PP ameaça não dar legenda para os deputados Hélio Soares e João Batista

O Partido Progressista está ameaçando não dar legenda para os deputados estaduais Hélio Soares e João Batista, que pretendem disputar a reeleição no mês de outubro.

Fontes ligadas ao partido dizem que a insatisfação com os deputados deve-se ao comportamento da dupla durante o processo de negociação na formação de uma aliança com a governadora Roseana Sarney.

Os dois teriam negociado pessoalmente os seus apoios ao governo sem levar em conta os interesses do partido.

O presidente da legenda, o deputado Waldir Maranhão tratou praticamente isolado a participação do partido no governo e por pouco não foi colocado para escanteio.

Foi preciso formar uma frente de pequenos partidos para aumentar o seu poder de negociação, enfraquecido, segundo essas fontes, pela ausência dos dois deputados.

- Eles pensaram somente no próprio umbigo, mas é bom lembrar que não existe candidatura nata, e que todas as candidaturas devem ser aprovadas pela convenção do partido - avisaram essas mesmas fontes, que preferem não se identificar.

O PP ainda não definiu o dia de sua convenção, que tem que acontecer neste mês de junho.

Não é a primeira vez que, no caso somente o deputado Hélio Soares, entra em rota de colisão com a direção do PP.  (Matéria do Blog do Garrone).

OAB e outras entidades repudiam matéria do SBT Repórter que classifica Imperatriz como "a capital da pistolagem"

Ato Público promovido pela OAB/Imperatriz reuniu autoridades, políticos e comunidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Imperatriz – promoveu na manhã de hoje em frente a sua sede, na Rua Simplício Moreira, Centro, um Ato Público manifestando seu repúdio “pela matéria inverídica e difamante à cidade de Imperatriz, veiculada no dia 31 de maio no programa Conexão Repórter do SBT”.

Membros do Judiciário, políticos e representantes da sociedade civil organizada se fizeram presentes ao evento. O presidente da OAB local, Vandir Bernardino Bezerra Júnior, justificou a ausência do prefeito Sebastião Madeira em função de compromissos, mas disse que ele telefonou prestando apoio e solidariedade para a entidade.

O Ato Público promovido pela Subseção da OAB também serviu para a entidade prestar uma homenagem à juíza Samira Helluy Barros por sua determinação em assinar uma Portaria interditando as dependências da Central de Custódia dos Presos de Justiça (CCPJ), que de acordo com a magistrada, não possui nenhuma condição de acomodar tantos presos em tão pequeno espaço. Quando de seu pronunciamento, a magistrada cobrou providências do Governo do Estado no sentido de se construir ou pelo menos ampliar a Central já existente.

Ao iniciar a série de pronunciamentos, o presidente da Subseção da OAB, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior agradeceu aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como o Poder Executivo, os quais, segundo ele, se uniram para condenar a atitude do jornalista Roberto Cabrini. “Não podemos permitir que esse jornalista de maneira irresponsável tente denegrir a imagem de nossa querida cidade”, disse o advogado.

Ao usar a palavra, a juíza Samira Helluy agradeceu o apoio recebido da OAB local em respeito sua decisão, ressaltando que tudo que tinha de falar da situação carcerária já foi relatada na Portaria. Afirmou categoricamente que o governo do estado nada tem feito para melhorar a estrutura da CCPJ.

Representando o Ministério Público, o promotor Jadilson Cerqueira afirmou que o termo usado pelo jornalista foi muito pesado e atinge, principalmente, o Ministério Público. “Ele deixa a impressão que nós não trabalhamos”, lembrou Cerqueira.

O secretário de Estado de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas se disse indignado com a matéria de Cabrini, ressaltando que ela não corresponde com a verdade. “Nós nunca fomos e nem somos capital do crime organizado, nem desorganizado”, disse Freitas, informando que o secretário de Segurança lhe prometeu recuperar os xadrezes de delegacias dos municípios vizinhos e ampliar a CCPJ de Imperatriz até o final do ano.

Por sua vez, o diretor do Fórum, Juiz Adolfo Pires da Fonseca, elogiou a OAB local pela iniciativa, lembrando que no Rio de Janeiro, bandidos ligados a um poderoso chefe do jogo do bicho detonou uma bomba teleguiada que atingiu um carro blindado da Polícia. “Portanto, esse repórter (Roberto Cabrini) foi muito infeliz ao tentar colocar Imperatriz como uma cidade violenta e capital da pistolagem”, disse o magistrado, elogiando a ação da colega Samira Helluy em interditar o presídio.

Filho legítimo de Imperatriz, o deputado estadual Carlos Lemos de Amorim, o Carlinhos Amorim, interrompeu compromisso na sessão da Assembléia Legislativa para se fazer presente ao Ato Público. Disse que o ato do jornalista foi irresponsável, “pois Imperatriz vive hoje um momento impar com a implantação de vários empreendimentos e uma matéria desse naipe até desestimula os investidores”, disse Carlinhos, acrescentando que apresentou na AL uma moção de repúdio contra o jornalista e que vai lutar na Assembléia para tornar a CCPJ num presídio mais humano.

Representando o prefeito Sebastião Madeira, o Procurador-Geral do Município, advogado Gilson Ramalho disse que “Imperatriz não é a capital da pistolagem, Imperatriz é a capital da oportunidade”. Ele lembrou que na cidade ocorrem crimes como acontecem em todas as cidades desse porte, “só que esses crimes são apurados e seus culpados levados a julgamento como determina a justiça”. Para o Procurador-Geral o município de Imperatriz não merece a pecha utilizada pelo jornalista em seu programa televisivo, “daí porque a indignação de todos os imperatrizenses”.

O Bispo Dom Gilberto Pastana se associou ao movimento, observando que a OAB devia procurar caminhos legais que obriguem o repórter Roberto Cabrini se retratar publicamente. “Temos que ir além desse repúdio”, disse Dom Gilberto, elogiando a ação da juíza Samira Helluy.

Piauiense de nascimento, o promotor Domingos Eduardo, da 5ª Vara Criminal afirmou que Imperatriz é a terra das oportunidades. Informou que de 2005 até o momento, ele acompanhou apenas três tribunais de crime de pistolagem. “Portanto, esta cidade não merece esse tratamento”, disse o promotor.

Destoante – Representando a Câmara Municipal, o vereador e repórter policial, Raimundo Roma, pronunciou um discurso completamente destoante com o ato. Ele fez questão de enumerar alguns crimes que ele considera de encomenda, os quais deixam bem claro que a pistolagem está presente em Imperatriz.

