quinta-feira, 26 de abril de 2012

JUIZ MÁRLON REIS LANÇA 'DIREiTO ELEITORAL BRASILEIRO' EM PRESTIGIADA NOITE DE AUTÓGRAFOS EM BRASÍLIA


Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos protagonistas da elaboração da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, lançou ontem (25) à noite em Brasília o livro “Direito Eleitoral Brasileiro”, resultado de suas reflexões acadêmicas produzidas ao longo de oito anos.  

Antes, Márlon proferiu a palestra “Ficha Limpa – o novo regime de inelegibilidades”, às 19h30 na Escola Superior de Advocacia. 

Em seguida, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) fez o lançamento do livro em noite de autógrafos bastante prestigiada a presença de diversos nomes da vida nacional, como Francisco Caputo, presidente da OAB-DF, Cesar Britto (ex-presidente do Conselho Federal da OAB e autor do prefácio da obra) e o Senador Pedro Taques (PDT-MT), além do staff da Editora Leya, responsável pela publicação da obra, importante empresa europeia que passou a atuar nos últimos dois anos no Brasil.
Lançamento do livro na sede da OAB-DF
De acordo com Reis, a intenção do livro é fazer uma análise geral de todo o Direito brasileiro, em todas as suas fases, dentro dessa nova ótica inaugurada pela própria sociedade através de suas iniciativas populares, pois segundo Márlon, a organização da sociedade civil em torno de temas políticos pode sim, alterar a forma como a política é feita no país. 

Durante oito anos, Márlon estudou as alterações do Direito Eleitoral no Brasil e verificou que as grandes responsáveis pelas principais mudanças nesta área são justamente o povo brasileiro. Foram duas leis de iniciativa popular: a Lei 9840, de 1999, que tornou possível a cassação de políticos por compra de votos e por uso eleitoral da máquina pública, e a Lei Complementar 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa – as duas regras eleitorais mais importantes surgidas no Brasil nos últimos tempos. (Fonte: Congresso em Foco).
  

Márlon: “o povo altera o direito eleitoral brasileiro”

por Mariana Haubert

Márlon Reis
Em entrevista ao Congresso em Foco, Márlon Reis avalia que as duas leis obrigaram uma nova organização do Judiciário eleitoral. A justiça passa agora a se preocupar mais com a forma como as eleições são conduzidas e os votos são obtidos – ou seja, se houve lisura no processo eleitoral – do que com o resultado eleitoral propriamente dito. “Não é papel principal da Justiça se preocupar com resultado de eleição. O papel da Justiça é fiscalizar o comportamento dos candidatos ao longo do pleito e é indiferente o resultado das eleições”, explica Márlon, para quem a mudança se dá também na possibilidade de se condenar candidatos que tenham perdido as eleições, mas que durante o pleito possam ter cometido irregularidades. “É uma mudança de postura e de ponto de vista, e é uma mudança de valores. É uma mudança ética e, portanto, atinge os próprios valores das instituições eleitorais brasileiras”, diz.

Na legislação anterior, apenas casos em que o ato ilícito pudesse influenciar  no resultado das eleições eram julgados. “Isso tornava praticamente impossível a aplicação das medidas, porque se houvesse uma diferença muito grande de votos entre o primeiro e o segundo colocado, eles deixavam de aplicar a medida, mesmo reconhecendo que houve o abuso, por dizer que não foi aquele abuso que alterou a realidade eleitoral”, diz.

No entanto, para o juiz. a Lei da Ficha Limpa não tem sido tratada adequadamente nem pela imprensa nem pelos estudiosos. “Há aspectos que não têm sido devidamente lembrados ou mencionados e que são muito importantes. As pessoas costumam ver a Ficha Limpa apenas por conta da inelegibilidade dos condenados, mas na verdade a Lei da Ficha Limpa muda muito o Direito Eleitoral”, explica, e ressalta pontos como a mudança de prioridade para processos que tratem de corrupção eleitoral. A Ficha Limpa determina que todos os processos sobre o tema sejam prioritários na justiça eleitoral para além do período eleitoral. Na legislação antiga, a prioridade era garantida apenas no tempo de eleições.

Para Márlon Reis, as conseqüências da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano serão percebidas no médio e longo prazos. “Os políticos vão começar a se preocupar mais com seus atos. Por exemplo, a rejeição de contas vai tirar a pessoa por oito anos da vida pública. Então, vai ser preciso analisar com muito mais cuidado cada ato a ser praticado”, diz. 

Para o juiz, há uma expectativa de que haja uma redução significativa no volume de recursos desviados de áreas como saúde e educação. “A nossa expectativa é de que a lei interfira no comportamento dos mandatários que saberão que seus atos tem consequências, e consequências graves, já que não há nada mais importante para uma pessoa que ocupa o poder, de nele permanecer. E a Lei da Ficha Limpa tem o mérito de atingir o bem mais desejado e mais importante para essas pessoas que é o mandato”, diz.

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