sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Fazendeiro ameaça advogado e membros da CPT-MA: “É por isso que a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Doroty!”

 OAB do Maranhão divulga nota pública contra a ameaça de morte

O Deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) subiu ontem 04/08  à tribuna da Câmara para denunciar que membros da CPT no Maranhão estão sendo alvos de constantes ameaças, a mais recente do fazendeiro Edmilson Pontes, de Pirapemas.

O fato teria  ocorrido no dia 25/07 durante uma audiência relacionada à disputa de terras entre fazendeiros locais e a comunidade quilombola de Salgado, naquele município. O fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo esbravejava na porta do fórum de que era "um absurdo gente de fora e trazer problema para o povoado" e que era "uma vergonha criar quilombo onde nunca teve nada disso". (referindo-se ao advogado Diogo Cabral, ao padre Inaldo e ao agente da CPT, Marti Micha – alemão naturalizado brasileiro). “É por isso que a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irmã Doroty!”, ameaçou o fazendeiro.

Advogado Diogo Cabral
Dutra disse que já ocorreram três tentativas de intimidação à CPT no Maranhão. “Invadiram a sede da CPT em São Luís, reviraram todos os documentos, subtraíram documentos, numa ação para intimidar os trabalhos da Comissão; na cidade de Pinheiros(MA) a sede da CPT também foi invadida à noite; e recentemente, o advogado Diogo Cabral, colaborador da CPT, foi intimidados por fazendeiros na frente do fórum da cidade de Cantanhede(MA)”, informou Domingos Dutra.

“Quero manifestar minha solidariedade à CPT nacional, à CPT do Maranhão, ao padre Inaldo, ao advogado Diogo Cabral e aos bispos do Maranhão, que se renovam. Há uma esperança muito grande no Maranhão com a Igreja Católica, com bispos novos, como os Bispos de Brejo, de Coroatá, Viana, Balsas e de Imperatriz”, agradeceu o Deputado ao destacar a importância das ações da igreja em um Estado comandado por uma família oligárquica onde o latifúndio ainda é muito forte.

“A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é uma entidade da Igreja Católica que defende a reforma agrária, à luta em favor dos despossuídos do campo, o combate à violência e à defesa da justiça no campo. Ela prestou e presta um dos mais relevantes serviços para a democracia brasileira”, assim o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) iniciou o discurso no plenário da Câmara nesta quinta-feira, dia 4.
 
Para concluir, o Deputado Domingos Dutra desejou que a CPT continue firme e forte para avançar na causa da cidadania no campo, principalmente dos negros e dos quilombolas que são grandes desafios. “Se já é difícil para os pobres quando eles são negros, imaginem para os pobres que são negros e ainda quilombolas! As dificuldades são muito maiores”, disse o parlamentar. (Informações de Salis Chagas, Assessoria de Imprensa do Deputado Domingos Dutra (PT/MA). 


NOTA PÚBLICA CONTRA AMEAÇA DE MORTE!

Ordem dos Advogados do Brasil  Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão vem, por meio desta, manifestar o repúdio e publicamente denunciar a ameaça de morte feita pelo fazendeiro EDMILSON PONTES DE ARAÚJO ao advogado da Comissão Pastoral da Terra e Secretário desta Comissão, Dr. DIOGO CABRAL, ao Coordenador Estadual da CPT-MA, PADRE INALDO SEREJO e ao agente pastoral MARTI MICHA (alemão naturalizado brasileiro), no último dia 25 de julho, quando estes chegavam ao Fórum de Cantanhede-MA, para audiência preliminar em ação possessória.
 
A situação decorre de conflito fundiário em relação ao Povoado SALGADO, em Pirapemas (Termo da Comarca de Cantanhede), em que há processo instaurado no INCRA para reconhecimento enquanto comunidade quilombola.
 
O fazendeiro postula a manutenção da propriedade da terra e estava indignado por não ter conseguido derrubar a manutenção de posse favorável às dezenas de famílias de remanescentes de quilombos que vivem naquele território.
 
