66% dos municípios maranhenses não dispõem dos serviços de coleta seletiva de lixo ou de unidades de processamento ou tratamento dos resíduos sólidos urbanos, conclui MPE

Para ter uma radiografia parcial sobre a destinação final dos resíduos sólidos em 127 municípios maranhenses, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop-Uma), elaborou relatório sobre o assunto e o entregou oficialmente, na quarta-feira(12), à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

O relatório é fundamentado numa pesquisa em 58% dos municípios maranhenses, cujos dados foram colhidos por meio de um detalhado questionário com perguntas sobre a realidade do setor em cada cidade. Foram levantadas informações sobre a destinação final dos resíduos sólidos nos municípios, tipos de veículos coletores, características das unidades de disposição final dos resíduos sólidos, tipo de tratamento usado para o chorume, varrição, capina e roçada de vias e logradouros públicos. 

O trabalho, que durou cerca de oito meses, contou com a participação de 127 prefeituras. Durante o recebimento do relatório a procuradora-geral de Justiça, enalteceu o trabalho do promotor e direcionou o documento para a coordenação da PGJ, que o encaminhará aos promotores de Justiças nos municípios.

De acordo com o levantamento, ficou constatado que, dos 127 municípios, 115 operam diretamente a coleta e destinação de resíduos, ou seja, 90% do total. “Esse trabalho poderia ser todo objeto de terceirização para empresas que atendessem mais de um município, através de consórcios municipais”, sugere o promotor de Justiça.

Foi verificado ainda que os resíduos de saúde e de construção civil são coletados pelos municípios, quando deveriam ser pelos próprios geradores. “Isso consome em média 40% do custo de coleta de lixo e inibe um mercado de trabalho para que empresas especializadas sejam contratadas pelos hospitais e construtoras. Se todo esse resíduo fosse coletado pelos responsáveis, os municípios economizariam em torno de 35 a 40% do que gastam com coleta de lixo”, comenta Fernando Barreto.

O levantamento constatou também que 66% dos municípios maranhenses não dispõem dos serviços de coleta seletiva de lixo ou de unidades de processamento ou tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

 

Nesse aspecto, Barreto vislumbra um potencial gerador de trabalho e renda, com a criação de cooperativas de catadores de lixo em todo o Maranhão. “Imagine o quanto se reduziria de custo na coleta, a redução da poluição ambiental e a geração de trabalho e renda com a reciclagem, que absorve a população menos alfabetizada”, propõe.  (CCOM-MPMA)

A "Revolução de Janeiro" ou a "Revolta Cidadã", que expulsou Salvador Rodrigues da Prefeitura de Imperatriz completa 16 anos

A chamada "Revolução de Janeiro" ou a "Revolta Cidadã", nomes dado por alguns ao movimento que liderado pelo Fórum da Sociedade Civil provocou uma intervenção estadual no município de Imperatriz em janeiro de 1995,completa hoje  16 anos.

Prefeitura de Imperatriz tomada pelo povo

Dia 18 de janeiro de 1995, liderado pelos seus representantes dos diversos segmentos sociais da cidade que se juntaram no Fórum da Sociedade Civil, o povo de Imperatriz de maneira inédita foi às ruas em grande passeata e depois ocupou a prefeitura e a Câmara, numa atitude contra o desmando administrativo que a cidade estava vivendo naquele momento, desde que há pouco mais de 1 ano antes havia sido assassinado o prefeito Renato Moreira e em seu lugar assumira o seu vice Salvador Rodrigues de Almeida.

16 anos depois, que lição nós tiramos desse fato histórico? Desavenças pessoais ou política partidária á parte entre alguns que se dispõe a analisar o movimento, devemos considerar que foi nos últimos anos um fato histórico inédito, de forte participação popular e de unidade da sociedade civil organizada. 

Analistas também criticam o movimento pelo fato de algumas das lideranças do Fórum, logo em seguida à nomeação do interventor, terem aceitados cargos na nova administração, sendo que alguns desses se revelaram de certa forma oportunistas de primeira linha, cedendo aos encantos do interventor que sorrateiramente fez de tudo para cooptar essas lideranças e finalmente desarticular a entidade. 

Louvemos nesse caso a bravura e a honradez do líder do movimento, o presidente do Fórum da Sociedade Civil, advogado Ulisses Azevedo Braga, que não aceitou nenhum cargo e depois de lutar por algum tempo para ver concretizados os demais objetivos do Fórum, saiu de Imperatriz e retornou à sua cidade natal, Carolina, onde até hoje vive, aos 80 anos, uma espécie de  auto- exílio.

Mesmo com esses desacertos e depois a conseqüente desmobilização do Fórum, o movimento tem o seu valor histórico e de lição do poder popular, do exercício da cidadania.

16 anos depois, o que mudou? 

