Prefeitura de Imperatriz define programação do carnaval 2012

O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Antonio Mariano Lucena Filho, retornou esta semana de São Luís, onde esteve em busca de recursos junto à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que está se tornando grande parceira na realização do carnaval que movimenta Imperatriz no período momesco.

Lucena Filho garante que voltou muito otimista de que a Fundação Cultural vai realizar o maior carnaval dos últimos anos, privilegiando os blocos carnavalescos, mas dando prioridade também ao festival de marchinhas carnavalescas, que oportuniza aos compositores de Imperatriz e região apresentarem seus trabalhos ao público e receberem premiação.

Lucena Filho

Para o presidente da instituição que comanda a cultura do município, a efetiva participação do município no Conselho Estadual de Cultura vai fazer com que a Secult olhe a cultura de Imperatriz com outros olhos. No II Fórum Estadual de Cultura, realizado em novembro passado, o município elegeu um conselheiro titular e dois suplentes.

Lucena Filho também destaca algumas instituições, as quais, segundo ele, também promovem a cultura do município e têm sido parceiras na realização de alguns eventos. Ele lembra a Fundação Rio Tocantins, que este ano realizou a sexta edição do Festival de Música de Imperatriz (FMI), revelando novos cantores e compositores.

O presidente da FCI destaca também a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), entidade esta que, segundo Lucena, tem sido também grande parceira da Fundação Cultural no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura do município. “A realização do Salão do Livro de Imperatriz (Salimp) é uma prova inconteste da ação da AIL”, observa.

O recém-criado Movimento Cultural de Imperatriz, liderado por alguns ativistas culturais, entre estes o promotor público João Marcelo Trovão, tem sido, de acordo com Lucena Filho, o grande patrimônio que a cidade recebeu no que diz respeito à questão cultural. “Isso porque o movimento luta por políticas públicas para o município”, afirma Lucena.

“Entretanto, o grande entusiasta que nos impulsiona a trabalhar pela cultura deste município é, sem dúvida, o prefeito Sebastião Madeira, que tem nos oferecido todo apoio no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura de Imperatriz”, afirma Lucena, ressaltando que o prefeito cobra dele a realização de um grande carnaval, com alegria e sem violência. (Comunicação).

Escola de Negócios Excellence chega em Imperatriz

A Escola de Negócios, Excellence, ENE, instituição de Ensino pertencente ao Grupo Empresarial Excellence, chega a Imperatriz.

Na noite desta terça-feira, as 19:00hs, acontecerá no Auditório Diamante do Hotel Posseidon, um coquetel para apresentação do grupo. Na ocasião será  ministrada uma palestra denominada “Um cenário de oportunidades x As grandes dificuldades de crescimento”.

Segundo informa a assessoria do grupo, a Escola de Negócios tem mais de 9 anos de atuação no mercado maranhense e foi valiada como Faculdade Nível A pelo MEC, além de ser conveniada com a Tennessee University.

“Ao longo da sua história a ENE já formou mais de 2000 pessoas nos seus respeitados cursos de MBA, além de mais de 10000 que já participaram de eventos empresariais realizados pela ENE”, informa release enviado a este jornalista. 



A escolha de Imperatriz como primeira cidade a ter uma filial ENE, segundo o grupo, foi fruto de intensa pesquisa e análise dos resultados obtidos em toda a região tocantina e adjacências.



Ricardo Carreira





“Uma região que já tem um grande impacto na economia maranhense e vive um momento favorável, com importantes investimentos, que reforçam as características vencedoras da cidade”, disse o diretor de negócios do grupo, Professor Ricardo Carreira, que também acumula a Diretoria Acadêmica da ENE.



Antonio Moraes


Além de Ricardo Carreira, também estarão presentes ao evento a Gerente Financeira do Grupo Sra. Jacinta Carreira e o Coordenador Geral da ENE Imperatriz o Professor Antônio Moraes.

