Belo Monte: vamos mostrar a nossa indignação e lutar pela revogação da lincença ambiental

Região onde querem construir a Hidrelétrica

Chegou a hora de agirmos! O governo acaba de aprovar uma licença “parcial” que libera a derrubada de árvores para iniciar o canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte.

A decisão já teve forte repercussão, o Ministério Público Federal no Pará declarou que a licença é ilegal e não poderia ser emitida sem o cumprimento das condicionantes ambientais. Mas a Presidente Dilma está se fazendo de surda.

Somente uma mostra da indignação geral de brasileiros de todo o país conseguirá persuadir ela a revogar a licença. Nós sabemos que a pressão funciona! Se um número suficiente de pessoas ligarem para a Dilma, poderemos ajudar a proteger a nossa preciosa floresta e conseguir a revogação da licença ilegal. Se não agirmos, a floresta começará a ser derrubada, a construção dos canteiros de obra iniciará e ficará cada vez mais difícil reverter esse quadro.

Vamos inundar o gabinete da Dilma com telefonemas hoje, mostrando que estamos atentos e prontos para impedir a destruição do Rio Xingu.

Só leva alguns minutos.

Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403

Veja algumas sugestões do que falar ao telefone. 

Lembre-se de se apresentar e ser educado:

• Peça a revogação imediata da licença parcial concedida esta quarta-feira e pare o andamento do projeto
• Cite a renúncia do Presidente do IBAMA e o processo do Ministério Público Federal declarando a ilegalidade da licença
• Peça investimento em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas que não causam uma devastação ambiental
• De acordo com a lei brasileira e internacional, o governo tem a obrigação de proteger os direitos básicos das populações indígenas e comunidades locais
• Mencione a petição para parar Belo Monte com mais de 385.000 nomes, dizendo que esperamos que ela ouça a população

Duas semanas atrás o ex-Presidente do IBAMA renunciou ao cargo, se recusando a ceder a pressão política para emitir a licença de construção de Belo Monte. Mas o governo rapidamente apontou Américo Ribeiro Tunes, um substituto leal que caladamente assinou a licença pouco depois de assumir o cargo.

Porém, a pressão está aumentando por vários lados. O Ministério Público Federal no Pará está comprometido a entrar na justiça para parar Belo Monte, líderes indígenas estão voando do Pará para se reunir com o governo e a nossa petição de 385.000 nomes será entregue em Brasília.

Vamos mostrar a nossa indignação! Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403. Juntos nós podemos proteger a Amazônia. Depois de ligar escreva para portugues@avaaz.org para contarmos o número de ligações.

Para fortalecer a nossa ação, ligue também para a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira: (61) 2028-1057 or (61) 2028-1289, peça para ela parar de se omitir, fazer o seu trabalho e impedir este desastre ambiental.

Com esperança,

Luis, Alice, Graziela, Ricken, Ben, Maria, Pascal e toda a equipe da Avaaz

PS. Se você ainda não assinou a petição contra Belo Monte, assine aqui: http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Conheça mais sobre o assunto:

MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belo-monte

MPF questiona licença de Belo Monte na Justiça:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110128/not_imp672110,0.php

Belo Monte: licença parcial não existe:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/27/belo-monte-licenca-parcial-nao-existe-359392.asp

ONGs protestam e chamam licença parcial de Belo Monte de crime:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/01/27/ongs-protestam-e-chamam-licenca-parcial-de-belo-monte-de-crime/

Reação em cadeia contra a licença a Belo Monte:
http://colunas.epocanegocios.globo.com/empresaverde/2011/01/27/reacao-em-cadeia-contra-a-licenca-a-belo-monte/

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A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 5,6 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Estado do Maranhão é condenado pela morte de adolescente interno na antiga Unidade da Maiobinha

Clésio, teve um fim trágico na Maiobinha

 A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Jaqueline Rodrigues Cunha, condenou o Estado do Maranhão ao pagamento de danos materiais e indenização à família do adolescente açailandense Clésio Ramos Leal, assassinado na unidade de internação, antiga “Maiobinha”, hoje CJE/Centro de Juventude Esperança, em 02 de maio de 2006. O adolescente fora internado em março de 2004, e quando assassinado estava a poucos meses de completar dezoito anos de idade.