Seriam necessárias páginas e mais páginas para analisarmos tudo que a cidade viveu e as idas e vindas do povo de Imperatriz em busca de uma cidade melhor. Mesmo que atabalhoadamente ou de maneira inconsciente, o povo busca sempre uma melhoria.

Sob esse prisma, da vontade da nossa gente valorosa e trabalhadora, temos muito a comemorar, mas administrativa e politicamente - apesar dos esforços  do atual governante - ainda há muito o que se caminhar, não dar para soltar fogos de artifício. Houve avnaços e recuos.

Os ideais do movimento de Janeiro não foram ainda alcançados, mas

aos trancos e barrancos, discriminada pelos governos sarneisistas que se limitaram à ponte do Estreito dos Mosquitos em São Luís, a cidade avançou, governos se sucederam e até a oposição mais á esquerda teve as rédeas dos destinos administrativos dos imperatrizenses. 

A esquerda se perdeu nas delícias do poder e o povo desesperançado resolveu novamente entregar o comando da cidade para o PMDB. Finalmente, desiludido com o PMDB,  em 2008, o povo  entregou o governo para um líder que há muito tentava, mas não havia tido ainda a chance de governar Imperatriz, o médico Sebastião Madeira (PSDB).

Mas até chegar aqui, desordenadamente, a anomia tomou conta de Imperatriz. O desejo da cidade, do espaço público, foi substituído pelo desejo do efêmero e, efêmeros também são os valores e a cultura urbanos. Sem vontade política, a preservação de sua imagem e do que é coletivo,  a cidade foi reduzida a discursos políticos esquecidos logo após os comícios nas eleições dos seus governantes.

Quebra-molas, meio-fios, muros e pilares de viadutos pintados, a maquiagem caprichada agrada a quem passa apressado, sem tempo para perguntar: de quem é a cidade? Turistas e estrangeiros,  somos mendigos em seu próprio lugar, sem a mínima consciência de que se não adotarmos posturas de pertencimento estaremos cada vez mais distante do território urbano racionalmente desejável. Progresso ou decadência? Não é esta a questão do jogo.

Como qualquer cidade, Imperatriz é resultado de transformações de valores, modelos econômicos, decisões políticas e de um pensamento político autoritário que fez criminosamente uso de todas as possibilidades de domínio.

A vida urbana de Imperatriz até aqui tem escancarado o nosso esvaziamento cultural. "A praça é do povo", é o verso do poeta que ninguém as vezes escuta. Mas a cidade pertence a todos. As ruas não são simplesmente caminhos que levam a algum lugar, mas um lugar de encontro com o desejo, com o outro, o medo, o prazer, a incerteza, as aventuras da vida. A experiência do andar nas ruas e praças tem que ser enriquecedora.

O futuro de Imperatriz é agora um desafio e uma preocupação, pois as ameaças já não são mais previsões de visionários românticos e nostálgicos.

Que imagem de Imperatriz queremos que  sobreviva  para o futuro? Será a imagem dos governantes atropelando a história, esquecendo fatos e referências, enterrando rios, ou da nossa juventude drogada, atolada no Crak, se matando sob os olhos passivos de autoridades?

 

A esperança se renova

A democracia se desenvolve de acordo com o ritmo de dois movimentos: os governos devem construir poder e a oposição deve suscitar alternativas.

O vazio de confiança que até hoje atraiu os imperatrizenses para o despenhadeiro se deve à acumulação de erros históricos, entre eles a implacável instabilidade dos governos e à debilidade de uma sociedade civil que não chega a representar-se continuamente, exemplo disso, foi o esvaziamento e a desmobilização do Fórum da Sociedade Civil, logo após a intervenção. 

A cidade vive um momento diferente, com estabilidade política-administrativa, um prefeito correto e diuturnamente empenhado, não há nem de longe a nescessidade de uma organização para o confronto e o expurgo de governantes, como fizemos com Salvador Rodrigues, mas a sociedade precisa estar organizada, consciente e participativa. Madeira é o prefeito, teve o crédito de quase 60 por cento dos imperatrizenses, mas todos, indistintamente, somos responsáveis por nossa cidade. 

É preciso atitudes cidadãs ,que não devem apenas serem exercidas somente para a cobrança de nossos direitos, mas também para o cumprimento de nossos deveres. As calçadas tomadas por material de construção, o lixo jogado nas ruas e nos riachos nos cobram uma mudança de postura. Ainda é normal - ninguém reclama - um caçambeiro sair derramando areia no meio da rua.

A cidade onde moramos, por escolha ou por contingências da vida nômade proletária, é bem mais que  um local de trabalho e de consumo. Se viemos de fora, nossos filhos nasceram aqui e podemos, sim, sem ufanismo bairrista, gostar da cidade. E, de fato, nosso trabalho e nossa maneira de viver podem contribuir para melhorar ainda mais a vida dessa comunidade, desigual como outras, promissora como poucas.

Disso se trata, em suma, de recuperar a dignidade. É uma tarefa por si só difícil, pois a arte da construção política caminha de maneira mais lenta que a da contestação social. Esta última é tributária das mobilizações sociais, que surgem dos interesses afetados, como foi a "Revolução de Janeiro." Ao contrário, exigem uma tenacidade mais firme para aproximar posições e superar a tentação de monopolizar a verdade e a virtude.

 

Apesar dos muitos problemas  Imperatriz respira os ares do crescimento,  novas empresas, novos empreendimentos, novas esperanças, mas se não buscarmos exercer uma consciência cidadã entraremos depois numa selva de pedra.

No mundo inteiro o exercício da cidadania é  uma arte que antecipa um estilo de governo atento ao valor do consenso sobre determinadas políticas públicas. A confrontação ou o individualismo não resolveu estes problemas e eles aí estão para maiores dados, as igualdades que não crescem e a violência social que não decresce. Estas são as capas da descrença coletiva que devemos atravessar.

Que a Revolução de Janeiro ou Revolta Cidadã, seja sempre lembrada como um grande passo da cidadania, pois apesar dos desacertos que vieram depois,  trouxe  mudanças de conceitos e costumes. O movimento popular de 18 de Janeiro de 1995 será sempre inspirador, na certeza de que a cidadania política deve ser exercida 24 horas por dia, nos pequenos atos, na rotina do cotidiano. Não apenas quando a cidade está ameaçada ou os nossos direitos estão sendo negados, mas também na consciencia de pagar os nossos impostos, zelar pelo meio ambiente, colaborar com nosso vizinho, ser fraterno,  sempre sabedores  de que fazemos parte de uma grande  comunidade, uma grande família chamada Imperatriz.

Fotos - Brawny Meirelles: 2 - Fórum da Sociedade Civil reunido no Rotary Clube / 3 - Ulisses Braga (camisa azul) acompanhado por este Jornalista, Francisco Araújo, Itamar Fernandes e outros integrantes do movimento se dirigindo até a Câmara de vereadores, naquele momento já também ocupada /  4 - Passeata desce a Av. Getúlio Vargas, rumo a Prefeitura /  5- Lideres do movimento posam para foto no gabinete do  prefeito/ 6 - Populares na frente do prédio da Prefeitura, observados por homens da PM.

Fichas-sujas: 133 cidades do MA com nome sujo na praça

Dos 217 municípios maranhenses, 133 não podem assinar convênios com o governo federal por apresentar pendências em prestações de conta, o equivalente a 61%. Imperatriz está entre as poucas cidades com a  ficha Limpa.

Aline Louise de O Imparcial

Tanto o governo estadual quanto 133 municípios no Maranhão estão inadimplentes com o governo federal. A informação é do portal do Cadastro Único de Convênio (Cauc), que divulga as pendências dos entes federativos com o Tesouro Nacional.

Em levantamento feito por O IMPARCIAL em 14 de janeiro, apenas 84 das 217 prefeituras estão aptas a celebrar convênios com a União. A inclusão dos cadastros das prefeituras e do governo estadual em uma das listas de pendências impedem que eles realizem parcerias com o governo federal, no financiamento de projetos ou convênios.

Das dez maiores cidades do estado, apenas cinco preenchem todos os requisitos defi nidos pelo Tesouro Nacional para conveniar com Brasília. São elas: Açailândia, Caxias, Codó, Imperatriz e São José de Ribamar.

Ficam de fora Bacabal, Paço do Lumiar, Santa Inês, São Luís e Timon. Ao governo estadual faltam comprovar quatro quitações com Brasília. Há quatro suspensões no Cauc, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi ), na Dívida Ativa da União (SRF) e no Cadastro de Informação dos Créditos Não Quitados no Setor Público Federal (Cadin).

No site do Supremo Tribunal Federal consta a informação de que o governo estadual deu entrada em na ação cautelar 2.783, na qual pede a retirada da lista de suspensão do cadastro no Tesouro Nacional (leia texto abaixo).

A capital e Santa Inês têm débito com as contribuições previdenciárias. Os débitos de São Luís foram contraídos em gestões anteriores a de João Castelo (PSDB). No caso de

Bacabal, a inadimplência é com o Cadin. Timon e Paço do Lumiar têm pendências com o Certifi cado de Regularidade Previdenciária e com o Siafi . Falta também a Paço do Lumiar apresentação de documentos referentes ao Relatório de Execução Orçamentária.

Outros dois exemplos emblemáticos são os das prefeituras de São João dos Patos e Itapecuru-Mirim. Os prefeitos das duas cidades disputam a presidência da Federação dos Municípios Maranhenses, mas ambas têm débitos na prestação de contas com o Tesouro Nacional.