Detalhes do Evento:

 

Data: 17-01-2012 / Local - Auditório Diamante do Hote Posseidon / Horário - 19:00;

19:15 - Apresentação do Grupo Excellence Educacional - Com a ENE Escola de Negócios e as outras empresas do grupo. A Condução será do Professor Ricardo Carreira, Professor Antônio e Sra. Jacinta Carreira;

19:45 - Palestra : Um cenário de oportunidades x As grandes dificuldade de Crescimento - Palestrantes: Prof. Msc. Ricardo Carreira - Administrador, Especialista em Projetos, MBA em Logística e Mestre em Gestão Empresarial - EBAPE / RJ, Diretor de Negócios do Grupo Empresarial Excellence, Diretor Acadêmico da ENE - Escola de Negócios e ENE Faculdade, Professor Titular do DECCA/UFMA, Conselheiro efetivo do CRA-MA e Diretor da Associação nordestina de logística.

21: 00 - Coquetel de encerramento.

Irregularidades de Filuca na Secid envolvem mais de R$ 92 milhões

SUSPEITA DE DESVIO MILIONÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009

POR OSWALDO VIVIANI

O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais.

O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).

Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009. Leia mais no JP.

“A ARTE DE DESAGRADAR ALIADOS"

Por: Elson Araújo

Elson Araújo

As dificuldades para administrar a cidade são inerentes a qualquer gestor, seja ele quem for. Foi assim, para falar nos mais recentes, com Jomar e Ildon; é com madeira, e certamente será com o seu sucessor, que terá a sorte de encontrar uma Prefeitura prontinha para grandes saltos no futuro graças ao trabalho arduo de organização interna hoje executado por sua gestão.

É com grande habilidade política que Madeira tem administrado a segunda cidade mais importante do Maranhão e isso não se faz agradando a todos. Tente um gestor agradar a todos, aliados ou não, e o fracasso será certo. Faz-se o que é preciso fazer. Nas três esferas de governo o fluxo é permanente: ganha-se e perde-se aliados.

Numa gestão, vejo isso de perto, perder um aliado é muito fácil: bastar contrariar seus interesses.

Dizer um não, mesmo necessário e legal, nunca é bem vindo e pode romper laços antigos e trincar amizades.

Um aumento de salário, pedidos de diárias; pedido de patrocínio, facilidades burocráticas, um atraso de pagamento, um pedido de emprego negado, a demora na raspagem de uma rua ou na tapagem de um buraco, e até mesmo a transposição de filas, tudo pode contrariar interesses e resultar em rompimento.
Grande parte, na verdade, de quem rompe, quer resolver mesmo é seus problemas pessoais e não os problemas da cidade. Um bom e habilidoso gestor é obrigado a conviver diariamente com isso e se não souber, é preciso aprender a dizer não, quando necessário, sob pena de fracassar.

É impossível agradar a todos os aliados. Foi e sempre será assim”.

*Elson Mesquita Araújo é jornalista, Assessor-chefe de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz.

Tragédia: Sete maranhenses morrem em acidente no Piauí

Sete pessoas morreram, no início da manhã deste sábado, em acidente grave na BR 343. O acidente foi próximo à entrada da cidade de Amarante (a 160 Km de Teresina).

Segundo informações do inspetor Oliveira da Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu entre um ônibus e uma caminhonete de modelo Hilux de cor verde, de placa HXC 1134/Teresina-PI.

De acordo com informações preliminares do inspetor do Posto de Floriano, o acidente teria ocorrido por volta das 5h de hoje, sendo uma colisão frontal. Com o impacto a caminhonete ficou totalmente destruída e sete ocupantes tiveram morte imediata. Uma pessoa ferida em estado grave foi encaminhada para o hospital.

 

Veja mais no site 180 Graus

UTI Neonatal de Imperatriz citada no Jornal Nacional

Domingos Cezar

Utis Neonatal de Imperatriz (Hospital Socorrinho)

Foi-se o tempo em que o município de Imperatriz era citado somente de maneira negativa ou depreciativa pelos órgãos de comunicação de circulação nacional. A mídia (jornal rádio e televisão) explorava, principalmente, a violência praticada em função da pistolagem que realmente, ou infelizmente, dominava a cidade.

