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| Parque Estadual do Bacanga, localizado na Ilha de São Luís |
Quase nunca este blog se reporta aos problemas da cidade de São Luís, mas doravante, diante do grande número de leitores que temos também na capital maranhense e também ainda diante das solicitações que recebo, vez por outra tratarei dos assuntos e coisas de São Luís, principalmente aqueles enviados pelos nossos leitores.
Hoje vou começar pelo mais recente assunto que recebi, enviado pelo Juíz de Direito Fernando Mendonça, tratando sobre o Parque Estadual do Bacanga, que por falta de gestão pública ou total descompromisso dos governos municipal e estadual com a causa ambiental, se encontra "ao Deus dará", sub-aproveitado e sem qualquer incentivo para as atividades culturais , educativas, recreativas, lazer, ou estudo e pesquisa científica.
Segundo os organizadores do manifesto, "essa absoluta falta de preocupação com o meio ambiente , sem dúvida, poderá levar à completa extinção deste e de outros patrimônios naturais de nossa terra, a exemplo do Sítio Santa Eulália, do Rangedor, do Itapiracó, dos manguezais da orla marítima e da beira dos rios Anil e Bacanga".
Confira na íntegra o manifesto/apelo das entidades em favor do Parque do Bacanga:
O Parque Estadual do Bacanga criado pelo Decreto Estadual nº 7.545/80 é a única UC – Unidade de Conservação de Proteção Integral dentro de São Luís. Com 2.634 hectares, fica localizado no eixo rio Bacanga, Maracanã e Br-135. Contribui com a qualidade ambiental da Ilha de São Luís, principalmente preservando as nascentes naturais que alimentam a represa do Batatã, abastecedora de água potável para mais de cem mil habitantes. O Parque constitui-se no santuário (em extinção) do que sobrou da floresta pré-amazônica, com sua fauna e flora, além de ricos sítios históricos e pré-históricos.
A sua história e importância – O Parque Estadual do Bacanga foi declarado em 1944, pelo presidente Getúlio Vargas, como floresta protetora dos mananciais abastecedores da cidade de São Luís, com a denominação de “Floresta do Sacavém”. Em 1980, o então Governador João Castelo, ao criar o Parque Estadual do Bacanga, originalmente com cerca de 4.600 hectares, fixou como finalidade a exploração de água e a conservação de ambientes naturais favoráveis ao desenvolvimento de atividades humanas de caráter científico, educacional e recreativo.
Do ponto de vista da conservação e exploração de seus recursos hídricos, a represa do Batatã é de valor vital para a cidade, porquanto recebe a precipitação de cerca de 2.000 mm de chuva por ano, com a infiltração no seu aqüífero de 30% (306mm – Estudo da ACQUAPLAN, 1972) do total de águas precipitadas na área do sistema, produzindo e distribuindo água suficiente para abastecer mais de cem mil habitantes.
Do ponto de vista dos recursos da flora, a reserva funciona como pulmão da ilha, alimentando a oxigenação do meio ambiente, deixando-o mais saudável. Geograficamente se apresenta como desafio, pois o parque serve como equilíbrio entre a poluição industrial e as áreas residenciais, uma vez que, no entorno do Parque, estão os complexos viário, portuário, aeroviário, penitenciário, o distrito industrial, a universidade federal, a escola agrícola, o sistema de energia da Eletronorte e mais de 400 mil habitantes, incluindo o eixo Itaqui-Bacanga-Centro-Zona Rural.
De acordo com a Lei 9985/00, toda unidade de conservação tem uma área de entorno ou amortecimento (um raio de dez km), onde podem existir atividades produtivas, desde que restritas e previamente disciplinadas, de maneira a não comprometer sua integridade ambiental, pois, tal entorno, é considerado rural.
Ora, o Parque Estadual do Bacanga não possui essa área de amortecimento, uma vez que os seus limites se encontram em processo aceleradíssimo de urbanização. Estudos acadêmicos demonstram que num período de dez anos (1991 e 2001), a sua população mais que triplicou, passando de 18.240 para 60.564 habitantes. Tal fato exerce forte pressão sobre o Parque, com tendência à sua total destruição, visto que, hoje, conta com uma população beirando a casa dos cem mil.
Os riscos das agressões para a sua sobrevivência – Entre os anos de 1994 e 2004, segundo estudo de Pinheiro Júnior, o Parque sofreu uma grande descaracterização da sua vegetação. Houve uma significativa perda da área da floresta de mangue e uma grande diminuição das capoeiras altas. Vários impactos geraram inúmeros desdobramentos históricos na degradação do Parque, dentre eles, temos: o sistema de manutenção da linha de transmissão da Eletronorte; a construção de estradas e acessos diversos.
