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sexta-feira, 13 de abril de 2012
PROCESSADOS! Tribunal de Justiça do Maranhão recebe denúncias contra cinco prefeitos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios).
Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Leia mais em O progresso.
SARNEY RECEBE COMISSÃO PRÓ-MARANHÃO DO SUL E PROMETE COLOCAR NA PAUTA DO SENADO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO PLEBISCITO
“Não serei um ativista, pois estou muito velho para isso, mas não colocarei entraves, nenhum obstáculo para a criação do Maranhão do Sul”, disse Sarney.
O presidente do Senado, José Sarney recebeu ontem, quinta-feira (12/04/2012) uma Comissão Pró-criação do Estado do Maranhão do Sul que foi a Brasília pedir o seu apoio para colocar na pauta do senado ou da Câmara, um dos dois projetos que pedem a autorização para a realização de plebiscito no Maranhão para saber se a população quer ou não a criação do novo Estado.
O encontro, solicitado pela Frente Parlamentar Pró-criação do Maranhão do Sul, com apoios da Frente Popular pela criação do Maranhão do Sul e do Comitê Pró-criação do Maranhão do Sul, aconteceu por volta do meio dia no gabinete da presidência do Senado.
Estiveram presentes compondo a comissão, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que representou os demais deputados sul-maranhenses, os deputados federais Chiquinho Escórcio (PMDB) e Lourival Mendes (PTdoB), este último representando a Frente Parlamentar Pró-Maranhão do Sul, Sabino Costa, representando os ruralistas de Imperatriz e região, o prefeito Alex Alves de São Francisco do Brejão, representando os prefeitos através da Associação dos prefeitos da Região Tocantina (Amirt), Chico Brasil, representando a CDL e a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz e os jornalistas Josué Moura e William Marinho, representantes do Comitê e da Frente Popular Pró-Maranhão do Sul, respectivamente.
Assessorando a comissão também esteve presente o professor e economista Célio Costa, autor do Estudo de viabilidade sócio-econômica do Estado do Tocantins e dos estudos de viabilidade econômica para a recente tentativa de criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Célio entregou ao presidente do Senado, José Sarney, um exemplar do Livro de sua autoria Viabilidades Econômicas do Estado do Carajás, informando que está sendo acertado com a Frente Parlamentar, a Frente Popular e o Comitê Maranhão do Sul para que este também faça um estudo sobre as viabilidades econômicas para a criação do Estado do maranhão do Sul.
Por cerca de uma hora, Sarney ouviu atentamente todos os integrantes da comissão, iniciando pelo deputado Lourival Mendes que fez um relato do seu trabalho na Câmara em prol da criação do novo Estado, com a criação da Frente Parlamentar pró-Maranhão do Sul. “Sabemos do seu espírito democrático e da sua força como um dos homens mais influentes da república, por isso viemos aqui pedir o seu apoio para que a vontade do povo seja feita, que é autorização para realização do plebiscito e a criação do Maranhão do Sul. E estamos confiantes que o senhor vai atender nossa reivindicação”, disse Lourival Mendes.
Em seguida falou o presidente da Frente Popular Pró-Maranhão do Sul, William Marinho, que fez um breve histórico da criação da Frente, informou sobre a tramitação dos dois projetos (do Senado e o da Câmara) e a exemplo de Lourival Mendes também manifestou a sua confiança na força e no apoio de Sarney para viabilização do projeto. “Trata-se de um sonho do povo sul-maranhense e sei que o senhor será sensível a isso, nos ajudando a concretizar esse sonho”, asseverou, Marinho, entregando em seguida um documento, a “Carta de Imperatriz”, assinada por várias entidades, lideranças políticas, comunitárias e empresariais.
Por sua vez Chico Brasil fez um relato das potencialidades da região a ser desmembrada e dos anseios da classe empresarial em ver criado o novo Estado, também fazendo um pedido em prol da autorização para o plebiscito e a ajuda de Sarney para a criação do Maranhão do Sul. “Sabemos que se o senhor quiser isso acontecerá, por isso viemos aqui pedir o seu apoio: permita que o povo do Maranhão realize esse plebiscito e decida sobre a criação dessa nova unidade da federação”, apelou Chico Brasil.
O prefeito Alex Alves também manifestou ao presidente Sarney o pedido dos prefeitos da região tocantina e sul do Maranhão, o de verem um dia criado o Maranhão do Sul na certeza de maior desenvolvimento. “Nós prefeitos sabemos que com a criação do Maranhão do Sul serão abertos novos horizontes de progresso e desenvolvimento econômico, melhorando assim consequentemente nossos municípios. A maioria de nossos prefeitos também acreditam que com a sua ajuda em prol dessa causa será mais fácil a concretização desse sonho que é o de todo o povo de uma região”, afirmou Alex.
