DEPUTADO HILDO ROCHA, UM MANDATO EXEMPLAR!

Parlamentar maranhense destaca as principais realizações do seu primeiro mandato

Em pronunciamento na Sessão que marcou o encerramento das atividades de 2018, da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou as realizações mais relevantes do seu primeiro mandato parlamentar.

No que se refere à principal atividade parlamentar, que é legislar, Hildo Rocha apresentou 820 proposições. Esse total abrange Projetos de lei; propostas de emendas à Constituição Federal; emendas a projetos de leis e mudanças nas propostas orçamentárias que tramitaram na Câmara e no Congresso.

Além de ser autor de expressiva produção legislativa, Hildo Rocha foi relator de 205 Projetos de Lei; fez 754 pronunciamentos em plenário e 1.032 em comissões. Teve presença em todas as Sessões deliberativas e não deliberativas da 55a Legislatura da Câmara dos Deputados. Deixou de comparecer apenas quando viajou em missões oficiais da Câmara. Em quatro anos de mandato parlamentar, Hildo Rocha destinou ao Maranhão R$ 281, milhões de reais por meio de emendas e convênios com prefeituras, associações e sindicatos.

Projetos aprovados

Hildo Rocha destacou que teve a felicidade de aprovar inúmeras propostas legislativas. “Entre as propostas de minha autoria que se transformaram em lei, cito, como uma das mais relevantes, a Lei Complementar 157/2016 que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Por meio desse dispositivo, os tributos gerados por operações com cartões de crédito/débito, leasing, e planos de saúde, que antes beneficiavam apenas poucos municípios de São Paulo, passaram a ser distribuídos entre todos os 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Hildo Rocha.

R$ 6 bilhões de reais para os municípios brasileiros

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a arrecadação desses tributos é superior a R$ 6 bilhões/ano. “É, portanto, uma lei que muda bastante a vida dos municípios. Todos os 217 municípios maranhenses agora tem direito a receber dinheiro proveniente dessa fonte. São Luis, a capital do nosso Estado, será o município mais beneficiado com os recursos desse tributo”, declarou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que a lei ainda não está totalmente efetivada porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com recursos, no STF, e o Ministro Alexandre de Morais concedeu liminar que impede o repasse aos municípios que já se credenciaram para receber os recursos.

“Acredito que em breve essa liminar será derrubada e os municípios irão receber tudo, retroativamente, pois o dinheiro está sendo depositado em conta judicial” explicou Hildo Rocha.

Comissões especiais

Membro titular de 23 comissões e suplente em 11, o parlamentar se destacou por ter conseguido aprovar o relatório referente ao Projeto de Lei que regulamenta a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que tramitava há 18 anos na Câmara Federal. No cargo de Presidente da Comissão da Reforma Tributária Hildo Rocha conseguiu a aprovação, do relatório do deputado Luis Carlos Hauly. Essa vitória exigiu do parlamentar muita habilidade, esforço e eficiente articulação política.

“Depois de 3 anos e meio de intensos debates, conseguimos aprovar, por unanimidade, a proposta que simplifica todo o sistema tributário brasileiro; acaba com a guerra fiscal e também com a perversa regressividade que hoje força as pessoas mais pobres a pagar mais enquanto os ricos pagam menos”, explicou o parlamentar.

A perspectiva, segundo Hildo Rocha, é que o novo sistema tributário vai dificultar a sonegação, permitindo o ingresso de mais 500 bilhões de reais por ano, além de fazer com que o PIB brasileiro volte a crescer algo em torno de 5 a 6%/ano.

Orçamento 2019

Hildo Rocha propôs emendas de plenário, ao orçamento de 2019, com a finalidade de aumentar os recursos para a recuperação da BR-135, entre Miranda do Norte até Presidente Dutra; para a conclusão da duplicação da passagem urbana da BR 010, no trecho urbano de Imperatriz e recursos para a conclusão da biblioteca central da UFMA.

“Lamentavelmente não foi possível aprovar as emendas conforme eu gostaria. Mas não irei desistir, irei lutar para, dentro da janela que ficou aberta, feitas por nós, tentar viabilizar mais recursos para as nossas rodovias federais “, sentenciou Hildo Rocha.

Hildo Rocha destacou ainda a forma como irá desempenhar o seu segundo mandato de deputado federal, que se iniciará no dia primeiro de fevereiro de 2019.

“No primeiro mandato representei, com dignidade, responsabilidade e muito afinco, o povo maranhense. Assim fiz, assim irei fazer no segundo mandato. Continuarei honrando o povo maranhense que novamente confiou na minha palavra, no meu compromisso de trabalhar firme em busca de melhores dias para a população do nosso Estado”, afirmou Hildo Rocha. (Assessoria, título do blog)

NOVA PRAÇA DEODORO É FRUTO DA DEDICAÇÃO DE KATIA, BOGÉIA, DIZ DEPUTADO HILDO ROCHA

Parlamentar destacou o papel de deputados e senadores maranhenses que conseguiram viabilizar recursos para a realização das obras.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha elogiou a atuação dos gestores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo trabalho de revitalização do centro histórico de São Luis que abrange as Praças do Pantheon, Deodoro, as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, além da reforma da Rua Grande e da Praça Dom Pedro II e o seu entorno.

