No último dia 18, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, recomendou ao governo do estado que sejam lotados, com a máxima urgência, nas principais unidades prisionais de Imperatriz, 30 agentes penitenciários. Solicitou também a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, para implantação do sistema de monitoramento eletrônico em todo sistema prisional. A nomeação dos agentes aconteceu no dia 30 de maio deste ano, conforme Edital nº1 publicado no Diário Oficial do Estado de dia 21 de fevereiro de 2013.
Atualmente, no Brasil, são cerca de 65 mil agentes penitenciários, para vigiar e controlar cerca de 500 mil detentos, que se encontram em pouco mais de 300 mil vagas disponíveis nas unidades prisionais brasileiras, caracterizando, assim, a superlotação. O correto, segundo o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, que haja um agente para cinco detentos, como medida de segurança. Sendo assim, deveríamos ter, no mínimo, 100 mil Agentes Penitenciários no Brasil. Em Imperatriz, a realidade não é diferente. Para cerca de 500 presos, a comarca dispõe de apenas 20 agentes penitenciários.
Além disso, em agosto, o MP enviou outra recomendação que tratava da construção de um prédio na comarca de Imperatriz próprio para cumprimento de penas em regime aberto e acolher os condenados a pena restritiva de direitos consiste na limitação de finais de semana. O prédio teria capacidade inicial de abrigar até duzentos presos no período noturno, feriados e finais de semana, com instalações para os serviços de fiscalização, orientação e qualificação dos condenados. (Assessoria de Comunicação MPMA)
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