sexta-feira, 24 de novembro de 2017

JUSTIÇA DETERMINA FORNECIMENTO DE PRÓTESE PENIANA A PACIENTE OPERADO DE PRÓSTATA

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a fornecer prótese peniana inflável a um paciente com disfunção erétil em decorrência de cirurgia para tratamento de câncer de próstata. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o plano de saúde não pode se abster de fornecer e implantar a prótese adequada ao caso.

A Cassi apelou ao Tribunal contra a sentença da 1ª Vara Cível de São Luís, que, na ação de obrigação de fazer, julgou procedente o pedido, condenando o plano de saúde a fornecer e implantar a prótese peniana inflável.

O plano de saúde alegou que a prótese oferecida pela Cassi, semirrígida, serve de maneira satisfatória para o fim pretendido, bem como revela que o plano aderido pelo beneficiário não lhe garante prótese mais sofisticada.

Aplicando normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que cláusulas contratuais que submetem o consumidor a situação de manifesta desvantagem são consideradas nulas de pleno direito.

O relator verificou que o autor da ação inicial necessitava, clinicamente, da prótese solicitada, conforme documento constante nos autos. O magistrado concluiu que a imposição da cobertura do material, na especificação solicitada, é necessária.

O desembargador observou que o beneficiário, à época da solicitação da prótese, estava com 49 anos de idade, precisando de qualidade de vida. Logo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do CDC, o plano de saúde - embora não seja prestador de serviços médicos – tem o compromisso contratual com seus usuários de viabilizar a prestação dos serviços por terceiros, ao repassar os valores devidos pelo atendimento, em contrapartida ao recebimento das mensalidades pagas pelo beneficiário.

Além do mais – prosseguiu Marcelino Everton – ainda que a apelante busque demonstrar que ofertou outra prótese ao paciente, com qualidade diferenciada, pelo que consta no documento nos autos, houve pura e simplesmente a negativa da prótese solicitada, sem a oferta de qualquer outra prótese.

Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira de Araujo também negaram provimento ao recurso da Cassi. (Assessoria de Comunicação do TJMA)

EMENDAS DO SENADOR ROBERTO ROCHA QUE CRIMINALIZAM A "VINGANÇA PORNOGRÁFICA" SÃO APROVADAS

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário

A chamada vingança pornográfica será incluída no Código Penal como crime e na Lei Maria da Penha. É o que prevê a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e segue com pedido de urgência para o plenário do Senado. O texto do parlamentar maranhense foi incorporado no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 18/17. A proposta reconhece a divulgação não autorizada de imagens de nudez ou de sexo como uma violação da intimidade do homem ou mulher e configura violência doméstica.

Em sua justificativa na emenda Roberto Rocha alertou que “é preciso à compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima – seja homem ou mulher, criança ou adulto – a uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo seu círculo familiar”, disse. A pena para esse tipo de crime será de dois a quatro anos, e multa.

Relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), também acolheu uma segunda emenda do senador Roberto Rocha, que trata do registro não autorizado da intimidade sexual. Segundo o congressista, produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante pode dar detenção de seis meses a um ano, e multa.

“Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse material. Por isso, a hora é dar uma resposta à sociedade e às vítimas desse comportamento abjeto”, destacou Roberto Rocha. (Assessoria).

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

A PEDIDO DO MP JUSTIÇA AFASTA 1ª DAMA DE PORTO FRANCO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MP alegou prática de nepotismo e incapacidade técnica para o cargo

Prefeito Nelson Horácio e  a esposa Loamy
O juiz da 1ª vara de Porto Franco, Antonio Donizete Baleeiro, concedeu  o pedido de  liminar  do Ministério Público Estadual para decretar a exoneração da primeira dama Loanmy F. Barbosa do cargo Secretária Municipal de Assistência Social do município. 

