SISTEMA PRISIONAL: juíza de Imperatriz encaminha ofício à governadora

Juíza Samira B. Heluy

A juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, encaminhou ofício à governadora Roseana Sarney, no qual afirma que pela primeira vez, nos 12 anos e cinco meses em que se encontra na magistratura, vê surgir avanços na área de ressocialização de encarcerados de Imperatriz a partir do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, sob o comando do secretário Sérgio Tamer. Ao final, a juíza pede à governadora que não a deixe perder a esperança de que é possível melhorar a situação carcerária de Imperatriz.  

“Confesso que, ao longo do período de 12 anos e cinco meses como magistrada, jamais acreditei que o caos carcerário tivesse solução. A partir do início deste ano, porém, comecei a visualizar uma luz no final do túnel, que não seria o falado trem indo em direção da sociedade para uma nova tragédia, tipo aquelas recentemente vivenciadas neste Estado, nas quais cabeças humanas foram transformadas em bolas de futebol”, enfatizou a juíza.

Samira Heluy elencou no ofício à governadora os avanços na área da ressocialização dos encarcerados promovidos pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciárias, dentre os quais destaca a  inauguração da Casa da Ressocialização; contratação de advogado, médico, odontólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, para prestação de serviços na Casa de Ressocialização e na Central de Custódia de Presos de Justiça de Imperatriz; implantação do projeto “Raiar da Liberdade”, dando oportunidade de trabalho para os internos da Central de Custódia de Presos de Justiça, mediante remuneração, além de proporcionar a obtenção de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

Destaca, também, a celebração de parceria com diversas empresas locais, visando ao acesso dos apenados e egressos no mercado de trabalho e renovação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), com o objetivo de humanizar o sistema prisional.

OUTRAS AÇÕES

De acordo com a juíza, várias outras ações o Poder Judiciário e o Ministério Público ainda aguardam realização, dentre elas destaca como as mais urgentes a construção do Centro de Ressocialização de Imperatriz, cuja obra se encontra paralisada, retardando, ainda mais, a criação de 240 vagas no sistema prisional maranhense; a ampliação da Delegacia de Polícia Civil de Davinópolis, visando à construção de celas, o que possibilitará a criação de 40 vagas; reativação de quatro celas já existentes na 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com capacidade para custodiar 24 pessoas, que, ao invés de servirem atualmente como depósito de diversos materiais, amenizará a vida dos 50 cidadãos que dividem espaço que só comporta 12 e  a reforma completa da Central de Custódia de Presos de Justiça, que somente estará apta para receber novos presos quando se adequar à Lei de Execução Penal.

A juíza Samira Heluy também elencou no ofício várias situações graves que persistem nos presídios de Imperatriz, os quais a motivaram a se manifestar à governadora, um deles a situação caótica em que se encontra a 10º Delegacia Regional de Polícia Civil, para a qual a juíza teve que se deslocar a fim de evitar uma rebelião.

No ofício, a magistrada também disparou críticas a “certas entidades que somente após a ocorrência de uma tragédia, dão sinal de existência, ocasião em que passam a lembrar do caminho das carceragens, na tentativa de encontrar culpados e de descobrir a causa, não faltando quem aponte o Poder Judiciário como o principal responsável pelas mazelas prisionais.”

Destacou ainda, a juíza: “em que pese a ampla cobertura que a imprensa estadual tem dado ao caos que atinge as unidades prisionais de Imperatriz, principalmente a 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil, não há registro de qualquer manifestação advinda do Conselho Nacional de Justiça ou de outro órgão oferecendo auxílio a minha pessoa, como Juíza-Corregedora de Presídios da 2ª maior Comarca do Estado do Maranhão”.

Samira Barros Heluy pede à governadora Roseana Sarney que não a faça perder a esperança de que é possível melhorar a realidade carcerária da Comarca de Imperatriz. (Site da AMMA)

A CAIXA PRETA DO ECAD: Documentos revelam irregularidades no Ecad, entidade que administra dinheiro dos músicos

RIO - Um exame dos últimos sete anos de gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) revela um quadro de descontrole administrativo na entidade que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos do país.

