População animada com obras de Infraestrutura em Imperatriz

Drenagem, terraplanagem e asfalto.  Estas são as obras de infraestrutura desenvolvidas na rua Sousa Lima (trecho na Nova Imperatriz)  na Vila Redenção e na Mario Andreaza, no Maranhão Novo. No três  locais, a população garantiu estar satisfeita com o trabalho desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).As três ruas vão receber pavimentação asfaltica. 

 

No caso da Rua Sousa Lima, a obra é realizada em um trecho de cerca de 800m, localizado entre as ruas Fortunato Bandeira e Floriano Peixoto. 

 

No local, a dona de casa Florisa Santana descreveu o trabalho como maravilhoso. “[O trabalho] é maravilhoso. Aqui vai ficar bom demais. Antes tinha muita poeira e eu ficava sempre doente, tossindo. Agora vai ficar maravilhoso”, explicou ela, lembrando que a saúde dos moradores também será favorecida com a nova situação. 

 

Na última terça feira (2) a Sinfra deu início à terraplanagem no local, que será asfaltado. Em conversa com um morador do local, prefeito Sebastião Madeira garantiu: “Só vamos parar agora quando [a rua] estiver toda asfaltada”. 

 

Morador do local há 21 anos, o comerciante José Carlos de Almeida explica que a população já esperava pelas obras há muito tempo. Ele aproveitou para elogiar o trabalho da Prefeitura. “Isso aqui era triste. Entrava prefeito, saia prefeito e só prometia. Hoje não. Hoje o [prefeito] Madeira está fazendo. Era um sonho de mais de 20 anos que agora está sendo realizado”, garantiu. 

 

Vila Redenção 

 

O mesmo trabalho desenvolvido na rua Sousa Lima é executado na Vila Redenção. Na via,  que  liga a Caiçara à Avenida Jacob,  os moradores elogiaram a obra e lembraram dos seus benefícios em longo prazo. A Rui Barbosa, também vai ser asfaltada. 

 

Ronaldo Alves, morador da Vila Redenção, lembrou da situação anterior do bairro, que ele classificou como precária. “Aqui a situação sempre foi precária. Agora, pelo que estamos vendo, parece que vai melhorar. A tendência é que melhore. Há muito tempo esperávamos por isso. É difícil passar até de bicicleta. Isso aqui era um buraco e, no inverno, virava uma poça de lama. Ninguém passava aqui. Aqui vai melhorar em tudo”, explicou ele. 

 

As obras melhoram a infraestrutura da cidade, ma também elevam o valor dos imóveis e a auto-estima da população. Moradora da Vila Redenção há cinco anos, Eva Francisca Alves pôs placa de venda em sua casa mas, ao ver a chegada das máquinas da Prefeitura à sua porta, desistiu de vender o imóvel. “Aqui era buraqueira, muita lama. Aguardamos isso por muito tempo. Agora vão asfaltar, vai ficar muito bom. Minha casa está com placa de venda, mas eu não vou mais vender”, afirmou a moradora. 

 

Além da Rua Sousa Lima e da Vila Redenção, a Sinfra também está atando em outras áreas da cidade como, por exemplo, a Vila Cafeteira, o Jardim São Luis e o Novo Horizonte. Além disso, há a construção de uma ponte sobre o riacho Bacuri, que vai beneficiar diretamente aos bairros Parque Anhanguera, Buriti e no grande Bacuri. 

 

Esta semana também a Prefeitura iniciou a  preparação da Rua  Mario Andreaza, no  Maranhão Novo, para ser asfaltada. Como  tem sido feito , antes,  é feito o serviço de drenagem “ Assim, a obra terá mais durabilidade” assevera o secretário da infraestrutura Roberto Alencar.

