambiental.

EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa. O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente.

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão devem ser publicados no diário oficial e em jornal regional ou local de grande circulação.

Fazem parte do licenciamento ambiental:

a) licença prévia – concedida na fase de planejamento da obra ou atividade. Visa reconhecer a viabilidade e definir exigências para execução da obra;

b) licença de instalação – aprova os documentos e autoriza a instalação da atividade a ser implantada. Pode ser autorizada em caráter precário. Prazo de validade de 6 anos;

c) licença de funcionamento – autorização para funcionar ou iniciar a execução das atividades.

Vereadores acusam Chiquinho Escórcio de armar contra Madeira

Na primeira sessão da semana (terça-feira,25/05), todos os vereadores que subiram a tribuna na fase do expediente, atribuíram a Chiquinho Escórcio, o episodio acontecido na manhã de sexta feira, quando Luciana Raquel Rodrigues Costa, partidária do Escórcio, teria acusado o prefeito Madeira de tê-la agredidao com um tapa na cara. Leiam mais no Blog Notícia da Foto.

Chiquinho Escórcio em mais uma trama: desta vez contra o Prefeito Sebastião Madeira

O que todo mundo já desconfiava ficou evidente agora ha pouco no programa Rádio Alternativa do radialista Arimatéia Júnior, na Nativa FM: Chiquinho Escórcio está querendo tirar proveito político ou está mesmo por trás da armação contra o prefeito Sebastião Madeira, protagonizada por Luciana Rodrigues, sexta-feira passada no Socorrão de Imperatriz, onde esta afirma ter sido agredida fisicamente pelo prefeito.

Com a desculpa de que estava ali no programa "para dar uma boa notícia para os pacientes que nescessitam realizar  hemodiálise em Imperatriz", de um momento para outro Chiquinho mudou de assunto e disse que estava em Imperatriz para atender o pedido de socorro de uma família que estava sendo ameaçada pelo prefeito da cidade, dai em diante afirmando que recebeu um telefonema de Luciana Rodrigues e coisa e tal. Surpreso com atitude do entrevistado, Arimatéia reagiu e contrapôs, dizendo que não acreditava na veracidade do fato e admoestou Chiquinho para que tivesse cuidado para não atingir o prefeito talvez com um falsa acusação. Depois de um rápido bate-boca Arimatéia praticamente despachou Chiquinho do Programa, pois já faltavam poucos minutos para o término da edição e teria que fazer as chamadas considerações finais de praxe.

Pode até ser que Luciana não tenha premeditado tudo, mas ao acontecer a discussão com o prefeito resolveu tirar proveito político disso, pois conforme afirmam pessoas que se encontravam do lado de fora do hospital, ao sair para dar queixa contra o prefeito Luciana batia no próprio rosto para que este ficasse vermelho e provocasse talvez o efeito desejado num exame de corpo delito.

A cidade de imperatriz conhece o seu prefeito. Eu e todas as pessoas que fazem parte de seu convívio ha mais de 20 anos nunca soubemos nem presenciamos nenhum ato seu de violência, por menor que seja.

Descendente de nordestinos e com características humildes, Madeira as vezes até fala alto ou demonstra emoção quando se expressa, porém jamais atacou alguém.

Pelo contrário, muitas vezes foi empurrado, achincalhado, atacado verbalmente, mas nunca agrediu seus algozes.

Se Chiquinho Escórcio ou alguém mais pretende com essa acusação ganhar votos em Imperatriz, que tire o seu cavalo da chuva. Não passarão!

PSDB definido em favor de Jackson Lago

Extraído do Blog do Frederico Luiz

Terminou por volta das 19h30min a reunião do PSDB com o ex-governador Jackson Lago. Os tucanos, oficialmente, comunicaram o apoio ao pedetista, pré-candidato ao Palácio dos Leões. Da Região Tocantina foram o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT); o prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves (PSDB); o prefeito de Imperatriz, Madeira (PSDB) e os deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Irmão Carlos.