O cruzamento de documentos internos com atas de assembleias gerais detalha o funcionamento do órgão que arrecadou R$ 433 milhões só no ano passado. Esta semana, o Senado aprovou a instalação de uma CPI para apurar a denúncia feita pelo GLOBO de que o Ecad pagou R$ 127,8 mil a um falso compositor, que se fez passar por Milton Coitinho dos Santos, um motorista de Bagé (RS). O painel de trapalhadas no Ecad, com quase um caso por ano, começa com a conversão do dinheiro recolhido pela entidade e destinado ao pagamento dos músicos em receita operacional do próprio escritório, para tirar suas contas do vermelho. Leia mais sobre esse assunto em O Globo.

Impactos ambientais em Açailandia: "relatório é assombroso", diz Valéria Macedo

Na opinião da deputada pedetista é preciso que sejam tomadas medidas urgentes para frear os crimes ambientais que estão sendo comentidos contras as comunidades de Pequiá de Baixo e California.

Na tarde de ontem, quinta-feira (17), aconteceu no Plenário Gervásio Santos a audiência pública sobre os Impactos em saúde e desenvolvimentos do meio ambiente em Açailandia.

Na opinião da deputada Valéria Macedo(PDT) o relatório sobre os impactos é "assombroso",  precisa ser divulgado ainda mais e providencias urgentes tem que ser tomadas para barrar imediatamente os crimes que estão sendo cometidos contra as comunidades de Pequiá de Baixo e California. 

"Basta que a legislação seja cumprida e para isso é nescessário que os organismos responsáveis pela fiscalização façam a sua parte, que pelo visto não estão fazendo", disse Valéria.

Um momento emocionante aconteceu durante os depoimentos,  entre eles o do  líder da comunidade de Pequiá de Baixo, Edvar Dantas que fez um apelo aos deputados e demais autoridades presentes: "Socorram a gente, pelo amor de Deus”.

Na sequência Edvar relatou o fechamento do único posto de saúde da região, desde novembro; fazendo com que os moradores tenham que recorrer à um outro hospital, em outra cidade, superlotado, que geralmente não funciona todos os dias da semana.

Os grandes ausentes no encontro foram a Secretaria estadual de Saúde e a Vale do Rio Doce. Leia mais no site da Assembléia Legislativa.

TV BAND Imperatriz promove debate com blogueiros

Blogueiros recebidos pelo diretor Frederico Ângelo

A TV Bandeirantes de Imperatriz, canal 4, realiza amanã, sábado,21, um debate com o tema "A importância dos blogs no processo de democratização da informação". Gravado na quarta - feira, o programa vai ao ar as 08hs, logo após Imperatriz Urgente.

"Os telespectadores terão a oportunidade de assistir a um debate dinâmico e polêmico, onde os blogueiros contam as suas experiências e de como conseguem influenciar a opinião pública e o governo através de seus posts publicados diariamente. Falam dos artigos polêmicos que geraram processos e como lidam com a “verdade” muitas vezes, reprimida por quem se sente ofendido com as publicações", disse o apresentador do Programa Laércio de Castro.

Bate papo amistoso antes da gravação do debate

O debate vai contar também com a participação do advogado Daladier Barros, que comenta as nuances jurídicas e orienta sobre os cuidados que blogueiros e jornalistas devem ter para não incorrerem em processos na justiça.

O diretor geral da Bad Imperatriz, Frederico Ângelo, que recebeu os blogueiros e acompanhou toda a gravação do debate, disse que a TV pretende sempre trazer debates importantes sobre segmentos e temas importantes para a sociedade impretarizense.