Antiga “Maiobinha”, hoje CJE

A família de Clésio ingressou com ação judicial  em 2007 (processo 2256/2007), e teve agora a resposta, de primeiro grau: o Estado do Maranhão foi condenado por danos materiais, devendo pagar à família, um salário mínimo mensal, desde o seu assassinato até que completasse 25- vinte e cinco anos de idade, e à indenização de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

O Estado do Maranhão ainda pode recorrer da decisão judicial.

No entanto, a decisão foi bem recebida pela comunidade dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido de que, embora lentamente, se está fazendo justiça, responsabilizando-se e punindo o Estado/governo no Maranhão, que tinha o dever de assegurar a Vida, a integridade, a saúde, e  todos Direitos previstos, ao adolescente acailandense assassinado.

Afinal de contas, ele lá estava, aos cuidados da FUNAC/Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente, cumprindo sua pena, fazendo sua parte, e o Estado falhou, e como falhou, na sua proteção: ele acabou sendo assassinado, por outros adolescentes internados, dentro da unidade de atendimento, na ilha-capital maranhense.

É bom sempre lembrar que outros três adolescentes açailandenses foram assassinados, enquanto “sob os cuidados da FUNAC”, cumprindo medida sócioeducativa de internação: Nonato, Guilherme e Thiago.

Nos dois últimos casos, existem ações ajuizadas, e o caso de Nonato recebe a atenção da Defensoria Pública Estadual (DPE). Fonte:Blog do Eduardo Hirata.

"Madeira Médico" : Repercute positivamente decisão do prefeito em atender pacientes no Socorrão Municipal de Imperatriz

Apesar do que parecia ser mais uma crise na Saúde pública municipal e um consequente desgaste para a atual administração do município, a "greve" dos médicos do socorrão municipal foi recebida com tranquilidade pela população, pelo menos foi isso o que mostraram os meios de comunicação.

Sem entrar no mérito da questão, a "greve" trouxe também  a oportunidade de mais uma  demonstração da maneira diferente do prefeito Sebastião Madeira agir no trato com os problemas da municipalidade. 

Na falta de médicos, Madeira arregaçou as mangas e foi para o Socorrão ajudar outros dois colegas que lá estavam "segurando o batente" .

Alguns criticam, acham que "o prefeito não deve se expor tanto". Outros, como sempre, disseram que "a culpa é dos assessores", ou ainda: "esse prefeito não tem assessoria!"

Podem falar, mas o povo gostou da atitude de Madeira, principalmente quem teve a surpresa de chegar no hospital e ser atendido pelo prefeito da cidade. "Em meu município, não se vê o prefeito, o povo morre à míngua,enquanto ele está em São Luís, pois mora é lá", disse um acompanhante de um paciente, procedente de um muncípio da região.

Em meus quase 30 anos de Imperatriz, já vi prefeitos que saiam de casa no porta-malas de um carro, se escondendo do povo. Mais recentemente tivemos um que só cuidava - e muito bem - só das suas empresas, vivia dentro de um avião, ausente dos problemas e das aflições do povo de Imperatriz.

No programa do Arimatéia Júnior, da Rádio Nativa FM, vi um pobre morador de Buritirana se queixando que há mais de dois meses tenta encontrar o prefeito Zé do Mundico para assinar um TFD ( Tratamento Fora de Domícilio) para sua esposa que estava quase morrendo por falta de tratamento médico especializado.

Homem simples, apesar de sua formação, Madeira realmente é um prefeito presente, não se esconde, não tergiversa em suas decisões nem se acanha em demonstrar suas emoções. Como todo ser humano tem muitos defeitos - eu que o conheço há mais de vinte anos, sei disso e não concordo com todos os seus posicionamentos -, mas devemos reconhecer que ele é extremamente humano, justo e transparente.

Com o seu jeito diferente de ser, com  suas qualidades e defeitos,  Sebastião Madeira -até aqui - é o melhor prefeito de Imperatriz.

PDT: da reorganização a boataria

  Por Raimundo Penha*

 

Nos últimos dias muito tenho ouvido falar sobre os rumos do PDT. Uns dizem que o partido vai romper com PSDB, outros falam que vai se “alinhar” à Direção Nacional, e outros afirmam coisas que agente sequer entende.

