quinta-feira, 26 de julho de 2012

JUSTIÇA MANDA GREVISTAS DESOBSTRUÍREM PRÉDIOS PÚBLICOS EM IMPERATRIZ


Ainda na manhã desta quinta-feira, 26 de julho de 2012, a Polícia Militar, atendendo a uma determinação do juiz Joaquim da Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, foi acionada para desobstruir unidades de Saúde que vinham sendo interditadas por um pequeno grupo de ativistas vinculados a uma entidade sindical do setor de Saúde.

Na decisão, exarada nos autos de Ação de Interdito Proibitório intentada pelo Município de Imperatriz, o juiz aplicou, além de multa diária de 10 mil reais, sanção que proíbe os interditados de se aproximarem de postos e demais unidades de Saúde de Imperatriz.

A medida também impõe ao “movimento” que fique a uma distância de 500 metros dos prédios públicos da rede municipal de saúde e que se abstenha ainda de impedir tanto o acesso de populares como de servidores da Saúde não aderentes ao blackout.  

“A decisão, a meu sentir, tem como finalidade garantir a preservação de prédios públicos e o inadiável e imprescindível atendimento de saúde às pessoas que se acham em estado de vulnerabilidade, ameaçadas e prejudicadas por um movimento irracional, ilegítimo e ilegal”, comentou o Ouvidor Geral do Município, o advogado Daniel Pereira de Souza.

ATAQUES

Deflagrado o período eleitoral, uma entidade sindical que se revindica representante dos servidores municipais da Saúde, iniciou uma série de ofensivas a atual gestão, as quais se notabilizaram pela ocupação de postos de saúde e obstrução de serviços de saúde públicos.

Sem proceder ao exigível comunicado prévio, previsto em lei, obrigatório quando da realização de movimento paralisatório, a referida entidade sindical, desde a última terça-feira, 24 de julho, iniciou a interdição de prédios e serviços públicos de saúde.
Por ocasião da obstrução, o atendimento era suspenso, o usuário do SUS impedido de acessar as unidades e servidores constrangidos a ficarem fora de seus respectivos postos de trabalho.

Uma reclamação, nesse sentido, foi feita da na Ouvidoria Geral e, a partir, descobriu-se que os ativistas planejavam obstruir o Hospital Infantil e, na sequência, o Socorrão, fato que ensejou uma medida urgente por parte da gestão municipal.

Todavia, antes mesmo da manifestação judicial, os ativistas obstruíram os postos de Saúde Nova Imperatriz e Cumaru, nas imediações da Praça da Bíblica.

Além da obstrução, os ativistas estavam orientados a se apropriarem do livro de frequência, utilizado para o controle de presença de servidores nas unidades de Saúde.
No Posto de Saúde Nova Imperatriz, por exemplo, o livro de frequência foi carregado do posto.

“Os atos praticados por essas pessoas não têm natureza trabalhista-reivindicatória, mas política, produzidos em tempo de campanha eleitoral, com o fito de atingir a imagem e a honra do gestor através da supressão e/ou retardamento dos serviços de saúde, considerados essenciais e indispensáveis. Por isso, recorrermos a Justiça, porque não iríamos permitir que a população fosse penalizada para atender a caprichos fisiológicos. Não me cansarei de dizer: esse governo não cede à pressão e não se curva ao terror”, frisou o Ouvidor Geral, Daniel Souza, assegurando que todas as medidas legais serão adotadas para garantir o atendimento de saúde pública. 

Nenhum comentário: