MPF APURA NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES "FANTASMAS" EM ESTREITO-MA

Além de  empregar o próprio filho, o prefeito Cicin tem um verdadeiro exército de "fantasmas" na folha de pagamento

O Ministério Público Federal abriu o processo administrativo nº 2.666/2016 para apurar denúncias de crimes contra a administração pública do município de Estreito-MA, que tem como prefeito o empresário Cícero Neco Morais, o “Cicin”.

O MPF se baseia numa representação protocolada dia 20 de junho na Procuradoria da República em Imperatriz por um empresário de Estreito que denuncia que o prefeito Cicin teria cometido crimes como nepotismo e contratação de servidores “fantasmas” para as atividades da Estratégia Saúde da Família - antigo PSF – do município.

“Tem chegado ao conhecimento deste noticiante verdadeiros descalabros no trato com os recursos públicos da saúde do Município de Estreito/MA. Para se ter uma ideia da farra de contratações irregulares neste município, há casos que vão do nepotismo puro e simples em sua forma mais descarada até o emprego de médicos e médicas que residem em outros Estados da Federação e sequer pisam o pé em Estreito. Essa farra com os recursos públicos da saúde tem custado a vida de inúmeras pessoas, principalmente aquelas mais carentes que não possuem condições de procurar assistência médicas em outras localidades. Enquanto isso, pessoas já abastadas desfrutam de polpudos salários sem trabalhar, apenas em razão de compadrio com o atual prefeito Municipal. Nobre Procurador, enquanto o prefeito desvia o dinheiro público distribuindo aos seus apaniguados, o povo padece e morre à míngua”, diz a peça do denunciante.

Nepotismo

Segundo a representação o prefeito Cicin contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo na Administração Pública brasileira, teria contratado o próprio filho o o médico DHEROLDY RAIMUNDO NUNES MORAIS, recém-formado em Medicina, por uma Faculdade Particular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUAÍNA). Segundo a denúncia Dheroldy está exercendo o cargo de médico na unidade básica de saúde – UBS Cibrazem, na sede do município de Estreito, conforme inclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 01).

“Por ser médico da Estratégia Saúde da Família – ESF o caso de nepotismo é bancado com RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. É a velha prática do paternalismo na política brasileira, qual seja: O USO PRIVADO DE RECURSOS PÚBLICOS”, assinala.

Contratações “fantasmas”

A denúncia segue apontando que além de empregar parente em total descompasso aos princípios da administração pública brasileira e à própria CF/88 o prefeito Cicin emprega verdadeiro exército de médicos fantasmas, que se trabalhassem no município certamente colocariam Estreito entre os municípios com a melhor Saúde pública do Brasil.

Segue ipsis litteres a lista dos “Fantasmas” e a parte principal da peça acusatória:

1. THIAGO RIBEIRO LEAL. Supostamente lotado na Unidade Básica de Saúde – UBS Cristiana Moreira (Unidade Nossa Senhora Aparecida), com carga horária ambulatorial de 40h (quarenta) horas, conforme inclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 02).

Ocorre que o Sr. Thiago Ribeiro Leal reside na cidade de Brasília/DF, inclusive conforme o próprio CNES (doc. 03), o mesmo exerceria a medicina nos municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO, Timóteo/MG. Vejam que é quase que humanamente impossível que uma pessoa consiga trabalhar simultaneamente em tantos locais distantes geograficamente entre si.

2. JOÃO VICTOR SANTOS LEAL, residente na cidade de Goiânia/GO, fato este facilmente comprovado pelo acesso à conta que o mesmo mantém na rede social “Facebook”, mas mesmo assim, está “empregado” na Unidade Básica de Saúde Cristina Moreira (Equipe Cristina Moreira), com carga ambulatorial de 40h (quarenta) horas. (Doc. 04).

Consultado ainda o próprio CNES o mesmo João Victor Santos Leal ainda trabalharia nos Municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, todos do Estado de Goiás (doc. 05). Somando a carga horária que o mesmo diz trabalhar dá um total de 136h (cento e trinta e seis) horas por semana.

É mais uma situação em que salta aos olhos de qualquer pessoa média, que os recursos da saúde do município de Estreito/MA estão sendo escamoteados para uso privado.

3. AMANDA MARA GONÇALVES BASTOS. Médica também recém-formada por uma Faculdade Particular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUAÍNA) e que atualmente residente no Estado de São Paulo, aonde estaria estudando para prestar exame de residência médica.

No entanto, não bastasse também a distância da cidade de Estreito, a referida Senhora está “empregada” na Unidade Básica de Saúde Jorge Andrade (Equipe Serafim), com carga horária de 40h (quarenta) horas (docs. 06 e 07).

4. MAGDA GOMES DA COSTA. Médica contrata para atuar no Centro Municipal de Saúde de Estreito (Equipe Areia). No entanto a mesma reside no Município de Araguaína/TO (doc. 08).

