Ela só teve 1 voto, mas agora é vereadora

Constância Melo

Pela segunda vez, uma candidata a vereadora que teve apenas um voto assume uma vaga na Câmara Municipal, no interior do Piauí. O primeiro caso aconteceu em 2008, quando Carmem Lúcia Portela Santos (PSB) assumiu a cadeira após a cassação do titular, Miguel Nascimento, em Pau D´Arco do Piauí. Agora, Constância Melo Carvalho repete o feito, em Coivaras.

A professora aposentada Constância Melo Carvalho (PMDB) tem 79 anos e assumiu vaga na Câmara Municipal de Coivaras, a 68K de Teresina, capital do Piauí, no dia 23 de abril. Para ela, “o mandato que recebi é um chamado de Deus. Tudo que acontece vem de Deus”.

A vereadora disse que tinha registrado candidatura em 2008, mas desistiu na véspera, devido à morte de um filho, de 48 anos, vítima de câncer. Ele era seu coordenador de campanha.

"Quando meu filho morreu, eu me desiludi com a política e pedi para que ninguém votasse em mim. Quando fui votar disse: 'Não vou ser besta, vou votar em mim por causa da legenda do partido. E não é que deu certo?'", disse Constância.

Sobre reeleição, disse que não sabe se vai disputar as eleições de outubro. Coivaras tem 3.398 habitantes e foi emancipada em 1993. A Câmara possui nove vereadores. (Fonte: Com informações CidadeVerde.com).

Visita do ministro reacende esperanças dos pescadores

Há mais de oito anos o antigo mercado foi demolido para a construção de um Centro de Artesanato

Por Ronie Petterson do Correio Popular

O que restou do Mercado do Peixe em Imperatriz

A vinda do ministro da Pesca e Aquicultura a Imperatriz na última segunda-feira (23) reacendeu as esperanças na construção da nova sede do Mercado do Peixe da cidade. Há mais de oito anos o antigo mercado foi demolido para a construção de um Centro de Artesanato. Com a inviabilização do projeto os pescadores retomaram a sede, toda deteriorada, e o centro de apoio aos artesãos foi construído em outro local.

A presença do ministro Marcelo Crivela, patrocinada pela Confederação Nacional dos Pescadores, deu espaço para uma cobrança pública pela liberação dos recursos para a construção da nova sede. O projeto do Mercado do Peixe de Imperatriz prevê que o prédio terá dois andares, salas administrativas, auditório, duas lanchonetes, estandes de venda para os pescados e uma fábrica de gelo. 

A Colônia de Pescadores Z-29 vislumbra que a estrutura moderna contará com um elevador para portadores de necessidades especiais, espaço para estocagem do produto em grande escala, um aquário com as principais espécies da região, além de um local para a exposição das espécies empalhadas, fruto do temor da extinção de algumas espécies.

Para alguns pescadores, as esperanças se renovaram, e bastaram o pedido do prefeito Sebastião Madeira e algumas palavras, sem compromisso formal, do ministro Crivela. 

O projeto inicial do Mercado do Peixe foi orçado em mais de R$ 2 milhões. Recentemente o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) conseguiu aprovar a atualização monetária do projeto, agora orçado em R$ 4,5 milhões.

Pescador há 18 anos, Valdemiro Cunha figura na lista dos otimistas. Ele acredita que o Mercado do Peixe, com uma sede equipada e moderna, proporcionará “mais conforto para que nós possamos desenvolver nossa atividade”. Já o meio desacreditado Albanio Freitas de Sousa mantém o discurso cauteloso. “Nós já estamos meio desconfiados com os governos, mas esse foi o primeiro ministro que deu o sinal positivo para a criação desse mercado, a nossa esperança é que a obra venha”.

Em Imperatriz, o ministro Crivela participou do 1º Seminário de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar do Meio Norte do Brasil, evento que contou com a participação de aproximadamente duas mil pessoas. O seminário teve o apoio da Superintendência da Pesca do Maranhão e da Prefeitura Municipal de Imperatriz. 

