Presidente da Frente Parlamentar pela Criação do Maranhão do Sul se reúne com lideranças do movimento em Imperatriz

Aconteceu no iníco da noite desta segunda-feira, 21, uma reunião ampliada do Comitê pró-criação do Maranhão do Sul e da Frente Popular pela criação do Maranhão do Sul. O encontro, que aconteceu no auditório do Hotel Shalon teve a presença do deputado federal Lourival Mendes (PT doB-MA).

A reunião teve o propósito de ouvir o deputado Lourival Mendes que acaba de criar na Câmara dos deputados a Frente Parlamentar, composta por mais de 200 deputados, tais como toda a bancada maranhense (18 deputados) e outros parlamentares de vários estados da federação que defendem uma verdadeira redivisão territorial do país.

Inicialmente falaram o presidente do Comitê, empresário Fernando Antunes e o presidente da Frente Popular, jornalista William Marinho, que explicaram os últimos passos dados pelo movimento como um todo na luta para colocar na pauta do congresso nacional o pedido para autorização da realização de um  plebiscito para criação do novo estado.

Por sua vez, Lourival Mendes disse das razões que o levaram a criar a Frente Parlamentar pela Criação do Maranhão do Sul, argumentando que através de seu vínculo com a maçonaria, desde quando foi deputado estadual já havia abraçado a causa e enfatizou a nescessidade de uma estruturação do movimento, camapnha de finanças

Lourival Mendes foi bastante aplaudido e seus argumentos pró-maranhão do sul encheram de ânimo os presentes á reunião que veêm uma nova esparança com a criação da Frente parlamentar. "Agora nós teremos onde armar uma barraca em Brasília", gritou entusiasmado um dos presente à reunião.

Ficou acertado que ainda este ano, no início de dezembro, acontecerá em Brasília um grande encontro para a instalação oficial da Frente parlamentar, sendo que ano que vem outras ações serão encetadas no intuito da criação do Maranhão do Sul. Definida nos proximos dois dias a data da instalação da nova frente, caravanas de todo o sul do Maranhão serão mobilizadas para irem a Brasília. Aguardem novas informações em breve.

Carta de um PM à Assembleia Legislativa do Maranhão

A carta diz que o o governo "amargará assistir a algo sem precedentes nas ruas de todo estado", caso não atenda as reivindicações da PMMA

Não é dos melhores o clima nos quartéia da PM do Maranhão, depois do movimento que revindica melhorias salariais e de condições de trabalho, e, ainda, depois da recente ameaça de greve, abortada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Como tudo hoje em dia, o assunto está na internet. Nas redes sociais, posts, email, estão sendo publicados ou enviados mostrando a revolta da tropa.

Por outro lado, boatos de toda sorte estão sendo lançados, até mesmo o de que  o governo já estaria solicitando tropas federais e a Guarda Nacional para conter uma possível rebelião da PM maranhense.

Agora, numa carta anônima, supostamente enviada por um PM, a missiva diz que a governadora Roseana Sarney "amargará assistir a algo sem precedentes nas ruas de todo o estado do Maranhão", caso não atenda as reivindicações da tropa e esta resolva cruzar os braços...

Vamos torcer para que tudo se resolva na paz, pois caso a PM entre em greve, realmente a coisa vai ficar feia, pois a PC, essa não faz nem seu papel direito, imagine ficar sozinha para manter a segurança sem a PM...

Vejam a carta do suposto PM à Assembleia Legislativa que nem sei se chegou naquela casa, mas está publicada em blogs e com certeza na caixa de emails da maioria dos  formadores de opinião do Maranhão:

Caros Arnaldo Melo e Manoel Ribeiro, conheço pessoalmente a ambos, possuímos amigos próximos e comuns, e sou policial militar que, como cidadão, acredita e distribui propaganda desde Grajaú e Presidente Dutra para o atual presidente da assembleia e na capital conheci e admirei demais o ex presidente M. Ribeiro, portanto estou na expectativa de vossas respostas à essa afronta mimada que receberam.

Ninguém em sã consciência, entende o fato de nossa GOVERNADORA estar pagando pra ver 30 mil famílias de eleitores saírem às ruas… apostando na nossa incapacidade de articulação e histórica conduta passiva. Ela amargará assistir a algo sem precedentes nas ruas de todo estado e os senhores experimentarão o OLIMPO político se realmente cumprirem seus discursos e se posicionarem ao nosso lado nessa LUTA justa, fruto de históricos desprezos. 

