Associação quer acabar com poder do CNJ sobre juízes

FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem, nesta quarta-feira, fulminar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e coibir irregularidades praticadas pelos juízes de todo o País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer derrubar uma resolução do Conselho que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados. A AMB quer amordaçar, principalmente, o poder da Corregedoria do CNJ.

O processo é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, um crítico da atuação do CNJ. A depender do resultado do julgamento, a Corregedoria Nacional de Justiça pode perder a competência de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Os desembargadores que integram os tribunais poderiam proteger os colegas das denúncias sem que o Conselho Nacional de Justiça possa investigar os casos.

 

A AMB argumenta que o CNJ só pode avocar os processos já instaurados pelas corregedorias dos tribunais locais. Integrantes da Corregedoria Nacional ponderam que dar poder absoluto aos tribunais será prestigiar o corporativismo e a consequência poderá ser o arquivamento sumário de denúncias contra os desembargadores em decisões corporativistas.

Políticos têm até o fim do mês para mudar domícilio eleitoral e se candidatarem em outras cidades

De O Imparcial Online

Deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB)

Reta final para que os políticos e partidos definam seus rumos para a eleição de 2012. Quem deseja disputar o pleito em cidade diferente de seu atual domicílio tem até o final do mês para efetuar a mudança.

Na Assembleia Legislativa, a movimentação é intensa de deputados que pretendem disputar prefeituras do Maranhão. Rubens Júnior (PCdoB) já mudou o domicílio eleitoral de Matões para São Luís para que os comunistas tenham uma segunda opção, caso a candidatura de Flávio Dino não seja confirmada. Do campo da oposição, também é cogitada a mudança de Marcelo Tavares, de Icatú para São Luís, podendo ser vice em uma chapa com Dino.

Manoel Ribeiro (PTB) fez o caminho inverso, saindo da capital. Ele agora é eleitor de Paço do Lumiar e vai disputar a prefeitura da cidade com a atual prefeita, Bia Venâncio (PDT).

Os políticos que quiserem disputar prefeituras de outros domicílios tem ainda duas semanas para transferir o título eleitoral.

Lei Maria da Penha é usada pra proteger homem que apanhava de ex-mulher

Do site G1


Um homem, que segundo informações da Justiça era humilhado e apanhava da ex-esposa, obteve uma liminar que proíbe a mulher de se aproximar dele. A decisão da 4ª Turma Cível de Mato Grosso do Sul determinou que fosse preservada uma distância mínima de 100 metros entre os dois, que já deram entrada no processo de separação judicial.

O marido recorreu de uma decisão em primeiro grau que havia indeferido essa medida e estabelecia apenas que a esposa saísse da residência onde o casal vivia. O juiz entendeu que não havia lei que sustentasse outro tipo de medida.

Contudo, o homem recorreu alegando que as agressões físicas e verbais aconteciam em público, chegando a ser até ameaçado de morte.

Diante dos fatos, o relator da 4ª Turma Cível, desembargador Dorival Renato Pavan, aplicou as disposições da lei Maria da Penha por analogia e via inversa. "Sem desconsiderar o fato de que a referida lei é destinada à proteção da mulher diante dos altos índices de violência doméstica em que na grande maioria dos casos é ela a vítima, realiza-se o princípio da isonomia quando as agressões partem da esposa contra o marido", diz a decisão.

Foi fixada uma multa de R$ 1 mil para cada violação à medida. De acordo com o desembargador, ela também está sujeita a prisão em flagrante diante de crime de desobediência. A Justiça também autorizou o marido a gravar qualquer ligação que a mulher faça para ameaçá-lo ou promover assédio moral, podendo esses arquivos serem usados na ação movida pela vítima que tramita em primeiro grau.

Foco
A subsecretária da mulher e da promoção da cidadania do goveno estadual, Carla Stephanini, defende que a lei Maria da Penha tenha como foco a proteção aos direitos da mulher.