Demais disso, compulsando os seus dados registrados no CNES se pode observar que a mesma ainda possui vínculos de trabalho no próprio município de Araguaína/TO e Piçarra/PA (doc. 09). Nesse caso Excelência, parece haver ainda um caso de falsidade ideológica, pois a médica Patrícia Sampaio é quem estaria “cobrindo” os plantões de sua colega.

5. JOSÉ WILSON BEZERRA RODRIGUES. Consta da Folha de Pagamento do Município como Médico Psiquiatra: (Matrícula 2443, CPF. 136.846.393-20, PIS/PASEP 12556129370, admitido em 01/03/2011, com salário de R$ 3.611,00) (doc. 10). No entanto o referido médico jamais foi visto trabalhando para o Município de Estreito. Inclusive, essa certeza se reforça pelos próprios registros do CNES relativo ao referido profissional, já que consta que o mesmo trabalha apenas dos Municípios de Porto Franco e Imperatriz (doc. 11).

Narra ainda o denunciante que: “Esses seis casos escabrosos foram levantados apenas a partir de simples verificação in loco de inúmeras pessoas que sofrem no dia a dia pelo descaso como a saúde pública de Estreito está sendo conduzida.

Mas, se o MPF investigar a partir dos fatos ora narrados e fartamente demostrados com informações públicas acessível a partir da internet, certamente muitos outros casos virão à tona”.

Inclusive, como todos os profissionais acima citados possuem em comum a obrigatoriedade de trabalharem em ambulatório 40h (quarenta) horas por semana, uma simples visita em loco nas UBS’S acima citadas comprovaria a ausência desses profissionais.

Aliado a isso, o próprio perfil que alguns dos médicos ostentam em redes sociais, já deixa claro que os mesmos residem em municípios bem distantes de Estreito/MA, sendo humanamente impossível que esses cumpram a carga horária preconizados para os profissionais da Estratégia Saúde da Família.  

Importante trazer à baila que nos últimos dias, a mídia regional e até mesmo nacional tem dado grande repercussão ao caso de um médico maranhense, que estava cursando especialização na cidade de São Paulo/SP e sorrateiramente era servidor fantasma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Nesse caso, a Justiça agiu rápido, e, não encontrando dinheiro nas contas do referido médico, para ressarcir o erário indevidamente apropriado, já arrestou bens do patrimônio do mesmo, em decisão emblemática e que garante que os tempos mudaram, e mudaram para melhor.

Assim, Excelência, considerando que as situações acima narradas se constituem em diversos ilícitos nas esferas criminal e administrativa, que a princípio possuem direto interesse da União, já que esses profissionais são pagos pelo menos parcialmente com recursos federais para o custeio da Saúde (atenção básica – ESF), os Representem ROGAM e sugerem a Vossa Excelência que adote as seguintes providências, dentre outras que entender pertinentes:

1. Instauração de P.A para averiguar os fatos;

2. Requisição de abertura de Inquérito Policial perante o Departamento de Polícia Federal;

3. Determine diligência de verificação in loco nas UBS’s do município de Estreito/MA, para averiguar os fatos ora trazidos à colação.

4. Ajuizamento de Ação Civil de Improbidade em face dos ora citados, de modo a garantir dentre outros, a devolução dos recursos públicos recebidos indevidamente.

5. “Sigilo” no processamento desta representação, tendo em vista a manutenção da ordem pública e da paz social, assim como o bom andamento do processo. Para que se mantenha ainda a integridade do representante, evitando represálias por parte do atual gestor municipal.

Cicin, sua propaganda de grande gestor e sua máscara que cai

Não é de hoje que parte da imprensa e militantes da blogosfera denunciam o prefeito Cícero Neco com toda sorte de atos que desabonam sua conduta de “Prefeito Empreendedor”, “Melhor Prefeito do Maranhão”, entre outros títulos que o mandatário de Estreito toma para si, o que aos poucos vem sendo demonstrado que o homem não passa de uma grande farsa. A começar pela sua eleição, que os mais bem informados sabem que foi comprada a peso de ouro e que até hoje está sub-judice.

Não é segredo para ninguém em Estreito que Cícero Neco atua como se fosse dono da prefeitura, superfaturando obras e serviços e segundo a boca miúda “pagando com uma mão e recebendo com a outra”.

Porém de todas as denúncias que se faz contra Cicinho em blogs ou jornais, está é a primeira com robustez e que toma o caminho correto na busca da Justiça para pôr fim à mentira e a enganação, comprovando que à frente dos destinos do município de Estreito está um gestor que manipula a opinião pública e comete vários crimes contra a Administração Pública.

O ato de cidadania do denunciante, o qual fazemos questão de manter no anonimato, conforme o mesmo solicitou ao MPF em sua representação, é encorajador. Com certeza, após essa ação e seus desdobramentos, outras representações virão, derrubando finalmente a máscara de Cícero Neco. Matéria deste editor, publicada simultaneamente no Jornal Correio Popular, edição 410, de 08/07/2016.