"Os blogs tem um uma grande relevância para a democracia e a liberdade de expressão e por isso achamos de suma importancia que nossos telespectadores conheçam aqueles que mais atuam nesse segmento e como funciona mais essa ferramenta de comunicação. Sempre estaremos aqui debatendo assuntos de interesse da cidade", afirmou Frederico agradecendo aos blogueiros que atenderam ao convite da emissora.

BLOGUEIROS CONVIDADOS PARA O DEBATE

Josué Moura http://josuemoura.blogspot.com/
Isnande Barros http://isnandebarros.blogspot.com/
Samuel Sousa http://samukaitz.blogspot.com/
Marlon Ramos http://sofaloaverdade.blogspot.com/
Rui Porão http://ruiporao.blogspot.com/
Carlos Hermes http://carloshermes.blogspot.com/

Flavio Dino reúne-se com partidários e simpatizantes em Imperatriz

Flávio Dino

O ex-deputado federal Flávio Dino, fez uma rápida passagem por Imperatriz, na noite de ontem (quarta-feira,18) quando na oportunidade, vindo de Marabá (PA) onde se encontrava a trabalho, reuniu com companheiros de seu partido, o PCdoB e lideranças do PDT,PSB e PT, para "uma conversa rápida", antes de tomar o vôo para São Luís.

O encontro, que aconteceu na sede do Comitê muncipal do PC do B de Imperatriz, na rua Pará, no centro da cidade, serviu para um pequeno "reentrosamento" entre aqueles que desejam continuar levantando a bandeira da oposição no Maranhão, conforme disse na abertura o presidente do PCdoB muncipal, Kleiton Noleto, dando as boas vindas a todos e explicando que a ideia do encontro foi de última hora, apenas aproveitando a passagem de Flávio para que sua pequena estada na cidade a espera do avião não passasse em branco e que não deu tempo para convidar mais pessoas.

Por sua vez, Flávio Dino fez uma exposição da atual situação política maranhense disse que não quer chamar para si a responsabilidade de ser o líder da oposição, mas que trabalha para formar uma grande união de forças visando a elição de 2014, quando entende que finalmente o mando da família Sarney será encerrado no Maranhão. 

"Temos que continuar alimentado a chama oposicionista e com muita humildade e despreendimento trabalhar para juntarmos as forças oposicionistas para um embate futuro, quando mais uma vez deveremos travar mais uma batalha para tirar o Maranhão dessa situação vergonhosa em que se encontra, sendo clasificado mais uma vez como o Estado mais pobre da federação", afirmou Flávio Dino.

Também falaram durante o encontro, o vice-prefeito de Imperatriz Jean Carlo Almeida (PDT), este jornalista, os presidentes do PSB (Eduardo Palhares) e do  PT (André Santos), a professora Regina Célia (PT), além de várias lideranças comunitárias e sindicais ali presentes. 

A maioria dos que fizeram uso da palavra demonstraram o desejo de continuarem em oposição ao grupo Sarney e se comprometeram em lutar para que seus partidos construam alianças visando as eleições de 2012 e 2014.

CRISE PRISIONAL NO MARANHÃO: Ministério Público requer interdição total das celas da Delegacia Regional de Imperatriz

          Juíza Samira Heluy ouve presos no 1º Distrito

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, com atribuições junto à Execução Penal, Domingos Eduardo da Silva, protocolou na manhã dessa quarta-feira (18), na Secretaria de Distribuição do Fórum de Imperatriz, um pedido de interdição total, com pedido de liminar, de três celas na 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. 

Primeiro Distrito Policial de Imperatriz

O pedido de interdição é até que o secretário de Segurança Pública e o delegado regional de Imperatriz procedam a imediata transferência dos presos que se encontram nestas celas para outras unidades prisionais, sob pena de pagamento de multa, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal ou de improbidade administrativa. 