Segundo o Ministério Público foi recomendado através de ofício que o gestor exonerasse todos os parentes, porém só cumpriu uma parte do pedido deixando assim sua esposa alegando que ela tinha capacidade técnica por possuir  diploma de bacharel em direito. Não aceitando a resposta do prefeito Nelson Horácio entrou com a ação sendo concedida a liminar pelo juiz da 1ª vara de Porto Franco afastando assim a primeira dama de qualquer cargo público.

Em sua decisão o juiz diz:

‘‘Defiro o pedido liminar para decretar a nulidade do ato administrativo de nomeação da requerida Loanmy F. Barbosa Fonseca, com sua conseqüente exoneração, e determinar que ela não mais exerça cargo público comissionado no Município de Porto Franco, enquanto mantiver vínculo de parentesco até o terceiro grau em linha reta, colateral, ou por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores, e que o prefeito não permita a ocorrência da conduta retro referida (nepotismo), sob pena de incorrer o nomeante em crime de desobediência/prevaricação, e ainda de pagar, pessoalmente, multa diária de valor equivalente ao dobro da remuneração do cargo público em que a requerida estiver indevidamente exercendo, por mês de descumprimento.’’

Veja o que diz essa decisão sobre Nepotismo:

OPERAÇÃO PEGADORES: DEPOIS DE TENTAR DESQUALIFICAR O TRABALHO DA PF GOVERNO DINO SE COLOCA "Á DISPOSIÇÃO"

Que leitura se poderia fazer a respeito desse gesto? 
Segundo o jornalista e blogueiro Gilberto Leda, quatro secretários do governo Flávio Dino (PCdoB) estiveram na manhã de hoje (23) na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão. segundo ainda o mesmo escriba, Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Maia (PGE), Carlos Lula (Saúde) e Rodrigo Lago (Transparência) foram espontaneamente à PF “somente para colocar o Governo à disposição”.
E é? Quer dizer que depois de passarem uma semana tentando desqualificar a operação que além da PF teve o brilhante trabalho de outros órgãos, como MPF e CGU e creditarem a ação abnegada de quase uma centena de profissionais a uma única ordem do velho Sarney, agora, o governo comunista se rende e quer colaborar com a PF? É no mínimo sintomático.
Que leitura se poderia fazer a respeito desse gesto? Alguém se arrisca? Vou arriscar, então:
A ideia dessa estratégia é passar uma imagem de normalidade, que na verdade foi perdida desde o "estouro" do Caso Rosângela. Não há como fugir !!! De fato , o Governo  do comunista Flávio Dino " perdeu a virgindade" { as investigações demonstram isso} no quesito corrupção. A luta do núcleo duro do governo,me parece  agora é tentar demonstrar o contrário, a começar por essa visita à Policia Federal.
Aqui embaixo, nos entreveros das redes sociais, os "soldados" e fantasmas provavelmente pagos "por fora" da folha, continuam nesse trabalho inglório, de tentar desmoralizar as instituições. Ainda vai sobrar pra eles...

terça-feira, 21 de novembro de 2017

AGORA LASCOU! EMPRESÁRIO CONFIRMA PAGAMENTO A FANTASMAS

Antonio Nogueira confessou que a Quality era uma empresa de fachada, cuja atividade limitava-se a receber e repassar valores da Saúde.

O empresário Antonio Nogueira, sócio-proprietário da Quality Serviços Médicos Ltda – uma das empresas alvo da Operação Pegadores – confirmou, em depoimento à Polícia Federal, que dinheiro da Saúde estadual foi utilizado para o pagamento de funcionários fantasmas.

Essa é a uma das principais acusações da PF contra membros do governo Flávio Dino (PCdoB) investigados pelo desvio de pelo menos R$ 18 milhões.

Ao pedir à Justiça Federal a prorrogação das prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva (saiba mais), os federais apresentaram à juíza Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, o depoimento de Nogueira.

Nele, o empresário afirmou que a empresa foi criada a pedido de um cunhado de Mariano de Castro Silva – então assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – , e que por ela passavam, basicamente, recursos oriundos do IDAC.