Desde dezembro um grupo de filiados vem se reunindo para discutir estratégias para reforçar o PDT no Maranhão. A idéia é elaborar um conjunto de ações para reforçar a legenda que atualmente conta com muitos filiados, mas com pouca participação. O grupo começou a se reunir atendendo ao pedido do Presidente Estadual do partido, Dr. Jackson Lago.

O PDT hoje é dirigido por uma Comissão Provisória cujo mandato termina dia 02 de Fevereiro. O atual presidente é o ex-governador Jackson Lago que se encontra em São Paulo tratando de sua saúde. O Vice é o Deputado Julião Amim, que tem feito as vezes de presidente.

Participei de três reuniões e em nenhuma destas foi discutida a hipótese de rompimento com o PSDB, ao contrário, foi sim discutido a proposta do PDT fazer parte de um bloco de oposição justamente com PSDB e mais PC do B, PSB e PPS. Este bloco seria para num primeiro momento discutir a participação na Mesa Diretora da Assembleia. Logo seria contraditório sugerir rompimento com prefeitos do PSDB e formação de bloco na AL com este mesmo partido.

Quanto a Direção Nacional também não tenho conhecimento de nenhuma ação desta contra a Direção Estadual e vice-versa. O que tem sido discutido é que existe um distanciamento entre o PDT do Maranhão e o PDT Nacional. Este foi o primeiro partido a formalizar apoio a candidatura de Dilma Rousseff e hoje participa do Governo Federal tendo o pedetista Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já no Maranhão o partido fez campanha para José Serra e esteve coligado com o PSDB. Esta coligação foi autorizada pela Direção Nacional que levou em consideração a realidade local.

É preciso entender essa situação para que se comente sobre o realinhamento. O que a Direção Nacional deve querer é que o PDT no Maranhão fale a mesma língua do PDT no Brasil, no que se refere ao Governo Federal.

Vale ressaltar que é só uma opinião, vez que nada neste sentido foi formalizado, pois, até onde sabemos desde que terminou as eleições, ainda não houve reunião de representantes do Estado com a Nacional.

Em nenhum encontro foi exibido qualquer documento da Nacional determinando afastamento ou rompimento com qualquer prefeito, quer seja do PSDB ou de qualquer outra sigla. Como já disse, esse assunto sequer esteve em pauta, pelo menos nas reuniões.

É neste ambiente que aparecem os interessados por 15 minutos de fama e começam atravessar temas para tentar se cacifar. Pelo que tenho visto, muitos do que tem gritado ou defendido afastamento do PSDB na verdade querem mesmo é chamar atenção de João Castelo e Sebastião Madeira. Mas para que? Bom, só o tempo vai dizer!

*Raimundo Penha é secretário geral da juventude do PDT (Publicado originalmente no Blog do John Cutrim)

Parem o "estupro corretivo"‏!

"O estupro corretivo”, a prática cruel de estuprar lésbicas para “curar” sua homossexualidade, está se tornando uma crise na África do Sul. Porém, ativistas corajosas estão apelando ao mundo para pôr fim a estes crimes monstruosos. O governo sul africano finalmente está respondendo...Vamos apoiá-las!

Millicent Gaika foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar “curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive.

Infelizmente Millicent não é a únca, este crime horrendo é recorrente na África do Sul, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques. O mais triste é que jamais alguém foi condenado por “estupro corretivo”. 

A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.

O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.

A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade -- e mais do que tudo -- os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade. 

Está é uma batalha da pobreza, do machismo e da homofobia. Acabar com a cultura do estupro requere uma liderança ousada e ações direcionadas, para assim trazer mudanças para a África do Sul e todo o continente. O Presidente Zuma é um Zulu tradicional, ele mesmo foi ao tribunal acusado de estupro. Porém, ele também criticou a prisão de um casal gay no Malawi no ano passado, e após forte pressão nacional e internacional, a África do Sul finalmente aprovou uma resolução da ONU que se opõe a assassinatos extrajudiciais relacionados a orientação sexual.

Se um grande número de nós participarmos neste chamado por justiça, nós poderemos convencer Zuma a se engajar, levando adiante ações governamentais cruciais e iniciando um debate nacional que poderá influenciar a atitude pública em relação ao estupro e homofobia na África do Sul. 

