TOLERÂNCIA ZERO PARA O CRIME - ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A IMPUNIDADE

Advogado Valdecy Rocha, assassinado em 2005

Sempre fui contra a pena de morte. Principalmente no Brasil, onde nosso Estado não tem as mínimas condições para executar de maneira justa uma lei como essa, com enormes desníveis sociais e instituições frágeis. Mesmo assim hoje já nem sei direito se sou contra ou a favor da execução de criminosos. 

Mas, como a maioria da nação, tenho certeza de uma coisa: teríamos que ter leis mais duras para inibir as diversas modalidades de crime, entre estes um dos mais covardes que é o da pistolagem.

Imagine um sujeito receber dinheiro para tocaiar um semelhante e sorrateiramente tirar-lhe a vida? Uma auto-defesa ou até mesmo um "acerto de contas" cara-a-cara, ainda vá lá. Mas inesperadamente o sujeito surgir e matar alguém que nunca lhe fez mal algum, apenas pelo vil metal? É simplesmente repugnante.

O Latrocínio, outro crime horrendo. O sujeito tirar a vida do outro para tomar-lhe algo é nojento, asqueroso. Quem faz uma coisa dessas é um monstro. Tem que haver uma pena dura para quem pratica isso.

São inúmeros os casos no Maranhão e no país, mas vamos a um dos tantos casos de pistolagem de Imperatriz que ainda teima em permanecer no armário da impunidade, o assassinato do advogado Waldecy Rocha, cujos mandantes e até o pistoleiro executor gozam das delícias da impunidade. 

Iranir Vieira

Na última quarta-feira (19/11), nove anos depois, a ex-mulher de Waldecy Rocha, a enfermeira Iranir Vieira, sentou no banco dos réus. Iranir foi condenada a 16 anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime fechado, mas teve a facilidade de recorrer da sentença em liberdade. Em Imperatriz ninguém, nem acredita que ela ainda irá parar atras das grades por ter mandado matar o ex-companheiro, mancomunada com o amante advogado Alexandre Lima Neto, que também está livre, aguardando julgamento.

Irani chegou a ser presa em 2007. Passou pouco mais de dois meses na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, mas ganhou liberdade por meio de habeas corpus, sob a alegação de que não estava interferindo no andamento processual. Ela recorreu em todas as instâncias, mas teve os recursos negados.

Alexandre Neto

Alexandre ficou preso por seis dias, mas também por força de habeas corpus. Apesar de os dois serem apontados como mandantes, Alexandre teve seu processo desmembrado. O julgamento dele ainda não foi marcado.

Gilvan Pereira Varão, o pistoleiro, um ex-policial militar, foi julgado e condenado a 25 anos de prisão, cumpriu apenas um terço da pena. Um matador que fez escola na Operação Tigre de João Alberto, Gilvan também teria participado da tocaia contra o ex-deputado, então vereador Valdinar Pereira Barros (PT), ocasião em que perdeu a vida o lavrador "Chiquinho" que fazia a segurança de Valdinar.

Gilvan Pereira Varão

Preso naquela época Varão foi condenado mas não se sabe como já estava nas ruas novamente, assaltando e matando, inclusive tirando a vida de Waldecy Rocha. Gilvan Varão foi condenado, cumpriu alguns anos na CCPJ de Imperatriz e acabou saindo "por bom comportamento". Estava no regime semiaberto quando, recentemente, foi preso em São Luís por falsificação de dinheiro. Conseguiu, não se saber porque artifícios jurídicos sair novamente e está em liberdade.

Revoltante, né, um homem que já ostentou uma farda da Polícia Militar do Maranhão e que depois fez sua opção pelo crime. Uma criatura dessas, assim como aqueles que lhe contratam os serviços, têm um enorme vazio na alma. E por mais que continue matando e roubando esse vazio nunca será preenchido. Num caso como esse a pena de morte seria a saída? Sinceramente, não sei.

É ai onde vem a desconfiança no Estado. Esse Estado fraco e corrupto. Quantos "Gilvans", existem lá ou saíram da Polícia militar do Maranhão? E a Polícia Civil, está aparelhada ou preparada suficientemente para realizar investigações e inquéritos que levem a Justiça a julgar esses casos mantendo culpados na cadeia? O que se tem visto são inquéritos mal feitos e investigações que não se sustentam cientificamente.

Prefeito Renato Moreira 

Vejamos outro caso, o assassinato do prefeito Renato Cortez Moreira, que este ano completou 20 anos: dos cerca de 6 ou 7 envolvidos no crime apenas dois - os agenciadores, os ex-policiais Arnaldo e "Sousão" - foram julgados e condenados, puxaram alguns anos de cadeia. Arnaldo morreu num acidente misterioso assim que saiu da prisão de Pedrinhas vindo para Imperatriz. "Sousão" está solto, não sei sob que condições. Os demais, entre estes os mandantes Salvador Rodrigues, Geraldo Hipólito e Damião Benício, nunca foram sequer julgados.

Salvador ainda ficou preso por 5 dias logo após o crime, depois por uns 6 meses por porte ilegal de arma de fogo.

O certo é que o crime prescreveu e hoje o principal mandante Damião Benício - não fosse a reação contrária da sociedade - quase foi agraciado pela Câmara de vereadores com o título de Cidadão Imperatrizense, talvez "pelos relevantes serviços prestados à cidade", entre estes o de mandar matar o prefeito.

Não serei jamais um desses malucos que ficam por ai pregando a vingança, defendendo uma tal de "violência justa", mas precisamos - como disse no início do texto - reformar algumas leis, endurecer nossos códigos, tornar a justiça mais célere e adotar tolerância zero para o crime.

Não sou o dono da verdade, são apenas alguns questionamentos que ficam aqui para a reflexão de nossos leitores.