“Disse, também, em seu depoimento, que foram feitos pagamentos, a pessoas que não prestavam serviços nas unidades hospitalares, corroborando os elementos de prova que acompanharam a representação inicial, no sentido da existência de esquema de desvio de recursos públicos por meio de pagamento de ‘funcionários fantasmas'”, diz o despacho da magistrada.

Empresa fantasma

Ainda durante o interrogatório, Antonio Nogueira confessou que a Quality era uma empresa de fachada, cuja atividade limitava-se a receber e repassar valores da Saúde.

Segundo ele, Mariano Silva era o responsável por garantir que as notas fiscais para os pagamentos à empresa fossem atestadas.

“Ao cruzar referida informação com as notas fiscais apreendidas na sede do IDAC durante a 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes (denominada Operação Rêmora – relembre), […] a Autoridade Policial encontrou notas atestadas por ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA BARROS (ROSÂNGELA CURADO) e LUIZ MARQUES BARBOSA JÚNIOR, em favor da QUALITY”, acrescenta a juíza Paula Moraes.

Com base nesse e, em pelo menos outros dois depoimentos de alvos da Operação Pegadores, a magistrada acabou acatando o pedido da PF, e prorrogando as prisões de cinco dos 17 acusados. (Gilberto Leda)

SERVIÇO "MEIA BOCA" DO GOVERNO COMUNISTA NA MA-280, NÃO AGUENTOU NEM DOIS INVERNOS

É por essas e outras que já estão chamando o asfalto do governo comunista de "borra de café", ou de "asfalto sonrisal," que não pode ver água que se derrete logo.


Entregue pela secretaria de Infraestrutura-SINFRA com fanfarra e muita propaganda sobre a qualidade dos serviços realizados, a recuperação da MA-280 que liga os municípios de Edison Lobão e Montes Altos aconteceu em junho de 2015,mas hoje, dois anos depois, a buraqueira está de volta, principalmente depois das última chuvas que caíram na região.


Em matéria da assessoria publicada em 19/06/2015 no site do governo (veja aqui), o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto disse: “O governador Flávio Dino determinou agilidade na recuperação da rodovia, mas sem perder de vista a qualidade, e assim o fizemos. Em pouco mais de 30 dias a rodovia foi recuperada e está sendo entregue à população em boas condições de trafegabilidade”

Parece que não foi bem assim, né secretário?

Diz mais o texto governista que grandes segmentos da pavimentação asfáltica tiveram que ser retirados para que fosse refeita a base e recolocado o asfalto novo. Por conta da falta de manutenção ao longo dos últimos anos, havia trechos que estavam totalmente comprometidos. Além disso, em diversos pontos não havia sistema de drenagem e o mato estava tomando de conta das pistas.

Segundo a placa, que se encontra ainda na entrada da MA-280, em Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), a obra do Programa 'Mais Asfalto', que teve como objeto a "recuperação e melhoramento de pavimentação da MA-280", foi executada pela empresa BFX Construções e Comércio Ltda e custou a bagatela de R$2.504,639,00 (Dois milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais), tendo como fonte o Tesouro Estadual e o BNDES.

É por essas e outras que já estão chamando o asfalto do governo comunista de "borra de cafe", ou de "asfalto sonrisal," que não pode ver água que se derrete logo.

Brincadeiras à parte, seria cômico se não fosse trágico, pois além do desperdício do dinheiro público, o prejuízo dessa lambança é simplesmente do povo.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

ESTRANHO! PRESO AMANHECE MORTO EM DELEGACIA DO MA COM A COLUNA CERVICAL QUEBRADA

Renato Ferreira da Cruz, 27 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira, 20, numa cela da cadeia pública de Amarante do Maranhão. Ele estava preso desde o dia 17, acusado de furto a uma residencia naquela cidade.

Consta que Policiais Militares da 3ª Companhia Independente de Amarante(MA) receberam informação de uma morte dentro da cela na Delegacia de Policia Civil e se dirigiram até lá, constatando através do Carcereiro conhecido apenas como Hernandes, que o detento havia sido encontrado em posição de decúbito ventral e que não sabia explicar o que houve com o mesmo, pois estava sozinho na cela.

