Meio Ambiente Urbano: Câmara aprova Lei Nacional de Resíduos Sólidos

Imperatriz sai na frente. Desde o ano passado debate o assunto internamente e já se prepara para realizar a Coleta Seletiva do lixo.

O Plenário da câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, em votação simbólica o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão agora que investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro. Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições

Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

Empresas também precisarão ter planos de gerenciamento

Diversos segmentos da economia estarão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, segundo prevê o PL 203/91. Entre eles, os setores de saneamento básico; de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração; empresas de construção civil; e responsáveis por portos, aeroportos e terminais rodoviários.

O plano deverá conter um diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados, a definição dos procedimentos sob responsabilidade do gerador dos resíduos; metas para diminuir a geração desses materiais e medidas corretivas de danos ambientais.

Esse plano será considerado parte integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. A contratação de prestadores de serviços de coleta, armazenamento, transporte ou tratamento dos resíduos não isentará aqueles que os geraram da responsabilidade por danos provocados pelo seu gerenciamento inadequado.

Imperatriz já se prepara para implantar a coleta seletiva

Desde o segundo semestre do ano passado que um grupo formado por alguns secretários e assessores do governo municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – SEPLUMA, vem se reunindo, debatendo e montando um projeto para a implantação da Coleta Seletiva do Lixo em Imperatriz.

Somando ao projeto da prefeitura está um grupo de catadores de lixo da cidade, organizados pela secção local da Cáritas Brasileira Regional do Maranhão com o projeto “Reciclando Vidas”.

Na próxima quinta-feira (18), acontecerá na comunidade Nossa Senhora de Assunção, na Vila Redenção II, localizado na rua Antônio de Miranda, nº. 34, em Imperatriz, uma oficina de cooperativismo; leitura da proposta, aprovação do estatuto, fundação e eleição da primeira diretoria da Cooperativa de catadores de lixo de Imperatriz.

A idéia é nos próximos dias iniciar a coleta seletiva em caráter experimental. Diversos contêiners padronizados em pontos estratégicos da cidade: Calçadão, na Universidade do Sul do Maranhão (Unisulma), Praça de Fátima, condomínio Vereda Tropical, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os contêiners serão identificados para que a comunidade possa depositar de maneira consciente os resíduos sólidos que serão utilizados para reciclagem (reutilizado). A secretária adjunta da Sepluma explica ainda que cada contêiner terá capacidade para armazenar até mil litros de resíduos sólidos reciclados, como por exemplo: plásticos, papel, garrafas peti, entre outros.

“O núcleo de educação ambiental, da Sepluma, estará atuando em todos os pontos da circunferência do projeto piloto para conscientizar a comunidade, os trabalhadores e os estudantes sobre a importância de colaborar com a execução da coleta seletiva em Imperatriz”, frisa.

Rubeny Brígida afirma que a implantação do projeto da coleta seletiva é uma responsabilidade de toda a sociedade imperatrizense, especialmente dos pólos de educação (universidades) onde serão instalados os contêiner na cidade. “Essa é uma questão de educação ambiental, pois temos que refletir e questionar a nossa contribuição para o destino final desse lixo, melhorando a qualidade de vida da população e o meio ambiente em Imperatriz”, finaliza.

A seleção dos resíduos será feito pelos catadores previamente organizados pela futura cooperativa e os catadores que trabalham no lixão da estrada do arroz também serão organizados. O local passará por mudanças que estão sendo estudadas, já que ali existe uma obra inacabada de um aterro sanitário.