"Temos o princípio que a lei maria da penha veio parea coibir a violência doméstica e familiar cujas vitimas são as mulheres. Os homens que têm seus direitos violados tambem podem acessar a Justiça e garantir os seus direitos, mas através de outros mecanismos legais", diz Carla.

Jomar e Ildon deixaram de pagar o INSS e agora os recursos do FPM de Imperatriz estão bloqueados

Madeira, "se virando nos trinta"

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, tem uma árdua tarefa a partir desta segunda-feira. Tentar na justiça desbloquear o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se encontra bloqueado por conta de uma dívida do município com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).


A Dívida que sempre existiu nos últimos 10 anos, se agravou nos últimos dois governos, de Jomar Fernandes e Ildon Marques. Quando Sebastião Madeira recebeu a prefeitura das mãos do ex-prefeito Ildon Marques, recebeu junto vários débitos , entre estes o débito de R$ 106 milhões com o INSS. Incontinenti Madeira correu à Brasília e uma negociação foi feita com  a dívida sendo parcelada em 240 meses. Agora apareceram novos débitos que não haviam surgidos quando da última negociação. 

Jomar Fernades

Todo mês, chova ou faça sol,  Madeira tem que "se virar nos trinta" e honrar com esse e outros compromissos que não foram gerados pela sua administração. Pior, a prefeitura terá que pagar a dívida cujo dinheiro foi recolhido pelos ex-prefeitos e ninguém sabe onde foi parar. Está certo isso?

Quando um prefeito desconta do pagamento dos servidores e não repassa ao INSS está sendo um infiel depositário, ou seja pegando o dinheiro descontado do pagamento dos funcionários desviando ou utilizando  esses recursos para outros fins.

Ildon Marques

Não sei se a atual gestão tomou alguma atitude jurídica contra o ex-gestores que devem ser sim responsabilizados por crimes contra a Previdência. 

Os crimes previdenciários, além do crime de estelionato, abrangem ainda - a apropriação indébita (art. 168-A, do Código Penal): ocorre quando oempregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidasde seus empregados; e - a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, do CP): ocorre quando o empregador deixa de pagar, ou reduz o valor, de contribuição previdenciária. Por exemplo, um empregador omite da folha de pagamentos da empresa os nomes detrabalhadores que ali prestam serviço.

Uma grande pergunta fica no ar: O que será que foi feito com esses 106 milhões que Jomar Fernandes e  Ildon Marques deixaram de repassar ao INSS?

Repórter da Folha diz que fonte é o principal na matéria que influenciou queda de ministro

Anderson Scardoelli, do Comunique-se.

A jornalista da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, Andreza Matais, autora da matéria “Ministro pagou governanta com verba pública por 7 anos”, diz, com exclusividade ao Comunique-se, que boas fontes foram fundamentais para cravar a informação da irregularidade na gestão de Pedro Novais (PMDB) à frente do Ministério do Turismo. A reportagem também foi produzida por Dimmi Amora.

Andreza Matais

Para a realização da matéria, denunciando que a governanta Doralice recebia salário como funcionária do Congresso, Andreza diz que todas as informações citadas pela Folha foram checadas com diversas fontes e que o máximo de pessoas envolvidas com a empregada e com o ex-ministro foram procuradas pela reportagem. Sobre a forma como a investigação teve início, a jornalista revela que o tempo que trabalha cobrindo os bastidores políticos do País foi importante. “Há anos acompanho as nomeações na Câmara dos Deputados, o que me ajudou a fazer fontes, ter acesso a informações reservadas sobre a movimentação dos funcionários, salários, dados que não são públicos”.