 Assine agora e depois divulgue: 

https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl

Em casos como o da Millicent, é fácil perder a esperança. Mas quando cidadãos se unem em uma única voz, nós podemos ter sucesso em mudar práticas e normas injustas, porém aceitas pela sociedade. No ano passado, na Uganda, nós tivemos sucesso em conseguir uma onda massiva de pressão popular sobre o governo, obrigando-o a engavetar uma proposta de lei que iria condenar à morte gays da Uganda. Foi a pressão global em solidariedade a ativistas nacionais corajosos que pressionaram os líderes da África do Sul a lidarem com a crise da AIDS que estava tomando o país. Vamos nos unir agora e defender um mundo onde cada ser humano poderá viver livre do medo do abuso e violência.

Com esperança e determinação,

Alice, Ricken, Maria Paz, David e toda a equipe da Avaaz

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A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 5,6 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

Deputado Carlinhos Amorim deverá ser o lider do PDT na Assembléia.

O deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT), deverá ser o novo líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

A resolução da casa prevê que acima de quatro parlamentares pode-se construir um bloco com assento  na mesa diretora. Dos partidos de oposição somente o PDT atingiu  quatro deputados: Graça Paz, Camilo Figueredo, Carlinhos Amorim e Valéria Macedo.

Com isso o PDT vai montar um bloco só, onde essa semana os quatro deputados vão definir quem vai para mesa diretora e quem será o lider do partido.
(Fonte: Blog do Jean Carlo)

Meio Ambiente: Prefeitura de Imperatriz vai realizar seminário sobre resíduos sólidos

Cada vez mais preocupados com o meio ambiente, governos e sociedades organizadas do mundo inteiro discutem o destino do lixo e dos chamados resíduos sólidos. Ano passado o governo brasileiro aprovou uma lei específica que  institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Segundo a nova lei, sancionada pelo então presidente Lula no dia 20 de agosto de 2010, requer por parte dos Estados e dos municípios a  elaboração de planos nos dois níveis, de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei que garante aos Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Todos os municípios do país terão até quatro anos após a data da publicação da Lei para se adequarem ás novas medidas.

Rubeny Brígida, adjunta da Sepluma

O município de Imperatriz, que na sua gestão atual, já vinha discutindo e iniciando em caráter experimental a coleta seletiva de lixo, vai realizar o 1º Seminário de Resíduos Sólidos de Imperatriz (Seresu), numa ação que envolverá entidades ambientais,  da sociedade civil e instituições públicas como Ministério público, entre outros entes interessados. 

O evento, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março, começa ter os preparativos  ultimados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).

Segundo Rubeny Brígida, secretária adjunta da Sepluma, a meta é discutir a problemática sobre a grande quantidade de geração de lixo e a destinação ambientalmente inadequada e o comportamento inadequado da população no gerenciamento final dos resíduos sólidos. “O lixo jogado nas ruas e estradas entopem os bueiros e, quando chove, pode provocar inundações e, ainda, erosão devido ao desvio do caminho natural da água”, explica.

Rubeny Brígida observa que seminário pretende ainda discutir problemas relacionados aos depósitos de lixo a céu aberto que se transformam em locais de alimentação e reprodução de animais que transmitem graves doenças, como leptospirose, cólera, disenteria, verminoses e a dengue.

A secretária-adjunta da Sepluma enfatiza que  seminário objetiva ainda  ampliar a capacidade dos geradores de resíduos sólidos no reconhecimento e atuação de forma responsável no que tange o gerenciamento de sua operação, quanto à destinação ambiental, bem como aprimorar as condições vigilantes da comunidade, visando alcançar a sustentabilidade ambiental, e a inclusão social.

Público-alvo – Toda  a sociedade interessada na temática é convidada, mas o público preferencial do seminário são profissionais e empresas do setor de resíduos sólidos urbanos, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, estudantes, professores ONG’s (Organização Não-governamental) ambientais, técnicos, consultores e catadores de materiais recicláveis.

Rubeni Brígida explica que serão discutidos os temas relacionados aos planos de saneamento e resíduos sólidos; políticas de resíduos sólidos; sistema de gerenciamento de resíduos sólidos; coleta de transporte ambiental adequada de resíduos sólidos, reciclagem de resíduos sólidos, organização de catadores e qualificação de recursos humanos.

O 1º Seminário de Resíduos Sólidos de Imperatriz será organizado por uma comissão composta por membros da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma); Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA); Cáritas Brasileira; universidades (UEMA, UFMA, IFMA e UNISULMA), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Ministério Público do Meio Ambiente.

