O deputado Domingos Dutra (PT-MA) protocolou nesta quinta-feira (3), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Projeto de Resolução 07/2011 que prevê a autonomia financeira das Comissões. O objetivo do projeto é dotar às Comissões Permanentes de recursos que permitam o desempenho da sua competência temática com autonomia e com a agilidade que o cotidiano parlamentar exige.
De acordo com o deputado, “as comissões ficam paralisadas por falta de autonomia material, financeira e humana para temas que necessitam de urgência para que haja solução rápida e eficaz”, explica Domingos Dutra ao destacar a importância do trabalho externo das comissões para aproximar o legislativo da população.
“Devemos lembrar que as Comissões Permanentes hoje exercem um papel fundamental dentro da nova fase democrática em que vivemos, sobretudo graças à introdução do regime conclusivo de tramitação pelo art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988”, conclui o deputado.
Ao exemplificar a ausência de autonomia das comissões em caso de urgências, o deputado cita a execução de 18 detentos no presídio do Maranhão, no ano passado, o desastre ecológico na região serrana do Rio de Janeiro que deixou mais de 800 mortos e quase 30 mil desabrigados e a estiagem no Rio Grande do Sul (RS).
O deputado Dutra foi um dos primeiros a apoiar a candidatura do deputado Marco Maia (PT-RS) à presidência da Mesa da Câmara, na campanha, Marco Maia colocou a autonomia financeira às Comissões como prioridade e, após a vitória na Casa, o presidente incorporou e ratificou o interesse pela aprovação em caráter de urgência.
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