Sem meias palavras, o jornalista Josué Moura fez um informe sobre o movimento e lembrou ao presidente do senado sobre uma audiência com ele com o mesmo fim, ocorrida há alguns anos atrás através do Comitê Pró-Maranhão do Sul. Josué foi enfático ao afimar ao presidente do Senado que na região a ser desmembrada, principalmente em Imperatriz, ninguém acredita que Sarney seja a favor da criação do novo Estado.
“O quê se ouve dizer, presidente, é que o Maranhão do Sul só sai um dia depois que o senhor morrer, por que enquanto o senhor for vivo não deixará dividir o Maranhão. Mas eu digo que nunca li, nem ouvi nenhuma afirmação sua na imprensa se posicionando contra o Maranhão do Sul, pelo contrário tenho recortes de jornais o senhor dizendo que se fosse da vontade do povo o senhor não seria contra. Pois saiba que é da vontade do povo sim e por isso estamos aqui solicitando o seu apoio para ajudar a liberar o pedido de plebiscito para que possamos fazer a vontade do povo e criar o Maranhão do Sul”, afirmou Josué Moura.
A deputada Valéria Macedo fez uma rápida exposição sobre o desejo do povo da região sul-maranhense pela emancipação, informou sobre sua iniciativa de tentar abrir o debate sobre o Maranhão do Sul na Assembleia assim que assumiu o mandato com o pedido e a aprovação da Comissão de Estudo de Redivisão Territorial do Maranhão e que estava ali em nome dos seus colegas de bancada da região tocantina e sul do Estado (os deputados Antonio de Pádua, Léo Cunha, Carlinhos Amorim, Antonio Pereira e Francisca Primo) e demais deputados que apoiam a causa do Maranhão do sul, solicitando que Sarney ajude a proporcionar ao povo o direito de se manifestar através de um plebiscito sobre a criação do novo Estado. “Por onde a gente anda naquela região é o que se ouve, é a cobrança do povo pedindo que a gente se mobilize que faça algo para que finalmente seja criado o Maranhão do Sul. Já é uma cultura do povo sul-maranhense esse desejo de emancipação e acreditamos que respeitando esse desejo o senhor vai ajudar a concretizá-lo”, disse Valéria.
O empresário agropecuarista e secretário de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, Sabino Costa, fez um breve relato sobre as aspirações das classes produtoras e das perspectivas de desenvolvimento econômico com a criação do Maranhão do Sul e manifestou sua crença de que com apoio do presidente do Senado o plebiscito acontecerá de maneira afirmativa e o novo Estado será criado. “Nós entendemos que assim como aconteceu com o norte do Goiás com a criação do Tocantina, assim será com o sul do Maranhão com a criação de um novo estado, é o caminho mais curto para acelerar ainda mais esse processo de desenvolvimento que já está se dando lá na nossa região”, afirmou Sabino.
O deputado Francisco Escórcio falou que também era um apoiador da causa, pois teria sido num passado não muito distante o mentor de um pedido de criação do Estado do Planalto Central e como deputado estava desde que assumiu o mandato empenhado na luta de criação do Maranhão do Sul, tendo já entrado com requerimentos solicitando na Câmara que o pedido de plebiscito fosse colocado em votação. “Sei também que o senhor não é contra, pois foi no seu governo como presidente que foi criado o Estado do Tocantins. Portanto tenho certeza que o senhor nunca foi nem será contra a criação do Maranhão do Sul”, disse Escórcio.
O último a falar, Sarney começou lembrando o encontro anterior, dizendo que esteve com o saudoso bispo de Imperatriz o falecido Dom Afonso Felipe Gregory e outros integrantes do -comitê. Falou também das potencialidades das duas regiões - a que pretende se emancipar e a região onde ficará o antigo Maranhão -, tais como a descoberta do Gás de Capinzal e a perspectiva de outras jazida na região sul, a refinaria de Bacabeira e a Suzano em Imperatriz, concluindo que tanto no Maranhão do Sul como no velho Maranhão o desenvolvimento econômico está a passos largos.
“Vou dizer o que já disse antes: Eu não vou ser um ativista, nem tenho mais idade para isso, mas não colocarei entraves, nenhum obstáculo para a criação do Maranhão do Sul, pois quando uma região tem um ideal de autonomia, de liberdade, pode passar um tempo, mas evidentemente isso termina acontecendo, não adianta lutar contra, todas as nações foram feitas assim, é um processo normal e inexorável ”, disse.
Sarney surpreendeu a todos quando disse que não sabia ou lembrava que no senado havia um Decreto Legislativo do senador Edison Lobão (PDS nº 02/2007) solicitando a autorização para a realização do plebiscito do Maranhão do Sul. “Me desculpem a franqueza, mas essa é a prova de que não estava segurando nada, pois nem sabia ou me lembrava que tinha um projeto nesse sentido aqui no senado”, asseverou.