Nos últimos três anos, entretanto, Imperatriz transformou-se em pólo de desenvolvimento, tornando-se referência na Educação, por intermédio da criação e implantação de faculdades e universidades públicas e particulares. Há muito já era referência no comércio atacadista e, por último, no setor imobiliário e na saúde pública.

 Embora ainda existam as reclamações em função da grande demanda de pacientes oriundos de vários municípios do sul do Maranhão, norte do Tocantins e sudeste do Pará, os hospitais do município (adulto e infantil) atendem centenas de doentes todos os dias. O Hospital Municipal (HM), antigo Socorrão, é referência em tratamento de média e alta complexidade.

As mudanças nos dois hospitais já eram notadas desde o início da administração do médico e prefeito Sebastião Madeira. Contudo, elas se verificaram com maior intensidade depois que a médica Conceição de Maria Madeira assumiu a então complicada Secretaria de Saúde. A partir de então, a ordem é humanizar o atendimento.

Buscando parceria com o Governo do Estado, o prefeito Sebastião Madeira conseguiu com a governadora Roseana Sarney aumentar consideravelmente o número de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), que representavam o grande gargalo para a saúde pública do município, sendo, inclusive, notícia nacional em termos negativos.

Em face ao humanizado atendimento no HM adulto, e a implantação de mais UTIs infantis no HM infantil, e a implantação de UTIs Neonatal, no Hospital Regional, a cidade vem se transformando a cada dia em novo pólo de saúde pública. Tanto que, no Jornal Nacional apresentado na noite de quinta-feira (12) uma reportagem sobre os gêmeos prematuros nascidos em Guaraí, que precisam urgentemente de UTIs neonatal deveriam vir para Imperatriz.

A repórter explicava que na cidade das crianças (Guaraí) não havia UTI neonatal e nas grandes cidades tocantinas onde existiam, não tinham mais vagas. “Por essa razão, as crianças devem ser encaminhadas para a cidade de Imperatriz, no Maranhão, a aproximadamente 400 quilômetros de Guaraí”, informava. No dia seguinte à matéria, a Secretaria de Saúde do Tocantins encontrou as duas vagas em Palmas (TO).

Perfil Econômico – O desenvolvimento do município de Imperatriz atraindo pequenos, médios e grandes investimentos é notório aos olhos da população. O Perfil Imperatriz lançado recentemente pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) registra que “a cidade se consolida como pólo distribuidor de bens e serviços”. O livro mostra ainda com muita profundidade aspectos socioeconômicos, história, geografia, demografia e gestão empresarial.  

ESPERANÇA

Igor Matos Lago

Desde o dia 01 de dezembro de 2011, o nosso Partido vive uma situação inédita: a de não existir formalmente! Nunca havia acontecido isto desde a sua fundação em 1980.

O PDT maranhense foi um dos primeiros nove que se organizaram em nosso país, numa luta árdua para superar as barreiras impostas pelas leis da Ditadura. Ainda garoto, aos 11 anos, ajudava meu pai a organizar as fichas de filiação. Sob as lideranças de Neiva Moreira e Jackson Lago, o PDT cresceu, conquistou mandatos legislativos e executivos, chegando à prefeitura de nossa capital, de várias cidades de nosso estado e, finalmente, ao Palácio dos Leões, impondo uma derrota única à Oligarquia maranhense.

Após o falecimento de seu insubstituível líder, o PDT maranhense reorganizou-se em 211 dos 217 municípios. E caminhávamos rumo à Convenção Estadual para, conquistarmos assim, toda a autonomia de um Diretório. Daí a minha posição de estimular os companheiros a realizarem suas Convenções Municipais, termos o número necessário de Diretórios para convocar a Convenção que deve ser marcada pela Executiva Nacional, conforme o nosso Estatuto. Também estávamos programando a realização de um Encontro Estadual em dezembro, o que acabou não acontecendo devido à não prorrogação da Comissão Estadual. Além desses prejuízos, estamos na insólita condição de não poder discutir, ainda, os rumos que o nosso Partido deve tomar em São Luis e em muitos de nossos municípios.

