Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Instituto secular, o habeas corpus (HC)
tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física.
Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio
constitucional teve aplicação alargada, chegando a cuidar, com ampla
flexibilidade procedimental, de ilegalidades que nem remotamente afetam a
liberdade. Mas, como dizia Paracelso há 500 anos, a dose diferencia o
remédio do veneno. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido
que é hora de corrigir rumos. Confira nesta reportagem. Na biblioteca do Tribunal, há referências a decisões nacionais datadas de 1834 sobre o instituto. Desde então, o alcance de seu cabimento foi progressivamente ampliado. Mais recentemente, porém, tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a restringir sua aplicação, de modo a restabelecer eficiência e racionalidade ao sistema.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ofício encaminhado ao STF, lamentou a nova interpretação. Conforme o documento, reproduzido pela imprensa, a OAB entende que a limitação ao alcance do “instituto tão valioso e caro às liberdades individuais e à cidadania, que acaba por reduzir o princípio constitucional da presunção de inocência”, despreza “o procedimento de raízes históricas até então adotado pela corte”.Leia mais no site do STJ.
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