O discurso do vereador foi interrompido pelo também repórter policial Dema de Oliveira, o qual disse que a maioria absoluta dos crimes citados pelo colega foi provocada em outros municípios e até mesmo em outros estados.

Dema de Oliveira lembrou, ainda, que a matéria abordada pelo jornalista Roberto Cabrini, o caso do assassinato do estudante Ivanildo Júnior, foi distorcida, uma vez que a mãe do jovem informou ser esposa de um candidato do município de Davinópolis. Só que ele (Cabrini) distorceu, como se o pai do estudante fosse candidato do município de Imperatriz. Ao retornar a palavra, Raimundo Roma disse, em outras palavras, não adiantar se fazer nota ou moção de repúdio, “pois tanto o Cabrini, quanto Silvio Santos, dono da emissora, jamais se retratarão”, concluiu.

O discurso de Raimundo Roma foi criticado pelas pessoas presentes, as quais, ali se encontravam para repudiar a matéria infame e difamadora do jornalista do SBT, Roberto Cabrini. A própria emissora Difusora Sul, afiliada e retransmissora do SBT, em nota ao público reconheceu o lapso cometido pelo repórter da emissora nacional. Informou aos seus telespectadores que a produção do programa é de São Paulo e que a emissora local apenas cedeu as imagens da cidade para a rede. (Matéria gentilmente cedida pelo colega Domingos César)

Carlinhos Amorim destaca na Assembléia a aceitação de Jackson Lago na região tocantina

O deputado Carlinhos Amorim (PSDB) disse ontem (terça-feira,08) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que o ex-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Jackson Lago (PDT), foi muito bem recebido pela população, ao visitar, no último final de semana, os municípios de Imperatriz e Açailândia.

Segundo o deputado, mais uma vez a região tocantina pôde testemunhar a acolhida e a alegria das pessoas ao receber o ex-governador. Domingo, 6, Jackson esteve em Açailândia, que completou 29 anos de fundação. "Foi bom ver a receptividade e o carinho da população da região tocantina com a pessoa do ex-governador Jackson Lago", disse Carlinhos Amorim.

O município de Açailandia foi desmembrado em 1980, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Gomes Amorim.

Protesto da OAB contra matéria do SBT

Antes, Carlinhos mais uma vez falou sobre o episódio em que o jornalista  Roberto Cabrini em matéria do seu programa no SBT classificou Imperatriz de "capital da pistolagem" e  sobre os desdobramentos dessa afirmação que vem gerando protestos, informando que a subcecção da OAB local estará realizando nesta quarta-feira,09, ato público na cidade  para repudiar e requerer ao SBT uma matéria reparadora sobre o que foi assacado contra Imperatriz. 


Segundo Carlinhos a manifestação vai  exigir que o jornalista faça uma nova matéria mostrando a outra face, o outro lado da cidade de Imperatriz, mostrando as suas potencialidades, mostrando o seu posicionamento estratégico na região e a sua contribuição para com o crescimento do Estado do Maranhão, mostrar que Imperatriz vive uma nova realidade, que Imperatriz está sob novos ares, que Imperatriz está recebendo investimento de fora, investimento esses que estarão gerando muitos empregos para milhares de pessoas, para milhares de maranhenses, que vivem ali em nossa região Tocantina".

"Foi injusta a matéria feita contra nossa cidade, já foi dito e nunca é demais dizer que a violência a que se refere o jornalista Cabrini faz parte de um passado, de um passado que já está distante, Imperatriz tem fatos, tem homicídios, tem ocorrências policiais como tem toda e qualquer cidade do porte da nossa Imperatriz, com números até menores do que os números de cidade com a mesma população", disse Carlinhos. 

Luis Carlos Porto deve ser novamente o vice de Jackson Lago

O que muita gente apostava parece que vai mesmo acontecer: o vice de Jackson Lago deverá ser novamente o Pastor Luís Carlos Porto.

O indicativo, que ainda não é uma decisão oficial, saiu ontem em Imperatriz em encontro de lideranças do PDT e PSDB, momentos antes do embarque de Jackson Lago para são Luiz, depois de dois dias de visitas do ex-governador à região tocantina, quando Jackson esteve em Imperatriz e Açailandia, participando de eventos e fazendo contactos políticos.

Desde o início o nome de Porto havia sido lembrado, segundo dizem até mesmo pelo marqueteiro Duda Mendonça que inicialmente teria sido procurado para fazer o marketing político de Jackson.

Um homem de bem, assim como Jackson vítima de uma grande injustiça, Luis Porto além desse fator eleitoral tem forte apoio evangélico. Durante o curto tempo em que foi vice-governador do Maranhão se portou com discrição, lealdade, honradez e honestidade, sendo, portanto um orgulho para Imperatriz e o Maranhão tê-lo novamente como o segundo nome na linha sucessória estadual, caso o grupo oposicionista liderado pelo pedetista Jackson Lago vença a eleição em 3 de outubro de 2010.

Em tempo: A visita de Jackson à região

Por problemas alheios à minha vontade não pude manusear o blog nos últimos dias, mas aproveito o ensejo para postar aqui as minhas fotos da passagem de Jackson neste final de semana em Imperatriz e região.

Jackson desembarcou em Imperatriz por volta das 17:30 de domingo,06, sendo recebido de maneira festiva por militantes do PDT e PSDB e por uma calorosa comitiva de políticos, entre estes os  prefeitos Sebastião Madeira (PSDB) e Deoclides Macedo, o deputado federal Roberto Rocha, o vice-prefeito de Imperatriz Gean Carlo, o deputado estadual Carlinhos Amorim, Lula  Almeida, Hamilton Miranda, Pastor Porto, Fernando Antunes, entre outras lideranças.                                    

Do aeroporto Jackson foi visitar o II Salão do Livro Imperatrizense e à noite foi para Açailandia, onde  esteve nas residencias do ex-deputado Deusdeth Sampaio e do prefeito Ildemar Gonçalves, respectivamente, seguindo juntamente com este último para o Açaifolia onde do camarote de Ildemar assistiu a passagem dos trios e foi saudado pela multidão.