"Não há liberdade de imprensa pela metade", diz ministro do STF

Da Redação do Comunique-se

Ministro Ayres de Britto

O vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que "não há liberdade de imprensa pela metade", mas que ainda há setores do judiciário brasileiro que estabelecem a chamada censura prévia. Ele disse que os veículos de comunicação devem ser os únicos responsáveis pelo conteúdo que produzem.

"Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. A imprensa tem de ter precedência. Se ela não tiver precedência, o que vai acontecer? Censura prévia", declarou Ayres Britto. O posicionamento do ministro em relação à mídia foi publicado na edição de domingo (31/7) do Estadão, no caderno especial "sob censura".

O caderno foi impresso na data que marcou os dois anos da decisão judicial que proibiu a publicação paulista de noticiar o trabalho da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Quando a sociedade é autoritária ou não civilizada em termos democráticos, sacrifica o bloco do direito à informação em prol do bloco do direito à intimidade (...)  Se você quiser conferir precedência à honra, à intimidade, não há liberdade de imprensa", argumentou ministro que está no STF desde junho de 2003.

Vereadora do PCdoB quer conceder título a pastor acusado de homofobia

Pastor Silas Malafaia, acusado de homofobia

O clima esquentou ontem pela manhã, no plenário da Câmara Municipal São Luís, por conta do projeto de Decreto Legislativo (010), de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que concede Título de Cidadão de São Luís ao pastor Silas Malafaia.

A matéria constava na pauta da Casa, para ser votada nesta terça-feira (02), porém o vice- líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), pediu vista do projeto por 72 horas, sob o argumento de melhor analisar a proposição.

Vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)

Na oportunidade, Ivaldo Rodrigues disse que a concessão desse título ao pastor Silas Malafaia é um total desrespeito à dignidade humana, já que o evangélico tem discriminado a condição sexual dos grupos de homossexuais em suas pregações midiáticas, sendo hoje uma persona non grata entre a comunidade gay em todo o Brasil.

“Além disso, pedi vista do projeto, pois a matéria tem que ter um ponto de vista técnico, assim como constar um currículo da pessoa. Não tem sequer uma informação dessa cabível, colocada à disposição dos vereadores. Portanto, não tem nenhuma justificativa para se dar um título de Cidadão de São Luís  ao pastor Silas Malafaia”, criticou. Leia mais no blog do Mário Carvalho.

MP quer que ex-prefeito de Montes Altos-MA devolva dinheiro aos cofres públicos

Adail

A Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos- MA ajuizou, em junho, duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra o ex-prefeito do município, Adail Albuquerque de Souza. 

Na primeira ação, o Ministério Público do Maranhão requer o pagamento à Receita Estadual, no prazo de três dias, de multas cuja soma corresponde ao valor de R$ 135.153,52. Na outra, foi solicitado o ressarcimento, no mesmo prazo, da quantia de R$ 280.815,98 aos cofres municipais.

Em ambos os casos os valores devem ser atualizados. O MPMA baseou-se no Acórdão (decisão) nº 168/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou a prestação de contas do ex-prefeito, do exercício financeiro de 2004. Propôs as ações a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas (CCOM – MPMA).

Comentário do Blog

 

Valdivino

Valdivino Rocha , "o menos ruim" - Uma cidade sem muita sorte no quesito administração pública. Governada por Nelson Castilho, durante o governo estadual de Edison Lobão, Montes Altos acabou sofrendo interveção estadual diante dos desmandos e falcatruas do prefeito. 

Depois, de lá pra cá nunca mais conseguiu se reerguer administrativamente pois continuou sob o jugo de maus adminsitradores como Patrícia Castilho - mulher de Nelson Castilho - depois Adail Albuquerque que também desastrosamente governou o município e agora deve responder por isso, inclusive com perda de patrimônio. 

Valdivino Rocha é o atual prefeito, que segundo dizem não tem adversários para a próxima eleição. Perguntei a um morador de Montes Altos a razão da possível preferencia do eleitorado pela reeleição de Valdino, ele me respondeu: "Diante de tantos abalos políticos, dos péssimos administradores que que tivesmos nas últimas décadas, ele é o menos ruim".