Acredito que um partido democrático prima pelas boas práticas partidárias, dentre elas, a de que as instâncias tenham respeito entre si. Nada mais salutar para um partido que a sua instância municipal seja respeitada pela sua instância superior, isto é, a estadual, assim como o partido estadual pela sua instância superior, a nacional. Qualquer decisão de uma instância superior, sobre os destinos de sua instância inferior, deve ser feita baseada no que o consenso ou a maioria desta determinou. Isto chama-se Democracia!
Jango, Brizola, Darci Ribeiro, Doutel de Andrade, Francisco Julião, Abdias Nascimento, Getúlio Dias, Jackson Lago e tantos outros deram suas vidas por essa instituição. Não podemos desconhecer a nossa história, esquecer os nossos ideais e princípios. Estes, pelo que significam, são eternos.
 

Escrevo com indignação e com a firmeza que todos devemos ter ao encarar certas situações partidárias. É preciso que todos compreendam que o nosso partido tem que ser e deve ser diferente, que deve respeitar a sua história e o seu legado. Igualmente devemos nos preparar para os embates do presente e futuro, com os pés no chão e de cabeça erguida, sabendo dos desafios políticos, eleitorais e administrativos.

É o que temos tentado fazer aqui no Maranhão, ao honrar o legado de seu fundador Jackson Lago, assim como a história de vida de todos os seus fundadores, fazendo a política com P maiúsculo, fortalecendo o Partido para apresentar candidaturas próprias e, quando não possível, fazer alianças baseadas nos valores republicanos e éticos.
Acredito que, depois de uma grande e profunda discussão, encontraremos as melhores decisões.

E não posso deixar de lembrar que, “quando se tem indignação e coragem, damos lugar à Esperança”.
 

Saudações Trabalhistas!
 

Igor Lago Imperatriz, 13 de janeiro de 2012.

Prefeitura de Imperatriz divulga nova convocação do concurso de 2008

É a 30ª lista divulgada nos últimos três anos

Mais 104 cidadãos de Imperatriz podem tornar-se servidores públicos municipais. Isso porque, na manhã da última segunda-feira (9) a Secretaria Municipal de Administração de Modernização (Seamo) publicou mais uma convocação do concurso realizado em 2008. Os candidatos têm até o próximo dia 23 para tomar posse.

 

 

Essa é a 30ª lista divulgada entre os anos de 2009 e 2012. Nenhuma outra gestão convocou tanto. O número total de convocados já se aproxima dos dois mil. Assim, o município continua o processo de substituição dos funcionários contratados por aqueles que foram aprovados em concurso, conforme determina a Lei.

 

 

Como de costume, o cargo de auxiliar de serviços de manutenção e alimentação ocupou a maior parte da lista. Dos 104 convocados, 50 foram para esta área, sendo 45 para a zona urbana e cinco para a zona rural. Além deste, também foram chamados concursados para atuarem como agente administrativo (9), agente operacional (5), auditor fiscal (5), auxiliar de magistério (25), auxiliar operacional (5) e vigia (5).

 

 

Os convocados deverão comparecer, dentro do prazo, à sede da Prefeitura de Imperatriz, localizada na rua Rui Barbosa, 201, Centro, no horário das 8h às 12h ou das 14h às 18h. Outras informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Imperatriz (www.imperatriz.ma.gov.br).

 

 

Novo concurso

 

 

Enquanto convoca os aprovados para atender as necessidades da administração, o município mantém-se trabalhando na elaboração do próximo concurso. A Fundação Sousandrade será a responsável pela realização do certame.

 

 

A expectativa é que este seja o concurso mais amplo já realizado pela Prefeitura, com grande oferta de vagas e a criação de novos cargos. Além das vagas, também será realizado o cadastro de reserva. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda neste mês. (Comunicação)

Oferta de emprego: Imperial Shopping contrata pedreiros, eletricistas e encanadores

O Imperial Shopping Center iniciou as obras em 2010 e sempre investiu na contratação de serviços locais, o que resulta impacto positivo na economia da região. As obras estão em fase de acabamentos e atualmente tem um quadro efetivo de aproximadamente 300 profissionais, além dos trabalhadores das oito empresas que prestam serviços terceirizados.

