Frente Pró-Maranhão do Sul mantém ato público para o dia 27

Reunidos na noite de sexta-feira na sala de reuniões da Associação Comercial, representantes das entidades que estão engajadas na campanha para a autorização do plebiscito do Maranhão do Sul mantiveram a decisão de realizar no próximo dia 27 (quinta-feira), o ato público denominado de Plebiscito Já. O evento acontecerá na ponte sobre o riacho Cacau, na entrada da cidade, e os organizadores esperam reunir mais de duas mil pessoas.

O encontro contou com a presença do presidente do Comitê Pró- Maranhão do Sul, empresário Fernando Antunes; do coordenador da Frente Popular Pró-Maranhão do Sul, jornalista William Marinho; do diretor da ACII, Guilherme Maia, além de jornalistas e blogueiros, que integram a comissão.

O presidente do comitê pró Maranhão do Sul, Fernando Teles Antunes, a principio demonstrou preocupação quanto ao evento e chamou a atenção para o fato de que a ausência de público poderá colocar a campanha em descrédito e isso será perigoso. 

“Mas estou pronto para participar e continuar esta luta que iniciamos e agora fortalecida com outras entidades. Iremos para o evento e conclamos todos a fazerem o mesmo”, enfatizou.

Fernando Antunes manteve ainda na reunião contatos com o deputado federal Lourival Mendes, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar Pelo Maranhão do Sul, quando na oportunide comunicou a todos os presentes que foram conseguidas todas as assinaturas necessárias para a implantação e que na próxima quinta-feira, após o ato publico na BR, será empossada a Frente em Imperatriz, em outro ato marcado para a Associação Comercial, às 16 horas.

O jornalista William Marinho informou que esta foi a primeira atitude concreta a partir desta nova etapa da campanha pelo plebiscito. Isto porque, segundo ele, “a partir da Frente Parlamentar, o tema estará em discussão na Câmara dos Deputados, que passarão a reralizar audiências públicas, fazer pronunciamentos e exigir que seja apresentado e votado em plenário o PDL. Ganhamos agora uma grande força para conseguirmos o nosso objetivo, primeiro da consulta popular e depois na campanha pelo sim”.

Para o jornalista Josué Moura, a Frente Parlamentar aliada ao comitê e a frente popular, poderão sim, alavancar uma campanha maior e desta forma atrair um número maior de apoios para que a campanha surta efeitos que todos desejam, que é a autorização do plebiscito. “Não resta a menor dúvida de que a partir deste ato no dia 27, o movimento ganhará mais forças, agora, com três correntes caminhando para um único objetivo. Portanto, vejo com otimismo este momento que nos dá a certeza de que iremos conseguir a concretização deste projeto”. Opinião compartilhada pelo presidente da CDL, Francisco Almeida, que integra a comissão e esperar sensibilizar seus colegas lojistas para a necessidade de conseguir rapidamente o plebiscito. “E natural, mas só se ganha uma causa com a participação de todos e de forma inteligente, assim, é que estamos trabalhando”, afirmou.

Nesta segunda-feira, a comissão formada por Chico Brasil, Fernando Antunes, Josué Moura, Gidel Sena, Carloto Junior e Willian Marinho, estarão realizando visitas as entidades estudantis, empresariais, comerciais, lojistas, pecuaristas e demais representantes popular no sentido de angarir a participação de todos os segmentos neste ato publico do dia 27. “A hora é essa”, diz o lema da campanha do plebiscito. (Extraído do Jornal O Progresso)

Comissão da Verdade será instalada no Maranhão para fazer resgate de fatos ocorridos no Regime Militar

O primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Dutra (PT-MA), o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT/MA) e vítimas da ditadura convidam a sociedade em geral a participar da audiência pública de instalação da Comissão da Verdade no Estado do Maranhão. A audiência ocorre na próxima segunda-feira (24), às 8h, no Auditório Gervásio Santos da Assembleia Legislativa, em São Luís (MA).

Manoel da Conceição

O líder camponês Manoel da Conceição – pioneiro da luta organizada no meio rural maranhense e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, em âmbito nacional; o jornalista Neiva Moreira, símbolo da resistência à repressão e defensor da liberdade de expressão; e familiares da médica comunista Maria Aragão, referência na luta pela democracia e defensora dos direitos humanos.  