Na segunda-feira, logo pela manhã Jackson tomou café na casa do prefeito Sebstião Madeira, as 9:00hrs  concedeu um entrevista coletiva na cobertura do Hotel Shalom em seguida visitou a Ponte da Liberdade Dom Felipe Gregory, o estádio Frei Epifânio d'Abadia e percorreu a pé alguns trechos da Avenida Santa Tereza, obra recém inaugurada pelo Sebastião Madeira, onde o ex-governador foi saudado efusivamente pelos moradores.

Ao meio dia Jackson Lago particiou de um almoço em uma das Lojas da  Maçonaria, oferecido pelo presidente da Câmara , vereador Hamilton Miranda(PSDB) e alguns vereadores, também em homenagem ao pré-candidato a deputado federal Weverton Rocha (PDT).

No período da tarde Jackson manteve encontros com lideranças, participou de  uma reunião com a executiva municipal ddo PDT de Imperatriz e a noite, por volta de 23:00hrs regressou à São Luís.

Uma comprovação: o velhinho continua amado pelo povo e se depender de Imperatriz, Açailandia e demais municípios desta banda de cá do estado, será novamente o governador do Maranhão.

INTERDIÇÃO DA CCPJ: Entidades manifestam apoio à decisão de Juíza e cobram ação do governo estadual

Em apoio à decisão da Juíza da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Samira Barros Heluy, que através da portaria nº 05/2010 resolveu interditar a Central de Presos de Justiça de Imperatriz, o conhecido “Caldeirão do inferno”, duas entidades, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e o Conselho da Comunidade de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão – CFEPI, resolveram divulgar um documento público enviado à Governadora Roseana Sarney e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, cobrando providencias urgentes para resolver a difícil situação do segundo maior presídio do estado.

O problema da superlotação e das precárias instalações da CCPJ de Imperatriz é antigo, assim como antigas também são as promessas da construção de um presídio na região.

Confiram à íntegra do documento:

 

A Governadora do Estado do Maranhão,

Sra. ROSEANA SARNEY

Ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Prezada (o) Senhora e Senhor,

O sistema carcerário tem como premissa a recuperação de pessoas que por algum motivo praticou um crime, sendo essas retiradas do convívio social e colocadas em unidade prisional, a fim de receber sua punição e ao mesmo tempo serem reeducadas, propiciando retorno ao convívio social, para cumprir seu papel enquanto cidadão.

Na Lei de Execução Penal, estão previstas todas as condições para que isso efetivamente ocorra. No entanto, quando partimos para a prática, vemos um sistema falido, que estimula a punição pela punição, sem qualquer possibilidade real de recuperação dos encarcerados.

O pavor toma conta de toda a sociedade, pois, a qualquer momento, os homens e mulheres  que encontram-se presos estarão nas ruas, seja porque fugiram, seja porque cumpriram suas penas. E estarão da pior forma possível: mais revoltados, mais indignados e mais violentos. Isso porque, no período em que estiveram enclausurados, foram vítimas das mais fatídicas formas de violência física, psicológica, moral e material, praticadas por quem deveria  garantir  o direito legítimo de recuperação, o Estado, que,  juntamente com suas instituições e  representantes  legais,  atuam da pior  forma possível, abandonando-os em condições subumanas de  sobrevivência.

Por tudo isso, viemos a público apoiar a atitude da Juíza SAMIRA BARROS HELUY, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, pela decisão tomada através da Portaria nº 05/2010, resultando na interdição da Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz.

Há anos, o Poder Judiciário, através da Corregedoria de Presídio da Comarca de Imperatriz, juntamente com várias entidades da sociedade civil, solicita ao Governo do Estado condições mínimas de funcionamento do referido estabelecimento prisional, em virtude da superlotação, da precária condição sanitária, da falta de segurança e de assistência médica, que viola a legislação em vigor, os acordos internacionais  a dignidade e os direitos dos encarcerados.

Visando a tomada de efetivas providências que resolvam os apontados problemas, é que nos solidarizamos à Juíza SAMIRA BARROS HELUY e exigimos dos representantes legais do Governo do Estado do Maranhão o cumprimento de suas obrigações.

Imperatriz 07 de  junho de 2010.

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo

Conselho da Comunidade de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão – CFEPI

Jackson diz que seu governo será novamente municipalista

por Jorge Vieira


Em entrevista coletiva concedida hoje de manhã em Imperatriz, o pré-candidato da coligação PDT-PSDB-PTC-PPS, Jackson Lago, reafirmou o retorno e ampliação do projeto municipalista que descentralizou as ações governamentais e possibilitou a execução de obras e serviços em convênios com as prefeituras.

“Se o povo me reconduzir ao governo do Estado assumo o compromisso de retornar com os convênios e devolver aos municípios os recursos que foram estornados de suas contas”, disse.

Ele também destacou a importância do projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Ficha Limpa. De acordo com Jackson Lago, a pré-seleção de candidatos qualifica a escolha do eleitor que estará livre daqueles que dilapidaram o patrimônio público ou cometeram crimes hediondos.

Na coletiva, o ex-governador estava acompanhado do prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira e de Porto Franco, Deoclides Macedo, do pré-candidato ao senado, Roberto Rocha, do deputado estadual Carlinhos Amorim e dos pré-candidatos a deputado federal, Fernando Antunes, Pastor Porto e Lula Almeida.

Após a entrevista coletiva, Jackson Lago visitou a Ponte da Liberdade, sobre o rio Tocantins, o estádio Frei Epifânio D’abadia e a nova avenida Santa Tereza onde abraçou populares . Ontem, ainda em Imperatriz, ele foi ao oitavo Salão do Livro de Imperatriz (Salimp) e em seguida para Açailândia onde participou do Açaifolia que este ano comemora 29 anos de emancipação política da Cidade do Ferro.

Jackson retorna hoje à tarde a São Luís e amanhã (terça-feira) começa a despachar na nova sede do diretório, no Olho D’água. Deve anunciar a equipe que cuidará da campanha.

O pré-candidato aproveitou sua presença da região para visitar as principais obras realizadas por sua administração e se despediu com uma mensagem de gratidão do povo de Imperatriz, que o tornou cidadão tocantino.

Projeto SUZANO-MA : aspectos metodológicos e medidas “mitigadoras”

Considerações de cidadão da “sociedade civil”, em decorrência do decidido quando da Audiência Pública realizada em Imperatriz, aos 27 de maio, 2010.

por José Geraldo da Costa

Introdução

A proposta de empreendimento em questão se nos apresenta, ao mesmo tempo, como contraditória e irônica...

