A ameaça de grilagem de imóveis de antigos posseiros de Vila
Davi II, na região suburbana de Imperatriz, está sendo combatida na Justiça por
meio de ação de manutenção de posse, ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de
Imperatriz, em processo promovido pela Assessoria Jurídica da Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF), em nome da associação
comunitária daquele bairro.
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| Daniel Souza |
Para os advogados da Serf, os documentos juntados no processo
revelam que há um verdadeiro clima de insegurança e medo entre os antigos
posseiros, com a destruição da sede da Associação Comunitária de Vila Davi II,
usada para as reuniões dos moradores em que se discutiram as medidas para
tentar regularizar a situação daqueles imóveis.
“A pretensão da ação possessória é, em resumo, afugentar a
possibilidade de despejo daqueles moradores pela via obliqua da violência
paraestatal. Atearam fogo no barracão, derrubaram as paredes e vez por outra
gente desconhecida trilha por aquelas bandas destilando ameaças. Não podíamos
cruzar os braços. Entre os posseiros, que há anos moram e cuidam dos imóveis e
aqueles que pretendem o chão urbano para fins meramente especulativo, optamos
em ficar com os moradores. Vamos defendê-los e lutar até a última instância
para garantir a posse e, depois, a propriedade daquela comunidade. Por isso,
autorizei a busca do socorro jurisdicional em favor dos moradores da Vila Davi
II”, argumentou o advogado e Secretário Municipal de Regularização Fundiária
Urbana, Daniel Pereira de Souza.
O Juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz,
Marcelo Testa Baldochi, antes de apreciar o pedido de liminar de manutenção de
posse, designou a audiência de justificação para o dia 20 de Março de 2014,
quando pretende ouvir testemunhas arroladas nos Autos bem como apreciar provas
que demonstram o iminente risco de grave violência à posse e a vida de antigos
moradores.
Daniel Souza pediu tranquilidade às lideranças comunitárias e
disse que todos os esforços estão sendo realizados pelo Município de Imperatriz
para garantir o restabelecimento da paz em Vila Davi II, evitando um novo
conflito urbano como o que foi desnecessariamente deflagrado na Vila Zenira.
O secretário de Regularização Fundiária adiantou também que a
gleba em que se situa a Vila Davi II foi, no passado, entregue pela União ao
Município de Imperatriz, e que, mais tarde, chegou a ser transferida para
terceiros, dentre os quais se destaca, curiosamente, uma entidade chamada
“Amigos de Davi”, que teria comprado toda a área e doado, em lotes, em 1997,
para populares.
“Estamos confiantes na Justiça porque não podemos
continuar sob a ameaça daqueles que querem nos expulsar de um bairro que
conquistamos através de uma doação feita pelo então Deputado Federal, Davi
Alves Silva, que, se vivo tivesse, estaria do nosso lado e não do lado daqueles
que tentam nos tirar daqui”, disse, confiante, o Presidente da Associação de
Moradores, Antônio Marcos da Conceição. [ASCOM]
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