"LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA"! Prefeitura, Ministério Público e Judiciário se unem pela retirada de crianças do lixão de Imperatriz

O problema é antigo e vem se arrastando por várias administrações do município,  porém desde o governo Jomar Fernandes que as autoridades e entidades de apoio à criança e ao adolescente tentam por fim ao problema. Medidas são tomadas,  mas algum tempo depois tudo volta a ser como antes e crianças são encontradas vivendo ou trabalhando no segundo  maior local de descarte de lixo à céu aberto do Maranhão.

Lixão de Imperatriz, foto: Jairo Alves

Parece no entanto que agora o problema está sendo encarado de frente e medidas serão tomadas pra valer: membros do Poder Executivo municipal, do Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) , Empresa Limp Forte, Cáritas e outras entidades, estiveram reunidos na manhã de ontem, segunda-feira,20/12, para tratar da retirada definitiva de crianças da área do lixão em Imperatriz. 

Todos entendem que as crianças não podem continuar sendo submetidas a um trabalho considerado insalubre, à margem das leis e sujeitas a violações, quando deveriam  estar  na escola sendo preparandas para um futuro melhor.

O prefeito Sebastião Madeira, esteve presente na reunião e fez questão de afirmar que, na qualidade de chefe do executivo municipal, vai se empenhar no sentido de erradicar mais essa mazela que angustia e envergonha nossa cidade.

Secretária Míriam (Sedes) e integrantes da Cáritas, visitam Lixão

A titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sedes, Miriam Reis, afirmou que existe um procedimento da Secretaria objetivando eliminar esse problema. Ela lembrou que o órgão está pressionando os pais que levam seus filhos para o lixão, mas ao mesmo tempo oferecendo condições para que estes mudem de postura em relação a seus filhos, ou até mesmo deixem o lixão.

Miriam Reis afirmou que inclusive a prefeitura alugou casas para catadores do lixão, cobrando destes o compromisso de não levar seus filhos para seu local de trabalho. “Para tanto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os pais, mas eles não estão respeitando esse compromisso”, disse a secretária.

           

A secretária afirmou que além dessas medidas já tomadas, a prefeitura vai desenvolver uma campanha publicitária no sentido de conscientizar tanto os pais que trabalham e levam suas crianças para o lixão, quanto os demais, no sentido de alertá-los que “lugar de criança é na escola, e não no trabalho, como muitos querem”, lembra a secretária.

Questionada pelo fato de muitas vezes transportarem catadores e crianças até o llixão,  a gerente local da empresa Limp Fort, concessionária do serviço de limpeza pública do município, Tatiana Brito, por sua vez, revelou que os motoristas da empresa são ameaçados se por acaso negam a dar carona para os trabalhadores do lixão. “Todos eles são orientados a não transportarem pessoas, sejam adultas ou crianças, no entanto, eles se sentem ameaçados”, disse Tatiana, acrescentando que esse problema só vai acabar quando definitivamente for implantada a coleta seletiva do lixo ou com a construção de um aterro sanitário.

Para o juiz da Infância e da Adolescência, Delvan Tavares e o promotor João Marcelo, a saída imediata será o corte do transporte dos adultos e crianças que se dirigem cotidianamente para o lixão. “A partir do momento que eles não tiverem um meio de transporte certamente não terão como chegar àquele local insalubre e sem condições dignas de trabalho tanto para as crianças, quanto para os adultos”, conclui Delvan Tavares.

Ao final da reunião foi selado um pacto para uma ação conjunta da Prefeitura, através da Sedes, Poder Judiciário, Ministério Público e entidades como os conselhos Tutelares e o da Criança e do Adolescente. Além de oferecer outras condições de sobrevivência e moradia para os pais das crianças, também haverá uma fiscalização, com aplicação da lei, para os pais  infratores que insistirem em continuar submetendo seus filhos a trabalharem ou viverem no  lixão de Imperatriz.