Deputado diz que " o grande problema do Maranhão" foram os índios, os negros e os retirantes da seca

É preciso ter muito cuidado com o que se fala. Os antigos dizem que "quem fala demais dá bom dia a cavalo" ou  "quem fala demais ouve o que não deve" e pode acabar se complicando.

Em entrevista ao jornal O Correio Popular - de Imperatriz - o deputado Francisco Luis Escórcio Lima (PMDB-MA), o polêmico  "Chiquinho", que de uns dias pra cá tem feito um esforço danado para se dar bem eleitoralmente em Imperatriz, falou duas coisas que não ficaram bem pra ele. 

A primeira que "se fosse governador do Maranhão "procuraria diminuir as desigualdades e proporcionar momentos para que o Maranhão passasse a tremular na Bandeira do país como um grande e promissor estado".

A princípio parece uma resposta normal, mas na verdade é o reconhecimento de que o Maranhão não é o mar de rosas que seu grupo político prega, mas sim a "terra arrasada" do discurso da oposição. Ruim Chiquinho, será que "papai Sarney" não vai lhe dar um puxão de orelha?

Agora o mais grave - e que nenhum grupo ou movimento Negro ou indígena queira alegar discriminação -  foi a afirmação de que o o grande problema do Maranhão foram os índios os negros e os retirantes da seca que aqui chegaram. Pasmem! Foi isso mesmo que ele disse ao ser perguntado "qual o grande problema do Maranhão".

"No inicio,  nós tivemos um Maranhão composto de índios e de negros. Pouca quantidade de brancos. Isso nos levou a uma situação que só o tempo se encarregou de fazer essa miscigenação. Depois nós tivemos um período em que fizemos uma sociedade de muitos brasileiros que vieram pra cá, principalmente os retirantes da seca. Os retirantes da seca não traziam nada, a não ser a esperança de viver no nosso estado. E o próprio tempo se encarregou de fazer com que eles se misturassem à nossa população. Agora estamos vendo um Maranhão diferente, cheio de oportunidade onde estão desembarcando pessoas com tecnologia, investimentos e isso é muito bom para o Maranhão", disse Chiquinho ao misturar desiguldade, riqueza e pobreza. 

Pior, Chiquinho além de discriminar negros, índios e retirantes,  por tabela discrimina quem é pobre, pois dá a entender que quem é rico veio pra cá e ajudou no desenvolvimento, mas quem é pobre só atrapalhou.

Antes, ao ser perguntado sobre o que achava sobre o ex-governador (falecido) Jackson Lago, fez diferente do que faz nas rodas de conversa quando acha gente disposta a lhe ouvir, quando sempre conta sua proeza, de como giu nos bastidores como um "araponga" para ajudar a montar o processo que derrubou Jackson do governo do Maranhão. Desta vez Chiquinho disse que Jackson Lago  foi "um homem que fez seu papel como político, uma pessoa que mexeu com os corações e desempenhou um bom papel na política do Maranhão". Menos mal, menos mal, Chiquinho!

Mas a culpa de tudo isso não é só do Chiquinho, que como a maioria dos políticos adora um holofote, é de parte da nossa imprensa que na falta de assunto fica puxando conversa e dando asas para aventureiros.

Conheça a 'PEC da Felicidade' do Senador Cristovam Buarque

 

"A felicidade não se compra, ainda menos pode ser criada por governantes e políticos, ou por documentos legais. Mas leis e governos são muitas vezes produtores de infelicidade ou facilitadores da felicidade". Leia a proposta do autor, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

http://www.senado.gov.br/senad​ores/senador/cristovambuarque/​arquivos/PEC%20da%20Felicidade​.pdf

"Ou nós ouvimos a comunidade ou cometeremos equívocos", adverte o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo

Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), anunciou nesta terça-feira (2), durante entrevista ao programa Portal da Assembleia (TVN, canal 38), que a Casa está elaborando um programa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo das comunidades do interior.