Para o senado federal concorrem os tucanos Roberto Rocha e Vidigal. No próximo dia 28, sexta-feira, com transmissão em tempo real aqui no blogue, acontece em São Luís, a pré-convenção dos quatro partidos aliados: PDT, PSDB, PPS e PTC.

O nome do vice-governador ainda é mistério. Pedetistas e tucanos, principalmente, desconversam sobre o assunto. O próprio Madeira afirma que somente admite "tocar" no tema em junho. Faltam poucos dias para maio acabar!

A vaga, oficialmente, é do PSDB tocantino. Mas, pode ir para algum partido político insatisfeito com o esquema governista.

Somente um nó quase górdio precisa ser desatado. Na disputa para a Assembléia Legislativa: ter ou não ter chapão? Eis a questão!

PPS do Sul do Maranhão reivindica indicação de Vice na chapa de Jackson lago.

Tudo bem, mas quem são esses nomes?

Recebo de Sininger Vidal de Oliveira, a notícia que se encontra no blog açailandense Rei dos Bastidores  que o PPS do sul do Maranhão reinvindica  a vaga de vice-governador na chapa de Jackson Lago.

Tudo bem, o PPS é um aliado de primeira hora, mas só achei errado a nota  não apontar esses nomes. Quem são os nomes do PPS? Leia  a nota  lá, no Rei dos Bastidores.

Deputado Carlinhos Amorim é recebido com festa em Imperatriz, Madeira reafirma apoio e PDT está mais fortalecido

Depois de tomar posse quinta-feira passada como deputado estadual, o ex-secretário de governo da prefeitura de Imperatriz, Carlinhos Amorim (PDT), desembarcou hoje pela manhã em Imperatriz, onde ainda no aeroporto foi recebido de maneira festiva por seus familiares, partidários do PDT, aliados do PSDB, membros do governo municipal e uma centena de populares.

Após os cumprimentos Carlinhos concedeu entrevista à imprensa e seguiu para um café da manhã no centro da cidade, no local denominado de Elciana Eventos. Durante o Café da manhã Carlinhos foi saudado pelos dirigentes do PDT de Imperatriz e pelo prefeito Madeira que reafirmou se apoio à reeleição do mais novo deputado de Imperatriz.

“Companheiro Carlinhos, receba o meu apoio e de nosso grupo político, tanto nessa sua nova empreitada na Assembléia, como no seu projeto de reeleição, para que possamos cada vez mais lutar pelo desenvolvimento de nossa cidade. Imperatriz está de parabéns e só tem a ganhar com a sua ascensão”, disse Madeira.

Carlinhos por sua vez reafirmou seu compromisso com as causas imperatrizenses e tocantinas e disse que seu gabinete em São Luís estará sempre aberto para o povo de Imperatriz. “Queremos fazer de nosso mandato um mandato voltado para a defesa do povo, principalmente o de nossa região. Estaremos sempre a disposição das entidades e da sociedade civil organizada, tudo em nome do coletivo e das causas que possam trazer mais benefícios e qualidade de vida para nossa gente”, garantiu Carlinhos.

Carlinhos passa o final de semana em Imperatriz e aproveita para manter contactos políticos na cidade e na região.

PDT se fortalece com ascensão de Carlinhos

Por muito tempo um partido considerado nanico em Imperatriz, até mesmo quando Jackson Lago ainda estava no governo, o PDT de Imperatriz hoje é um partido grande e respeitado, que tem além do vice-prefeito Jean Carlo, secretários e outros filiados com cargos importantes no primeiro escalão do governo do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Agora ganha um deputado estadual, Carlinhos Amorim.

Na Assembléia Legislativa Carlinhos juntamente com mais quatro deputados do PDT – Chico Leitoa, Pavão Filho, Graça Paz e Camilo Figueiredo - engrossa a bancada de oposição ao atual governo. Com os deputados João Batista (PP), Valdinar Barros (PT), Irmão Carlos (PSDB) e Antonio Pereira (DEM) forma a bancada tocantina.