Será que ela não percebe que a PM sempre esteve ao lado dela? Que segurou todas as pontas da segurança pública nas costumeiras greves da polícia Civil e agentes penitenciários, exatamente aos quais ela trata agora com deferência?

Até o mais caseiro dos animais(irracionais) acaba mordendo a mão que o agride sistematicamente… Portanto sejamos racionais e entendamos que não existe mais retorno apartir desse ponto.

Senhores, não nos batam no rosto! A hora é de fazer acontecer e honrar nossa confiança e votos! Estamos aguardando vocês no palanque e na tribuna! Estejam certos que esse será o seu marco de um futuro perene na política ou de um repúdio organizado, sistemático e integral da classe e famílias dos policiais militares, que chegaram ao limite da tolerância de cidadãos.

Todos confiamos em vocês, nossos parlamentares e representantes eleitos!

Nós todos IREMOS à luta! COM ou SEM vocês!

Promotoria do Meio Ambiente de Imperatriz pede a suspensão da construção do Shopping Imperial

O Estado do Maranhão (secretaria estadual de meio ambiente e recursos naturais - SEMA) e a Franere Construtora, estão sendo acionados na justiça por irregularidades no licenciamento ambiental para a construção do Shopping Imperial, em Imperatriz.

Obras do Shopping estariam  provocando danos

Tramita na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz o Procedimento Admnistrativo nº 06/2011, para apurar reclamações de moradores  vizinhos à obra de construção do Shopping Imperial, na Rodovia BR 010, nº 100, Setor Rodoviário, de Imperatriz.

As denúncias, com indícios de provas (fotografias de local) dão conta que a obra, a cargo da FRANERE Comércio, Construções e Imobiliária Ltda, provoca danos ao meio ambiente e aos próprios reclamantes, em razão de supressão/aterramento de área de preservação permanente (nascente d`água), e falta de drenagem de águas subterrâneas no terreno da obra, causando infiltrações e rachaduras nas casas, e para acompanhar o processo de licenciamento ambiental a cargo da SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

Promotor Público Jadilson Cirqueira

Segundo o promotor titular da Promotoria do Meio  Ambiente, Jadilson Cerqueira, autor da liminar, no dia 11 de novembro de 2011, houve uma visita pessoal deste subscritor e servidor executor de mandados às casas vizinhas à obra do Shopping Imperial, quando ficou constatado vários danos estruturais como rachaduras e trincagens, 

"As casas dos moradores vizinhos estão todas comprometidas e com riscos de desabamentos, com enormes rachaduras e trincos nas estruturas de sustentações, paredes úmidas e pisos sujeitos a ceder, seja pela possibilidade de recebimento de águas subterrâneas, seja pelos impactos dos chamados bate-estacas para a obra, assim como, estão isoladas diante do fechamento compulsório das ruas com limites à obra", diz o promotor.

Maquete do futuro Shopping Imperial

Sem querer entrar no mérito da questão, o que se nota é que tudo no Maranhão é assim. Mal feito, desrespeitando as leis, passando por cima de direitos, naquela do jeitinho e sempre com a complascência do poder, na velha desculpa de que é preciso abrir alas para a chegada do progresso e do desenvolvimento. 

Nessa hora alguns devem estar apontando o dedo para o Promotor Jadilson Cirqueira acusando-o de tentar impedir o desenvolvimento econômico de Imperatriz, mas é preciso dizer que a autoridade está apenas cumprindo o seu mister, o de ser o guardião da lei e salvaguardar os direitos da coletividade.

Ainda não há nenhuma decisão sobre os pedidos do promotor, a ação judicial no entanto é pública, não pedido de segredo judicial e protanto por isso estou publicando para o conhecimento público. Claro, com total abertura deste blog para as partes afetadas se manifestarem.

 

Veja na íntegra - alguns trechos - o que diz mais a peça da denúncia assinada pelo promotor Jadilson Cirqueira: 

A magnitude de impactos ambientais não é apenas pela utilização de recursos naturais, mas pela edificação em terreno urbano com nascentes d`água e pertencente a sub bacia hidrográfica, além de impactos ao meio urbanístico. A empresa responsável pela obra, embora tenha declarado na defesa a necessidade de uma drenagem subterrânea, mas apenas apresentou proposta de drenagem pluvial externa. Aliás, tal providência já constava na proposta inicial. Ou seja, reconhecem o problema, mas não apresentaram um estudo técnico ou solução para a contenção de águas subterrâneas, não houve o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório-EIA/RIMA, e nem qualquer estudo sobre a origem das águas encontradas no terreno da obra e nem um estudo de impacto de vizinhança.