Estes são alguns convidados especiais da audiência pública que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai realizar para instalar o Comitê da Verdade do Maranhão – uma iniciativa conjunta do Deputado Estadual Bira do Pindaré  e do Deputado Federal Domingos Dutra, primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

 “Esta é uma oportunidade de passarmos o Maranhão a limpo” explicou o Deputado Domingos Dutra, um dos defensores, no Congresso Nacional, da criação da Comissão da Verdade – aprovado no final de mês passado.

 “É um momento histórico e importante para fazermos um regaste da memória do nosso País, em especial do Maranhão, localizando e ouvindo as pessoas que foram vítimas da ditadura”, reforçou Domingos Dutra.

Segundo Domingos Dutra, a criação desse Comitê, além de fortalecer os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, vai aprofundar o debate sobre os direitos humanos, a violência e a impunidade praticada no Brasil.

O deputado estadual Bira do Pindaré, autor da proposta de realização da audiência, reforçou que o objetivo “é construir uma comissão que discuta a democracia brasileira e ao mesmo tempo apure os crimes cometidos durante a Ditadura Militar e, assim, resgatarmos e garantirmos a memória histórica do povo brasileiro”.

Ao falar do papel do Comitê da Verdade do Maranhão, Bira do Pindaré foi enfático: “Nós não podemos apagar a história, nem aceitar o sigilo eterno como alguns sugerem em relação a essa temática”.

Além de apurar a responsabilidade sobre os atos praticados no período do regime Militar, o deputado estadual diz que é preciso “punir aqueles que de alguma forma incidiram diretamente nos crimes cometidos durante a ditadura, e esse Comitê terá esse papel de fazer um levantamento”.

Foram convidados, também, para audiência pública desta segunda-feira (24), representantes do Ministério de Direitos Humanos, OAB/MA, da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, da CNBB, o secretário estadual de Direitos Humanos, Gilney Viana, pessoas que foram vítimas do regime Militar de 1964 – ou tiveram familiares presos, torturados e desaparecido nesse período, e entidades ligadas à luta em defesa dos diretos humanos. ( Salis Chagas, Assessoria de Imprensa).

II Congresso Municipal de Educação é realizado com sucesso em Imperatriz

Com o tema “ A formação do (a) professor (a) e os desafios da aprendizagem na perspectiva da Inclusão”  a Prefeitura de Imperatriz realizou por intermédio  da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMED), o II Congresso Municipal de Educação de Imperatriz com a presença de cerca de três mil professores que compõe a Rede Municipal de Ensino de Imperatriz, além de estudantes e representantes de diversas instituições de Ensino Superior da cidade.

Trazendo discussões importantes para a prática pedagógica, o II Congresso Municipal de Educação de Imperatriz contou com palestrantes de reconhecimento nacional na área educacional, como: Isabell Parolin, Manoel Mag, Paulo Buzar, Sandra Moreira e Sérgio Macedo.

 O consultor há mais de sete anos, membro convidado do IBCE - Instituto Brasileiro de Comercio Exterior e autor das obras: Marketing O senhor da Guerra e Marketing Um Modo de Vida; Manoel Mag ministrou a última palestra do congresso, com o tema: Desenvolvimento humano e a inclusão nos dias de hoje e, entre dinâmicas e explicações, falou sobre a importância da mudança da postura de toda a sociedade para se realizar a efetiva inclusão.

“É preciso criar condições novas para a inclusão não apenas no contexto educacional, é necessário sair da nossa zona de conforto para podermos mudar a realidade, há diversas formas de incluir”.

            Durante o encerramento do evento, Ivetilde Delgado, coordenadora do Departamento Pedagógico da SEMED, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o sucesso do evento é resultado da participação e empenho de todos.

          

“Este evento foi pensado com o objetivo de envolver toda a Rede Municipal de Ensino de Imperatriz, e só foi um sucesso graças ao empenho de todos. Agradecemos a presença e dedicação de professores, coordenadores e gestores que participaram de todas as palestras e debates durante os dois dias de congresso”.

No final do encontro, a Casa do Idoso de Imperatriz fez uma apresentação de dança e os professores participaram de um show com a Banda Pilantropia, que tocou hits que embalaram as décadas de 80 e 90.

Assessoria SEMED

Governador Edison Lobão: Ney Bandeira é pré-candidato a prefeito

Jorge Ney Bandeira

Se engana quem pensa que o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, advogado Jorge Ney Mota Bandeira, pendurou as chuteiras. Pelo contrário, está trabalhando mais do que nunca a possibilidade de ser candidato a prefeito daquele município, na eleição do ano que vem.