Até que os presos sejam transferidos, o MPE solicitou, em caráter de urgência e liminarmente, que o secretário de Segurança Pública ou a quem ele delegar poderes providencie assistência médica, odontológica, água potável e filtrada e colchões aos presos; que após a transferência, as celas sejam utilizadas apenas pelo tempo mínimo necessário para os procedimentos de flagrantes, se abstendo da custódia de presos, além do tempo para a formulação das prisões; que sejam substituídos os investigadores, monitores ou por agentes carcerários/penitenciários, para cuidar dos presos até a efetiva transferência, para evitar o evidente desvio de função. 

Vale esclarecer ainda que o MPE, pela Promotoria de Execuções Penais e pelos demais Promotores Criminais da Comarca, vem adotando medidas judiciais e administrativas na busca de amenizar o grave problema prisional da Comarca de Imperatriz. Destacam-se, para conhecimento da sociedade e das instituições do sistema de justiça, as seguintes medidas: 

a) em fevereiro de 2011, após a representação do Sindicato dos Policiais Civis, o MP expediu recomendação de urgência para que o delegado regional procedesse a transferência dos presos da Regional para outras unidades prisionais; 

b) em março de 2011, a Promotoria de Execução Penal, em plantão judicial, ajuizou ação cautelar inominada, com pedido de liminar, para obrigar o estado a transferir os presos da Regional para outras unidades prisionais do estado, bem como para proibir a prisão de presos na área do banho de sol, em decorrência do feriado de Carnaval; 

c) em 12 de abril de 20011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPE, representada pela Procuradora Geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e o Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria Criminal, Domingos Eduardo da Silva, e o Estado do Maranhão, representado pelo seu secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Vitor Tamer, para efetivação de melhorias e adequações necessárias do sistema carcerário de Imperatriz, com foco na reforma e ampliação da CCPJ; 

Promotor Domingos Eduardo

d) e, em 11 de maio, o Promotor das Execuções Penais requereu, em caráter de urgência, à juíza das execuções penais a imediata transferência de alguns presos para o prédio do antigo albergue, após algumas rápidas modificações, visando diminuir de imediato o quantitativo de presos nas celas da Regional. 

"Acredito que muito embora o problema não seja definitivamente resolvido com tais medidas, a situação dos presos de justiça seria satisfatoriamente amenizada, posto que somente com o novo presídio em funcionamento e a total reforma e ampliação da CCPJ é que se resolverá o grave problema da superlotação carcerária em Imperatriz", declarou o promotor Domingos Eduardo.

(Fonte: Jornal O Progresso).

Carlos Amorim alerta sobre risco de rebeliões em delegacias

O deputado Carlos Amorim (PDT), fez na sessão de ontem, quarta-feira (18), um alerta às autoridades do Sistema de Segurança Pública do Estado em decorrência de uma visita realizada, na terça-feira (17), à CCPJ, à delegacia regional de Imperatriz e à delegacia de Davinópolis.

Participaram a juíza Samira Heluy, o delegado regional de Segurança Pública e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, de Imperatriz, atendendo a um apelo feito pelos detentos. Leia mais no site da Assembleia Legislativa.

Câmara de Imperatriz aprova Moção de Aplausos à deputada Valéria Macedo

Valéria Macedo

Fátima Avelino

Imperatriz – A Câmara de Vereadores de Imperatriz aprovou ontem (17) durante sessão ordinária Moção de Aplausos à deputada estadual Valéria Macedo (PDT), em reconhecimento a sua brilhante atuação em favor das causas da região tocantina, em especial pela reabertura do debate sobre a criação do estado do Maranhão do Sul, quando conseguiu aprovar recentemente na Assembleia Legislativa um requerimento criando a Comissão Especial de Redivisão Territorial e Política Demográfica do Maranhão.

A Moção, que  é de autoria da vereadora Fátima Avelino (PMDB), recebeu a aprovação de todos os vereadores presentes na sessão e agora segue para a Assembleia Legislativa para o conhecimento daquela casa. "Não poderiamos deixar de reconhecer o importante papel que a deputada vem exercendo na defesa de nossa região e a sua brilhante idéia de reabrir a discussão sobre o Maranhão do Sul, sonho maior de nossa gente tocantina e sul maranhense", disse Fátima Avelino.

Ao tomar conhecimento da aprovação da Moção de Aplauso, Valéria Macedo agradeceu a vereadora Fátima Avelino e à Câmara de Imperatriz pelo gesto de reconhecimento públco do seu trabalho, afirmando que isso só lhe dá mais forças para continuar representando bem a região e cada vez mais atenta ás grandes causas do povo do Maranhão.

"Sinto-me honrada com esse gesto que só me dá forças para continuar lutando mais pela nossa região. Agradeço a vereadora Fátima e ao seus colegas da Câmara de Imperatriz, aproveitando para me colocar a disposiçãod e todos em nome das causas que nos unem em favor de nossa região tocantina e do Maranhão do Sul", completou Valéria.

PDT vê com "carinho" eventual candidatura de Aécio Neves à presidência, diz Lupi

Carlos Lupi, com o governador Antonio Anastasia.

Um dos poucos remanescentes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que também é presidente nacional do PDT, ensaiou nessa segunda-feira um novo flerte com o senador Aécio Neves (PSDB) mirando nas eleições presidenciais de 2014. Embora tenha feito elogios rasgados à administração da presidente Dilma Rousseff (PT), especialmente na área de geração de empregos, Carlos Lupi diz que o PDT vê com “muito carinho” uma eventual candidatura presidencial do ex-governador de Minas.

Por outro lado, Lupi fez fortes críticas à oposição, a quem chamou de “burra e rancorosa”, mas poupou Aécio Neves, que, segundo ele, faz uma oposição diferenciada, sem declarações levianas. “A oposição está sem rumo em Brasília, sabe por que? Desculpe a modéstia, mas o governo Dilma é um sucesso. O Aécio faz uma oposição diferenciada, tem visão de país, não faz oposição burra, rancor, ódio, declarações levianas. Alguns de seus pares fazem, mas ele eu nunca vi”, disse.

Um dos principais nomes da oposição, Aécio tenta viabilizar sua candidatura à Presidência, mas esbarra nos planos dos tucanos paulistas Geraldo Alckimin e José Serra, que também vêm demonstrando interesse em entrar na disputa. De acordo com Lupi, caso Aécio vença a disputa interna com seus colegas de partido, o PDT vai abraçar a candidatura do senador mineiro. “Em nome dos laços de amizades e pelos projetos desenvolvidos em Minas Gerais. Agora vamos deixar esse processo andar para ver se isso se configura”, declarou.

Insatisfeitos

Apesar de fazer parte do governo, o PDT de Lupi engrossa a lista de partidos da base aliada que estariam insatisfeitos com a partilha de cargos do segundo escalão. O PMDB, do vice-presidente Michel Temer (SP), o PSB, do governador Eduardo Campos (PE), e o PCdoB, do ministro do Esporte, Orlando Silva (SP), seriam os outros rebeldes que estariam exigindo contrapartida da presidente para manter apoio no Congresso Nacional.

“Não há insatisfação, há reivindicação por espaço, mas isso não significa crise. Isso faz parte da natureza de cada um querer participar mais com o sucesso do governo federal. Temos algumas reivindicações, mas a decisão é da presidente Dilma”, afirmou Lupi. Sobre a postura da bancada trabalhista na Câmara dos Deputados, o ministro deu a entender que a legenda pode se rebelar, dependendo da matéria, contra os interesses do governo federal. “Cada caso é um caso. Nós sempre conversamos sobre a pauta”, resumiu. Recentemente, na discussão do novo mínimo, o PDT votou contrário a orientação do governo.

Lupi esteve ontem na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte, para tratar com o governador Antonio Anastasia (PSDB) da nova etapa do programa ProJovem no estado. Como se tratou de um protoloco de intenções, o ministro não divulgou valores do investimento. Anastasia, por sua vez, não concedeu entrevista (Ezequiel Fagundes, de O Estado de Minas ).