        

A despeito desse fato, tem-se que a Licença de Instalação foi concedida sem a apresentação de qualquer avaliação de impactos ambientais mais abrangentes, muito menos de Estudo Prévio de Impacto Ambiental ou até mesmo, repito, de Estudo de Impacto de Vizinhança.

O processo administrativo que subsidiou essa licença, conforme os documentos apresentados, foi lastreado apenas num “PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL” o qual sucintamente admitiu que o empreendimento será localizado em área antropizada, em um dos pontos mais movimentados de Imperatriz e que o meio físico será pouco impactado nas fases de instalação e operação, além de meros conceitos técnicos do terreno.

Nesse tocante, a autoridade administrativa (SEMA) dispensou a apresentação de EIA/RIMA sem qualquer fundamentação, substituindo-o por uma avaliação de impactos ambientais de menor amplitude, uma vez que os PCAs são instrumentos de avaliação próprios do Licenciamento de Mineração, previstos nas Resoluções 009/90 e 010/90.

                       

A concessão da licença, mesmo vencida, é totalmente ilegal porquanto suprimiu toda a regular tramitação do processo típico de licenciamento ambiental, especialmente a obrigação de ser apresentado Prévio Estudo de Impacto Ambiental, conforme adiante se demonstrará.

A obra já está em adiantado estágio de construção, com turnos de trabalhos noturnos, inclusive com divulgação extensiva na porta da obra de data para o término, como constatado por qualquer pessoa.

Percebe-se facilmente que não há muito interesse social e ambiental na resolução dos problemas apontados, mas sim cumprir o cronograma da obra e garantir o interesse econômico.

Urge a adoção de medida judicial declarando nulos o procedimento de licenciamento ambiental cargo da SEMA e suas respectivas licenças, bem como a certidão de uso e ocupação do solo expedida pelo Município.

No mesmo sentido, pugna-se pela imposição de ordem judicial compelindo o Estado e a empresa à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tudo em conformidade ao que preconiza o art. 225, IV da Constituição Federal e as Resoluções n° 001/86 e 237/97, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e paralisando as atividades de construção da obra do Shopping, até a conclusão e análise do respectivo EIA/RIMA.

                                  

Embora a construção do Shopping Imperial possa representar avanços sob o ponto de vista social e econômico para o município e região tocantina, na atualidade, mas é imperioso reconhecer a inobservância de normas ambientais vigentes as quais visam a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Colhidas estas provas iniciais e após duas reuniões com representantes da FRANERE, inclusive com compromisso pelo empreendedor de solução dos problemas ambientais apresentados, aguardamos o lapso temporal bem razoável para que esse órgão pudesse adotar medidas que sanassem o problema. Todavia, o que pública e notoriamente se assiste é a desídia do gestor da SEMA em dar efetividade à legislação ambiental ao não exigir EIA/RIMA e se quer cumprir a requisição do Ministério Público em encaminhar cópias dos documentos ambientais sobre a grandiosa e impactante obra de construção.

Por tais razões o Ministério Público pleiteia a tutela jurisdicional do Estado em defesa do meio ambiente saudável da população atingida, eis que caracterizado o interesse difuso.

As providências de responsabilização criminal a teor do art. 60, da Lei de Crimes Ambientais já foram protocoladas junto ao JECRIM, conforme cópias acostadas.

DA LIMINAR

Evidenciada a violação das normas legais, como fumus boni juris, há necessidade de medida liminar destinada a sustar a construção e impedir a operação do empreendimento até que sanadas as ilegalidades apontadas, como resguardo de futuros danos de natureza ambiental.

Com efeito, uma vez executada a obra, concluído e instalado, o Shopping Imperial começará a funcionar e os danos ambientais estarão concretizados, tornando-se, além de mais custoso, de mais difícil, senão impossível sua reparação. Os prejuízos, além de ambientais, podem se alastrar até mesmo pelo seio da sociedade, ansiosa pela instalação de um empreendimento que acredita ser-lhe exclusivamente benéfico, desconhecendo suas efetivas implicações de natureza ambiental. Este o perigo na demora da prestação jurisdicional.

Ainda, as fotos do local da obra, e das residências comprometidas demonstram cabalmente que se não houver a paralisação das obras de construção do 

Shopping Imperial imediatamente, possivelmente as casas residenciais não resistirão às fortes chuvas que se aproximam na estação de inverno, podendo causar imensuráveis danos patrimoniais e até morte de moradores.

