Lula terá até dia 8 para sancionar a polêmica lei aprovada no Congresso
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e que integra o comitê do Movimento de Combate à Corrupção, juiz Marlon Reis, garante que a alteração no texto do projeto Ficha Limpa não impede que a lei seja aplicada já nas próximas eleições.
"Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, poderia ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 3º do projeto, que torna a lei válida para casos anteriores", explicou. (Foto arquivo: Juiz Marlon Reis)
Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Os condenados pela Justiça têm esse prazo de 15 dias para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados, diz o juiz.
Polêmica
A dúvida foi levantada após votação no Senado, quando o senador Francisco Dornelles, alterou o texto do projeto Ficha Limpa de “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado para” “os que forem condenados”, provocando dúvidas.
Quanto à posição de Lula, o juiz mostra tranqüilidade: "O presidente já deu sinais de que irá assinar o projeto. Na verdade, ele pode vetar qualquer artigo, mas acredito que irá aprová-lo da forma que está", diz.
Lula tem até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa. E enquanto aguarda o Presidente assinar, o grupo que lançou o movimento se prepara para apresentar outro projeto da campanha Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça. (Carlos Fehlberg)
4 comentários:
Esse juiz está a serviço do Sarney e do Dino.
É a turma do judiciário acostumada a fazer tudo do seu jeito, mesmo que passe por cima da Constituição.
É a turma dos casuísmos, da natureza conservadora e autoritária.
Esse Dino e esse juiz tão de conluio com o Sarney.
Não concordo. Pela biografia do Dr. Marlon, por exemplo esse nunca pode ser acusado de estar a serviçod e Sarney. A propósito senhor anônimo, da próxima vez tenha a coragem de se identificar, não por que ter medo, estamos debatendo um tema importante, mostre a cara...
Tomara!
Dessa forma o ex-prefeito que nada fez fica de fora da política. Espero eu que para sempre.
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