O fazendeiro postula a propriedade da terra e estava indignado por não ter conseguido derrubar a manutenção de posse favorável às dezenas de famílias de remanescentes de quilombos que vivem naquele território.
 
A ameaça ocorreu na porta do Fórum daquela Comarca, sendo mais uma tentativa de intimidação de defensores de direitos humanos no Estado.
 
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA vêm manifestar publicamente o seu total repúdio a este tipo de ameaça e reiterar o seu integral apoio à luta corajosa e competente que o DR. DIOGO CABRAL (Secretário desta Comissão), juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, vem realizando pela garantia dos direitos humanos no campo.

São Luís-MA, 01 de agosto de 2011.
LUÍS ANTÔNIO CÂMARA PEDROSA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Caema é condenada a idenizar gari que caiu em bueiro

O acidente ocorreu em 1999, quando o gari fazia coleta de lixo em uma das ruas do bairro do Sacavém  (São Luís) e caiu em um bueiro sem tampa, o que ocasionou fratura nos tendões da coxa esquerda e do joelho deixando-o  sem poder trabalhar.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar o valor de 250 mil reais por danos materiais, morais e estéticos a um gari que se acidentou em bueiro, durante o trabalho. A determinação judicial aconteceu na sessão desta quinta-feira, 4.

O acidente ocorreu em 1999, quando o gari fazia coleta de lixo em uma das ruas do bairro do Sacavém e caiu em um bueiro sem tampa, o que ocasionou fratura nos tendões da coxa esquerda e do joelho, deixando o trabalhador, de 20 anos, sem firmeza para se apoiar e impossibilitado de trabalhar, diante da debilidade nos músculos da coxa e o uso de muletas. A vítima passou por três cirurgias no período de 1999 a 2002.

A Caema alegou que não deveria ser responsabilizada pelo acidente e atribuiu a culpa à Prefeitura de São Luís, afirmando ser o local do acidente galeria de água pluvial.Sendo a companhia responsável, apenas, por colocar as tampas com o logotipo da empresa.

Na justiça de 1° Grau, o processo foi julgado pelo juiz da 6ª Vara Cível, Frederico Feitosa, que observou na sentença o depoimento de um representante da empresa sobre a existência de acordo celebrado com o Município de São Luís, em que a Caema firmou o compromisso de tampar os bueiros, assumindo a responsabilidade por dano decorrente dessa atividade.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, reformou, parcialmente, a decisão de 1º Grau quanto ao pagamento dos 150 mil por danos materiais que deverão ser pagos em 150 meses. Manteve os valores de 50 mil por danos estéticos e 50 mil por danos morais.
Os desembargadores Stélio Muniz e Marcelo Carvalho acompanharam a decisão. (Com informações do TJMA)

Ameaça à Internet no Brasil‏: Vamos barrar a votação!

Na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei que restringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs. Temos apenas seis dias para barrar a votação.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e esses políticos estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. Agora é nossa chance de lançar um protesto nacional e forçá-los a proteger as liberdades da internet.

O Brasil tem mais de 75 milhões de internautas e se nos unirmos nossas vozes poderão ser ensurdecedoras. Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil.
 
O projeto de lei do deputado Azeredo sobre a internet supostamente teria o objetivo de nos proteger contra fraudadores e hackers. Porém, como alguém que faz uma cirurgia com uma motosserra, as normas excessivamente cautelosas impostas pelo projeto de lei trariam altíssimos custos sem de fato cumprir seu objetivo. Em vez de capturar os verdadeiros criminosos, elas penalizariam todos nós. Por esse motivo, até mesmo o importante site anti-pedofilia, o SaferNet é contra o PL Azeredo.

Se esse projeto de lei for aprovado, nossa privacidade e liberdade de expressão, criação e acesso on-line ficarão gravemente limitadas. Pior que isso, os provedores de internet que mantêm informações detalhadas sobre nosso histórico de navegação na internet passarão a ser “policiais virtuais” monitorando os usuários a todo momento.