Em conversa com este escriba, Ney afirmou que está respaldado pelas obras que realizou durante sua gestão como primeiro prefeito de Edison Lobão, enumerando até algumas delas, como todo o sistema de abastecimento de água da sede do município e povoado Bananal, o Hospital Municipal São Jorge, o Campo Municipal de futebol 'Bandeirão' (sede), Campo de futebol José Custódio (Bananal), a única quadra poliesportiva da sede, asfaltamentos em parceria com o governo do estado, Bloqueteamento de ruas no Bananal, instalação da única biblioteca municipal, recuperação anual das estradas vicinais, construção de Postos policial e de saúde no bananal, instalação de kits sanitários (Bananal), rede de nergia elétrica na Vila Getat (sede) e no Largo da Paz (Bananal), construção das Escolas Paulo Renato e Santa Rita de Cássia, e a reforma de todas escolas da rede municipal, entre outras realizações.

"A maioria dos prédios públicos, dos calçamentos, obras e serviços de infrestrutura existentes em Edison Lobão, tem a nossa marca, o que me deixa muito a vontade para retornar à prefeitura. O povo sabe que nós atuamos com vontade política para resolver os problemas e pode  sempre contar a nossa disposição para isso", afirmou Ney.

Ney também lembrou de suas ações na zona rural, como a construção de uma escola no assentamento Gameleira, perfuração de poços artesianos e abastecimentos de água na Gameleira e Vila Palmares, graças a emenda parlamentar do então deputado Sebastião Madeira.

"Durante nossa administração, tivemos um cuidado especial com o social, desenvolvendo convênios na área da saúde que muito beneficiavam a população carente, sem falar na área do esporte, onde nosso município era destacado regionalmente", disse Ney Bandeira, lembrando que Edison Lobão chegou a ser vice-campeão quatro vezes do Torneio do Trabalhador promovido anualmente pelo Sistema Mirante de Comunicação e vice-campeão do Copão Maranhão do Sul.

"A maior gincana cultural da região era promovida anualmente  no mês de julho em nosso município. A juventude hoje se ressente da falta de tudo isso", completou Ney Bandeira.

Na eleição passada, o grupo liderado por Ney Bandeira foi o vencedor na captação de votos para governadorJackson Lago (PDT), deputado federal Hélio Santos (PSDB) e deputada estadual Valéria Macedo (PDT). Ney Bandeira pertence ao PDT e conta com o apoio do PPS, sendo que vem mantendo conversas com outras agremiações políticas e lideranças partidárias no intuito de formar um ampla coligação.

"Estamos arregimentado forças para vencer as eleições e finalmente recolocar o município de Edison Lobão novamente nos trilhos do progresso e do desenvolvimento", garantiu Ney Bandeira.

FAMEM comemora “vitória histórica” na luta pela partilha dos royalties do petróleo

Júnior Marreca, pres. da Famem, com o pres. do senado José sarney

O presidente da Federação Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, comemorou, nesta quinta-feira (20), a aprovação, pelo Senado, do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, onde acompanhou toda a mobilização para a aprovação do projeto, Marreca disse que os prefeitos de todo o país conseguiram uma “vitória histórica” e que “o movimento municipalista segue mais forte” depois dessa mobilização.

“Foi uma vitória histórica dos prefeitos, que conseguiram traduzir na prática esse sentimento municipalista. Foi da união dos prefeitos e da pressão sobre as bancadas federais dos estados que o movimento municipalista se fez mais forte e conseguiu efetivar, no Senado, a aprovação de um texto mais justo para os municípios”, disse.

Junior Marreca destacou o empenho do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), para garantir a aprovação da matéria. “Praticamente todo o Senado atuou em defesa dos interesses da municipalidade, mas foi a decisiva postura do presidente José Sarney que definiu os rumos da votação. Ele defendeu com propriedade os argumentos do relator e garantiu a união da bancada em torno da causa”, explicou.

Segundo o presidente, a expectativa, agora, é de que se mantenha a mobilização para garantir a aprovação final da proposta. “O que se espera é que essa mobilização seja mantida, porque ela foi fundamental. Temos que continuar unidos, em contato com os deputados federais para garantir que os interesses da coletividade sejam respeitados”, completou.

Relatório

O relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução da parcela da União na chamada participação especial – de 50% para 42% - que é o tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo – as camadas do pré-sal estão incluídas.

Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao Governo Federal, que será compensado, a partir de 2013, com um aumento gradual na participação especial da ordem de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Aos estados produtores, a perda será de 6,25%. Estes terão sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundoo relatório, de 40% para 20%.

Projeto do Deputado Domingos Dutra que regulamenta profissão de cabeleireiro e barbeiro é aprovado na Câmara

Dep. Domingos Dutra (PT-MA)

O Projeto de Lei 446/07 de autoria do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) foi aprovado esta semana, na forma de substitutivo, pelo relator do Projeto 6960/06, do Deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto do deputado maranhense estava apensado ao PL 6960/26, que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura e profissionais de beleza em geral.

No mesmo projeto estavam anexados propostas de outros cinco parlamentares que tratam sobre o mesmo assunto, também acatadas pelo relator da CCJ.

O deputado Domingos Dutra comemorou a aprovação do projeto que agora será apreciado pelo Senado Federal.  

“Esse projeto garante legalidade à profissão, tornando uma categoria com maior credibilidade, utilidade e respeito em uma sociedade cada vez mais urbana e que se preocupa com a estética e o embelezamento”, esclarece o parlamentar. Assessoria de Imprensa – 20/10/2011

CRIADA EM BRASÍLIA UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIAÇÃO DO MARANHÃO DO SUL

Deputado Lourival Mendes

A idéia foi do deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), incentivado pelo presidente do Comitê Maranhão do Sul, Fernando Teles Antunes, que nos passou a notícia ainda há pouco na reunião ampliada da Frente Popular Pela Criação do Maranhão do Sul, que ocorreu hoje, as 18:00hs, na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz.

Segundo Fernando Antunes, o deputado Lourival Mendes conseguiu hoje o restante das assinaturas exigidas de parlamentares para isso e vai registrar a Frente Parlamentar na câmara dos deputados, na próxima terça-feira, 25/10.
 

Dia 27 (mesmo dia da manifestação), as 16:00 hs, numa ação conjunta da Frente Popular e do Comitê pró-Maranhão do Sul, acontecerá um encontro no Palácio do Comércio com a presença do deputado Lourival Mendes e outros deputados da bancada maranhense, além de deputados estaduais e outras lideranças, quando na oportunidade será apresentado a sociedade sul-maranhense como se dará daqui pra frente a mobilização em prol da criação do Maranhão do Sul, agora com essa frente parlamentar criada em Brasília e que deve ter como meta inicial conseguir colocar o pedido de autorização para realização de um plebiscito na pauta de votação da Câmara.

Durante a reunião da Frente Popular ocorrida hoje na Associação Comercial, ficou mantida a mobilização para a manifestação do dia 27, as 08:00 hs. em Imperatriz, que visa fechar por alguns minutos o transito de veículos na BR-010, no Portal da cidade, próximo à ponte do Cacau. Depois daremos mais detalhes...

Taxistas lotação acampam na porta da Prefeitura de Imperatriz, querem a liberação dos taxis presos e a regularização do serviço

 "Na parede", está o poder público muncipal, pois  além de uma ordem judicial ordenando a fiscalização do serviço irregular, 600 taxistas, 650 mototaxistas, e 520 mototaxistas substitutos cobram a fiscalização do serviço do taxi lotação

Sempre disse que a linha divisória entre o certo e o errado em Imperatriz é tênue, quase invisivel. Aqui, por muito tempo, a cidade foi dominada por grupos políticos que promoviam a desordem administrativa e incentivavam a população a ignorar a lei. Exemplo disso foi a década perdida de Daví alves Silva, que findou após o assassinato do prefeito Renato Moreira, depois a consequente queda de Salvador Rodrigues pelo chamado Movimento de Janeiro. 

Quase vinte anos depois as coisas mudaram muito, mas as sequelas provocadas pela "idade das trevas" ainda hoje são sentidas e alguns segmentos mais atrasados teimam em descumprir as leis e não querem se ajustar á nova ordem.

Fiz esse preâmbulo para me referir ao chamado serviço de táxi lotação que além de proceder um concorrencia desleal com seus colegas de profissão e outros serviços de transporte coletivo, vem trazendo sérias dores de cabeça a atual administração municipal, que depois de forçada pela Justiça, teve que colocar a fiscalização nas ruas e coibir o serviço, considerado ilegal. 

