"Vivemos em condições sub-humanas, atualmente somos 21 mulheres dividindo um espaço equivalente a 20,24m, que se divide em duas celas, sem ventilação e iluminação adequada, num sistema de racionamento de água potável, onde recebemos para cada cela, com 10 mulheres apenas 3 litro de água gelada as 7h da manhã e mais 3 litro as 17h, a alimentação é insuportável, sem tempero, sem sal, sem cozimento adequado, muitas vezes os grãos estão crus, dormimos no chão, não temos assistência médica nem dentaria, assim como não recebemos material de higiene e vestuário, ou acesso a educação", diz a carta que é um "tapa na cara", do governo e da sociedade.
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| (Foto ilustrativa: Agência Brasil) |
A Central de Presos de Justiça de Imperatriz, o popular "Caldeirão do Inferno", como é denominado pelos detentos e até pela mídia local, vive um dos piores momentos, desde a sua criação com problemas de toda ordem, como uma superlotação em média de 280 presos, sendo assim alvo das ações do Ministério Público do Maranhão devido à gravidade da situação de violação dos direitos humanos dos presos de Justiça da Comarca.
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| Entrada do prédio da CCPJ de Imperatriz |
Além do número excessivo de presos na CCPJ, o MPMA denunciou outros problemas do sistema prisional de Imperatriz, como a permanência de presos provisórios e definitivos, de outras comarcas, em delegacias de polícia; as péssimas condições de segurança e de salubridade da CCPJ; a falta de agentes penitenciários e excesso de monitores realizando atividades de agentes penitenciários sem terem a qualificação adequada; insuficiência e inconstância dos repasses de verbas de manutenção da CCPJ; falta de uma casa de albergados, já que a atual funciona como extensão do presídio, entre outros.
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| Superlotação e péssimas condições de insalubridade |
Tudo isso levou a juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, a baixar em maio deste ano portaria 05/2010 interditando a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ).
A CCPJ está interditada para novas inclusões de presos de qualquer comarca, inclusive de Imperatriz, até que a população carcerária alcance o limite de 200 internos, quantidade que já supera em muito a capacidade da estrutura prisional.
Novas inclusões de presos na CCPJ, antes que atinja a meta de 200, somente poderão ser feitas em caso de prisões em flagrante delito, ou no cumprimento de mandado de prisão preventiva ou temporária, todos decorrentes de crimes considerados hediondos, ou quando o acusado for considerado de alta periculosidade após análise de sua ficha criminal.
Pouca coisa no entanto tem sido feita pelo governo estadual para mudar esse triste quadro. A CCPJ foi interditada, mas as celas do Primeiro Distrito estão abarrotadas.
Insatisfeitas com a indiferença com que são tratadas as detentas de CCPJ enviaram recentemente Carta à Governadora Roseana e aos deputados estaduais, em mais um grito de socorro, até agora não ouvido pelos governantes do Maranhão.
Mulheres e Homens da CCPJ vivem como bichos enjaulados e algo precisa ser feito. O momento é propício para o debate, já que estamos no período eleitoral. Que os nossos candidatos, tanto os majoritários como os proporcionais, reflitam e apresentem propostas plausíveis para solucionar essa entre tantas mazelas de Imperatriz e do Maranhão.
Veja abaixo a carta das mulheres da CCPJ.
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À Governadora do Estado do Maranhão, Sra. Roseana Sarney Murad e à Assembléia Legislativa do Maranhão.
Senhora Governadora, Senhores Deputados,
Somos mulheres que atualmente estamos pagando por erros cometidos, contra indivíduos e ou a sociedade, e em base a legislação em vigor, seja a Constituição Federal ou a Lei de Execução Penal e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário estamos tendo nossos direitos humanos desrespeitados e queremos nesta carta dialogar com a Senhora Governadora e os Senhores Deputados, e de maneira respeitosa questionar qual o direito que o os gestores do Estado tem de nos impor os mais indignos castigos, quando passivamente aceitamos pagar com a perda de nossa liberdade por nossos erros, dentro do que prevê a legislação?
Vivemos em condições sub-humana, atualmente somos 21 mulheres dividindo um espaço equivalente a 20,24m, que se divide em duas celas, sem ventilação e iluminação adequada, num sistema de racionamento de água potável, onde recebemos para cada cela, com 10 mulheres apenas 3 litro de água gelada as 7h da manhã e mais 3 litro as 17h, a alimentação é insuportável, sem tempero, sem sal, sem cozimento adequado, muitas vezes os grãos estão crus, dormimos no chão, não temos assistência médica nem dentaria, assim como não recebemos material de higiene e vestuário, ou acesso a educação como prevê a LEP.
Senhora Governadora, Senhores Deputados, a CCPJ de Imperatriz vive de favores e doações da comunidade, o que consideramos uma verdadeira vergonha, pois certamente recursos são destinados ao sistema carcerário, mais não chegam a Imperatriz. Se queima uma lâmpada, se um bebedouro estraga, se uma cela tem suas grades serradas, se o telhado estraga, enfim qualquer serviço de manutenção necessário e material de limpeza, depende da esmola doadas pelas igrejas que dedicam parte de suas atividades a humanização das nossas penas.
• QUEREMOS E VAMOS PAGAR NOSSA DIVIDA PARA COM A SOCIEDADE, MAIS NÃO ACEITAMOS SER TRATADAS COM ILEGALIDADE, pois é isso que acontece quando os nossos diretos previstos na LEP e outras legislações são desrespeitados;
• Queremos um CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA MULHERES APENADAS em Imperatriz, com estrutura para 20 celas, espaço de banho de sol, sala de aula, sala de lazer , capacitação e produção,berçário, enfermaria, lavanderia, Cozinha e Administrativo;
• Queremos que os recursos da CCPJ de Imperatriz sejam repassados mensalmente inclusive os dos últimos 6 meses;
• Queremos que a construção do Centro de Ressocialização Masculina seja concluída o mais urgente possível;
• Queremos que o restaurante terceirizado que servem nossa alimentação honre com seu compromisso de servir “alimentação” para seres humanos;
• Queremos acesso água potável e gelada a cada três horas em quantidade suficiente. Ou seja, no mínimo 1 litro de água gelada a cada três horas para cada pessoa.
• Queremos atendimento médico e odontológico;
• Queremos atendimento por parte da Defensoria Pública para as/os presas/os que não podem pagar advogados;
• Finalmente, queremos ser tratadas com respeito, dignidade e profissionalismo pelos servidores do sistema carcerário e que os mesmos recebam o tratamento justo a que tem direito para desempenharem seu trabalho, façam parte do quadro de funcionários concursados da Secretaria de Segurança Publica Estadual, que recebam capacitação adequada para realizar o serviço com os detentos e detentas em base aos direitos humanos e a legislação em vigor.
Saudações,
Detentas da CCPJ de Imperatriz
Em tempo: Assinam a carta 20 detentas, mas preservando suas privacidades, resolvi não publicar seus nomes.