As equipes do IML e ICRIM de Imperatriz se deslocaram até a cidade de Amarante e após a pericia no local e exame cadavérico, ficou constatado que o preso morreu vitima de fratura na Coluna Cervical. 


Mais uma morte de um preso para o governo do Maranhão explicar, diga-se de passagem  em mais uma cadeia fétida que não se coaduna com o discurso do então candidato Flávio Dino, que tanto falava em Direitos Humanos.

Em quase três anos de governo comunista a maioria das cadeias pelo interior Maranhão ainda se comparam as masmorras do período medieval. 

Onde estão as entidades de Direitos Humanos que não se pronunciam sobre isso? Cadê as varas de Execuções Penais e o Ministério Público do Maranhão?

Aguardem em breve a matéria: As Masmorras de Flávio Dino!

PREFEITO DE PORTO FRANCO PRESENTEIA POPULAÇÃO COM AUMENTO NA TARIFA DE ÁGUA DO SAAE

Sistema de abastecimento é próprio e medida é vista como assalto ao bolso do contribuinte.


Nelson Horácio, prefeito de Porto Franco
Se não bastasse as constantes altas da conta de energia, a prefeitura de Porto Franco, administrada pelo médico Nelson Horácio, resolveu presentear a população portofranquina com mais um presente de final de ano, e aumentou, sem explicação, a conta de água.

Em função do clamor da população que não aguenta mais tanto aumento, os vereadores Felipe Aguiar, Durval Neto, Edivan Miranda, Nalva Veras e Rubens de Sá pedem explicação a prefeitura e ao SAAE. 

Sede do SAAE de Porto Franco
Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Porto Franco levaram um susto com o exorbitante aumento nas contas. De acordo com os parlamentares as reclamações vêm com intensidade de toda população. 

Com uma intensa crise de qualidade na assistência dos serviços públicos e o município com a economia praticamente paralisada, o aumento é visto como uma forma sorrateira de angariar recursos, visto que o sistema de fornecimento de água é próprio e não deveria servir para angariar recursos, principalmente tirando de uma população saqueada por tantos impostos. “arrecadar tirando da população é um assalto nos dias de hoje”, denuncia moradora da região central da cidade.

domingo, 19 de novembro de 2017

MONTES ALTOS: VEREADORES REPUDIAM NOTÍCIA SENSACIONALISTA

PARLAMENTARES PROMETEM PROCESSAR O BLOGUEIRO PELA PUBLICAÇÃO QUE SEGUNDO ELES VISA APENAS DESMORALIZAR O LEGISLATIVO MONTEALTENSE


Com surpresa e indignação, foi assim que os vereadores de Montes Altos Deusirene Ribeiro, Hermilton Sá, Aristides Aguiar e Cicero dos Santos, receberam a informação de que circulava nas redes sociais uma nota de um blog de Imperatriz dando conta que estes estariam juntamente com o prefeito de Montes Altos Ajuricaba Abreu, sendo denunciados à Polícia Federal, Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal.

O texto, que embora seja altamente sensacionalista, a começar pelo título (BOMBA! BOMBA! BOMBA! Prefeito Ajuricaba emais quatro vereadores são denunciados na Policia Federal, MP e MPF!!!), padece da falta de uma estrutura jornalística e não cumpre a elementar função de informar. Não diz quem fez as denúncias, não cita fontes, nem mostra documentos.

Em sessão nesta sexta-feira,17, na Câmara de Montes Altos, os vereadores citados se pronunciaram sobre o assunto repudiando o que consideram um “ato terrorista” de adversários que apenas visam tentar desmoralizar o Poder Legislativo e garantem que nada existe até agora contra eles em nenhum desses órgãos, segundo consta as certidões tiradas por seus advogados, as quais estão à disposição de qualquer um que tenha interesse em constatar com seus próprios olhos.