A Colônia de Pescadores Z-29 funciona na Avenida Beira Rio e possui uma área de captura de mais de 300 quilômetros de extensão da confluência dos rios Lajeado/Tocantins e da confluência dos rios Tocantins/Araguaia. A Z-29 já chegou a ter mais de dois mil pescadores filiados. Com a criação de outras entidades municipais e o grande abandono que a profissão tem sofrido nos últimos anos, atualmente o quadro de associados não excede a 700 pescadores.

Índia assassinada na Reserva Cana Brava, no Maranhão

Entrada da Reserva Canabrava

A morte de uma índia nas aldeias da região de Grajaú, foi anunciada por alguns meios de informação,  após informações da policia civil. Em seguida outra versão veio à tona informando que o a assassinato da indígena era mentira, mas após a polícia pressionar pelas informações, a execução da índia foi confirmada.

A índia identificada como Marília Amélia Guajajara, de 52 anos, foi assassinada na aldeia Coquinho II, da reserva Canabrava, na região centro-sul do Maranhão - entre os municípios de Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras. O crime aconteceu por volta das 14h desse sábado (28). A cacique foi morta por dois tiros disparados por um homem identificado apenas pelo apelido "Tuntum". A informação foi divulgada pelo índio Raimundo Guajajara no programa Domingo Mirante, da rádio Mirante AM. O corpo foi velado nesse sábado.

De acordo com o índio, o assassinato aconteceu em represália a uma manifestação realizada por parte da aldeia que pede mais segurança na rodovia BR-226. Essa parcela da aldeia defende o policiamento dentro da reserva.

Ainda de acordo com Raimundo Guajajara, na quinta-feira (3) pela manhã, a aldeia pretende bloquear o tráfego na rodovia, a fim de chamar a atenção das autoridades de segurança pública do Estado e do governo federal. ( Fonte: Imirante.com)

Clay e Igor Lago apresentam Instituto Jackson Lago em Imperatriz

A viúva do ex-governador Jackson Lago, Clay Lago e o filho Igo Lago, apresentaram ontem à noite no auditório Jorge Mendes, na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA) as diretrizes do recém criado Instituto Jackson Lago, entidade sem fins lucrativos criada para preservar a memória do político que morreu há um ano.

A iniciativa foi do professor Dimas Salustiano um dos diretores daquela instituição de ensino.

A abertura da solenidade foi feita pelo advogado Lula Almeida, que na oportunidade lembrou de momentos pitorescos da militância política de Lago.

Presenças do prefeito Sebastião Madeira, do deputado Carlinhos Amorim, do vereador Alberto Souza; militantes históricos do PDT, dos secretários municipais Conceição Formiga  (Mulher) e Arnaldo Junior (Juventude) e de  alunos da Unisulma

Um evento forte e emocional.

Hoje às 6h30 da manhã, na Igreja São Francisco, foi rezada uma missa de um ano da morte de Lago. (Matéria e fotos de Elson Araújo)

Caminhoneiros são os trabalhadores que mais morrem no Brasil

Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, sendo 16.910 só no setor de transporte de cargas. Relatório divulgado nesta semana aponta que motorista do acidente 33 canavieiros dirigiu 14 horas seguidas

Por Bianca Pyl, Da ONG Repórter Brasil

Em 2010 aconteceram quase 17 mil acidentes envolvendo caminhoneiros (Valter Campanato/ ABR)

Caminhoneiros são os trabalhadores que mais morrem no Brasil. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, o setor de transporte rodoviário de cargas ocupa o primeiro lugar em número de acidentes de trabalho fatais. Das 2.712 mortes que ocorreram em 2010, 260 foram no setor. As informações referentes ao ano passado ainda não foram divulgados.

No sábado, 28 de abril, celebra-se o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho aproveita a data para promover também o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho. Nesta sexta-feira, dia 27, os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde lançaram o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Em relação a acidentes que tem como conseqüência incapacidade permanente, ou seja, seqüelas que impedem a pessoa de voltar ao trabalho, o setor de transporte rodoviário de cargas está em segundo lugar com 412, do total de 14.097. O primeiro lugar fica para a construção de edifícios, com 454 acidentes que causam incapacidade permanente.