Destarte, a sociedade demanda do Poder Judiciário que lhe assegure o bem estar e a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e por essa razão, o Ministério Público, na condição de substituto processual da coletividade requer a concessão, sem oitiva da parte contrária, e com fulcro nos arts. 12 e 21 da Lei nº 7.347/85 combinado com o art.84, § 5º da Lei n.º 8.078/90, a concessão de medida liminar à obrigação de não-fazer e fazer, nos seguintes termos:

1 – Determinação à suplicada FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, a imediata paralisação das obras no canteiro de obras de construção do Shopping Imperial ou outro empreendimento no local até que apresentado o EIA/RIMA, principalmente com estudos técnicos no solo da área de construção sobre a existência de nascentes d`água, como obrigação de não fazer, cominando-lhe a multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sub-rogação em outras obrigações e medidas de apoio tais como a busca e apreensão de equipamentos, assim como a ampla publicidade da liminar visando impedir prejuízos a terceiros, além de eventual responsabilização criminal por desobediência ao art.330 do Código Penal;

2 – Determinação ao Estado do Maranhão, por intermédio da SEMA, para a suspensão imediata de eventual Licença Prévia, de Instalação, de Operação ou outro tipo de licença ambiental para a construção do Shopping Imperial em Imperatriz ou outro empreendimento no mesmo local e, como conseqüência, que o órgão ambiental licenciador exija do empreendedor um completo Estudo de Impacto Ambiental –EIA, cominando-lhe a multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da ordem judicial;

3 – Para a obtenção do resultado prático da tutela específica ora requerida, pede o Ministério Público que se digne Vossa Excelência, nos termos do art.461, §5º do CPC, em determinar o lacramento do canteiro de obras da empresa, proibindo o acesso de trabalhadores para o local à exceção de vigilantes e outros que objetivem somente resguardar o patrimônio da empresa. 

DO PEDIDO FINAL

Ante as razões de fato e de Direito exaustivamente delineadas o Ministério Público Estadual requer o julgamento procedente da demanda para:

1 – Declarar nulos os procedimentos de licenciamento ambiental ns° 060/2010 e n° 2785/2011, ou outros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA e suas respectivas licenças ambientais de instalação concedidas à FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, para a construção do Shopping Imperial de Imperatriz ou outro empreendimento no mesmo local, por ofensa aos art.37 e 225, IV da Constituição Federal, ao art.10 da Lei n° 6.938/81 e às Resoluções n° 001/86 e 237/97, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente;

2 – Declarar nulas a certidão de uso e ocupação do solo nº 147/2011,e Alvará para Obras e Serviços de Engenharia a teor do processo nº 24.001.496/2009, ambas expedidas pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, em favor da FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, uma vez que foram expedidas sem a observância de Estudo de Impacto Ambiental competente;

3 – A condenação da suplicada FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA na obrigação de não fazer consistente em se abster de continuar e concluir a obra de construção do Shopping Imperial em Imperatriz sem a aprovação de EIA/RIMA, pelo órgão ambiental competente, sob pena de incidir multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros do art.14, II da lei nº 6.938/81, ou do art.11 da lei n.º 7.347, ou no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente, nos termos do art.12, §2º da Lei n.º 7.347/85.

4- A condenação do Estado do Maranhão, por meio da SEMA, na obrigação de exigir Estudo de Impacto Ambiental e somente expedir licenças ambientais à FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, para a construção do Shopping de Imperatriz ou outro empreendimento no local, após rigorosa análise do EIA/RIMA, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros do art.14, II da lei n.º6.938/81, ou do art.11 da lei n.º7.347, corrigida monetariamente, nos termos do art.12§2º da Lei n.º 7.347/85, sem prejuízo de sub-rogação em outras obrigações e medidas de apoio.

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Nesta oportunidade requer-se também:

1)     A citação dos suplicados para, querendo, responderem aos termos desta ação sob pena de revelia e confissão e acompanhá-la até o final;

2)     A produção de toda e qualquer modalidade de prova lícita e necessária, em especial, vistorias, inspeções judiciais e juntada de documentos;

3)     A publicação de edital através da imprensa oficial facultando o litisconsórcio aos demais legitimados ativos nos termos do art. 94 da lei n.º 8.078/90.

Embora inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por simples arbitramento.

A adoção do rito comum ordinário do art.272 do Código de Processo Civil.

Este feito é isento de custas e emolumentos a teor do art.18 da Lei n.º 7.347/85.

Termos em que espera deferimento.

Imperatriz, 17 de novembro de 2011.