“Eu acredito que essa é mais uma tentativa de alguns em querer desmoralizar essa Câmara, mas quero dizer que se alguém tiver feito alguma denúncia, eu quero é ajudar a apressar essas investigações, pois não devo, não tenho nada a temer”, disse o vereador Cícero dos Santos.

“Acho que essas pessoas que ficam plantando esse tipo de factoides em blogs, deveriam ter coragem e mostrar a cara, porque pra mim isso é covardia, mas estamos tomando as providencias jurídicas contra esses covardes futriqueiros e o blogueiro que publicou essa nota irresponsável. Essa Câmara aqui foi constituída pelo povo e só o povo tem o poder de nos tirar daqui, não é nenhum blogueiro não”, disse indignado o vereador Ermilton Sá.

“A política de Montes Altos virou um campo minado, onde pessoas sem ética, de má fé, passam o dia e a noite buscando denegrir a imagem dos outros e encontram em certos blogueiros apoio para suas empreitadas. Vou entrar com um processo e esse blogueiro vai ter que responder pelo que fez”, garante a vereadora Deusirene Ribeiro, informando que até familiares seus estão sendo alvos nas redes sociais por causa da publicação que garante ser mentirosa e sensacionalista.

“Desde o momento em que tomei conhecimento dessa nota sem pé nem cabeça, que pedi a nossa assessoria que tomasse as providencias de buscar descobrir de onde partiu, para que possamos buscar a devida reparação na Justiça. Estou tranquilo e certo que não tenho motivos para ser denunciado, portanto o texto aí é mentiroso e não tem credibilidade. Ele que aguarde a notificação para se defender em juízo”, disse o vereador Aristides Aguiar.

Finalizando, o presidente da Casa, vereador Nil Gomes, se solidarizou com os colegas citados pelo blog e lamentou os rumos que a política vem tomando nos últimos meses em Montes Altos, onde uma verdadeira rede de intrigas e denúncias vazias na internet tomam conta da pauta da cidade e da região.


“Espero que os ânimos se acalmem em nosso município e que atos como esse que tem o claro objetivo de desestabilizar ainda mais o meio político/administrativo recebam por parte da Justiça o devido tratamento e que nossas atenções se voltem para buscar resolver os problemas que afligem nosso povo”, asseverou. (Assessoria)

POLICIAIS MILITARES SÃO PRESOS ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO EM CRIMES NO MARANHÃO


Entre os crimes apontados pela Justiça estão Tráfico de Armas, Assaltos a Banco e Pistolagem. As prisões foram contra quatorze policiais militares lotados em Imperatriz e um do Estado do Pará

SÃO LUÍS – A Justiça Estadual decretou a prisão de quinze policiais militares do Maranhão, lotados em Imperatriz, sob a acusação de envolvimento com crimes diversos como assaltos a banco, tráfico de armas e homicídio. Deste total, nove já estão presos.

As prisões foram solicitadas à Justiça pelo Ministério Público Estadual como resultado de intensas investigações sobre o roubo a banco, carga e homicídios no Maranhão. A organização criminosa, segundo a Polícia Civil tem ligação com uma facção criminosa paulista.


Tiveram as prisões preventivas decretadas os seguintes policiais militares: Jorge Lucas Melo Garcia; Gerson Vieira dos Santos; Paulo Hebert dos Santos; Bruno Silva dos Santos; Rodrigo Azevedo Correia; Danio Heri Galvão Amaral; João Batista Vieira Fonseca; Wilson Castro do Nascimento; Jonh Maike Barros de Sousa; Hermano Lima de Queiroz; Vitor José dos Santos Lira; Bremo Duarte Bezerra e Jiek Elson, este último policial militar do Estado do Pará

De acordo com as investigações, todos os últimos seis são acusados de homicídio e já estão presos.

Apresentações

Os policiais Bruno Silva dos Santos e Danio Heri Galvão se apresentaram na quarta-feira (8), no quartel da PM em São Luís. Também, o policial Gerson Pereira dos Anjos se apresentou no comando da PM em São Luís.