Propostas que serão discutidas

Discutir as propostas do Plano de Gerenciamento Sólidas Urbanos
Discutir problemas regionais, abordando alternativa de soluções técnicas e modelos de gestão
Promover a formação de redes sociais para o desenvolvimento de setor
Promover a inclusão social de catadores no serviço de coleta seletiva
Erradicar o trabalho infantil em resíduos sólidos, promovendo a sua integração social e de sua família
Incentivar a cooperação intermunicipal buscando alternativas de soluções consociadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos e de todas as origens
Fortalecimento do sistema de coleta seletiva implantada no município.

Clique no link e conheça a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos sólidos;

Leia mais sobre o assunto:

http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2010/03/12/52398-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados.html

http://www.ecodebate.com.br/2010/08/10/politica-nacional-de-residuos-solidos-lei-12-3052010-artigo-de-antonio-silvio-hendges/

http://www.direitonet.com.br/blog/exibir/129/Politica-Nacional-de-Residuos-Solidos

Raimundo Roma e Alberto Sousa promovem confraternização da imprensa

Evento contou com apoio do empresário Marconi, da Tok Bolsas

 

O vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, e o vereador Raimundo Roma, apresentador do programa Bandeira 2 (TV Difusora-SBT) promoveram neste domingo (23) no clube recreativo Tocantins, no povoado Bananal, em Governador Edison Lobão, a festa de confraternização dos profissionais da imprensa de Imperatriz.

Em conversa com a reportagem, o vereador Roma agradeceu o apoio do empresário Marconi, da Tok Bolsas, que colaborou com a realização da festa de confraternização da imprensa de Imperatriz. 

“Esse evento foi considerado de suma importância, pois as famílias dos nossos colegas da imprensa puderam se divertir e participar deste momento de confraternização”, frisou.

O vice-presidente da Câmara de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, que apresenta um programa na Band Imperatriz também assinalou a importância do evento como forma de estreita o relacionamento entre todos os colegas que integram a imprensa de Imperatriz.

“Essa parceria será mantida para que possamos realizar no próximo ano uma festa de confraternização muito maior a todos os colegas da imprensa”, declarou o vereador Alberto Sousa, que recepcionou os jornalistas e radialistas.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, atendeu convite dos vereadores Alberto e Roma e prestigiou a festa de confraternização, onde aproveitou para falar dos esforços que estão feitos para amenizar os problemas de infraestrutura da cidade, lembrando que a partir de março recursos deverão ser alocados (estado e federal) para se construir equipamentos públicos que atendem os interesses da população imperatrizense.

Presentes – Alberto, Roma e Marconi (Tok Bolsas) fizeram o sorteio de brindes aos jornalistas e radialistas que estavam presentes na festa de confraternização do clube recreativo Tocantins. Fonte : Gil Carvalho, Tribuna do Tocantins.

Equipe de reportagem da Rede Globo esteve em Imperatriz. O que será que estão aprontando?

Repórter Maurício Ferraz

Uma equipe de reportagem da Rede Globo liderada plo repórter investigativo Maurício Ferraz, esteve semana passada em Imperatriz. Soube que a reportagem teria se hospedado  no Hotel New Anápolis e  que o repórter Maurício fez uma rápida visita à TV Mirante, onde tomou um café. 

O que a reportagem da maior rede de televisão Brasileira veio fazer na cidade ninguém sabe, mas como toda vez  isso tem resultado  em matéria negativa, a gente já fica esperando a pancada. 

A mais recente matéria da Globo no programa Fantástico foi em relação ao professor Frazão e seu trabalho de pesquisa na área dos fitoterápicos, notadamente sobre a graviola.

Narrou o colega Elson Araújo em seu blog, "Os produtores da Globo foram levianos e covardes. Covardes porque se apresentaram como cordeiros; enganaram o bom professor que os recebeu com toda a boa vontade. O químico/ pesquisador, abriu-lhes o coração e o laboratório;  deu-lhes todas as informações de que eles precisavam. Pra terminar de enganar o professor, ainda aplicaram uma, dizendo que ele passaria a ser consultor do programa. E ele acreditou e, divulgou. Ontem veio a facada, vista por todo o Brasil. 