São João dos Patos precisa acertas as contas com a SRF e com o Siafi . Já tapecuru-Mirim tem seis inadimplências no Siafi . Números A maior incidência de municípios maranhenses em débito com o Tesouro Nacional está no Sistema Integrado de Administração Financeira. São 78 municípios com uma ou mais contas com algum tipo de irregularidade, seja documental, seja pratica.

Em segundo lugar vem o Cadastro de Informação de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal, com 54 prefeituras ainda a confi rmar dados pendentes para a regularização.

O Cadin é seguido de perto pela difi culdade de prestação de contas com o INSS, que soma 53 municípios com alguma irregularidade. O Relatório de Execução Orçamentária fica em quarto lugar, com 48 prefeituras ainda a confirmar a regularização com o Tesouro Nacional.

Depois vêm o Certificado de Regularidade Previdenciária (42), o Relatório de Gestão Fiscal (21), o Encaminhamento de Contas Anuais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (19), Arrecadação de Tributos (7), Dívida Ativa da União (6) e declaração completa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (5).

Seis corpos são sepultados como indigentes em Imperatriz

Seis corpos, que se encontravam no Instituto Médico Legal (IML), foram sepultados nessa sexta-feira por determinação da Justiça. Todos esses corpos se encontravam no IML, sendo a maioria sem identificação.

Dos seis, apenas um estava identificado, José Wilson Gomes da Silva, o "Parazinho", que era assaltante e foi morto em troca de tiros com policiais militares, no fim do ano passado.

Embora tenha sido identificado, nenhum parente de "Parazinho", que seria da cidade de Castanhal-PA, veio a Imperatriz para liberar o corpo.

Outro sepultado ontem como indigente foi o morador de rua identificado como Roberto Carlos. Este, porém, não era o seu nome verdadeiro. Para quem não se lembra, Roberto Carlos era sempre visto nas ruas de Imperatriz com um violão. Ele teria falecido de morte natural.

As outras quatro pessoas sepultadas ontem como indigentes não foram identificadas. Duas eram de Açailândia, uma de Estreito e outra de local desconhecido.(O Progresso).

Explicação do Blog
 

Um corpo pode ser considerado indigente quando não possui identificação nenhuma ou se a família não tem dinheiro para cobrir as despesas da liberação do corpo. Algo em torno de R$ 700 reais.

   Ainda não existe legislação específica para o enterro de indigentes. Como referência é usada a lei de utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas (Lei 8.501/92).

 

Segundo a norma, o prazo mínimo para um corpo sem identificação ser considerado indigente é 30 dias. Após esse príodo o IML manda um ofício à  Vara de Registros Públicos pedindo o Registro de Óbito e o enterro em um cemitério público.

    
    É um procedimento triste,  o falecido é colocado numa urna funerária comum e em seguida enterrado muitas vezes apenas sob os olhares frios de quem já está acostumado com esse tipo de serviço.

Aluísio Mendes promete inaugurar presídio de Imperatriz em março

No auditório do primeiro Distrito, Aluísio deu posse ao novo Diretor Regional

Em Imperatriz desde ontem,13, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, deu posse ao novo diretor regional, delegado  Assis Ramos, visitou delegacias e fez muitas promessas, entre elas a de que o novo presídio que está sendo construído  em Imperatriz a passos de tartaruga, será finalmente inaugurado em março. Segundo Aluísio, "em quatro anos , não haverá mais nenhum preso em delegacias".                                                   

 Aluísio disse também  que será criado em Imperatriz o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), como também uma base do Grupamento de Operações Especiais (GTA), com um helicóptero e um avião permanentemente na cidade.

 

As promessas do secretário enchem de esperança a sociedade imperatrizense, mas eu de cá aproveito para fazer uma cobrança que ninguém lembra de fazer: a elucidação das centenas de crimes que acontecem nesta cidade, muitos destes sequer acontecem uma investigação. "Acertos de conta", "queima de arquivo", são algumas das desculpas dadas pelos prováveis motivos para tanta morte, principalemente de jovens na segunda maior cidade do Maranhão.

Quando Raimundo Cutrim assumiu a Secretaria de Segurança, logo após Roseana tomar o governo de Jackson Lago, passou aqui e fez parecido, trouxe toda a cúpula da segurança e prometeu  "mundo e fundos", inclusive elucidar uma lista de crimes. Só conversa, depois ele saiu e nunca mais se falou nisso.

Novo secretário, promessas renovadas - menos a elucidação de crimes - vamos esperar que tudo aconteça conforme o prometido.

11º Enduro do Cerrado: Carolina reúne mais de 600 trilheiros neste final de semana.

A cidade  de Carolina, portal da da Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, volta a ser o centro das atenções de praticantes de enduro. Neste final de semana, ocorre no município o Enduro do Cerrado, que vai reunir cerca de 600 trilheiros, principalmente dos estados do Maranhão, Tocantins, Pará Piauí, Goiás e do Distrito Federal.