Finalizando Sarney disse que seria objetivo solicitando à sua secretária e demais assessores que vissem o mais breve possível o que poderia ser feito para que fosse apreciado o Decreto Legislativo do então senador Edison Lobão, reiterando mais uma vez que jamais será contra. “Eu estou na fase de não perder amigos, nem arrumar novos inimigos. Vou ver como está esse decreto, se puder ajudarei para a realização do plebiscito e não criarei nenhum obstáculo para a criação do Estado...Está bem?”, finalizou Sarney. Todos responderam: “está bem!”.
Durante o encontro, o economista Célio Costa estudo igual o que foi feito antes por ele para a criação do Estado do Tocantins e mais recente para as tentativas de criação dos Estados de Carajás e Tapajós.
terça-feira, 10 de abril de 2012
FRAUDADORES DE DPVAT DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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| Delegados da PF em Imperatriz, durante coletiva em Março |
O Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz (MA) denunciou, nesta terça-feira (10), trinta pessoas por envolvimento com fraudes no requerimento e recebimento de valores do Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
A denúncia foi feita após as detenções dos acusados no bojo da Operação Sinistro, deflagrada mês passado pela Polícia Federal para combater fraudes no requerimento e recebimento de valores do Seguro DPVAT, administrado pela Seguradora Líder.
A investigação teve início após a abertura e a movimentação de três contas bancárias na Caixa Econômica Federal em Imperatriz com a utilização de documentos falsos, inclusive procurações públicas, nas quais foram depositados e sacados os valores de três seguros DPVAT, no valor individual de R$ 9.450,00 cada, totalizando o montante de R$ 28.350,00, o que resultou na instauração de Inquérito Policial em março de 2011. O prejuízo total causado é estimado em R$1.5 milhão somente no ano de 2011.
A quadrilha recrutava um terceiro, vítima ou não de acidente de trânsito, que apresentasse ou não algum tipo de lesão (invalidez ou amputação) para requerer o recebimento do Seguro DPVAT. Além disso, falsificava vários documentos para atestar a existência de lesão ou seu agravamento, como laudos do IML, prontuários médicos, certidões de ocorrência policial, RG e CPF, entre outros. Com o deferimento do pedido do Seguro DPVAT e utilização de documentos falsos, em algumas ocasiões, a organização criminosa abria e movimentava contas em instituições bancárias para saque dos valores a serem recebidos.
Segundo o MPF, a quadrilha era especializada em fraudes para o requerimento, recebimento e posterior saque do seguro DPVAT, com intensa atividade em Imperatriz e cidades vizinhas.
A quadrilha é composta pelos denunciados Adonias Rocha (Dodô), Willames Oliveira Miranda, João Batista Alves Guida Lima (João Péron), Palmério dos Santos Silva (Gordo), Marcos Antônio da Silva Santos; Tonynaser Sousa Santos (Tony), Plínio Coelho Franco, Miriãn da Silva Rocha, Nival Alves de Carvalho Filho (Doutor), Jakeline Rocha Bandeira, Elissandro Carvalho dos Santos, Wlissis Jackson Rocha Bandeira (Jean), Samuel Orlando da Rocha, Roseana Ribeiro Sousa (Rose), Ronaipe da Conceição Silva, Elizabeth Rocha da Silva (Bete); Vandeilton da França Rodrigues (Vando), Erismar dos Santos Cavalcante, Edemilson de Matos Lima, Cristiane Cavalcante Melo, David Lima Pereira e Elson Teotônio Pereira.
De acordo com a denúncia, todos os membros da quadrilha, em momentos diversos, de forma direta ou indireta, falsificavam documentos públicos e particulares, realizavam falsidades ideológicas e usavam esses documentos ora para instruir o requerimento de seguro DPVAT, ora para promover a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras destinadas a receber os valores. Ainda, segundo a denúncia, cada integrante da quadrilha colaborava com uma ou mais funções específicas na estrutura da organização e todos se beneficiavam dos resultados criminosos. (Fonte: Gilberto Leda)
Leia mais:
Operação da PF prende 12 pessoas em Imperatriz e Senador La Rocque
A RODOVIA DA MORTE: BR-135 no Maranhão é líder em acidentes
Balanço da Polícia Rodoviária Federal aponta 19 ocorrências na via durante quatro dias da Operação Semana Santa. Neste ano houve menos mortes nas BRs em relação a 2011. Houve uma queda de 31% no número de acidentes, sendo registrados 55 no ano passado e 38 este ano.
Thaise Lima /O Imparcial Online
A mais perigosa. Seguindo os números alarmantes registrados nos últimos meses, a BR-135 novamente se destacou negativamente no cenário maranhense: foi a que teve mais acidentes durante o feriado da Semana Santa 2012, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal: 19 ao todo, durante quatro dias de fiscalização.