Professor Frazão

Faltou profundidade no material levado ao ar pelo ateu Drauzio Varela.O programa deixou de acompanhar a eficácia nas dezenas de pessoas que usam a pomada e que com ela tem aliviado seu sofrimento. A matéria foi vaga e leviana. O professor, que já apresentou suas pesquisas até  no exterior, não teve direito ao contraditório e com isso sua reputação foi arranhada cabendo ele, se assim tencionar, buscar perante a Justiça o devido reparo que o caso requer".   

Será que vieram dar o direito de resposta ao professor Frazão? 

Tomara que seja isso, ou algo falando do desenvolvimento econômico que a cidade está vivendo, pois estamos cheios de coisas negativas, que nada constroem nem ajudam a resolver as nossas vidas...

Mesmo assim fiquemos atentos...

Golpe do Habeas Corpus: Advogado desavisado entra pelo cano

Acontece cada uma em Imperatriz que parece piada. Era uma sexta-feira, finalzinho do expediente e o sujeito procura um dos tantos advogados da cidade e diz que necessita de um habeas corpus, pois está com prisão decretada no Pará.  

Após ouvir a história, o advogado acerta o preço se compromete a dar entrada na segunda-feira, no que o cliente concorda, e agradece "emocionado" pedindo-lhe  que ajude antes a resolver uma pendência bancária para que possa pagar -lhe os honorários advocatícios.

-"Doutor eu tenho R$80 mil reais, mas não posso colocar na minha conta pois está sendo rastreada, como fazemos?", pergunta o cliente.
 

- "Por isso não, você deposita na minha conta", disse o advogado de maneira solícita, passando ao cliente imeditamente o número da conta.
 

O cliente sai e depois de algumas horas retorna ao escritório com um suposto recibo de depósito em caixa eletrônico. 

-"Pronto doutor, agora só preciso que o senhor me arrume um lugar para me esconder  enquanto sai o habeas corpus", disse.
 

De maneira cortez e diligente o causídico levou seu cliente e o hospedou no Hotel Fazenda Barra Grande. Para deixá-lo mais confortável voltou em casa e pegou a TV e um frigobar do quarto de seu filho e levou para o hotel, já que ali a hospedaria enfrentava dificuldades e não contava  mais naquele momento  com essa mordomia.
 

Logo que o advogado saiu do hotel o suposto cliente ligou para uns amigos, mandou vir algumas garotas de programa e promoveu sábado e domingo um festival de orgias. Uísque, cerveja e até uma pequena  grupo musical serviram para animar a festança.
 

Na segunda-feira, por volta de 9 da manhã, o advogado resolveu visitar seu cliente para avisá-lo de que já estaria se dirigindo para Marabá (PA) com o intuito de impetrar o prometido habeas Corpus e livrá-lo da ameaça de prisão. Qual não foi a supresa ao descobrir que seu protegido ali não mais se encontrava. Segundo a gerencia saira logo cedo com um parceiro numa S10, levando junto a TV, o frigobar e deixando uma conta de quase 10 mil reais para trás.

Mesmo assim não ficou o advogado pertubado, afinal lembrou que em sua conta havia R$80 mil  reais e seu cliente talvez estivesse naquele momento lá no escritório a esperar por ele.
 

A decepção no entanto tomou conta do advogado ao checar sua conta e descobrir que não houve depósito algum, que foi tudo uma farsa que lhe trouxe um grande prejuízo...
 

Seria cômico se não fosse trágico. Mas fica a lição, para o advogado e qualquer um: que nunca se deixe levar pela ganância nem dar crédito a quem não merece...

Em tempo: O presente post foi escrito no blog antigo (http://josue-moura.blog.uol.com.br/arch2005-12-18_2005-12-24.html), em 21/12/2005, diga-se de passagem, o primeiro blog jornalístico de Imperatriz.

TCE - MA condena gestores a devolver mais de R$ 10 milhões

Gastos sem comprovação ou com documentação suspeita continuam rendendo débitos altíssimos aos prefeitos maranhenses. Em sua primeira sessão plenária do ano, nesta quarta-feira (19) o Tribunal de Contas do Estado condenou dois ex-prefeitos à devolução de recursos em um total superior a R$ 10 milhões.