Em entrevista à TV Mirante, na noite dessa quinta-feira (9), a promotora de Justiça, Rachel Chaves disse que as investigações sobre o caso continuam e não está descartada a solicitação de mandados de prisão para executores e outras pessoas. (Maranhão Notícias)

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

CINCO PERGUNTAS A ROBERTO ROCHA : SENADOR DIZ QUE SEU GRANDE DESAFIO SERÁ O DE REALINHAR O PARTIDO COM O PROJETO NACIONAL

Em entrevista exclusiva ao Jornal O Imparcial, o agora presidente Roberto Rocha defende a intervenção e afirma que seu “grande desafio” será o de realinhar o partido com o projeto nacional.  

PSDB sob intervenção   
                                      
O que estava prestes a ser confirmado realmente se concretizou: o senador Roberto Rocha é o novo presidente do PSDB. O Diretório Nacional do partido decidiu, por meio de liminar, intervir no comando estadual e destituiu o então presidente Carlos Brandão do cargo. O objetivo na troca visa “resgatar a linha política do PSDB”, mas também tenta dar um ponto final no clima de tensão criado nas últimas semanas dentro da legenda. 

Tanto que, em entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial, o agora presidente Roberto Rocha defende a intervenção e afirma que seu “grande desafio” será o de realinhar o partido com o projeto nacional. No documento assinado pelo presidente nacional do PSDB em exercício, Tasso Jereissati, fica evidente que a permanência de Carlos Brandão à frente da legenda no Maranhão estava no limite.

Atual vice-governador do estado, Brandão sempre deixou claro que pretendia não poupar esforços para manter o PSDB aliado ao PCdoB. Mas a tal aliança política foi entendida pelo Diretório Nacional como um fator de “submissão” aos “caprichos do PCdoB no estado”. “Vislumbro violação à integridade, disciplina, fidelidade e ética partidária, bem como percebo a necessidade de se garantir o exercício da democracia interna. Prevista no art. 2º do Estatuto Partidário. De fato, o relato posto na inicial da Representação e os documentos apresentados denotam uma submissão do PSDB no Maranhão aos caprichos do PCdoB no estado, cujo maior expoente é o chefe do Poder Executivo local”, afirma Tasso em sua decisão. 

Neste cenário de crise interna, o senador Roberto Rocha surge para resolver o problema, mesmo evitando citar culpados para o atual momento. “Não há culpas, há consequências pelas atitudes tomadas. Na verdade, o que se está fazendo é evitar uma crise muito maior, de identidade partidária”, explicou Rocha a O Imparcial. A reportagem entrou em contato com a assessoria do vice-governador Carlos Brandão, mas foi informada de que ele não iria comentar sobre o assunto nesse momento".

CINCO PERGUNTAS A ROBERTO ROCHA 

1. Senador, o que significa voltar ao comando do partido em meio a esse clima de guerra criado com o Carlos Brandão?

Não há clima de guerra. Há visões diferentes do papel do partido e da responsabilidade institucional em relação a um projeto de Nação. O Brandão entende que as circunstâncias e as vicissitudes locais podem se sobrepor ao projeto nacional do PSDB. O comando do partido, em Brasília, entende que o alinhamento local perdeu sua razão histórica e precisa ser rearticulado à luz do cenário político grave que se criou no país e que contrapõe, como inconciliáveis, o PSDB e o PCdoB. Isso não é nem ao menos uma originalidade do PSDB. Acontece em muitos partidos essa tensão entre o nacional e o regional. E para isso existem instrumentos estatutários em todos os partidos para superar essas diferenças. São esses instrumentos que estão sendo avocados, no momento.

2. Quais são seus desafios estando nessa comissão provisória? Quanto tempo será seu mandato e como fica a convenção marcada pro dia 11? Foi suspensa?