JADILSON CIRQUEIRA

Promotor de Justiça

Justiça divide pensão de marido entre amantes após morte de viúva oficial

 As outras duas companheiras, que não sabiam da existência uma da outra, entraram separadas na Justiça

 

Solange Spigliatti, de O Estado de S.Paulo

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta semana dividir entre duas amantes a pensão de um homem. A decisão 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, aconteceu após a morte da viúva oficial. 

Segundo o TJ, o homem, mesmo casado, mantinha relacionamento com duas outras mulheres que, com sua morte, ingressaram na Justiça separadamente em busca de seus direitos, solicitando a pensão de R$ 15 mil. O inusitado quadrilátero amoroso chamou a atenção até mesmo entre os julgadores. 

"Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida - ou seria o contrário?", interpretou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. 

A esposa oficial morreu durante o processo e as outras duas companheiras, que não sabiam da existência uma da outra, pois moravam em cidades diferentes, conseguiram comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais a existência de suas respectivas uniões estáveis, sendo beneficiadas com metade do valor da pensão cada uma.

Valéria Macedo consegue através da Oi 32 orelhões para Amarante do Maranhão

Valéria Macedo

Amarante do Maranhão - Depois de realizar reunião com a direção da operadora Oi no Maranhão, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) confirmou a instalação de 32 orelhões para povoados do município de Amarante.
 

Serão instaladas ainda algumas linhas individuais para residências na Zona Rural. “A sede de Amarante já foi beneficiada e agora será a vez dos povoados terem comunicação”, relata a deputada.
 

O líder comunitário e empresário Uilmar Viana — presente à reunião — informou que serão beneficiadas as regiões de assentamentos Sikel/Alvoradas e Assentamento Sertão, com 16 linhas cada. “Tudo isso se deve ao fato de a deputada Valéria Macedo ter apresentado proposições aprovadas na Assembleia Legislativa e que foram aprovadas para beneficiar as famílias que no momento não têm comunicação”, disse.
 

Valéria Macedo contou que a diretoria da operadora Oi foi representada na reunião por Luís Maurício Santos Lopes e Cristina Gonçalves (Relações Institucionais), que garantiram um estudo imediato para posterior início de instalações dos referidos serviços.
 

“Posteriormente, de acordo com solicitação nossa, vamos ter a instalação de telefonia móvel naquela região”, declarou a parlamentar.

UFMA inicia hoje I Seminário de Ações Afirmativas de Imperatriz

O I Seminário de Ações Afirmativas de Imperatriz, que acontece de 17 a 19 de novembro de 2011, na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, com o tema por uma universidade que cresce e promove inclusão social, visa promover a abertura de espaços acadêmicos e a sensibilizar a comunidade universitária e sociedade em geral para discussões relacionadas com a implementação de ações afirmativas, bem como promover o intercâmbio de experiências. 

Durante o seminário serão discutidos temas como Relações de Gênero e Sexualidade, Questões Etnico-raciais, Direitos Humanos, Cotas entre outros. Acontecerá também a Mostra Científica Ações Afirmativas, no dia 18/11 a partir das 14hs, espaço para apresentação de trabalhos nas modalidades Pôster e Comunicação Oral. 

O evento é uma iniciativa dos bolsistas, docentes e colaboradores do Programa de Educação Tutorial – PET/Conexões de Saberes da UFMA em parceria com o Centro de Cultura Negra – Negro Cosme e compõe a programação da XI Semana Municipal da Consciência Negra.

 

Mais informações sobre o evento: Mário (98) 91918746 / Mariolima.88@hotmail.com / Adriano (99) 91430344(Assessoria de Comunicação)

Jorge Moreno: "Se a corrupção é uma bandeira da direita 'moralista', como diz o ex-presidente Lula, é porque pouca coisa fez a 'esquerda' ao chegar ao governo"

Ex-Juiz, Jorge Moreno

Se a corrupção é uma bandeira da direita "moralista", como diz o ex-presidente Lula, é porque pouca coisa fez a "esquerda" ao chegar ao governo. Aliás, fez de tudo para proteger os aliados, na famosa governabilidade, sob o entendimento de que a corrupção é apenas um pequeno detalhe, um preço a pagar pelo desenvolvimento, um pedágio nessa grande rodovia, pois o que importa é o fim. 

O que são 85 bilhões por ano "roubados" dos cofres públicos, perguntam os governistas e seus aliados, diante de tanto dinheiro arrecadado? Precisamos sim mudar a tipologia do crime, a pena, a tolerância e o entendimento. Não é acidente de percurso, mas forma primária de enriquecimento das elite, diria violenta, um pouco mais sofisticada do que a escravidão, mas ainda tendo esta como um dos resultados atuais, ainda uma das raízes do enorme espectro de violações de direitos diárias sofridas pelo povo brasileiro. 