 

Despesas com recursos do Fundeb sem documentação comprobatória levou o TCE a imputar um débito de R$ 3,3 milhões a Francimar Marculino da Silva, ex-prefeito de Governador Newton Belo. O gestor teve rejeitada sua prestação de contas referente ao exercício de 2008, envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

Além do débito referente às contas do Fundeb, o prefeito foi condenado a devolver recursos no total de R$ 543 mil, relativos a recursos gastos irregularmente das contas do FMAS e FMS, entre outras. As multas a serem pagas pelo ex-prefeito somam aproximadamente R$ 190 mil. Cabe recurso da decisão.

Um débito com o município no valor de R$ 11 milhões coube ao ex-prefeito de Peritoró, Jozias Lima Oliveira, que teve suas contas relativas a 2008 reprovadas pelo TCE, envolvendo governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. O débito com o erário é decorrente de despesas sem comprovação ou com documentação irregular.

Além do principal, débitos originados de despesas irregulares com recursos do Fundeb, FMS e FMAS somam um total de R$ 660 mil. As multas decorrentes das falhas na prestação de contas somam aproximadamente R$ 105 mil. O gestor pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Washington Luis de Oliveira (Bacuri, 2007) envolvendo contas de governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com multas no total de R$ 17,6 mil e Gabriel Amorim Cuba (Cedral, 2007), incluindo governo, gestão, Fundeb, FMAS e FMS, com débito de R$ 525 mil e multa de R$ 5 mil.

O TCE também julgou irregulares as contas de Erly Ferreira Alves (Câmara Municipal de Lima Campos, 2006,) com débito de R$ 33,7 mil e multa de R$ 10 mil. (Assessoria do TCE-MA)

Lula Almeida assume presidência da Unisulma

O advogado e sócio da Unisulma, Lula Almeida, assumiu a presidência do conselho de administração da mantenedora da faculdade para o biênio 2011-2012.

Estiveram à frente da instituição nas duas últimas gestões, os sócios Dimas Salustiano da Silva e Joane Almeida, que agora vão se dedicar à expansão dos negócios da Unisulma. Entre os projetos estão a criação de novos cursos de graduação e tecnologia, educação à distância e a implantação de cursos de mestrado.

 “Pretendemos implantar uma nova forma de gestão que implique na administração de custos para a manutenção da qualidade dos cursos ofertados a um valor compatível com a realidade regional”, explicou Lula Almeida.

A formatura da primeira turma de Direito prevista para este ano vem com um desafio para o novo presidente. A faculdade pretende obter a aprovação máxima no Exame  de Suficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lula Almeida ainda destacou como metas da instituição o estreitamento dos laços com a comunidade, o estímulo à produção do conhecimento e a transformação da faculdade em centro universitário. “Vamos quebrar o paradigma de que instituições privadas não se preocupam com a pesquisa”, disse Lula Almeida. “Para conquistarmos as metas traçadas, precisamos também investir na qualificação tanto dos docentes quanto do administrativo. Neste biênio, queremos atingir no mínimo  40% de mestres e doutores”. (ASCOM/UNISULMA)

Pistoleiros, assassinos da honra e da imagem alheia, agem livremente na internet sob a máscara do anonimato e do manto da impunidade

Nesses meus quase 50 anos de idade  e mais de 20 anos de jornalismo, inicialmente no Rádio, depois TV, Jornal e agora na Internet, sempre procurei ter um comportamento profissional ético, responsável, apesar de  adotar uma postura implacável com bandidos, assassinos e os corruptos , a chamada banda podre da política.

Escreví muitas matérias investigativas, atuei em muitos casos, mas nunca publiquei inverdades. Nunca agi por dinheiro, a soldo, para deliberadamente atingir a honra ou a imagem de quem quer que seja. Muitas vezes publiquei denúncias, mas  resguardado em fatos irrefutáveis, documentos ou provas, porém sempre  buscando ouvir o "outro lado". 

Claro, nem sempre o "outro lado" quer falar, prefere ameaçar ou recorrer aos tribunais. Assim tive muitos processos, dos quais sempre levei a melhor. Até hoje nenhum prosperou contra mim, escapei de todos, graças aos cuidados que sempre tive ao publicar uma denúncia ou matéria. Ainda me defendo na Justiça em dois processos, um movido por um Juíz e outro pelo filho de um senador.