Deputado diz que Justiça do Maranhão é uma porcaria

Deputado Bira do Pindaré (PT-MA)

Há cerca de poucos minutos, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT-MA) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa do Maranhão na sessão desta terça-feira, 17/11 e fez um duro pronunciamento contra a Justiça, em especial o Tribunal de Justiça do Maranhão, que classificou de "uma  porcaria". 

Bira do Pindaré  estava revoltado pelo fato do Tribunal de Justiça do Maranhão ter concedido ontem, 16/11, um Habeas Corpus aos acusados na morte do líder quilombola  Flaviano Pinto Neto.

Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes (este último vice-prefeito de Olinda Nova do Maranhão), são acusados de serem os mandantes do  assassinato de Flaviano, líder do quilombo Charco, em São Vicente Ferrer, no dia 30 de outubro de 2010 e estavam com prisão decretada pela juíza da comarca de São João Batista. Com a revogação, agora podem andar livremente, o que na opinião do deputado foi uma decisão errônea da corte máxima da justiça maranhense.

Aborto permitido: Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo em Grajaú-MA

Feto Anencéfalo (ilustração)

O juiz da 2ª vara de Grajaú, João Pereira Neto, autorizou a interrupção da gravidez de M. C. S., gestante de seis meses de feto anencéfalo. De acordo com a decisão, tomada na quinta-feira, 12, o procedimento deve ser realizado no Hospital São Francisco de Assis ou outro mantido pelo Sistema Único de Saúde – SUS no município.

João Pereira Neto autorizou ainda V.C.S.F. a acompanhar o procedimento, ficando junto da irmã e “prestando-lhe o apoio e auxílio necessário”.

O magistrado determina que o hospital citado na decisão e o secretário de Saúde de Grajaú sejam informados da sentença e recebam cópias. “Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará”, completa.

Essa é a segunda decisão do tipo autorizada por um magistrado maranhense nos últimos dois meses. A outra foi do juiz Márcio Brandão, da 1ª Vara de São José de Ribamar.

Juíz João P. Neto

Risco - A sentença atende à ação de alvará judicial na qual M. C. S. requer autorização judicial para a interrupção de feto anencéfalo de alto risco. Entre as alegações da gestante destaca-se a de que é portadora de doença hipertensiva específica da gestação.

Segundo a autora da ação, o problema, verificado desde o início da gestação, foi constatado por meio de exames, edemas e outros sintomas.

O desgaste emocional vivido em razão da anomalia, e que atinge o bem-estar físico, mental e psicológico, seria outro complicador.

Espinhoso - Em suas alegações, João Pereira Neto citando o artigo 128, I, do Código Penal, que diz que “não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante”.

O magistrado ressalta que a prova dos autos testifica que a requerente está sob grave risco de morte se a gravidez for levada adiante.

O juiz destaca dois laudos comprobatórios do problema, um deles assinado pelo médico Paulo Facundo Neto, de quem teria ouvido a informação de que “na remota e improvável hipótese de o nascituro nascer com vida extrauterina, a probabilidade de evoluir a óbito em minutos (ou até mesmo em segundos) é bastante elevada, e nunca descartada”.

Duas ultrassonografias em dias diversos diagnosticaram como anencefalia o problema da criança.

Difícil – Além de valores consagrados na Constituição, o juiz enfatiza que “negar o pedido representaria um mal maior, devido às chances de o feto vir a falecer no útero da mãe, e esta também sofrer complicações gestacionais mais do que está enfrentando”.

E desabafa: “Confesso que, em quase dez anos na magistratura, foi a sentença mais difícil que proferi. Envolve vários questionamentos, sobretudo aspectos religiosos e morais. Trata-se de ser vivo, ainda que com baixíssima possibilidade de sobrevivência”. (fonte: JP - Portal CGJ)

Juíza aposentada critica desembargador e cobra elucidação de atentado contra ela

Maria das Graças  exige para o caso dela a  mesma presteza com que o o presidente do TJ-MA, Desembargador Jamil Gedeon e a Polícia Civil trataram do atentando contra o juíz de Tuntum Pedro Pascoal.
 