O grande desafio é realinhar o partido com seu projeto nacional. O tempo de duração da Comissão Interventora será apenas até o julgamento final da Representação impetrada pelo ex-prefeito Sebastião Madeira. Agora, corre o prazo para as alegações de defesa do Brandão. Ainda não há uma decisão sobre a Convenção do dia 11 mas a prudência sugere que ela deva ser remarcada para uma data posterior à decantação desse processo em curso.

3. Como o senhor avalia as críticas que o senhor recebeu por parte do Brandão?

Fazem parte do jogo político. O que eu lamento é a crítica pessoal, usada por penas alugadas, apenas com o intuito de desqualificar as pessoas. Esse é o tipo de política que não faço.

4. O senhor foi o pivô para essa guerra dentro do PSDB? Quem é o culpado para essa crise?

Não há culpas, há consequências pelas atitudes tomadas. Na verdade o que se está fazendo é evitar uma crise muito maior, de identidade partidária.

5. O PSDB não fica fragilizado com esta intervenção? O senhor teme que o Brandão estenda essa disputa para a justiça?

Ao contrário, o partido se fortalece ao jogar na arena política suas divergências. Eu não temo a intervenção da Justiça. Eu apenas lamento que nós políticos sejamos as vítimas e os algozes da chamada judicialização da política. Mas acho que o entendimento sobre a jurisdição partidária é remansoso, como dizem os advogados. Ou seja, é tranquila a compreensão e a jurisprudência quanto à autoridade partidária para intervir nas suas estruturas internas, em defesa de sua integridade, disciplina, fidelidade e ética partidária.

PSDB x PCdoB

Ao aceitar o pedido de intervenção feito pelo ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o PSDB Nacional constatou que “a situação do PSDB no Maranhão é de subserviência absoluta ao PCdoB local”. Isso significa que a legenda no Maranhão sofrerá baixas significativas em sua estrutura. Além de Carlos Brandão, nomes como Neto Evangelista (deputado estadual licenciado e secretário de Estado do Desenvolvimento Social), Pinto Itamaraty (suplente de senador) e Luís Fernando (prefeito de São José de Ribamar) devem deixar o partido. Em sua decisão, Tasso Jereissati ainda critica a postura de tucanos que querem “insuflar uma insatisfação geral”. “As notícias que chegam do Maranhão conduzem à conclusão de que um processo de beligerância está sendo construído em torno do senador Roberto Rocha, recentemente filiado ao PSDB, com o intuito de insuflar uma ‘insatisfação geral’, o que viola a integridade, a ética e a democracia interna”. 

O agora presidente do Diretório Estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, utiliza o discurso de que o partido deu um verdadeiro passo para se fortalecer politicamente e garante que não está preocupado com uma possível disputa judicial pelo comando do PSDB no Maranhão. “O partido se fortalece ao jogar na arena política suas divergências. Eu não temo a intervenção da Justiça. Eu apenas lamento que nós políticos sejamos as vítimas e os algozes da chamada judicialização da política”, disse Rocha, confirmado para disputar a eleição para o governo do estado no ano que vem.

Comissão Interventora

Com a confirmação da intervenção do PSDB Nacional no Diretório Estadual do partido, foi definida a Comissão Interventora que irá conduzir a legenda até o julgamento final do caso. A comissão será presidida por Roberto Rocha e contará com outros seis integrantes.

VEJA A LISTA:

Presidente: Roberto Rocha Secretário: Sebastião Madeira Tesoureiro: Ezequiel Soares Membros: Augusto César Lago, Maria do Carmo Souza, Zesiel Ribeiro da Silva e Afonso Celso Salgado

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

RUA DA VALA, O CENÁRIO BISONHO DA VIOLÊNCIA POLICIAL DO GOVERNO COMUNISTA DO MARANHÃO

Polícia de Dino espanca e prende moradores que reivindicavam drenagem no bairro do João Paulo

Não dá para negar ou esconder! A TV Mirante flagrou cenas de extrema selvageria patrocinada contra manifestantes que reivindicavam, nesta manhã de segunda-feira, 6 de novembro, o início da prometida obra de drenagem da Rua da Vala, no bairro João Paulo.