Acidentes no setor de transporte rodoviário	2010
Mortes	260
Incapacidade permanente	412
Total de acidentes	16.910

Em 2010 foram registrados 701.496 acidentes de trabalho, sendo 16.910 só no setor de transporte de cargas. As atividades econômicas de serviços, que englobam o setor de saúde, somam 48 mil registros de acidentes. Contudo, os acidentes neste setor são menos graves do que os envolvendo caminhoneiros e trabalhadores da construção civil.

O acidente que matou 33 trabalhadores canavieiros da Central Energética Vicente e mais três motoristas sem registro da empresa Milton Turismo, em dezembro do ano passado, mostra bem o problema enfrentando pelos trabalhadores do setor de transporte. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA) e de Pernambuco (SRTE/PE) finalizaram nesta semana o relatório sobre o acidente no início desta semana. Os auditores fiscais que investigaram o caso concluíram que o motorista do caminhão Márcio Clenio, que colidiu com o ônibus que transportava os trabalhadores, dirigiu por 14 horas seguidas, jornada que terminou com o acidente. Os motoristas do ônibus, em processo de revezamento, trabalharam por mais de 30 horas sem que houvesse real descanso.

Excesso de jornada de trabalho

De acordo com relatório da SRTE/BA este tipo de jornada que tem sido encontrada com grande freqüência no transporte de carga interestadual "principalmente quando envolve as regiões nordeste e sul-sudeste, como tem sido verificado em diversas fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização do Transporte de Carga, do Ministério do Trabalho e Emprego". O motorista do caminhão foi internado.

Para a fiscalização as causas do acidente estão relacionadas com excesso de jornada de trabalho e falta regulamentação para limite de jornada de trabalho de motoristas de transporte de carga, empregados ou não, e para intervalo mínimo interjornadas para condução de veículos. A falta de registro legal do vínculo de emprego geralmente contribui para que o motorista trabalhe de modo mais intenso e extenso para garantir seu sustento e dos seus familiares, apontam os auditores fiscais.

Foto: Rota percorrida pelo ônibus onde estavam os 33 canavieiros mortos no acidente em dezembro

A viúva de um dos motoristas de ônibus mortos no acidente, disse à Fiscalização do Trabalho que seu marido estava com problemas de saúde, mas que não podia se tratar, uma vez que dependiam daquela renda. O motorista não tinha Carteira de Trabalho assinada e não pode se afastar das atividades, pois não receberia o auxílio-doença do INSS.

Fiscalizações realizadas nas rodovias de Goiás, Mato Grosso e São Paulo pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) constataram jornadas exaustivas, não recebimento de horas extras, desrespeito ao descanso semanal remunerado, pagamento de comissões que incentivam os excessos e uso de medicamentos para inibir o sono.

Segundo Jacquelinne Carrijo, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), as longas jornadas de trabalho se destacaram entre as irregularidades verificadas. Ela aponta os contratos de trabalho como estimuladores de excessos: de jornada, de velocidade e de cargas. "Tudo isso para que haja a entrega do produto em prazos muito curtos. E como esses trabalhadores ganham por produção, quanto mais trabalharem, mais ganharão"

IMPERATRIZ AGORA ESTÁ NO SISTEMA NACIONAL DO CONSUMIDOR

O consumidor imperatrizense ganhou mais um aliado na defesa de seus direitos: às 9h3 minutos da manhã desta quinta-feira no gabinete do prefeito Madeira, na Rua Rui Barbosa (Centro)  PROCON MUNIPAL E O PROCON ESTADUAL, foi assinado um convênio para a implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor- SINDEC.

Assinaram o termo, pela parte de Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira e a coordenadora do Procon Elizangela Silva e pela parte do Estado a secretaria estadual de Direitos Humanos e Cidadania Luiza de Fátima Amorim Oliveira e o gerente do Procon estadual Kleber José Lopes.