Maria das Graças

 Na madrugada do dia 7 de dezembro de 2009,  dois desconhecidos desferiram quatro tiros contra o portão, a parede da casa e o carro da juíza aposentada Maria das Grças Carvalho, que estava na garagem de sua residência na rua João Lisboa, centro de Imperatriz.

O fato foi notícia em todo o Maranhão  e aqui neste blog (Polícia não consegue desvendar atentado contra casa de Juíza), cerca de dois meses depois cobramos a elucidação do crime e denunciamos o descaso da polícia e dos colegas da juíza até aquela data não havia recebido nem uma palavra de solidariedade por parte de colegas ou do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Agora, o assunto volta à baila quando elogios são feitos ao desembargador Jamil Gedeon Neto e à polícia Civil do Maranhão, pelo empenho que tiveram em elucidar o atentado contra o juíz de Tuntum.

Maria das Graças não deixou por menos e lembra em nota enviada a imprensa em geral, que no seu caso não foi bem assim. Também "elogia", mas aproveita para mais uma vez cobrar que o atentanto contra a sua residencia  - que pelo visto tinha o objetivo de amedrontá-la - seja desvendado e possíveis responsáveis ou mandantes seja punidos. confiram a nota da Juíza Maria das Graças:

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Dois pesos e duas medidas
* Maria das Graças
 
A notícia abaixo transcrita, sobre a menção especial feita pela ministra  Eliana Calmon, ao empenho com que agiu o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, des. Jamil Gedeon, na elucidadção do atentado ao juiz Pedro Pascoal Holanda, da comarca de Tuntum, que recentemente teve a sua casa alvejada a tiros, me deixou impressionada.
 
Destaca ali o escritor do texto a atuação concreta do aparato estatal que culminou  na imediata prisão dos suspeitos de serem o mandante e o executor do crime.
Ótimo, é assim que deve agir a segurança pública em favor de todos, especialmente dos agentes estatais que arriscam a vida todo dia no exercício do múnus público que lhes é atribuído.  Por isso, venho aliar-me no louvor à ação do des Jamil Gedeon, bem como das instituições de segurança que cumpriram o seu dever nesse caso.

Não posso, entretanto, deixar de fazer uma comparação entre este episódio e aquele ocorrido comigo, em 05 de novembro de 2009, em Imperatriz, quando um bandido disparou quatro tiros de pistola ponto 40 no portão de minha casa, cujos projéteis atingiram o meu carro, destruindo completamente o vidro traseiro, com perfurações na lataria e nos bancos, bem como a porta da frente da residência, com risco potencial à minha vida e de meus familiares.

Pois, bem, no meu caso, nada foi feito a não ser uma tímida investigação do delegado de polícia civil, que aliás, não teve deferida pelo juiz local medida tendente a auxiliar na elucidação do crime. O pouco caso das autoridades e de todo o sistema de justiça criminal, inclusive da promotora que atuava na vara, foi a nota dominante. Esqueceram o valoroso trabalho que a juíza Maria das Graças Carvalho de Souza prestou ao Judiciário e, consequentemente, ao povo do Maranhão, de como agiu com independência, firmeza e senso de justiça.

Mas, isso não é o pior. O mais grave nesse caso é a sensação de injustiça, de insegurança que se abate sobre a já tão sofrida sociedade sul maranhense. Ponderam as pessoas: ora, se os criminosos agiram desse modo contra uma juíza e nada lhes aconteceu, o que não farão a nós outros? Como consequencia, a sociedade abaixa a cabeça e os bandidos continuam a promover barulho a noite inteira, não deixando as pessoas de bem dormir; continuam a ameaçar, atirar, matar.