O projeto de lei tem circulado em Brasília por mais de uma década, e a pressão da opinião pública já o derrotou antes. Em 2009, uma consulta pública sobre o “Marco Civil da Internet” barrou o andamento do projeto. Mas alguns meses atrás, o deputado Azeredo tentou apressar a aprovação no Congresso, usando os ataques de crackers aos sites do governo como desculpa.

Infelizmente, o PL Azeredo não é a única lei desse tipo. Em todo o mundo, na Índia, Turquia, Estados Unidos e outros países, a liberdade da internet está sob ataque promovido por iniciativas similares. Mas os membros da Avaaz nesses países estão se mobilizando. Vamos fazer a nossa parte neste movimento popular global em defesa da web barrando o PL Azeredo.

 Um novo Congresso e uma maior conscientização sobre as amplas implicações do projeto de lei significam que nossas vozes poderão fazer a diferença. Envie agora mesmo uma mensagem às lideranças na Câmara:

http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/?vl

Com esperança,

Emma, David, Ricken, Maria Paz, Giulia, Rewan e a equipe da Avaaz
 
Saiba mais sobre o assunto:

Petição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, instituição parceira da Avaaz:
http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24

Liberdade de internautas no Brasil pode estar com os dias contados (Portal Imprensa):
http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/43707/liberdade+de+internautas+no+brasil+pode+estar+com+os+dias+contados/

Entenda o que é o marco civil da internet (UOL):
http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/06/09/entenda-o-que-e-o-marco-civil-da-internet.jhtm

'AI-5 digital' volta a circular no Congresso (Rede Brasil Atual):
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2011/06/ai-5-digital-volta-a-circular-pelo-congresso

"A liberdade de imprensa não pode ser interditada nem mesmo pelo Presidente da República”, declarou Valéria Macedo.

Deputada denuncia crise entre polícia e imprensa de Imperatriz e pede providencias à governadora e ao secretário de Segurança Pública do Maranhão

Deputada Valéria Macedo (PDT)
 A deputada Valéria Macedo (PDT) ocupou a tribuna na manhã desta quinta-feira (4), para advertir que está ocorrendo um grave problema entre a imprensa de Imperatriz e a Polícia Civil do Maranhão.

Segundo ela, o problema iniciou-se há três meses, quando a imprensa, que cobre os fatos ocorridos na área policial, criticou de forma veemente as constantes fugas de presos, na Delegacia do Primeiro Distrito Policial, o chamado Plantão Central de Imperatriz.

Desde então, segundo a deputada, os jornalistas passaram a ser tratados com rispidez, chegando até a serem proibidos de adentrarem ao balcão do plantão, sendo obrigados a permanecer do outro lado da rua, para noticiar fatos policiais.

Valéria Macedo relatou que, recentemente, por ocasião da apresentação de um réu confesso de assassinato, inclusive do irmão do prefeito de Montes Altos, houve confusão pois o delegado Leonardo André Carvalho praticamente impediu o trabalho da imprensa, além de posteriormente se negar a dar informação sobre o caso.

“E dias depois esse mesmo delegado, de maneira totalmente imotivada, expulsou um repórter interino do Bandeira 2 da TV Difusora Sul, o Leo Costa, das dependências do Plantão Central. O que foi um verdadeiro abuso”, afirmou a deputada.

“A imprensa de Imperatriz é ordeira e não há motivo para a crise entre duas instituições que tem por objetivo cuidar do interesse da coletividade. O Estado Democrático de Direito em que vivemos, especialmente no momento em que vivemos uma ordem jurídica e democrática. A imprensa são os olhos da nação. A liberdade de imprensa não pode ser interditada nem mesmo pelo Presidente da República”, declarou Valéria Macedo.

Ela lembrou que, há cerca de uma semana, o deputado federal Chiquinho Escórcio e o presidente da Câmara de Imperatriz tentaram resolver a crise envolvendo jornalistas que cobrem as notícias policiais e delegados da Polícia Civil de Imperatriz. O delegado geral da Polícia Civil, Norton Ribeiro, esteve em Imperatriz e participou de reunião na Câmara Municipal com os delegados e o diretor regional da Polícia Civil, Francisco de Assis Ramos, ocasião em que foram tomadas medidas para que o acesso da imprensa ao Plantão Central fosse restabelecido.