INFORMAÇÕES SOBRE O SINDEC

A  coordenadora do Procon  municipal explica Elizagela Silva explica o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor. Ele representa o trabalho do Coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons integrados, e forma um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país. 

O SINDEC está vinculado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, e este por sua vez é um departamento do Ministério da Justiça.

O SINDEC institui uma base de dados nacional que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.

O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.

CASO DÉCIO SÁ: 4 SUSPEITOS ESTÃO PRESOS

Por Oswaldo Viviani - Jornal Pequeno

A Polícia do Maranhão já prendeu quatro pessoas, sob a acusação de envolvimento no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) ao Jornal Pequeno pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que preferiu não informar mais detalhes sobre as prisões.

O secretário afirmou que qualquer nome só será revelado à imprensa quando as investigações comprovarem a participação dos suspeitos no crime.

Décio Sá foi morto com seis tiros – quatro deles na cabeça – de pistola ponto 40 (de uso exclusivo da polícia), no fim da noite de segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

O secretário Aluísio Mendes também desmentiu, ao JP, notícia publicada hoje no jornal carioca O Globo, de que a polícia já teria identificado um ex-presidiário que seria comparsa do pistoleiro que assassinou Décio.

Segundo Mendes, a investigação ainda está na fase inicial, de ouvir depoimentos de testemunhas, confeccionar um retrato falado do pistoleiro e analisar as imagens de câmeras instaladas nos prédios próximos ao local em que o matador desceu da garupa da moto que lhe deu fuga e entrou num carro.

A polícia também aguarda o resultado de análise, por parte da Polícia Federal, das impressões digitais deixadas num carregador de munição que o criminoso deixou cair durante a subida numa duna da Litorânea.

“Também vamos poder localizar a origem da arma pelo número de série do carregador e identificar o lote de munição de onde saíram as balas que mataram o jornalista”, disse Mendes.

A polícia do Maranhão ainda não revelou se já há um suspeito de mandar executar Décio Sá, mas, segundo o secretário Aluísio Mendes, o crime foi “encomendado e meticulosamente planejado”.

Em seu blog, Décio Sá denunciava tanto casos de pistolagem e corrupção como também escrevia sobre a vida pessoal de vários políticos e personalidades maranhenses.

A polícia também tem sido subsidiada por um grande número de informações, recebidas diariamente pelo Disque Denúncia do Maranhão, que até a tarde de ontem (25) já havia contabilizado 27 ligações.

O serviço está oferecendo R$ 100 mil por pistas que levem aos autores do crime. A recompensa só é equiparada à oferecida pelo Disque Denúncia do Rio de Janeiro, no início dos anos 2000, na busca do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso em 2002.

O assassinato de Décio Sá provocou manifestações de indignação de várias entidades jornalísticas – como a Associação Brasileira de Imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras e o Sindicato dos Jornalistas de São Luís –, que cobraram a rigorosa apuração do caso e a aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra os profissionais de comunicação.

JUIZ MÁRLON REIS LANÇA 'DIREiTO ELEITORAL BRASILEIRO' EM PRESTIGIADA NOITE DE AUTÓGRAFOS EM BRASÍLIA

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos protagonistas da elaboração da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, lançou ontem (25) à noite em Brasília o livro “Direito Eleitoral Brasileiro”, resultado de suas reflexões acadêmicas produzidas ao longo de oito anos.  

Antes, Márlon proferiu a palestra “Ficha Limpa – o novo regime de inelegibilidades”, às 19h30 na Escola Superior de Advocacia. 

Em seguida, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) fez o lançamento do livro em noite de autógrafos bastante prestigiada a presença de diversos nomes da vida nacional, como Francisco Caputo, presidente da OAB-DF, Cesar Britto (ex-presidente do Conselho Federal da OAB e autor do prefácio da obra) e o Senador Pedro Taques (PDT-MT), além do staff da Editora Leya, responsável pela publicação da obra, importante empresa europeia que passou a atuar nos últimos dois anos no Brasil.