Tolerância zero para com a corrupção e tolerância zero para que a defende, é conivente, condescendente ou a permite, por achar um mal menor.Leia, no link indicado, mais um brilhante artigo de Frei Betto sobre esse mail, traçando o perfil do corrupto, depois comente e divulgue para os seus contatos:

http://diariodluta.blogspot.com/2011/11/analise-e-dissecacao-da-alma-de-um.html

O "Café fraco" do ex-prefeito Ildon Marques

Sem prestígio, partidários de Ildon faltam ao café da manhã oferecido a João Alberto

Por Samuel Souza

No último dia 12, sábado, o senador licenciado João Alberto antes de seguir rumo para a cidade de Estreito (MA), onde estaria inaugurando uma nova fase do PMDB naquele município, encostou a "boroca" em Imperatriz para fazer as honras a um café da manhã oferecido a ele por seu fiel escudeiro Ildon Marques.

O gesto partidário de Ildon foi estendido a outros peemedebistas históricos e demais simpatizantes, porém o que era para ser uma confraternização de aglutinamento de lideranças acabou não "reverberando" como reza o protocolo da boa vizinhança. Pouco mais do que 15 pessoas estiveram presentes, boa parte delas subempregadíssimas a Ildon Marques.

João Alberto tem a nada simpática tarefa de fazer o jogo político para Roseana, não apenas no que diz ao governo, mas principalmente nas esferas do PMDB em todo estado, focando ainda o sufrágio imperatrizense. O problema é que nesse café da manhã, figuras ativas e que se desdobraram em campanhas passadas de Roseana, como Franciscano, doutor Cleto, Alair Chaves de Miranda, Carlos Lima - entre outras tantas - ignoraram o convite levando em conta o local e o promotor.

É um gesto [o termo aqui é usado outra vez por deboche, diga-se] de que boa parte do PMDB local deixa transparecer que Ildon Marques não representa mais os anseios da sigla e, por tabela, uma opção de composição nas próximas eleições. Pelo jeito a flâmula do PMDB oscila entre antigos correligionários na Terra do Frei. (fim do texto de Samuel)

Meu comentário:

Ildon Marques é um sujeito turrão, tá nem ai pra ninguém - pelo menos é assim que sempre fez questão de parecer - e agora, fora do poder, ameaçado de não poder sequer ser candidato, Ildon  está colhendo aquilo que plantou...

Por outro lado, João Alberto é outro que não tem lá seus atrativos e pouco tem contribuido com os correligionários aqui, sempre tão nescessitados de uma sombra de quem está do lado do cabo. Pelo que se ouve por ai, o peemedebistas estão "comendo na taba", dai o desinteresse...

Em tratamento contra o câncer, Lula raspa a barba e o cabelo

Em tratamento contra o câncer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raspou a barba e o cabelo nesta quarta-feira, 16, restando apenas o bigode. A barba é a marca registrada do petista. Esta é a primeira vez que o petista aparece sem barba em mais de 30 anos de vida pública. No final dos anos 1970, quando ainda era sindicalista, ele cultivava apenas o bigode. A partir de 1979, Lula deixou a barba crescer e não cortou mais. A tarefa de raspar o cabelo e a barba do ex-presidente coube à sua mulher, Marisa Letícia.

Lula inicia na próxima semana o segundo ciclo de quimioterapia para tratar o câncer na laringe. Nesta quarta-feira, o ex-presidente não compareceu ao primeiro evento para discutir investimentos na África promovido pelo Instituto Lula, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Lula deve ser internado no Hospital Sírio-Libanês na próxima segunda-feira, 21, quando completará 21 dias da primeira sessão de quimioterapia. O ex-presidente terá de completar três ciclos de quimioterapia para dar início ao tratamento radioterápico.

Devido ao tratamento, Lula não tem saído de seu apartamento, onde vem recebendo visitas frequentes de amigos, ministros e da presidente Dilma Rousseff. Na última sexta-feira, Lula gravou participação no programa partidário do PT que será veiculado em cadeia nacional no próximo mês. (do Radar Político de Estadão)

Quase 700 juízes respondem a processos e sindicâncias. As informações agora estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.

A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. 

As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Segundo nota divulgada neste sábado (12/11) no site do CNJ, até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.

 

O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça de Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A idéia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Os dados dos processos disciplinares número e tipo do processo, motivo, andamento podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia.

Fonte: Conjur, com informações da Agência Brasil.