Em seguida aparece a BR-010, com 11 acidentes. A 316 vem logo depois com quatro acidentes. A 222 aparece na quarta posição, com três acidentes e a BR 402 (acesso a Barreirinhas), teve apenas um acidente. O tipo de acidente mais frequente foi colisão traseira e as causas foram faltas de atenção e o desrespeito à manutenção da distância de segurança entre os carros.
No apanhado geral das rodovias que cortam o Maranhão, de acordo com o superintendente substituto da PRF, inspetor Robert Aguiar, o número de acidentes teve uma queda de 31%, sendo registrados 55 no ano passado e 38 este ano. Já em relação aos acidentes, o decréscimo registrado foi de 37% com o número de 45 feridos em 2011 contra 28 em 2012. O número de mortes caiu mais da metade em 2012, uma queda de 57% foi registrada. Só em 2011 foram sete mortos pelas estradas do estado, já em 2012 esse número diminuiu para três.
A operação da Polícia Rodoviária Federal trabalhou com o fechamento das vias de acesso em dois horários compreendidos de 13h às 15h e de 16h às 18h com o objetivo de melhorar o controle de entrada e saída que dão acesso ao estado. Leia mais:
Valéria Macedo defende medidas de saúde para gestantes com fetos anencéfalos
"Trata-se de uma questão de saúde pública das mais sérias e de complexa questão jurídica que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de todos à saúde”, diz a deputada, que é Enfermeira".
Sem entrar no mérito da questão jurídica e ética sobre a intervenção médica em fetos anencefálicos ser aborto ou não, a deputada Valéria Macedo (PDT), subiu à tribuna nesta segunda feira (09/04) para pedir a intervenção do Estado “no sentido de preparar os aparelhos de saúde do Maranhão para diagnosticar o mais cedo possível a anomalia e prestar todo o atendimento médico, hospitalar e psicológico às gestantes que têm em suas barrigas fetos anencéfalos”.
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| Valéria Macedo, defende o direito à Saúde das Mulheres |
A deputada disse que a ausência de políticas públicas na saúde maranhense para diagnosticar a questão e prestar assistência médica, hospitalar e psicológica as mulheres que carregam um feto acometido de anencefalia é uma questão que deve entrar na agenda da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo ela, o exame pré-natal mais comumente utilizado para detectar anomalias resultantes de má-formação fetal é a ecografia e pode ser realizado a partir do segundo trimestre de gestação. O procedimento é realizado através de uma sonda externa que permite um estudo morfológico preciso, incluindo-se a visualização da caixa craniana do feto.
O diagnóstico tardio, por outro lado, trás várias dificuldades obstétricas e complicações no desfecho do parto de anencéfalos. "Apenas o médico especialista e ninguém mais é quem saberá qual a solução terapêutica para cada situação, ou seja, os casos concretos é quem vão direcionar o tratamento médico adequado, mas, para isso, o SUS maranhense tem que se adequar às especificidades deste drama humano", garante a deputada que é Enfermeira.
“A minha intervenção, portanto, é para que o Secretário Ricardo Murad adote todas as medidas necessárias para adequar os aparelhos públicos de saúde do estado próprios ou conveniados para o diagnóstico e o tratamento médico e psicológico das gestantes e dos fetos anencefálicos. Trata-se de uma questão de saúde pública das mais sérias e de complexa questão jurídica que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de todos à saúde”, concluiu.
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Tristes papéis ou a distância entre o discurso e a prática...
*Por Igor Lago
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| Igor Lago |
No último dia 20 de março, a Executiva Nacional do PDT publicou a resolução n. 04/2012, que fixa normas para a escolha de candidatos e formação de coligações para as eleições municipais de 2012, assinada pelos donos do nosso Partido, os senhores Carlos Lupi (presidente nacional desde 2004) e Manoel Dias (secretário geral desde 1999).
Chamam a atenção três artigos dentre os 14, quando se refere à Convenção Municipal, no capítulo 1, artigo 1, que é prioridade para o PDT o lançamento de candidatura própria nas eleições de 2012, no maior número de municípios, em especial nas capitais.
O capítulo 2, das Coligações, o artigo 7, na impossibilidade de lançar candidato próprio, o partido poderá celebrar coligações para a eleição majoritária, proporcional ou para ambas, podendo nesse último formar-se mais de uma para a eleição proporcional entre os partidos que integram o pleito majoritário a nível municipal, obedecendo sempre a participação das direções estaduais.
E o artigo 8, as propostas de coligação, em se tratando de apoio a candidato de outro partido nos municípios com mais de 50.000 eleitores, serão submetidas para aprovação da direção estadual, até 10 dias antes da convenção municipal. A direção estadual deliberará em até 5 dias, após o recebimento da proposta.
Parágrafo único – o mesmo procedimento será adotado perante a direção nacional para as propostas de aliança para apoiar candidatos a prefeito de outro partido para as capitais e municípios acima de 100.000 eleitores.
