PALMASePALMADAS - por Josué Moura

Cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos...

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara  Câmara precisa autorizar previamente a abertura de processo criminal contr...

Marcelo Testa Baldochi é acusado de prática de crime de trabalho escravo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (...