sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Operação Boi Barrica: Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

Dep. Fernando Francischini
BRASÍLIA - Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão convidados a debater no Congresso a decisão, tomada na semana passada, de anular provas da Operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor, que investiga o empresário Fernando Sarney, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Requerimento nesse sentido foi apresentado nesta sexta-feira, 23, à Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
 


Segundo o parlamentar, a anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela Polícia Federal envolvendo políticos, empresários e gente poderosa está causando insegurança jurídica e sensação de impunidade no País. Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação, pelo mesmo tribunal, das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e a Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa.

Serão convidados a depor também os delegados e membros do Ministério Público envolvidos nas operações mutiladas. "Esses episódios estão mal explicados e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a Justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque jogou por terra dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na Corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora, e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

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