Fica muito claro que a Direção Nacional do PDT toma as rédeas para si de todo o processo eleitoral, especialmente nos municípios acima de 100.000 eleitores. Portanto, o resultado eleitoral deve, até prova em contrário, ser de responsabilidade da mesma. Expressa, de forma clara e inequívoca, a preferência por candidaturas próprias, em especial nas capitais. Com relação às coligações, não define nem aconselha os perfis das mesmas. Ou seja, o PDT pode coligar-se com todos. Nem uma consideração geral no sentido de apontar coligações com partidos políticos ou candidatos que se pautam pela ética e pelos valores republicanos. Nenhuma menção a alianças com partidos afeitos às Oligarquias que atrasam os nossos estados e, consequentemente, o nosso país. Nada disso.
É de bom alvitre, em se tratando de interesse partidário maior, a adoção de políticas partidárias que visem o fortalecimento do Partido em acordo com as realidades locais, especialmente em resposta aos cada vez mais naturais e crescentes anseios por políticas públicas de grande impacto para atender às necessidades de nossas sociedades. Isto, inclusive, está nos princípios, ideais e história de nosso Partido! Se, no presente, é assim para com os outros estados, o que duvido, não o é para com o Maranhão, pois desde o falecimento do ex-governador Jackson Lago, o nosso Partido enfrenta, por parte daqueles notórios senhores, ações adversas ao nosso fortalecimento ao adotarem uma política mesquinha de privilegiar um setor minoritário em desrespeito à grande maioria de nosso Partido que teve como principal norte de suas ações a reorganização sob o legado de nosso principal líder.
Indubitavelmente, há uma distância enorme entre o discurso e a prática adotada pelos "admiráveis" dois senhores. Aqui, no Maranhão, além de não apoiar os nossos trabalhos à frente da Comissão Estadual e, a rigor, sabotarem as nossas ações que levaram à reorganização de nosso PDT em 211 dos 217 municípios maranhenses, tínhamos como meta o fortalecimento da tese de candidatura própria em São Luis, que seria discutida por todos os membros de nosso Partido, sem imposições e que a opção fosse o que a maioria decidisse.
Não podemos deixar de afirmar que o nosso Partido maranhense foi vítima de interesses pequenos por parte daqueles dois senhores da Direção Nacional, que se guiaram única e exclusivamente para conseguir, momentaneamente, e a qualquer custo, um simples mandato de deputado federal a um de nossos suplentes que, a bem da verdade, dispensa qualquer comentário sobre a sua reputação.
Querem, a todo instante, tornar o nosso Partido num balcão de negócios que, a rigor, obedece à lógica “do quem dá mais”. Nos tiraram da presidência da Comissão Estadual por retaliação, bem como por saberem que não compactuamos com determinadas políticas velhas e arcaicas que, infelizmente, assenhorearam-se de nosso PDT. Até quando?
Agora, sob a nova direção maranhense, que não tem a estatura moral e política para enfrentar os enormes desafios do presente e futuro de nossa capital e nosso estado (sempre sob o patrocínio daqueles senhores nacionais!), pautam-se por ações partidárias fisiológicas em torno de interesses de mandato de deputado federal, de cargos e outras vantagens para declararem apoio a um ou outro dos pré-candidatos a prefeito de nossa capital. Querem o PDT resumido às boquinhas!
Triste papel para um Partido que continua a ser um dos maiores de nossa cidade em número de filiados e que protagonizou as maiores conquistas populares em nossa querida cidade de São Luis. Triste papel para um Partido com toda uma tradição de luta pela democracia, liberdade e justiça social em nosso sofrido e abandonado estado.
09 de abril de 2012.
*Igor Matos Lago é filho do e-governador Jackson Lago, médico, ex-presidente da Comissão provisória estadual do PDT do Maranhão e membro da excutiva nacional do PDT.
Caixa Econômica espera liberar R$ 10 bilhões em crédito para pequenas empresas
Banco anuncia redução de taxas para pequenas empresas no desconto de cheques, duplicatas e capital de giro
Monica Bento/AE
As medidas atingem 25 milhões de clientes do banco. Com o corte, a Caixa espera liberar R$ 10 bilhões em empréstimos para pequenas empresas. Ao todo, o banco prevê liberar no credito R$ 300 bilhões este ano, numero 24% maior que em 2011.
O presidente da Caixa, Jorge Hereda, destaca que é a maior redução de juros do banco e que a estratégia vai fazer o banco ganhar mercado. "É importante ser competitivo, tanto para não perder clientes como para ganhar", disse durante entrevista com a imprensa. O executivo destacou que na época da crise financeira mundial, o banco tinha 6% do mercado, fatia que chegou a 12,6% no final de 2011. "Queremos aumentar essa participação e ter a terceira maior carteira de credito do mercado."
Desde a noite da última quinta-feira, o banco público vinha veiculando um comercial na TV com a atriz Camila Pitanga informando que hoje anunciaria uma redução nos juros.