Enquanto se fala que o projeto está sendo posto à consulta crítica da comunidade – que assim, sic, com amparo na legislação pertinente, pode exercer plenamente sua cidadania (?) – esta mesma comunidade (“sociedade civil organizada”...) vem acompanhando ampla propaganda institucional do empreendimento, como se tudo já estivesse adredemente aprovado e “sustentado”.

Acresce, como agravante, que o próprio Governo Estadual – a quem, por lei e por sua SEMA, cabe(ria) analisá-lo criticamente, a fim de aprovar ou não seu licenciamento prévio... – o vem incluindo em sua própria propaganda institucional/político/eleitoral... neste ano de eleições. Fato amplamente constado pelas inserções insistentes na mídia em geral, em especial pela TV.

Da forma como tudo vem acontecendo – com a devida vênia do Ministério Público e da Justiça Eleitoral – poderia tornar “nulo de pleno direito” o que se venha formalmente “aprovar” (?) após as audiências públicas; e, ao mesmo tempo, enquadrar referidas veiculações como “propaganda político-eleitoral fora de época”, bem como “propaganda enganosa”...

A menos que referido governo estadual se confesse, transparentemente, como já sócio de um empreendimento... ainda tido como proposta sob análise, assim “técnica” como social. O que seria crime confesso! E não se pode acreditar que venha a ser o caso.

(Fotos Sidney Rodrigues: Audiencia pública EIA/RIMA em Imperatriz)

Por outro lado, em que pese o rol de diplomados que encabeça a apresentação curricular da consultoria contratada (STCP) pela empresa proponente – há passagens no documento apresentado que, ironicamente, avalisa que se duvide da capacidade/adequação técnica dos apresentados “especialistas”.

Basta que se leia o que consta de seu item 3.9.1 – Alternativas Locacionais (Alternativa II: Remanejar o Projeto Florestal em Outra Área Dentro do Próprio Estado), quando apresenta sumário rol de possíveis impactos de uma de apenas duas alternativas divisadas para implantação do projeto em questão. Ali consta exatamente isto:

...”Nesse caso devem ocorrer os seguintes efeitos:

– Não provoca impacto direto sobre a vegetação natural;

– Não provoca impacto direto sobre a fauna;

– Não provoca impacto direto sobre o solo e a água”

Ora, é colocação elementar que não há atividade antrópica em seu meio que não lhe cause impacto... Menos ainda em área antes já impactada, como é o caso em questão; pois assim se o diz, sic:

...”porque esses impactos já ocorrem quando da utilização ou uso do solo pelas atividades já citadas”.

De verdade, isso é literalmente pretender subestimar a inteligência mediana da população em geral e, em especial, mesmo dos iniciantes estudantes das questões ambientais.

Com essa mostra, não seria de esperar que o documento em tela pudesse ter cumprido com adequação os termos de referência maiores que integram a Res. CONAMA n.1/86, diploma legal sabidamente acima daquele instrumento que, por lei, cabe(ria) à SEMA apresentar à empresa proponente. Tal documento prévio não foi dado ao conhecimento público, juntamente com o EIA-RIMA. O que é de ser registrado e, em assim sendo, não se pode saber se a SEMA, no cumprimento de suas responsabilidades, acrescentou ou não o que consta da referida Resolução (cf. adiante, no Parágrafo Único) verbis:

...”fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.”

Acresce que alguns depoimentos dos consultores, quando questionados na audiência, revelaram fatos que seriam hilariantes se não fossem gravíssimos: por exemplo, apenas “dez dias de trabalho de campo” para levantamento fauno-florístico da região-alvo (cerca de 1/5 do território do MA!) passa(ria) a ser brincadeira, não fosse de si um acinte.

Portanto, não será demais aqui recorrer apenas do art. 60 da Res. CONAMA N.1/86 (com destaque para a expressão “no mínimo”):

Art. 60 - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou, quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Do que acima se põe como exigências (repita-se: “no mínimo”...) cabe ressaltar o conteúdo de seu inciso II, especialmente quando especifica, verbis, a necessidade de detalhar o que se prevê como distribuição dos ônus e benefícios. Neste aspecto, seria de esperar algo sobre distribuição social dos lucros do empreendimento...

No sistema econômico predominante entre nós, cujos principais capitães o julgam já avançado... (não mais “selvagem”) seria isto esperar demais?

Haveria MUITO MAIS para colocar, em termos metodológicos – especialmente sobre conceitos básicos no processo de entendimento (ECOLOGIA) e intervenção (PLANEJAMENTO) das/nas questões ambientais.

E não se trataria de algum aqui incabível academicismo; mas de coerência conceitual atualizada, necessariamente global e sistêmica, exigência da natureza mesma do objeto de estudo: AMBIENTE; ao lado de/ e para melhor adequação no processo de elaboração de medidas de intervenção ambiental.

O documento EIA-RIMA, nos moldes em que está posto, evidencia inadequações básicas (para usar de eufemismo) que se mostram como decorrentes de “ismos” já superados em meios não só acadêmicos. A própria tão recorrida Resolução n.1 – um instrumento de natureza operacional, portanto, nada “acadêmico” – não obstante deixe bem expresso o conceito necessariamente abrangente de AMBIENTE (Cf. acima: inciso I e suas alíneas) não parece ter sido “alcançada” pelos que elaboraram o documento em apreciação – nem pelos que o expuseram na Audiência havida em Imperatriz.

Ainda se insiste em falar e praticar separação entre o que seria “ambiental” (fisicalizando o contexto, restritamente)... e o que seria “econômico”... e o que seria “social”...; Confunde-se/ iguála-se “ambiental” apenas com “recursos naturais”... E por aí.

A partir de tais desentendimentos conceituais e operacionais, evidentemente, não se poderão esperar propostas, especialmente as ditas “sociais e econômicas” – muito menos suas esperadas implementações... – como medidas coerentes, sinérgicas... e, por via de conseqüência, corretas e justas.

Pelo que, com as vênias cabíveis – por se ter feito de generalidades, pouca especificidade e discutíveis referenciais técnico-científicos – tanto o DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO, como, especialmente, o CENÁRIO AMBIENTAL FUTURO,

deveriam ser refeitos, com a competência técnico-científica e a responsabilidade profissional e social esperadas como simplesmente normais.

(e não apenas “complementados”)

E, no caso, o EIA-RIMA também ser completado com o do projeto da planta industrial, necessariamente correlato, inexplicavelmente considerado como “outro”, à parte)

não obstante...

