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| Funac - Imperatriz |
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac),
órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Cidadania (Sedihc), conseguiu aditivar convênio com o Governo Federal, que
assegura recursos para a construção de um Centro Socioeducativo para
adolescentes em conflito com a lei, na cidade de Imperatriz, região Sudoeste do
Maranhão.
O Centro Socioeducativo atenderá a região tocantina
e será construído em conformidade com os parâmetros do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo - SINASE. Será financiado com recursos dos governos
federal e estadual.
A Sedihc está tomando todas as providências para a
realização da licitação ainda este mês, evidenciando o empenho da secretária de
Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira,
junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, para
aditamento do referido convênio.
"A construção do Centro, em Imperatriz, visa
oportunizar aos adolescentes do sexo masculino com medidas de internação e de
internação provisória, atendimento humanizado e de qualidade, ou seja, boas
condições de habitação, higiene, salubridade e segurança", ressaltou a
secretária Luiza Oliveira.
O Centro em Imperatriz permitirá que os adolescentes
permaneçam internados na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio
de seus pais ou responsáveis a fim de preservar os vínculos familiares. Desta
forma, atenderá a Resolução 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CEDCA, que estabelece a descentralização das medidas. (Ascom).
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