O Banco do Brasil cortou suas taxas na última quarta-feira. Na media, a redução foi de 35%. O BB fez cortes em linhas como financiamento de veículos, cartões e para pequenas e médias empresas.
O corte nos juros do BB e da Caixa faz parte de uma estratégia do governo para estimular o consumo interno pelo aumento do credito. O objetivo também é fazer com que os bancos privados sigam os públicos e cortem juros, para não perderem mercado.
As novas taxas para pequenas empresas
Capital de giro: a taxa passará de 2,72% para 0,94% ao mês - redução de 68,73% na taxa anual. O prazo máximo de pagamento foi estendido de 18 meses para 40 meses e os limites de contratação passam de R$ 60 mil para até R$ 1 milhão.
A caixa também reduziu a taxa para desconto de cheques e duplicatas. A taxa média passa de 1,72% ao mês para 1,25% ao mês. A redução na taxa anual, nesse caso, chega a 29,12%. (Do Estadão)
DEIXEM JACKSON DESCANSAR EM PAZ!
Por que será que um blogueiro de São Luis "desceu das tamancas" para agredir o prefeito de Imperatriz?
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| Madeira distribui rosas no Dia da Mulher |
Nem bem começou a corrida eleitoral e estamos assistindo xingamentos e agressões contra aqueles que despontam na preferência do povo. A mais recente agressão vem de São Luís, contra o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira.
De maneira odiosamente inexplicável o blogueiro Ricardo Santos escreveu em seu blog, um festival de ataques contra Madeira, xingando-o até de "escroto" com a desculpa de defender a memória de Jackson Lago.
Estranho isso, pois ao contrário do blogueiro, que deve estar a serviço de alguém, os familiares do ex-governador têm uma boa relação com o tucano e o respeitam como alguém que caminhou com o ex-governador em várias campanhas, um amigo da família.
"Eu nunca ouvi do Jackson nada desabonador contra Madeira... Nem contra Castelo. Agora, morto, Jackson tem tanto porta-voz, cada um mais ridículo e oportunista...", disse um pedetista histórico que preferiu não se deixar citar para evitar ser atacado.
Ricardo, um arrogante de fama conhecida se dá ao direito de dizer com quem o prefeito Madeira deve ou não fazer amizade ou aliança política. É um abusado!
| Madeira, conversando com alunos da rede municipal de ensino |
Como se tivesse alguma ligação política ou até mesmo fosse eleitor de Imperatriz, esse embusteiro traça um perfil irresponsável e descompromissado do prefeito da segunda maior cidade do Maranhão, um homem sério que trata a todos com decência e que vem fazendo tudo para cumprir seus compromissos pessoais e políticos.
Condena o prefeito por estar desenvolvendo obras em parcerias com o governo estadual. Ora, Sua relação com Roseana Sarney vem se dando apenas institucionalmente. A própria Roseana já disse isso aqui, no programa do Arimatéia Júnior, da Nativa FM. Demonstra que apesar de querer conhecer a política imperatrizense está mal informado. Esse é um assunto velho, ultrapassado já explicado por Madeira e aceito pela população, conforme pesquisas em poder do prefeito feitas para o consumo interno.
Sobre o fato de estar agora em parcerias políticas com Chiquinho Escórcio, o que se pode dizer é que Sebastião Madeira nunca fez política com ódio, olhando para o retrovisor. Os causadores dessa aproximação foram vários amigos comuns de Madeira e Chiquinho, como o presidente da Câmara Hamilton Miranda(PSD), o médico Antonio Leite (PMDB), entre outros.
Quem não se lembra daquela do falso pistoleiro do Fantástico, inventado por Ildon Marques em 1996? Pois é, Madeira superou isso e hoje convive normalmente com alguns daqueles que armaram aquela trama que quase acaba com sua carreira política.
Eu, particularmente, não suporto Chiquinho Escórcio. Mas eu não sou o prefeito da segunda maior cidade do Maranhão que precisa de paz e parcerias para vencer os grandes desafios administrativos da cidade. Essas parcerias não são apenas com Escórcio, também vem acontecendo com outros parlamentares de partidos opostos ao PSDB, como a deputada Nice Lobão (PSD), Davi Jr. (PR), Cleber Verde (PRB) e até o radical Domingos Dutra (PT).
O que Ricardo Santos deve ter ouvido de alguém que lhe orientou a fazer essas agressões contra o prefeito Madeira é que ele foi talvez um “escroto” por que não abriu os cofres da prefeitura para ajudar a financiar a última campanha de Jackson, coisa que nem o próprio ex-governador exigiu nem aceitaria, diante da seriedade com que este tratava a coisa pública. De resto, Madeira fez o que poderia fazer, aqui em Imperatriz manteve um comitê aberto no centro da cidade, colocou carros de som, fez passeatas, caminhadas e esteve pessoalmente nas ruas pedindo votos para o nosso "velhinho".