Mas, que ninguém espere de Carlinhos atitudes radicais, pois mesmo sendo uma pessoa ética e fiel ao grupo a que pertence, é um conciliador, nunca um atirador de elite ou um kamikaze.

Apesar das circunstâncias em que chega à Assembléia com o lamentável desenlace do deputado João Evangelista, Imperatriz só tem mesmo é que festejar a posse de Carlinhos, um homem de bem que temos certeza, mesmo o tempo sendo curto, nos representará muito bem e será eleito depois massivamente pelos votos de Imperatriz e região.

Deu na Veja:Compram-se petistas

Do Blog do Noblat

A camiseta do PT caiu bem em Roseana

Para apoiarem a candidatura da governadora Roseana Sarney, petistas estão recebendo ofertas de pacotes de dinheiro que chegam a 40 000 reais. Nos últimos dias, treze companheiros mudaram de lado. Por que será?

Sofia Krause:

Diz-se nas ruas da terra do interior do Maranhão que a família Sarney é dona do estado. O clã tem sociedade em tudo. Se algo está no Maranhão, pertence aos Sarney. Eles detêm participações em TVs, rádios, jornais, fazendas, mansões, ilhas, ONGs, fundações, holdings...

Nos últimos meses, na esperança de conquistar a única mercadoria que talvez ainda lhe escape, a família expandiu agressivamente os negócios. Passou a investir em petistas. Petistas? Sim, petistas – e no varejo. No mercado eleitoral do Maranhão, petistas aparentemente têm um preço.

Os mais caros podem custar 40 000 reais. Na promoção, alguns saem pela metade desse valor: 20 000 reais. Esta, ao menos, é a cotação estabelecida pelos Sarney. Nas últimas semanas, operadores da família procuraram integrantes da direção do PT maranhense para fechar negócio.

O produto a ser comerciado, no caso, é apoio político. A governadora Roseana Sarney, do PMDB, candidata à eleição, precisa desesperadamente assegurar a aliança com o PT, que chegou a declarar apoio ao candidato concorrente, do PCdoB.

As negociações começaram em razão do resultado da convenção estadual do PT, ocorrida em março, que deveria ratificar o apoio do partido à candidatura de Roseana Sarney. A lógica política dessa decisão deriva da aliança nacional entre os petistas e o PMDB, na qual o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deverá ser o vice na chapa de Dilma Rousseff.

Pela natureza desse acordo, PT e PMDB obrigam-se a resolver diferenças que venham a surgir na formação dos palanques estaduais. E já surgiram muitas, como demonstra o notório salseiro armado em Minas Gerais. No Maranhão, porém, as dificuldades de união entre os dois partidos extrapolam quaisquer conveniências eleitorais. Ali, ambos são inimigos há décadas, desde que Sarney é Sarney e PT é PT – bem, ou eram, nos tempos em que havia distinções mais nítidas no mundo político.

Na convenção petista de março, delineou-se alguma. Pela magra vantagem de 87 votos contra 85, os delegados do PT maranhense ignoraram as determinações da direção nacional do partido e resolveram apoiar formalmente a candidatura ao governo do deputado comunista Flávio Dino.

As compras começaram assim que se encerrou a convenção. Para reverter a derrota, o clã articulou um ardil político destinado a forçar a candidatura Roseana de cima para baixo. Petistas amigos prontificaram-se a montar um abaixo-assinado contrário à decisão tomada na convenção estadual e remetê-lo ao diretório nacional do partido.

Com a medida, pretendia-se anular o apoio ao comunista e, ato contínuo, selar a aliança com o grupo de Sarney. Para elaborarem o abaixo-assinado, operadores de Roseana saíram à cata de petistas. VEJA localizou quatro que admitiram ter recebido a proposta de suborno para mudar de lado – e, portanto, subscrever o tal documento.