MPMA quer que ex-prefeito de Governador Edison Lobão devolva dinheiro supostamente "surrupiado" dos cofres públicos

Washington Luís Silva Plácido está cada vez mais encalacrado por improbidade administrativa...

Washington Plácido

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz interpôs, em 31 de outubro, duas Ações Civis Públicas de execução forçada, contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, pedindo o ressarcimento ao cofres públicos do valor de R$ 811.190,25, sendo R$ 115.280,51 à Fazenda Estadual e R$ 695.909,74 ao erário municipal.

Ajuizou as ações a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. O município de Governador Edison Lobão fica localizado a 645km de São Luís e é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

O pedido é referente às penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de diversas irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006. O pagamento ao estado refere-se às multas impostas pelo TCE ao ex-prefeito, conforme os Acórdãos (decisões) nº 123/2010 e nº 124/2010 do TCE. O ressarcimento ao município é referente ao Acórdão nº 123/2010.

IMPROBIDADE
Pelos mesmos motivos, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em 3 de novembro, contra Washington Luís Silva Plácido.

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do ex-prefeito, de acordo com a Lei nº 8.429/92, que reza sobre improbidade administrativa, solicitando o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento cumulativo de multas civis de até seis vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-gestor, entre outras penalidades.

De acordo com a apuração do TCE, o ex-gestor cometeu irregularidades insanáveis e ilegalidades na prestação de contas de 2006, entre as quais o descumprimento da aplicação mínima de 15% das receitas em saúde, irregularidades em processos licitatórios, ausência de portarias autorizando a concessão de diárias e a realização de despesas sem documentos de comprovação.

Na ação, Nahyma Ribeiro Abas afirma, baseada em relatório do TCE, que o ex-prefeito apresentou justificativas e documentos que não foram suficientes para sanar todas as ilegalidades verificadas em sua prestação de contas.

"Realização de despesas com licitação inidôneas, eivada de vícios, com fragmentação de despesas e que representam vultosos valores, violam as determinações da Lei nº 8.666/1993 além de terem sido realizadas sem planejamento adequado, com aquisição de diversos tipos de bens e serviços sem prévia licitação", completou a promotora de Justiça.
(CCOM - MPMA).

Igor Lago afirma que a legenda não pagou o voo de Lupi

Nem a calmaria na Esplanada durante o feriado foi suficiente para amenizar a turbulenta situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Ontem (15), surgiu uma nova contestação à versão apresentada pelo pedetista para o episódio da viagem supostamente patrocinada pelo dono da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira, em um avião alugado. Em entrevista ao Correio, o presidente do diretório regional do PDT no Maranhão, Igor Lago, afirmou que o partido não pagou o aluguel da aeronave que transportou Lupi, Adair e o então titular da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), Ezequiel Nascimento, para três cidades do interior do estado, em dezembro de 2009.

Ígor Lago: PDT do Maranhão não pagou avião

Igor é filho do ex-governador Jackson Lago, que morreu em abril deste ano. Em 2009, Jackson acompanhou a comitiva do ministro. O ex-governador, que comandou o diretório do PDT no Maranhão até então, também não foi o responsável por pagar o voo, segundo Igor. “Posso afirmar que o partido não arcou com essas despesas de transporte aéreo. O PDT do Maranhão não pagou, não tem receita para isso.”

Ouvido em audiência na Câmara no último dia 10, diante das suspeitas de cobrança de propina e de fraudes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lupi negou ter entrado em avião pago por Adair e disse que só embarcou em aeronaves custeadas pelo PDT: “Já andei em aviões que o PDT alugou para eventos da legenda. Todos são contabilizados e as contas prestadas”.

Depois da divulgação da informação sobre os voos para cidades do interior do Maranhão supostamente pagos por Adair Meira, Lupi se manifestou por meio de nota no dia 12. Mais uma vez, o ministro atribuiu a responsabilidade pelo aluguel da aeronave ao partido. “Os deslocamentos realizados no Maranhão foram responsabilidade do diretório regional do PDT, do ex-governador Jackson Lago e do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA)”, afirma Lupi.

“Como filho e dirigente partidário”, Igor Lago diz ter ficado “surpreso” com as declarações e a nota divulgada por Lupi, presidente nacional licenciado do PDT. Segundo ele, uma cópia dos gastos do partido no Maranhão foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será encaminhada ao diretório nacional e à Polícia Federal, que passou a investigar o voo do ministro e do então secretário de Políticas Públicas de Emprego num avião que teria sido custeado pelo presidente da Fundação Pró-Cerrado.