Em veículos de tração, motocicletas e bicicletas, os participantes vão percorrer 120 km de trilhas da Chapada das Mesas, no cerrado maranhense. O ponto de partida é a rua Diógenes Gonçalves, bem ao lado do prédio da Prefeitura da Carolina, às 9h00 da manhã de domingo. No sábado, no mesmo local, está prevista a exibição de manobras radicais pelos atletas.

O 11º Enduro do Cerrado, é um evento tradicional , organizado por João Batista Cabral Assis - mais conhecido como João Boneco. Ele lembra que toda essa história começou quando um grupo de amigos decidiu fazer um passeio de moto pela Chapada das Mesas.

“Vemos que essa era uma maneira diferente e interessante de divulgar as belezas naturais da nossa região”, conta João Boneco. A ideia deu certo, e hoje o Enduro do Cerrado é o primeiro evento do calendário turístico de Carolina e costuma atrair milhares de visitantes que lotam os hotéis e pousados do município. O organizador do 11º Enduro do Cerrado estima que cerca de 5 mil pessoas virão a Carolina neste final de semana por conta do evento.

Dentro de sua política de fomento ao turismo e ao esporte regional, o Consórcio Estreito Energia (Ceste) apoia o evento pela terceira vez consecutiva.  “Poder contar com o incentivo do Ceste em um evento como este é muito importante para sua concretização. Felizmente, o Ceste tem sido parceiro de iniciativas e eventos dessa natureza, que muito contribuem para a divulgação da nossa cidade”, ressalta João Boneco. ( Texto da assessoria do Ceste, levemente alterado por este blog)

Belo Monte: Vamos lutar para impedir um desastre amazônico!

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas.

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar.

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga.

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar.

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. 

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho.  

Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora:
https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Com esperança,

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz
 

Veja o vídeo sobre impacto de Belo Monte:  

Mais fontes:

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php

Questão de tempo:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu':
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf

Nice Lobão encabeça lista dos mais faltosos do Congresso Nacional

Do Radar Político de O Globo

O site ‘Congresso em Foco’ divulgou nesta quinta-feira, 13, lista com os nomes dos dez deputados federais mais faltosos da legislatura que se encerra no dia 31 de janeiro. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista é encabeçada pelos deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Segundo o site, como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. O site informa na reportagem que entrou em contato com os parlamentares para que apresentassem suas explicações, mas diz que nenhum dos dez retornou o contato.

Prefeitura de Imperatriz abre licitações para construção da Praça da Juventude e revitalização da Beira-Rio

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), abriu na última segunda-feira (10) as Concorrências Públicas 008/2010 e 010/2011.

Maquete ilustrativa do que provavelmente será a Pça. da Juventude

A primeira tem como objeto, a contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça Juventude, na Rodovia Pedro Neiva de Santana, estrada/avenida que liga Imperatriz a João Lisboa.

A Praça da Juventude, de acordo com o secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar, é fruto de emenda parlamentar prevista no Orçamento da União. “Portanto, a construção dessa bela praça de esportes é uma realidade”.

Av. Beira-Rio/Foto: Josué Moura

A segunda Concorrência Pública tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de engenharia, visando a recuperação e revitalização da Avenida Beira Rio. O tipo de ambas as licitações é do menor preço global.

O secretário informa, também, que as obras de recuperação e revitalização da Avenida Beira Rio, Praça Viva Beira Rio e anexos, serão custeadas com recursos da Prefeitura Municipal de Imperatriz, em parceria com o Governo do Estado.

Por enquanto, tanto a Avenida Beira, quanto as duas lagoas que se transformaram no cartão postal de Imperatriz, vêm recebendo os cuidados especiais de funcionários da Secretaria de Infraestrutura até que o serviço de revitalização seja iniciado.

Os editais e anexos das licitações estiveram à disposição das empresas interessadas por alguns dias, na sede da CPL, no Edifício Shopping Imperatriz, II Piso – Tapajós. (Assessoria)

Alie-se a isso, a notícia de que o Estado não vem quitando seus precatórios.Será a bancarrota do Maranhão?

Maranhão pede sua retirada do cadastro de inadimplentes da União

O estado do Maranhão ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Cautelar (AC) 2783 pedindo, liminarmente, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (CADIN) devido a supostas irregularidades na prestação de contas referentes a convênios firmados com ex-gestores.

O governo estadual sustenta que as inscrições nos referidos cadastros o impede de firmar qualquer outro convênio e, também, de receber repasses dos convênios em andamento, bem como de obter transferências voluntárias da União. O governo do estado do Maranhão pretende com a AC obter a declaração de nulidade dos registros no CAUC, procedidos indevidamente pela União e o seu consequente cancelamento de responsabilidade de ex-gestores em exercícios anteriores.