Nesta fase de construção, ainda há vagas disponíveis para pedreiros, eletricistas e encanadores. Os interessados podem deixar currículo departamento de Recursos Humanos do shopping, localizado às margens da BR-010 (da Assessoria).

Desembargadora suspende CPI na AL contra Castelo

A AL investigava o destino de R$ 73 milhões referentes a convênios celebrados com o Estado.

Do Jornal Pequeno

A desembargadora e presidente do TRE, Anildes de Jesus Chaves Cruz, concedeu liminar ao prefeito João Castelo (PSDB) suspendendo os trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa que investigava o destino de R$ 73 milhões referentes a convênios celebrados com o Estado do Maranhão.

Veja a íntegra da decisão:

O Município de São Luís impetra o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, contra Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e Ato da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão que investiga a celebração, execução e o destino dos recursos dos Convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009, consistente na prática de atos indigitados irregulares, dentre os quais destaca a quebra de sigilo bancário da municipalidade.

Aduz o impetrante em sua exordial: que a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, não tem competência para investigar, diretamente, o ente público municipal; que inexiste “fato determinado” a ser investigado pela CPI.

- em questão posto que a nulidade dos convênios em questão já foi declarada pelo Judiciário com definitividade, e que os numerários repassados pelo Estado do Maranhão ao Muncípio de São Luís por meio dos referidos convênios – um total de 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) – fossem devolvidos aos cofres estaduais por meio da retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município, por força de repartição tributária, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês;

- que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores de São Luís, bem como somente este órgão é competente para apurar a malversação de valores incorporados ao erário municipal, sendo que ao Tribunal de Contas do Estado cabe a fiscalização de repasses de verbas estaduias à municipalidade;

- que é irregular a açodada determinação de quebra de sigilo bancário do impetrante;

que a CPI em referência possui puro caráter político, o que afronta o primado da Isonomia;

- que o relator da CPI é suspeito para a condução dos trabalhos. Ao final, pugna pela concessão de liminar, no sentido de ser determinado o sobrestamento dos trabalhos da multicitada Comissão Parlamentar de Inquérito, tornando sem efeito os Mandados de Notificação nos 001 a 009 de 2011, e que, quando do julgamento do mérito seja determinado o trancamento definitivo da referida CPI.

A impetração veio acompanhada dos documentos de fls. 31/639. O writ foi originalmente impetrado no Plantão Judiciário do Segundo Grau, sendo que o Desembargador-plantonista, Dr. José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu não ser caso de utilização daquela via excepcional, pelo que encaminhou os autos à distribuição (fls. 637/638). É o que cabe relatar.

Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente writ. Ab initio, cabe destacar que a análise prelibativa ora realizada passará ao largo das alegações de perseguições e confrontos políticos, pois, não é dado ao Judiciário se imiscuir em tal seara.

Pois bem. Para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, a lei de regência exige a presença de dois requisitos autorizadores: fumus boni juris (relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial) e o periculum in mora (possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito).

Da análise do presente writ, antevejo a presença da relevância dos motivos em que se assenta a inicial – fumus boni juris – aptos à concessão da liminar pleiteada. De fato, inicialmente é imperioso vislumbrar que, o art. 32, caput e § 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, prescrevem, respectivamente: “Art. 32. A Assembléia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembléia Legislativa, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.” (grifei) Assim, as Comissões Parlamentares de Inquérito instituídas no seio da Assembléia Legislativa de nosso Estado, possuem como pressuposto objetivo de constituição a Motivação, visto que serão sempre destinadas à “apuração de fato determinado”.

In casu, em um exame superficial, não é verificável qual o “fato determinado” da CPI em tela, posto que a alegada necessidade de investigação da celebração, execução e o destino dos recursos dos Convênios nos 04/2009, 05/2009 e 07/2009, aparentemente, não se justifica, haja vista que o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Popular nº 0008396-952009.8.10.0001, em 31/03/2009, deferiu a antecipação de tutela pleiteada, determinando a suspensão dos convênios celebrados entre o Estado do Maranhão e seus municípios, a partir de 04/03/2009 (fls. 221/225), decisão esta complementada por meio do pronunciamento de fls. 226/242, datado de 05/05/2009, no qual consta um rol de convênios dentre os quais os ora referidos (fl. 228).