“Terei amanhã (hoje) a prestação de contas. Seguramente, não houve esse gasto com o aluguel do avião. Isso será confirmado”, diz Igor Lago. Ele afirma ainda que seu pai participou da comitiva apenas como convidado. “Era uma agenda executiva, de lançamento do Projovem. Meu pai era presidente do diretório do PDT no Maranhão e acompanhou o ministro, que é do mesmo partido.”

A presidência nacional do PDT em exercício espera para hoje as explicações sobre o voo no Maranhão (leia matéria abaixo). Coube ao deputado Weverton Rocha, ex-assessor especial de Lupi e suspeito de cobrança de propina de entidades contratadas pelo MTE, apresentar os detalhes da viagem feita com o presidente da Fundação Pró-Cerrado a bordo.

“Esperamos os esclarecimentos, com informações sobre o plano de voo, por exemplo. Que tudo fique claro para o partido e para a opinião pública”, afirma o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente em exercício da legenda e ex-secretário executivo do MTE na gestão de Lupi, entre 2004 e 2010. Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Weverton Rocha informou que busca o plano de voo. “Ainda não conseguimos contato com o piloto.” A assessoria nada informou sobre a comprovação de que o PDT realmente pagou pelo voo, como ele sustenta desde o início do escândalo.

Aeronave Outra contradição do ministro Carlos Lupi foi sobre o tipo do avião usado para visitar as cidades do interior do Maranhão. Na nota divulgada no dia 12, ele negou ter embarcado num King Air, mas admitiu ter usado um modelo Sêneca. Fotos divulgadas por um site de Grajaú (MA), um dos municípios visitados em 2009, mostram Lupi desembarcando de um King Air. “O avião que aparece nas fotos é um King Air. O Sêneca é bem menor, tem motor convencional. O King Air é um turbo-hélice”, afirma o comandante Carlos Camacho, diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que analisou as fotos a pedido do Correio.

O presidente da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira, teria sido o responsável por custear o voo, segundo informação do ex-secretário Ezequiel Nascimento à revista Veja. O Correio mostrou ontem que a entidade conseguiu sete novos contratos com o MTE após a viagem ao Maranhão, no valor de R$ 11,6 milhões, mesmo diante dos alertas emitidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) meses antes à secretaria comandada por Ezequiel. Irregularidades graves foram detectadas no primeiro contrato da fundação com o MTE, assinado em 2007. Na época, foram liberados R$ 2,3 milhões.

Fontes: PB Agora e Correio Braziliense

"Imperatriz melhora sua imagem para o restante do país", diz o prefeito Madeira

Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

A imagem que o Brasil tem de Imperatriz mudou, e mudou para melhor. Foi o que disse o prefeito Sebastião Madeira na abertura do Ciclo de Estudos Jurídicos (Ciclojur), realizado na última quarta-feira (9), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. A frase do prefeito se baseia nas opiniões que ouviu em viagens realizadas pelo país e nas recentes matérias divulgadas em veículos de comunicação em nível nacional.

Recentemente, o prefeito esteve no Rio de Janeiro para um evento de gestores. Na ocasião, foi amplamente reconhecido e parabenizado pela nova imagem da cidade. “Vários políticos presentes vieram falar comigo e disseram ‘Madeira, parabéns. Imperatriz está com tudo agora’, graças a essa nova visão que as pessoas têm de Imperatriz. Eu fico muito feliz de fazer parte desta mudança e de poder participar”, afirmou o prefeito.

Vista a´rea de Imperatriz-Foto: Josué Moura

Segundo o prefeito, o reconhecimento veio, principalmente, após a matéria veiculada pela revista Veja, na última semana. Na matéria, a cidade era definida como “peça-chave no escoamento do minério de Carajás” e “um dos principais polos energéticos do Nordeste”. O texto também citava o comércio atacadista do município, que “fatura 1,5 bilhão de reais por ano”.

Madeira fez um comparativo com as matérias publicadas na mídia nacional há alguns anos. “Antes, só falavam de Imperatriz como a cidade que matava padre, prefeito. Éramos a capital da pistolagem. Hoje, somos uma das cidades que mais cresce, que mais se desenvolve. Isso tudo é reconhecimento”, garante Madeira.

O desenvolvimento econômico da cidade é o principal responsável por esta mudança de imagem. A confiança dos investidores e a consequente chegada de novas empresas fazem de Imperatriz um dos municípios mais prósperos do país.

Empresas como Suzano, Coca-Cola e Motocargo estão se instalando na cidade, além de várias outras que já se instalaram nos últimos dois anos. (Comunicação)