Mesmo com a repercussão da matéria, Andreza diz nunca trabalhar sob a expectativa de que uma notícia dela seja o fator para a queda de um ministro, por exemplo, mas que o caso de Novais é a prova da importância da reportagem investigativa, que “demanda tempo e custa dinheiro”. Ela revela que as denúncias contra Novais foram publicadas quando a equipe da Folha não tinha mais dúvidas sobre as informações obtidas. A jornalista também conta que a investigação do caso durou semanas. “Foi um trabalho de um mês de apuração que envolveu dois repórteres e um fotógrafo”. A reportagem foi publicada no dia 13 de setembro.
Questionada sobre a ameaça de receber falsas denúncias e publicá-las, Andreza explica que essa possibilidade inexiste quando se há “exaustiva checagem da informação, seja ouvindo o maior número de pessoas, seja com documentos”.
A queda

Pedro Novais deixou o cargo um dia após a divulgação do material que o acusava de pagar com dinheiro público a empregada de seu apartamento da capital federal, Doralice de Souza.

Ex-ministro Pedro Novais

Com a saída de Novais, substituído no Ministério do Turismo pelo também peemedebista Gastão Vieira, veículos de comunicação repercutiram a mudança no governo e relacionaram a queda do ministro com a informação da Folha. Apesar de a carta de entrega do cargo assinada pelo político e enviada à presidente Dilma não citar a imprensa, G1, Veja e O Globo citaram a matéria assinada pelos repórteres Dimmi e Andreza. O Estadão afirmou que “Novais caiu por causa das denúncias publicadas na Folha de S. Paulo”.

Bolívia, pare a devastação da Amazônia!

Em apenas alguns dias, o governo da Bolívia poderá dar o sinal verde para a construção de uma gigantesca estrada ilegal que passará por uma área protegida da floresta amazônica -- mas os bolivianos estão lutando contra isso e nós podemos ajudá-los a ganhar essa causa!

O presidente Evo Morales está permitindo que empresas estrangeiras repartam a Amazônia -- cortando árvores, explorando minérios e desenvolvendo a agricultura em grande escala no fértil solo da Amazônia. Morales está a ponto de aprovar a construção de uma estrada enorme que iria alimentar ainda mais esse ataque à floresta mais importante do mundo, mesmo tendo que violar suas próprias leis para fazer isso acontecer. Mas agora que as últimas permissões estão sendo avaliadas, as vozes dos cidadãos estão pedindo que o governo busque rotas alternativas para a estrada -- e Morales está começando a sentir a pressão. 

Cerca de dois mil indígenas e suas famílias saíram em uma marcha de 600km e estão apelando para que a nossa comunidade se junte a eles. Clique abaixo para assinar a urgente petição para impedir a construção da estrada e envie essa mensagem para todos. Entregaremos a petição junto com nossos amigos indígenas no final da marcha em La Paz e diretamente ao gabinete do presidente: 

O Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure, mais conhecido como TIPNIS, é a jóia preciosa da Amazônia boliviana, famosa por suas árvores enormes, surpreendente vida animal e suas reservas de água fresca. Seu incrível significado natural e cultural mereceram o status de área duplamente protegida -- como parque nacional e como reserva indígena. Sendo assim, segundo a lei boliviana e internacional, os líderes indígenas são as autoridades locais dessa terra e têm o direito de serem consultados. Entretanto, Morales tem evitado abrir um processo de consulta apropriado ignorando completamente a oposição dos indígenas em relação à construção da estrada dentro da reserva. Ao mesmo tempo, alega falsamente que a estrada seria para o próprio benefício de tais comunidades. 

O governo boliviano não fez nenhum estudo de rotas alternativas para essa destruidora estrada. Ao invés disso, Evo insistiu na aprovação da construção, infringindo a lei, fazendo empréstimos pesados do Brasil, e colocando em perigo a sobrevivência da sua própria população. Tudo isso para abrir uma estrada que servirá para futuras explorações minerais e petrólíferas, além de negócios de grande escala nas áreas industriais e de agricultura. O governo tem ridicularizado aqueles que se opõem a uma estreita faixa de asfalto, insistindo que é necessário conectar o resto do país à densa selva. Mas a estrada é apenas o começo da destruição -- será uma artéria envenenada designada para sugar o vivo sangue da Amazônia e de seu povo. 

Por trás do discurso de desenvolvimento, a estrada servirá para a queima e exploração ilegal de madeira, crescimento de plantações de coca e fomentará a exploração de petróleo que já asfixia TIPNIS. Um estudo recente diz que 64% do parque poderá ser desflorestado até 2030 se a estrada for construída. 

