Ainda na manhã
desta quinta-feira, 26 de julho de 2012, a Polícia Militar, atendendo a uma
determinação do juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Imperatriz, foi acionada para desobstruir unidades de Saúde que vinham sendo
interditadas por um pequeno grupo de ativistas vinculados a uma entidade sindical do setor de Saúde.
Na decisão,
exarada nos autos de Ação de Interdito Proibitório intentada pelo Município de
Imperatriz, o juiz aplicou, além de multa diária de 10 mil reais, sanção que
proíbe os interditados de se aproximarem de postos e demais unidades de Saúde
de Imperatriz.
A medida
também impõe ao “movimento” que fique a uma distância de 500 metros dos prédios
públicos da rede municipal de saúde e que se abstenha ainda de impedir tanto o
acesso de populares como de servidores da Saúde não aderentes ao blackout.
“A decisão, a
meu sentir, tem como finalidade garantir a preservação de prédios públicos e o
inadiável e imprescindível atendimento de saúde às pessoas que se acham em
estado de vulnerabilidade, ameaçadas e prejudicadas por um movimento
irracional, ilegítimo e ilegal”, comentou o Ouvidor Geral do Município, o advogado
Daniel Pereira de Souza.
ATAQUES
Deflagrado o
período eleitoral, uma entidade sindical que se revindica representante dos
servidores municipais da Saúde, iniciou uma série de ofensivas a atual gestão,
as quais se notabilizaram pela ocupação de postos de saúde e obstrução de serviços
de saúde públicos.
Sem proceder
ao exigível comunicado prévio, previsto em lei, obrigatório quando da
realização de movimento paralisatório, a referida entidade sindical, desde a
última terça-feira, 24 de julho, iniciou a interdição de prédios e serviços
públicos de saúde.
Por ocasião da
obstrução, o atendimento era suspenso, o usuário do SUS impedido de acessar as
unidades e servidores constrangidos a ficarem fora de seus respectivos postos
de trabalho.
Uma
reclamação, nesse sentido, foi feita da na Ouvidoria Geral e, a partir,
descobriu-se que os ativistas planejavam obstruir o Hospital Infantil e, na
sequência, o Socorrão, fato que ensejou uma medida urgente por parte da gestão
municipal.
Todavia, antes
mesmo da manifestação judicial, os ativistas obstruíram os postos de Saúde Nova
Imperatriz e Cumaru, nas imediações da Praça da Bíblica.
Além da
obstrução, os ativistas estavam orientados a se apropriarem do livro de
frequência, utilizado para o controle de presença de servidores nas unidades de
Saúde.
No Posto de
Saúde Nova Imperatriz, por exemplo, o livro de frequência foi carregado do
posto.
“Os atos
praticados por essas pessoas não têm natureza trabalhista-reivindicatória, mas política,
produzidos em tempo de campanha eleitoral, com o fito de atingir a imagem e a
honra do gestor através da supressão e/ou retardamento dos serviços de saúde,
considerados essenciais e indispensáveis. Por isso, recorrermos a Justiça,
porque não iríamos permitir que a população fosse penalizada para atender a
caprichos fisiológicos. Não me cansarei de dizer: esse governo não cede à
pressão e não se curva ao terror”, frisou o Ouvidor Geral, Daniel Souza,
assegurando que todas as medidas legais serão adotadas para garantir o
atendimento de saúde pública.
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