O protesto acontecia na Avenida São Marçal, uma das principais vias de acesso ao João Paulo.

De repente, uma patrulha o Choque da PM chegou no local. PMs e manifestantes travaram uma discussão. Em seguida, exaltada, a guarnição dispersou a manifestação, utilizando spray de menta, tonfa (cassetete) e intimidação com arma letal.

Sete pessoas foram presas. A estudante e líder comunitária, Luciana Correa, foi algemada e jogada no "rabo" de um camburão em situação de grave violação dos direitos humanos.

A revolta dos moradores se deve ao fato de o governador Flávio Dino já ter adiado inúmeras vezes o início da obra.

Quem assistiu as imagens da ação da polícia, batendo e pretendo moradores que clamavam obra de saneamento, ficou revoltado com o governo Flávio Dino, que ao invés de aceitar o protesto e cumprir com a sua obrigação, "resolveu" a semana com o choque da PM. 

Realmente, o governo comunista é diferente!

O TORMENTO POLÍTICO


*Roberto Rocha

Esta semana fiz, da tribuna do Senado, uma análise da conjuntura política em nosso país, destacando dois pontos em que falhamos como projeto de Nação, nos últimos anos.

Dizia eu que nos faltou investir basicamente em duas áreas, a Infraestrutura e a inovação tecnológica. Falhamos ao negligenciar a necessidade de termos malhas estruturais de mobilidade e processamento de produtos. Temos rodovias de segunda qualidade, ferrovias de terceira e portos de quarta categoria, comparados ao que há de mais moderno no planeta.

Construímos aeroportos de qualidade, apenas recentemente, para servir a dois eventos efêmeros e não a um projeto de desenvolvimento.  O país que guarda a maior quantidade de água doce e as maiores bacias hidrográficas da biosfera, não tem uma mínima rede de hidrovias em funcionamento.

Ao mesmo tempo, temos um outro Brasil que dá certo e que é fruto do investimento no conhecimento. O maior produtor agrícola do mundo deve essa condição à decisão de criar, há 45 anos, a Embrapa, que no fundo é uma usina de conhecimento que tirou o Brasil da lavoura para a agricultura moderna.

Noutra área, da engenharia aeronáutica, a Embraer é filha do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica-ITA, criado há 67 anos. O caminho do sucesso é penoso e árduo e exige a formação de centros de conhecimento avançado. Do resto, se encarregará a inteligência e a criatividade dos brasileiros.

Perdemos a chance de ouro para investirmos no futuro quando a conjuntura econômica internacional, com o desabrochar da China, garantia preços atraentes para os nossos produtos. O Brasil montou um modelo de crescimento baseado no consumo, ao invés da produção, proporcionando assim um período fugaz de crescimento. 

Infelizmente, quando o consumo chegou ao seu limite, o país entrou na UTI, com desonerações que estrangularam a capacidade produtiva e mergulharam os municípios na maior crise de sua história.

Vivemos hoje um verdadeiro tormento político por conta de decisões erradas, por falta de visão de futuro. Nossos vizinhos continentais ostentam índices de crescimento de nos fazer inveja. E vejam que são países governados à direita e à esquerda. Eles aprenderam a lição maior de que não há atalhos para o desenvolvimento. É preciso investir em conhecimento, na produção, na infraestrutura, com responsabilidade ambiental, social e fiscal.

Discute-se hoje, na política, em tornos de nomes. Pouco se fala, seja para o Brasil, seja para o Maranhão, em projetos de Estado. O que fazer para mudar a curva do crescimento? Como criar uma dinâmica virtuosa para a Economia, destampando a capacidade empreendedora de nosso povo?

Essa é a agenda que devemos discutir, se não quisermos permanecer condenados a parasitar a riqueza alheia. Nosso calendário de desenvolvimento tem que ser geracional, e não eleitoral. Que a crise, ao menos, sirva para que façamos uma autocrítica como Nação.

* Roberto Rocha (PSDB-MA) é senador da República.