Ainda assim, segundo a deputada Valéria Macedo, o delegado Leonardo André Carvalho, pivô da discórdia por ter expulsado o apresentador interino do Bandeira 2, Léo Costa, da TV Difusora, “resolveu intimidar os repórteres na abertura de procedimentos e solicitação de fitas de entrevistas e matérias policiais, coisas que nós consideramos inaceitáveis no Estado Democrático em que vivemos”.

Valéria Macedo citou o episódio em que a Dra. Carolina Cardoso assinou um ofício requisitando da Bandeirante local matéria veiculada em programa do repórter Fidelis Uchoa, da TV Band, “com ameaças de instauração de inquérito, para apurar suposta infração penal envolvendo o delegado Dr. Leonardo. A suposta infração penal cometida pelo jornalista Fidelis Uchoa teria sido o fato de este ter expressado em seu programa que o Delegado Leonardo no seu entendimento, no entendimento do repórter, teria agido com abuso de autoridade”.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e Radialistas, da Associação da Imprensa de Imperatriz e da Associação da Imprensa da Região Tocantina estiveram na manhã desta terça-feira, em busca de um advogado, e mantiveram contato com Marco Aurélio, esposo da deputada Valéria Macedo, que prometeu fazer a defesa dos comunicadores, caso estes venham a ser alvo de ações de justiça ou inquéritos perpetrados por membros da Polícia Civil.

A imprensa de Imperatriz, ressaltou Valéria Macedo, sempre se notabilizou por ser livre, por ser democrática, aberta e participativa na cobertura dos fatos e acontecimentos da cidade da região. “Não podemos aceitar que sejam colocadas amarras na imprensa de Imperatriz e na liberdade de expressão, pois isto não é compatível com o estágio da nossa democracia”.

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Valéria Macedo fez um apelo solicitando ao Governo do Estado, notadamente ao secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e à governadora Roseana Sarney, que tomem providências urgentes, no sentido de pôr fim a esta crise entre a Polícia Civil e a imprensa de Imperatriz.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

População animada com obras de Infraestrutura em Imperatriz


Drenagem, terraplanagem e asfalto.  Estas são as obras de infraestrutura desenvolvidas na rua Sousa Lima (trecho na Nova Imperatriz)  na Vila Redenção e na Mario Andreaza, no Maranhão Novo. No três  locais, a população garantiu estar satisfeita com o trabalho desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).As três ruas vão receber pavimentação asfaltica. 
 
No caso da Rua Sousa Lima, a obra é realizada em um trecho de cerca de 800m, localizado entre as ruas Fortunato Bandeira e Floriano Peixoto. 
 
No local, a dona de casa Florisa Santana descreveu o trabalho como maravilhoso. “[O trabalho] é maravilhoso. Aqui vai ficar bom demais. Antes tinha muita poeira e eu ficava sempre doente, tossindo. Agora vai ficar maravilhoso”, explicou ela, lembrando que a saúde dos moradores também será favorecida com a nova situação. 
 
Na última terça feira (2) a Sinfra deu início à terraplanagem no local, que será asfaltado. Em conversa com um morador do local, prefeito Sebastião Madeira garantiu: “Só vamos parar agora quando [a rua] estiver toda asfaltada”. 
 
Morador do local há 21 anos, o comerciante José Carlos de Almeida explica que a população já esperava pelas obras há muito tempo. Ele aproveitou para elogiar o trabalho da Prefeitura. “Isso aqui era triste. Entrava prefeito, saia prefeito e só prometia. Hoje não. Hoje o [prefeito] Madeira está fazendo. Era um sonho de mais de 20 anos que agora está sendo realizado”, garantiu. 
 
Vila Redenção 
 
O mesmo trabalho desenvolvido na rua Sousa Lima é executado na Vila Redenção. Na via,  que  liga a Caiçara à Avenida Jacob,  os moradores elogiaram a obra e lembraram dos seus benefícios em longo prazo. A Rui Barbosa, também vai ser asfaltada. 
 
Ronaldo Alves, morador da Vila Redenção, lembrou da situação anterior do bairro, que ele classificou como precária. “Aqui a situação sempre foi precária. Agora, pelo que estamos vendo, parece que vai melhorar. A tendência é que melhore. Há muito tempo esperávamos por isso. É difícil passar até de bicicleta. Isso aqui era um buraco e, no inverno, virava uma poça de lama. Ninguém passava aqui. Aqui vai melhorar em tudo”, explicou ele. 
 
As obras melhoram a infraestrutura da cidade, ma também elevam o valor dos imóveis e a auto-estima da população. Moradora da Vila Redenção há cinco anos, Eva Francisca Alves pôs placa de venda em sua casa mas, ao ver a chegada das máquinas da Prefeitura à sua porta, desistiu de vender o imóvel. “Aqui era buraqueira, muita lama. Aguardamos isso por muito tempo. Agora vão asfaltar, vai ficar muito bom. Minha casa está com placa de venda, mas eu não vou mais vender”, afirmou a moradora. 
 
Além da Rua Sousa Lima e da Vila Redenção, a Sinfra também está atando em outras áreas da cidade como, por exemplo, a Vila Cafeteira, o Jardim São Luis e o Novo Horizonte. Além disso, há a construção de uma ponte sobre o riacho Bacuri, que vai beneficiar diretamente aos bairros Parque Anhanguera, Buriti e no grande Bacuri. 
 
Esta semana também a Prefeitura iniciou a  preparação da Rua  Mario Andreaza, no  Maranhão Novo, para ser asfaltada. Como  tem sido feito , antes,  é feito o serviço de drenagem “ Assim, a obra terá mais durabilidade” assevera o secretário da infraestrutura Roberto Alencar.

"Não há liberdade de imprensa pela metade", diz ministro do STF

Da Redação do Comunique-se

Ministro Ayres de Britto
O vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que "não há liberdade de imprensa pela metade", mas que ainda há setores do judiciário brasileiro que estabelecem a chamada censura prévia. Ele disse que os veículos de comunicação devem ser os únicos responsáveis pelo conteúdo que produzem.

"Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. A imprensa tem de ter precedência. Se ela não tiver precedência, o que vai acontecer? Censura prévia", declarou Ayres Britto. O posicionamento do ministro em relação à mídia foi publicado na edição de domingo (31/7) do Estadão, no caderno especial "sob censura".

O caderno foi impresso na data que marcou os dois anos da decisão judicial que proibiu a publicação paulista de noticiar o trabalho da Polícia Federal na Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Quando a sociedade é autoritária ou não civilizada em termos democráticos, sacrifica o bloco do direito à informação em prol do bloco do direito à intimidade (...)  Se você quiser conferir precedência à honra, à intimidade, não há liberdade de imprensa", argumentou ministro que está no STF desde junho de 2003.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Vereadora do PCdoB quer conceder título a pastor acusado de homofobia

Pastor Silas Malafaia, acusado de homofobia
O clima esquentou ontem pela manhã, no plenário da Câmara Municipal São Luís, por conta do projeto de Decreto Legislativo (010), de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que concede Título de Cidadão de São Luís ao pastor Silas Malafaia.

A matéria constava na pauta da Casa, para ser votada nesta terça-feira (02), porém o vice- líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), pediu vista do projeto por 72 horas, sob o argumento de melhor analisar a proposição.

Vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)
Na oportunidade, Ivaldo Rodrigues disse que a concessão desse título ao pastor Silas Malafaia é um total desrespeito à dignidade humana, já que o evangélico tem discriminado a condição sexual dos grupos de homossexuais em suas pregações midiáticas, sendo hoje uma persona non grata entre a comunidade gay em todo o Brasil.

“Além disso, pedi vista do projeto, pois a matéria tem que ter um ponto de vista técnico, assim como constar um currículo da pessoa. Não tem sequer uma informação dessa cabível, colocada à disposição dos vereadores. Portanto, não tem nenhuma justificativa para se dar um título de Cidadão de São Luís  ao pastor Silas Malafaia”, criticou. Leia mais no blog do Mário Carvalho.

MP quer que ex-prefeito de Montes Altos-MA devolva dinheiro aos cofres públicos

Adail
A Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos- MA ajuizou, em junho, duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra o ex-prefeito do município, Adail Albuquerque de Souza. 

Na primeira ação, o Ministério Público do Maranhão requer o pagamento à Receita Estadual, no prazo de três dias, de multas cuja soma corresponde ao valor de R$ 135.153,52. Na outra, foi solicitado o ressarcimento, no mesmo prazo, da quantia de R$ 280.815,98 aos cofres municipais.

Em ambos os casos os valores devem ser atualizados. O MPMA baseou-se no Acórdão (decisão) nº 168/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou a prestação de contas do ex-prefeito, do exercício financeiro de 2004. Propôs as ações a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas (CCOM – MPMA).

Comentário do Blog
 
Valdivino
Valdivino Rocha , "o menos ruim" - Uma cidade sem muita sorte no quesito administração pública. Governada por Nelson Castilho, durante o governo estadual de Edison Lobão, Montes Altos acabou sofrendo interveção estadual diante dos desmandos e falcatruas do prefeito. 

Depois, de lá pra cá nunca mais conseguiu se reerguer administrativamente pois continuou sob o jugo de maus adminsitradores como Patrícia Castilho - mulher de Nelson Castilho - depois Adail Albuquerque que também desastrosamente governou o município e agora deve responder por isso, inclusive com perda de patrimônio. 

Valdivino Rocha é o atual prefeito, que segundo dizem não tem adversários para a próxima eleição. Perguntei a um morador de Montes Altos a razão da possível preferencia do eleitorado pela reeleição de Valdino, ele me respondeu: "Diante de tantos abalos políticos, dos péssimos administradores que que tivesmos nas últimas décadas, ele é o menos ruim".

Deputado diz que " o grande problema do Maranhão" foram os índios, os negros e os retirantes da seca

É preciso ter muito cuidado com o que se fala. Os antigos dizem que "quem fala demais dá bom dia a cavalo" ou  "quem fala demais ouve o que não deve" e pode acabar se complicando.

Em entrevista ao jornal O Correio Popular - de Imperatriz - o deputado Francisco Luis Escórcio Lima (PMDB-MA), o polêmico  "Chiquinho", que de uns dias pra cá tem feito um esforço danado para se dar bem eleitoralmente em Imperatriz, falou duas coisas que não ficaram bem pra ele. 

A primeira que "se fosse governador do Maranhão "procuraria diminuir as desigualdades e proporcionar momentos para que o Maranhão passasse a tremular na Bandeira do país como um grande e promissor estado".

A princípio parece uma resposta normal, mas na verdade é o reconhecimento de que o Maranhão não é o mar de rosas que seu grupo político prega, mas sim a "terra arrasada" do discurso da oposição. Ruim Chiquinho, será que "papai Sarney" não vai lhe dar um puxão de orelha?

Agora o mais grave - e que nenhum grupo ou movimento Negro ou indígena queira alegar discriminação -  foi a afirmação de que o o grande problema do Maranhão foram os índios os negros e os retirantes da seca que aqui chegaram. Pasmem! Foi isso mesmo que ele disse ao ser perguntado "qual o grande problema do Maranhão".

"No inicio,  nós tivemos um Maranhão composto de índios e de negros. Pouca quantidade de brancos. Isso nos levou a uma situação que só o tempo se encarregou de fazer essa miscigenação. Depois nós tivemos um período em que fizemos uma sociedade de muitos brasileiros que vieram pra cá, principalmente os retirantes da seca. Os retirantes da seca não traziam nada, a não ser a esperança de viver no nosso estado. E o próprio tempo se encarregou de fazer com que eles se misturassem à nossa população. Agora estamos vendo um Maranhão diferente, cheio de oportunidade onde estão desembarcando pessoas com tecnologia, investimentos e isso é muito bom para o Maranhão", disse Chiquinho ao misturar desiguldade, riqueza e pobreza. 