Aqui, na segunda maior cidade do Maranhão, quando muita gente se escondia debaixo da cama, eu combati o crime organizado, lutei pela cidadania e defendí os Direitos Humanos. Quem viveu os acontecimentos de Imperatriz da década de 80 para cá é testemunha disso. Alguns até escreveram sobre mim, como por exemplo o escritor Livaldo Fregona, em seu livro 18 anos de Imperatriz, o que  ví, li e ouví.

Sei que  cometi erros com atitudes radicais, levado por uma visão ideológica, comportamento próprio de quem é muito jovem e toma para si a missão de ser "a palmatória do mundo".   O tempo se encarregou  de mostrar-me  as várias vertentes do pensamento humano e indicar que o melhor caminho é o do centro,  o do equilíbrio.

Fiz esse preâmbulo para dizer que apesar de defender a liberdade de expressão me considero estarrecido com a maneira como alguns estão fazendo uso deste fabuloso espaço chamado Blog ou a própria internet. 

Não há parâmetros nos blogs. Pessoas, jornalistas ou não, lançam mão dessa ferramenta para como verdadeiros pistoleiros atacarem a honra ou  imagem alheia, assassinarem a reputação  de adversários. Agem quase  sempre aliados a um batalhão de anônimos, ou mesmo com emails e nomes falsos e detonam sem dó ou piedade qualquer um que ouse pelo menos discordar do que está escrito ali.

São situações que se repetem numa velocidade atordoante, sem que nos apercebamos de sua frequência ou intensidade. 

De uma hora para outra personalidades do mundo econômico  passam a ser descritas como bandidos e vistas como verdadeiros Zumbis. Ou políticos cujas biografias de décadas viram pó no intervalo de poucas semanas. As vezes nem é preciso errar para que se tenha o próprio nome destruído publicamente, execrado, sem direito à defesa.

Fui vítima disso recentemente. Ao fazer um comentário num blog de um colega jornalista e imediatamente ser destratado da maneira mais vil. Até ligaram o meu sobrenome a um ex-delegado assassino e quadrilheiro, afirmando que eu seria parente deste. Mais estarrecido ainda fiquei ao constatar que os comentários sofreram antes a análise do colega jornalista dono do blog que como moderador permitiu que fossem publicados verdadeiros despautérios e calúnias contra um colega de profissão.

Por conta  desse tipo de conduta de muitos blogs é que vez por outra a liberdade de expressão é  ameaçada, pois já há quem defenda  a criação de uma legislação sobre blogs e sites.  Inimigos da liberdade de expressão querem instaurar mecanismos de censura sob o pretexto de regulamentação. 

Não sou a favor, mas se a função do blog é ser jornalístico,  o dono do blog ou site  terá que  comprovar que ele pode ser considerado um veículo de informação, portanto sujeito a todos os parâmetros dos demais meios de comunicação. 

Atualmente a Justiça, dependendo muito dos humores de cada juiz, em algumas decisões previu ou determinou que comentários de blogs (e semelhantes) terão que ser previamente moderados e os crimes contra honra – calúnia, injúria e difamação – advindos dos comentários de blogs são de responsabilidade de seus editores, proprietários ou autores. Ações civis podem ser impetradas contra o dono do blog.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7131/2010, de autoria do Deputado Gerson Peres(PP-PA),  que reposabiliza os proprietários e autores de blogs, fóruns e outros sítios semelhantes pelo conteúdo dos comentários anônimos ou que não possuam uma maneira de serem identificados.

O Projeto ainda determina que todos os administradores desses sítios devem providenciar mecanismos de moderação dos comentários, evitando publicar injúrias, calúnia e difamação. Ainda propõe a criação no Registro.br de um cadastro desses sítios com nome completo, CPF e RG do proprietário. Esse registro será gratuito. O descumprimento a essas determinações pode gerar multas de 2 a 10 mil reais para o administrador.
 

Juristas consideram o Projeto relevante em alguns aspectos, principalmente no tocante a atribuir responsabilidades a nós blogueiros pelo que é veiculado aqui…Isso será bom, principalmente para os que já são responsáveis sem uma lei para obrigar…Mas por outro lado podem haver interpretações errôneas e tendenciosas que podem prejudicar esse importante canal de comunicação e expressão democrática.

Para que isso não aconteça, o melhor que podemos fazer é  termos bom senso, afinal, como diz o dito popular,  "cautela e caldo de galinha não faz mal a niguém..."