O clima entre a categoria e os órgãos de fiscalização do município vem piorando a cada dia que passa.  Pela manhã cerca uns 60 taxistas acamparam na frente da prefeitura num protesto contra a ação do município que apenas está cumprindo uma determinação judicial. Os taxistas estão com os carros estacionados no meio da rua obstruindo a passagem, barracas de campo armadas na entrada do prédio e até um fogão foi colocado no local para preparar alimentação. A pólicia está no local mas não conseguiu fazer com que estes se retirassem.

Cabo J. Ribamar

Em matéria enviada agora há pouco pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura o secretário municipal de trânsito Cabo J. Ribamar, declarou que a Prefeitura não pode deixar de fiscalizar o serviço de taxi lotação porque há uma ordem judicial, já transitada em julgado, determinando ao poder público, que  por meio de seus órgãos de fiscalização, coíba o serviço;  já que ainda não há  previsão legal para  sua implantação. 

“ Caso não cumpra a lei,  o município e,  o próprio prefeito podem ser punidos.   Nem se o prefeito quisesse não poderia abrir,  já que ele,  nem ninguém  está acima da lei;  portanto, não podemos fugir do cumprimento do que determina nosso ordenamento jurídico”  asseverou o secretário.

Segundo Ribamar,  na semana passada o juíz da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho voltou, em reunião, a  advertir o município sobre o cumprimento da ordem judicial em vigor,  que determina a retirada de circulação desse serviço. Para fazer valer a lei diversos taxis lotação já foram apreendidos.

O secretário de trânsito informou que essa  atividade hoje na cidade é explorada por cerca 60 condutores de veículos. Ribamar assegura que entre estes muitos não tem habilitação; outros estão com  o direito de dirigir suspenso e,  em muitos casos  alguns deles dispensam os  equipamentos de segurança.

“ E não é só isso. Além de toda essa irregularidade, já constatada, eles prejudicam diretamente uma infinidade de   pessoas que trabalham  legalmente , como  os taxistas os mototaxistas , as empresas de  ônibus  e, os  usuários do  transporte coletivo, notadamente aqueles que têm passe livre como os idosos;  30 mil estudantes,  e os agentes de  saúde  ”  destacou o  secretário.

J. Ribamar declarou ainda que esse movimento da lotação,  de certa forma oportuniza as autoridades de trânsito  do município a explicar para a população  o porquê da fiscalização. “ Reitero, há uma ordem emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o serviço não tem previsão legal, e do jeito que estar prejudica diretamente, somados, mais de 30 mil pessoas”

O secretário informou que recentemente esteve em Marabá (PA) e Boa Vista (RR)  onde esse serviço é tolerado pelo poder público. Nesses dois municípios  Ribamar disse que a tolerância deve-se ao fato destes não disporem de um serviço regular de transporte público, o que não é o caso de Imperatriz  que conta com empresas de ônibus, mototaxistas,  e taxistas.

Joca Assunção

A matéria da prefeitura também destaca a reação dos taxistas de pontos, liderados pelo sindicato. Segundo a Ascom, o presidente do Sindicato dos Taxistas João Joca Assumpção,  disse  ontem que  o serviço de lotação surgiu em Imperatriz  há pelo menos cinco anos contra a vontade da maioria dos associados.   Sempre combatemos porque já prevíamos muita confusão.“ Nos reunimos recentemente e mais uma vez nos posicionamos contra”

Joca, disse que o serviço  já começa a prejudicar os taxistas  que trabalham de forma regular.  “ Os usuários  já não conseguem distinguir   uma lotação de um taxi considerado normal. Já registramos muita confusão por causa disso na hora de acertar o valor da corrida.  Do jeito que estar não pode ficar” disse o sindicalista.

“ Li a decisão da Justiça e lá é determinado que não só a Secretaria de Trânsito, mas a Polícia Militar e até mesmo a Policia Rodoviária Federal coíba esse serviço”  completou o dirigente sindical.

Joca revela que no recente trabalho de fiscalização foram encontrados veículos particular, com placa de taxi, veículo particular com placa  vermelha, de moto. “É por essas e outras que nos posicionamos contra essa atividade” concluiu.

Francisco Aragão

Os mototaxistas, segundo a Ascom, também se posicionaram sobre o assunto. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas  Franciso Aragão Viveiros,  disse que  uma cidade  civilizada como Imperatriz não pode viver  mais com situações  de clandestinidade como essa protagonizada pelos  motoristas que exploram o serviço de taxi lotação em Imperatriz.

“Vejo que os órgãos de fiscalização simplesmente  cumprem  uma decisão judicial. Se a Prefeitura, a Policia Militar, a Policia Rodoviária Federal não fizer sua parte estarão contribuindo para que se estabeleça um clima de balburdia na cidade. Sou  favor que se fiscalize e que seja coibido  qualquer tipo de atividade clandestina na cidade”  disse Aragão.

O mototaxista disse ainda que de fato o taxi lotação também prejudica o trabalho de sua categoria. “ Eles não respeitam os pontos de mototaxi, param em qualquer lugar. Não tenho medo de errar esse serviço é prejudicial para nossa cidade”  concluiu.

Bom, essa é a realidade sobre esse embróglio, mais uma das tantas mazelas que atormentam a segunda maior cidade do Maranhão. 

Fontes não oficiais atestam que o movimento na porta da prefeitura está sendo patrocinado por vereadores e o deputado federal Chiquinho Escórcio. Este último vem se metendo até em briga de galo em Imperatriz e conforme foi amplamente divulgado na imprensa liderou a caravana que foi a Marabá conhecer a versão de lá dos erviço que estaria legalizado. 

Depois voltaremos ao assunto dessa intrincada novela...

TSE promete aplicação rigorosa da Ficha Limpa, assegura Lewandowski

Do R7

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. "Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos", frisou. O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo. Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos. "A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa 2 e doações irregulares de campanha", contou. O ministro defendeu a implantação do voto biométrico. "A expectativa é de que até 2018 todo o país vote pela biometria", afirmou. Nas eleições de 2012, 10 milhões vão votar em urnas biométricas. O número em 2010 foi de 1,1 milhão de eleitores. Segundo ele, quando o país todo fizer o cadastramento biométrico, não haverá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equivoco na identificação do eleitor. Lewandowski elogiou o trabalho do TRE do Piauí, que cassou 50 prefeitos e realizou 19 eleições suplementares até agora. Há ainda outras três marcadas para novembro. "A avaliação é muito boa. Tivemos um grande número de prefeitos cassados, o que revela a firmeza da Justiça Eleitoral, como também do Ministério Público e da população, atenta para as irregularidades", disse.

Ex-prefeita de Montes Altos Patrícia Castilho é alvo de ação do MPMA por improbidade administrativa

Patrícia Castilho

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho. A prestação de contas apresentada por ela, relativa ao exercício financeiro de 2007, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Interpôs a ação a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos (a 680km da capital).

De acordo com a apreciação do TCE, a ex-prefeita não aplicou o percentual mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento dos profissionais do magistério. A legislação determina que 60% do valor do Fundeb seja destinado ao pagamento dos professores. Patrícia Castilho utilizou 56,72%.

O MPMA solicita a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita pelo prazo de três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pela ex-prefeita no ano de 2007.

Outro pedido refere-se à inscrição de Patrícia Castilho no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa.

"Verifica-se que a demandada aplicou percentual abaixo do mínimo, comprometendo a realização de ações educacionais de alcance social, demonstrando mais uma vez que a educação não foi prioridade na sua administração", afirmou a promotora de Justiça Dailma Brito, na ação. (Assessoria-MPMA).

"Nada foi melhor para os pobres do que o capitalismo”, diz jornalista

Da Redação do Comunique-se
Na história do mundo, nada foi melhor para os pobres do que o surgimento do capitalismo. Essa é a opinião do jornalista e escritor curitibano Leandro Narlock, autor do livro Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, emitida durante a 1ª Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), na Bahia.

Leandro Narlock,

Narlock, cuja obra vendeu mais de 100 mil exemplares no País, participou de um debate a respeito do livro ao lado do também escritor Aurélio Schommer junto à platéia.  


Um dos participantes questionou Narlock, dizendo achar absurdo tanto acusar os índios como responsáveis pela destruição da natureza como dizer que o capitalismo é bom.


 A respeito da repercussão de seu livro, Leandro Narlock disse que o Brasil está descobrindo uma nova história do país, através das descobertas feitas no passado. “Com pesquisas feitas a partir de documentos antigos, as pessoas começaram a perceber divergências entre o que é a história e o que está nos livros.”O autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, rebateu, dizendo ser necessário deixar de lado a análise da história e das convicções indígenas. “É preciso largar o mito do bom selvagem. O questionamento sobre o capitalismo é bom! Na história do mundo, nada foi melhor para os pobres do que o capitalismo”, explicou Narlock à plateia, informa o G1.