Pior, Chiquinho além de discriminar negros, índios e retirantes,  por tabela discrimina quem é pobre, pois dá a entender que quem é rico veio pra cá e ajudou no desenvolvimento, mas quem é pobre só atrapalhou.

Antes, ao ser perguntado sobre o que achava sobre o ex-governador (falecido) Jackson Lago, fez diferente do que faz nas rodas de conversa quando acha gente disposta a lhe ouvir, quando sempre conta sua proeza, de como giu nos bastidores como um "araponga" para ajudar a montar o processo que derrubou Jackson do governo do Maranhão. Desta vez Chiquinho disse que Jackson Lago  foi "um homem que fez seu papel como político, uma pessoa que mexeu com os corações e desempenhou um bom papel na política do Maranhão". Menos mal, menos mal, Chiquinho!

Mas a culpa de tudo isso não é só do Chiquinho, que como a maioria dos políticos adora um holofote, é de parte da nossa imprensa que na falta de assunto fica puxando conversa e dando asas para aventureiros.

Conheça a 'PEC da Felicidade' do Senador Cristovam Buarque

 
"A felicidade não se compra, ainda menos pode ser criada por governantes e políticos, ou por documentos legais. Mas leis e governos são muitas vezes produtores de infelicidade ou facilitadores da felicidade". Leia a proposta do autor, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

"Ou nós ouvimos a comunidade ou cometeremos equívocos", adverte o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo

Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), anunciou nesta terça-feira (2), durante entrevista ao programa Portal da Assembleia (TVN, canal 38), que a Casa está elaborando um programa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo das comunidades do interior.

“Não podemos mais elaborar projetos nas salas frias da capital sem ouvir as comunidades. A Assembleia Legislativa vai sair do plenário e ir para o interior”, declarou.

Segundo o presidente, a meta do programa é fazer com que as necessidades mais urgentes das comunidades sejam priorizadas, especialmente nas regiões mais distantes. 

“Ou nós ouvimos a comunidade ou cometeremos equívocos”, advertiu. Leia mais sobre o assunto no site da Assembleia Legislativa.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Delegados tentam intimidar setores da imprensa de Imperatriz

Advogado Marco Aurélio em entrevista
De nada adiantou as fanfarronices do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) - que hoje se mete até em briga de vizinho em Imperatriz - garantindo de maneira festiva que havia  resolvido o embróglio envolvendo jornalistas que cobrem as notícias policiais e delegados da polícia civil de Imperatriz.

O delegado Geral da PC maranhense, Nordman Ribeiro, esteve em Imperatriz e participou de reunião na Câmara, medidas foram tomadas para que o acesso da imprensa ao plantão central fosse restabelecido, mas o que daqui pra frente parecia ser a volta de um relacionamento de respeito enre as duas classes  não aconteceu. O delegado Leonardo André Carvalho, pivô central da discódia por ter expulsado o apresentador interino do Bandeira 2, Léo Costa, da TV Difosra, apoiado nos bastidores pelo próprio delegado regional e outros colegas, resolveu intimidar repórteres, com abertura de procedimentos e solicitação de fitas de entrevistas e matérias policiais.

Reunião de repórteres com Marco Aurélio
Numa atitude beligerante e ameaçadora o Delegado Leonardo André acaba de exigir por ofício, através de sua colega Carolina Cardoso, que o repórter Fidelis Uchoa, da TV Band, lhe entregue fitas sobre possíveis comentários feitos recentemente sobre esses episódios e a sua pessoa.

Pressionados inclusive por boatos de que o referido  delegado estaria inclusive investigando a vida pessoal de alguns repórteres, todo o pessoal que cobre a área policial, juntamente com as entidades que os representam - Sindijori, AIMP e AIRT - estiveram na manhã desta terça-feira em busca dos serviços do advogado Marco Aurélio Gonzaga Santos que se pprontificou a fazer a defesa dos comunicadores, caso estes  venham a ser alvos de ações na Justiça ou inquéritos perpetrados por mebros da Polícia Civil.

