MPF-DF investiga uso indevido de dados de clientes por redes de farmácias
As dez principais redes de farmácias de todo o Brasil serão questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal a respeito do que fazem com as informações de compras dos clientes. Essas informações ficam ligadas ao número de CPF que as pessoas informam para obter desconto.
Segundo o MPDF, esse tipo de levantamento vai mostrar se as corporações fornecem, de forma indevida, o histórico de compras a outros comércios interessados, a exemplo dos planos de saúde. As investigações ocorrem desde novembro de 2017, quando o Ministério Público do DF criou a comissão de Proteção dos Dados Pessoais.
O coordenador dessa comissão, promotor Frederico Meinberg, explica que as investigações ainda estão em fase inicial e que essa é uma preocupação em todo o mundo.
Nas principais lojas farmacêuticas de todo o país, é comum o atendente pedir o número do CPF do cliente, para conceder o desconto sobre o produto. Neste caso, o promotor Frederico Meinberg defende que cada pessoa tem o direito de fornecer os dados, desde que esteja consciente dos riscos. Caso contrário, pode pedir o desconto mesmo sem ter que dar o número do CPF.
O promotor alerta que, em casos de remédios controlados, é obrigatório o fornecimento dos dados, para controle da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas, na compra de remédios comuns, itens de higiene e cosméticos, o cliente não é obrigado a repassar essas informações.
Caso as investigações confirmem o uso indevido dos dados de clientes, o Ministério Público pode propor um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta às redes de farmácia. Se elas não assinarem o termo, podem se tornar alvo de ação civil pública.
SAIBA MAIS:
https://www.vice.com/pt_br/article/9kzbx5/por-que-farmacias-insistem-para-ter-seu-cpf
https://www.fatosdesconhecidos.com.br/e-por-esse-motivo-que-voce-nao-deveria-dar-seu-cpf-nas-farmacias/
https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/13/internas_economia,667749/exigencia-de-cadastros-no-comercio-pode-esconder-abusos.shtml
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