Imperatriz cresce acima da média nacional

Foto aérea de Imperatriz-Josué Moura. Reprodução livre, desde que seja publicado a autoria.

O secretário Enéas Rocha (Sepluma) diz que mais dois novos grandes empreendimentos serão instalados em Imperatriz

A cidade de Imperatriz registra taxa de crescimento acima da média nacional, segundo observou ontem o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Enéas Nunes Rocha. Ele destaca que outros municípios do porte de Imperatriz não experimentaram “essa fase de crescimento econômico.

“Esse processo é considerado de suma importância, pois gera centenas de emprego e renda a classe trabalhadora imperatrizense”, disse ele, que enfatiza a instalação de grandes empreendimentos comerciais e industriais em Imperatriz.

Enéas Rocha entende que a estabilização da economia contribui para o processo de desenvolvimento econômico de Imperatriz. “Temos uma economia com seus agregados macroeconômicos sólidos: inflação, taxa de juros, emprego, renda e câmbio que também favorece o crescimento econômico de Imperatriz”, acrescenta.

O secretário destaca que o principal fator de desenvolvimento econômico de Imperatriz é a credibilidade do governo Madeira, repassando para empreendedores do Brasil. “O empreendedor ao chegar em Imperatriz, procurando os serviços do município para a aprovação de um projeto, concessão de licença ou vistoria não terá burocracia de resolver as suas questões”, disse.

Ele conta que “os empresários que vem de outras cidades ou estados não deixam de falar com o prefeito e o secretariado, pois o governo Madeira tem compromisso com o desenvolvimento de Imperatriz”. “Isso é importante, pois traz credibilidade e confiança para que os negócios sejam instalados em nossa cidade, e não em Marabá, Araguaína ou Paragominas”, diz.

Enéas Rocha reitera que o prefeito Madeira viabiliza uma grande logística para cidade, melhorando a infraestrutura das ruas e avenidas de Imperatriz. “A prefeitura está abrindo ruas, revitalizando e melhorando as vias dos bairros”, disse ele, que observa que a cidade possui as mesmas ruas centrais desde a fundação da cidade de Imperatriz (Ascom).

Sine Municipal será inaugurado oficialmente nesta sexta-feira

Com a presença do prefeito Madeira e demais autoridades será  oficialmente inaugurada na manhã desta sexta-feira  o Sine Municipal, resultado de um convênio da Prefeitura com o Ministério do Trabalho. 

Para a inauguração da entidade é aguardada a presença do deputado federal Werveton Rocha (PDT) que quando assessor do Ministério do Trabalho  funcionou como uma espécie de padrinho da  instalação da agência na cidade.

“O Sine chega num momento excepcional da nossa cidade quando aqui se instalam  e vão se instalar diversas empresas.  A população só tem a ganhar com isso” comentou o prefeito Sebastião Madeira.

Funcionários treinados-   Mesmo antes da inauguração o movimento no Sine municipal já é grande. Pela importância do trabalho ali executado técnicos, de Brasília, do Ministério do Trabalho, vieram a Imperatriz para oferecer treinamento  aos funcionários, informou o administrador de empresas Edjailson Nogueira,  coordenador municipal do órgão.

O órgão vai atuar na intermediação de mão-de-obra, seguro desemprego e qualificação profissional

O Sine será mantido pela Prefeitura Municipal, sendo uma forma de facilitar o acesso dos trabalhadores às vagas de emprego. Com a chegada de novas empresas e a expansão das que já estavam instaladas na cidade, o município passou a investir em ferramentas que possibilitem a integração dos trabalhadores às novas vagas.

Para o coordenador, Edjailson Nogueira, essa determinação em oferecer o serviço mostra o compromisso do prefeito com a implantação do serviço à população. “Isso mostra o compromisso que o prefeito Sebastião Madeira tem com o trabalhador e com a trabalhadora da nossa cidade. O prefeito está preocupado em fazer com que os novos postos de trabalhos abertos na cidade sejam ocupados pelas pessoas da cidade”, frisou Edjailson.

O Sine vai funcionar do período da manhã, das 8h às 13h. A idéia é oferece uma alternativa no horário de atendimentos aos trabalhadores, já que a unidade estadual do serviço funciona à tarde. (Comunicação)