Depois de anos de crítica a este projeto, a pressão está chegando no seu limite com a marcha dos indígenas e dos cidadãos, e ex-ministros do governo argumentando contra o projeto. Até Alberto Acosta, um renomado líder político do Equador, já pediu a Morales que pare com a construção.Vamos juntar nossas vozes em nome da proteção da Amazônia e o respeito às comunidade indígenas -- assine essa petição urgente para impedir a construção ilegal da estrada e peça para a Bolívia encontrar alternativas criativas e seguras para promover o crescimento econômico e a integração regional. Assine a petição:

http://www.avaaz.org/po/save_tipnis/?vl

Com esperança, 

Luis, Laura, Emma, Ricken, David, Diego, Caroline, Shibayan, e o restante da equipe da Avaaz

Mais informações:

Indígenas bolivianos endurecem protesto contra rodovia (O Estado de S.Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,indigenas-bolivianos-endurecem-protesto-contra-rodovia,762127,0.htm

Na Bolívia, grupo pró-Morales ameaça marcha indígena contra estrada (Folha de S. Paulo) http://www1.folha.uol.com.br/mundo/969094-na-bolivia-grupo-pro-morales-ameaca-marcha-indigena-contra-estrada.shtml

Índios marcham em protesto contra Evo Morales na Bolívia (O Globo)
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/08/18/indios-marcham-em-protesto-contra-evo-morales-na-bolivia-925158298.asp

A rodovia da discórdia (O Estado de S.Paulo) 
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-rodovia-da-discordia,758331,0.htm 

A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 9 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter. 

Lajeado Novo-MA, "Brogodó" pode ser ali

Todos conhecem a história do famoso e sofrido Concurso Público de Lajeado Novo-Ma, cidade localizada no sul do estado, a 650 Km da capital São Luís, onde o prefeito Ramundinho Barros (PRB) colocou no "olho da rua" e sem explicação convincente, 150 pais e mães de família. 

A trama para justificar essa maldade, teria sido idéia da atual vice-prefeita Delza Barros (PMDB) e do então presidente da Câmara de vereadores , Jonas da Silva, irmão da vice-prefeita, que não queriam a presença de adversários na administração do prefeito Ramundinho e aproveitaram para colocar do lado de dentro seus correligionários, através de contratações ilegais. 

Lajeado Novo-MA

Para derrubar o concurso, usaram a senhora Maria José Lima de Andrade, uma pessoa que hoje afirma que não sabe nem como entrou com uma ação popular falsamente alegando irregularidades no referido certame. A lisura do concurso já foi exaustivamente provada, conforme consta dos autos do processo 320/2009.

Comenta-se em toda a cidade de Lajeado, mais precisamente na Farmácia Carvalho - local conhecido como "Boca maldita" -,localizada no cruzamento das ruas Buenos Aires e Avenida Central, que a senhora Maria José, talvez não sabendo o mal que está causando a tantas famílias, vem até agora recebendo dinheiro para ficar calada e não entregar as pessoas que lhe contrataram para a monstruosa trama. Comenta-se ainda, desta feita, no povoado "Passagem Boa", naquele município, que o secretário de Administração, Edvan Mota, não suporta mais receber tantas ligações de dona Maria Jose pedindo-lhe dinheiro. "A mulher é um saco sem fundo, nunca tá satisfeita", teria dito o secretário.

 Mas o que tem a ver Brogodó com Lajeado Novo? 

Tudo, desde as atitudes coronelistas e as tramas do prefeito,  até a subserviência daqueles que lhe rodeiam. As comparações com os personagens da novela global, ficam por conta da população que já identificou o "coronel Timótheo Cabral", o facínora "Zói Furado", a "duquesa Úrsula", a primeira dama "Ternurinha",o "delegado Batoré" e a rainha "Helena".