Alegações

Segundo o governo maranhense, o posicionamento do STF, em precedentes, conclui que não se pode confundir a responsabilidade dos ex-gestores com a necessidade de cumprimento das políticas públicas, portanto, adotando o princípio da intranscendência visto que nem o órgão público, nem a população a ele vinculada podem ser responsabilizadas pelas irregularidades praticadas por ex-gestores.

Alega que, assim como as demais unidades da Federação, sobretudo as mais carentes, vem trabalhando em conjunto com os órgãos federais através da realização de convênios e respectivos aditivos, como única alternativa para desenvolver programas sociais, “notadamente na área de educação, saúde, desenvolvimento agrário, segurança, através de expansão de seus serviços”. Afirma também que, para este objetivo, alguns empréstimos são concedidos pelos entes federais aos Estados-Membros.

Para o governo do Maranhão, a inscrição no cadastro de inadimplentes representa “grave risco ao equilíbrio da Federação, uma vez que a União, diante da inclusão do estado no CAUC e outros cadastros análogos, trará graves impactos aos programas de interesse estadual para os quais os recursos de outras esferas são indispensáveis, o que acarretará prejuízos incomensuráveis ao estado e à sua população, vez que a inscrição nestes cadastros inviabiliza o recebimento pelo estado de verbas de convênios e empréstimos”.

Por fim, alega o governo estadual que a inscrição do estado do Maranhão no CAUC está a impedir a celebração de convênios e empréstimos, e a liberação dos recursos referentes aos contratos de financiamento celebrados entre o governo do Maranhão e o BNDES, que atingem “a cifra de mais de R$ 445 milhões, com sensível impacto nas políticas públicas a serem implementadas pelo governo estadual”, sustentou o governo estadual. (Fonte: Site do STF)

Recebí esta denúncia e por achá-la muito interessante publico na íntegra:

As bizarrices e peculiaridades da Justiça do Maranhão. No caso, a Eleitoral

Depois da eleição municipal de 2008, em Paço do Lumiar, a Promotoria Eleitoral da 93ª Zona, pela Promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernad, ajuizou representação eleitoral contra o candidato eleito vereador, Sr. Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, noticiando a prisão em flagrante delito do Sr. José de Jesus Cunha Santos, ocorrida por volta das 12 horas do dia 05/10/2008, quando este tentava votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira, na seção 72, na posse do título de eleitor nº 0429616451139, o qual, ao ser interrogado, declarou ter sido procurado pelo representado (Alderico Campos), que lhe entregou o título referido e uma credencial do TRE, além da quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em troca do voto.

Restou apurado que o eleitor Nilson Correa Oliveira não compareceu para votar no dia 05.10.2008, cuja folha de votação fora anexada aos autos.

A representação noticiou também a prisão em flagrante de Flávio Henrique Silva Campos Junior, irmão de Alderico Campos, quando tentava votar no lugar do eleitor Aldefran da Silva Oliveira, na seção 77 da 93ª ZE, portando o título eleitoral 040409961112.

A representação nº 1311 foi julgada procedente, por sentença do dia 23 de março de 2009, reconhecendo o ilícito do art. 41-A da Lei nº 9504/97, determinando a cassação do diploma de Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, eleito vereador de Paço do Lumiar, com efeito imediato, mesmo em caso de recurso, que em regra são dotados apenas do efeito devolutivo.

O representado recorreu ao TRE, que através do Acórdão nº 11.605, de 19.05.2009, manteve a decisão da Juíza da 93ª Zona Eleitoral, desprovendo o recurso à unanimidade de votos, ou seja, todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral acompanharam o voto do relator, o Desembargador Joaquim Figueiredo.

A partir desse momento, ou seja, da confirmação da decisão da Juiza Eleitoral pelo Tribunal, entrou em cena a Desembargadora Nelma Sarney, então Presidenta do TRE/MA, que deferiu um efeito suspensivo atendendo a um pedido que consta da petição nº 21605/2009, determinando o sobrestamento do processo principal (RE 6970 – Classe 30), até o julgamento da exceção de incompetência nº 98 – classe 14.

Começavam as bizarrices peculiares da Justiça do Maranhão, com decisões amparadas tão somente no apoio político do vereador cassado, declarado ao genro da desembargadora Nelma Sarney.

O certo é que nem mesmo depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministro Marcelo Ribeiro, no Recurso Especial nº 4197836, negando seguimento ao citado recurso, datada de 02 de março de 2010, e outras decisões que se seguiram, fizeram com que a decisão de março de 2009 fosse executada.

Agora, por último, o TSE determinou, pelo seu Presidente, que o TRE dê imediato cumprimento à decisão, em cujo despacho mandou também oficiar à Juiza da 93ª Zona Eleitoral.