Segundo esses depoimentos, o pagamento variava de 20 000 a 40 000 reais. Todos negaram ter aceitado a oferta. Um deles, entretanto, admitiu ter assinado a lista, mesmo depois de votar contra a aliança com o PMDB, o que não faz o menor sentido político.

As propostas se deram em ambientes propícios a esse tipo de negociata. O delegado petista Francivaldo Coelho conta que recebeu a oferta no estacionamento de um shopping em São Luís, capital do estado. Segundo Coelho, o intermediário chama-se Rodrigo Comerciário, um leal aliado da família Sarney. O encontro ocorreu no dia 14 deste mês, uma sexta-feira. Durou apenas dez minutos.

Narra o petista: "Ele nem desceu do carro, estava tremendo de medo. Disse que ficariam 40 000 para mim e 40 000 para um delegado amigo meu. O dinheiro já estava com ele". Coelho assegura que declinou da proposta. O tal amigo delegado, Arnaldo Colaço, também não topou. E confirma o negócio: "Eles me ofereceram 40.000 reais para apoiar a Roseana".

O petista Marcelo Belfort, do município de Ribamar Fiquene, ganhou até passagem de ônibus para ir a São Luís negociar o passe num hotel. Diz ele: "A proposta inicial era 20 000 reais. Eles estão fazendo isso com vários delegados. Mas eu não quis". A petista Maria de Lurdes Moreira, que votou contra o apoio a Roseana e depois mudou de lado, confirma que também recebeu uma proposta de 20 000 reais, porém antes da convenção. Houve outro intermediário nesse caso. Segundo ela, José Antônio Heluy, secretário de Trabalho do governo do Maranhão. "Estive realmente lá, mas não houve esse tipo de conversa", diz o secretário.

A notícia dos subornos correu a língua dos petistas. O deputado federal Domingos Dutra, um dos principais adversários dos Sarney no estado, descobriu o rolo: "Eles estão tentando comprar os nossos delegados". Completa o deputado Flávio Dino, o candidato que está prestes a perder o apoio do PT: "É um absurdo o que se está fazendo na região".

A artimanha de Roseana corre tranquilamente. Na semana passada, remeteu-se o caríssimo abaixo-assinado à direção nacional do PT. Nele, há 98 nomes. Treze petistas, portanto, cederam aos encantos da candidatura Sarney – não se sabe por quais razões.

Haveria um encontro do PT maranhense no último fim de semana para ratificar o apoio à candidatura comunista, mas a direção nacional da sigla cancelou o evento. Diz o secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo: "Estamos acompanhando a situação do Maranhão e tomaremos as medidas cabíveis diante dos fatos de que tivermos conhecimento". A governadora Roseana Sarney não quis comentar o caso.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz - Nota de Esclarecimento

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz esclarece sobre fato ocorrido na manhã do dia 21 de maio de 2010, nas dependências do Hospital Municipal, envolvendo o prefeito Sebastião Torres Madeira e a senhora Luciana Raquel Rodrigues.

O prefeito Madeira visitava o Hospital Municipal na manhã desta sexta feira, ocasião em que foi abordado pela Senhora Luciana Raquel Rodrigues, que está com seu pai internado no Hospital Municipal, e falou com o Prefeito sobre um exame que ele precisava realizar, e que tal exame não fora feito em razão de atraso com a Clínica Médica.

Ao fim desta conversa, o Prefeito tentou abraçá-la. Tal atitude foi interpretada como agressão, quando na verdade o Prefeito pretendeu restabelecer o bom diálogo.

Estranhamente, a Senhora Luciana Raquel Rodrigues saiu correndo pelos corredores do hospital gritando que acabara de ser agredida pelo Prefeito e também tratou de informar a várias emissoras de televisão, rádio e jornal, inclusive da Capital do Estado.

O prefeito compreende a apreensão da senhorita Raquel quanto à situação de saúde do pai, mas se mostra surpreso com a acusação já que é um homem reconhecidamente cordato, defensor da cultura da paz.

Imperatriz/MA, 21 de maio de 2010.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz
Elson Araújo/Assessor-Chefe