Não obstante as considerações acima, colocadas de modo circunstancialmente sintético, o cidadão por elas responsável – por isto mesmo – sente-se impelido a delinear, ao lado não só de advertências, algumas recomendações gerais.

Preliminarmente, no entanto, há um confesso constrangimento – humano e político – no uso da tão insistente (por que mesmo?) expressão “medidas mitigadoras”...

Porque parece ficar evidente (será?) que “mitigar” equivale a, ou leva a não resolução... de problemas e/ou dificuldades e/ou conflitos...

Para bom entendedor... não serão necessários comentários muitos sobre os aspectos políticos, ideológicos, éticos – ... humanos, enfim – em jogo na definição e formatação das necessárias políticas públicas que envolvem (ou o deveriam...) um grande empreendimento como o em análise. Tendo-se que por políticas públicas não se devem entender diretrizes a serem obedecidas apenas “pelo Governo”, mas por todos os agentes sócio-econômicos, em seus diferentes desempenhos. Especialmente pelos ditos “grandes empreendedores”.

Dada a natureza sistêmica dos fenômenos sócio-econômicos, os impactos divisáveis do empreendimento SUZANO – na hipótese de ser forçosamente (?) implantado – irão, por definição, atuar de forma inter-recorrente... no conjunto das localidades que constituem seu contexto maior (área de influência – cf. Res. CONAMA 01/86).

Por coerência metodológica, portanto, ditas medidas mitigadoras julgadas necessárias e convenientes, do ponto de vista sócio-econômico e cultural, devem ser apresentadas como um conjunto de providências... operacionalmente interrelacionadas.

Para o delineamento que segue, partiu-se da hipótese de que o empreendimento SUZANO – nos moldes anunciados e, para surpresa geral (?) já em curso

– já está e irá realimentar o modelo concentrador da propriedade fundiária.

(O próprio EIA-RIMA, não obstante suas falhas tantas, revela alguns dados...)

Trata-se de padrão sabidamente preexistente na região, mas que, consoante os dados disponíveis, está sendo exponenciado com mais esse processo de aquisição de fazendas pela nova empresa.

As conseqüências desse modelo/processo

– não destacadas, como de esperar, no apenas genérico diagnóstico apresentado – têm sido tais como as a seguir identificadas, em resumo.

Resumo diagnóstico

1. Diminuição da oferta de terras para pequenos e médios produtores, assim dificultados ou mesmo impedidos, de colocar suas roças de arroz/milho/feijão; e/ou de cuidar de hortifrutigranjeiros; ou, também, de pequenas criações;

2- Diminuição da produção local / regional desses produtos agrícolas e até mesmo sua estagnação, com conseqüente...

 queda / inexistência de produtos (não somente grãos) para comercialização;

 e, portanto, inexistência de estoques para consumo (sobras/excedentes de produtos comercializados);

3. Diminuição das possibilidades de alimentação/nutrição adequada por parte das populações residentes locais / regionais, constatadamente dependentes desse contexto produtivo e, por conseqüência, diminuição de sua qualidade de vida;

4. Tendência ao exaurimento dos meios circulantes (...) como resultado do esvaziamento do processo de produção / venda; e, paralelamente, importações sempre em alta. Portanto, franco desaparecimento do mercados locais e regional.

 Dizendo-o de modo apropriadamente mais abrangente e adequado, do ponto de vista sócio-político: o não desenvolvimento local e regional ;

5. Diminuição / estagnação da oferta dos produtos locais / regionais nos centros mais urbanizados / adensados populacionalmente – o que se agrava, como que contraditoriamente, com os reflexos flagrantes da constante migração rural / urbana – e, daí, necessidades crescentes de importação e, pari-passu, encarecimento desses gêneros básicos (grãos e hortifrutigranjeiros);

6. Êxodo rural, em busca das periferias das cidades, com aumento das demandas por espaço/habitação, energia elétrica, vias, saneamento básico, ... abastecimento em geral , ...e, também, por serviços sociais públicos... especialmente de saúde, educação, segurança, ...com incremento acelerado dos correspondentes custos públicos e, antes mesmo, da incapacitação dos equipamentos públicos de atendimento à população em geral; e, mais dramaticamente, àquela mais carente.

Algumas medidas propostas

As medidas a seguir – como hipótese compensatória (menos ruim que “mitigadora”) – devem ser entendidas como um plano para ações interligadas. Visam apenas, em curto prazo, minimizar tal estado de coisas. Mas pretendem que se as leve a ações coerentes e socialmente justas para, esperadamente, superá-lo, ao longo de prazos a serem estabelecidos e socialmente monitorados.

Isto se faz mais veemente quando se tem em conta o vulto e a abrangência sócio-econômica do projeto em consideração. Pois, como é de se esperar, suas responsabilidades sociais no ambiente em que se instala, impactando-o de formas variadas e em cadeia, impõem ao empreendimento atenções e compensações e redistribuições também variadas, a serem planejadas, projetadas e administradas de forma sistêmica e participativa.

Nesta perspectiva – das políticas públicas sociais – é que aqui de delineiam (de modo sintético) as seguintes providências:

1 Cadastramento, nas localidades/comunidades das áreas de influência, das famílias de pequenos e médios trabalhadores/produtores rurais que, nos últimos dez anos tenham perdido acesso à terra, para novos cultivos e/ou criatórios, em condições economicamente viáveis e humanamente condignas.

a. [espaço de tempo a considerar, pelo menos, pelo decorrido desde a chegada da CELMAR, depois incorporada pela atual propositora]

2 Disponibilização de áreas para tais fins, em plano/sistema desconcentrado por tais localidades/comunidades; dirigido aos cadastrados, em condições a serem pactuadas de preferência via associações desses produtores/ trabalhadores

3 Estabelecimento e operação de sistema integrado de assistência técnica (envolvendo entidades públicas tais como BB, BNB, EMBRAPA, Universidades sediadas na região...)

• SISTEMA que, necessariamente, contemple desde a orientação ao plantio propriamente dito até ao armazenamento, bem como ao transporte e à comercialização dos produtos.

4- Criação e operação de sistema e de unidades especiais de atendimento à saúde das comunidades, nisto se contemplando/ enfatizando:

a) a educação para a alimentação familiar;

b) acompanhamento materno-infantil (gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 7 anos);

c)  programas específicos de saúde do trabalhador (não apenas dos da SUZANO).