Os impactos sobre a flora, com conseqüências diretas sobre a fauna, associados a esses aspectos são: 1. perda de área de vegetação nativa; 2. perda de cobertura vegetal; 3. perda de espécies; 4. fragmentação da vegetação; 5. isolamento e efeito de borda na vegetação nativa. Atualmente, mesmo com o Batalhão de Polícia Ambiental e seu Comando dentro da área, a devastação, invasões e construções irregulares se aceleram, com desmatamentos, exploração ilegal de jazidas de areia e pedras, poluição de rios e córregos, e caça de animais silvestres.
A Segurança e a Cidadania – No início dos anos 2000, o pólo Coroadinho viveu o auge da violência e criminalidade. Havia cerca de 40 gangues juvenis. O índice de homicídios e crimes contra o patrimônio alcançou taxas alarmantes. Em alguns locais, as pessoas pagavam “pedágio” para circular e terem acesso às suas residências. As drogas invadiram os lares. Mas, a certa altura, a Comunidade reagiu. Construiu e cedeu uma sede ao Quartel da 1ª Companhia de Polícia Militar, e mais três postos policiais. Formulou-se uma inteligente abordagem com os infratores das gangues. As gangues sumiram, a violência diminuiu e a comunidade chegou a celebrar cem dias sem homicídio.
Nos últimos dois anos, a política de segurança com cidadania para a região, tem sido relegada a um segundo plano, e, com isto, o quadro vem se deteriorado crescentemente. De acordo com o SIOPS, em 2010 houve 30 assassinatos na região do Pólo Coroadinho. Neste ano de 2011, em apenas quatro meses, já aconteceram 14. Registre-se, ainda, que o Pólo Coroadinho se encontra atualmente em 3º lugar em homicídios, num ranking de 600 bairros na capital.
O Batalhão de Polícia Ambiental criado em 1991, com sede instalada em 1993 na Vila dos Frades, tinha a previsão de um contingente de 310 homens, mas atualmente conta com apenas 69 policiais operando em todo o Estado, na missão de fiscalizar os recursos ambientais, a proteção dos bens e direitos de valores artísticos, estéticos, turísticos, paisagísticos, entre outras, realizadas em todas as suas unidades de conservação ambiental.
Agora, o Comando do BPA está sendo transferido para a APA do Itapiracó, o que é uma grande ameaça para a preservação do Parque Estadual do Bacanga, até porque a Secretaria de Meio Ambiente não possui dentro da unidade de conservação um órgão gestor, com pessoal próprio. Além do mais, sabe-se que, hoje, com o Comando na área, não se conhece um plano de ação, ou ações efetivas, para a proteção do Parque. Desconfiada, a comunidade crê que a situação vai piorar com o Comando do Batalhão de Polícia Ambiental estando longe.
O Apelo às autoridades – As entidades abaixo assinadas, querendo contribuir com a mudança desse preocupante cenário de todo o território do Bacanga, APELAM para o Governo do Estado do Maranhão no sentido que receba as suas lideranças e estabeleça um diálogo propositivo e de alto nível, para, de modo conveniente e oportuno, estabelecerem-se as melhores soluções para os desafios abaixo relacionados:
a) A convocação das instituições públicas, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil, no intuito de fixar diretrizes de Estado para ações compartilhadas no território do Parque Estadual do Bacanga, e a troca de informações científicas produzidas pelas instituições intersetoriais que atuam no Parque e/ou seu entorno;
b) A integração das polícias civil e militar, com a comunidade, para a realização de ações de segurança pública dentro do Parque e na área do entorno;
c) A definição da poligonal da área do Parque e do seu entorno, mediante ações legislativas e executivas no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;
d) A criação de uma Unidade Gestora Autônoma dentro do Parque Estadual do Bacanga, com corpo técnico suficiente para administrar, fiscalizar e planejar as ações de proteção e preservação do parque; a instalação do seu Conselho Gestor, a fim de que o Parque tenha a necessária visibilidade pública, proporcionando aos cidadãos e visitantes de São Luís atividades de ações ambientais, educativas, culturais, de recreação e lazer, bem como a definitiva apropriação desse espaço público como algo verdadeiramente de todos, garantindo, entre outras medidas, que os mapas de Upaon-Açu contemplem a área do Parque para ampliar essa sensação de apossamento.
Assinam o manifesto:
Ana Maria Frazão Gama – Presidente Conselho Comunitário
Antonio Carlos Alves – Presidente do Conselho de Segurança
Célia Maria Baldez – Rotary Clube São Luis – João Paulo
Eulália das Neves Ferreira – Presidente do Cepromar
Gerson Silva Nascimento – Presidente do Ecomuseu Sítio do Físico
Padre Sérgio Henrique G. B. Mello – Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Maria das Dores Alves das Costa – Presidente do Conselho de Defesa Social
Maria das Graças Lemos – Presidente do CEPC
Raimundo Nonato Medeiros – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
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