“Não podemos mais elaborar projetos nas salas frias da capital sem ouvir as comunidades. A Assembleia Legislativa vai sair do plenário e ir para o interior”, declarou.

Segundo o presidente, a meta do programa é fazer com que as necessidades mais urgentes das comunidades sejam priorizadas, especialmente nas regiões mais distantes. 

“Ou nós ouvimos a comunidade ou cometeremos equívocos”, advertiu. Leia mais sobre o assunto no site da Assembleia Legislativa.

Delegados tentam intimidar setores da imprensa de Imperatriz

Advogado Marco Aurélio em entrevista

De nada adiantou as fanfarronices do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) - que hoje se mete até em briga de vizinho em Imperatriz - garantindo de maneira festiva que havia  resolvido o embróglio envolvendo jornalistas que cobrem as notícias policiais e delegados da polícia civil de Imperatriz.

O delegado Geral da PC maranhense, Nordman Ribeiro, esteve em Imperatriz e participou de reunião na Câmara, medidas foram tomadas para que o acesso da imprensa ao plantão central fosse restabelecido, mas o que daqui pra frente parecia ser a volta de um relacionamento de respeito enre as duas classes  não aconteceu. O delegado Leonardo André Carvalho, pivô central da discódia por ter expulsado o apresentador interino do Bandeira 2, Léo Costa, da TV Difosra, apoiado nos bastidores pelo próprio delegado regional e outros colegas, resolveu intimidar repórteres, com abertura de procedimentos e solicitação de fitas de entrevistas e matérias policiais.

Reunião de repórteres com Marco Aurélio

Numa atitude beligerante e ameaçadora o Delegado Leonardo André acaba de exigir por ofício, através de sua colega Carolina Cardoso, que o repórter Fidelis Uchoa, da TV Band, lhe entregue fitas sobre possíveis comentários feitos recentemente sobre esses episódios e a sua pessoa.

Pressionados inclusive por boatos de que o referido  delegado estaria inclusive investigando a vida pessoal de alguns repórteres, todo o pessoal que cobre a área policial, juntamente com as entidades que os representam - Sindijori, AIMP e AIRT - estiveram na manhã desta terça-feira em busca dos serviços do advogado Marco Aurélio Gonzaga Santos que se pprontificou a fazer a defesa dos comunicadores, caso estes  venham a ser alvos de ações na Justiça ou inquéritos perpetrados por mebros da Polícia Civil.

Em entrevista a vários canais de TV e ao jornalista Gil Carvalho, Marco Aurélio disse  que não vê “relevância penal na solicitação feita pela delegada Carolina Cardoso de Sousa do programa “Fidelis Uchôa” (TV Band) que fez comentários sobre a atuação do trabalho do delegado Leonardo Carvalho”.

“Gostaria de informar que não vejo razão jurídica para que a imprensa fique cesseada no exercício do seu trabalho em Imperatriz, pois a cidade sempre se notabilizou por ter uma imprensa livre, democrática, aberta e participativa na cobertura dos fatos e acontecimentos de Imperatriz”, disse ele.

Marco Aurélio atesta ainda que a maioria absoluta dos profissionais da imprensa imperatrizense é cidadão idôneo, trabalhador e que prestam um grande serviço em benefício ao povo de Imperatriz. “Esse profissionais divulgam os fatos e acontecimentos do dia-a-dia dessa cidade e da região Tocantina”, disse.

Ele diz ainda que, “com todo respeito às autoridades implicadas, não vê razão jurídica, pois o direito processual penal deixa claro que a publicidade e a revelação dos acontecimentos se dar como prioridade”. O direito penal é regido fundamentalmente pelo princípio da publicidade, onde alguém implicado em um procedimento criminal infelizmente está sujeita a investigação criminal e aos dissabores da ação penal.