Projeto da deputada Valéria Macedo obriga Cemar e Caema a informarem o consumo aferido

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), o projeto de lei da deputada Valéria Macêdo (PDT), dispondo sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos (Cemar e Caema) de informar o consumo aferido nos medidores de energia elétrica e água no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços públicos de energia, água e esgoto em todo o território do Estado do Maranhão - inclusive as de Serviço Autônomo de Água Esgoto (SAAE) - ficarão obrigadas a informar, na conta, fatura ou nota fiscal mensal dos serviços de energia elétrica ou de água, o consumo aferido do medidor e a data da medição.     

Para a deputada Valéria Macêdo (PDT), o que interessa ao consumidor e usuário maranhenses é ter à disposição o valor de seu consumo mensal das contas de energia elétrica e água para que todos possam, se necessário for, confrontar os dados com o que acha realmente devido às concessionárias.

Valéria Macêdo entende que o consumidor não tem conhecimento técnico sobre o serviço oferecido, ou para efetuar a leitura do medidor. “O conhecimento da data em que o consumo foi aferido auxilia os consumidores nas reclamações, acerca da cobrança irregular por parte das concessionárias de energia e água”, justifica.  

Chapada das Mesas é tema de debate em audiência pública na Câmara

Chapada das Mesas/Carolina-MA, foto: Josué Moura

Audiência Pública sobre o PL 6927/10, de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), Leonardo Monteiro (MG) e Eudes Xavier (CE), que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista, ocorreu hoje, dia 15, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. 

Participaram da audiência o diretor substituto de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Paulo Henrique Marostegan; a chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Luciana Machado; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Carlos Victor Guterres; o ambientalista e presidente da Comissão Pró-Chapada das Mesas, Deijacy Rego; e o representante da associação dos moradores da Chapada, Jorge Espíndola.

Carolinenses participaram da audiência

O objetivo do PL é permitir que moradores e extrativistas continuem exercendo suas atividades na área do parque. Criado em dezembro de 2005, o parque possui uma área de 160 mil hectares e está localizada nos municípios de Carolina, Estreito e Riachão.

De acordo com o Deputado Domingos Dutra, “moram e trabalham na Chapada das Mesas área cerca de 400 famílias, que vivem exclusivamente da agricultura familiar e do extrativismo. Preservar a área, eliminando e excluindo as populações tradicionais que lá vivem e trabalham há séculos, não é justo nem humano", enfatiza o Deputado.

Para Jorge Espíndola, a audiência foi proveitosa, pois, pela primeira vez, a população foi ouvida. “Consegui sintetizar e expor todas as nossas angustias e frustrações. Queremos preservar as nossas terras, animais, plantas e rios, mas também, manter nossa permanência onde nossas famílias vivem há séculos”, declarou Espíndola.

A Comissão fará visita a Chapada, ainda sem data agendada, pois, necessita ainda da aprovação da população por meio de abaixo assinado da população. Outra deliberação é o encaminhamento de abertura de processo administrativo para alterar o termo parque para reserva ambiental ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes a fim de aliar conservação ambiental e habitação.  (Salis Chagas)

ANIMAL LIVRE! STF decide pela extinção da pena do ex-jogador Edmundo

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela prescrição da pena do ex-jogador de futebol Edmundo, como adiantou o colunista Ancelmo Gois. O relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, declarou "extinta a punibilidade" do ex-jogador por considerar que o crime prescreveu há quase quatro anos.

"Do exposto, declaro extinta a punibilidade do agravante, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal, e julgo prejudicado o presente recurso (art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", dizia o documento com a decisão do ministro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/15/stf-decide-pela-extincao-da-pena-do-ex-jogador-edmundo-925360189.asp#ixzz1Y492Tdwb
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'Não me considero um ministro genérico', diz Gastão Vieira ao rebater críticas sobre falta de experiência na área de Turismo

RIO - O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), rebateu na manhã desta quinta-feira as críticas de que não tem qualquer experiência na área. Em entrevista à rádio Estadão ESPN , o peemedebista disse que não é "um ministro genérico".