5 Concepção e implantação de um sistema de educação escolar comunitária, moldado em formas – e, especialmente, conteúdos curriculares – centrados em ações ambientais ecologicamente adequadas ao equilíbrio rural/ urbano e ao desejável incremento constante da qualidade de vida.

• Ou seja: educação escolar realimentadora de um processo de desenvolvimento regional sustentável.

IMPERATRIZ, 29 de maio de 2010

* José Geraldo da Costa - Fundador da ADERT- Associação de Defesa Ecológica da Região Tocantina, primeira entidade ambientalista do interior do MA, há 20 anos. Ex docente e assessor na UFMA - Campus II - Metodologia científica/ pesquisa pedagógica. Ex-docente da UFPB-Campina Grande; da USP-Ribeirão Preto e EESC e CPDES em São Carlos, em São Paulo. Ex-assessor junto ao Governo do Estado de S Paulo (CEPAM, SEDUC, GERA, SEPLAN, EMPLASA).

"O Povo é Maior": PDT, PSDB, PPS e PTC ratificam apoio a Jackson Lago durante pré-convenção

As principais lideranças do maior grupo oposicionista do Maranhão, Jackson Lago, Roberto Rocha, Sebastião Madeira, João Castelo, Edison Vidigal, Deoclides Macedo, Edivaldo Holanda e Paulo Matos foram ovacionados por mais de duas mil lideranças e representantes dos diversos municípios do Maranhão no grande encontro que abre a corrida eleitoral desse ano.

Com o slogan de “O povo é maior”, os partidos PDT, PSDB, PPS e PTC realizaram ontem durante todo o período da manhã no auditório do Rio Poty Hotel, em São Luís, o encontro político denominado de pré-convenção, onde sob forte emoção e muita disposição para a luta, dirigentes partidários, pré-candidatos e militantes desses partidos de vários pontos do Maranhão, ratificaram o nome do governador deposto Jackson Lago como pré-candidato a governador e para as duas vagas do senado o ex-ministro Edson Vidigal e o deputado Roberto Rocha.

Ao chegarem juntos ao local do evento o ex-governador Jackson Lago, Edson Vidigal, Roberto Rocha, Pastor Porto, os prefeitos João Castelo, Sebastião Madeira, Deoclides Macedo e Ildemar Gonçalves, o ex-secretário Paulo Matos e o deputado estadual Edivaldo Holanda, que são as principais lideranças dos quatro partidos, foram recebidos com bastante euforia pelas mais de duas mil pessoas ali presentes. “O povo é maior”, era o grito que ecoava no auditório.

Uma rápida homenagem foi prestada também na abertura aos deputados estaduais falecidos, Pedro Veloso (PDT) e João Evangelista (PSDB).

Abrindo a série de discursos que se seguiriam depois, o ex-ministro Edson Vidigal, pré candidato a senador (PSDB), fez uma análise das incoerências jurídicas do processo que cassou Jackson Lago, afirmando que foi o maior erro jurídico eleitoral já cometido por uma corte de Justiça no Brasil. Vidigal arrancou aplausos quando destacou que “um grupo político tem contas vultosas no exterior enquanto maranhenses vivem em condições de miséria”.

O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo falou das perseguições que seu município vem sofrendo por parte do atual governo e conclamou aos prefeitos dos partidos de oposição a não se submeterem a pressões nem chantagens, levantarem a cabeça e lutarem para que o jugo do sarneysismo seja finalmente derrotado no Maranhão.

“Lamentamos aqui a falta de muitos prefeitos que sabemos que até gostariam de estar aqui, mas não podem, pois estão pressionados, subjugados por algum problema e até entendemos isso, mas conclamo esses companheiros a levantarem a cabeça e virem se juntar ao nosso grupo para que possamos finalmente libertar o Maranhão do sarneysismo”, disse.

O prefeito Sebastião Madeira reafirmou o seu apoio a aliança, dizendo que “a luta de Jackson é ao lado do bem, para fazer valer o direito a liberdade”. Madeira chamou a atenção para que todos os esforços da coligação se dessem também em favor da candidatura de José Serra a presidente da República para “também em nível federal barrarmos o continuísmo de um grupo político que já não respeita nada nem adotam limites para se perpetuarem no poder”.

O pré-candidato ao senado Roberto Rocha (PSDB) afirmou que é preciso mudar o Brasil e o Maranhão, com Serra para presidente e Jackson Lago para o governo do Estado. Falou da sua trajetória de resistência ao sarneysismo lembrando quando a direção nacional do PSDB certa vez quis forçar no Maranhão uma aliança com Sarney e disse que não busca o poder só pelo poder, pois, já nasceu dentro da política e foi filho de governador.

"Sou filho de vereador, filho de deputado estadual, filho de prefeito, filho de deputado federal, filho de governador", disse Roberto Rocha refrindo-se a seu pai, Luiz Rocha que segundo ele, mesmo com suas convicções diferentes da sua, foi fiel ao que defendia.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), fez um discurso forte. Na ocasião o líder tucano disse que os partidos que integram o arco de aliança da coligação da pré-candidatura de Jackson Lago (PSDB, PDT, PPS, PTC) estará unido e acima de tudo, engajado na condução da campanha de Lago e do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.

“Eu acho que chegou o momento de definirmos o caminho de seguirmos juntos no intuito de corrigir a injustiça que fizeram com o mandato de um governador eleito pelo povo. Hoje, nós só temos uma opção no Maranhão, que é o Jackson, pois a vontade do povo é soberana e está acima do desejo daqueles que querem impor a sua própria vontade à população do Maranhão”, afirmou.

Em seu pronunciamento, João Castelo revelou que em hipótese alguma o PSDB poderia fazer qualquer composição “com aqueles que estão lutando para se perpetuar no poder. “Eu sei que tinha muita gente que dizia que eu estava calado, mas eu só gosto de falar na hora certa. Quem me conhece jamais cometeria a injustiça de pensar que eu poderia ser cooptado por aqueles que estão enganando o povo do Maranhão”, enfatizou Castelo sendo, um dos mais aplaudidos pelas mais de 2 mil pessoas presentes ao ato.

Outro discurso bastante aplaudido foi o do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), que assim como faz na Assembléia como líder da  oposição, bateu duro contra quem ele chama de golpistas e que estão praticando um verdadeiro saque nos recursos financeiros do governo do Maranhão.