Segundo ele, o episódio decorre de um caso ocorrido de grande repercussão na cidade de Montes Altos - 60 km de Imperatriz, onde o irmão do prefeito foi assassinado e amplamente divulgado em todos os veículos de comunicação de Imperatriz, do Maranhão e do Brasil, mas que a polícia civil de Imperatriz tentou impedir o acesso da imprensa na ocasião da apresentação do acusado de ser o assassino.

O que ficou acertado na reunião como advogado, repórteres policiais e representantes da AIMP, SINDIJORI e AIRT é que a imprensa de Imperatriz vai se levantar contra possíveis perseguições e não se deixará intimidar. O caso será levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e a governadora do estado, já que o comando da PC no Maranhão tem se mostrado ineficiente com seus comandados em Imperatriz que insistem em continuar em rota de colisão com aqueles que tem o mister de informar a sociedade.

Boi Barrica: Estadão afirma que está há dois anos 'amordaçado' pela Justiça

Da redação do site Comunique-se

No domingo (31/7), fez exatamente dois anos da decisão judicial que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações referentes às investigações da Polícia Federal sobre denúncias de crimes cometidos pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As apurações da PF levaram ao indiciamento de Fernando por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Com a data dos 730 dias sem poder mencionar o trabalho das autoridades policiais na operação que ficou conhecida com Boi Barrica, o site do Estadão publicou, em caráter de editorial, um texto afirmando que a publicação está amordaçada. “A decisão de amordaçar o jornal foi tomada, a pedido do investigado, pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).”

A matéria do Estadão.com também afirma que o juiz responsável pela decisão de impedir que o jornal publicasse o andamento da Operação Boi Barrica é amigo do ex-presidente da República e pai do investigado, José Sarney. Apesar de Fernando ter desistido da ação contra o diário do Grupo Estado, o veículo avalia que tem motivos para o processo ser julgado até o fim.

“Isso (desistência de Fernando Sarney divulgada em 18/12/2009) não impediria o empresário de voltar à carga, com outro pedido idêntico de censura, se o jornal publicasse novas reportagens sobre o inquérito, o que fatalmente faria, quanto mais não fosse, com o material de que já dispunha. Havia ainda outro fator, mais importante, para a recusa: a questão de princípio mencionada na abertura deste editorial”, argumenta o Estadão.

O jornal ainda cita que faz questão de ter um pronunciamento definitivo sobre o que considera a “aberração da censura prévia, que viola a Constituição, ao atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à informação no País.” 

Internação forçada de jovens usuários(as) de drogas, uma questão polêmica

Um parecer da Procuradoria Geral do Município de São Paulo é o primeiro passo para adotar a internação compulsória de Meninos/as usuários de droga da capital paulista. É o que noticiou o jornal “O Estado de São Paulo”, citado pelo Portal da ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância, em 29/07/2011.

O modelo é semelhante ao do Rio de Janeiro, e tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação.

Dois pontos são a base da argumentação jurídica a favor da internação compulsória: o primeiro é o da incapacidade civil de Crianças e Adolescentes, que não teriam plenamente o direito de escolher se querem ou não ser tratados, internados. Para a Procuradoria, elas/eles ainda se submetem às escolhas de seus pais. 

 O segundo argumento é o de que, de acordo com a lei, “toxicômanos/as também são considerados/as incapazes”, e por isso o modelo proposto permite que o/a usuário/a seja levado/a à força à avaliação psiquiátrica.

Os estragos, as conseqüências do consumo de drogas (a começar das socialmente aceitas, como álcool e tabaco...) são imensa, impressionantes, afetando toda a estrutura da nação (não só nos campos social, econômico, como também político...).
 
 São milhares de famílias desesperadas e absolutamente impotentes, diante do avassalador crescimento do consumo e do tráfico, de drogas destruidoras como o “crack”, que estão levando seus/suas filhos/as à ruína moral, física e emocional, verdadeira morte matada em vida ...