Destaque-se que tais determinações foram enfrentadas por meio do Agravo de Instrumento nº 012956/2009, que tramitou nesta Corte sob a Relatoria do Des. Jaime Ferreira de Araújo, o qual não foi conhecido por falta de pressuposto de admissibilidade recursal (fls. 319/323), mantendo, in totum, a decisão do juiz singular.

Extrai-se, ainda, dos autos, que os convênios que a CPI da Assembléia Legislativa do Maranhão, já tiveram sua irregularidade prontamente reconhecida pelo Judiciário, sendo que as decisões referidas determinaram, de forma expressa, a devolução dos numerários repassados aos municípios maranhenses pelo Poder Executivo estadual, nos derradeiros dias da administração do finado Governador Jackson Klepler Lago.

Ademais, não bastasse a reconhecida sustação dos convênios em referência, importante verificar que os prejuízos ao erário estadual já estão sendo reparados, haja vista que, o Estado do Maranhão, em 22/06/2011, propôs a Ação Cautelar Inominada nº 28138-382001.8.10.0001, contra o Município de São Luís, visando receber de volta o montante repassado pelos convênios sub examem (424/231), sendo que o magistrado da 4ª Vara da Fazenda da Capital, em 01/12/2011, após ouvir a municipalidade, deferiu a antecipação de tutela, autorizando a Administração estadual a efetuar a retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município de São Luís, por força de repartição tributária, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês (fls. 491/495), sendo que a medida vem sendo regularmente cumprida desde o seu deferimento, consoante se vê das correspondências expedidas pelo Banco do Brasil S/A às fls. 510 e 518.

Dessa forma, tendo-se constatado que os Convênios nos 04/2009, 05/2009 e 07/2009, já tiveram sua irregularidade expressamente reconhecida pelo Poder Judiciário e que, também via pronunciamento judicial, o Estado do Maranhão já está sendo ressarcido o prejuízo a seu erário por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento – retenção de numerário destinado á repartição tributária do ICMS -, não vislumbro, neste juízo preliminar, qual a “apuração de fato determinado” será objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito questionada.

Mas não é só! Ainda no concernente à demonstração da plausibilidade das alegações do impetrante, verifico que se afigura a irregular ingerência do Poder Legislativo estadual na Administração municipal ludovicense.

De fato, consoante preceitua a Constituição Federal: “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” “Art. 30. Compete aos Municípios: III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;” “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.”

Portanto, a autonomia dos entes federados impede que, em casos como o presente, a Assembléia Legislativa do Estado interfira na Administração Pública municipal, haja vista que tal papel é dado à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. In casu, quando muito, poderia a referida CPI se destinar à apuração de irregularidades acaso perpetradas pelo Executivo estadual na celebração de tais convênios, entretanto, como se vê dos autos, este exame prelibativo denota que o direcionamento da comentada Comissão Parlamentar de Inquérito é, especificamente, o Executivo municipal ludovicense, posto que sua medida primeira foi determinar a quebra do sigilo bancário do referido Poder.

Aliás, tal determinação também reforça o fumus boni iuris ora examinado, considerando que a quebra do sigilo bancário é medida tida por excepcionalíssima com relação aos particulares, o que se dizer na presente situação, em que se deseja a intervenção nas contas bancárias de um ente federado, o qual, ante a Supremacia do Interesse Público, coloca-se em patamar mais elevado em relação aos administrados.

Demais disso, há que se notar que a medida em comento, mesmo sendo excepcional, foi determinada logo na primeira reunião dos componentes da CPI (fls. 526/529), sem que a municipalidade fosse ao menos notificada para prestar esclarecimentos prévios. Por todos estes motivos, dentro deste exame superficial, considero como demonstrada a fumaça do bom direito, autorizadora da concessão da liminar requerida. Quanto ao periculum in mora, este reside na ameaça de efetivação das medidas extremas determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em referência, dentre as quais se destaca a quebra do sigilo bancário do Município de São Luís, determinada por meio dos Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011 (fls. 530/537).

