FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE TERÁ R$ 24,1 BILHÕES PARA INVESTIR NA REGIÃO

Para o Maranhão, foram destinados R$ 2,29 bilhões para financiamentos por meio do Banco do Nordeste aos diversos portes empresariais

São Luís (MA), 9 de dezembro de 2020 – O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado com exclusividade pelo Banco do Nordeste, terá R$ 24,1 bilhões de orçamento para o exercício de 2021. Desse total, R$ 11,9 bilhões serão destinados a mini, micro, pequenas e médias empresas, e R$ 5,1 bilhões a projetos de infraestrutura e voltados à sustentabilidade, por meio da linha FNE Verde.

A programação foi aprovada nesta quarta-feira, 9, durante a 27ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada de forma remota, devido à crise sanitária.

Para o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, “o compromisso do BNB é aplicar todo o orçamento do FNE, contribuindo para que surjam novos empreendimentos na Região e para que os já existentes alavanquem seus negócios, mantendo a renda e os empregos da população”.

O orçamento do FNE para 2021 prevê investimentos de R$ 1,68 bilhão para projetos de saneamento (água e esgoto) e de logística, e R$ 372,6 milhões para projetos de inovação (FNE Inovação).

Na composição dos recursos, R$ 16,8 bilhões devem ser aplicados em municípios considerados prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e R$ 7,1 bilhões na região semiárida.

Quanto à distribuição por estado, a previsão de aplicações para o Maranhão é de R$ 2,29 bilhões, o equivalente a 9,5% do orçamento total; a Bahia tem previsão de receber 22% dos recursos, Ceará terá 15,7%, Pernambuco, 12,8%, Piauí, 9,1%, Minas Gerais, 6,6%, Rio Grande do Norte, 6,4%, Paraíba, 5,4%, Alagoas, 5%, Sergipe, 5%, e Espírito Santo, 2,5%.

O Condel aprovou também diferenciais na linha FNE Saúde, que permite aquisição de unidades hospitalares construídas ou em construção, ampliando o prazo para até 20 anos, e ampliou o limite de financiamento para microempreendedores individuais, de R$ 35 mil pra R$ 50 mil.

A partir de 2021, o FNE financiará empreendimentos caracterizados como “complexo multiuso”, desde que não residenciais e vinculados a projetos de interesse público, a exemplo da revitalização ou requalificação de áreas e prédios históricos.

Da reunião do Condel, presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz, governadores e vice-governadores dos Estados do Nordeste (Da Assessoria BNB).

PANDEMIA: BNB DISPÕE DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA EMPRESAS MARANHENSES

Com recursos do FNE, BNB dispõe de financiamentos a partir de 2,5% ao ano para que empresas enfrentem os efeitos da pandemia

Para auxiliar empresas maranhenses a enfrentarem os desafios oriundos da pandemia, o Banco do Nordeste passa a disponibilizar condições diferenciadas para financiamentos e renegociações de dívidas. A linha de crédito especial FNE Emergencial do Banco do Nordeste dispõe de R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que atenderá os setores produtivos industrial, comercial e de serviços.

Podem ter acesso ao financiamento as pessoas físicas e pessoas jurídicas, assim como cooperativas que desenvolvam atividades produtivas não rurais. A medida é possível graças ao reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o território do Maranhão pelo Governo Federal.

Segundo o superintendente estadual do BNB, Hailton Fortes, há muitos diferenciais que tornam esse crédito fundamental aos empresários nesse momento. “O crédito oriundo do FNE Emergencial do Banco do Nordeste é uma verdadeira ajuda aos empreendimentos em meio à pandemia. São recursos com as menores taxa de juros do mercado, o equivalente a 0,21% ao mês, e condições especiais de carência e prazos para pagamento. Além das oportunidades de renegociação de dívidas a quem já tem financiamentos vigentes, que representa um fôlego às empresas nesse período tão difícil”, explica.

Hailton acrescenta que os clientes que têm financiamentos e empréstimos vigentes, terão suspensão automática das parcelas até 31 de dezembro de 2020, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação. “Para renegociações de dívidas, podem ser beneficiadas todas operações não rurais que estejam em dias ou com atraso de até 90 dias, na data de 6 de abril”, destaca.

As medidas especiais de concessão e renegociação de crédito emergencial no âmbito do FNE são operacionalizadas com exclusividade pelo Banco do Nordeste em municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública, desde que façam parte da área de atuação da instituição financeira (Região Nordeste e nortes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo).

Aplicação dos recursos

O crédito emergencial destina-se a capital de giro isolado e a investimentos, incluindo capital de giro associado. Para capital de giro, os recursos podem ser aplicados em todas as despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, inclusive despesas de salários e contribuições de despesas, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário. Caso a necessidade seja para investimento, incluído capital de giro associado ao investimento, o limite de financiamento é de até R$ 200 mil por beneficiário.

Em virtude das medidas de segurança sanitária por ocasião da pandemia causada pela Covid-19, o Banco do Nordeste dispõe de Plataforma de Crédito Especializado (PCE) no portal Internet [www.bnb.gov.br]www.bnb.gov.br. A ferramenta possibilita que o cliente faça sua solicitação de crédito sem sair de casa. Além disso, ele pode enviar online a documentação necessária para análise dos projetos, agilizando a concessão do financiamento no BNB com celeridade e segurança. Mais informações podem ser obtidas também pelo SAC 0800 728 3030.(Assessoria).

BNB RENEGOCIA MAIS DE 43 MIL OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO MARANHÃO

Agricultores aproveitaram descontos de até 95% sobre o saldo devedor.

O benefício é garantido pela Lei 13.340/2016 e está vigente até 31 de dezembro de 2019. O montante regularizado no Estado supera R$ 1,1 bilhão. O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os débitos renegociados com o BNB, por meio dessa condição legal, podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O volume de regularizações representa benefício a mais de 40 mil miniprodutores rurais e beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além das operações atendidas com reprogramação de pagamento, 13,8 mil foram liquidadas, devolvendo as condições de acesso ao crédito a esses produtores.

Em toda a área de atuação do Banco (Região Nordeste e nortes de Minhas Gerais e do Espírito Santo), foram 334 mil operações regularizadas, que somam R$ 11,8 bilhões. Do total de dívidas, 185 mil contratos foram liquidados e a maioria, mais de 308 mil, haviam sido contratados por miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Pronaf.

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030. No Maranhão, a rede do Banco do Nordeste conta com 29 unidades bancárias, que estão disponíveis para a concessão do benefício.