E por aqui a polêmica é grande: “pode obrigar a pessoa drogadita a se tratar? Não pode? Pode prender? Não pode? Pode amarrar? Não pode? Recorrer a quem, no caso de surto, de furto, de violência? À Polícia? Ao Hospital Municipal? Ao CAPS? Ao Bom Samaritano? Levar o caso pro médico ou pro juiz? Um drogado tem capacidade, condição de pensar, avaliar, decidir, sobre um tratamento, uma internação? Etc., etc.”
 
O que predomina, no entanto, é o principio de que “não se pode forçar, obrigar, induzir, o paciente – o drogadito- tem que querer se tratar, tem que ter a força de vontade, o desejo de mudar, se livrar das drogas...
 
Enquanto isso, já são dezenas e dezenas de pessoas drogaditas ( chamadas “pés-inchados, zumbis, ligeirinhos...) perambulando, vagando pelas ruas, avenidas, praças e brs de nossa cidade, acabando-se um pouquinho a cada dia que passa... (Eduardo Hirata)

"Deu a louca nos partidos": Dirigentes da Força Sindical trocam seus partidos pelo PSDB em Minas e reforçam estratégia tucana

"Deu a louca nos partidos". Enquanto no Maranhão tucano de alta plumagem vai para o PSB que por sua vez dá uma guinada rumo à social democracia, em Minas sindicalistas saem do PDT e vão para o PSDB. É o "Samba do crioulo doido" nos partidos brasileiros que já não podem (com raras exceções) serem chamados de ideológicos. Quem pode dizer hoje o que é esquerda ou direita no Brasil? Vejam a matéria abaixo:

RIO - A Força Sindical de Minas Gerais prepara uma ação de filiação em massa ao PSDB no estado, como parte de uma estratégia nacional de aproximação do partido com os sindicalistas. O evento, marcado para o dia 20 de agosto, contará com a participação de lideranças tucanas, como o governador Antonio Anastasia e o senador Aécio Neves, apontado pelo presidente da entidade como o principal responsável pela aproximação com a legenda.

Líder e organizador do ingresso dos sindicalistas no PSDB mineiro, Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical no estado, é um dos que sairão de seu partido, em sua maioria da base aliada, e entrarão para a oposição. Atualmente ele é filiado ao PDT, mesmo partido do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva e do secretário-geral João Carlos Gonçalves.

- Esse gesto do Aécio de aproximação com a Força aqui do estado foi muito positivo, conversamos, principalmente sobre a pauta trabalhista no Congresso, e ele foi muito receptivo, ajudou a abrir o espaço para discutir questões trabalhistas no PSDB - afirma ele.

- São pessoas saindo do PMDB, do PTB, do PV e do PDT - diz o dirigente mineiro, para quem a questão não seria de abandonar a base aliada do governo, mas de "ir aonde há espaço para avançar a agenda trabalhista".

- Com os oito anos de governo Lula nós avançamos em várias partes, como o aumento real do salário mínimo, a aproximação com as centrais sindicais, mas ainda falta muita coisa. O fator previdenciário, por exemplo, é uma dívida com o trabalhador que não foi paga. Faz parte de uma dívida histórica. Estamos indo para o PSDB porque achamos que lá podemos ajudar a avançar e aprovar essas medidas e que teremos o apoio para lutar por isso. Não vamos abandonar nossas bandeiras, eles é que abriram espaço para recebê-las - declara o futuro tucano.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/25/dirigentes-da-forca-sindical-trocam-seus-partidos-pelo-psdb-em-minas-reforcam-estrategia-tucana-924971770.asp#ixzz1TnP8EkZn
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Extração de areia no Rio Tocantins: Maus empresários desgraçam Imperatriz, o Meio ambiente e ainda são tratados com "aconselhamentos"

Ações  de “lesa Imperatriz” em nome do lucro e do enriquecimento de alguns gananciosos não podem mais ser tratadas  com "aconselhamentos".