Lançamento do livro na sede da OAB-DF

De acordo com Reis, a intenção do livro é fazer uma análise geral de todo o Direito brasileiro, em todas as suas fases, dentro dessa nova ótica inaugurada pela própria sociedade através de suas iniciativas populares, pois segundo Márlon, a organização da sociedade civil em torno de temas políticos pode sim, alterar a forma como a política é feita no país. 

Durante oito anos, Márlon estudou as alterações do Direito Eleitoral no Brasil e verificou que as grandes responsáveis pelas principais mudanças nesta área são justamente o povo brasileiro. Foram duas leis de iniciativa popular: a Lei 9840, de 1999, que tornou possível a cassação de políticos por compra de votos e por uso eleitoral da máquina pública, e a Lei Complementar 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa – as duas regras eleitorais mais importantes surgidas no Brasil nos últimos tempos. (Fonte: Congresso em Foco).

  

Márlon: “o povo altera o direito eleitoral brasileiro”

por Mariana Haubert

Márlon Reis

Em entrevista ao Congresso em Foco, Márlon Reis avalia que as duas leis obrigaram uma nova organização do Judiciário eleitoral. A justiça passa agora a se preocupar mais com a forma como as eleições são conduzidas e os votos são obtidos – ou seja, se houve lisura no processo eleitoral – do que com o resultado eleitoral propriamente dito. “Não é papel principal da Justiça se preocupar com resultado de eleição. O papel da Justiça é fiscalizar o comportamento dos candidatos ao longo do pleito e é indiferente o resultado das eleições”, explica Márlon, para quem a mudança se dá também na possibilidade de se condenar candidatos que tenham perdido as eleições, mas que durante o pleito possam ter cometido irregularidades. “É uma mudança de postura e de ponto de vista, e é uma mudança de valores. É uma mudança ética e, portanto, atinge os próprios valores das instituições eleitorais brasileiras”, diz.

Na legislação anterior, apenas casos em que o ato ilícito pudesse influenciar  no resultado das eleições eram julgados. “Isso tornava praticamente impossível a aplicação das medidas, porque se houvesse uma diferença muito grande de votos entre o primeiro e o segundo colocado, eles deixavam de aplicar a medida, mesmo reconhecendo que houve o abuso, por dizer que não foi aquele abuso que alterou a realidade eleitoral”, diz.

No entanto, para o juiz. a Lei da Ficha Limpa não tem sido tratada adequadamente nem pela imprensa nem pelos estudiosos. “Há aspectos que não têm sido devidamente lembrados ou mencionados e que são muito importantes. As pessoas costumam ver a Ficha Limpa apenas por conta da inelegibilidade dos condenados, mas na verdade a Lei da Ficha Limpa muda muito o Direito Eleitoral”, explica, e ressalta pontos como a mudança de prioridade para processos que tratem de corrupção eleitoral. A Ficha Limpa determina que todos os processos sobre o tema sejam prioritários na justiça eleitoral para além do período eleitoral. Na legislação antiga, a prioridade era garantida apenas no tempo de eleições.

Para Márlon Reis, as conseqüências da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano serão percebidas no médio e longo prazos. “Os políticos vão começar a se preocupar mais com seus atos. Por exemplo, a rejeição de contas vai tirar a pessoa por oito anos da vida pública. Então, vai ser preciso analisar com muito mais cuidado cada ato a ser praticado”, diz. 

Para o juiz, há uma expectativa de que haja uma redução significativa no volume de recursos desviados de áreas como saúde e educação. “A nossa expectativa é de que a lei interfira no comportamento dos mandatários que saberão que seus atos tem consequências, e consequências graves, já que não há nada mais importante para uma pessoa que ocupa o poder, de nele permanecer. E a Lei da Ficha Limpa tem o mérito de atingir o bem mais desejado e mais importante para essas pessoas que é o mandato”, diz.