Em entrevista a vários canais de TV e ao jornalista Gil Carvalho, Marco Aurélio disse  que não vê “relevância penal na solicitação feita pela delegada Carolina Cardoso de Sousa do programa “Fidelis Uchôa” (TV Band) que fez comentários sobre a atuação do trabalho do delegado Leonardo Carvalho”.

“Gostaria de informar que não vejo razão jurídica para que a imprensa fique cesseada no exercício do seu trabalho em Imperatriz, pois a cidade sempre se notabilizou por ter uma imprensa livre, democrática, aberta e participativa na cobertura dos fatos e acontecimentos de Imperatriz”, disse ele.

Marco Aurélio atesta ainda que a maioria absoluta dos profissionais da imprensa imperatrizense é cidadão idôneo, trabalhador e que prestam um grande serviço em benefício ao povo de Imperatriz. “Esse profissionais divulgam os fatos e acontecimentos do dia-a-dia dessa cidade e da região Tocantina”, disse.


Ele diz ainda que, “com todo respeito às autoridades implicadas, não vê razão jurídica, pois o direito processual penal deixa claro que a publicidade e a revelação dos acontecimentos se dar como prioridade”. O direito penal é regido fundamentalmente pelo princípio da publicidade, onde alguém implicado em um procedimento criminal infelizmente está sujeita a investigação criminal e aos dissabores da ação penal.

Segundo ele, o episódio decorre de um caso ocorrido de grande repercussão na cidade de Montes Altos - 60 km de Imperatriz, onde o irmão do prefeito foi assassinado e amplamente divulgado em todos os veículos de comunicação de Imperatriz, do Maranhão e do Brasil, mas que a polícia civil de Imperatriz tentou impedir o acesso da imprensa na ocasião da apresentação do acusado de ser o assassino.

O que ficou acertado na reunião como advogado, repórteres policiais e representantes da AIMP, SINDIJORI e AIRT é que a imprensa de Imperatriz vai se levantar contra possíveis perseguições e não se deixará intimidar. O caso será levado ao conhecimento da Assembleia Legislativa e a governadora do estado, já que o comando da PC no Maranhão tem se mostrado ineficiente com seus comandados em Imperatriz que insistem em continuar em rota de colisão com aqueles que tem o mister de informar a sociedade.

Boi Barrica: Estadão afirma que está há dois anos 'amordaçado' pela Justiça

Da redação do site Comunique-se

No domingo (31/7), fez exatamente dois anos da decisão judicial que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações referentes às investigações da Polícia Federal sobre denúncias de crimes cometidos pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As apurações da PF levaram ao indiciamento de Fernando por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Com a data dos 730 dias sem poder mencionar o trabalho das autoridades policiais na operação que ficou conhecida com Boi Barrica, o site do Estadão publicou, em caráter de editorial, um texto afirmando que a publicação está amordaçada. “A decisão de amordaçar o jornal foi tomada, a pedido do investigado, pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).”

A matéria do Estadão.com também afirma que o juiz responsável pela decisão de impedir que o jornal publicasse o andamento da Operação Boi Barrica é amigo do ex-presidente da República e pai do investigado, José Sarney. Apesar de Fernando ter desistido da ação contra o diário do Grupo Estado, o veículo avalia que tem motivos para o processo ser julgado até o fim.

“Isso (desistência de Fernando Sarney divulgada em 18/12/2009) não impediria o empresário de voltar à carga, com outro pedido idêntico de censura, se o jornal publicasse novas reportagens sobre o inquérito, o que fatalmente faria, quanto mais não fosse, com o material de que já dispunha. Havia ainda outro fator, mais importante, para a recusa: a questão de princípio mencionada na abertura deste editorial”, argumenta o Estadão.

O jornal ainda cita que faz questão de ter um pronunciamento definitivo sobre o que considera a “aberração da censura prévia, que viola a Constituição, ao atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à informação no País.”