O vereador cassado e o seu irmão, Fred Campos, alardeiam para quem quiser ouvir, que vão mudar a decisão do TRE através de embargos, que deverão ser julgados após o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos deixar o TRE, ou seja, insinuam que o substituto ou substituta terá posição divergente da de José Joaquim.

Não se sabe de onde tiram essa certeza. Mas é do conhecimento de todos em Paço do Lumiar a ligação do vereador cassado com Nelma Sarney e com outras forças ocultas que insistem em afrontar a lei e a justiça.

Esta ligação resta clara pois tanto a prefeita de Paço do Lumiar (Bia Venâncio) quanto Alderico Campos, foram cassados pela justiça eleitoral. Ambos coincidentemente votaram e fizeram campanha escancarada para Edilázio Júnior (genro da Desembargadora Nelma Sarney) e o Deputado Sarney Filho sobrinho da desembargadora e filho de quem é.

Entenda o caso a partir do teor da última decisão do TSE.

PROCESSO: PET Nº 432062 - Petição UF: MA. Nº ÚNICO: 432062.2010.615.0000 MUNICÍPIO: PAÇO DO LUMIAR - MA N.° Origem: 432062 PROTOCOLO: 349752010 - 05/10/2010 11:34.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REQUERIDO: ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS.

RELATOR(A): MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

ASSUNTO: EXECUÇÃO DE JULGADO LOCALIZAÇÃO:

FASE ATUAL: 03/01/2011 17:59-Registrado Decisão Monocrática de 03/01/2011. Com decisão.

Despacho Decisão Monocrática em 03/01/2011 - PET Nº 432062 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Trata-se de petição proposta pelo Ministério Público Eleitoral para que esta Corte comunique ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a decisão proferida no REspe 4.197.836/MA, da relatoria do Ministro Marcelo Ribeiro, com vistas a garantir o imediato cumprimento da decisão regional que cassou o diploma do Vereador Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (fls. 1-4).

A Secretaria Judiciária desta Corte prestou informações às fls. 57-59.

À fl. 176 deferi o ingresso do Partido Democratas como assistente simples do requerido e o pedido de vista por 3 dias.

É o breve relatório. Decido.

O pedido merece prosperar.

Destaco que o Plenário desta Corte, à unanimidade, manteve inalterada a decisão regional.

No ponto, ressalto que consta do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP que o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão do dia 1°/10/2010, já se manifestou inclusive a respeito dos embargos declaratórios opostos pelo requerido, julgando-os improcedentes.

Por fim, observo que não há nos autos notícia de provimento acautelatório dando efeito suspensivo ao recurso extraordinário já interposto.

Isso posto, defiro a formação de autos suplementares do REspe 4.197.836/MA e determino a imediata baixa dos autos, para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão promova o regular andamento do feito.

Encaminhem-se, ainda, cópias dos acórdãos proferidos no REspe 4.197.836/MA e da decisão que deferiu a liminar na Rcl 3401-52/MA para a Presidência do TRE/MA, bem como ao juízo da 93ª Zona Eleitoral.

Comunique-se.

Publique-se.

Brasília, 3 de janeiro de 2010.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

Presidente –

Em resumo, o tempo vai passando (lá se vão dois anos de mandato) que na verdade, pertencem à suplente, Sra. Graça Privado, que não consegue assumir graças as garras dos Sarneys, que seguram o processo a todo custo.

Enquanto isso, o vereador cassado, se reelegeu Presidente da Câmara, com o apoio da Prefeita Bia Aroso, também cassada, e tendo como vice-presidente o vereador conhecido por ‘Charuto’, também cassado pela Justiça Eleitoral.  Graça Privado (mgprivado@gmail.com).

Grupos de extermínio agem sob ordem de policiais, afirma Ouvidor Nacional de Direitos Humanos

Execuções sumárias são comandadas por agentes de segurança, revela Fermino Fecchio Filho.

O ouvidor Fermino Fecchio Filho, em evento no Maranhão

Vigilantes contratados por grupos de extermínio, comandados por policiais. Mortes em série de adolescentes na tríplice fronteira. Execuções sumárias de homossexuais no Nordeste do país. Omissão de investigadores diante de mães desesperadas. O retrato da violação de direitos humanos, escondido sob inquéritos nebulosos ou inacessíveis até mesmo ao Ministério Público, fica estampado por centenas de denúncias que chegaram nos últimos três anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Em pelo menos seis estados - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e São Paulo -, a existência de grupos de extermínio está caracterizada, de acordo com o ouvidor Fermino Fecchio Filho.

Catalogadas em Brasília, as denúncias de brasileiros sem rosto conhecido ou notícias que se perdem no turbilhão de casos de omissão ou abuso de autoridade levaram o ouvidor a concluir que os grupos de extermínio estão disseminados pelo país. Segundo ele, as violações aos direitos humanos são alimentadas por duas falhas estruturais do sistema: a negligência do Judiciário e o corporativismo policial.