“Recentemente, visitei as obras e constatei que o trabalho está ficando muito bom. Em poucos dias o empreendimento será entregue pelo presidente Michel Temer. Será um dia histórico porque há muitos anos esperava-se por essa revitalização do complexo d Deodoro”, disse Hildo Rocha.

Reconhecimento ao trabalho do IPHAN

O Projeto de Requalificação Urbanístico do Complexo Deodoro envolve obras de drenagem e de tratamento sanitário; recuperação do calçamento; iluminação; fiação subterrânea, dutos de passagem de fibra ótica; banheiros públicos; sinalização e obras de acessibilidade, entre outros serviços. Segundo estimativas, esse é o maior conjunto de obras de requalificação realizado nos dos últimos 30 anos, na capital maranhense.

“A conclusão de todas essas ações dará grande impulso ao turismo na capital maranhense, também aumentará a autoestima dos ludovicenses. Com toda essa grande área do centro revitalizada crescerá o fluxo de turistas ajudando aumentar a oferta de emprego e renda. Parabenizo a presidente do Iphan, Katia Bogéa pela nova vida que está dando ao Complexo da Deodoro. Tudo isso só foi possível por causa da dedicação e do amor por São Luís, da Katia Bogéa .O Superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary, também merece nossos aplausos pelo seu esforço e habilidade gerencial que contribuiu para os excelentes resultados alcançados no trabalho de revitalização de boa parte do centro Histórico de São Luis”, ressaltou o deputado.

Contribuição de parlamentares maranhenses

Hildo Rocha destacou o papel de  deputados e senadores maranhenses que conseguiram viabilizar  recursos para a realização das obras. “Alguns  deputados e senadores do Maranhão também contribuíram porque usaram suas forças políticas junto ao governo do presidente Michel Temer para viabilizar financeiramente essa obra de grande significado para todos nós maranhenses. Esse empreendimento ajudou a melhorar o aspecto visual de São Luis, a nossa capital ficou ainda mais bonita”, destacou o parlamentar.

HILDO ROCHA DEFENDE A CRIAÇÃO DE LEIS PARA INIBIR A DIVULGAÇÃO DE 'FAKES NEWS"

Durante entrevista ao Programa Câmara Debate, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a criação de leis específicas para disciplinar a divulgação e compartilhamento de notícias falsas, as famosas fake news. “Desde que o mundo é mundo existe notícia falsa. Só que antigamente para uma notícia chegar ao conhecimento de todas as pessoas demorava anos e hoje chega em fração de segundos.

Efeitos devastadores de fake news na saúde pública

O deputado citou um caso recente em que a divulgação de notícias falsas induziu pais e mães e não fazerem a vacinação dos filhos contra sarampo e outras doenças. Como aconteceu? Em 1998, o médico Andrew Wakefield publicou estudo que relacionou a vacina contra sarampo-papeira-rubéola (MMR) ao autismo. A divulgação, feita pela revista científica The Lancet, gerou controvérsias. Depois que ficou comprovado o equívoco a editora publicou retratação.

“No Brasil, divulgaram nas redes sociais como se fosse verdade. Muitos pais e mães ficaram assustados, não se informaram melhor e deixaram de fazer a imunização dos seus filhos. Agora corremos um grande risco porque, embora doenças como paralisia infantil e sarampo já tenham sido praticamente extintas, poderão voltar associadas a outras enfermidades como rubéola. Isso é grave, é um crime”, comentou Hildo Rocha.

Por que as pessoas compartilham notícias falsas?

Hildo Rocha sustentou que nem sempre o compartilhamento de notícias falsas acontece por má fé. “Às vezes a pessoa replica notícias falsas como forma de afirmar o seu ponto de vista ou para provar que é uma pessoa bem informada. Entretanto, existem os casos em que o compartilhamento é feito de forma consciente, ou seja, quem compartilha sabe que a notícia é falsa e compartilha com o intuito de atingir a honra de alguém ou prejudicar uma instituição”, destacou o parlamentar.

Destruição de reputações

O advento da internet, segundo o parlamentar, criou facilidades para que reputações, construídas ao longo de décadas, possam ser destruídas. Hildo Rocha enfatizou que a sagrada liberdade de expressão, assegurada na Constituição brasileira, não pode servir de esconderijo para quem pratica crimes por meio da internet. Quem divulga notícias falsas valendo-se desse princípio tão valioso, que é a liberdade de expressão, deve ser responsabilizado pois a liberdade de expressão não pode servir de refúgio para quem, de forma consciente, distorce fatos e divulga notícias falsas com a finalidade de destruir reputações ou atingir organizações de qualquer natureza”, argumentou Hildo Rocha. (Assessoria)