Balsa retira areia do Rio Tocantins

Ví na imprensa local que membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) estiveram reunidos com proprietários de empresas que extraem areia e seixo das profundezas do rio Tocantins "na busca de uma solução pacífica para que eles possam continuar a explorar o recurso natural, mas sem causar tanto impacto ambiental como vem acontecendo atualmente". O esforço é válido, porém não vai resolver.

 

A lei deveria ser cumprida sem contemplação, pois não é difícil até mesmo para um leigo constatar ou identificar que o Rio Tocantins e a cidade de Imperatriz estão sendo atingidos duramente pela ação predatória, inconseqüente e anti-cidadã de um grupo de empresários que exercem uma atividade econômica bastante lucrativa com a extração e venda de areia.  E o que se vê é muita conversa mole e inoperância por parte de quem tem o poder de coibir esses abusos. Onde está o Ministério Público ?

Rua Beta, bairro Bacurí, prefeitura tapa buracos e faz limpeza

Claro, não podemos frear “a marcha do progresso”, as construções estão por toda a parte e prédios precisam ser erguidos, mas isso não pode ao mesmo tempo prejudicar o meio ambiente e a vida urbana da cidade que todos os dias convive com o tráfego infernal de caçambas e caminhões que saem pelas ruas derramando areia e desgraçando a sofrida malha asfáltica das nossas ruas e avenidas. Na rua Beta, no bairro Bacurí três acidentes envolvendo caçambeiros já resultaram em mortes de pedestres e ciclista no trânsito, nos últimos dois anos.

Esses empresários se apossam de um bem que é de todos, o rio, e muitas vezes não possuem documentação consistente na Resolução nº 321/2009 da Agência Nacional das Águas para a exploração mineral no Rio Tocantins, fato que deveria ser constatado in loco pelos agentes fiscalizadores, como o IBAMA e a SEMA, além das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios afetados, tanto no Maranhão, como no Tocantins.

Mesmo que daqui pra frente eles parem  de sujar a cidade, como fica a situação das ruas cheias de terra, como as ruas Beta, Simplício Moreira, Feirinha do Bacurí, que estão parecendo a Imperatriz de 1960, quando era um enorme areal. O município, que já tem problemas para realizar a limpeza pública com falta de recursos financeiros, vai continuar arcando sozinho com essa despesa? 

Que tal os senhores empresários do ramo de extração de areia serem intimados a fazer a retirada da areia que derramaram nas ruas?

MP do Tocantins começa a agir

A Promotoria de Justiça de Augustinópolis (TO) ajuizou Ação Civil Pública contra Ronaldo Rodrigues Queiroz, a fim de coibir a extração irregular de areia na cidade de Praia Norte. Conforme a Ação, assinada pelo promotor de justiça Celsimar Custódio, após denúncia anônima a equipe técnica do Ibama constatou um depósito de areia em um barranco nas proximidades do leito do rio, indicando que havia atividade de extração, realizada por meio de dragas.

Durante a fiscalização, foi possível identificar que a área do leito do Rio Tocantins estava sendo atingida pela ação predatória, já que a atividade econômica estava em pleno funcionamento, ocasião em que estavam carregando caminhão tipo caçamba do material extraído do rio.

Dentre os vários impactos ambientais causados pela extração irregular de areia do Rio Tocantins podem ser citados: alterações nas calhas dos cursos d'água, supressão da vegetação, trepidação, contaminação por óleos e graxas, alterações no nível do lençol freático e turbidez das águas.

A extração de areia deve ser planejada desde a fase de concepção, para que sejam avaliadas as potencialidades da jazida e sua viabilidade econômica, e também para que se possam ser tomadas medidas que visem à diminuição dos impactos ambientais decorrentes dessa atividade.