O líder do PPS, ex-secretário de Estado Paulo Matos, também usou a tribuna para ratificar que o seu partido fará parte "da grande aliança que vai vencer as eleições deste ano, com Jackson e José Serra".

Duas Lideranças jovens também discursaram durante o encontro, o presidente da JPDT "Saney (sem r mesmo) e o presidente da JPSDB,Célio Henrique, de Imperatriz.

Finalmente o discurso que todos esperavam. Ao ser anunciado o ex-governador Jackson Lago foi ovacionado de pé por todos os presentes ao som do hino do Maranhão. O ex-governador fez inicialmente uma saudação a mesa e lembrou os deputados estaduais Pedro Veloso e João Evangelista, "que eram companheiros nossos e  morreram no exercício do cargo".

Em seguida Jackson descreveu seu calvário de homem público, lembrando o  que passou  ao descer as escadas do palácio dos Leões, desapeado do cargo como se tivesse praticado crime eleitoral e afirmou que tem a consciência de que não foi deposto por eventuais desacertos, mas pelos seus acertos no curto período de governo, que deixava a oligarquia desesperada.

“Eles, nas suas relações promíscuas, ao longo de meio século, não queriam que nós continuássemos a construir estradas, escolas, eles não queriam que implantássemos um sistema de saúde eficiente na capital e no interior do Estado. Eles não queriam o Socorrão de Imperatriz, o Socorrão de Pinheiro, o Socorrão de Balsas que somados ao Socorrão de Presidente Dutra, não sobrecarregariam o sistema da capital e de Teresina, como está acontecendo muito mais agora", disse.

"Vamos para a luta e vamos para a vitória", com essa frase o ex-governador Jackson Lago encerrou seu discurso conclamando ainda outros partido ou grupos da oposição maranhense a se juntarem para a grande batalha a ser travada para enterrar de vez o sarneysismo no Maranhão.                                           

                                                        
Na ocasião também foram anunciados vários pré-candidatos a deputado federal e estadual. Entre as novidades, o ex-secretário do Maranhão do Sul Fernando Antunes, o  ex-secretário de governo de Imperatriz Carlinhos Amorim, que assumiu recentemente a vaga deputado estadual deixada pelo deputado João Evangelista,  a ex-secretaria de Saúde de Porto Franco Valéria Macedo e o empresário Bebeto Telles. Os quatro são do PDT e da região tocantina.

Acertadas as preliminares partidárias, falta ainda ao PDT, PSDB, PPS e PTC encontrarem o vice de Jackson Lago. Essa definição deve ser anunciada nos próximos dias.

Polêmica: Magistrados, Procuradores e Promotores garantem que Ficha Limpa vale agora

Lula terá até dia 8 para sancionar a polêmica lei aprovada no Congresso

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e que integra o comitê do Movimento de Combate à Corrupção, juiz Marlon Reis, garante que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições.

"Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, poderia ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 3º do projeto, que torna a lei válida para casos anteriores", explicou. (Foto arquivo: Juiz Marlon Reis)

Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Os condenados pela Justiça têm esse prazo de 15 dias para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados, diz o juiz.

Polêmica

A dúvida foi levantada após votação no Senado, quando o senador Francisco Dornelles, alterou o texto do projeto Ficha Limpa de “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado para” “os que forem condenados”, provocando dúvidas.

Quanto à posição de Lula, o juiz mostra tranqüilidade: "O presidente já deu sinais de que irá assinar o projeto. Na verdade, ele pode vetar qualquer artigo, mas acredito que irá aprová-lo da forma que está", diz.

Lula tem até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa. E enquanto aguarda o Presidente assinar, o grupo que lançou o movimento se prepara para apresentar outro projeto da campanha Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça. (Carlos Fehlberg)

Suzano apresenta em Imperatriz EIA/RIMA para avaliação de implantação de projeto na região tocantina.

A Suzano papel e Celulose está convocando a sociedade organizada da área abrangida pelo seu projeto de implantação da fábrica de papel e celulose para a 1ª Audiência Pública que desta feita tem o objetivo de debater o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que visa a liberação. A Audiência se dará nesta quinta-feira, 27, as 18 horas, no auditório da Faculdade Antenas Maranhense (FAMA).

Nos dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro a STCP Engenharia de Projetos Ltda. finalizou os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para dois Projetos Florestais da Suzano Papel e Celulose S.A. no Estado do Maranhão, referentes aos pólos Timon e Porto Franco/Imperatriz, que juntos vão representar uma área de aproximadamente 200.000 ha de plantios florestais.

Os estudos são parte integrante da fase preliminar do licenciamento ambiental, e foram realizados por equipe técnica multidisciplinar e de acordo com o Termo de Referência definido pela SEMA/MA. Os EIAs/RIMAs foram protocolados pela Suzano nos dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MA) para análise e posterior convocação das Audiências Públicas.

O projeto florestal da Suzano pretende realizar um grandioso plantio florestal com Espécies do gênero Eucalyptus spp. em uma área de 60.000 ha distribuídos nas microrregiões de Alto Mearin e Grajaú, Imperatriz, Porto Franco, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas, situada no sudoeste do Estado Maranhão, visando abastecer uma unidade industrial de produção de celulose a ser instalada também no Estado do Maranhão, provavelmente em Imperatriz.

O projeto que está sendo proposto pela Suzano estará inserido na região do Pólo Integrado Estreito/Porto Franco/Imperatriz, região considerada pelo governo do Estado um pólo de desenvolvimento industrial e agroflorestal, que oferece inúmeras oportunidades para empreendedores de todos os ramos de negócios e com capacidade de oferecer técnicos e profissionais com formação superior com conhecimento baseado em experiências técnico/científicas para atuar na condução do empreendimento (SEBRAE, 2008).

Segundo o relatório do Eia Rima, o projeto inclui também as áreas com vegetação natural (reserva legal e preservação permanente, corredores ecológicos e blocos de convergência para conservação) e de outros usos (infraestrutura), necessárias ao atendimento dos aspectos legais e ao desenvolvimento das atividades necessárias à implantação das florestas plantadas.

O que é o Grupo Suzano

O grupo Suzano, considerado hoje um dos maiores conglomerados empresarial do Brasil, foi fundado com a criação de uma empresa comercial pelo ucraniano Leon Feffer, nascido em 1902, na cidade de Kolki, que após sua emigração para o Brasil em 1921, passou a atuar no ramo de venda de papéis, passando logo para a manufatura, fabricando envelopes, sacos de papel e embalagens, montando também uma pequena tipografia até chegar a situação atual de grandeza. Em 2008, a SUZANO – Papel e Celulose S.A. anunciou o plano de expansão com a construção de duas plantas industriais, respectivamente nos Estados do Maranhão e Piauí e ampliação da Unidade de Mucuri.