Outra coisa que Madeira não fez foi lotar a folha de pagamento do município com gente de São Luís, como fez Jomar Fernandes (PT) e até hoje paga caro por isso. Será que seria esse o motivo maior de tanto ódio de alguns jornalistas e blogueiros ludoviscenses?
Ao finalizar esse texto não poderia deixar de repudiar os aproveitadores, oportunistas, falsos porta-vozes - o que se tem visto de aproveitadores nos últimos dias tentando lançar mão do espólio político, do nome do ex-governador é algo incrível - e pistoleiros da mídia a serviço de gente sem nome que precisa de muletas ou de subir nas costas dos outros para chegarem até o povo, que ficam tentando fazer intrigas sobre quem foi ou não amigo e aliado do líder pedetista.
Parem com isso, a viúva de Jackson já pediu e até entrou na justiça para que a imagem do ex-governador não seja utilizada por aproveitadores. Deixem Jackson Lago descansar em paz!
domingo, 8 de abril de 2012
ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que 'deplora' a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.
Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças 'já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data'.
'É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero', disse Amerigo Incalcaterra, representante regional do Acnudh para a América do Sul.
Na avaliação de Incalcaterra, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. O representante pede que o Poder Judiciário priorize os interesses infantis em suas decisões.
'As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero', informa a nota.
A decisão do STJ provocou críticas de diversos segmentos da sociedade, que viram no resultado do julgamento uma brecha para descriminalizar a prostituição infantil. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou à Agência Brasil que 'a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, não quem está respondendo pela prática de um crime'.
Em nota divulgada na quarta-feira (4), o STJ se defende alegando que processo abordava somente o crime de estupro, que é o sexo obtido mediante violência ou grave ameaça, o que não ocorreu. O tribunal afirma que, em nenhum momento, foi levantada a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes.(Jornal Pequeno)
quinta-feira, 5 de abril de 2012
"Paulo Cicratriz" , perigoso ladrão de Bancos cai mais uma vez nas mãos das polícia
Uma operação conjunta realizada pelas Polícias Civil e Militar resultou na prisão de Antônio José da Silva, mais conhecido como “Paulo Cicatriz”, apontado como um dos assaltantes de banco mais procurados do norte, nordeste e centro-oeste do Brasil.
Ele foi capturado na localidade conhecida como "Invasão da Fanta", em Marabá, sudeste do Pará, onde portava uma carteira de identidade falsa. O histórico criminoso do acusado é muito extenso.
O famoso celerado já esteve preso nos Estados de Goiás e Tocantins, e possui mandados de prisão expedidos por outros Estados da Federação por roubo, porte ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica, falsificação de documento público, homicídio, dentre outros. As Polícias dos Estados do Maranhão e da Bahia tinham interesse na prisão de “Paulo Cicatriz”. (Fonte: O Progresso)
Ele foi capturado na localidade conhecida como "Invasão da Fanta", em Marabá, sudeste do Pará, onde portava uma carteira de identidade falsa. O histórico criminoso do acusado é muito extenso.
O famoso celerado já esteve preso nos Estados de Goiás e Tocantins, e possui mandados de prisão expedidos por outros Estados da Federação por roubo, porte ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica, falsificação de documento público, homicídio, dentre outros. As Polícias dos Estados do Maranhão e da Bahia tinham interesse na prisão de “Paulo Cicatriz”. (Fonte: O Progresso)
Do Blog
Não se sabe é quanto tempo "Paulo Cicatriz " ficará atrás das grades, já que segundo dizem ele é exímio em escapar. Aqui no Maranhão, diante da precariedade dos presídios, pelo visto paulo nem terá tanto trabalho para "escafeder-se".
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Duplicação da BR-135: trecho São Luís à Bacabeira custará R$ 370 milhões
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| BR-135 (quadro: Pedro Fernandes) |
Todos os blogs estão divulgando a alvissareira notícia de que o secretário de estado das cidades e deputado federal licenciado, Pedro Fernandes, acaba de confirmar que o edital para duplicação da BR-135 será publicado no Diário Oficial de amanhã, quinta-feira.
E agora, caros leitores, preparem para um choque: o valor total da obra é da ordem de R$ 370 milhões. De acordo com Fernandes, os serviços devem ser iniciados até meados de julho, caso não haja nenhum recurso de contestação.
E agora, caros leitores, preparem para um choque: o valor total da obra é da ordem de R$ 370 milhões. De acordo com Fernandes, os serviços devem ser iniciados até meados de julho, caso não haja nenhum recurso de contestação.
Duplicação: uma sucessão de problemas
A preocupação do secretário tem fundamento, na última vez em que foi publicado o edital, o Tribunal de Contas da União solicitou o imediato cancelamento da licitação devido a "falhas" que provocariam um enorme prejuízo aos cofres públicos.