POLÍCIA JÁ TEM NOME E IMAGEM DE SUSPEITO DE TER ASSASSINADO DÉCIO SÁ

Do Jornal Pequeno

Décio Sá

A Secretaria de Segurança já tem o nome do principal suspeito do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, executado com seis tiros de pistola ponto 40, anteontem, à noite, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Desde o final da tarde passada, uma verdadeira caça está sendo empreendida ao suspeito.

A polícia chegou ao suspeito depois de conseguir imagens do circuito externo de um prédio localizado no Calhau, onde ficou estacionado o veículo que resgatou o executor logo depois que ele abandonou a moto usada no crime. As imagens levaram à foto de uma determinada pessoa que foi reconhecida por testemunhas com quase 90% de certeza.

Depois do morro – Depois de assassinar Décio Sá, o executor pegou a moto do outro lado da pista, em frente ao Estrela do Mar (bar conjugado com o Alternativa Beach) e foi deixado pelo executor antes do radar da Litorânea, para despistar a Polícia, que, baseada nas informações colhidas no local, diligenciaria à procura de duas pessoas numa moto.

Ao deixar a moto, o executor subiu um morro, passou por um grupo de evangélicos, deixou cair o carregador da pistola, e pegou o veículo que estava parado em frente a um edifício residencial, com circuitos interno e externo de câmeras. Essas imagens foram repassadas à polícia, que, a partir delas, chegou à foto do suspeito e levou para reconhecimento.

Uma fonte da Secretaria de Segurança garantiu ao Jornal Pequeno, ontem, à noite, que o suspeito número 1 foi reconhecido através da foto com quase 90% de certeza. E que a polícia já estava diligenciando no sentido de capturar o suspeito. Até o fechamento desta edição as buscas não haviam obtido sucesso.

MORTE DE DÉCIO SÁ PODE TER LIGAÇÃO AO CASO FERNANDA LAGES

 Polícia investiga ligação dos casos no Maranhão e Piauí; jornalista falava em prostituição

Na tarde desta terça-feira (24/04) o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, falou ao site  180graus, por telefone e confirmou que o assassinato do jornalista Décio Sá, na madrugada desta terça-feira (24/04), em São Luís (MA), pode ter algum tipo de ligação com o Caso Fernanda Lages. 

É que o jornalista, nos últimos dias, publicou várias reportagens de um possível envolvimento de políticos maranhenses com prostituição de luxo no estado do Piauí. Leia mais.

CURSO DE MEDICINA PÚBLICO E GRATUITO PARA UFMA EM IMPERATRIZ, É O QUE DEFENDE A DEPUTADA VALÉRIA MACEDO

A parlamentar sul-maranhense aproveitou para cobrar também a pavimentação da estrada que liga a área urbana de Imperatriz até o novo Campus da UFMA e relatou problemas estruturais das instalações recé-construídas.

Valéria: "Fculdade pública é prioridade"

A deputada Valéria Macedo (PDT) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (23), para pedir à governadora Roseana e ao reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino salgado, que realizem uma força-tarefa no sentido de remover os problemas que impedem a implantação do curso de medicina em Imperatriz.

Valéria Macedo fez uma retrospectiva dos passos que já foram dados para tornar realidade o sonho de milhares de maranhenses daquela região - de ver implantado o curso de medicina em Imperatriz - e, ao mesmo tempo, enumerou os problemas que ainda impedem a concretização do seu pedido. Dentre eles, a deputada citou a transformação do Socorrão e do Hospital Regional de Imperatriz em hospitais-escolas, uma vez que o prazo de seis meses previsto pela Secretaria de Saúde já se findou e o trabalho não foi concluído.

Segundo Valéria, nos últimos dias setores da imprensa de Imperatriz formadores de opinião nas redes sociais têm alertado que há rumores de que o curso de medicina prometido pela governadora Roseana Sarney para a Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz, estaria sendo deslocada para a Faculdade de Imperatriz, a FACIMP, mas  nos anais do Ministério da Educação, essa informação não é verdadeira. “O que se tem de realidade é que a faculdade de Imperatriz a FACIMP também tem buscado autorização junto ao MEC para a implantação de um curso de medicina. Isso já é uma luta, inclusive acabei de falar com seu proprietário o Antônio Leite, isso já há mais de 06 anos”.