Com essas considerações, porque preenchidos os requisitos legais autorizadores, DEFIRO O PLEITO DE LIMINAR, determinando o sobrestamento das investigações feitas pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como se abstenha de proceder a devassa no sigilo bancário das contas do ente municipal, ou atos similares, e, em consequência, tornar sem efeitos os Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Intimem-se as partes da presente decisão. Comunique-se, igualmente, as autoridades nominadas nos Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011, servindo cópias desta como ofícios. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestar informações no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de janeiro de 2012.

Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz

Madeira não persegue adversários...

...mas não pode se deixar responsabilizar juridicamente por erros cometidos por eles na má gestão do município.

O Maranhão inteiro tem visto o esforço que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), tem feito para manter uma boa convivência com adversários políticos e contrários em geral.

Sebastião Madeira

Homem de resultados, Madeira costuma dizer que não olha para o retrovisor e exercita plenamente isso, conversando, buscando parcerias para poder governar, afastando do caminho as "más querencias" e procurando dar respostas positivas para a população que o elegeu.

Mas, infelizmente, seu excesso de boa vontade não lhe permite deixar que a administração pública trave por culpa de má gestão de pessoas que já governaram o município e foram incompetentes ou relapsas com a coisa pública.

Mesmo que Madeira quisesse, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, não permite ser violada impunemente. Descumpri-la, seria se colocar no lugar daqueles que a infringiram e deixaram verdadeiras bombas relógios, que aos poucos vem explodindo, uma atrás da outra, desde os primeiros dias de 2010, causando inadimplência, prejuízo ao erário e vários transtornos administrativos.

Segundo informam alguns blogs da cidade, recentemente o governo municipal teve o FPM bloqueado mais uma vez, por conta de "uma lambança, feita pela gestão anterior, do então prefeito Ildon Marques, gerando uma sangria de quase três milhões de reais nos cofres da Prefeitura. Ou Madeira pagava ou de fato o bloqueio seria feito".

 "Trata-se daqueles formulas mirabolantes apresentadas por essas empresas “caça níquel”que aparece prometendo suspender o pagamento das obrigações das Prefeituras com o INSS. De fato, até que consegue por algum tempo o problema é: a divida existe e lá na frente “a bolha estoura” e quem termina pagando o pato é a população. No caso de Imperatriz o acumulado chegou a quase três milhões de reais não havendo outro remédio: ou o Madeira ia pra Justiça pra ganhar tempo com a divida aumentado a cada dia, ou liquidava tudo de uma vez. Responsavelmente preferiu a segunda opção", diz o blog do Holden Arruda.

Nesse caso, não sei se o prefeito Madeira entrou com alguma ação contra o gestor anterior Ildon Marques - se não o fez deve fazer -, mas em outras ocasiões teve que apelar contra o ex-prefeito Jomar Fernandes, outro que também vive ás voltas com a Justiça, por conta do tempo em que governou Imperatriz. Dizem que Jomar já andou se queixando que está sendo perseguido pelo atual prefeito Sebastião Madeira. Mas a grande verdade é que na maioria das vezes não dá para tapar o rombo sem responsabilizar quem foi o causador.

Jomar e Ildon: Despreparados, incompetentes ou relapsos?

Jomar Fernandes

Particularmente tenho uma decepção muito grande com Jomar Fernandes e Ildon Marques, como administradores (da coisa pública).

O primeiro, Auditor Fiscal do Estado, esperava-se que fosse mais atento com as contas públicas. Ledo Engano: abriu as pernas e em dado momento sequer tomava conhecimento do que estava ocorrendo em sua administração, que acabou em um grande caos, com salários atrasados e obras inacabadas.

O segundo, Ildon Marques, rico, festejado como um grande empresário, zeloso em pagar suas contas, até demonstrou organização quando foi interventor, logo após a malfadada era davisista em que descambou no assassinato do prefeito Renato Moreira e a ascensão e queda de Salvador Rodrigues.