E agora, novamente, o TCU está de olho e deve fiscalizar cada etapa da obra para garantir que os custos sejam tão reais quanto os riscos que se corre ao se percorrer os pouco mais de 26 km do trecho São Luís à Bacabeira.
O valor assusta
Quem já ouviu falar do custo total da duplicação orçado em R$ 370 milhões ficou de cabelo em pé. Como um trecho tão curto que vai da Ponte da Estiva à Perizes de Baixo (Bacabeira) pode custar tão alto?
Com a palavra os órgãos de controle? ( Blog do Conctrole Social )
E agora, novamente, o TCU está de olho e deve fiscalizar cada etapa da obra para garantir que os custos sejam tão reais quanto os riscos que se corre ao se percorrer os pouco mais de 26 km do trecho São Luís à Bacabeira.
O valor assusta
Quem já ouviu falar do custo total da duplicação orçado em R$ 370 milhões ficou de cabelo em pé. Como um trecho tão curto que vai da Ponte da Estiva à Perizes de Baixo (Bacabeira) pode custar tão alto?
Com a palavra os órgãos de controle? ( Blog do Conctrole Social )
Refrigerante cancerígeno?
Por Mariana Ferraz
“A Coca-Cola e a Pepsi decidiram mudar a fórmula, nos EUA, do corante caramelo que compõe os refrigerantes para não ter de colocar um alerta de risco de câncer em suas latas” (Folha.com, 9 de março de 2012).
Repercutiu na imprensa internacional e na nacional. Grandes empresas anunciam mudanças na composição de seus produtos em função dos riscos oferecidos à saúde do consumidor. Faltou, no entanto, o destaque: a mudança ocorrerá apenas nos produtos comercializados nos Estados Unidos. E no Brasil, e no resto do mundo? Como fica o dever de precaução dessas empresas fora dos EUA.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou um levantamento de alguns produtos da linha de refrigerantes e energéticos que possuem em sua composição o corante Caramelo IV (INS150d) e constatou que esse aditivo encontra-se muito mais presente no cotidiano do consumidor brasileiro do que ele imagina. Está também nos nacionalíssimos refrigerantes de Guaraná (Guaraná Antártica, Kuat, Dolly e outros) e na maioria dos energéticos (compostos líquido pronto para consumo à base de taurina e/ou cafeína). Não só em bebidas, o corante caramelo IV pode ser encontrado também em cereais matinais e granolas.
Ocorre que no Brasil o uso desse aditivo é permitido. Entretanto, no processo de elaboração do Caramelo IV, a utilização de amoníaco e sulfitos acaba gerando dois subprodutos: 2-metilimidazol e 4-metilimidazol, e conforme o estudo norte americano produzido pelo Programa Nacional de Toxicologia do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgado em 2007, existe clara evidência de que estes subprodutos são cancerígenos em animais. Os compostos cancerígenos em animais são comumente proibidos para o consumo humano.
Conforme esclarecido por um grupo de diferentes órgãos de defesa do consumidor da América Latina, esse corante é um ingrediente que desempenha uma função puramente estética e pode ser substituído por outros corantes que não representem um risco à saúde, como o Caramelo I, já utilizado pela Pepsi no Brasil.
A manifestação de diversas entidades da sociedade civil e de especialistas em estudos de toxicologia fez com que a lei na Califórnia (EUA) passasse a exigir que as empresas dispusessem avisos de alerta em produtos que contêm esse aditivo. No Brasil, o Idec cobrou da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) um posicionamento concreto sobre o assunto. O Instituto questionou à agência reguladora a respeito do embasamento científico no qual a regulamentação brasileira se apoia para permitir o uso desse aditivo, ou seja, quais seriam os estudos que garantem a segurança do referido corante. Questionou-se também se há um monitoramento das quantidades de Caramelo IV, 2-metilimidazol e 4-metilimidazol presentes nos produtos comercializados no Brasil e se há limites máximos desses componentes previstos em regulamentação. Por fim, perguntou qual providência será adotada pelo órgão.
As empresas também foram questionadas pelo Instituto. Indagou se as mesmas farão voluntariamente a mudança na composição dos seus produtos no Brasil ou se agirão somente mediante disposição normativa.
O posicionamento do Direito é claro sobre o tema. O CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista o princípio da prevenção, garante a proteção à vida, à saúde e à segurança (art. 6º, I), prevendo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos aos consumidores (art. 8º). É previsto ainda que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar de maneira ostensiva e adequada a respeito da nocividade ou periculosidade (art. 9º).
Há que se ter em conta também o princípio da precaução, ou seja, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir o possível dano. Sendo assim, no caso aqui tratado, tanto empresas como o Estado são responsáveis em adotar as medidas necessárias.
Os resultados da pesquisa conduzida pelo Idec assim como as respostas da empresa e da Anvisa serão publicadas pelo Instituto em maio de 2012 ( FONTE/ INFORMAÇÃO: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR )
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