PERFIL : Gastão Vieira usou apartamento funcional da Câmara quando era secretário no Maranhão

'MAIS UM' : Imprensa internacional repercute saída de Novais

RETROSPECTO : Turismo tem coleção de escândalos no governo Dilma

- Com cinco mandatos, eu sou, de certa forma, uma pessoa com muita atividade política. Fui secretário no meu estado três vezes (...). Absolutamente não me considero um ministro genérico. Pelo contrário, sou uma pessoa que se preparou ao longo da vida para enfrentar desafios - afirmou.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/15/nao-me-considero-um-ministro-generico-diz-gastao-vieira-ao-rebater-criticas-sobre-falta-de-experiencia-na-area-de-turismo-925360109.asp#ixzz1Y47O8bB7
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MARANHÃO DO SUL: Frente Popular pela criação do Maranhão do Sul reune a imprensa em café da manhã

Membros da Frente Popular, com o dep. Ribamar Alves

A Frente recebida pelo Ministro Edison Lobão

A Frente Popular pela criação do Maranhão do Sul, vai se reunir com a imprensa de Imperatriz, nesta sexta-feira (16/09) as 08:00h no espaço do restaurante do Centro de Convenções.

Do encontro, que servirá para anunciar alguns passos para uma campanha visando colocar nas pautas da Câmara e do Senado a votação do pedido de autorização para o plebiscito, também devem participar o comitê pró-Maranhão do Sul, lideranças comunitárias, sindicais e políticas.

A Frente quer que a imprensa de Imperatriz ajude a mobilizar a sociedade para que possamos finalmente conseguir em Brasília que um dos dois projetos estacionados na Câmara ou no Senado, entre na pauta de votação para a autorização de realização do plebiscito que nos dará o sagrado direito de decidir pela criação do Maranhão do Sul.

É agora, não podemos deixar passar esse momento em que o Pará e outras unidades da federação puxam o debate sobre a redivisão territorial do país. Se eles podem, por que não podemos? O que temos a perder em empuharmos novamente nossa bandeira?

Entenda o assunto:

Em meados do mês de  maio passado, uma comissão da Frente Popular esteve em Brasília em busca de apoio para colocação dos projetos em pauta ( eu fiz parte da comissão). Tivemos a palavra do Ministro Edison Lobão e do deputado Sarney Filho, de que ambos se empenhariam sobre o assunto, cada um na sua esfera.  Lobão prometeu que iria falar com Sarney e mobilizar as lideranças no Senado para colocar o projeto de sua autoria que lá se encontra, em votação. Já Sarney Filho (PV-MA), que é o líder da bancada marannhese na Câmara, prometeu que na primeira reunião que tivesse com os deputados do Maranhão, iria tratar do assunto e traçar estratégias para conseguir colocar o projeto - que agora é de responsabilidade do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) (foi apensado ao do ex-deputado Sebastião Madeira) - na pauta, para finalmente ser votado o pedido de plebiscito.

Já se passaram quatro meses e até agora nada foi feito, no que requer urgentemente  das forças políticas sul-maranhenses e das lideranças em geral uma grande  mobilização em torno do assunto. A imprensa de Imperatriz, blogueiros e demais meios de comunicação deverão ser o "carro-chefe" dessa retomada da luta pelo Maranhão do Sul.

Estreito-MA: Prefeito Zequinha Coêlho, as voltas com o Ministério Público Federal

José Gomes Coelho, o "Zequinha"

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Estreito (MA), José Gomes Coelho, por não prestar contas no prazo legal de contrato firmado em 16 de dezembro de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 150 mil reais, destinados à construção de Sistema de Abastecimento de Água no município.

Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.

“A denúncia refere-se apenas a ausência da prestação de contas, portanto o fato de não haver denúncia pelo mau uso dos recursos não implica o arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o procurador regional da República Osnir Belice.

O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, e também determinada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda recebimento.

Número Judicial: 0050824-12.2011.4.01.0000
(Ascom/MPF-MA)