Ildon Marques

A cidade se animou, mas durou pouco o zelo e austeridade de Ildon Marques. Depois de eleito, dois anos depois, aconteceu o escândalo do superfaturamento da merenda escolar entre outros, na primeira administração. Na segunda, quatro anos depois, ai que o homem ficou pior, vivia viajando, não cobrava os impostos corretamente e ao sair da prefeitura deixou até as contas de telefone sem pagar. Uma lástima, um gestor descompromissado e ausente...

Uma lição em tudo isso, falar é fácil, fazer é difícil.

 Finalizando, uma pergunta que não quer calar: Jomar e Ildon são despreparados, incompetentes ou relapsos? A resposta deixo ao amigo leitor...

GIRO DE NOTÍCIAS

Cheia em Imperatriz: cerca de 300 famílias estão em abrigos 

Desde domingo que chove quase todos os dias em Imperatriz e região e inesperadamente a Hidrelétrica de Estreito abriu suas comportas, fazendo com que as cidades de Porto Franco e Imperatriz tivessem que correr atrás do prejuízo, ás pressas, tendo que transportar para abrigos moradores ribeirinhos nas duas cidades.

De acordo com Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, superintendente municipal de Defesa Civil em Imperatriz, dezenas de famílias foram retiradas às pressas e estão instaladas provisoriamente em escolas, creches e nas dependências do parque de exposições de Imperatriz.

Chico do Planalto informou que a prefeitura já havia planejado abrigar as pessoas das consideradas partes baixas da cidade, mas a abertura das comportas da hidrelétrica do Estreito no último domingo pegou todo mundo de surpresa. “Mesmo assim, providenciamos abrigo para todas as pessoas, de forma que todas as famílias estão recebendo o apoio que o prefeito Madeira exige da Defesa Civil”, conclui o superintendente.

Na manhã de ontem (9), o prefeito Sebastião Madeira visitou a área alagada e os locais para onde os desalojados estão sendo levados. O gestor municipal demonstrou grande preocupação com a situação das famílias e pretende acompanhar de perto todo o trabalho da Defesa Civil neste período.

Caso Chico Riograndense: Delegado quer reforço para investigar morte de ex-prefeito

O delegado Regional de Presidente Dutra, Edmar Cavalcante, vai pedir, nesta terça-feira, (10), apoio logístico à Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e à Delegacia Geral de Polícia Civil para reforçar as investigações sobre o assassinato do ex-prefeito do município de São José dos Basílios, Francisco Ferreira Sousa, o "Chico Rio-grandense", de 69 anos.

Durante a tarde de ontem, Loriel Pereira da Silva, que era funcionário do ex-prefeito - trabalhando como uma espécie de segurança particular -, prestou um novo depoimento na Delegacia Regional de Presidente Dutra. Ele acompanhava "Chico Rio-grandense", quando os dois criminosos se aproximaram em uma moto prata e fecharam o veículo do ex-prefeito, um Fiat Strada branco. O teor das declarações da testemunha, no entanto, é preservado pela equipe de investigadores da região.

UPA precisa melhorar atendimento em Imperatriz, diz jornalista

Gil Carvalho, em desabafo no Facebook

Há três dias sentindo febre, dores no corpo e calafrio fui ontem "experimentar" [às 22h, sai de lá por volta de 1h da manhã] a Unidade de Pronto Atendimento(UPA 24 horas) de Imperatriz, localizada na Av. Bernardo Sayão, em frente ao Ginásio Fiqueninho. Passei exatamente 1h28 minutos para ser atendido. 

Pasmem! O paciente que chega lascado de dores tem que passar por todo um ritual burocratico: primeiro a pessoa faz um pré-atendimento (medição da pressão arterial), depois para recepção, em seguida para a classificação de risco, depois haja paciência para ser atendido.

Contudo, quero ressaltar que é inquestionável a educação, a gentileza e o tratamento prestado por todos os funcionários aos pacientes que chegam. Acho que deveria haver menos burocracia e mais agilidade no atendimento  (Gil Carvalho, em desabafo no Facebook).