Aproveito a oportunidade para lembrar às autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da Pólícia Civil,  que Imperatriz espera a elucidação desse crime, queremos saber quem atirou e quem mandou atirar no portão da juíza, uma pessoa que sempre primou pela correção de conduta, é trabalhadora, cumpridora dos seus deveres e que muito contribuiu para uma melhor qualidade de vida nesta cidade e em todas as comarcas onde atuou. 

(*Maria das Graças Carvalho de Souza Juíza aposentada)

Leia agora o artigo do Juíz Fernando  Mendonça que ensejou a crítica da Juíza aposentada Maria das Graças:

Atentado a juízes e a dignidade da justiça

* Fernando Mendonça

É justa e oportuna a menção especial concedida ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, pela Ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na abertura do 87º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na última sexta-feira em Salvador (BA), reconhecendo o empenho e a pronta resposta do desembargador na elucidação do atentado contra o juiz Pedro Pascoal Holanda, da comarca de Tuntum, que teve a sua casa alvejada a tiros.

Um outro crime contra o Poder Judiciário foi perpetrado na Comarca de Rosário, com a invasão do fórum, e subseqüentes atos de vandalismo, especialmente, dentro do gabinete da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, tais como a destruição de móveis e processos judiciais e a toga da juíza jogados no rio Itapecurú.

Assim, é correto que se conceba que o mérito da homenagem não se deve apenas ao ato de desagravo ao juiz em Tuntum, mas na atuação concreta do aparato estatal que culminou na prisão do vereador Orleans Moreira Cruz, vice-presidente da Câmara Municipal, suspeito de ser o mandante do crime, e o executor dos disparos, além de estarem sendo caçados os seus cúmplices pelos órgãos de segurança pública.

O presidente deu uma demonstração real de que atentar contra a justiça e os seus membros não devem ser precedido de somente de desagravo pessoal, mas da ação policial enérgica para identificar o autor, responsabilizá-lo penalmente e julgá-lo com o rigor da lei. Fazer diferente disto é discurso jogado fora e estímulo à violência contra a justiça e seus magistrados. Parabéns!
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*Fernando Mendonça. É juiz da Comarca de São Luis do Maranhão.

13 de maio: "Negros têm de ser prioridade no Brasil sem Miséria", diz ministra da Igualdade Racial

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Ministra Luiza Bairros. foto: Beto Barata/AE - 27.04.2011

Os negros e os pardos constituem a maioria – 70,8% – da população de 16,2 milhões de miseráveis que o programa Brasil Sem Miséria pretende beneficiar.

Para a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, tal fato deveria levar os mentores do programa, a ser lançado nos próximos dias, a explicitar desde o primeiro instante que seu alvo principal é justamente essa população. A decisão contribuiria para focar as ações, orientar os agentes sociais e atrair negros pobres que “acreditam muito pouco na capacidade do poder público de olhar para sua situação”.

Em entrevista ao Estado, a ministra também defendeu a permanência de cotas raciais nas universidades e a sua extensão a concursos público. Para Luiza, que é socióloga, o Brasil precisa superar tendência de achar natural a pobreza entre negros. “Existe um pressuposto, alimentado pelo racismo, de que os negros são pessoas sem capacidade”, disse.

Nesta sexta-feira, 13, dia do 123.º aniversário da Lei Áurea, que oficialmente pôs fim à escravidão, há situações a lamentar e a comemorar, segundo a ministra. Na primeira categoria está o fato de maioria das pessoas miseráveis, com renda mensal inferior a R$ 70, como definiu o governo, ser constituída por negros. Para comemorar, a constatação de que cada vez mais os negros brasileiros assumem a cor de sua pele, como demonstrou censo demográfico do ano passado. (Leia mais no Estadão)

Blog com problemas, posts sumiram!

Lamentável, mas nas últimas 24 horas além terem sumido meus últimos três posts, não coseguia colocar mais nada. Dizem que stão resolvendo, já estou conseguindo postar, mas quero meus posts de volta! vamos aguardar...