sábado, 16 de abril de 2011

Presidente do TSE quer o fim das coligações partidárias e das doações de pessoa jurídica

Ricardo Lewandowski
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na manhã desta quinta-feira, 14, durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.

O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. “Até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.

Lewandowski foi convidado pelos integrantes da Comissão para falar sobre “Sistemas Eleitorais”. As audiências públicas realizadas pela comissão têm como objetivo promover uma reforma política responsável, ampla e consistente, ouvindo as sugestões de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público. Comparada ao Senado, a Câmara está mais atrasada no debate da reforma.

Nesta quarta, 13, a comissão de Reforma Política do Senado entregou projeto ao presidente da Casa José Sarney. Os projetos de lei só devem ser apresentados, no entanto, em maio – e não acordo político para aprovação de mudanças substanciais, apenas perfumaria. O fim das coligações partidárias é o único ponto com real chance de aprovação (Fonte: TSE).

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