“Rendo aqui as minhas homenagens à FACIMP pelo serviço prestado na área de educação superior de Imperatriz e região, nada contra a iniciativa privada, mas o propósito fundamental deste meu pronunciamento é no sentido de pedir uma vez mais à governadora Roseana Sarney e ao reitor da UFMA, Natalino Salgado, que realizem uma força tarefa no sentido de remover os atuais problemas que impedem a implantação do curso de Medicina, público e gratuito na Universidade Federal do Maranhão, em Imperatriz”, disse.

Valéria lembrou que a implantação das faculdades no setor público, “é prioridade das prioridades, pois os altos custos das mensalidades que variam, entre os valores de R$ 3.500 a R$ 6 mil, afastam as camadas mais carentes do alunado e apresentou dados estatísticos que comprovam a necessidade que tem o Estado do Maranhão de formar mais médicos. 

“Estudos técnicos indicam que o ideal seria 2,5 médicos por mil habitantes; a média nacional é 1,8. Mas, aqui no Maranhão, o nosso índice é 0,54 médicos por mil habitantes, ou seja, pouco mais da metade de um médico, para cada mil pessoas. Isso evidência que há uma demanda reprimida por faculdade de medicina”, argumentou.

Outro problema citado por Valéria Macedo é o que diz respeito ao prédio do Campus Bom Jesus, da UFMA, em Imperatriz, que foi dado como pronto recentemente para receber os cursos de enfermagem e engenharia de produção e o de medicina, mas já apresenta problemas estruturais.

“Achamos injustificável que um prédio novo, mesmo antes de começar a funcionar, já apresente problemas estruturais. Acredito que o magnífico reitor Natalino salgado tem que resolver essa questão administrativa, pois esse é um dos problemas que atrapalham o avanço da implantação do curso de medicina, em Imperatriz. Além disso, tem o problema do acesso ao Campus, num trecho de 6 Km, que precisa ser urgentemente resolvido”, observou. 

APARTES 

Os deputados Magno Bacelar (PV), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Antônio Pereira (DEM) fizeram apartes ao discurso da deputada, reconhecendo sua luta pela implantação do curso de medicina em Imperatriz  e, ao mesmo, tempo se comprometendo em somar esforços no sentido de buscar a superação dos entraves para a concretização desse objetivo.

CONCURSADOS DO TJ-MA LANÇAM MAIS UMA NOTA PÚBLICA

           Passado mais de 1 (um) ano do lançamento de seu Concurso, o TJ/MA ainda não nomeou nenhum aprovado.

Após muitos atrasos em razão do não cumprimento do Cronograma estabelecido para o Concurso, no dia 07/02, o Tribunal divulgou o Resultado Final do certame. A partir de então, começou um novo sofrimento para os aprovados, que foi o de ver o Concurso Homologado. Depois de mais de 2 (dois) meses de angústia, em Sessão Administrativa, no dia 18/04, o Tribunal Homologou o Resultado do Concurso, todavia, tal ato, que deveria ser recebido com alegria pelos aprovados, acabou tendo gosto amargo.

Contrariando o Concurso de 2009, em que a primeira nomeação se deu em aproximadamente 1 (uma) semana após a Homologação, em matéria divulgada no site do TJ, o Presidente Guerreiro Junior afirma que as primeiras nomeações ocorrerão nos próximos 90 dias, a contar da data de Homologação, ou seja, até 18 de Julho. 

Ora, todos sabemos que a carência do Tribunal é enorme, em muitas Comarcas há Servidores cedidos ocupando vagas de concursados e que existem servidores antigos só esperando a chegada de novos Servidores para poderem ser removidos, portanto, porque tanta lentidão? O que há por de trás desta Tartaruga? Nós Concursados queremos saber!

CONCURSADOS 2011 (lkbrasil.oficial@gmail.com)