Antes de se iniciar a sucção do material, o requerido deveria ter realizado a sondagem com hastes de aço dotadas de ponteira, que são lançadas sobre o pacote arenoso para se conhecer melhor a potencialidade da jazida evitando-se, assim, o revolvimento desnecessário do fundo dos cursos d’água, destacou o Promotor Celsimar Custódio.

Como vimos, no Tocantins o sujeito infrator vai sentir no bolso. Aqui em Imperatriz vamos continuar com "aconselhamentos" e assinaturas de Ajustes de Conduta que não serão cumpridos?

Com palavra  o Município de Imperatriz através da SEPLUMA), o Governo do Estado com a SEMA, o Governo Federal atrvaés do IBMA e o MPE entre outros responsáveis e que deveriam  por um fim nessa farra de irregularidades.

Governo estadual realiza seminário para debater prioridades da região

A nona edição do Seminário Regional de Lideranças será realizado nesta sexta-feira (29) em Imperatriz. Organizado pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Assuntos Políticos (SEAP) e Casa Civil, o evento será aberto às 8h, no auditório do Palácio do Comércio. Gestores, secretários, vereadores e lideranças dos municípios da Região Tocantina foram convidados a participar do seminário.

“É um dia de extrema importância para os gestores e pessoas envolvidas com as atividades públicas. Por onde passamos, temos alcançado boa aceitação e resultados positivos”, declarou o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

De acordo com o secretário adjunto da SEAP, João Macedo, a expectativa em relação ao seminário é muito boa, pois a receptividade nos 34 municípios da regional de Imperatriz está sendo positiva. “Estive em municípios conversando sobre os objetivos do evento e pude constatar que os prefeitos e seus auxiliares aguardam o seminário com entusiasmo”, reforçou.

No evento, o secretário Luís Fernando Silva falará sobre o tema “Competências Municipais e Propostas de Parcerias entre União, Estado e Municípios” e o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio José Chatack, abordará a metodologia de formulação das Políticas Públicas do Governo do Maranhão.

Haverão ainda oficinas técnicas, nas quais os participantes debaterão as demandas dos seus respectivos municípios, responderão a questionários e elencarão as principais solicitações de seus municípios. Os seminários têm apoio da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan); Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, os seminários representam um novo modo de administrar. “O governo se aproxima da população, ouve os representantes da sociedade e com base nas demandas apresentadas elabora planos mais realistas, racionaliza custos, estabelece metas e dessa forma, consegue obter os resultados que o povo espera”, assinalou.

Na avaliação do secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, contabiliza números positivos que confirmam o sucesso da ação nos sete seminários já realizados. A média de participantes é de 300 pessoas por evento. Dos 217 municípios maranhenses, 154 já foram ouvidos e apresentaram suas propostas.

O encontro em São Luís, dia 30 de agosto, marcará a conclusão do projeto. Terá a presença da governadora Roseana Sarney, prefeitos, vereadores, secretários de Estado, sindicalistas, trabalhadores e lideranças de todo o estado. Na oportunidade, será feita a avaliação final e a apresentação do relatório contendo as informações e demandas dos maranhenses colhidas nos 11 seminários.

Ontem, os secretários de estado, Hildo Rocha, da Articulação Política; Luís Fernando, Casa Civil; e Fábio Gondim, do Planejamento realizaram reuniões e contatos objetivando o encontro desta sexta-feira. Hildo Rocha fez questão de afirmar que mesmo sendo feriado estadual, o seminário acontecerá normalmente.

“O cronograma estabelecido pela secretarias marca para o final do mês o encerramento dos seminários, com o grande encontro em São Luís e por isso mesmo, estaremos em Imperatriz e aproveito para convidar todas as autoridades dos municípios que compõem a regional de Imperatriz para estarem presentes, pois será de suma importância para eles, especialmente, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, contadores, advogados e demais servidores publicos”, convidou.