Segundo o Fórum de Mulheres de Imperatriz a Secretaria da mulher no "novo governo" Roseana "tenta de todas as formas desconhecer as instâncias e lideranças históricas do feminismo em nosso estado, por estas serem opositoras do projeto político ideológico da oligarquia Sarney".
Carta de Imperatriz
O Fórum de Mulheres de Imperatriz - FMI, instância dos movimentos sociais, comprometido com a implementação das políticas públicas para as mulheres quer através deste documento, discorrer sobre a total ausência de informações no tocante ação da Secretaria da Mulher quanto a execução e a articulação de implementação do projeto “O Maranhão no Enfrentamento da Violência Contra a Mulheres” e a instituição e funcionamento da Câmara de Monitoramento do Pacto. (Foto: Conceição Amorim, do Fórum de Mulheres de Imperatriz).
De antemão esclarecemos que a atual Secretária, tenta de todas as formas desconhecer as instâncias e lideranças históricas do feminismo em nosso estado, por sermos opositoras do projeto político ideológico da oligarquia Sarney, o que não dá direito a nenhum Agente Público no exercício de suas funções nos ignorar e nos excluir das instâncias deliberativas, espaço que conquistamos com nossa luta e compromisso com a democracia e as políticas públicas.
Cabe destacarmos que nossa atuação política tem contribuído de forma decisiva quanto a implantação e implementação das políticas para as mulheres, em especial as de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, conseqüentemente com a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres no Estado do Maranhão.
Em Imperatriz a mais de 20 anos lutamos e conquistamos importantes mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, bem como delegacia da mulher, conselho da mulher, casa-abrigo, PAISM, Vara e Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Centro de Referencia de Atendimento às Mulheres em situação de Violência, o mesmo encontra-se em processo de implantação e mais recentemente articulamos apresentação de emenda parlamentar estadual voltada a implantação do Centro de Referência Responsabilização e Educação do Agressor.
Nossa trajetória de luta por respeito aos direitos humanos das mulheres nos instiga a lamentar a forma antidemocrática da gestora de política para as mulheres, pois a falta de compreensão da secretária quanto ao seu papel no processo de implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres no Estado do Maranhão, compromete significativamente o objetivo primordial do pacto que é fortalecer e ampliar a rede de serviços de atendimento a mulher.
Apesar de não obtermos informações oficiais sobre sua execução, porém participamos diretamente do planejamento que definiu as ações do estado, constatamos, portanto que praticamente nada do que foi acordado até agora não foi implementado, tal com os projetos da Secretaria de Segurança, entre eles destacam-se: a construção, reforma, aparelhamento e reaparelhamento das 19 delegacias da mulher que segundo o estado existem, mais que na verdade não existem, e as que existem funcionam com microcomputadores e impressoras absoletos, quando existem tais equipamentos, no caso por exemplo de Açailândia ( a quinta maior cidade do estado do maranhão a segunda em arrecadação de impostos), se a delegada quiser ter acesso a internet precisa pagar de seu bolso um moldem e usar o seu not book particular, as equipes na maioria dos casos se resumem ao mínimo possível, sendo uma delegada, uma escrivã e um agente.
Nunca foram capacitados na perspectiva de gênero e direitos humanos das mulheres, enquanto isso a Secretária esta imbuída em desenvolver um mega Sistema para interligar a REDE de atendimento do Estado quando se quer os aparelhos básicos desta rede existem; a capacitação dos agentes do sistema de segurança sobre violência contra as mulheres; a construção, aparelhamento e funcionamento de 02 Centros de Responsabilização e educação do Agressor.
Sobre esse serviço informamos que o Fórum de Imperatriz em articulação com a deputada Estadual Helena Heluy, solicitou que a mesma apresentasse duas emendas parlamentares, uma para apoiar a implantação do Centro de Responsabilização e Educação do Agressor em Imperatriz, conforme acordado no pacto, e outra para criar o Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vitima de Violência, demanda do FMI ao município e ao estado.
As emendas foram aprovadas, no valor de R$ 200.000,00 cada uma: pasmem a Secretaria simplesmente alegou que não tinha gente para fazer os projetos e solicitou que a deputada repasse as emendas para o município, parece que a mesma não conhece o pacto e nunca leu o termo de Referencia do Centro do Agressor, o que deixa claro ser de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e ou Judiciário, ao invés de articular com seus pares ela simplesmente transfere a responsabilidade do estado para o município, porque a emenda foi proposta pelo movimento de mulheres de Imperatriz, só que o fizemos para que o Estado exercesse seu papel de implementador de políticas, nesse caso para as mulheres.
Por fim, durante a visita da representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ao nosso estado, para reunião da Câmara Técnica no ultimo dia 09, a Sra. Kátia Guimarães relatou que havia o interesse por parte da Secretaria Nacional de abrir convênios através do SICONV em data a definir, para apresentação de projetos na área do enfrentamento a violência, e que a responsabilidade do aviso de tal abertura aos municípios interessados seria da Sra. Catharina, o que muito nos preocupa, pois sua postura com relação ao município de Imperatriz tem sido de total descompromisso e nenhum favorecimento quanto a essas políticas por se tratarem de oposição política, em virtude disso solicitamos de Vossa Senhoria que esta informação nos seja repassada pela própria Secretaria Especial para que possamos ter reais condições de pleitear estes recursos.
Diante do exposto, solicitamos dessa Subsecretaria de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres que nos forneça as informações necessárias sobre a do convênio nº 024/2008, para execução do Projeto: O Maranhão no enfrentamento da violência contra as Mulheres e sobre os demais projetos articulados pela SEMU com outros órgãos público estadual e apresentados aos Ministérios, bem como os da segurança, pois vossas informações serão de extrema importância para que o Fórum de Mulheres de Imperatriz, cumpra seu papel de fiscalizador das políticas públicas para as mulheres
Saudações Democráticas e Feministas.
Conceição de Maria Amorim, Maria de Jesus Bezerra dos Santos, Maria do Rosário da Silva
Com Copia:
Ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ( AC da Rosa),ao Conselho Estadual dos direitos da Mulher, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Comissão Parlamentar de Mulheres da Assembléia Legislativa do Maranhão (AC, da Dep. Helena Heluy), ao Fórum Maranhense de Mulheres (AC Meiry Ferreira), a Rede Feminista e a Articulação de Mulheres Brasileiras.