- Grupo de extermínio é geral, é no Brasil inteiro. Não tem grupo de extermínio se não tem polícia envolvida. O que mais choca são os autos de resistência, seguida de morte. Você não tem laudo de local, não tem laudo de balística. A maior causa mortis é a caminho do hospital, mas ele já está morto. Quando você consegue um laudo, vê que são pessoas que morreram com 12, 20 tiros. Que socorro foram prestar? Foram desmanchar o local do crime - afirma o ouvidor. ( Fonte: O Globo)

ALERTA! As abelhas estão morrendo em todo o mundo, colocando em perigo a nossa cadeia alimentar

Os cientistas culpam os agrotóxicos e quatro governos europeus já os proibiram. Se conseguirmos que os EUA e a União Europeia se unam à proibição, outros governos ao redor do mundo poderão seguir o exemplo e salvar da extinção milhares de abelhas. Assine a petição e encaminhe este apelo urgente!

Silenciosamente, bilhões de abelhas estão morrendo, colocando toda a nossa cadeia alimentar em perigo. Abelhas não fazem apenas mel, elas são uma força de trabalho gigante e humilde, polinizando 90% das plantas que produzimos.

Vários estudos científicos mencionam um tipo de agrotóxico que contribui para o extermínio das abelhas. Em quatro países Europeus que baniram estes produtos, a população de abelhas já está se recuperando. Mas empresas químicas poderosas estão fazendo um lobby pesado para continuar vendendo estes venenos. A única maneira de salvar as abelhas é pressionar os EUA e a União Europeia para eles aderirem à proibição destes produto letais - esta ação é fundamental e terá um efeito dominó no resto do mundo.

Não temos tempo a perder - o debate sobre o que fazer está esquentando. Não se trata apenas de salvar as abelhas, mas de uma questão de sobrevivência. Vamos gerar um zumbido global gigante de apelo à UE e aos EUA para proibir estes produtos letais e salvar as nossas abelhas e os nossos alimentos. Assine a petição de emergência agora, envie-a para todo mundo, nós a entregaremos aos governantes responsáveis:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

As abelhas são vitais para a vida na Terra - a cada ano elas polinizam plantas e plantações com um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, poderíamos acabar sem frutos, legumes, nozes, óleos e algodão.

Nos últimos anos, temos visto um declínio acentuado e preocupante a nível global das populações de abelhas - algumas espécies de abelhas estão extintas e outras chegaram a 4% da população no passado. Cientistas vêm lutando para obter respostas. Alguns estudos afirmam que o declínio pode ser devido a uma combinação de fatores, incluindo doenças, perda de habitat e utilização de produtos químicos tóxicos. Mas um importante estudo independente recente produziu evidências fortes culpando os agrotóxicos neonicotinóides. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede do maior produtor do agrotóxico, a Bayer, baniram alguns destes produtos que matam abelhas. Porém, enquanto isto, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o mundo inteiro.

Este debate está esquentando a medida que novos estudos confirmam a dimensão do problema. Se conseguirmos que os governantes europeus e dos EUA assumam medidas, outros países seguirão o exemplo. Não vai ser fácil. Um documento vazado mostra que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já sabia sobre os perigos do agrotóxico, mas os ignorou. O documento diz que o produto da Bayer é "altamente tóxico" e representa um "grande risco para os insetos não-alvo (abelhas)".

Temos de fazer ouvir as nossas vozes para combater a influência da Bayer sobre governantes e cientistas, tanto nos EUA quanto na UE, onde eles financiam pesquisas e participam de conselhos de políticas agrícolas. Os reais peritos - apicultores e agricultores - querem que estes agrotóxicos letais sejam proibidos, a não ser que hajam evidências sólidas comprovando que eles são seguros. Vamos apoiá-los agora. Assine a petição abaixo e, em seguida, encaminhe este alerta:

https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl

Não podemos mais deixar a nossa cadeia alimentar delicada nas mãos de pesquisas patrocinadas por empresas químicas e os legisladores que eles pagam. Proibir este agrotóxico é um caminho necessário para um mundo mais seguro tanto para nós quanto para as outras espécies com as quais nos preocupamos e que dependem de nós.

Com esperança,

Alex, Alice, Iain, David e todos da Avaaz

Leia mais:

Itália proibe agrotóxicos neonicotinóides associados à morte de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/09/22/italia-proibe-agrotoxicos-neonicotinoides-associados-a-morte-de-abelhas/

O desaparecimento das abelhas melíferas:
http://www.naturoverda.com.br/site/?p=180

Alemanha proíbe oito pesticidas neonicotinóides em razão da morte maciça de abelhas:
http://www.ecodebate.com.br/2008/08/30/alemanha-proibe-oito-pesticidas-neonicotinoides-em-razao-da-morte-macica-de-abelhas/

Campos silenciosos:
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/campos_silenciosos_imprimir.html

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