O Grupo Suzano no Estado do Maranhão

O Maranhão desponta como a “galinha dos ovos de ouro” para a Suzano que assinou com o Governo do Maranhão um Protocolo de Intenções para a construção de uma fábrica para a produção de celulose, como parte dos investimentos para o período de 2009-2013.

O projeto florestal que pretende instalar envolve a implantação da base florestal com o plantio de florestas de eucalipto para suprir a demanda da fábrica, cuja capacidade de produção prevista é de 1,3 milhões de toneladas de celulose, com investimentos da ordem de 1,8 bilhões de dólares.

Conforme o acordo firmado, ao Governo do Estado caberá a responsabilidade de garantir mão-de-obra qualificada, enquanto a empresa se compromete em realizar a contratação do trabalhador maranhense e de negociar com empresas locais.

Por que a região Tocantina?

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, o que favoreceu a escolha dessa região do Estado para a instalação da indústria de celulose foi a logística favorável e também o fato de haver disponibilidade de madeira de plantios florestais, tendo em vista aquisição dos ativos florestais do Programa Vale Florestar, já implantado pela VALE no Estado do Pará, localizados no Sudoeste maranhense, que somam 84.500 hectares de terra, sendo 34.500 hectares plantados com eucaliptos. Com esse suprimento a empresa terá condições de atender a demanda inicial da fábrica até formar sua base florestal própria.

O grupo Suzano, inicialmente concentrou suas atividades em Urbano Santos, na região Nordeste do Estado, tendo como objetivo a implantação de plantios comerciais com o gênero Eucalyptus, porém ocorreu inadaptabilidade das espécies de eucalipto utilizadas, levando a empresa a iniciar uma série de pesquisas, visando à seleção de clones adaptados às condições edafoclimáticas da região.

O relatório da Suzano garante que o investimento contempla a integração floresta e indústria, cujo efeito multiplicador, decorrente de bens, serviços e arrecadação, poderão trazer desenvolvimento para as regiões Nordeste, Centro-Oeste. Poderão ainda estabelecer parcerias com agricultores, pecuaristas, parceiros privados no investimento da logística (ferrovia, rodovia e portos), movimentando uma cadeia produtiva que incorpora a mais moderna tecnologia, inovação e preservação ambiental.

A Suzano afirma que o empreendimento tem como objetivos específicos:

1 - Implantar 60.000 ha de plantio de eucalipto, em propriedades nas microrregiões de Imperatriz, Porto Franco, Alto Mearin e Grajaú, Chapada das Mangabeiras e Gerais de Balsas;

2 - Constituir uma base florestal capaz de atender a demanda de madeira para produção de celulose da Unidade Industrial a ser instalada no Sudoeste do Maranhão;

3 - Ofertar produtos dentro dos padrões de qualidade das normas nacionais e internacionais vigentes;

4 - Integrar atividades produtivas à proteção e conservação ambiental, atendendo a legislação e os princípios básicos para sustentabilidade do empreendimento;

5 - Investir em técnicas que permitam a manutenção da estabilidade ambiental;

6 - Gerar recursos, empregos e impostos para alavancar a economia regional;

7 - Contribuir para a redução da pressão sobre florestas naturais e aumentar a oferta de matéria-prima originária de plantios para fins industriais; e,

8 - Contribuir para a captura de CO2 existente na atmosfera.

Qual o papel da sociedade nesse momento?

Acompanhar de perto através de seus organismos todas as fases da implantação do projeto e cobrar dos poderes público municipal e estadual total isenção possível para não permitir os desvios ou descumprimentos da legislação ambiental.

Participar de uma audiência como esta é uma questão de cidadania.

O Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal (CF/88). Eles são instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção.

O EIA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possam causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.

Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental. É um instrumento preventivo de tutela ambiental.

A competência para exigir o Estudo é da autoridade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental. Quando a administração pública não exigir o EIA, quando for necessário, o MP ou qualquer outro co-legitimado pode ajuizar ação civil pública. Não necessita de autorização prévia do Poder Legislativo. É ato vinculado à atividade do Poder Executivo.

O RIMA é realizado posteriormente ao EIA. O RIMA detalha e completa o Estudo, que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Não tem prazo para ser elaborado.

A não realização do EIA/RIMA, quando for necessário, pode acarretar a responsabilidade, do empreendedor ou do órgão licenciador, por eventuais danos ao meio ambiente.

O EIA/RIMA por cuidar de interesse público, deve se pautar no princípio da publicidade. O órgão licenciador com base no EIA/RIMA pode solicitar audiência pública, de ofício ou a requerimento de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. Se solicitado pelos legítimos interessados e não for instalada a audiência pública, pode gerar a invalidade da licença ambiental.

O EIA/RIMA se sujeita a três formas de controle: a) controle da sociedade; b) controle administrativo; c) controle judicial.

Licenciamento ambiental – está previsto no artigo 10 da Lei 6938/81. Trata-se de exigência para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, que podem causar poluição ou cause degradação ambiental. Quando houver EIA/RIMA, a autoridade administrativa tem o prazo de 6 a 12 meses para conceder o licenciamento ambiental.

EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa. O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente.

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão devem ser publicados no diário oficial e em jornal regional ou local de grande circulação.

Fazem parte do licenciamento ambiental:

a) licença prévia – concedida na fase de planejamento da obra ou atividade. Visa reconhecer a viabilidade e definir exigências para execução da obra;

b) licença de instalação – aprova os documentos e autoriza a instalação da atividade a ser implantada. Pode ser autorizada em caráter precário. Prazo de validade de 6 anos;

c) licença de funcionamento – autorização para funcionar ou iniciar a execução das atividades.

Vereadores acusam Chiquinho Escórcio de armar contra Madeira

Na primeira sessão da semana (terça-feira,25/05), todos os vereadores que subiram a tribuna na fase do expediente, atribuíram a Chiquinho Escórcio, o episodio acontecido na manhã de sexta feira, quando Luciana Raquel Rodrigues Costa, partidária do Escórcio, teria acusado o prefeito Madeira de tê-la agredidao com um tapa na cara. Leiam mais no Blog Notícia da Foto.